ELEIÇÕES 2022: MOVIMENTO 65

ELEIÇÕES 2022: MOVIMENTO 65
CAMPANHA MOVIMENTO 65

terça-feira, 19 de junho de 2018

Projeto de desenvolvimento deve enfrentar questões de gênero e raça

 
Foto reprodução

O 4º Salão do Livro Político, realizado no Tucarena (PUC), em São Paulo, nesta segunda-feira (18), promoveu uma mesa de debate com presidenciáveis que apontaram os seus livros de cabeceira.


Na abertura da mesa, foi feita uma homenagem à vereadora carioca Marielle Franco, assassinada em março. Sua irmã, Anielle Silva, estava presente e agradeceu a solidariedade. “Ainda não estamos prontos para falar sobre nossa tragédia. Mas sabemos da importância de momentos como este”, afirmou.

Mediada pelo jornalista Renato Rovai, da revista Fórum, a pré-candidata do PCdoB, Manuela D’Ávila, destacou a importância das editoras independentes para o fomento de produção de obras que ajudam a construir o pensamento político. Para ela, o esforço feito pelas editoras independentes precisa ser fortalecido no país para que “mais obras relacionadas à construção do nosso pensamento, das nossas ideias e do nosso projeto para o país sigam circulando, fazendo com que novas pessoas pensem, reflitam e se engajem nesse projeto de transformação que o país precisa”.

Manuela fez questão de trazer ao debate obras que demonstram a importância da questão de gênero e raça para o desenvolvimento de um país. “Selecionei algumas leituras que mudaram muito a minha perspectiva e que fazem a gente refletir sobre algo que muito importante no Brasil e no mundo de hoje. A construção de um projeto nacional de desenvolvimento que enfrente duas questões que estruturam a desigualdade em nosso país: as questões de gênero e de raça”, frisou Manuela.

Para a pré-candidata, o Brasil não pode pensar um projeto nacional de desenvolvimento sem que perceba que as mulheres, os negros e negras – que compõem a maior parte da população –, estão “alijados da construção desse desenvolvimento”.

Ela citou obras como Mulher, Estado e Revolução, de Wendy Goldman, e A Mulher Habitada, da nicaraguense Gioconda Belli. “Me instiga por ser uma escritora maravilhosa, mas também por ser uma guerrilheira”, enfatizou.

Outra escritora citada por Manuela foi a inglesa Virginia Woolf, apontando o artigo “Profissões para mulheres”, escrito em 1931. Manuela contou que Virginia Woolf escreveu o artigo para um grupo de mulheres trabalhadoras, para abordar o poema de Patmore e a necessidade de matar o que ela chama de “anjo do lar”, que apenas obedece e cumpre as suas funções domésticas como mulher. No artigo, ela afirma que todas as mulheres possuem esse tal anjo dentro de si e que, para uma vida saudável é preciso combatê-lo.

Misoginia e o golpe

Manuela apontou que o golpe de 2016 contra o mandato da presidenta Dilma Rousseff é uma demonstração de como a questão de gênero é estrutural. 

“O golpe que nós vivemos, que é inconstitucional e antidemocrático, tem a narrativa popular baseado na misoginia machista. O que diziam para justificar o golpe: que a Dilma não era capaz de enfrentar a crise, era a Dilma mal-amada, a mulher que gritava diante de homens calmos, sensatos e ponderados”, lembrou Manuela, que também é deputada estadual pelo Rio Grande do Sul.

“Quando a gente pensa no golpe precisamos pensar que é um projeto antibrasileiro, que partiu de um impeachment sem crime de responsabilidade, mas a legitimidade social desse golpe partiu da ideia de que a Dilma era incapaz de superar a crise econômica do Brasil. Na ideia de que as mulheres precisam abraçar o seu ‘anjo do lar’ e não enfrentá-lo”, comparou Manuela.

A mesa também contou com a pré-candidata pelo PSTU, Vera Lúcia, que salientou que o seu primeiro contato com a leitura política foi quando trabalhava em uma fábrica, onde tornou-se costureira de sapatos, e leu o Manifesto Comunista, de Marx e Engels. Para ela, os conceitos de internacionalização da luta da classe trabalhadora e do Estado marcaram a sua vida.

Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi representado pelo presidente da Fundação Perseu Abramo e economista Marcio Pochmann. Lula, que está preso desde o dia 7 de abril, enviou uma carta que foi lida por Pochmann durante o debate. “Espero que a Constituição seja o livro de cabeceira de todos neste momento”, frisou o ex-presidente, que foi condenado e preso num processo irregular e de violações aos direitos e garantias individuais.

Pochmann afirmou que Lula tem feito uma “leitura mais sistemática a respeito do Brasil” e citou livros que Lula leu no último período, como a trilogia do jornalista Lira Neto sobre Getúlio Vargas. Na carta lida pelo economista, Lula citou a oposição sofrida por Vargas contra a legislação trabalhista, a criação da Petrobras e da Eletrobras, que foram as bases do desenvolvimento industrial e tecnológico do país. “Hoje enfrentamos de novo forças que não querem a democracia, o desenvolvimento, a soberania e a inclusão social”, diz Lula em outro trecho da carta.

O pré-candidato pelo Psol, Guilherme Boulos, foi convidado mas não compareceu.


Do Portal Vermelho, Dayane Santos

Propaganda de Temer admite: "Está todo mundo endividado e sem grana"

 

A equipe de marketing de Michel Temer divulgou vídeos nas redes sociais para tentar ressuscitar a imagem do governo enterrado com índices recorde de impopularidade.

Por Dayane Santos


Em um dos vídeos, um ator inicia dizendo: “Tá reclamando do governo? Achando tudo ruim? Então assista esse vídeo”. Em seguida, o ator volta com outra indagação: “Por que o governo diz que as coisas estão melhorando e eu não vejo?”.

Ele continua afirmando que Temer pegou o país no “caos” e justifica que as pessoas não perceberam a melhora porque a situação era muito crítica. Contraditório, pois se era crítica a situação e o brasileiro estava no fundo do poço qualquer melhora seria sentida pela população rapidamente. 

Mas as contradições da peça de propaganda não param. Ao mesmo tempo que o ator afirma que a situação melhorou e a inflação baixou, diz que “todo mundo ainda está endividado e sem grana para poder comprar as coisas”. E ainda ironiza: “Por acaso está sobrando algum dinheiro por aí?”.


Menores juros da história? Inflação baixa? E por que não sinto isso? Assista e descubra.


O vídeo segue com a narrativa de melhora e diz que o governo criou dois milhões de empregos. “Sim, ainda falta milhões”, admite. Precisamente faltam pelos menos 13 milhões de empregos, já que este é o número de desempregados. Vale destacar que, quando Temer assumiu, o desemprego atingia 11 milhões de trabalhadores. 

O ator diz ainda que “está todo mundo cansado” pelos anos de crise e que Temer chegou para resolver o problema, “mesmo que isso gerasse a tal da impopularidade”. “O tratamento é assim mesmo: lento, amargo”, avisa.

“Por isso, todo mundo fica irritado e impaciente mesmo, porque já está todo mundo cansado com todos esses anos de crise. Era uma batata quente de um lado para o outro, mas alguém tinha que resolver, mesmo que isso gerasse a tal da impopularidade”, diz o ator.

Desde que assumiu o poder com um golpe que deu contra a presidenta eleita Dilma Rousseff, do qual era vice, Michel Temer amarga altos índices de rejeição nas pesquisas de opinião. No último levantamento feito pelo Datafolha, Temer foi considerado ruim ou péssimo por 82% dos entrevistados e apenas 3% consideraram o governo bom ou ótimo.

Sem legitimidade, Temer tenta criar a falsa ideia de que suas medidas só terão efeito quando sair do governo. Mas os brasileiros não acreditam nesse conto da carochinha. De acordo com a pesquisa Datafolha, 72% dos entrevistados consideram que a situação do país piorou, contra apenas 6% que acreditam na melhora.

Com isso, a perspectiva do brasileiro também é negativa, batendo recorde. Os que afirmam que a situação vai piorar nos próximos meses somam 32%, contra 26% dos que acreditam em melhora da economia.

Se o vídeo da equipe de comunicação de Temer tem como objetivo de melhorar a imagem do governo, certamente o efeito será o inverso. A peça publicitária é um retrato desatroso do governo que o marqueteiro Elsinho Mouco não consegue usar as técnicas de publicidade para vender.

Depois de virar piada ao criar o slogan “O Brasil voltou, 20 anos em dois”, que tentava defender o suposto avanço das medidas de Temer, as peças prometem ser mais um desastre de comunicação e virar piada nas redes.

“Se vamos sentir os efeitos dessa gestão só no futuro, eu já estou triste pelo que as atuais gerações e as próximas vão passar”, comentou um internauta.

“Enganar o povo é a política deste governo infernal”, disse outro.


Do Portal Vermelho

segunda-feira, 18 de junho de 2018

20 de junho: Dia Nacional de Luta pela Data-base do Funcionalismo


"Todo o funcionalismo público do Dia Nacional de Luta pela Data-base do Funcionalismo, nesta quarta-feria (20) para derrubarmos os retrocessos promovidos pelo governo golpista, que retira todos as nossas conquistas mais importantes", diz João Paulo Ribeiro (JP), secretário do Serviço Púiblico da CTB.
Ele conta que todas as entidades que integram o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais ( Fonasefe) devem orientar seus filiados a engrossar as fileiras da resistência. "As servidoras e os servidores cetebistas não fogem à luta e estarão nas ruas dizendo não aos golpistas. Dizendo que não pagaremos o pato do golpe contra a classe trabalhadora e os interesses nacionais". 
JP, que também é dirigente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil e da Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras, conta que está na pauta, desta quarta-feira, no Supremo Tribunal Federal o julgamento do Recurso Extraordinário (RE 565.089), sobre o direito constitucional de os servidores públicos receberem, obrigatoriamente, a reposição anual das perdas inflacionárias.o direito constitucional de os servidores públicos receberem, obrigatoriamente, a reposição anual das perdas inflacionárias.
"O Golpe de Estado de 2016, desde o início, atacou as conquistas e os direitos da classe trabalhadora, a começar pelo funcionalismo público e pelas áreas socais com a Emenda Constitucional 95", diz JP. A EC 95 congelou por 20 anos os investimentos nos serviços públicos e os salários das trabalhadoras e dos trabalhadores do serviço público.
Para ele, "isso prejudica toda a população porque tira a qualidade do atendimento, piorando as condições de trabalho e de vida dos servidores".
O inciso X, do artigo 7º da Constituição afirma que “a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”
Entenda o caso
Diferentemente dos trabalhadores da iniciativa privada, o funcionalismo público não tem direito à negociação salarial e à data-base anual, precisando em muitos momentos fazer greve para pressionar por negociação salarial. Atualmente, muitas categorias do funcionalismo estão sem negociação e sem a reposição inflacionária, diminuindo seu poder de compra, precarizando as condições de vida dos trabalhadores que carregam a máquina do estado nas costas.
O julgamento foi suspenso em 2014 por pedido de vista do ministro Dias Toffoli, já tendo sido computados os votos dos(as) ministros(as) Marco Aurélio (relator), Carmem Lucia e Luiz Fux, favoravelmente ao recurso. Já os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Teori Zavascki – posteriormente substituído por Alexandre Morais, que não votará na quarta-feira (20) – foram contrários à garantia da data-base. A decisão, agora, será pelos votos dos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Edson Fachin.
Qual o papel que o STF vai cumprir nesse momento, vai seguir de joelhos aos interesses do capital e sacrificar mais uma vez os trabalhadores do funcionalismo público ou irá fazer valer o texto da Constituição Federal?
Agora é hora de mobilização nas ruas para pressionarmos o restante dos ministros a votarem a favor dessa reivindicação justa dos trabalhadores do funcionalismo. É incrível que esse tema ainda tenha que ser julgado pelo STF. Não seria necessário, já que o texto da Constituição é categórico em garantir a revisão anual dos salários do funcionalismo.
Em reunião nessa quarta-feira, tanto o Fonasefe, como o Fonacate, que são os principais fóruns das entidades do funcionalismo federal, acordaram um calendário de mobilização com os seguintes eixos: em defesa dos serviços públicos; revogação da Emenda Constitucional 95 e pela data-base, já, para todo o funcionalismo.
É muito importante que os fóruns estaduais do funcionalismo possam organizar reuniões com urgência e construir esse calendário para a semana que vem.
Calendário de mobilização:
19/06 – Terça-feira
Ato em Brasília em dois momentos:
14h – Em frente ao MPOG
17h30 – Vigília em frente ao STF

20/06 – Quarta-feira
Em Brasília ato em frente ao Supremo Tribunal Federal à partir das 14h00 acompanhado de ato nos estados, nos tribunais e justiça federal.
Portal CTB com CSPB e Fasubra Sindical

Petrobras e Eletrobras em debate na semana do Congresso Nacional

 
Ana Volpe/Agência Senado

A venda dos direitos de exploração de petróleo do pré-sal (PL 8.939/17) e a votação da urgência para o projeto que autoriza a venda de 6 distribuidoras da energia no Norte e no Nordeste (PL 10.332/18) são os destaques.


De terça (19) a quinta-feira (21), o plenário da Câmara dos Deputados poderá votar o texto de autoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que permite a entrega de até 70% do pré-sal a outra petroleira. Na proposta há uma exigência para a manutenção de participação mínima da Petrobras no consórcio. 

Depois de apreciada pelos parlamentares, será necessária autorização da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para efetivar a negociação.

Outras propostas ligadas ao setor de combustíveis devem ser analisadas nesta semana. No Congresso Nacional, pode ser instalada a comissão mista que trata da redução do preço do diesel na refinaria (Medida Provisória 838/18). O subsídio será de R$ 0,30 por litro até 31 de dezembro. O colegiado que estudará a MP 838 reúne-se na terça-feira (19) para eleição do presidente e apreciação do Plano de Trabalho. 

Com a assinatura de 29 senadores, a iniciativa das senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lídice da Mata (PSB-BA) que pretende abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a política de preços da Petrobras deve ser lida em plenário. A CPI quer explicações do governo federal sobre a atuação do ex-presidente da Petrobras, Pedro Parente, na gestão da estatal. 

Segundo a líder do PCdoB no Senado, Parente deixou as refinarias da Petrobras ociosas em mais de 25%. “Como Temer, esse senhor é muito eficiente! Para o mercado e não para o povo”, ressaltou.

O projeto que permite a venda de etanol diretamente do produtor aos postos de combustíveis tem previsão de análise no Senado. O texto teve o pedido de urgência aprovado na última terça-feira (12) e seu objetivo é aumentar a concorrência no mercado de combustíveis e, consequentemente, baixar o preço para o consumidor. Se aprovado, o PDS 61/18 ainda terá que passar pela Câmara dos Deputados.

E a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado deve votar o projeto que destina parte dos royalties do petróleo para prevenção de desastres naturais e ao socorro das populações atingidas por esses fenômenos (PLS 227/11). 

Eletrobras

Nesta semana, a Casa pode votar a urgência para o PL 10.332/18, que autoriza a venda de 6 distribuidoras da Eletrobras no Norte e no Nordeste. O projeto incorpora alguns pontos da MP 814/17, que mudava a legislação do sistema elétrico nacional, mas que perdeu validade por falta de consenso. Após aprovado pela Câmara, o projeto segue ao exame do Senado.

Com pressa para concretizar a privatização da Eletrobras antes de desocupar o Palácio do Planalto, o governo Michel Temer publicou, na última sexta-feira (15), edital de venda das distribuidoras estaduais de energia administradas pela empresa. A licitação está marcada para o dia 26 de julho, mas depende da aprovação do Congresso Nacional e dos acionistas da Eletrobras.

Comissão geral

A Câmara dos Deputados promove, na terça-feira (19), a partir das 9h30, comissão geral para discutir a propagação das chamadas fake news (notícias falsas). Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux declarou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá estratégias para combater esse tipo de prática durante as eleições de 2018. Segundo ele, podem ser utilizadas as áreas de inteligência do TSE com apoio dos profissionais de comunicação e a definição de acordos com partidos políticos. 

As medidas estudadas não apenas pela justiça eleitoral para o próximo período de campanhas partidárias, mas em constante discussão na sociedade, preocupam entidades de defesa da liberdade de expressão. 

Em entrevista concedida ao site Brasil de Fato, na última quinta-feira (14), a coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Mielli, demonstrou cautela e pediu profundidade no debate sobre a veiculação de notícias manipuladas, com erros de apuração ou até mesmo com informações imprecisas. 

Segundo Mielli, o que mudou foi a velocidade com que se espalham os conteúdos com as novas plataformas de mídia. “Em função disso, surgiu um novo mercado, que é o mercado das agências de checagens de notícias. E essas agências estão se propondo a, diante de uma comoção em torno dos problemas que envolvem a circulação de notícias falsas, combatê-las. Então você tem empresas privadas classificando notícias produzidas como verdadeiras, falsas, imprecisas, exageradas, distorcidas, com critérios que também podem ser muito subjetivos”, afirmou.

Memória, Verdade e Justiça

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara instala, na terça-feira (19), às 9h30 os trabalhos da Subcomissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça. Haverá eleição do presidente do colegiado.

Mais proposições em debate

Consta ainda na pauta, entre outros, os projetos de lei que cria o marco regulatório do transporte de cargas; o que institui o Cadastro Positivo (PLP 44/17); a regulamentação da lei do lobby (PL 1.202/07); e o PL 2.724/15, que aumenta a participação do capital estrangeiro com direito a voto nas empresas de transporte aéreo.

Plenário do Senado Federal vota MP da Segurança Pública

O plenário da Casa vota, na terça-feira (19), o projeto de lei de conversão (PLV) 16/18, que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. O texto traz sugestões apresentadas por senadores e deputados à MP 821/18, que tranca a pauta de votações.

De acordo com o projeto, cabe ao Ministério da Segurança Pública coordenar a integração com os outros entes federativos (Distrito Federal, estados e municípios), além de planejar e administrar a política penitenciária nacional. O órgão foi criado a partir da divisão do Ministério da Justiça.

O relator da MP 821/18 é o senador Dário Berger (MDB-SC). Ele alterou o texto original para tornar o novo órgão com natureza permanente. A matéria estabelece que o ministério deve se articular com entidades de coordenação das atividades de segurança pública. Também pode propor a esses órgãos planos e programas integrados de segurança pública, desenvolvendo uma estratégia comum por meio de gestão tecnológica para troca de informações.

Todos os órgãos federais de policiamento ficam sob o comando do novo ministério: policias federal, rodoviária federal e ferroviária federal. A organização e a manutenção das polícias do Distrito Federal também ficarão com a nova pasta. O ministério também terá as funções de defesa dos bens da União, ouvidoria das polícias federais e política de organização e fiscalização das guardas portuárias.


Fonte: PCdoB na Câmara, com informações da Agência Câmara e Brasil de Fato

Venda da Caixa prejudica financiamento da casa própria a baixo custo

Empresa 100% pública, Caixa está sendo preparada para privatização, segundo anúncio do governo.
Foto: Agência Brasil/Arquivo
Empresa 100% pública, Caixa está sendo preparada para privatização, segundo anúncio do governo.
Após anúncio recente do ex-ministro da Fazenda e pré-candidato a presidente Henrique Meirelles (MDB) de que o banco está sendo preparado para a privatização, durante sabatina com jornalistas no último dia 6, especialistas e trabalhadores manifestam preocupação com a iniciativa do governo.

O economista Roberto Piscitelli, professor da Faculdade de Economia da Universidade de Brasília (UnB), destaca que a venda do banco tende a provocar um efeito em cadeia em diferentes áreas.

"Abrir mão disso, privatizar a Caixa, significa que o governo vai ser um mero regulador, se tanto for, das ações realizadas pelo mercado dentro de uma ótica privatista, portanto, adeus aos programas sociais", alerta.

Entre outras coisas, a CEF é responsável pela gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pelo seguro-desemprego e tem papel importante no financiamento de programas sociais federais, como o Fies, o Minha Casa Minha Vida e o Bolsa Família, que atende a 13 milhões de pessoas em todo país.

Piscitelli ressalta que o banco cumpre um papel social ao financiar habitações de baixo custo, política que não está no escopo de atuação da rede privada.

Mercado viciado

O professor aponta ainda que a privatização traz como perspectiva o aumento da concentração bancária no país. Um relatório apresentado este mês pelo Banco Central mostra que o Brasil tem um dos mercados mais concentrados do mundo, com 82% dos ativos controlados pelos cinco maiores bancos – CEF, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco e Santander. O levantamento se baseia em dados de 2016. 

Segundo Piscitelli, a venda da Caixa tende a deixar o mercado imobiliário brasileiro mais vulnerável às políticas de lucro da rede privada.

"Consequentemente, [vai gerar] maior dificuldade de acesso ao crédito e ao licenciamento de crédito mais barato pra setores prioritários ou segmentos com menos proteção social", diz.

Nos últimos dois anos, após o golpe de 2016, a política atual da CEF já vem caminhado em outro sentido. Segundo dados do Banco Central, entre 25 de maio e 1º de junho deste ano, a Caixa registrou a taxa de juros mais alta (2,02%) para crédito pessoal consignado no comparativo com os outros quatro maiores bancos do país. 

A ex-presidenta da empresa Maria Fernanda Coelho destaca que os demais bancos públicos têm apresentado comportamento semelhante. Maior rigidez na renegociação de dívidas e tarifas acima da inflação estão entre os destaques. Na avaliação da ex-dirigente, a política inverte o papel dos bancos públicos na economia. 

"Em vez de terem uma atuação anticíclica, [eles] estão tendo uma atuação pró-cíclica, ou seja, aprofundam a crise", ressalta.

Pior para os trabalhadores

A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira Leite, acrescenta que o projeto de privatização tem prejudicado também os funcionários dos bancos públicos e o serviço prestado à população.

Dados do Banco Central apontam que, entre dezembro de 2015 e abril deste ano, o Banco do Brasil e a CEF, juntos, fecharam ao todo 693 agências pelo país. Além disso, o número de empregados caiu 11% no período, por meio de Programas de Demissão Voluntária (PDV) e outras medidas. 

"Esse desmonte todo afeta a sociedade de maneira geral e os trabalhadores, em particular, por conta do medo da privatização, do receio de perder os empregos, da sobrecarga de trabalho. Tem agência onde eles não conseguem sequer sair pra almoçar", protesta Juvandia .


Por Cristiane Sampaio, no Brasil de Fato

Especial Karl Marx – 200 anos


“Os filósofos não têm feito senão interpretar o mundo de diferentes maneiras; o que importa é transformá-lo”. Assim era que Karl Marx (1818-1883) diferenciava a filosofia materialista dialética da filosofia clássica. Passados os anos, o marxismo segue como o mais completo e profundo guia teórico e prática para ação dos movimentos revolucionários dos trabalhadores em todo o mundo.
Em homenagem aos 200 anos do nascimento do maior gênio de todos os tempos, A Verdade publica uma sessão especial com artigos sobre a vida e obra de Marx, o homem que foi e continua sendo “o mais odiado e caluniado pela burguesia”, e que por isso mesmo “morreu venerado e querido, chorado por milhões de trabalhadores da causa revolucionária. Seu nome viverá através dos séculos e, com ele, sua obra” (F. Engels).
Biografia de Karl Marx, o maior pensador da humanidade
Biografia de Friedrich Engels: “Nele, teoria e prática se fundiram num todo único”
A Primeira Internacional: Proletários de todos os países, uni-vos!
Cinema: O Jovem Karl Marx
A jornada de trabalho – Karl Marx
O Socialismo Científico – Parte I
O Socialismo Científico – Parte II
O que é o marxismo-leninismo?
Como estudar a filosofia marxista?
Hegel, Marx e o método dialético
Livros marxistas das Edições Manoel Lisboa
Obras de Karl Marx e Friedrich Engels na internet
Fonte: http://averdade.org.br/2018/02/especial-karl-marx-200-anos/

quinta-feira, 14 de junho de 2018

Após 30 anos de história, SUS corre risco de acabar

 
Ascom CNS

Em 2015, a Emenda Constitucional 86/2015 retirou recursos do pré-sal que eram destinados para saúde e educação. Em seguida, foi aprovada a EC 95/2016, que congela o investimento para as duas áreas até 2036. Nos dois últimos anos, uma série de mudanças foram feitas sem aval do CNS, responsável constitucional pela deliberação sobre as políticas de saúde. Mudanças graves na Atenção Básica, na Saúde Mental, no modelo de financiamento aos municípios e estados, além da proposta do governo de potencializar os planos de saúde em detrimento do SUS podem levar o sistema ao seu fim.

O SUS é responsável pelo maior programa de vacinação do mundo, maior cobertura de tratamento para pessoas que vivem com HIV/Aids, maior distribuição de medicamentos, além de ser responsável por “90% da medicina de alta complexidade”, como afirmou o deputado Jorge Solla (PT/BA). Arthur Chioro, ex-ministro da saúde (2014-2015), em vídeo, disse que sem o SUS a população brasileira pode chegar à barbárie. “É escandalosa e promíscua a relação que está sendo construída com a saúde suplementar. É inadmissível deixar ao mercado a responsabilidade de cuidar da população brasileira”, disse.

Já o ex-ministro Ricardo Barros (2016-2018) disse que há uma “divergência radical” dos posicionamentos do CNS, de parte dos parlamentares e dos movimentos sociais. Ele minimizou os prejuízos da EC 95/2016 para a população. “Parem de enganar as pessoas. A EC define para a educação e saúde o piso [de investimento]. Outras áreas sofrerão, mas saúde e educação, não”, retrucou. Porém, Solla esclareceu que o corte em políticas como bolsa família e a recente reforma trabalhista levam a um “impacto negativo na saúde”. Além disso, em maio de 2018, o governo assinou medida que retira verba do SUS para pagar diesel oriundo do exterior após a paralisação dos caminhoneiros.

O Sistema Único de Saúde (SUS) nasceu após a Constituição de 1988, fruto de muita luta dos movimentos populares e do controle social brasileiro. Porém, desde 2016, uma das maiores políticas públicas do mundo vem sendo fragilizada com cortes drásticos no orçamento. Por esse motivo, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) participou nesta terça (06/06) do seminário que debateu o “Futuro do SUS num cenário de crise”, realizado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.


Segundo Ronald dos Santos, presidente do CNS, “não é só o futuro do SUS que está em jogo, mas o futuro da democracia”. Ele destacou que o Brasil foi escolhido para ser presidente do conselho da Organização Mundial da Saúde (OMS) justamente pelo pioneirismo na construção do SUS pelo povo brasileiro. O presidente aproveitou a ocasião para ler a carta do CNS aos candidatos às eleições 2018. “Candidatos que não têm compromisso com a democracia, não terá nosso voto”, afirmou.

Mauro Junqueira, presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e Leonardo Vilela, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), afirmaram que o Produto Interno Bruto (PIB), que atualmente é de 1,6% para a saúde, em 2036 pode chegar a apenas 1%. “Isso será catastrófico”, disse Vilela. “Não dá para investir R$ 3,80 por dia, por pessoa, e achar que é suficiente”, disse.

O conselheiro nacional de saúde Heleno Correa, representante do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), lembrou que a perda de direitos no Brasil vem sendo articulada pelo poder executivo junto a deputados e senadores “que aprovam emendas que retiram dinheiro do SUS”.

A EC 95/2016, que vem prejudicando o SUS gravemente, só será revogada se a ação de inconstitucionalidade (ADI 5595) voltar à pauta do Supremo Tribunal Federal (SFT) para que os juízes declarem a emenda inconstitucional. O CNS tem mobilizado diversas entidades, parlamentares e movimentos sociais contra a emenda, esclarecendo os prejuízos da EC para a população em uma série de eventos, fóruns, seminários e congressos. 


Fonte: Ascom CNS