Economia Paulo Kliass: Não mexam na aposentadoria!

Ao que tudo indica, o governo do capitão está preparando os últimos detalhes antes de encaminhar para o Congresso Nacional a grande maldade que pretende cometer contra a maioria da população brasileira. Refiro-me ao tão propalado pacote da Reforma Previdenciária. Aliás, melhor seria se chamasse o bicho logo por seu verdadeiro nome: deforma.

A equipe do Palácio do Planalto já deve ter sido avisada de que o tema conta com um grande “pé atrás” da maior parte dos eleitores. E isso serve para deixar até mesmo os congressistas da base governista um pouco indecisos, por mais comprometidos que estejam com as orientações do governo Bolsonaro. Conta a lenda que o primeiro ano de qualquer legislatura é o período ideal para aprovar medidas carregadas de impopularidade como essa. Afinal, sempre restaria um bom tempo pela frente para que deputados e senadores tentem livrar a própria cara e contem com o conhecido esquecimento por parte de quem depositou neles o voto em outubro passado.

Mexer na aposentadoria é uma operação muito sensível. Tanto que o governo está preparando uma campanha de marketing e publicidade bilionária. Os grandes meios de comunicação sinceramente agradecem, bastante comovidos com o gesto. A intenção declarada é criar uma espécie de “contra clima” favorável às suas intenções privatizantes e demolidoras, por meio da tal “opinião pública”. Na sequência da tentativa de tal lavagem cerebral coletiva, virão as conhecidas pesquisas refletindo um suposto apoio da população às maldades em ebulição na cozinha do financismo. Como a preparação das mentiras a serem divulgadas estão a cargo de profissionais competentes e muito bem remunerados para essa inglória tarefa, caberá às forças progressistas e ao amplo movimento social que se articula a cada dia que passa o trabalho de desmontar mais uma vez essa farsa e denunciar as verdadeiras intenções liberaloides por trás do discurso catastrofista.

O principal argumento para defender as mudanças articuladas no interior do quartel general de Paulo Guedes & Cia Ltda será um misto de mentiras. De um lado, o eterno blá-blá-blá associado à falta de recursos orçamentários e a uma suposta inviabilidade estrutural do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) - esse é o universo de benefícios do INSS. De outro lado, a também velha e conhecida lenga-lenga a respeito de supostos privilégios existentes no interior do regime das aposentadorias dos servidores públicos - os chamados Regimes Próprios de Previdência (RPPs).

Ora o primeiro aspecto a se debater relaciona-se ao problema fiscal. Não é verdade que o governo não tenha recursos disponíveis e que o desequilíbrio das contas previdenciárias é o grande obstáculo para retomada do crescimento da economia. Essa é uma informação veiculada cotidianamente pelos grandes meios de comunicação, por conta dessa encomenda patrocinada pelo sistema financeiro. Como a intenção explícita é a privatização da previdência, o modelo das “fake news” cabe aqui como uma luva. Os grandes jornais e as principais redes de televisão não cansam de justificar o desempenho medíocre das atividades econômicas por conta das expectativas negativas dos agentes que operam no mercado financeiro.

Com isso, passam imediatamente ao mantra da necessidade urgente de aprovação daquela que vem sendo chamada de “mãe de todas as reformas”. Assim, no entender desse pessoal, a economia brasileira vai continuar patinando enquanto o Congresso Nacional não aprovar o pacote das atrocidades sugeridas por Bolsonaro, por meio das mãos de Paulo Guedes. Uma verdadeira chantagem, tentando usar a maioria da população para seus propósitos de desmontar o sistema da previdência social pública. Mas o ponto relevante é que, ao contrário do discurso governista, a previdência social não é a maior conta gastadora do governo federal. Se o maior empecilho para retomada do crescimento do PIB e do emprego fosse, de forma sincera e honesta, a solução de arranjos orçamentários estruturalmente deficitários, aí então tudo estaria mais fácil.

A rubrica orçamentária que mais gasta recursos públicos nunca foi objeto de reforma alguma. E aqui estou me referindo às despesas contidas na contabilidade de pagamento de juros e demais serviços da dívida pública. É aqui que mora o fator que mais pesa negativamente para o atual regime fiscal. Apenas em 2018 foram destinados R$ 380 bilhões de valores do Orçamento da União para cumprir esse tipo de compromisso. E, ao contrário do que ocorre com as contas do RGPS, na organização do Regime dos Serviços Financeiros da Dívida Pública não existem recursos de receitas tributárias. A conta é eminentemente gastadora. Além de ser a conta que mais impacta o déficit das contas públicas federais, ela é uma unidade orçamentária estruturalmente deficitária. Assim, ela está - desde as suas origens - em um desequilíbrio sistêmico e estrutural.

Mas o interessante é que ninguém vinculado à defesa dos interesses do financismo sequer menciona esses valores bilionários como a fonte para que seja promovido algum tipo de estratégia para resolver a solvência fiscal. Para tanto, lançam mão do discurso do “superávit primário”, pois essa metodologia matreiramente retira as despesas financeiras do tão exigido esforço fiscal. Com isso, os jornalões passam a exigir “responsabilidade fiscal” em letras garrafais. Como assim? Ah, não, mas o sacrifício deve ser obtido do estrangulamento apenas das contas de saúde, educação, previdência, gastos com pessoal, assistência social, investimento públicas e outros itens. As despesas financeiras correm livres e soltas, sem controles nem amarras. Para o pagamento de juros da dívida pública, o céu é o limite.

Mas felizmente parece que o movimento social está despertando mais uma vez para a gravidade e os riscos envolvidos nesse triste quadro. As entidades do movimento sindical, as associações de pesquisa relacionada ao tema, as organizações de defesa dos aposentados e um conjunto amplo de professores/especialistas estão se mobilizando para denunciar esse verdadeiro crime que se pretende cometer de novo contra os mais pobres. O calendário de manifestações deve acompanhar o tempo da tramitação da matéria no Congresso Nacional. E esse deve ser o caminho para evitar que outra tentativa, como ocorreu com a proposta de Temer, consiga progredir no interior do próprio legislativo.

O governo tenta sofisticar suas mentiras e afirma que sua proposta vai acabar com privilégios. Mentira! Como se pode dizer que haja privilégios no RGPS, quando mais de 99% dos benefícios do setor rural são de, no máximo, um salário mínimo? Como afirmar que os “ricos” do sub setor dos urbanos, onde mais de 70% recebem no máximo dois salários mínimos de aposentadoria? A proposta de Bolsonaro não vai mexer com os verdadeiros privilegiados, pois eles são generosamente contemplados com um sistema de tributos que oferece isenção de impostos para lucros e dividendos, que não implementou o Imposto sobre Grandes Fortunas, que fecha os olhos para os grandes sonegadores e por aí vai. Esses privilégios permanecem intocáveis.

Finalmente, quanto às aposentadorias dos servidores públicos, é preciso dizer que essa equalização com as regras dos trabalhadores do setor privado já foi realizada em 2013. Assim, os funcionários que ingressaram no serviço público a partir daquela data só receberão do Tesouro o mesmo teto do INSS. O restante será complementado por meio de um fundo de pensão, como ocorre com os demais trabalhadores. Quanto ao estoque de atuais e futuros aposentados pelas regras antigas, o que cabe é fiscalizar o cumprimento da regra do teto, para que ninguém receba mais do que o vencimento do Ministro do STF. E para isso convenhamos que não é necessário reformar Constituição alguma.

 * Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal.

Portal VERMELHO

Política Bolsonaro sofre derrota na Câmara em votação sobre sigilo de documento

Deputados aprovaram nesta terça-feira (19), em votação simbólica, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/19, que suspende os efeitos do decreto presidencial (9.690/19) que permite que servidores comissionados e dirigentes de fundações, autarquias e empresas públicas imponham sigilo secreto ou ultrassecreto a dados públicos. O texto agora será analisado pelo Senado. 

Por Christiane Peres

Até então, a classificação de informações públicas como ultrassecretas era exclusiva do presidente e do vice-presidente da República, ministros e autoridades equivalentes, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas no exterior. Quanto ao grau secreto, além dessas autoridades, podem usar essa classificação os titulares de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Informações classificadas como ultrassecretas só podem se tornar públicas após 25 anos. Trata-se do grau máximo de sigilo. Além deste, há o grau secreto, que impõe 15 anos de sigilo, e o reservado, que protege a informação por 5 anos. Os demais documentos, sem nenhuma dessas classificações, devem ser disponibilizados ao público.

O decreto, assinado em janeiro pelo então presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, alterou as regras de aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI), que criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa (física ou jurídica) o acesso às informações públicas dos órgãos e entidades, sem necessidade de apresentar motivo.

Oposição comemora

Para a líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), esta foi uma importante vitória. “As primeiras medidas deste governo foram criar exatamente restrição à transparência. Quem falava em fazer nova política, política de novo tipo, já viu qual é a política de novo tipo: é a restrição da transparência de dados à sociedade brasileira. Mas derrubamos esta medida. Uma conquista pela democracia, pela liberdade, acesso à informação e transparência”, destacou.

"Bolsonaro tem a segunda derrota do dia. Aprovamos na Câmara, projeto que susta o decreto do governo que permitia imposição de sigilo a documentos, ferindo a Lei de Acesso à Informação. Vitória da democracia!” , comemorou a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS)

A vice-líder do PCdoB na Câmara, deputada Alice Portugal (BA), ressaltou a importância da derrubada do decreto. “Se nós multiplicarmos o número de agentes públicos que teriam essa possibilidade, efetivamente ampliaríamos a dificuldade de acesso à informação. Seria retornar aos tempos de silêncio, de obscurantismo e de cegueira acerca dos documentos públicos. Manter a lei da transparência é importante porque ela é o esteio da democracia. Informação é poder e nós precisamos que essa informação seja acessível”, destacou.

Portal Vermelho

PERIGO REAL - Quem já está aposentado também corre riscos com reforma de Bolsonaro

NO+AFP

Administradoras de Fundos de Pensão (AFP), a maioria controlada por bancos, são alvo de protestos no Chile há décadas

por Cláudia Motta, da RBA 

Regime de capitalização pode levar à falência do INSS, que paga quase 70% das aposentadorias no Brasil; seguridade social também corre perigo. Projeto de "reforma" deve ser apresentado nesta quarta.

São Paulo – A proposta de "reforma" da Previdência do governo Jair Bolsonaro deve ser anunciada nesta quarta-feira (20). No mesmo dia, as centrais CUT, CTB, Força Sindical, Intersindical, CSP-Conlutas, CGTB, CSB e Nova Central farão uma assembleia unificada dos trabalhadores na Praça da Sé, em São Paulo, para construir ações de resistência à reforma. Caso o regime de capitalização pretendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, seja realmente aprovado, quem já está aposentado também corre riscos. 

Esse regime, em que cada trabalhador é responsável por poupar para sua aposentadoria, poderia resultar na total falta de recursos para o INSS. “A capitalização não determina esse tipo de contribuição e vai desidratar a Previdência pública. Isso ameaça, sim, quem já está aposentado”, afirma a economista Patricia Pelatieri, do Dieese. 

O Regime Geral da Previdência (RGPS) foi responsável por 93,5% dos benefícios concedidos em 2017. Desse total, 68,4% correspondem a aposentadorias do INSS.

“Essa reforma casa com a Medida Provisória 871, que trata da revisão de todos os benefícios, e abre a possibilidade de revisar qualquer coisa que o Ministério da Economia considere suspeito”, critica a coordenadora de pesquisa do Dieese.

A MP 871 está em vigor desde 18 de janeiro, e mira auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, pensões por morte, aposentadoria do trabalhador rural, auxílios-reclusão, auxílio-acidente, Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago aos idosos carentes e a pessoas com deficiência.

Se a reforma passar da maneira como vem sendo ventilada pelo governo Bolsonaro, será o caminho para o fim dessa Previdência pública e da seguridade social, avalia a economista. “É um mercado muito cobiçado para os vendedores de previdência privada.”

Patrícia lembra que em nenhum país do mundo o regime de capitalização da Previdência deu certo. “O custo de migração é muito alto e o trabalhador, quando aposenta, acaba tendo menos que a renda mínima para sobreviver”, relata. “No fim, o Estado acaba tendo de voltar a contribuir. Ou seja, só o sistema financeiro ganha por gerir esse mercado milionário de venda de planos privados de previdência ou para administrar a capitalização.”

O horror da capitalização no Chile e no México

Implantado no Chile nos anos 1980, durante o governo do ditador Augusto Pinochet – como qual o economista Paulo Guedes colaborou –, o regime de capitalização da Previdência levou ao empobrecimento dos aposentados do país. O índice de suicídio entre idosos chilenos é um dos maiores do mundo.

Nove em cada dez aposentados chilenos recebem o equivalente a menos de 60% do salário mínimo local. Longe dos 70% preconizados pelos idealizadores do programa de capitalização, a aposentadoria média dos chilenos corresponde a 38% da renda que eles tinham ao se aposentar, segundo pior resultado entre os 35 países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

No México, onde a capitalização foi adotada em 1997, a situação é ainda pior. Muitos trabalhadores não têm carteira assinada e não conseguem contribuir. Atualmente, 77% dos idosos já não contam com benefício de aposentadoria e 45% da população mexicana vive na extrema pobreza.

Tramitação da reforma da Previdência

Se o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), seguir à risca o regimento da casa legislativa, o texto da reforma da Previdência passará por um processo longo.

De acordo com a Secretaria-Geral da mesa da Câmara, o recesso carnavalesco começa na quarta-feira (27 de fevereiro) e dura a semana inteira seguinte, inclusive após a quarta-feira de cinzas. Os trabalhos só seriam realmente retomados na segunda-feira 11 de março.

Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), primeiro será analisada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) – que ainda não está definida e pode ser que ocorra somente após o Carnaval. Pelo regimento da Câmara, o prazo para análise na CCJ é de cinco sessões.

Após a CCJ, o texto vai para uma comissão especial, que ainda será formada. O prazo mínimo para apreciação é de 10 sessões, para apresentação de emendas. O máximo é de 40 sessões.

Depois, passa por votação em dois turnos tanto na Câmara dos Deputados. Para ser aprovada PEC precisa de 308 votos, três quintos do total de 513 deputados. Se passar na Câmara, segue para o Senado, onde também tem de ser submetida à CCJ e a uma comissão especial. Nesse período, as votações podem ser obstruídas pela oposição, o que pode atrasar o processo.

Para ser aprovada no Senado são necessários três quintos dos votos (54) do total de 81 senadores. Se houver alguma alteração em relação ao texto votado na Câmara, o texto volta para lá para ser votado novamente.

Caso realmente queira aprovar a reforma até julho, como Rodrigo Maia chegou a anunciar, terá de incluir votações de segunda a sexta-feira, além da convocação de deputados para garantir quórum.

Fonte: Rede Brasil Atual

Política Acordo militar com os EUA é volta ao passado

 

A incorporação de um general brasileiro ao Comando Militar Sul dos Estados Unidos representa uma perigosa volta ao passado. Negociações desse tipo entre países periféricos e potência imperial nunca são vantajosas para os primeiros.

Por Gilberto Maringoni, no jornal GGN

O Brasil já teve um acordo militar firmado com os Estados Unidos. Durou 25 anos e não fez falta alguma depois de rompido. 

Em 15 de março de 1952, Getúlio Vargas foi pressionado fortemente pela Casa Branca, no auge da Guerra Fria, a assinar um tratado “em defesa do Hemisfério Ocidental”. Na verdade, o “Acordo de Assistência Militar entre a República dos Estados Unidos do Brasil e os Estados Unidos da América” visava garantir, antes de mais nada, mercado cativo para a indústria bélica do grande irmão do Norte.

Inglaterra e França

Até a II Guerra Mundial, o Brasil comprava preferencialmente equipamentos navais da Inglaterra e aviões da França. Assim, em 1910, a Marinha reequipou e modernizou todo o seu arsenal com a compra de dois dreadnoughts (cruzadores), dois scouts (navios de patrulha leves) e dez destroyers (contratorpedeiros leves), entregues ao Brasil a partir de 1908. A política de pessoal seguiu na lógica escravocrata do século XIX e desembocou na Revolta da Chibata, dois anos depois. Mas essa é outra história.

Na formação da aviação militar e naval – a FAB só seria criada em 1941 – a preferência era por artefatos franceses, até a segunda década do século. Não havia exclusividade de fornecedores, mas o Brasil buscava sempre melhores oportunidades de compra.

Grande negócio

A campanha da Itália, conduzida pela Força Expedicionária Brasileira, revelou-se um grande negócio para os norteamericanos. A ação conjunta, definida em convenção de 1942, estabelecia troca de informações e fornecimento de equipamentos, além do estabelecimento de cinco bases militares no Norte-Nordeste. De uniformes a aviões, passando por veículos leves e blindados, tudo foi vendido por nossos desinteressados aliados de Washington.

O intercâmbio entre as Forças Armadas se estreitou após o conflito, em especial depois da fundação da Escola das Américas, em 1946, instituição do Departamento de Defesa dos EUA.

Seu objetivo era treinar e educar oficiais latinoamericanos, o que chegou a incluir aulas de tortura. A base de seu projeto pedagógico era a Doutrina de Segurança Nacional e havia um acordo tácito de que os aparatos de defesa de cada país deveriam voltar-se para a fiscalização de fronteiras e contra o “inimigo interno”. A fundação da Escola Superior de Guerra, no Brasil, em 1949, se deu em linha com o ideário da Escola das Américas e preparou ideologicamente o setor mais direitista das FFAA brasileiras para o golpe de 1964.

Política continental

A ideia de que forças locais resolveriam problemas locais e a defesa continental seria feita pelos EUA não era nova. Vinha do “Corolário Roosevelt”, conjunto de iniciativas do presidente Theodore Roosevelt (1901-09), através do qual os EUA decidiriam unilateralmente intervenções diretas em países do continente que apresentassem distúrbios para a ordem regional. O Barão do Rio Branco, ministro das Relações Internacionais (1902-12), e o então embaixador em Washington, Joaquim Nabuco, eram decididos apoiadores desses postulados.

Assim, o acordo de 1952 era etapa lógica de um alinhamento quase automático da política militar brasileira com a linha ferrenhamente anticomunista do governo Harry Truman (1945-53). O país tentava forçar o Brasil a enviar tropas para a Guerra da Coréia (1950-53), uma das mais cruéis investidas imperiais no leste asiático. A moeda de troca proposta pelos EUA era o acesso a metais estratégicos, como urânio, nióbio e manganês e financiamentos para a modernização das forças armadas locais. Vargas aceitou a troca, mas não enviou soldado algum ao Oriente.

O rompimento

O acordo era lesivo aos interesses nacionais, mas atravessou governos civis e militares, até ser rompido unilateralmente em 11 de março de 1977. O fato se deu no governo Ernesto Geisel (1974-79), num surto nacionalista e desenvolvimentista que se contrapunha aos interesses da Casa Branca. Vale ressaltar: quem rompeu o acordo foi um general da ditadura (1964-85)!

Entre os motivos do descontentamento brasileiro estava a política do governo Jimmy Carter (1976-80) de pressionar o Brasil pelo desrespeito aos direitos humanos. O país que patrocinara o golpe na década anterior valia-se de uma causa justa para seguir com seu pesado jogo de forças.

Os recuos

Por 38 anos, não houve parcerias formais de conjunto entre os dois países no campo militar, apesar de existirem articulações pontuais.

Em junho de 2015, o Ministério da Defesa anunciou em seu site que “Foram promulgados hoje (26), os dois acordos assinados entre Brasil e Estados Unidos relativos à cooperação em matéria de defesa (chamado acordo guarda-chuva) e as medidas de segurança para a proteção de informações militares sigilosas. O assunto será anunciado pela presidenta Dilma Rousseff em audiência com o presidente Barack Obama, na próxima terça-feira (30), em Washington (EUA)”.

Era um recuo. Mas nada comparável à posição abertamente sabuja que Michel Temer e Jair Bolsonaro articularam: a volta a uma realidade de submissão que não se via desde o início dos anos 1940, quando a importância do Brasil no cenário internacional era infinitamente menor que a atual.

Leia também:

 General brasileiro servirá ao Exército Sul dos Estados Unidos 

*Gilberto Maringoni é professor de Relações Internacionais da Universidade Federal do ABC.

Fonte: GGN

PCDOB DE NOVA CRUZ/RN REUNI-SE COM SECRETÁRIO ESTADUAL DE ORGANIZAÇÃO

Reunião foi muito proveitosa e contou com as presenças de dirigentes do PCdoB de Lagoa D'antas, Nova Cruz e Natal.

Secretário de Organização do PCdoB de Nova Cruz/RN, EDUARDO VASCONCELOS registrando tudo!

Hoje (10) a Executiva Municipal do PCdoB - Nova Cruz/RN, reuniu-se com o Secretário Estadual de Organização do PCdoB/RN, Carlos ALBÉRICO, cujo objetivo foi a organização, eleições 2020, fusão do PCdoB com o Partido PÁTRIA LIVRE - PPL,, que tem como presidente, JOÃO GOULART FILHO, Conferência Extraordinária do PCDOB/RN, prevista para o dia 23 de fevereiro no Hotel Maine, das 8h ás 13h, cujo objetivo será de aprovar a fusão dos dois partidos e eleger os delegados que irão para a Conferência Nacional, entre outros.

Após duas horas de reunião foi aprovado que o PCdoB de Nova Cruz mandará 03 representantes para a Conferência Extraordinária: São elas: Damião Gomes da Silva- presidente, Betinho-vice presidente e Enúbia, ex candidata a vereadora nas eleições de 2014.

O PCdoB de Nova Cruz vai para as eleições de 2020 com cerca de 20 candidatos a vereadores/as e procurará meios de uma candidatura própria para prefeito ou vice com um partido que se identifique mais com suas ideias.  O partido também buscará fazer novas filiações visando as eleições, bem como criará os movimentos: UJS - União da Juventude Socialista, Movimento da Mulher, entre outros.

Foi aprovado que o partido irá fazer campanha ainda este ano de novas filiações, bem como criará uma Comissão de Trabalho Eleitoral.

Participaram da reunião: Damião Gomes da Silva, Betinho, Eduardo Vasconcelos, Ednaldo Santos, Enúbia Dantas, Sebastião - CMI, Edmilson Gomes da Silva - NEGÃO-Presidente do STRAF de Nova Cruz, Albérico-PCdoB/RN, Daniele - STRAF, José Paulo e Eric, ambos de Lagoa D'antas, entre outros.

Justificaram suas ausências: Heloiza Victória - Secretária de Juventude, Gilson do Peixe, Zé do Tempero, Zé Aldo - Tesoureiro e Raminha, ex candidata a deputada estadual nas últimas eleições.

É HOJE! (10), ás 9 horas!!! REUNIÃO DO PCDOB - NOVA CRUZ COM DIRIGENTES DA EXECUTIVA ESTADUAL!

HOJE, dia 10 de fevereiro, lideranças estadual do PCdoB estarão realizando reunião com lideranças partidárias no Agreste Potiguar (NOVA CRUZ) para tratar de vários assuntos, entre eles a Política e o Momento Atual, Filiação, Conjuntura Nacional, Estadual e Municipais e o Governo Fátima Bezerra.

O encontro será de grande importância, haja vista as mudanças que estão ocorrendo no Brasil e no Estado.

A convocação está sendo feita a todos/as os filiados ao PCdoB na Região do Agreste Potiguar e simpatizantes.

O evento ocorrerá no Auditório do Sindicatos dos Trabalhadores Rurais - STRAF de Nova Cruz/RN domingo dia 10/02, a partir da 9 horas da manhã. Rua 13 de maio - centro - Nova Cruz/RN.  Marque presença! "Jacaré parado vira bolsa de madame!".

Eduardo Vasconcelos

Secretário de Organização do PCdoB - Nova Cruz/RN

Jandira Feghali: O fim da previdência pública

Por UMBERTO MARTINS 

Em 6 mandatos como deputada federal o debate da previdência social foi uma constante. Participei de comissões especiais e relatei propostas que, em maior ou menor grau, promoviam mudanças no sistema. Sempre deixei clara minha posição em defesa do sistema público e de regras que não fossem um retrocesso para as mulheres e para o conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras, urbanos e rurais, que têm na previdência pública a única perspectiva de renda ao fim de suas vidas laborais.

Lutei contra o fator previdenciário e defendi a adoção da fórmula 85/95. Mais recentemente enfrentei a reforma proposta por Temer, que se encontra parada na Câmara dos Deputados desde sua aprovação pela comissão especial em meados de 2017. O texto original foi bastante modificado e minimizou o prejuízo para os trabalhadores rurais, mas, no geral, ainda é uma proposta que dificulta o acesso aos benefícios previdenciários. Agora, diante da perspectiva de uma nova proposta de um governo de extrema direita marcado pela insensibilidade com as questões sociais, volto a me posicionar para alertar sobre os riscos da adoção do sistema de capitalização.

Até aqui, várias mudanças foram efetuadas, mas nenhuma delas quebrou o conceito da previdência pública, o modelo de repartição e seu caráter solidário, um pacto entre gerações. O que está por vir derruba tudo isso para implementar a lógica do seguro. Será o fim da previdência pública. Na capitalização não há um contrato de rendimento. É um regime de contribuição definida. Não se garantem os resultados. Para o mercado só ganhos, na administração dos fundos e porque se desresponsabiliza em caso de flutuações que impliquem em perdas de rendimento.

Para o governo não há risco imediato e isto gera expectativas positivas já que os problemas só começarão a aparecer quando os primeiros segurados começarem a usufruir do benefício, décadas à frente. Para o empregador, o tão sonhado fim da contribuição patronal. Para o segurado, um futuro de incertezas. Deixa de ter um benefício garantido pelo Estado para ter apenas uma expectativa. Sem valor definido. O regime de capitalização não distribui renda, pelo contrário. Apenas os que tiverem maior capacidade de capitalização terão um benefício superior. E esses serão uma minoria.

O caso chileno comprova nossas preocupações. O valor das aposentadorias dos chilenos é alvo de críticas e protestos. De acordo com dados disponibilizados em 2015 pela Fundação Sol, 90,9% recebiam menos de 149.435 pesos (cerca de R$ 851,78 em 2018). O salário mínimo do Chile, por sua vez, é de cerca de 260 mil pesos (aproximadamente R$ 1.500,00 em 2018). Voltaremos a aposentadorias inferiores ao salário mínimo, como na época da ditadura. Quem não se lembra do caso CAPEMI, a Caixa de Pecúlio dos Militares? Atingiu 2 milhões de associados - e enfrentou dificuldades em meados dos anos oitenta e finalmente faliu em 2008 após uma desastrada tentativa de investir na usina de Tucuruí, no Pará. O prejuízo ficou para os associados.

Outro problema está nos benefícios de risco. Se o trabalhador adoece ou sofre um acidente não consegue capitalizar o suficiente para uma aposentadoria. Para as mulheres é ainda pior. Menores salários, menores aposentadorias. Menor tempo de trabalho-capitalização, menor benefício. Serão duplamente penalizadas. A função do Estado é garantir políticas públicas capazes de atender a população. A previdência social pública é uma política eficaz em vários sentidos. Na economia dos municípios, na geração de renda e cidadania. É o maior programa de distribuição de renda do Brasil.

Entregar essa política para o mercado é quebrar o primeiro pé do sistema de seguridade. E este quebrado se seguirá o desmonte do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência. É isso que queremos? É esta a “modernidade” prometida? Longe disso, é afastar um grande contingente de trabalhadores e trabalhadoras do acesso à aposentadoria. É entregar para o mercado uma função do Estado. Contra isso lutaremos e seremos incansáveis para conscientizar a sociedade sobre os enormes riscos decorrentes dessa mudança.

*Jandira Feghali é médica e deputada federal (PCdoB/RJ)