ELEIÇÕES 2022: MOVIMENTO 65

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segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019

Política - "Projeto de Moro prepara perseguição aos pobres", diz Manuela

 

Foto: Joana Berwanger/Sul21

Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), que foi candidata a vice na chapa presidencial liderada por Fernando Hadadd, disse na sua conta do twitter que o projeto de lei anticrime, anunciado pelo ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), “prepara a perseguição implacável contra os mais pobres, especialmente os negros e negras e contra os inimigos do novo regime”.


Ao defender um amplo e imediato debate sobre o assunto, Manuela diz que o projeto de Moro representa o cerne do Bolsonarismo: a cassação das mais importantes garantias individuais. 

Ela citiou outros exemplos como a possibilidade da pena ser barganhada entre ministério público e acusado, prescindindo do devido processo; o fim da presunção da inocência, com a possibilidade de início de cumprimento da pena já em segunda instância; o bárbaro excludente de ilicitude que, na prática, representará uma carta branca para a polícia matar”.



     Da redação em Brasília
    Com Portal Vermelho

    Economia - Paulo Nogueira Batista Jr: Brasil, Estados Unidos, China

     

    A paisagem mundial é marcada pelo conflito entre os Estados Unidos e a China. Esse conflito vai perdurar pelas próximas décadas. A China, que já tem a maior economia do planeta (em paridade de poder de compra), deve continuar crescendo e ganhando peso relativo vis-à-vis dos EUA e da economia mundial como um todo. Os americanos vêm lidando mal com essa ascensão.


    Trump não criou o conflito, que remonta ao período Obama, pelo menos. O cenário de uma ascensão tranquila da China parece pouco provável, mesmo depois de Trump – em parte por causas das reações nacionalistas dos EUA, em parte porque o sucesso dificilmente deixa de subir à cabeça, e os chineses não estão imunes a essa regra geral. Desde o início do governo Xi Jinping, nota-se, eu não diria arrogância, mas uma crescente altivez dos chineses, o que acentua a reação americana.


    Como deveria se posicionar o Brasil? Primeiro, o óbvio: o Brasil não deve se alinhar a nenhum dos dois. País que se preza não se alinha automaticamente a ninguém. As nações, como dizia o general de Gaulle, não têm amigos, mas interesses. Para o Brasil, as relações com os EUA e a China são de grande importância econômica e política. O Brasil não tem a mais remota razão para tomar partido ou imiscuir-se nas desavenças entre os dois.



    Espero não estar exagerando na homenagem ao Conselheiro Acácio. Mas é que alguns dos integrantes do governo Bolsonaro (inclusive, infelizmente, o próprio presidente), flertam com a ideia de alinhamento aos EUA. Faz parte disso a oferta gratuita e absurda, em seguida abandonada, de sediar uma base americana em solo nacional. Faz parte disso, também, certa hostilidade à China – é verdade que mais antes do que depois da eleição. Escapa à minha compreensão o que exatamente o deputado Bolsonaro pretendia com a visita que fez a Taiwan, em março de 2018.



    O exemplo de Getúlio Vargas talvez seja relevante. Na segunda metade das décadas de 1930 e no início dos anos 1940, quando os EUA se defrontavam com a ameaça de uma Alemanha em ascensão, Vargas não se comprometeu com nenhum dos dois. Acabou entrando do lado americano na Segunda Guerra, mas obteve importantes vantagens em troca, inclusive o apoio dos EUA à implantação de Volta Redonda.



    Não deveria a postura brasileira ser semelhante agora? Ou seja: não caberia evitar precipitações e verificar, caso-a-caso, quem oferece melhores condições em termos de parcerias econômicas e políticas? Isso inclui, por exemplo, não assumir compromissos com a OCDE, fugindo da linha iniciada pelo governo Temer. A OCDE, recorde-se, é uma organização controlada pelos EUA e outros países desenvolvidos. Estabelece exigências abrangentes, que limitam severamente as políticas de desenvolvimento e defesa da economia nacional. Em Davos, Bolsonaro afirmou que buscará incorporar “as melhores práticas internacionais, como aquelas que são adotadas e promovidas pela OCDE”. O medíocre presidente do Banco Central do governo Temer, Ilan Goldfajn, que permanece temporariamente no cargo, foi mais longe e especificou há poucos dias que o Brasil está comprometido em aderir ao acordo de liberalização dos fluxos de capital da OCDE. Mais uma bobagem.



    Tive longa convivência com americanos e chineses no FMI, no G-20 e nos BRICS. Os chineses têm qualidades, mas a sua agenda é estreita e eles são de um pragmatismo ligeiramente selvagem; não hesitam em sacrificar os outros BRICS quando isso lhes convém.



    Mas os americanos mostram-se mais complicados. Comportam-se, em geral, de maneira prepotente e se consideram líderes natos e hereditários. Não sabem trabalhar em aliança. Coisa curiosa: com os americanos é difícil cooperar mesmo quando há concordância de posições. Passei por isso mais de uma vez nos oito anos em que tive contato regular com as delegações americanas no G-20 e a diretoria desse país no FMI.



    E um aviso aos navegantes: os americanos desprezam visceralmente comportamentos subservientes. Quantas vezes testemunhei a indiferença e, não raro, os maus-tratos dispensados por americanos a seus satélites, especialmente latino-americanos!



    Não se alinhar a nenhum dos dois não significa necessariamente manter equidistância. Se tivermos que pender para um dos lados, é provavelmente preferível pender um pouco para o da China com quem o Brasil tem uma cooperação de caráter estratégico e relativamente equilibrada no âmbito dos BRICS. Em 2019, convém recordar, o Brasil exerce a presidência de turno do grupo. A cúpula dos BRICS se dará em novembro, no Brasil, sob presidência brasileira – oportunidade que não deve ser desperdiçada.



    *Paulo Nogueira Batista Jr. é economista, foi vice-presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, estabelecido pelos BRICS em Xangai, e diretor executivo no FMI pelo Brasil e mais dez países.


    Fonte: GGN

    Mundo Dez mentiras sobre a Venezuela que pela repetição se tornam verdade


     

    A guerra híbrida que vive a Venezuela tem a desinformação e manipulação midiática como uma de suas principais armas de combate. Lemos e escutamos mentiras de analistas que nunca estiveram na Venezuela e as repetem tantas vezes que se convertem em realidade para a opinião pública. 

    Por Katu Arkonada*



    1 – A Venezuela tem dois presidentes

    Nada mais distante da realidade. A Constituição venezuelana estabelece em seu artigo 233 como “falta absoluta do presidente” sua morte, renúncia, destituição decretada pelo Tribunal Supremo de Justiça, ou a incapacidade física ou mental decretada por uma junta médica. Juan Guaidó não tem nenhum argumento constitucional para autoproclamar-se presidente, pois não há falta absoluta do presidente, que fez o juramento tal e como estabelece a Constituição em seu artículo 231: em 10 de janeiro e diante do Tribunal Supremo de Justiça. 

    2 – Guaidó tem apoio da comunidade internacional 

    Para além da hipocrisia de chamar “comunidade internacional” alguns países do Ocidente, em 10 de janeiro a posse de Nicolás Maduro contou com a representação diplomática de mais de 80 países, desde a Rússia à China, passando pelo Vaticano, a Liga Árabe e a União Africana. Esses países seguem mantendo relações diplomáticas com o governo de Maduro. Guaidó tem o reconhecimento dos mesmos países que em 10 de janeiro não reconheceram a Maduro: Estados Unidos e o Grupo de Lima (exceto o México). Fora isso, só se somaram Georgia (devido à disputa territorial com a Rússia), Austrália e Israel. 

    3 – Guaidó é diferente da oposição violenta

    Guaidó é deputado pela Vontade Popular, partido político que não reconheceu as eleições presidenciais de 2013 e cujo líder, Leopoldo López, está condenado por ser o autor intelectual do episódio “La Salida” que impulsionou as guarimbas [manifestações violentas] de 2014, que tiveram um saldo de 43 mortos e centenas de feridos. 

    4 – A Assembleia Nacional é o único órgão legítimo 

    O artigo 348 da Constituição venezuelana autoriza o presidente a convocar uma Assembleia Constituinte, e o artigo 349 define que os poderes constituídos (Assembleia Nacional) não poderão, de forma alguma, impedir as decisões da Assembleia Constituinte. A decisão de convocar a Constituinte foi um ato de astúcia do chavismo para rifar o bloqueio da Assembleia Nacional e, gostem ou não, foi realizado com estrito apego à Constituição.

    5 – Maduro foi reeleito de maneira fraudulenta, em eleições sem oposição 

    As eleições de 20 de maio de 2018 foram convocadas pelo mesmo CNE (Conselho Nacional Eleitoral) que permitiu a eleição de Guaidó como deputado. Houve três candidatos de oposição que juntos conquistaram 33% dos votos e foram seguidas as normas estabelecidas na mesa de diálogos realizada na República Dominicana entre o governo venezuelano e a oposição, com mediação do ex-presidente espanhol José Luís Rodríguez Zapatero. 

    6 – Na Venezuela não há democracia

    Desde 1998 foram realizadas cinco eleições presidenciais, quatro eleições parlamentares, seis eleições regionais, quatro eleições municipais, quatro referendos constitucionais, e uma consulta nacional [plebiscito]. Ou seja: 23 eleições em 20 anos. Todas com o mesmo sistema eleitoral, considerado um dos mais seguros do mundo pelo ex-presidente estadunidense Jimmy Carter. 

    7 – Na Venezuela há uma crise humanitária

    Não há dúvidas de que na Venezuela há agora uma crise econômica impulsionada por ordens executivas de Barack Obama e Donald Trump ao declarar o país como perigo para a segurança nacional dos Estados Unidos, com sanções que têm impedido a compra de alimentos e medicamentos.

    Essa crise tem provocado uma migração econômica que alguns tentam maquiar como “asilo político”, fato desmentido pelos dados: entre janeiro e agosto de 2018 a Comissão Mexicana de Ajuda ao Refugiado recebeu 3.500 solicitações de asilo de venezuelanos e 6.523 solicitações de refúgio de cidadãos hondurenhos, por exemplo, quase o dobro. 

    8 – Na Venezuela os direitos humanos são violados 

    Analisemos as cifras das guarimbas de 2017: 131 pessoas mortas, 13 das quais por disparos das forças de segurança (fato que levou 40 oficiais a serem presos e processados); 9 membros das diferentes polícias e Guarda Nacional Bolivariana foram assassinados e cinco pessoas foram queimadas vivas ou linchadas pela oposição. As demais mortes se deram enquanto pessoas manipulavam explosivos de forma irregular ou tentavam saltar das barricadas da oposição. 

    9 – Na Venezuela não há liberdade de expressão 

    As imagens destes dias de Guaidó dando declarações rodeado de microfones de meios de comunicação nacionais e internacionais desmentem tal afirmação. 

    10 – A comunidade internacional está preocupada com o Estado da democracia na Venezuela

    A comunidade internacional representada pelos Estados Unidos e o Grupo de Lima não está preocupada com os presos torturados em Guantánamo; não se preocupa com os defensores dos direitos humanos assassinados diariamente na Colômbia, não há preocupações com as caravanas de imigrantes que fogem da doutrina do shock neoliberal em Honduras e tampouco se importa com as relações do filho de Jair Bolsonaro com as milícias que assassinaram Marielle Franco. 

    Não, ninguém do Grupo de Lima e seu aliado Estados Unidos julga grave as violações dos direitos humanos nestes países todos. O que se esconde por trás desta preocupação com a Venezuela não se chama democracia. Se chama petróleo, ouro e coltan. 


     *Katu Arkonada é cientista político, autor de livros relacionados à política latino-americana e membro da Rede de Intelectuais na Defesa da Humanidade. Este artigo foi publicado originalmente no jornal mexicano La Jornada.

    Fonte: La Vanguarda I Tradução: Mariana Serafini
    Portal Vermelho

    Economia - Receita de Paulo Guedes para a Previdência fracassou na América Latina

    Protesto dos aposentados contra o regime de Previdência no Chile: modelo fracassou por completo

    Protesto dos aposentados contra o regime de Previdência no Chile: modelo fracassou por completo

    Não é preciso ir tão longe Protesto dos aposentados contra o regime de Previdência no Chile: modelo fracassou por completopara comprovar as falácias na proposta de reforma de Previdência defendida por Paulo Guedes, o superministro do governo Jair Bolsonaro (PSL). Chile, Colômbia, México e Peru adotaram sistemas de aposentadoria com regimes de capitalização. Em comum, esses quatro países da América Latina têm revisado seus modelos nos últimos anos e, em alguns casos, proposto mudanças na legislação previdenciária.


    Décadas depois de realizarem grandes reformas que, via de regra, substituíram sistemas públicos de Previdência por outros total ou parcialmente privatizados, cada um deles se deparou com pelo menos um grande problema: ou o valor dos benefícios recebidos pelos aposentados era muito baixo ou o alcance do sistema se revelou muito restrito, o que deixaria um percentual significativo da população sem aposentadoria no futuro.

    Ao contrário de boa parte dos vizinhos, o Brasil ainda segue um modelo de repartição na Previdência, que é administrada exclusivamente pelo governo e na qual as contribuições de quem está na ativa pagam os benefícios de quem está aposentado. No regime de capitalização, cada trabalhador faz a própria poupança em contas individuais que, de forma geral, são geridas por entidades privadas.

    Durante a campanha eleitoral, Paulo Guedes repetiu sua intenção de instituir esse modelo no Brasil. No início de janeiro, ele declarou que o regime de capitalização seria para “gerações futuras” de trabalhadores brasileiros, sem dar detalhes. A equipe econômica deve encaminhar uma proposta de reforma da Previdência ao Congresso neste mês.

    No caso do Chile, primeiro país do continente a adotar um regime de capitalização, em 1983, o governo propôs em outubro do ano passado mudanças pontuais na legislação para tentar elevar gradualmente o nível baixo das aposentadorias. Já o Peru – que fez sua reforma em 1992 e enfrenta problema parecido – tem discutido medidas semelhantes às estudadas no Chile, entre elas aumentar as alíquotas de contribuição.

    Na Colômbia, a questão é a baixa cobertura do sistema de capitalização. Diante de uma participação expressiva do emprego informal no mercado de trabalho, muita gente sequer contribui para o sistema de Previdência e corre o risco de ficar sem aposentadoria. A equipe do presidente Ivan Duque anunciou em 2018 que enviaria ao Legislativo uma proposta reforma, mas ainda não a apresentou.

    No México, a situação é parecida. Em 2018, antes da posse do presidente Andrés Manuel López Obrador, que ocorreu em dezembro, o secretário da Fazenda e Crédito Público, Carlos Urzúa, declarou que o governo trabalharia em uma mudança nos sistemas de aposentadoria para tentar corrigir as falhas. A proposta de reforma viria “em três ou quatro anos”.

    Muito abaixo do salário mínimo

    Por ter sido o primeiro país do continente a fazer a transição de um sistema público de Previdência para um totalmente privatizado, o Chile já tem hoje uma geração de aposentados pelas regras instituídas pela reforma – feita em 1983, durante a ditadura de Augusto Pinochet. O principal problema do modelo chileno é baixo valor dos benefícios. De acordo com Felipe Bruno, da consultoria Mercer no Brasil, nove em cada dez aposentados no país recebe o equivalente a menos de 60% de um salário mínimo, que hoje é de cerca de US$ 450.

    Segundo o professor Guillermo Larráin (Universidade do Chile), a principal razão para isso é o fato de que as contribuições feitas pelos trabalhadores – hoje de 10% do salário – não são suficientes para garantir uma renda que satisfaça as necessidades básicas dos chilenos aposentados. Para efeito de comparação, a contribuição previdenciária paga pelos empregados no Brasil vai de 8% a 11% da remuneração, mas as empresas recolhem para o INSS o equivalente a 20% do salário do funcionário.

    “Quando a reforma foi feita no Chile, existia um otimismo irracional a respeito da capacidade de poupança do sistema”, diz o economista. Além da questão da contribuição em si, as oscilações constantes da economia chilena – que, como a maioria dos países do continente, alterna ciclos de crescimento com períodos de crise – prejudicaram a rentabilidade dos fundos de pensão.

    Ao contrário do sistema público, no sistema de contas individuais as taxas de juros são extremamente importantes, porque determinam quanto o que foi poupado vai valer no futuro e, portanto, o nível de renda dos aposentados. Conforme Felipe Bruno, da Mercer, há pouca concorrência entre gestoras de fundos de pensão no país, que cobram taxas de administração muitas vezes elevadas e que muitas vezes são pouco transparentes.

    Em outubro de 2018, o presidente Sebastián Piñera encaminhou ao Congresso uma proposta de reforma que prevê um aumento gradual da alíquota previdenciária de 10% para 14%. A diferença seria paga pelas empresas, que até então só contribuíam em casos de profissões insalubres. “Sabemos que hoje as aposentadorias são muito baixas e inferiores às expectativas de nossos idosos”, admitiu ele durante o pronunciamento.

    As medidas, que ainda precisam ser aprovadas pelo Legislativo chileno, preveem também um reforço do “pilar solidário” da Previdência, que paga benefícios assistenciais àqueles em situação de vulnerabilidade social. A previsão é que esse tipo de gasto, pago pelo governo, cresça de 0,8% para 1,12% do PIB (Produto Interno Bruto).

    Em comunicado veiculado em rede nacional, Piñera ressaltou que, dos 2,8 milhões de aposentados no Chile, mais da metade (1,5 milhão) necessitam de auxílio do pilar solidário. Ou seja, recebem ou a chamada Pensión Básica Solidária de Vejez (PBSV), que varia entre US$ 180 e US$ 215, ou o Aporte Previsional Solidario de Vejez (APSV), subsídio pago a quem ganha menos de US$ 470, para complementar a renda. 

    Larráin conta que o PBSV e o APSV foram criados em uma reforma recente, de 2008, que introduziu uma série de medidas de prevenção da pobreza na terceira idade. Do total de pessoas que dependem do pilar solidário, 62% são mulheres – que em geral têm uma participação mais intermitente no mercado de trabalho, muitas vezes interrompida pela maternidade.

    Outros casos

    No Peru, que enfrenta problema bastante semelhante ao do Chile, o sistema de capitalização existe em paralelo ao sistema de repartição – o trabalhador pode escolher se contribui com 13% da renda bruta para Sistema Nacional de Pensiones (SNP) ou com 10% do salário para o Sistema Privado de Pensiones (SPP). Os empregadores não precisam contribuir, a não ser que seus funcionários sejam pescadores, trabalhadores da construção e mineradores.

    O país instituiu em 2017 uma Comisión de Protección Social (CPS), vinculada ao Ministério da Fazenda, para fazer um diagnóstico do sistema e propor mudanças e estuda instituir alguma alíquota de contribuição para as empresas na tentativa de elevar o valor médio dos benefícios pagos aos aposentados.

    O sistema de aposentadorias mexicano está entre os piores no ranking feito pela consultoria Mercer. Entre 34 países, ocupa a 32ª posição – atrás apenas de Índia e Argentina. A avaliação leva em conta três parâmetros: adequação (o quanto os benefícios conseguem garantir um nível de renda satisfatório aos idosos), sustentabilidade (se os gastos do governo com os respectivos sistemas cabem no orçamento público) e integridade (se os sistemas têm governança, capilaridade). O Brasil está no 21º lugar do ranking de 2018, com boa pontuação no quesito adequação e uma das piores notas em sustentabilidade.

    O principal problema do México, para o pesquisador do Instituto de Investigaciones Económicas da Universidade Nacional Autónoma de México (IIEc-UNAM) Gabriel Badillo, é a baixa taxa de cobertura do sistema previdenciário, que é de pouco mais de 30%. Ou seja, a cada dez mexicanos ocupados, apenas três recolhem contribuição mensal para a Previdência.

    Para Badillo, o fato de que o mercado de trabalho no México é marcado pela informalidade – cerca de 60% daqueles empregados não têm carteira assinada – não teria sido levado em consideração na reforma feita em 1997, que instituiu o regime de capitalização. Para aqueles que não recolhem a contribuição mensal e que correm o risco de ficar sem aposentadoria no futuro, a alternativa seriam os benefícios assistencialistas e as aposentadorias não contributivas”, criadas pelo governo na tentativa de evitar situações de indigência na terceira idade.

    O Programa Pensiones para Adultos Mayores (PAM), por exemplo, foi criado em 2013 e paga cerca US$ 50 por mês para idosos sem aposentadoria com mais de 65 anos. No último dia 13 de janeiro, o presidente Obrador, recém-empossado, lançou o Programa de Pensión para el Bienestar de las Personas Adultas Mayores com o intuito de aumentar o valor dos benefícios pagos aos idosos.

    Aumentar o percentual de contribuintes também é desejável do ponto de vista das finanças do governo, para reduzir as pressões fiscais que avançam pelo lado da rede de proteção social. Sem um nível elevado de participação dos trabalhadores, os governos correm o risco de gastar cada vez mais com benefícios não contributivos para idosos e com aposentadorias mínimas. O sistema de repartição gerido pelo Instituto Mexicano de Seguridade Social (IMSS) ainda convive com o sistema de capitalização individual, cuja adesão é obrigatória apenas para aqueles que entraram no mercado de trabalho depois de 1997.

    Na Colômbia, que instituiu o sistema de capitalização em 1993, o regime também é híbrido, com a diferença de que o segurado pode converter seu plano de seguridade social em plano de contribuição individual (e vice-versa) a cada cinco anos – e até dez anos antes da aposentadoria. Para Hervé Boulhol, economista-sênior da diretoria de Emprego, Trabalho e Assuntos Sociais da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), essa característica é mais um desafio do modelo colombiano.

    O fato de o contribuinte poder ir e voltar cria um risco fiscal para o governo, que pode ter de lidar com um aumento das despesas com aposentadorias caso houvesse uma grande migração para o sistema público. A Fedesarrollo, organização sem fins lucrativos dedicada à pesquisa de temas de políticas econômica e social, afirma que hoje apenas 35% dos trabalhadores recolhem algum tipo de contribuição previdenciária. Sem reformas, apenas 17% dos colombianos com mais de 60 anos receberiam aposentadorias em 2050.

    O presidente Ivan Duque, que assumiu o cargo em agosto do ano passado, já declarou que encaminhará ao Congresso uma proposta para reformar o sistema – sem, entretanto, fixar um prazo. Além da alta taxa de informalidade, outro problema comum nos sistemas de capitalização na América Latina é o fato de que a poupança feita pelos trabalhadores tem de financiar períodos cada vez maiores, devido ao aumento da expectativa de vida.

    “No Chile, por exemplo, uma mulher que se aposenta aos 60 anos de idade vive em média até os 91. Com o que poupa, tem de financiar em média 31 anos de aposentadoria. Para ter uma renda mais alta, ela vai precisar poupar mais ou parar de trabalhar mais tarde”, diz Mariano Bosch, especialista da Divisão de Mercado de Trabalho do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e coautor de Presente e Futuro das aposentadorias na América Latina e Caribe.

    Com informações da BBC News Brasil

    terça-feira, 15 de janeiro de 2019

    Política Sou da Paz lança hoje campanha contra liberação de armas

     

    Nesta terça (15), dia em que o presidente Jair Bolsonaro assina decreto para facilitar a posse de armas de fogo, o Instituto Sou da Paz lança nas redes sociais as primeiras campanhas contrárias à medida.


    A entidade preparou duas peças. A primeira reforça a ideia de que só ricos poderão ter armas em casa. “Com o preço de uma pistola”, diz o Sou da Paz, é possível comprar uma geladeira, um fogão, uma máquina de lavar roupas, uma TV de 32 polegadas e um micro-ondas.

    A segunda publicidade afirma que, ao facilitar o acesso a armas, o Planalto está repassando ao cidadão uma responsabilidade que, na verdade, é dele.

    “Se você está doente, o governo não te pede para comprar um bisturi e se operar. Então por que se você sofre com o crime tem que se proteger sozinho?”, diz a campanha.

    O Sou da Paz quer levar a ofensiva publicitária anti-armas para a televisão e para o rádio ainda em janeiro. O instituto acredita que a política adotada por Bolsonaro fará “o número alarmante de 43 mil homicídios anuais cometidos com armas de fogo crescer ainda mais”.


    Nas redes sociais, a campanha está sendo divulgada com hashtag #NãoTáTudoBem

    Feminicídio

    Em entrevista para a revista Época, Stephanie Morin, gerente da área de Gestão do Conhecimento do Instituto Sou da Paz, alerta que há uma relação perigosa entre arma dentro de casa e o aumento de casos de feminicídio no Brasil: entre 2011 e 2016, disparos de arma de fogo foram a principal causa da morte de mulheres de até 29 anos de idade.

    Segundo Morin, dar posse de armas às mulheres não vai fazer com que se sintam mais seguras, já que as armas têm de ser guardadas em locais de difícil acesso — inclusive para evitar o risco de serem pegas por crianças — e é bem difícil imaginar que, numa situação de briga corporal, uma mulher consiga se desvencilhar do agressor, pegar a arma e se defender. “Isso é uma falácia. A maior presença de armas traz desfecho trágico para brigas fúteis. Em ambientes conflituosos, de violência doméstica, o problema tende a se agravar. Provavelmente, as mulheres passarão a ser ainda mais ameaçadas. E quem vai usar é o opressor, não a vítima”, disse Morin. “A arma cria situações perigosas não só para os envolvidos, mas também para as pessoas que estão próximas”, completou.

    Fonte: Portal Vermelho

    100 anos da morte de Rosa Luxemburgo: a rosa vermelha do socialismo


     

    Por Augusto C. Buonicore*


    No dia 15 de janeiro se completam 100 anos do brutal assassinato da comunista polonesa Rosa Luxemburgo. Ela foi uma combatente de primeira hora contra o revisionismo teórico de Bernstein no interior da social-democracia. Condenou duramente o oportunismo de direita presente na direção do sindicalismo alemão, e defendeu a experiência da Revolução Russa de 1905, especialmente o uso da greve geral como instrumento importante na luta revolucionária. Quando se iniciou a Primeira Grande Guerra Mundial, ocorrendo a traição da maioria dos dirigentes da II Internacional, Rosa se colocou ao lado de Lênin em oposição à guerra imperialista e na defesa da revolução socialista europeia. Foi fundadora do grupo spartakista de onde surgiria o Partido Comunista da Alemanha. Após sua trágica morte, em 1919, no discurso de abertura do congresso de fundação da III Internacional, Lênin fez uma pungente homenagem à águia polonesa, heroína do proletariado mundial.

    O ato final

    Era 15 de janeiro de 1919 e as ruas de Berlim estavam tensas. Por toda parte viam-se os vestígios dos combates dos dias anteriores. As tropas do exército alemão e grupos paramilitares, os “corpos livres”, desfilavam imponentes pelas ruas da cidade morta.

    A insurreição parecia ter chegado ao seu final. Uma batalha havia sido perdida, mas não a guerra. Assim pensavam Rosa e Karl Liebknecht, quando foram sequestrados e levados ao Hotel Éden para averiguações. De lá deveriam seguir para a prisão, onde se encontravam centenas de operários revolucionários. Contudo, o cortejo faria outro caminho, que não era o da prisão nem o do exílio. A burguesia e os generais alemães já haviam decretado a sentença. Os dois foram conduzidos ao zoológico municipal onde terminariam assassinados. Decerto, alguém se perguntava: “Quantos tiros seriam necessários para matar o sonho da revolução alemã? No zoológico de Berlim quem seriam os animais?”.

    Mais tarde, sem identificação, dois corpos seriam jogados nas águas frias do canal Landwher. A reação não queria deixar provas do horrendo crime que cometera, mas todos sabiam quem eram os seus autores. Rosa Luxemburgo e Karl Liebknecht estavam mortos, mas a história que construíram se manteria viva na consciência dos comunistas de todo o mundo.

    Passados alguns anos, Brecht escreveria o seu epitáfio:

    “Aqui jaz 
    Rosa de Luxemburgo
    Judia da Polônia
    Vanguarda dos operários alemães
    Morta por ordem
    Dos opressores. 
    Oprimidos,
    Enterrai as vossas desavenças!”

    Os primeiros passos

    Quem se prendesse apenas à sua origem social decerto não poderia entender como aquela menina, nascida em 5 de março de 1871, filha de uma abastada família de judeus poloneses, havia se transformado na Rosa Vermelha, destacada dirigente do movimento comunista internacional.

    Contudo, o ambiente efervescente reinante na Polônia, então dominada pela Rússia czarista, estava levando muitos jovens, como ela, a se engajarem em movimentos contestatórios e mesmo revolucionários. Primeiro, aderindo às lutas estudantis contra as estruturas repressivas mantidas nas escolas polonesas, e depois ingressando nos combates políticos contra a opressão russa e pelo socialista. Este também foi o caminho seguido pela irrequieta Rosa.

    Em 1889, com apenas 19 anos, ela se viu obrigada a deixar a sua Polônia e refugiar-se em Zurique, onde concluiu os seus estudos, doutorando-se em Economia. No exílio, em 1894, juntamente com seu companheiro Leo Jogiches, ajudou a fundar o Partido Social-Democrata da Polônia. Pouco a pouco, Zurique se tornava calma e pequena demais para os grandes planos e a personalidade agitada de Rosa. Por isso, em 1898, mudou-se para o centro da luta de classes do momento, o coração da revolução europeia: a Alemanha.

    Reforma e revolução

    Ao chegar, ingressou imediatamente ao Partido Social-Democrata Alemão (PSDA), o maior partido operário do Ocidente, e logo se viu envolvida na grande polêmica do momento, que podia ser resumida num único e decisivo dilema: reforma ou revolução?

    O crescimento relativamente pacífico do capitalismo alemão e a conquista de maiores liberdades democráticas propiciaram avanço eleitoral sem precedente à social-democracia. Isto levou muitos dirigentes partidários a acalentarem esperanças de outra alternativa para a conquista do socialismo que não fosse o caminho revolucionário. O principal teórico dessa via reformista foi Bernstein, dirigente do PSDA e, até então, considerado um dos herdeiros de Engels do qual havia sido amigo.

    Ele apregoava que a tendência do capitalismo não era a monopolização crescente da economia, como afirmava Marx, e sim sua democratização através do aumento do número de proprietários, graças à introdução das sociedades por ações. Isso levaria a um fortalecimento das classes médias e não à sua redução. Seriam eliminadas, assim, as previsões “catastróficas” de Marx sobre a polarização crescente da sociedade e o choque inevitável entre burgueses e proletários. O desenvolvimento do capitalismo não levaria necessariamente às crises periódicas, pois ele mesmo estava criando antídotos, através da melhor organização da produção e do planejamento econômico.

    Dentro dessa perspectiva, Bernstein elaboraria uma nova tática, que supervalorizava as lutas parlamentar e sindical. Segundo ele, seria através do voto que o trabalhador se elevaria “da condição social de proletário para aquela de cidadão”. A luta sindical por melhores condições de trabalho e salários seria o instrumento privilegiado para conduzir a sociedade capitalista, através das reformas econômicas, para o socialismo democrático. Na verdade, essas reformas já seriam a própria realização molecular da nova sociedade socialista. É dele a famosa frase: “o movimento é tudo e o fim nada significa”.

    Rosa foi uma das primeiras a se insurgir contra tais teses, contrária à essência do marxismo revolucionário, escrevendo, em 1899, uma das mais belas obras contra o revisionismo bernsteiniano: Reforma Social ou Revolução?. Neste texto são desmanteladas, com maestria, uma a uma as teses reformistas. Contribuindo, assim, para que elas fossem rejeitadas pela maioria do partido, embora essas ideias continuassem a exercer grande influência sobre vários de seus dirigentes.

    O objetivo final do socialismo, afirmava Rosa, “é o único elemento decisivo na distinção entre o socialista e o radical burguês”. A política apregoada por Bernestein “visava a uma única coisa: conduzir-nos ao abandono do objetivo último, a revolução social, e, inversamente, fazer da reforma social, de simples meio de luta de classes, em seu fim”. Rosa, portanto, não negava o papel das reformas, mas acreditava que “entre a reforma e a revolução devia haver um elo indissolúvel” no qual “a luta pela reforma é o meio e a revolução social é o fim”.

    As críticas contundentes e mordazes da pequena Rosa mostram muito bem a sua coragem e o seu espírito revolucionário. Poucos no partido, naquele momento, ousariam desafiar a autoridade de Bernstein, muito menos compará-lo a um radical burguês. As teses revisionistas foram criticadas nos congressos da social–democracia alemã de Hannover (1899) e Lubeck (1901). No congresso de Dresden, em 1903, o principal dirigente social-democrata alemão August Bebel apresentaria uma dura moção afirmando: “O Congresso condena de maneira mais decidida o intento revisionista de alterar a nossa tática, posta a prova várias vezes e vitoriosa, baseada na luta de classes (...). Se adotássemos a política revisionista nos constituiríamos em um partido que se conformaria apenas com a reforma da sociedade burguesa”. O Congresso da Segunda Internacional de 1904, em Amsterdã, também foi marcado por este debate e, novamente, as teses revisionistas foram derrotadas. Mas, seus adeptos continuaram no partido e na II Internacional, inclusive na sua direção, e ali esperariam nova oportunidade para retomar a ofensiva contra o marxismo revolucionário.

    Em 1904, intervindo numa polêmica da social-democracia russa, Rosa de Luxemburgo fez críticas ao modelo organizativo partidário proposto por Lênin, baseado nos revolucionários profissionais e na necessidade de implantação de uma rígida disciplina, tendo como referência o modelo adotado nas fábricas capitalistas. Contudo, Rosa julgava as propostas do revolucionário russo tendo como ponto de referência a Alemanha e não a Rússia czarista. A fórmula organizativa de Lênin correspondia à situação política vivida no seu país, onde todas as organizações operárias e socialistas eram ilegais e duramente perseguidas. Portanto, a realidade russa impunha uma organização clandestina e rigidamente centralizada. Apesar da crítica feita à política organizativa de Lênin, um ano depois estava ao lado dele na defesa da experiência da revolução russa de 1905 e do instrumento da greve geral. Rosa passava a estruturar a ala esquerda do PSDA.

    Contra a burocracia sindical

    A social-democracia alemã havia desenvolvido a compreensão de que o partido revolucionário era uma forma superior de organização da classe operária. Era o partido, como vanguarda da classe, que deveria dar direção política às organizações sindicais e populares.

    August Bebel havia dito: “Não é da ação sindical que devemos esperar a tomada de possessões dos meios de produção. É preciso, antes de tudo, tomar o governo que monta guarda ao redor da classe capitalista”. Isto só poderia ser conseguido através da luta político-revolucionária, dirigida pelo partido social-democrata. Essa ideia passaria a ser corroída nos anos seguintes, quando ocorreu a burocratização dos sindicatos.

    O aumento do número de operários sindicalizados, somado ao crescimento da economia capitalista alemã, possibilitando aos patrões fazerem maiores concessões aos trabalhadores, permitiu a construção de poderosas máquinas sindicais – com sedes, gráficas, editoras, clubes e inúmeros funcionários – e a acumulação de vultosos fundos financeiros. Alguns grandes sindicatos chegaram a criar bancos.

    Não sem razão, as direções desses sindicatos foram tomadas de verdadeiro pavor quando a revolução russa de 1905 veio a ameaçar o curso do desenvolvimento “pacífico” do capitalismo alemão. O órgão oficial da central sindical social-democrata logo afirmou: “Não somos de nenhum modo partidário das demonstrações de rua”. O congresso sindical realizado em Colônia chegou mesmo a aprovar uma resolução contrária à utilização da greve geral como instrumento de pressão operária contra o Estado e os patrões. Para os burocratas sindicais, qualquer ação mais ampla e radical das massas operárias levaria, necessariamente, à repressão e a uma desorganização dos sindicatos.

    Rosa, então, fez duras críticas aos dirigentes sindicais, apontando as causas do seu reformismo. “Os funcionários sindicais”, afirma ela, “tornaram-se vítimas da burocracia e de certa estreiteza de perspectiva devido à especialização da sua atividade profissional e à mesquinhez dos seus horizontes, resultado de um fracionamento das lutas econômicas em período de calmaria. Esses dois defeitos manifestam-se em diversas tendências que podem ser fatais para o futuro do movimento operário. Uma delas consiste em sobrevalorizar a organização transformando-a, pouco a pouco, num fim em si mesmo e considerando-a um bem supremo a que os interesses da luta devem ser subordinados. Assim se explica (...) essa hesitação ante o fim incerto das realizações de massas e enfim a sobrevalorização da própria luta sindical”.

    Quando o Congresso do PSDA realizado em Jena aprovou uma resolução insinuando a possibilidade de utilização da greve geral, de maneira defensiva e em casos excepcionais, os líderes sindicais não perderam tempo em apregoar a necessidade da independência dos sindicatos em relação ao Partido e ratificaram sua posição antigreve. Legien, o principal dirigente sindical da social-democracia alemã, afirmou: “para os sindicatos o que conta não é a resolução tomada no Congresso de Jena, mas a tomada em Colônia”, contrapondo o congresso sindical ao partidário.

    A resposta de Rosa colocou as coisas nos seus devidos lugares: “Os sindicatos”, afirmaria ela, “representam o interesse de grupos particulares (...). A social-democracia representa a classe operária e os interesses gerais de sua emancipação (...). As ligações dos sindicatos com o Partido Socialista são as de uma parte com o todo”. A chamada “igualdade de direito” entre sindicatos e o Partido Socialista não seria “um simples mal-entendido, uma simples confusão teórica, mas exprimiria uma tendência bem conhecida da ala oportunista”.

    Defendendo o ponto de vista predominante no seio da social-democracia, ela se colocou contra o fato “monstruoso” de que nos congressos do partido e dos sindicatos os militantes socialistas estivessem fazendo aprovar resoluções não apenas diferentes como opostas. Para solucionar o impasse propôs “subordinar de novo os sindicatos ao partido, para o interesse próprio das duas organizações. Não se trata de destruir a estrutura sindical no partido, trata-se de estabelecer entre as direções do partido e os sindicatos (...) uma relação entre o movimento operário em seu conjunto e o fenômeno particular e parcial chamado sindicato”. Alguns anos mais tarde os comunistas mudariam essa formulação que subordinava formalmente os sindicatos ao partido político de vanguarda, mas manteriam a visão de que a luta política revolucionária era superior à luta corporativo-sindical.

    A contradição entre as direções dos sindicatos e do partido só existiu enquanto a maioria da direção partidária se manteve à esquerda da direção sindical. Com a vitória das teses revisionistas e reformistas no interior do próprio partido, as relações entre essas duas instâncias tenderam a se harmonizar numa política de caráter antirrevolucionário.

    A falência da II Internacional

    A história da luta de classe trilha caminhos tortuosos e contraditórios: as vitórias eleitorais e sindicais do PSDA somente reforçaram as posições reformistas no seu interior. Em 1912 o partido obteve mais de 4 milhões de votos, elegendo 110 deputados, tornando-se a maior bancada no parlamento alemão. Dois anos depois, quando do início da Primeira Guerra Mundial, as posições de direita já haviam conquistado a maioria das direções da social-democracia alemã e europeia. Estas acabaram renegando todas as suas resoluções anteriores, colocando uma pedra sobre o seu passado revolucionário, ao votarem favoravelmente aos créditos para a guerra imperialista. “Desde 4 de agosto de 1914”, afirmou Rosa, “a social democracia alemã é um cadáver putrefato.”

    Ela acabou sendo presa em 1915 devido ao pronunciamento de um violento discurso contra a guerra e o imperialismo. Na prisão, escreveria o texto A crise da social-democracia, mais conhecido por Folheto Junius, saudado por Lênin como sendo um “esplêndido trabalho marxista”. No mesmo período também escreveria Teses sobre as tarefas da social-democracia internacional, que deveria ser uma contribuição da esquerda social-democrata alemã à Conferência Internacional de Zimmerwald. Ali, a esquerda e o centro social-democrata procuraram se articular contra a sua ala direita e a favor da paz mundial.

    Nas suas teses, Rosa afirmaria: “A guerra esmagou a Segunda Internacional (...). Os representantes oficiais dos partidos socialistas dos principais países traíram os objetivos e interesses da classe operária (...) e passaram para o campo do imperialismo. Assim, constitui uma necessidade vital para o socialismo criar uma nova internacional operária, que tome em suas mãos a direção e coordenação das lutas revolucionárias de classe contra o imperialismo internacional”. Solta no início de 1916, ela continuaria seu trabalho revolucionário – o que lhe custaria nova prisão menos de seis meses depois de sua libertação.

    Em 1916 realizou-se uma conferência da esquerda social-democrata alemã que se decidiu pela publicação de um periódico chamado Spartacus, nome pelo qual ficaria conhecido o grupo liderado por Rosa e Karl Liebknecht. Em 1º de maio o grupo Spartacus procurou organizar uma manifestação contra a guerra imperialista. O resultado foi a prisão de Karl, acusado de traição à pátria. Os dois revolucionários alemães ficariam presos até 1918 quando uma revolução veio libertá-los.

    Em 1917, rompidos com o PSDA, os centristas, liderados por Kautsky, e a esquerda formavam outra organização política: o Partido Social-Democrata Independente (PSDI). Apesar de possuir um programa internacionalista e antibelicista, graças à atuação dos centristas, o novo partido atuava de forma vacilante e defensiva diante da direção revisionista do PSDA.

    Rosa e a Revolução Russa

    Em 1918, Rosa escreveria uma série de artigos nos quais defendia a revolução socialista na Rússia, naquele momento sob ataque cerrado da direita e do centro social-democrata encabeçado por Kautsky. A capacidade bolchevique de vencer todas as dificuldades impostas pela contrarrevolução a empolgava: “Os bolcheviques têm demonstrado que podem fazer tudo o que um partido verdadeiramente revolucionário pode fazer nos limites de suas possibilidades históricas. Não procuram fazer milagres. E seria um milagre uma revolução proletária modelar impecável num país isolado, esgotado pela guerra, premido pelo imperialismo, traído pelo proletariado internacional (...). E é nesse sentido que o futuro pertence em toda parte ao ‘bolchevismo’”.

    O apoio irrestrito à revolução não a impediu de fazer várias críticas às medidas revolucionárias adotadas pelos bolcheviques. Uma parte delas estava impregnada por certo idealismo e esquerdismo teórico. Rosa, por exemplo, menosprezava a necessidade da aliança com os camponeses pobres e não compreendia a proposta de Lênin em relação às nacionalidades oprimidas. Negava a necessidade de incluir no programa dos revolucionários russos o direito à “autodeterminação dos povos” sob o domínio do antigo império czarista. Considerava estas propostas como concessões perigosas aos nacionalismos das burguesias locais. A maior parte das objeções seria revista no ano seguinte, quando saiu da prisão e pôde ter maior contato com a experiência soviética.

    A crítica merecedora de maior atenção é aquela que tratava do processo de construção da ditadura do proletariado, que acreditava ser simples sinônimo de democracia socialista. Ela se preocupava com algumas medidas repressivas tomadas pelo governo soviético contra membros de organizações consideradas socialistas, ainda que equivocadas. Afirmou Rosa: “abafando a vida política em todo o país, é fatal que a vida no próprio soviete seja cada vez mais paralisada. Sem eleições gerais, sem liberdade ilimitada de imprensa e de reunião, sem luta livre de opiniões, a vida morre em todas as instituições públicas, torna-se uma vida aparente, onde a burocracia resta como único elemento ativo (...). Algumas dezenas de chefe de uma energia infatigável e de um idealismo sem limites dirigem o governo e, entre eles, o que governam de fato são uma dezena de cabeças eminentes, enquanto uma elite da classe operária é convocada de tempos em tempos para reuniões com o fim de aplaudir os discursos dos chefes e de votar unanimemente as resoluções que lhes são apresentadas (...). Ainda mais: tal estado de coisas deve provocar necessariamente uma ‘barbarização’ da vida pública, atentados, fuzilamentos de presos etc. ”

    Rosa não conhecia as particularidades do desenvolvimento da luta de classes na Rússia pós-revolução, por isso tendia a subestimar o papel desempenhado pelas forças contrarrevolucionárias internas, em muitos casos apoiadas por partidos ligados à II Internacional, ainda tidos como socialistas e marxistas. As medidas restritivas à democracia operária, tomadas pelos bolcheviques, também poderiam ser debitadas às difíceis condições em que vivia a jovem Rússia soviética entre 1918 e 1921, cercada e ocupada por diversas potências imperialistas.

    A verdadeira tragédia está no fato de que as medidas discricionárias que deveriam ser provisórias, necessárias numa fase de consolidação do socialismo contra a reação armada interna e externa, se transformaram em políticas de Estado, realizando assim algumas das previsões de Rosa sobre o futuro da democracia socialista na Rússia. Se a crítica de Rosa se encontrava desfocada naqueles primeiros anos da revolução, cairia como luvas para as novas condições formadas na segunda metade da década de 1930.

    A Revolução Alemã 1918

    Na Alemanha, pouco a pouco o sentimento nacionalista dos primeiros dias do conflito mundial foi substituído pela revolta. Os operários começavam a se agitar diante do alistamento militar forçado, os constantes cortes nos salários e os racionamentos de alimento. Não tardou e o descontentamento chegou às tropas, principais vítimas da guerra. Em junho de 1917, os marinheiros se rebelaram e foram violentamente reprimidos, com aval do PSDA.

    Ainda nas prisões os espartaquistas conclamaram: “não há senão um meio de deter a carnificina dos povos e alcançar a paz: é desencadear uma luta de massas que paralise toda a economia e a indústria bélica, é instaurar através da revolução, liderada pela classe operária, uma República popular na Alemanha”.

    A vitoriosa Revolução de Outubro na Rússia apenas serviria para acirrar os ânimos. Nas frentes de batalha os soldados se confraternizavam; nas cidades as greves multiplicavam-se e formavam-se conselhos de operários e soldados, seguindo o modelo soviético. O governo e a monarquia foram colocados em xeque pelas massas insurgentes. Em 9 de novembro de 1918, irrompeu uma rebelião em Berlim e o próprio PSDA foi obrigado, pela pressão dos operários, a aderir ao movimento. Os soldados recusaram-se a cumprir ordens dos oficiais e uniram-se ao povo. A revolução operária e popular vencia o primeiro round. E agora?

    O governo oligárquico desabou feito um castelo de cartas. O imperador Guilherme III abdicou e entregou o poder ao chanceler Max Baden. Este, por sua vez, passou o bastão para as mãos do social-democrata Friedrich Ebert. Muitos achavam que a revolução havia chegado ao fim. Foi dentro desse espírito que Ebert lançou sua conclamação: “Cidadãos, peço-lhes que abandonem as ruas, cuidem da tranquilidade e da ordem”. Enquanto isso, outro membro de seu partido, Scheidemann, proclamava a República. A poucos metros dali uma multidão de operários se concentrava para ouvir Karl Liebknecht, recém-libertado da prisão, que afirmava a necessidade do estabelecimento da República alemã. Não uma República burguesa, disfarçada de República social, mas uma República socialista.

    Ebert então se apressou a formar o novo governo do qual participariam o PSDA e a ala direita do Partido Social-Democrata Independente. A pressão popular impediu a entrada de membros dos partidos burgueses responsáveis pela guerra. Liebknecht foi convidado a ingressar no governo, mas impôs uma condição: que todo poder fosse entregue aos conselhos operários – o que evidentemente não foi aceito. Então os espartaquistas, fora do governo, resolveram continuar com os seus preparativos de insurreição.

    “Nós pedimos, pelo contrário, que ninguém abandone as ruas e que todos permaneçam armados. A conclamação do novo chanceler, que substituiu o derrotado imperador, procura enviar as massas para os seus lares para melhor poder estabelecer a velha ordem das coisas. Operários, soldados: permanecei alerta!”, conclamavam os spartaquistas. A luta atingiu outro patamar, a burguesia se escondia por detrás de um “partido operário”, justamente o partido que havia pertencido Marx e Engels.

    No dia 16 de dezembro, o Conselho Nacional, que congregava todos os conselhos operários, dominados pelo PSDA, decidiu entregar o poder à Assembleia Nacional Constituinte que seria eleita em janeiro. A mesma coisa que haviam feito os mencheviques na Rússia. Diante da capitulação do Partido Social-Democrata Independente, que aceitara participar do governo e a submissão à futura Constituinte, os espartaquistas romperam a unidade e fundaram o Partido Comunista da Alemanha (PCA). Outras decisões tomadas pelos comunistas foram: não participar da eleição para a Assembleia Nacional Constituinte e continuar os preparativos para a insurreição armada. Especialmente essas duas últimas posições não correspondiam a real correlação de forças existente na Alemanha, por isso tanto Rosa como Karl mostraram-se reticentes em relação a elas.

    No início de 1919 um ato de provocação do governo precipitou os acontecimentos. Marinheiros amotinados foram brutalmente reprimidos pelo exército. Em resposta, os operários tomaram as ruas. O chefe da polícia, ligado à esquerda do PSI, recusou-se a reprimir as manifestações e foi demitido do cargo. O PCA e a esquerda do PSI se uniram e convocaram manifestações de protestos contra Ebert-Scheidemann. Uma multidão invadiu o distrito da imprensa, onde se encontravam os jornais reacionários. Naquela mesma noite, o PCA decidiu-se pela insurreição geral. Em 9 de janeiro, num ato inesperado, os operários espartaquistas tomaram o Reichstag (parlamento alemã) sendo rapidamente desalojados pelo exército. Depois de cinco dias de violentos combates de rua, a insurreição foi derrotada. No dia 15, em meio à avaliação do movimento, Rosa e Liebknecht foram sequestrados e assassinados pelos militares. Ao final do seu último artigo Rosa escreveu: “‘A ordem reina em Berlim’, Esbirros estúpidos! Vossa ‘ordem’ é um castelo de areia. Amanhã a revolução se levantará de novo clamorosamente, e para espanto vosso proclamará: Era, sou e serei”.

    Epílogo

    Após a sua morte, Rosa passou a ser o alvo de violentas críticas, em especial dos dirigentes da social-democracia. Em sua defesa vieram as palavras firmes de Lênin:

    “A esses (críticos) responderemos com um velho ditado russo:
    ‘Às vezes as águias descem 
    e voam entre as aves do quintal, 
    mas as aves do quintal jamais
    se elevarão até as nuvens’
    Rosa equivocou-se em muitas coisas, a respeito da independência da Polônia, na análise dos mencheviques em 1903, na sua teoria da acumulação de capital (...), equivocou-se no que escreveu na prisão de 1918 (corrigiu a maioria desses erros no final de 1918 e início de 1919, quando voltou à liberdade). Mas, apesar de seus erros, foi e continua sendo uma águia”.


    *Augusto C. Buonicore é historiador, diretor de publicações da Fundação Maurício Grabois. E autor dos livros Marxismo, história e revolução brasileira: encontros e desencontros; Meu verbo é lutar: a vida e o pensamento de João Amazonas; e Linhas Vermelhas: marxismo e dilemas da revolução. Todos publicados pela Fundação Maurício Grabois e Editora Anita Garibaldi. 

    Nota:

    Este texto é uma adaptação do artigo publicado na revista Debate Sindical nº 30, junho-agosto/1999. Republicado como apresentação do livro “Rosa de Luxemburgo: vida de obra”, organizado por Isabel Loureiro e editado pela Expressão Popular. 

    Bibliografia 

    ETTINGER, Elzbieta. Rosa Luxemburgo: uma vida. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1989.
    GUIMARÃES, Juarez R. (org.). Rosa Vermelha. São Paulo: Busca Vida, 1987.
    LOUREIRO, Isabel (org.). Rosa de Luxemburgo: vida e obra. São Paulo: Expressão Popular, 1999.
    ________. Rosa de Luxemburg: os dilemas da ação revolucionária. São Paulo: Unesp, 1995.
    LUXEMBURGO, Rosa. Greve de Massas, Partido e Sindicatos. Coimbra, Portugal: Centelha, 1974.
    ________. Reforma Social ou Revolução?. São Paulo: Global, 1986.