PT diz que Lava Jato ataca Lula temendo o Nobel da Paz

Em nota, a direção nacional do PT afirma que a condenação de Lula vem no momento em que o ex-presidente é indicado ao Prêmio Nobel da Paz por mais de meio milhão de apoiadores. O partido diz ainda que a juíza Gabriela Hardt, que ficou no lugar de Sérgio Moro, condenou Lula sem provas no caso do sítio de Atibaia.

Confira a íntegra do documento:

Mais uma vez, a Lava Jato condenou Lula sem culpa, sem provas e sem mesmo descrever um crime que ele tivesse cometido. A primeira condenação injusta e ilegal, no caso do tríplex, serviu para impedir que Lula voltasse a ser eleito presidente da República pela vontade do povo. A nova condenação, também injusta e ilegal no caso de Atibaia, vem no momento em que Lula é indicado ao Prêmio Nobel da Paz por mais de meio milhão de apoiadores. Mais uma vez, o Judiciário age contra Lula por razões políticas, agora tentando influir sobre a opinião pública internacional.

A maioria da sociedade brasileira e a comunidade internacional sabem que Lula é um preso político em nosso país. Foi proibido de ser candidato, de participar de debates e comícios de nosso partido, o PT. Foi impedido de dar entrevistas, de escolher seus advogados e até de receber assistência religiosa. Foi proibido de comparecer ao funeral do irmão mais velho. Suas cartas e mensagens são censuradas na Globo e na grande imprensa.

Mas Lula está vivo no coração e na memória do povo pobre e trabalhador do Brasil. Está viva na memória da comunidade latino-americana que vinha atuando de forma soberana diante de interesses estranhos nos últimos anos. É por isso que os juízes, a imprensa, o mercado e os poderosos do Brasil e de fora fazem de tudo para tentar apagar essa lembrança. É por isso que fazem de tudo para mudar a imagem de Lula; para transformar o maior presidente da história do país, que deixou o governo com 87% de aprovação, em um condenado por crimes que jamais cometeu.

A defesa de Lula provou que ele jamais foi dono, usuário ou herdeiro do tal tríplex do Guarujá. Os documentos comprovam que o imóvel sempre pertenceu à OAS Empreendimentos, que inclusive o deu em hipoteca para operações financeiras. A defesa comprovou que o sítio de Atibaia pertence à família Bittar, amiga de Lula há mais de 40 anos. E a Lava Jato jamais provou que qualquer destes imóveis tenha relação com contratos entre a OAS e a Petrobrás. Nos dois casos, Lula foi condenado por razões políticas, sem provas, “por convicções”.

Os mesmos delegados, promotores, juízes e desembargadores que condenaram Lula – depois de quebrar ilegalmente seus sigilos fiscal, bancário e telefônico, depois de lhe impor uma condução coercitiva ilegal e vazar clandestinamente suas conversas com a então presidenta da República, Dilma Rousseff – exercem hoje altos cargos no governo de Jair Bolsonaro. Prender Lula e impedir sua candidatura foi essencial para que chegassem ao poder, com a cumplicidade da cúpula do Poder Judiciário, que se omitiu, postergou ou acolheu as ilegalidades contra Lula.

Estes mesmos atores, que exercem contra Lula uma vingança política sem precedentes na história do Brasil, são completamente omissos em relação às graves denúncias sobre a fábrica de mentiras no submundo da internet, sustentada por caixa 2 e inteligência estrangeira na campanha de Bolsonaro; sobre os desvios criminosos de dinheiro nos gabinetes da família presidencial; sobre o financiamento ilegal de campanhas do chefe da Casa Civil e do ministro do Turismo; sobre a enxurrada de denúncias contra o novo governo.

Vamos repetir para sempre: Lula é um preso político. Não cometeu nenhum crime. Não teve um julgamento justo. Vamos levar essa denúncia a todas as instâncias internacionais, como é o caso do Comitê de Direitos Humanos da ONU, que deve pronunciar sua decisão em abril. Vamos lutar pela verdade, porque a verdade sempre vencerá.

Comissão Executiva Nacional do PT

PCdoB: Justiça a Lula é uma luta "de posições e de princípios"

O ex-presidente Lula, ao lado de Jandira Feghali, Manuela D'Ávila e Orlando Silva: "Prontidão e forte solidariedade" do PCdoB

Em nome do PCdoB, o vice-presidente nacional do Partido, Walter Sorrentino, escreveu uma mensagem em apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi vítima, nesta quarta-feira (6), de nova injustiça. Lula foi condenado a mais 12 anos e 11 meses de prisão em outro processo sem provas e com uma sentença tão controversa quanto a que o prendeu a seis meses das eleições presidenciais de 2018.

“A nova condenação de Lula é a continuidade da luta dos inimigos do povo e da nação para tentar erradicar as forças políticas e sociais que sustentaram grandes conquistas aos brasileiros ao longo de toda a história brasileira”, manifestou Sorrentino, em carta ao Comitê Lula Livre. Segundo o dirigente, “justiça a Lula não é uma luta conjuntural ou de movimentos de curta duração, mas de posições e de princípios que representam um compromisso histórico de luta contra os algozes do povo”.

“Calorosa saudação a vocês todos e todas. Nossa prontidão e forte solidariedade à direção nacional e aos integrantes do PT e do Comitê Lula Livre - nacional e internacional”, finalizou o dirigente comunista.

Confira abaixo a íntegra da mensagem de Walter Sorrentino:

Estimadas e estimados companheiros do Comitê Lula Livre

Hoje é mais uma justa jornada de luta e protesto contra a condenação de Lula. 

A nova condenação é a continuidade da luta dos inimigos do povo e da nação para tentar erradicar as forças políticas e sociais que sustentaram grandes conquistas aos brasileiros ao longo de toda a história brasileira. É a crueldade sem par dos setores dominantes que nunca hesitaram em pisar a Constituição e o Estado democrático de direito quando se trata de garrotear as lideranças populares. É pura expressão de racismo político.

Sabemos quem são os que promovem isso, sabemos o que representam; já os enfrentamos muitas vezes durante todo o século 20, não nos amedrontam. Haveremos de fazê-lo mais uma vez e vencê-los, em nome da justiça e da liberdade. 

Lula se tornará ainda maior na história de lutas dos brasileiros. A sua condenação representa toda uma situação histórica pela qual passa o Brasil e o mundo. A luta por sua liberdade sintetiza a batalha contra novas formas de dominação autoritárias que se erguem, amparadas em vasto lawfare que agride o Estado democrático de direito. 

Por isso, justiça a Lula não é uma luta conjuntural ou de movimentos de curta duração, mas de posições e de princípios que representam um compromisso histórico de luta contra os algozes do povo. O moral elevado de Lula é alimento para nossa luta, e esta é alimento para a resistência de Lula e de vastos setores do povo brasileiro contra o arbítrio.

Calorosa saudação a vocês todos e todas. Nossa prontidão e forte solidariedade à direção nacional e aos integrantes do PT e do Comitê Lula Livre - nacional e internacional.

Walter Sorrentino
Vice-presidente nacional do PCdoB

Política - Segunda condenação de Lula repete perseguição política

Mais do mesmo. Assim é a segunda condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela juíza da 13° Vara Criminal de Curitiba, Gabriela Hartdt, substituta na Operação Lava Jato do atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Como na primeira, envolvendo o famoso tríplex de Guarujá, cidade litorânea de São Paulo, o enredo dessa condenação, agora ligada ao Sítio Santa Bárbara, na também cidade paulista de Atibaia, se enquadra na categoria de grande ficção.

Não haveria meios para as condenações se no lugar das invectivas houvesse o devido processo legal e o respeito ao Estado Democrático de Direito, o arcabouço jurídico de uma nação que se pretende civilizada e que possibilita ao acusado o amplo direito de defesa. O Brasil, com todas as limitações, chegou a um patamar civilizatório em que esses preceitos foram consagrados numa legislação considerada avançada, inclusive se comparada com a de outros países com mais tradição democrática. 

Mas isso custou abnegação e martírios. Foi assim que se fez a Abolição da Escravatura, que se conquistou a Independência, que se proclamou a República. Custou uma Revolução, a de 1930, liderada por Getúlio Vargas, que sintetizou esses saltos civilizatórios iniciais e ergueu os alicerces de uma nação em desenvolvimento. As constituições de 1946 e de 1988 selaram a trajetória democrática que rompeu os ciclos de arbítrios das ditaduras de 1937 e de 1964. 

Essas condenações de Lula simbolizam a retomada de posições importantes pelos protagonistas da tradição autoritária brasileira, uma enfática demonstração de que, no que depender deles, o país será levado de volta ao obscurantismo suplantado por esse veio civilizatório. Nas duas sentenças contra o ex-presidente, os valores que se condensaram na Constituição de 1988 não compareceram nas justificativas dos juízes. 

A sentença da juíza Gabriela Hardt - assim como foi a de Sérgio Moro - é um atestado ideológico desse movimento retrógado. Seus detalhes, expostos aqui neste Portal Vermelho, não deixam margem para contestação aos argumentos que demonstram essa lógica autoritária. O documento está permeado por contradições primárias, uma demonstração de que o rigor analítico das provas e contraprovas não foi aplicado, mas o essencial é a desconsideração de princípios básicos do Estado Democrático de Direito, em especial a definição clara do motivo para a condenação. 

Essa deveria ser a base para se entender a natureza da acusação. Nela deveria estar a explicação sobre os caminhos que levaram um suposto caso ocorrido no estado de São Paulo para o Paraná, e como um festival de ilações jorradas de delações premiadas e coagidas se liga ao alegado “esquema de corrupção” da Petrobras. O leitor que percorrer a sentença da juíza terminará a missão sem compreender como e por que tudo isso começou e terminou, culminando nessas brutais condenações ao ex-presidente. 

A compreensão do sentido político dessa perseguição a Lula também se explica pelo cerco midiático ao caso, uma grande contribuição para o clima obscurantista formado na tramitação do processo. Como em Guarujá, a romaria da mídia ao Sítio Santa Bárbara criou uma calamitosa sequência de truques para tentar justificar as acusações, elegendo o ex-presidente como alguém para ser crucificado sem apelação. O que se viu, nessa fila indiana midiática rumo a Atibaia, foram acusações saídas sabe-se lá por quais meios, mas sabidamente utilizadas para sufocar a defesa do acusado.

Desse conjunto da obra fica a constatação de que o Brasil precisa reencontrar o caminho da democracia e do respeito ao Estado Democrático. Lula, como símbolo dessa resistência, não sem motivo recebe a solidariedade e apoios de amplos setores democráticos em escala mundial. Fazer a sua defesa, agora mais política do que jurídica, é uma imposição da luta para conter a marcha da extrema direita e os atropelos às históricas conquistas civilizatórias do povo brasileiro. 

 Da redação do Portal Vermelho

PRÓXIMO DOMINGO: DIA 10/2 A DIREÇÃO DO PCDOB/RN ESTARÁ REALIZANDO REUNIÃO COM FILIADOS DA REGIÃO DO AGRESTE POTIGUAR (NOVA CRUZ), CONFIRAM MATÉRIA!

Próximo dia 10 de fevereiro, lideranças estadual do PCdoB estará realizando reunião com lideranças partidárias no Agreste Potiguar (NOVA CRUZ) para tratar de vários assuntos, entre eles a Política e o Momento Atual, Filiação, Conjuntura Nacional, Estadual e Municipais e o Governo Fátima Bezerra.

O encontro será de grande importância, haja vista as mudanças que estão ocorrendo no Brasil e no Estado.

A convocação está sendo feita a todos/as os filiados ao PCdoB na Região do Agreste Potiguar e simpatizantes.

O evento ocorrerá no Auditório do STRAF de Nova Cruz/RN domingo dia 10/02, a partir da 9 horas da manhã.  Mais informações no decorrer da semana.

Eduardo Vasconcelos

Secretário de Organização do PCdoB - Nova Cruz/RN

Política - "Projeto de Moro prepara perseguição aos pobres", diz Manuela

Foto: Joana Berwanger/Sul21

Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), que foi candidata a vice na chapa presidencial liderada por Fernando Hadadd, disse na sua conta do twitter que o projeto de lei anticrime, anunciado pelo ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), “prepara a perseguição implacável contra os mais pobres, especialmente os negros e negras e contra os inimigos do novo regime”.

Ao defender um amplo e imediato debate sobre o assunto, Manuela diz que o projeto de Moro representa o cerne do Bolsonarismo: a cassação das mais importantes garantias individuais. 

Ela citiou outros exemplos como a possibilidade da pena ser barganhada entre ministério público e acusado, prescindindo do devido processo; o fim da presunção da inocência, com a possibilidade de início de cumprimento da pena já em segunda instância; o bárbaro excludente de ilicitude que, na prática, representará uma carta branca para a polícia matar”.

 Da redação em Brasília

Com Portal Vermelho

Economia - Paulo Nogueira Batista Jr: Brasil, Estados Unidos, China

A paisagem mundial é marcada pelo conflito entre os Estados Unidos e a China. Esse conflito vai perdurar pelas próximas décadas. A China, que já tem a maior economia do planeta (em paridade de poder de compra), deve continuar crescendo e ganhando peso relativo vis-à-vis dos EUA e da economia mundial como um todo. Os americanos vêm lidando mal com essa ascensão.

Trump não criou o conflito, que remonta ao período Obama, pelo menos. O cenário de uma ascensão tranquila da China parece pouco provável, mesmo depois de Trump – em parte por causas das reações nacionalistas dos EUA, em parte porque o sucesso dificilmente deixa de subir à cabeça, e os chineses não estão imunes a essa regra geral. Desde o início do governo Xi Jinping, nota-se, eu não diria arrogância, mas uma crescente altivez dos chineses, o que acentua a reação americana.

Como deveria se posicionar o Brasil? Primeiro, o óbvio: o Brasil não deve se alinhar a nenhum dos dois. País que se preza não se alinha automaticamente a ninguém. As nações, como dizia o general de Gaulle, não têm amigos, mas interesses. Para o Brasil, as relações com os EUA e a China são de grande importância econômica e política. O Brasil não tem a mais remota razão para tomar partido ou imiscuir-se nas desavenças entre os dois.

Espero não estar exagerando na homenagem ao Conselheiro Acácio. Mas é que alguns dos integrantes do governo Bolsonaro (inclusive, infelizmente, o próprio presidente), flertam com a ideia de alinhamento aos EUA. Faz parte disso a oferta gratuita e absurda, em seguida abandonada, de sediar uma base americana em solo nacional. Faz parte disso, também, certa hostilidade à China – é verdade que mais antes do que depois da eleição. Escapa à minha compreensão o que exatamente o deputado Bolsonaro pretendia com a visita que fez a Taiwan, em março de 2018.

O exemplo de Getúlio Vargas talvez seja relevante. Na segunda metade das décadas de 1930 e no início dos anos 1940, quando os EUA se defrontavam com a ameaça de uma Alemanha em ascensão, Vargas não se comprometeu com nenhum dos dois. Acabou entrando do lado americano na Segunda Guerra, mas obteve importantes vantagens em troca, inclusive o apoio dos EUA à implantação de Volta Redonda.

Não deveria a postura brasileira ser semelhante agora? Ou seja: não caberia evitar precipitações e verificar, caso-a-caso, quem oferece melhores condições em termos de parcerias econômicas e políticas? Isso inclui, por exemplo, não assumir compromissos com a OCDE, fugindo da linha iniciada pelo governo Temer. A OCDE, recorde-se, é uma organização controlada pelos EUA e outros países desenvolvidos. Estabelece exigências abrangentes, que limitam severamente as políticas de desenvolvimento e defesa da economia nacional. Em Davos, Bolsonaro afirmou que buscará incorporar “as melhores práticas internacionais, como aquelas que são adotadas e promovidas pela OCDE”. O medíocre presidente do Banco Central do governo Temer, Ilan Goldfajn, que permanece temporariamente no cargo, foi mais longe e especificou há poucos dias que o Brasil está comprometido em aderir ao acordo de liberalização dos fluxos de capital da OCDE. Mais uma bobagem.

Tive longa convivência com americanos e chineses no FMI, no G-20 e nos BRICS. Os chineses têm qualidades, mas a sua agenda é estreita e eles são de um pragmatismo ligeiramente selvagem; não hesitam em sacrificar os outros BRICS quando isso lhes convém.

Mas os americanos mostram-se mais complicados. Comportam-se, em geral, de maneira prepotente e se consideram líderes natos e hereditários. Não sabem trabalhar em aliança. Coisa curiosa: com os americanos é difícil cooperar mesmo quando há concordância de posições. Passei por isso mais de uma vez nos oito anos em que tive contato regular com as delegações americanas no G-20 e a diretoria desse país no FMI.

E um aviso aos navegantes: os americanos desprezam visceralmente comportamentos subservientes. Quantas vezes testemunhei a indiferença e, não raro, os maus-tratos dispensados por americanos a seus satélites, especialmente latino-americanos!

Não se alinhar a nenhum dos dois não significa necessariamente manter equidistância. Se tivermos que pender para um dos lados, é provavelmente preferível pender um pouco para o da China com quem o Brasil tem uma cooperação de caráter estratégico e relativamente equilibrada no âmbito dos BRICS. Em 2019, convém recordar, o Brasil exerce a presidência de turno do grupo. A cúpula dos BRICS se dará em novembro, no Brasil, sob presidência brasileira – oportunidade que não deve ser desperdiçada.

*Paulo Nogueira Batista Jr. é economista, foi vice-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, estabelecido pelos BRICS em Xangai, e diretor executivo no FMI pelo Brasil e mais dez países.

Fonte: GGN

Mundo Dez mentiras sobre a Venezuela que pela repetição se tornam verdade

A guerra híbrida que vive a Venezuela tem a desinformação e manipulação midiática como uma de suas principais armas de combate. Lemos e escutamos mentiras de analistas que nunca estiveram na Venezuela e as repetem tantas vezes que se convertem em realidade para a opinião pública. 

Por Katu Arkonada*

1 – A Venezuela tem dois presidentes

Nada mais distante da realidade. A Constituição venezuelana estabelece em seu artigo 233 como “falta absoluta do presidente” sua morte, renúncia, destituição decretada pelo Tribunal Supremo de Justiça, ou a incapacidade física ou mental decretada por uma junta médica. Juan Guaidó não tem nenhum argumento constitucional para autoproclamar-se presidente, pois não há falta absoluta do presidente, que fez o juramento tal e como estabelece a Constituição em seu artículo 231: em 10 de janeiro e diante do Tribunal Supremo de Justiça. 

2 – Guaidó tem apoio da comunidade internacional 

Para além da hipocrisia de chamar “comunidade internacional” alguns países do Ocidente, em 10 de janeiro a posse de Nicolás Maduro contou com a representação diplomática de mais de 80 países, desde a Rússia à China, passando pelo Vaticano, a Liga Árabe e a União Africana. Esses países seguem mantendo relações diplomáticas com o governo de Maduro. Guaidó tem o reconhecimento dos mesmos países que em 10 de janeiro não reconheceram a Maduro: Estados Unidos e o Grupo de Lima (exceto o México). Fora isso, só se somaram Georgia (devido à disputa territorial com a Rússia), Austrália e Israel. 

3 – Guaidó é diferente da oposição violenta

Guaidó é deputado pela Vontade Popular, partido político que não reconheceu as eleições presidenciais de 2013 e cujo líder, Leopoldo López, está condenado por ser o autor intelectual do episódio “La Salida” que impulsionou as guarimbas [manifestações violentas] de 2014, que tiveram um saldo de 43 mortos e centenas de feridos. 

4 – A Assembleia Nacional é o único órgão legítimo 

O artigo 348 da Constituição venezuelana autoriza o presidente a convocar uma Assembleia Constituinte, e o artigo 349 define que os poderes constituídos (Assembleia Nacional) não poderão, de forma alguma, impedir as decisões da Assembleia Constituinte. A decisão de convocar a Constituinte foi um ato de astúcia do chavismo para rifar o bloqueio da Assembleia Nacional e, gostem ou não, foi realizado com estrito apego à Constituição.

5 – Maduro foi reeleito de maneira fraudulenta, em eleições sem oposição 

As eleições de 20 de maio de 2018 foram convocadas pelo mesmo CNE (Conselho Nacional Eleitoral) que permitiu a eleição de Guaidó como deputado. Houve três candidatos de oposição que juntos conquistaram 33% dos votos e foram seguidas as normas estabelecidas na mesa de diálogos realizada na República Dominicana entre o governo venezuelano e a oposição, com mediação do ex-presidente espanhol José Luís Rodríguez Zapatero. 

6 – Na Venezuela não há democracia

Desde 1998 foram realizadas cinco eleições presidenciais, quatro eleições parlamentares, seis eleições regionais, quatro eleições municipais, quatro referendos constitucionais, e uma consulta nacional [plebiscito]. Ou seja: 23 eleições em 20 anos. Todas com o mesmo sistema eleitoral, considerado um dos mais seguros do mundo pelo ex-presidente estadunidense Jimmy Carter. 

7 – Na Venezuela há uma crise humanitária

Não há dúvidas de que na Venezuela há agora uma crise econômica impulsionada por ordens executivas de Barack Obama e Donald Trump ao declarar o país como perigo para a segurança nacional dos Estados Unidos, com sanções que têm impedido a compra de alimentos e medicamentos.

Essa crise tem provocado uma migração econômica que alguns tentam maquiar como “asilo político”, fato desmentido pelos dados: entre janeiro e agosto de 2018 a Comissão Mexicana de Ajuda ao Refugiado recebeu 3.500 solicitações de asilo de venezuelanos e 6.523 solicitações de refúgio de cidadãos hondurenhos, por exemplo, quase o dobro. 

8 – Na Venezuela os direitos humanos são violados 

Analisemos as cifras das guarimbas de 2017: 131 pessoas mortas, 13 das quais por disparos das forças de segurança (fato que levou 40 oficiais a serem presos e processados); 9 membros das diferentes polícias e Guarda Nacional Bolivariana foram assassinados e cinco pessoas foram queimadas vivas ou linchadas pela oposição. As demais mortes se deram enquanto pessoas manipulavam explosivos de forma irregular ou tentavam saltar das barricadas da oposição. 

9 – Na Venezuela não há liberdade de expressão 

As imagens destes dias de Guaidó dando declarações rodeado de microfones de meios de comunicação nacionais e internacionais desmentem tal afirmação. 

10 – A comunidade internacional está preocupada com o Estado da democracia na Venezuela

A comunidade internacional representada pelos Estados Unidos e o Grupo de Lima não está preocupada com os presos torturados em Guantánamo; não se preocupa com os defensores dos direitos humanos assassinados diariamente na Colômbia, não há preocupações com as caravanas de imigrantes que fogem da doutrina do shock neoliberal em Honduras e tampouco se importa com as relações do filho de Jair Bolsonaro com as milícias que assassinaram Marielle Franco. 

Não, ninguém do Grupo de Lima e seu aliado Estados Unidos julga grave as violações dos direitos humanos nestes países todos. O que se esconde por trás desta preocupação com a Venezuela não se chama democracia. Se chama petróleo, ouro e coltan. 

 *Katu Arkonada é cientista político, autor de livros relacionados à política latino-americana e membro da Rede de Intelectuais na Defesa da Humanidade. Este artigo foi publicado originalmente no jornal mexicano La Jornada.

Fonte: La Vanguarda I Tradução: Mariana Serafini

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