Para feministas, texto de Catherine Deneuve banaliza violência sexual

JOEL SAGET AFP

A feminista Caroline de Haas, autora do artigo em resposta ao manifesto, em uma fotografia de 2016

Não se trata de uma nova onda de “puritanismo”. Há uma grande diferença entre seduzir e assediar. Feministas e ativistas respondem ao manifesto publicado na segunda no Le Monde e assinado por uma centena de intelectuais e artistas como Catherine Deneuve que, diante do “puritanismo” e das “acusações e denúncias públicas” de homens iniciadas após o escândalo Weinstein com a campanha do #MeToo nas redes sociais, defendem “a liberdade de incomodar” como algo “indispensável para a liberdade sexual”.

Em um artigo em resposta ao manifesto, escrito pela feminista Caroline de Haas e publicado no site da emissora de rádio France Info, as ativistas lamentam que essas mulheres “usem de novo sua visibilidade midiática para banalizar a violência sexual” e as acusam de “menosprezar de fato os milhões de mulheres que sofrem ou sofreram esse tipo de violência”. Elas não são as únicas que se surpreenderam. Também as mulheres políticas manifestaram sua estupefação com o manifesto contra o suposto puritanismo. Da secretária de Estado pela Igualdade, Marlène Schiappa, e ex-ministras, como a socialista Segolène Royal, criticaram tanto a forma como o conteúdo de um discurso “perigoso”.

“O estupro é um crime. Mas a sedução insistente ou desajeitada não é crime, nem a galanteria é uma agressão machista”, afirmaram no manifesto personalidades como a atriz Catherine Deneuve, a escritora Catherine Millet, a cantora Ingrid Caven, a editora Joëlle Losfeld, a cineasta Brigitte Sy, a artista Gloria Friedmann ou a ilustradora Stéphanie Blake, entre outras.

“Com esse texto, tentam voltar a lançar o manto de chumbo que tínhamos começado a levantar”, criticou Haas nesta quarta-feira. Para as feministas, as signatárias do manifesto, algumas delas “reincidentes em matéria de defesa de pedófilos ou de apologia ao estupro” — diz em referência a Deneuve e sua defesa do diretor Roman Polanski —, “misturam deliberadamente um ato de sedução baseado no respeito e o prazer com um ato violento”. Tudo isso quando “não se trata de uma diferença de gradação entre o flerte e o assédio, mas de uma diferença de natureza. A violência não é uma sedução aumentada”, adverte.

Uma posição apoiada pela responsável do Governo de Emmanuel Macron pela igualdade entre o homem e a mulher. Para Schiappa, no manifesto existem afirmações “profundamente inquietantes”, disse em uma entrevista à rádio France Culture. “Nós já temos dificuldade em fazer as jovens entenderem que, quando um homem esfrega seu sexo nelas do metrô, é uma agressão. Penso que é perigoso manter esse discurso”, advertiu a secretária de Estado, que já havia sido questionada nas redes sociais pela atriz e diretora italiana Asia Argento, uma das primeiras a denunciar o produtor norte-americano Harvey Weinstein e que manifestou sua indignação em relação ao manifesto das intelectuais e artistas francesas.

Perguntada sobre se havia assinado esse manifesto, uma das antecessoras de Schiappa, a ex-ministra dos Direitos da Mulher Laurence Rossignol, não hesitou: “Claro que não”, afirmou à rádio France Inter. Para a atual senadora socialista, o manifesto é uma “bofetada nas mulheres que denunciam a predação sexual” e reflete uma “concepção tradicional da sexualidade” e da “ordem moral tradicional” em que o homem assume o papel de “conquistador” e a mulher o de “submissa”.

Rossignol também ficou surpresa que uma das vozes do manifesto seja a de uma “mulher corajosa” como Catherine Deneuve, signatária do famoso Manifesto das 343, escrito em 1971 por Simone de Beauvoir a favor da legalização do aborto, lembrou. Um detalhe que também desgostou a ex-candidata presidencial socialista Ségolène Royal, que considerou “uma pena que uma grande dama como Deneuve tenha assinado esse manifesto” que “permite que os agressores justifiquem seus atos. Não é justo fazer algo assim”, disse à rede RTL. 

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Em texto, Danuza Leão critica protesto contra assédio no Globo de Ouro 

Por Silvia Ayuso no El País

A economia brasileira em 2018: agora vai?

O crescimento projetado para o PIB em 2017, mesmo que de apenas 1%, tem sido largamente comemorado por analistas consultados pelos meios de comunicação e saudado como indicativo do início da tão aguardada recuperação da economia após dois anos de recessão aguda.

Por Emilio Chernavsky*

Nessa visão, a recuperação se consolidaria em 2018, apoiada no aumento do consumo derivado da queda do desemprego e da baixa inflação, e na retomada dos investimentos resultante do aumento da confiança dos empresários, da queda nos juros e da expansão das concessões no setor de infraestrutura. A despeito de sua ampla difusão, tanto a avaliação positiva do que ocorreu em 2017 como a previsão otimista para 2018 são no mínimo questionáveis.

No caso de 2017, não apenas a expansão do PIB, “indício” da retomada, é extremamente baixa, especialmente considerando a base profundamente deprimida da qual partiu, como é o produto direto de três eventos singulares sem a ocorrência dos quais a avaliação seria totalmente diferente. 

Em primeiro lugar, a produção agropecuária no primeiro trimestre do ano apresentou um crescimento recorde que mais que compensou, sozinho, a queda acumulada na indústria e nos serviços ao longo desse e dos dois trimestres seguintes. 

Em segundo, o consumo das famílias, principal componente do PIB correspondendo a mais de 60% do total, recebeu o estímulo fundamental, no segundo e terceiro trimestres do ano, da liberação dos saldos das contas inativas do FGTS[1], proporcionando uma renda adicional a mais de 30 milhões de trabalhadores. 

Em terceiro, a estagnação da economia fez com que a inflação caísse mais que o esperado pelo próprio governo e pelo mercado financeiro[2], o que elevou o poder de compra dos salários e, assim, também estimulou o consumo[3]. 

Esses dois importantes impulsos não evitaram, todavia, que o crescimento do consumo das famílias em 2017 fosse pífio mesmo sucedendo a uma queda acumulada de mais de 7% nos dois anos anteriores, mas, em conjunto com a safra recorde, bastaram para evitar um terceiro ano seguido de recessão. Esta, portanto, de fato se encerrou, mas apenas graças aos eventos descritos que não se repetirão neste ano.

Com efeito, a economia não deverá contar em 2018 com um novo crescimento excepcional da safra agrícola nem com os impulsos ao consumo registrados no ano anterior, uma vez que a liberação do FGTS somente pode ocorrer uma única vez e a inflação não deve cair novamente. Quanto a esta, espera-se o contrário: dado que o recorde historicamente baixo em 2017 dificulta novas quedas, que a redução do preço dos alimentos em razão da safra recorde não se repetirá, e que o elevado nível de incerteza provocado pelo processo eleitoral tende a aumentar a volatilidade cambial afetando os custos e a induzir o comportamento defensivo dos formadores de preço adiantando os reajustes, a inflação em 2018 deve aumentar. 

Mesmo que a incerteza não se intensifique muito e o aumento da inflação seja contido – como hoje prevê o mercado –, os salários reais, fixados nas negociações anuais de modo a repor uma inflação passada mais baixa que a corrente, ao invés de subir, como em 2017, deverão cair ao longo do ano, e mais ainda no segundo semestre. 

A reforma trabalhista, facilitando a contratação de trabalhadores em jornadas parciais, deve contribuir para esse resultado. Ainda, a alardeada redução da taxa de desemprego que, ao melhorar a posição do trabalhador no mercado, poderia evitar a queda nos salários, dificilmente o fará enquanto se apoiar, como foi o caso majoritário nos últimos meses, na conversão de desempregados em empreendedores informais com baixos rendimentos e condições de trabalho precárias. Com os salários caindo, dificilmente o consumo das famílias crescerá significativamente em 2018.

Com o consumo estagnado, por maior que seja a simpatia do empresariado pelas políticas já implantadas pelo governo e pelas que promete implantar, e por mais que os juros alcancem patamares historicamente baixos (embora ainda excepcionalmente elevados em comparações internacionais), dificilmente investimentos que não aqueles absolutamente indispensáveis para manter as empresas funcionando serão realizados. Com a demanda por bens e serviços fraca e incerta, e a despeito das promessas feitas antes mesmo do início do governo Temer[4], poucas empresas investirão para expandir uma capacidade produtiva que provavelmente se mostrará ociosa por período prolongado. 

Logo, dificilmente as previsões apontando uma expressiva retomada dos investimentos se mostrarão acertadas. As concessões no setor de infraestrutura, por sua vez, que têm sido objeto de grandes esperanças, vem avançando muito menos do que o esperado e se restringido basicamente à transferência ao setor privado de ativos pré-existentes, sem ou com mínimas exigências de novos investimentos, o que dificilmente mudará em um ano carregado de incertezas como 2018. Tampouco parece razoável, portanto, esperar daí um impulso ao crescimento.

Finalmente, o possível estímulo à economia advindo da expansão dos gastos do governo se vê bloqueado pela continuidade da crise fiscal, resultante principalmente do desabamento das receitas públicas desde 2015 no contexto recessivo, e enfrentaria impedimentos legais e constitucionais estabelecidos pelo teto aos gastos públicos, pela regra de ouro e pela LDO para 2018. A tentativa de ajuste das contas públicas em meio à estagnação deve gerar, ao contrário, uma pressão negativa na economia.

Mesmo com essa pressão, o PIB brasileiro provavelmente crescerá em 2018, inclusive acima da pífia expansão de 2017. Isto não deve, entretanto, motivar muitos festejos, já que além de reduzida, a expansão se dará sobre um produto que é quase 17% inferior ao que seria, caso tivesse avançado nos três últimos anos ao ritmo médio registrado entre 2003 e 2014[5]. 

Além disso, com os salários em retração e o consumo estagnado, os investimentos travados pela fraqueza da demanda e pela incerteza reinante, e com a política fiscal restritiva, não há razões para apostar que essa expansão dará início a um processo de crescimento sustentado, necessário para reduzir a crise social hoje em curso. Isto sim, com o aumento do desemprego de longa duração, a redução da renda familiar e a precarização do trabalho, o corte nas transferências de renda e a deterioração dos serviços públicos, essa crise deve se agravar. 

Não obstante o otimismo dos analistas quanto à retomada, e mesmo o entusiasmo de alguns que apontam a recuperação da economia como elemento chave a favorecer os candidatos apoiados pelo governo nas eleições de outubro, dificilmente ela virá, e, em um cenário de elevada incerteza quanto ao futuro, a vida da maior parte da população nos próximos meses deve continuar a piorar.

[1] Estes saldos correspondem a pouco menos que 0,7% do PIB do país, o que torna o efeito de sua injeção na economia decisivo.

[2] No início de janeiro, a inflação (IPCA) prevista para 2017 pelo boletim Focus do Banco Central era de 4,8%.

[3] A queda da inflação gerou também alguma folga na execução dos orçamentos públicos, elaborados no ano anterior com a previsão de receitas para 2017 inflada pela inflação prevista maior.

[4] “(O efeito nos investimentos) seria instantâneo. Bastaria uma troca da sinalização” http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2016/03/160324_riachuelo_flavio_rocha_partido_novo_rc_if

[5] Nessa situação, a mera ocupação de uma parte mesmo pequena da capacidade produtiva hoje ociosa tende a produzir uma taxa de crescimento positiva.

*Emilio Chernavsky é doutor em Economia pela USP 

Pré-candidatura de Maia deve ser oficializada em convenção do DEM

Ueslei Marcelino/Reuters

A pré-candidatura do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (RJ), à Presidência da República será feita oficialmente na convenção do DEM, marcada para 28 de fevereiro. É o que afirma ACM Neto, prefeito de Salvador e futuro presidente da legenda a partir de fevereiro. O líder da da sigla na Câmara, Efraim Filho (PB), também confirmou a informação em entrevista ao Correio Braziliense.

Maia aumentou a sua movimentação na tentativa de construir alianças para pleitear uma vaga na disputa. Mantém conversas com PP, Solidariedade, PSD, PR, PRB, PSDB e até com parte do MDB, de Michel Temer.

Tentando demonstrar força e vitaminar o nome de Maia, Efraim Filho disse que o nome de Maia é "ideal", mas que a legenda vai aguardar a convenção para dar espaço para todos se posicionarem.

Efraim ainda aproveitou para cutucar os tucanos, velhos aliados de chapa. "O grande trunfo que temos é a coesão interna. Diferentemente de outros, como o PSDB, o DEM levará um candidato de consenso à corrida eleitoral", disse o deputado em entrevista ao correio Braziliense.

Ele disse que os tucanos até hoje divergem entre Fernando Henrique Cardoso e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, como a melhor escolha para representá-los.

Utilizando a estratégia adotada pelos partidos da direita conservadora de se dizer "alternativa de centro", Efraim disse que a possível candidatura de Maia é um nome, mas um conceito.

"Maia acompanha todos os desdobramentos e entende que a candidatura dele não é de um nome, mas de um conceito. A ideia é ter alguém de centro, agregador, que seja capaz de unificar o país e atravessar esse clima de instabilidade", disse Efraim. 

ACM Neto foi mais longe. Após encontro com Maia e o governador Paulo Hartung (MDB-ES), disse que o capixaba seria o vice na chapa de Maia.

Temer

Em entrevista o Estadão, Michel Temer disse que a movimentação de Maia era muito boa para a sua reeleição como presidente da Câmara. Ele também disse que Alckmin era o candidata ideal para 2018 e que prefere que Henrique Meirelles - ministro da Fazenda que já demonstrou interesse em se candidatar pelo PSD - quietinho na equipe econômica do governo.

Nos últimos dias, as divergências entre Maia e Meirelles ganharam as manchetes demonstrando a rivalidade que existe nos bastidores. 

Do Portal Vermelho, com informações de agências

Eleição presidencial: a direita tenta se disfarçar de centro

Foto Google

A direita brasileira é do tipo que não assume seu nome, sobretudo em campanhas eleitorais nas quais se disputa a Presidência da República. Ela se disfarça de “centro” – como se pode ver no cenário político de 2018. Nele a direita se esmera em polir seus candidatos como sendo de centro. E tenta tornar palatável, para o eleitor, seu programa antipopular e antinacional.

No cenário atual, quando ganha força o debate sobre as candidaturas que disputarão a eleição presidencial, este movimento de ocultação da posição direitista teve lances quase teatrais. O principal deles foi o enchimento do balão de ensaio chamado Jair Bolsonaro. Ele serviu para brandir a ameaça de retorno do radicalismo direitista da ditadura militar e, dessa maneira, fornecer um parâmetro para definir outros candidatos da direita como centristas. Serviu para isso e, cumprido esse papel, vai sendo jogado à própria sorte, abandonado por aqueles que o insuflaram dias antes. 

Nesse espaço, vai ganhando mais projeção como candidato da direita o governador paulista Geraldo Alckmin, apresentado como um centrista radical, que não é. Alckmin é um privatista, defensor do Estado Mínimo, da submissão de nosso país ao imperialismo. É um paladino do neoliberalismo, como mostra sua ação de governador do estado mais rico do país. Basta lembrar-se sua tentativa de enquadrar as escolas públicas em padrões neoliberais, com a diminuição de professores e a tentativa de fechar escolas, provocando um verdadeiro levante entre os estudantes secundaristas. Alckmin não escapa nem mesmo aos padrões neoliberais de mau comportamento ético – como mostram as acusações de irregularidades no Metrô ou na merenda escolar em São Paulo.

Em seu esforço para enganar o eleitorado, a direita apresenta o programa neoliberal como se fosse de centro. Este é o engodo maior. Promovem a confusão entre a “liberdade” – palavra da qual deriva o nome que adotam, liberais – e a resistência contra o Estado e as leis que são feitas para regular a ação do capital e dos capitalistas e criar um mínimo de igualdade entre os donos do dinheiro e o povo em geral. O Estado que cria normas para a ação do capital e que deve promover o desenvolvimento nacional e oferecer condições dignas de vida para o povo. Este é o Estado contra o qual os neoliberais, como Geraldo Alckmin, se insurgem – o Estado que existe para regular as ações entre as pessoas, independentemente do tamanho de suas contas bancárias. 

Geraldo Alckmin é um Temer 2, radicalmente privatista, antipopular, e de joelhos perante o imperialismo e as empresas multinacionais. O neoliberalismo de Alckmin não difere do ultraliberalismo de Temer; ele disputa a eleição para manter o mesmo rumo colocado em prática por Temer – atender aos interesses do grande capital, brasileiro e estrangeiro; cortar gastos sociais do governo; reduzir os investimentos públicos que estimulam a economia; submeter o governo às exigências da especulação financeira – enfim, governar, como Temer, de costas para o país e para o povo, atendendo sobretudo aos interesses dos muito ricos, brasileiros e estrangeiros.

Alckmin não está sozinho ao pretender dar o nome de centro à sua posição direitista e neoliberal. Há um elenco de postulantes desta fantasia – lá estão Rodrigo Maia, Arthur Virgílio, Luciano Huck. Virgílio ataca Alckmin e tenta fazer acreditar que ele próprio é o centro. Luciano Huck, o candidato da Rede Globo, se diz nem de esquerda e nem de direita. Mas basta recordar o programa que defendem para que se revelem como candidatos a serem uma segunda edição do postiço Michel Temer. São candidatos da direita, cujo programa são as reformas liberais antinacionais; são candidatos em cuja bandeira está inscrita a recolonização do Brasil. E, se chegarem ao governo, vão manter as mesmas ameaças hoje existentes contra a Petrobras, o pré-sal e a Eletrobras; vão manter as privatizações de empresas estatais, terão a mesma marca do desmonte do Estado praticado sob Temer, vão praticar as mesmas contrarreformas reacionárias, como a trabalhista e a previdenciária. Com a direita neoliberal no governo, perdem o Brasil e os brasileiros – ganham os especuladores, o imperialismo e os muito ricos.

Salário mínimo de novo abaixo da inflação: fim da política pública?

Reajuste do piso nacional ficou abaixo do INPC pelo segundo ano seguido, contrariando a lei que implementou regra de valorização anual. "Ajudou a reduzir desigualdade", observa técnico do Dieese..

Nem o menor INPC anual desde a implementação do Plano Real foi suficiente para que o governo reajustasse o salário mínimo pela inflação, como manda a Lei 13.152, de 2015. Com a divulgação pelo IBGE, hoje (10), dos resultados do IPCA e do INPC, confirmou-se que o piso nacional ficará abaixo da inflação pelo segundo ano seguido, o que põe em dúvida a continuidade de uma política pública que ajudou, principalmente, economias regionais.

Desde o dia 1º, o salário mínimo passou a valer R$ 954, um reajuste de R$ 17, suficiente para quatro voltas de transporte coletivo em São Paulo. O aumento foi de 1,81% sobre os R$ 937 do ano passado – abaixo, inclusive, dos R$ 965 que o Congresso havia aprovado dentro da peça orçamentária para 2018. O INPC divulgado nesta quarta-feira chegou a 2,07%. Isso já havia acontecido em 2017, quando o mínimo havia sido reajustado em 6,48%, para um INPC de 6,58%. 

A Lei 13.152, que implementou a política de valorização do salário mínimo, estipula reajuste com base no Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, que valeria como aumento real, e pelo INPC do ano anterior. O PIB, de fato, não cresceu, deixando o mínimo sem ganho real. Mas o governo descumpriu a segunda parte, ao não aplicar o INPC.

"Não é só o salário mínimo. A julgar pelas demais medidas que esse governo tomou, é uma demonstração inequívoca de mudança radical nas políticas públicas", avalia o coordenador de Relações Sindicais do Dieese, José Silvestre. Ele lembra ainda que a ideia original contida na reforma da Previdência era de desvincular os pisos do salário mínimo. Além disso, várias medidas em curso apontam para redução ou restrição de políticas públicas com impacto na distribuição de renda, como o Bolsa Família, a agricultura familiar e o programa Minha Casa, Minha Vida. Com a redução paulatina de recursos, diz Silvestre, algumas devem "morrer por inanição".

Resultado de uma campanha das centrais, que se tornou regra no primeiro governo Lula e depois lei, a política de valorização do salário mínimo foi importante, observa o técnico do Dieese, tanto para pessoas que têm seus rendimentos referenciados no piso nacional como para a economia, especialmente os pequenos municípios. "Ajudou a reduzir em alguma medida a desigualdade do ponto de vista da renda, mas também a desigualdade regional. Foi um instrumento para dinamizar as economias dos municípios", acrescenta.

De 2003, no primeiro ano do governo Lula, até 2016, o salário mínimo acumulou aumento real de 77%. Começou a perder para a inflação exatamente nestes dois últimos anos, a partir da gestão Temer.

A lei contempla reajustes do mínimo até 2019 – no caso, pelo INPC deste ano mais o PIB de 2017. Mas Silvestre põe em dúvida a manutenção da regra. "Talvez pelo fato de o PIB ser positivo, com um crescimento muito pequeno, faça com que o governo cumpra. Mas, vendo o histórico desse governo, o mais provável é abandonar de uma vez." O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou em outras ocasiões que a norma não deve mudar – desde que não ponha em risco a lei do teto de gastos públicos.

Os indicadores oficiais mostram queda da inflação em 2017, o que foi apontado também pelo Índice do Custo de Vida (ICV) do Dieese, calculado no município de São Paulo. Mesmo que isso ajude a não correr o poder de compra, como observa Silvestre, o desemprego e ocupações de menor qualificação contribuíram para reduzir a massa salarial. E isso poderá piorar este ano, com a entrada em vigor da "reforma" trabalhista e medidas como o trabalho intermitente, que poderá criar situações em que um trabalhador, com diferentes empregadores, ganha menos de um salário mínimo.

Aposentadorias

O reajuste das aposentadorias e pensões em 2018 deve ser de 2,07%, percentual do INPC no ano passado. É o menor índice a ser aplicado aos aposentados desde 1994. A oficialização do reajuste ainda não foi publicada no Diário Oficial da União.

Os beneficiários do INSS que o recebem mínimo tiveram a alteração, de R$ 937 para R$ 954, anunciada em dezembro. O valor também corresponde ao piso nacional para o mercado formal e serve de base para benefícios de prestação continuada e seguro-desemprego.

 Fonte: Rede Brasil Atual

Sem Embraer, Brasil perderá capacidade tecnológica, diz economista

 

O economista sul-coreano Ha-Joon Chang, que há décadas vive em Cambridge e dá aulas na celebrada universidade local, avaliou, em entrevista a O Estado de S. Paulo, que a venda da Embraer para a Boeing não é bom negócio para o Brasil. Segundo ele, caso a negociação que está em curso se concretize, o país perderá capacidade tecnológica.

“Acho que se deveria tentar manter [o controle da empresa]. A Boeing vai tornar a Embraer uma segunda marca, para coisas simples, levar as tecnologias importantes [da Embraer] para os Estados Unidos”, disse.

A Boeing e a Embraer anunciaram, no dia 21 de dezembro, que estão discutindo uma fusão de seus negócios, o que levantou críticas, inclusive, de que isso poderia acarretar danos à soberania nacional. O governo brasileiro tem poder de vetar o negócio, uma vez que, ao privatizar a companhia, passou a deter ações especiais, chamadas de Golden Share, que lhe conferem certos privilégios e prerrogativas.

De acordo com Chang, se perder o controle da Embraer, o Brasil perderá a “habilidade de gerar sua própria tecnologia”. Para ele, empresas nacionais continuam sendo importantes. “Quando uma empresa alemã compra uma americana, os alemães ficam com a gerência e passam a fazer os trabalhos de desenvolvimento mais importantes na Alemanha. É por isso que compram, para controlar”.

Na sua avaliação, não é que nunca se deva vender companhias líderes para estrangeiras, pois algumas vezes é necessário. Mas é preciso ter cuidado. Ele ressaltou que, no caso específico da fabricante de aeronaves, a Embraer é a única companhia que compete com Boeing e Airbus, apesar de ser menor. “Se for vendida, é muito importante garantir que o Brasil mantenha a capacidade tecnológica”, alertou. 

Vale lembrar que, apesar de o governo Michel temer ter dito que não abrirá mão do controle da companhia, no dia 19 de julho de 2017, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, consultou o Tribunal de Contas da União sobre a possibilidade de abrir mão da “golden share” da Embraer, da Vale e do IRB.

O economista coreano também externou uma visão crítica a respeito do acordo de livre comércio que o Mercosul negocia com a União Europeia. “Se o Brasil assinar um acordo assim com a Europa, vai aumentar a dependência do País de commodities. Provavelmente, no curto prazo, poderá se beneficiar exportando mais soja. No longo prazo, você coloca o País na direção errada”, afirmou.

Chang avaliou medidas de incentivo à indústria implementadas no Brasil. Segundo ele, o problema não é o protecionismo em si, mas o fato de que não foram cobradas contrapartidas das empresas beneficiadas. “Várias coisas precisam ser feitas para a proteção funcionar. Só proteger não é suficiente”, analisou.

Segundo ele, um dos problemas do Brasil foi não adotar medidas para garantir que a proteção estava aumentando a produtividade. “É preciso ter certeza de que ela [a empresa] não abusa da proteção, com punições, por exemplo, se ela não atingir a meta. Levam-se décadas para que essas empresas cresçam”, citou. 

“Na Coreia, se as indústrias protegidas não melhoravam a performance, a proteção era retirada. Outro problema no Brasil são as políticas macroeconômicas, como de juros altos e câmbio valorizado. Quando se tem uma taxa de juros de 10%, quem vai pegar crédito para expandir seu negócio?”, questionou.

Para o coreano, a política econômica não ajudou os investimentos, o que levou o BNDES a fazer empréstimos especiais. Chang falou ainda sobre a estratégia do atual governo brasileiro, liberal, que restringiu os empréstimos do banco de fomento e realizou a reforma trabalhista. 

“Basicamente, governos liberais enfraquecem os direitos dos trabalhadores para reduzir os custos trabalhistas. Na Alemanha, trabalhadores recebem US$ 40 por hora porque a tecnologia justifica esse salário. No curto prazo, relaxar a regulamentação trabalhista pode ter impacto positivo para as corporações. No longo prazo, você não vai conseguir competir com empresas da Alemanha. O que determina o sucesso é a tecnologia e a produtividade, não o custo com salário”, enfatizou.

Chang é autor do famoso livro Chutando a Escada, que aborda como os países ricos enriqueceram de fato. Nele, defende que eles só ascenderam porque adotaram medidas protecionistas, que agora tentam bloquear para os emergentes.

 Do Portal Vermelho

Temer pedala usando FGTS para garantir votos para Previdência

Foto: Marcos Corrêa/PR - Fotos Públicas

O governo de Michel Temer está correndo contra o tempo para tentar aprovar a reforma da Previdência depois do Carnaval. Enquanto discursa afirmando que a economia está recuperada e que o Brasil vai de vento em popa, o governo promete até o que não tem para angariar os 308 votos necessários para aprovar a proposta. 

Por Dayane Santos

E manobrar é o verbo mais conjugado desse governo quando o assunto é votação. Depois de engavetar duas denúncias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, usando mais de R$ 2 bilhões em emendas parlamentares, o governo agora partiu para a pedalada fiscal. 

Diferentemente do governo Dilma Roussef, que utilizou empréstimos junto a banco público para pagar programas sociais, Temer sancionou lei que permite à Caixa tomar emprestados R$ 15 bilhões do FGTS – dinheiro do trabalhador – para ampliar a concessão de crédito do banco.

Vale lembrar que o Ministério Público Federal (MPF) concluiu que os empréstimos feitos pelo governo Dilma não configuram crimes e decidiu pelo arquivamento da investigação aberta para apurar possível infração penal.

Agora com Temer, os créditos disponibilizados pela Caixa têm sido usados pelo Planalto como moeda de troca junto a governos estaduais e municipais para coagir parlamentares indecisos ou contrários à reforma da Previdência por conta da impopularidade da proposta.

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (PMDB-MS), confessou que estava condicionando a aprovação de financiamento da Caixa solicitado por governadores e prefeitos a votos das bancadas em favor da reforma.

Além de criminosa, a manobra revela que a economia está em situação dramática. Com um rombo fiscal estabelecido como meta de R$ 159 bilhões de deficit, o governo não tem como garantir o recursos aos estados, já que se fizesse o rombo fiscal seria ainda maior do que o previsto. Então resolveu abocanhar os recursos do FGTS, que é a única segurança do trabalhador em tempo de desemprego em alta.

Apesar da medida ter sido aprovada pelo Congresso (em tempo recorde de sete dias), a manobra tem todas as características de pedalada fiscal. O Tribunal de Contas da União (TCU) ainda vai analisar a manobra.

Regra de ouro

Mas o governo tenta se garantir ao propor uma emenda que altera a chamada “regra de ouro” da responsabilidade fiscal. Trata-se do princípio estabelecido no inciso III do artigo 167 da Constituição, que determina que o governo não pode tomar dinheiro emprestado para pagar suas despesas do dia a dia, apenas para honrar dívidas e fazer investimentos.

De acordo com a Constituição, o total emprestado pelo governo na rubrica “endividamento” deve ser inferior à soma da rubrica “despesas de capital”. Mas a equipe econômica e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, estão empenhados em mexer nessa regra para autorizar o governo a emitir dívida para pagar despesas correntes, empurrando a conta para os futuros governos.

Significa dizer que, além de impor o ajuste fiscal com o congelamento de investimentos por 20 anos – afetando principalmente saúde e educação –, o governo quer repassar o rombo nas contas para frente. Um completo desastre que compromete a economia e o desenvolvimento social do país.

A proposta é um verdadeiro escândalo. Se o impeachment foi aprovado com base na tese de pedalada fiscal, o que diriam se a presidenta eleita tivesse proposto tal medida? Qual seria o tamanho do pato inflável da Fiesp?

Em entrevista ao Valor Econômico, o ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, disse que é preciso mudar a Constituição para eliminar a regra porque o “texto da Constituição é incompleto”.

“O problema é que você não pode fazer o orçamento prevendo o descumprimento. Ela só prevê o caso de se houver problema durante a execução”, disse. 

Segundo ele, diante da impossibilidade de cumprimento do dispositivo em 2019, o governo quer criar uma regra “transitória, condicionada a restrições orçamentárias”, como corte de despesas obrigatórias, nos moldes do teto de gastos. “Precisamos preparar a legislação para que o próximo governo, ao assumir, não tenha um colapso derivado da regra de ouro”, disse.

A verdade é que o governo não tem de onde tirar dinheiro para cumprir a lei de responsabilidade e quer mudá-la para impedir o impeachment. A proposta, feita pelo deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), já tramita na Câmara e prevê a suspensão da regra de ouro durante a vigência do teto para gastos públicos, até 2026.

Todo esse esforço para aprovar a reforma não deve resultar em votos, já que a proposta de mudar a regra de ouro só aumentou o descrédito do governo quanto à sua política econômica.

Do Portal Vermelho, com informações de agências