Desvalorização: acordos impõem cortes de até 20% nos salários

JOANNE MOTA

Dados do Salariômetro da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) mostram que, em 2017, foram fechados 149 acordos para reduzir o salário e a jornada de profissionais. Neste ano, até novembro, o total é de 55.

Os acordos de redução salarial fechados entre sindicatos e empresas resultaram em uma queda média de 20,4% no valor do salário dos trabalhadores neste ano, ante 18,5% no ano passado.

O Salariômetro aponta ainda que o reajuste médio nas remunerações foi de 2,9% neste ano, o que mostra aumentos salariais abaixo da inflação medida pelo  Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que ficou em torno de 4%, em média, em 2018. 

Portal CTB - Com informações da Folha de São Paulo

Movimentos - Especialistas contestam ofensiva de Bolsonaro contra o trabalho

Ataques aos direitos trabalhistas e sindicais prosseguem a todo vapor.  

A meta de extinguir a Justiça do Trabalho anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro, em sua primeira entrevista após a posse, colocou em cheque o futuro das relações trabalhistas e provocou reação imediata entre magistrados, advogados e sindicalistas. Um dia após a entrevista, a Associação Nacional dos Magistrados (Anamatra) emitiu nota pública criticando a medida e o movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (MATI) ingressou com uma ação no STF questionando a legalidade da proposta (ADPF 561). 

Bancada de oposição no Congresso e sindicatos também deverão pressionar o governo contra essa proposta. Na rede de televisão SBT Bolsonaro questionou a necessidade de o Brasil ter uma justiça especializada. "Qual país que tem [Justiça do Trabalho]? Já temos a Justiça normal", afirmou. "Olha lá nos EUA, eles não têm direito do trabalho e têm emprego", disse o presidente da República. 

Direitos e empregos

Contudo, magistrados discordam dessa conclusão. O juiz do Trabalho e vice-presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho de Pernambuco, Rodrigo Samico, rebateu o argumento. "Outros países como a Alemanha, a Itália e a França possuem Justiça do Trabalho em plena atividade. Então, transferir a competência da Justiça do Trabalho para Justiça Comum só iria agravar o quadro de resolução das demandas da Justiça. A Justiça Comum, por possuir um leque muito grande de demandas, já está sobrecarregada. A gente entende que transferir a estrutura não resolve o problema", afirmou.

"Os juízes do trabalho estão extremamente preocupados porque a proposta de supressão da Justiça do Trabalho é um tema que deve ser discutido com mais profundidade. A gente acha que [a mudança] tornaria mais difícil o acesso à Justiça por parte dos empregadose das próprias empresas. Porque não são só os empregados que recorrem à Justiça do Trabalho. Agora, com a aprovação da Reforma Trabalhista, as empresas também recorrem a ela quando querem homologar uma redução", explicou Samico.

Na entrevista, Bolsonaro descartou o fim da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), mas antecipou que, assim como na “reforma” trabalhista, pretende flexibilizar os contratos de trabalho. Segundo o presidente, há "muitos direitos e pouco emprego". "Quando eu disse que era difícil ser patrão no Brasil, os sindicatos disseram que difícil é ser empregado. A eles, eu responderia que mais difícil é ser desempregado", divagou.

O debate sobre a necessidade de um segmento específico do Poder Judiciário para cuidar das questões trabalhistas não é novo, mas sempre esbarra em polêmicas. Constitucionalmente, a Justiça do Trabalho tem a atribuição de conciliar e julgar ações judiciais entre empregados e empregadores e outras controvérsias decorrentes da relação do trabalho. A estrutura dessa área da Justiça conta com 24 tribunais regionais e tem no Tribunal Superior do Trabalho (TST) seu órgão máximo. A corte é composta por 27 ministros e tem como principal função uniformizar decisões sobre ações trabalhistas, consolidando a jurisprudência desse ramo do direito.

Atribuições do STF

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, a Anamatra, Guilherme Guimarães Feliciano, avalia que a proposta de extinguir esse segmento do poder Judiciário para pôr fim ao alto número de processos equivale a "culpar a janela pela paisagem". "Se o problema que o presidente identifica é o de uma legislação excessivamente protecionista e que, por conta disso, geraria mais litígios trabalhistas do que o necessário, parece-me que o equacionamento proposto não condiz bem com o diagnóstico feito. Há um claro vício aqui na relação de causa e consequência", diz. "O juiz do trabalho tem a competência constitucional de conhecer e julgar os litígios em função da legislação posta e em função das condições econômicas do País. O fato de se transferir essa competência para a Justiça comum absolutamente não muda esse quadro", comenta.

Feliciano alerta também que os concursos aplicados aos juízes federais que passariam a julgar as ações trabalhistas não cobram conhecimentos específicos quanto a direito do trabalho e direito processual do trabalho. "Seria uma temeridade esperar que esses juízes passem a julgar essas causas da noite para o dia." O presidente da Anamatra considera ainda que não caberia ao presidente da República modificar a estrutura do Poder Judiciário. Feliciano lembra que a Justiça do Trabalho está prevista no inciso 4º do artigo 92 da Constituição, mesmo artigo que versa sobre as atribuições do Supremo Tribunal Federal (STF), em seu inciso 1º.

"Se eu posso admitir que o presidente da República, por sua livre iniciativa, sem discutir com o presidente do STF, envie ao Congresso uma proposta de extinção, de supressão desse inciso 4º do artigo 92 da Constituição, então eu também, em tese, posso admitir que o presidente da República apresente uma proposta que suprima o próprio Supremo. Estamos caminhando para isso? Se a estrutura do Poder Judiciário deve ser alterada, a iniciativa deve partir do Supremo, e não de outro poder da República", concluiu o presidente da entidade que representa os magistrados da Justiça do Trabalho. 

Guilherme Feliciano, divulgou nota em que afirma que “nenhum açodamento será bem-vindo”. Para Feliciano, a magistratura do Trabalho está “aberta ao diálogo democrático, o que sempre exclui, por definição, qualquer alternativa que não seja coletivamente construída”. “No que toca à gestão pública, se o problema que o presidente da República identifica é o de uma legislação trabalhista excessivamente protecionista, a gerar mais litígios trabalhistas do que os necessários – tese a se discutir com profundidade junto à sociedade civil e ao Parlamento brasileiro -, a proposta de suprimir a jurisdição trabalhista especializada simplesmente não condiz com o diagnóstico feito. Há um claro equívoco na relação entre causa e consequência, em que se busca culpar a janela pela paisagem”, afirmou Feliciano.

Livre iniciativa

Na nota, o presidente da Anamatra ressaltou que os juízes do Trabalho “têm competência constitucional para conhecer e julgar os litígios trabalhistas que chegam a eles, na medida e do modo que possam chegar, à luz da legislação trabalhista em vigor e em função das condições econômicas do país”. “Transferir essa competência para a Justiça comum, absolutamente, não muda este quadro. A litigiosidade trabalhista continuará rigorosamente a mesma, sob o manto da mesma legislação trabalhista e com os mesmos obstáculos no campo econômico”, observou.

Feliciano frisou ainda que a Justiça do Trabalho – desde o Tribunal Superior do Trabalho até os juízes do trabalho do primeiro e segundo graus – está prevista no artigo 92 da Constituição Federal. “A se admitir que o presidente da República ou qualquer parlamentar, por sua livre iniciativa e sem discutir a questão com o presidente do Supremo Tribunal Federal, possa enviar ao Congresso Nacional uma proposta de extinção da Justiça do Trabalho, suprimindo os correspondentes incisos do art. 92 da Constituição, poder-se-ia admitir também o absurdo de poderem apresentar e aprovar emenda constitucional que suprima o próprio Supremo Tribunal Federal”, alertou Feliciano.

“O raciocínio demonstra como a proposta ventilada por S.Ex.a oculta gravíssimo abalo no sistema de freios e contrapesos sobre o qual se assentam as fundações republicanas. Qualquer iniciativa tendente a alterar a estrutura constitucional do Poder Judiciário brasileiro compete originária e privativamente ao Supremo Tribunal Federal, excluídos os demais poderes da República”, concluiu o presidente da Anamatra.

Riscos políticos

As alterações administrativas no campo trabalhista anunciadas por Bolsonaro também foram contestadas. Uma das tantas medidas criticadas é a transferência da Coordenação-Geral de Registro Sindical para o Ministério da Justiça (MJ), agora sob o comando do ex-juiz de primeira instância Sérgio Moro. 

A mudança está expressa na Medida Provisória (MP) 870, publicada na última terça (1º), que alterou a estrutura administrativa do Poder Executivo federal, extinguindo, entre outras coisas, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A pasta era responsável pelos registros e, diante da dissolução, as competências do MTE foram distribuídas para outros órgãos. O registro sindical é a inscrição oficial das entidades de classe no âmbito estatal e tem o objetivo de impedir que mais de um sindicato represente uma mesma categoria profissional.

Para o secretário-geral da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Wagner Gomes, em declarações à Rede Brasil Atual, a realocação dessa competência para o MJ traz riscos políticos no sentido de incentivar a criminalização da luta popular e sindical. Do ponto de vista funcional, o Ministério da Justiça é responsável por temas como o combate à pirataria, o enfrentamento a organizações criminosas e o sistema prisional. “Quando colocam a questão do registro pra pasta do Ministério da Justiça, eles querem insinuar exatamente que [sindicato] é caso de polícia, que é um ‘bando de ladrões’. Esse é o simbolismo. É querer desmoralizar o movimento sindical. Nada é feito de graça”, critica Gomes.

O dirigente destaca ainda que a transferência da Coordenação-Geral deve ser interpretada dentro de um contexto mais amplo de medidas que vêm sendo tomadas. O fim do MTE, ressalta, seria um forte sinal do desmonte do sistema de amparo ao trabalhador, que vem sofrendo ataques desde 2016, no cenário pós-golpe. “A partir do momento em que se faz o que foi feito, nós estamos enfraquecendo ainda mais a questão do movimento sindical. Então, pra nós, a questão central é o fim do Ministério do Trabalho”, complementa.

Julgamento de conflitos

Em relação aos impactos no mundo sindical, a “reforma” também enterrou a contribuição sindical obrigatória, enfraquecendo as entidades de classe. Já na reforma administrativa do governo Bolsonaro, houve ainda outras modificações no campo das questões trabalhistas: o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) passaram a ser competência do recém-criado Ministério da Economia.

A pasta é comandada pelo economista neoliberal Paulo Guedes, que, assim como Bolsonaro, tem defendido uma flexibilização ainda maior dos direitos trabalhistas. “A distribuição das funções do MTE representa um desrespeito às próprias funções do Ministério. Mostra que o novo governo passa um sinal de desconhecimento e até mesmo de desprezo sobre o tema das relações de trabalho”, avalia o consultor sindical João Guilherme Vargas Netto, também em decalaração à Rede Brasil Atual.

O ex-vice-presidente da Central Única de Trabalhadores (CUT) e ex-secretário de Trabalho do governo Dilma Rousseff (PT), José Lopes Feijó, destaca que as tentativas de enfraquecimento dos sindicatos se relacionam com outras medidas que podem ser implementadas na gestão Bolsonaro.

Ele lembra, por exemplo, que o novo presidente tem defendido o fim da Justiça do Trabalho, responsável pelo julgamento de conflitos entre patrões e empregados à luz da legislação trabalhista. “Trata-se de uma política deliberada, clara, de desmonte de qualquer possibilidade de os trabalhadores terem direitos e de qualquer possibilidade de eles terem instituições de defesa desses direitos. A última parte do ataque é ao movimento sindical. E como se faz isso? Com a construção de um Estado policial supervisionado pelo ministro da Justiça, que terá em suas mãos a questão do registro sindical. Vamos assistir a um processo de perseguição aos sindicatos”, projeta.

Com informações da Folha de Pernambuco, do IG e da Rede Brasil Atual

Política - Bases militares dos EUA: controvérsia e polêmica histórica

O assunto motiva protestos desde o fim da Segunda Guerra Mundial. 

A possibilidade de o governo do Brasil ceder espaço territorial para instalação no país de uma base militar dos Estados Unidos é desnecessária e inoportuna na opinião de três generais e três oficiais superiores, segundo a revistas Veja. Admitida em entrevista ao SBT pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo chanceler Ernesto Araújo como uma questão a ser estudada no futuro, a ideia não se afina com a política nacional de Defesa. Na prática, a iniciativa pode ser um fator complicador nas delicadas discussões bilaterais para uso do Centro de Lançamento de Alcântara, da Força Aérea, no Maranhão.

A posição do complexo e as condições climáticas favoráveis na maior parte do ano contribuem para redução significativa dos custos da operação comercial do transporte espacial para posicionamento de satélites. Os americanos gostariam de um aluguel de longo prazo. Os brasileiros querem vender serviços em regime de cooperação – todavia, sem ceder o controle da base.

O chanceler brasileiro, Ernesto Araújo, afirmou, durante encontro do Grupo de Lima — bloco de países latino-americanos que pressionam a Venezuela a ceder aos intentos golpistas da direita —, que o presidente Jair Bolsonaro “não exclui a possibilidade” da instalação de uma base militar americana no Brasil. Segundo Araújo, caso isso aconteça, faria parte de “agenda mais ampla” do país com os Estados Unidos. “O presidente não exclui esse tipo de possibilidade. Temos todo interesse em aumentar a cooperação com Estados Unidos em todas as áreas. Isso é algo que tem que ser conversado. Não haveria problema na questão de uma presença desse tipo”, afirmou Araújo.

Admirador de Trump

Bolsonaro foi questionado sobre o tema em entrevista ao SBT e afirmou que a instalação poderia ocorrer no futuro. O presidente admitiu uma aproximação bélica com os Estados Unidos. “A questão física pode ser até simbólica”, disse Bolsonaro. De acordo com o chanceler, o tema poderia ser discutido até março, caso Bolsonaro encontre o presidente Donald Trump, em viagem oficial. “(A base) seria parte de uma agenda muito mais ampla que queremos ter com Estados Unidos, que creio que os Estados Unidos querem ter conosco. Então, quando tivermos essa visita, esperamos que a tenhamos como o presidente quer, até março, haverá uma agenda que cobrirá além de cooperação e defesa, segurança, temas de comercio e economia”, afirmou.

Bolsonaro voltou a se manifestar favoravelmente à instalação de uma base militar dos Estados Unidos em território brasileiro. Defensor da aproximação diplomática e comercial com os Estados Unidos e admirador de Trump, Bolsonaro disse considerar o povo americano “amigo” e vinculou um possível acordo futuro com o país a questões de segurança nacional. Bolsonaro afirmou que existe interesse dos Estados Unidos em instalar uma nova base militar na América do Sul, dois dias depois de receber o secretário de Estado americano, Mike Pompeo, em audiência reservada no Palácio do Planalto. 

Questionado se havia tratado do tema com autoridades americanas, Bolsonaro disse apenas que países vizinhos ao Brasil estão sendo prospectados para receber a unidade militar. “Nós temos que nos preocupar com nossa segurança, com a nossa soberania, e eu tenho o povo americano como amigo”, disse Bolsonaro, depois de participar da cerimônia de transmissão do Comando da Aeronáutica, na Base Aérea de Brasília.

O Ministério da Defesa, no entanto, disse que desconhece qualquer tratativa desse tipo. A assessoria do ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, informou que ele “não tem conhecimento de qualquer tratativa nesse sentido e que não tratou do tema com o presidente”. O Ministério disse que não seria possível avaliar vantagens e desvantagens para as Forças Armadas brasileiras “sem ter conhecimento de possíveis condicionantes envolvendo o tema”.

Cooperação militar

O jornal O Globo diz que “analistas” avaliam a declaração de Bolsonaro como um novo alinhamento na área de defesa entre Brasília e Washington, em contraposição aos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, que buscaram articular na União de Nações Sul-Americanas (Unasul) uma arquitetura contrária à presença militar americana. Segundo Matias Spektor, da FGV em São Paulo, uma base se traduziria em altos custos financeiros. Para justificá-los, seria necessário um cenário no qual o governo americano tentasse uma intervenção militar ou defender a região de outra potência. 

Na entrevista, Bolsonaro disse: “Sabemos a intenção da ditadura do Maduro, e o Brasil tem que se preocupar”. “Bolsonaro tenta se consolidar como o principal aliado de Trump na América Latina, enquanto os Estados Unidos dão sinais de que a região voltou ao radar por conta do aumento das presenças chinesa e russa. Uma base transformaria de vez a dinâmica regional. Não há outro país latino que vá neste sentido. Criaria suspeitas em relação ao Brasil entre os vizinhos, por um lado, mas, por outro, transformaria o Brasil em aliado dos Estados Unidos”, diz Spektor.

As Forças Armadas mantêm acordos com organizações militares estrangeiras para receber grupos de treinamento especializado – por exemplo, em disciplinas de guerra na selva – ou para exercícios combinados de combate aéreo. Os Estados Unidos têm cooperação militar também com outros países sul-americanos, como Peru e Colômbia, onde mantêm bases militares.

Hoje não há bases militares dos Estados Unidos ativas na América do Sul. A última foi desativada em 2009 no porto equatoriano de Manta, depois da negativa do então presidente Rafael Correa de renovar o seu uso. No Brasil, a base em Natal que serviu aos americanos na Segunda Guerra Mundial deixou de ser usada pelos americanos em 1945. Durante os anos finais da Segunda Guerra Mundial, a aviação dos Aliados, liderada pelos Estados Unidos em larga proporção, negociou a construção em Parnamirim, no Rio Grande do Norte, de uma gigantesca base aérea. Duas pistas, 700 prédios, 4.600 combatentes e tráfego diário de 400 a 600 aeronaves para lançar ataques contra objetivos no norte da África e sul da Europa.

Combates ao Nazi-fascismo

Em 1945, nos termos do acordo firmado entre os presidentes Getúlio Vargas e Franklin Roosevelt, aviões e pessoal americanos saíram das instalações. Nos quatro anos de operação conjunta da base, a população da capital, Natal, dobrara de 40.000 habitantes para 80.000. Documentos do Departamento de Estado registram uma tentativa de prorrogação do pacto de colaboração, em 1946, por um período de 50 anos. A chancelaria do Brasil informou a Washington que a então recém-criada FAB tinha planos próprios para o conjunto. Ao longo do tempo, nenhum outro tratado do mesmo tipo foi negociado.

As bases norte-americanas no Brasil chegaram no âmbito da participação brasileira nos combates ao nazi-fascismo, com a Força Expedicionária Brasileira (FEB). No começo da década de 1940, os ventos que sopravam da conjuntura faziam tremular as bandeiras democráticas e progressistas com intensidade cada vez maior. Segundo o chanceler Osvaldo Aranha, 90% da população brasileira eram pró-aliados, a força mundial que se organizava para dar combate ao avanço nazi-fascista. O governo brasileiro vinha de uma refrega que o obrigou a ser mais claro sobre suas posições internacionais.

Discursando a bordo do encouraçado Minas Gerais, em 11 de junho de 1940, Getúlio Vargas dissera que o Brasil havia criado “um regime adequado às nossas necessidades”, fazendo considerações interpretadas como elogios ao governo alemão e ao italiano. O ditador da Itália, Benito Mussolini, chegou a enviar um telegrama ao presidente brasileiro cumprimentando-o por ver “a nova realidade histórica europeia como realmente é, e não como querem as chamadas democracias”. 

Irritado com a repercussão de suas palavras, Getúlio Vargas decidiu fazer novo pronunciamento, em 29 de junho, enfatizando que as críticas ao seu discurso de 11 de junho partiram daqueles que interpretaram suas palavras “com comentário falseado e a publicação tendenciosa de frases isoladas”.

Defesa do hemisfério

Imediatamente após o imbróglio, o presidente determinou que o Brasil entabulasse conversações com os Estados Unidos para a defesa do hemisfério. Os norte-americanos temiam um ataque do Japão, uma das peças do Eixo nazi-fascista, e pretendiam aparelhar bases militares em Natal e Fernando de Noronha. O que era temor virou realidade no final de 1941, quando os japoneses atacaram Pearl Harbor. Os norte-americanos passaram à situação de beligerantes e apressaram o governo brasileiro nas negociações para permitir o uso das bases de Belém, Natal e Recife. Getúlio Vargas concordou. Estava aberta a porta para uma guinada radical da política externa brasileira.

Nos primeiros meses de 1942, o Brasil deu demonstrações inequívocas de que estava caminhando para se aliar aos que combatiam o nazi-fascismo. Em 22 de janeiro, o governo decretou a pena de morte para certos atos de sabotagem. Pouco tempo depois, o arquipélago Fernando de Noronha foi declarado zona militar. Nos primeiros dias de fevereiro, Vargas decretou medidas de precaução contra possíveis ataques aéreos e assinou o decreto que instituiu a base de Natal. Em 7 de março, tomou a medida mais importante — a formação da Comissão de Defesa Nacional, presidida pelo chanceler Osvaldo Aranha, com poderes extraordinários. Em meados de agosto, quando o Brasil já havia perdido uma razoável quantidade de vidas, cargas e navios, o governo reconheceu a situação de beligerância com as nações agressoras — Alemanha, Itália e Japão.

O ato foi precedido de manifestações de rua, com faixas e slogans de protestos contra o Eixo nazi-fascista. O povo queria a guerra. Pela primeira vez o Brasil se engajaria em um conflito daquelas proporções e todos os brasileiros foram chamados a colaborar. Os efetivos e os reservistas das categorias armadas foram convocados. As mulheres se organizavam em enfermarias de guerra e participavam de cursos ministrados pela Cruz Vermelha Brasileira. Nas escolas primárias, unidades de trabalho explicavam o que era a guerra e organizavam os estudantes em “hortas da vitória”, despertando neles a consciência patriótica e o compromisso com o abastecimento do país. Medidas foram tomadas em todas as frentes para preparar o Brasil diante do agravamento do conflito mundial. 

Depois da guerra, as bases norte-americanas foram motivo de um duro embate entre a direita e o Partido Comunista do Brasil, então com a sigla PCB. Na sessão de 26 de março de 1946 da Assembleia Nacional Constituinte, o senador comunista Luiz Carlos Prestes ocupou a tribuna para desfazer a insidiosa campanha de deturpações das suas palavras sobre a posição dos comunistas brasileiros numa hipotética guerra com a União Soviética e de insultos ao PCB, mas não se limitou a contestar as infâmias e denunciou a verdadeira intenção das bases militares dos Estados Unidos em território nacional naquela nova conjuntura.

Bola de neve

Ao levantar a voz contra a presença norte-americana no país, o PCB mobilizou uma grande massa para mostrar que os ataques a Prestes eram parte de um plano orquestrado pelo imperialismo contra a soberania do país. No Rio de Janeiro, um comício realizado em Iarajá contou com a presença de trinta mil pessoas, segundo os organizadores. Mesmo com as ameaças da polícia, a massa compareceu para ouvir Prestes. Em 22 de abril de 1946, duzentas mil pessoas participaram de outro comício, este preparado com mais tempo e mais recursos, realizado na Esplanada no Castelo. No dia seguinte, Prestes falou para trezentas mil pessoas no Vale do Anhangabaú, em São Paulo.

No Norte e Nordeste, segundo Diógenes Arruda Câmara, a campanha também foi um sucesso. “Os comunistas procuraram ver como não seriam isolados. O desafio era evitar que Juracy Magalhães (o senador que levantou as calúnias contra Prestes) fizesse uma bola de neve. Não foi difícil. Taticamente, a saída foi o seguinte: nós movimentamos toda a máquina partidária no Brasil inteiro, principalmente da Bahia ao Pará, do Norte-Nordeste, e fizemos uma campanha de massas para que os americanos entregassem as bases militares e navais, que ainda estavam ocupadas por eles desde o período da guerra. E dissemos: Fora, americanos! Fora americanos das nossas bases e de nosso país!”, disse.

O movimento foi de tal importância que se criou no meio do povo um ódio contra os americanos que eles não podiam sair na rua. Americanos recebiam navalhadas nas ruas de Salvador e Belém. Na Bahia, disse Arruda, algumas baianas haviam se casado com oficiais americanos e ficaram isoladas. A irmã da famosa miss Marta Rocha era uma delas. “A juventude na Bahia fez um movimento de repúdio de tal maneira que a moça teve de ser mandada para os Estados Unidos. Foi um movimento verdadeiramente impressionante, de sentimento antiamericano que surgiu no nosso povo. Legítimo. Foi a nossa saída. Isso representou uma grande conquista para o povo brasileiro, porque os americanos queriam permanecer nas bases navais e nas bases aéreas”, arrematou Arruda.

Fonte: vermelho.org.br

REPRESENTANTES SINDICAIS, POLÍTICAS E CULTURAIS ESTIVERAM HOJE (4) COM ALBÉRICO COORDENADOR DA VICE GOVERNADORIA EM NATAL

 Albérico recebendo as lideranças: Daniele (STRAF de Nova Cruz). Eduardo Vasconcelos (Presidente do CPC/RN), Damião Gomes da Silva (Presidente do PCdoB de Nova Cruz) e Erivan Gomes.

 Daniele (STRAF-Nova Cruz), Erivan Gomes, Damião Gomes (Presidente do PCdoB de Nova Cruz), Eduardo Vasconcelos (Centro Potiguar de Cultura com Albérico, Coordenador Geral do Gabinete do Vice Governador, ANTENOR ROBERTO.

Na saída da Vice Governadoria o quarteto pousaram para foto

Eduardo Vasconcelos e o nosso Vice Governador, ANTENOR ROBERTO

Hoje (4) pela manhã em Natal na Vice Governadoria as lideranças novacruzenses, foram recebidos pelo Coordenador Geral da Vice Governadoria, CARLOS ALBÉRICO MEDEIROS em Natal.

Os mesmos foram os primeiros a serem recebidos por Albérico Medeiros, onde falaram sobre política, demandas da região, entre outras questões referentes a NOVA CRUZ.

Foram apresentadas pela comissão demandas em prol da cidade e da região do Agreste Potiguar.

Albérico ouviu atentamente a comissão, anotou as sugestões colocadas na reunião, onde no final ALBÉRICO MEDEIROS deu as orientações necessárias para as viabilidades das futuras solicitações em defesa da região e de ordens política.

Albérico informou que logo mais a noite estará na I FEIRA DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA DE MONTANHAS/RN, representando o Vice Governador, ANTENOR ROBERTO, que já tinha uma agenda previamente estabelecida, antes do convite feito. 

II NOITE DAS HOMENAGENS! SUCESSO COM LINDAS HOMENAGENS DE ARTISTAS E PERSONALIDADES DA TERRA AGRESTEIRA!

 Fotos dos HOMENAGEADOS!!!

 Entrega dos Diplomas de HONRA AO MÉRITO! Ricardo Melo/Targino Pereira - Prof Antonio Duarte/SINTE REGIONAL DE NOVA CRUZ - Diretores da E. E. ROSA PIGNATARO: Professores GEORGE e LEÃO, diretor e vice diretor. E a professora e poetisa, ILVAITA COSTA

 Da esquerda: Prof. Leão e professor, Georfe - E. E. ROSA PIGNATARO

 Da esquerda: Ten Cel. Genilton Tavares, homenageado, AFRÃNIO PATRÍCIO, Ricardo Melo, Valdo, presidente da Câmara e Eduardo Vasconcelos - CPC/RN.

 Damião Gomes, representando o STRAF de Nova Cruz, juntamente com diretoras, agradecendo as homenagens.

Antonio Duarte - SINTE e VALDO - Presidente da Câmara

 

 Professores/as: Lene Rosa e Francinaldo Soares, ambos ladeados pela mesa do evento, recebendo seus respectivos diplomas, ocasião em também receberam os diplomas da Escola Estadual ALBERTO MARANHÃO

Professora e poetiza, ILVAITA recebendo diploma das mãos do presidente da Câmara, VALDO SALÚ

 

 Professor, FRANCINALDO SOARES, recebendo Diploma das mãos do Comandante do 8º BPM, Ten Cel, GENILTON TAVARES

 Professor, MIGUEL ROSA - Diretor da 3ª DIRED, recebendo diploma das mãos de RICARDO MELO e em seguida ladeados pelas autoridades da mesa.

 Miguel Rosa agradecendo a homenagem e aproveita para fazer um balanço de sua gestão frente a 3ª -DIRED - NOVA CRUZ

 Professor e poeta, ANTONIO BARBOSA, recebe das mãos do Ten Cel TAVARES seu diploma de Honra ao Mérito

 STRAF E DIRETORES POUSANDO PARA AS FOTOS APÓS RECEBEREM OS DIPLOMAS 

DE HONRA AO MÉRITO

 Professor de capoeira e presidente do CBV - Capoeira Boa Vontade - Nova Cruz, recebe das mãos de Valdo Salú o Diploma

 Marlene Malaquias, presidente da APAE - Nova Cruz, recebendo das mãos do Ten. Cel. Tavares os respectivos diplomas.

 Presidente do CPC/RN, EDUARDO VASCONCELOS elogia os jovens talentosos: Diego Ramos (cantor) e Raphael (desenhista ), na entrega dos diplomas de ambos

 Canto do Hino Nacional

Apresentações culturais: Capoeira BOA VONTADE e Grupo de Dança da E. E. ALBERTO 

MARANHÃO

No final do evento, DIEGO RAMOS fechou com chave de ouro a II NOITE DAS HOMENAGENS, promovida pelo CENTRO POTIGUAR DE CULTURA - CPC/RN

Ontem (30) no aniversário de 9 anos do CENTRO POTIGUAR DE CULTURA - CPC/RN, realizou sua II Noite das HOMENAGENS no Plenário da Câmara Municipal de Nova Cruz/RN, homenagens feitas a várias personalidades, como jovens talentosos, professores, dirigentes e políticos.

São formas de agradecer e reconhecer os méritos destes personagens muitas vezes no anonimato e que de forma direta ou indiretamente promovem em si o seu potencial artístico, dedicação e compromisso com a mesma; Pessoas que amam a cultura, seja na musica, seja na arte, na dança, enfim, fazem a cultura a sua arte de vida.

Por isso em seus 9 anos de existência o CPC;RN os homenageia em uma forma simples, mas tendo em mente do seu dever cumprindo, pois são esses os principais compromissos do CPC;RN com a cultura do seu estado e evidentemente com o seu país;

Lista dos HOMENAGEADOS

01-) JOSÉ EVALDO BARBOSA, Presidente da Câmara de Nova Cruz e a Câmara Municipal);

02-) Prefeito de Nova Cruz, TARGINO PEREIRA DA COSTA NETO;

03-) RICARDO MARQUES DE MELO;

04-) Ten. Cel. GENILTON TAVARES (Comandante do 8º BPM – Nova Cruz/RN);

05-) E. E. ROSA PIGNATARO E SEUS RESPECTIVOS DIRETORES: SEVERINO GEORGE DOMINGOS DA SILVA e JOSÉ LEÃO MARTINS JÚNIOR, respectivamente, Diretor e Vice Diretor;

06-) ILVAITA MARIA COSTA (Professora e artista cultural);

07-) E. E. ALBERTO MARANHÃO E SEU DIRETOR, PROFESSOR,  MATIAS FRANCISCO DA COSTA JUNIOR; (Obs. Prof. Francinaldo Soares, representando-os);

08-) Professor MIGUEL ROSA FILHO (Diretor da 3ª DIRED);

09-) Professores/as, FRANCINALDO SOARES e sua esposa, professora LENE ROSA GOMES SOARES;

10-) YARA VITÓRIA DOS SANTOS COSTA – Presidenta da UEE/RN (União Estadual dos Estudantes – De Nível Superior);

11-) ANTÔNIO BARBOSA (Sindicalista, professor e POETA NOVACRUZENSE);

12-) JOÃO LEONEL DE ALBUQUERQUE PONTES , Gerente do Escritório do SEBRAE – Nova Cruz);

13-) SINTE – REGIONAL DE NOVA CRUZ e o Coordenador, professor ANTONIO DUARTE SILVA;

14-) STRAF – NOVA CRUZ (Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais e Agricultura Familiar), juntamente com seu presidente,

EDMILSON GOMES DA SILVA e MARIA DANIELE DE ARAÚJO ADELINO, Diretora Financeira do STRAF;

15-) GRUPO DE CAPOEIRA BOA VONTADE – NOVA CRUZ E GERALDO GOMES DOS SANTOS PRESIDENTE DO GCBV – NOVA CRUZ/RN;

16-) ROGÉRIO FELIPE DE LIMA, Secretário Municipal de Educação e Cultura do Município de Nova Cruz/RN;

17-) A APAE – NOVA CRUZ E SUA PRESIDENTE, MARLENE MALAQUIAS DOS SANTOS;

18-) AFRANIO PATRÍCIO DE OLIVEIRA, (Coordenador da Casa de Cultura de Nova Cruz/RN);

19-) RAPHAEL PINHEIRO FELIPE – ARTISTA DESENHISTA REALISTA e;

20-) DIEGO RAMOS DE OLIVEIRA – JOVEM CANTOR DA MPB

Obs. Os homenageados, desembargador, Dr. VIVALDO OTÁVIO PINHEIRO; Pe AERTON SALES DA CUNHA, APURN e seu presidente JOSÉ MELO receberam as homenagens antecipadas em virtude de compromissos já pré assumidos posteriormente ao evento.

AGRADECIMENTOS FINAIS

Nossos agradecimentos aos HOMENAGEADOS, familiares e a sociedade presentes a esta solenidade e agradecimentos aos de instituições pelos apoios a nossa instituição CENTRO POTIGUAR DE CULTURA – CPC/RN, aproveitando também para conclama-los para que juntos possamos fazer cada vez mais pela nossa cultura potiguar, principalmente na defesa e resgate das nossas tradições locais, regionais e brasileira e identificando novos talentos! 

EDUARDO VASCONCELOS – Presidente do Centro Potiguar de Cultura – CPC/RN

2019: a luta que não termina - Por GILSON REIS

 

“1968: o ano que não terminou”, famoso livro do jornalista Zuenir Ventura, começa com observação peculiar: “A nossa história começa com um réveillon e termina com algo parecido a umaressaca — ressaca de uma geração e de uma época”.

Se nos permitissem, seja a numerologia ou o atrevimento, substituir o um pelo dois, o nove pelo zero, e o seis pelo um, adiantando (ou seria atrasando?) relógios e calendários em 50 anos, as mesmas palavras — e o mesmíssimo subtítulo — poderiam bem servir para descrever 2018.

Tivemos marcos significativos no ano passado. O novo ano que não terminou foi aquele dos 30 anos da Constituição da República e dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, mas também dos 50 anos do Ato Institucional Número 5 (AI-5), e, infelizmente, chegamos ao seu suposto último dia mais próximos do retrocesso deste do que de todo o ideário daquelas.

Marcos de décadas cujos objetos se digladiaram desde o primeiro dia de janeiro, com o início de um ano eleitoral e a expectativa de pôr fim ao movimento golpista que se arrasta, crescente, até o mal-estar da ascensão de um projeto protofascista ao poder, exatamente um ano depois.

Nesse confronto, a Constituição de 1988, símbolo de todo o processo de luta pela redemocratização do país, foi particularmente atacada. A cidadania e o pluralismo político, garantidos em seu Artigo 1°, sofrem. A construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza, da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais, assim como a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, assegurados no Artigo 3° como objetivos fundamentais da República, são alvos de afrontas.

A liberdade de manifestação do pensamento e a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, estabelecidas no Artigo 5°, são censuradas. Os direitos sociais à educação, à saúde, à alimentação, ao trabalho,à moradia, ao transporte, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção àmaternidade e à infância, à assistência aos desamparados, determinados no Artigo 6°, são vilipendiados.

A educação como direito de todos e dever do Estado e da família,com vistas ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, tal qual expresso no Artigo 205, é bombardeada. A liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber,juntamente com o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, princípios do ensino presentes no Artigo 206, é perseguida.

Se os escombros de 2018 persistem, 2019 nos impõe que a luta também prossiga. Mais uma vez, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee tem compromissos coletivos voltados para as grandes batalhas que já estão em pauta e para as que estão por vir, a fim de que as três décadas da nossa Carta Cidadã, celebradas neste ano, não tenham sido vãs. Se os danos da eleição de um projeto político extremamente nocivo são imensuráveis, nossa tarefa para 2019 é enfrentá-los e combatê-los. Pela educação, pelos trabalhadores, pela luta sindical, pela ordem democrática, pela liberdade.

Gilson Reis é coordenador-geral da Contee.

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