ELEIÇÕES 2022: MOVIMENTO 65

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sexta-feira, 13 de outubro de 2017

Estudo mostra que ricos pagam menos impostos no Brasil

 



De acordo com estudo de Rodrigo Orair, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a alíquota é baixa porque a maior parte do rendimento dos mais ricos vem de lucros e dividendos, que são isentos de tributação para as pessoas físicas. “Em média, o 0,05% mais rico (cem mil pessoas) paga menos imposto, proporcionalmente à sua renda, do que as cerca de 5,8 milhões de pessoas, incluindo frações da classe média-alta, que ganham acima de R$ 81,4 mil por ano”, diz o estudo.

Especialistas afirmam que, para um sistema mais justo e eficiente, não basta criar alíquotas mais altas de Imposto de Renda, e sim rever o complexo sistema tributário brasileiro. "A maior parte da renda dessa parcela (mais rica) da população não é do trabalho, sujeita à alíquota progressiva. Dois terços são isentos e com tributação exclusiva (lucros e dividendos), na qual o percentual é linear, o que faz a alíquota tombar lá em cima, no topo, entre os muito ricos", afirma Orair. Relato do Globo.

Orair é um dos organizadores do livro “Tributação e desigualdade”, lançado pela editora Letramentos, Casa do Direito e FGV Direito Rio. São 39 pesquisadores que assinam 23 estudos e atestam que o sistema tributário brasileiro concentra renda no País, um dos 15 mais desiguais do mundo.


 Fonte: Brasil 247

Walter Sorrentino: STF: engasgos e tropeços mantêm a crise

 
Foto: Nelson Jr/SCO/STF


O Ministro Marco Aurélio Mello foi o único a votar no sentido de que ao Judiciário não cabe aplicar a parlamentares as medidas cautelares. Nesse ponto, o placar foi de 10 votos a 1. O julgamento, então, prosseguiu e terminou em 6 a 5, com o voto de minerva da presidente do STF, Ministra Carmen Lúcia. Uma sessão anterior da 1a. Turma do STF havia decidido impor ao Senador Aécio Neves o afastamento do mandato e o recolhimento domiciliar noturno. 

Nesse episódio destacam-se, entre outros, alguns aspectos altamente didáticos. Mais do que decidir a favor ou contra o Senador Aécio Neves, o julgamento tratou de uma questão essencialmente de Estado, e resultado inverso agravaria, sem dúvida, o caos político-institucional instalado o país. 

O equilíbrio entre os Poderes da República, cada qual em suas atribuições constitucionais, foi atingido pela ofensiva de criminalização da política protagonizada pela Lava Jato – o Ministério Público, o Judiciário e a Polícia Federal. Deu nisso: a partidarização da Justiça e, no vazio político instalado, seu intento de representar, sem mandato para tanto, um poder moderador com intervenção política direta na vida nacional.

Evidenciou-se a análise crítica do jurista Pedro Serrano e outros: o país vive um processo de desconstitucionalização, mesmo sob a capa formal da Carta de 1988. Esta foi transformada numa Constituição prêt-a-porter, interpretada cotidianamente pelo STF dividido em embates políticos, promovendo grande instabilidade jurídica e insegurança constitucional. A singularidade brasileira é que esse processo se dá em meio à hipernomia, ou seja, um cipoal profuso de leis infraconstitucionais, normas e jurisprudências contraditórias, em meio ao qual aumenta exponencialmente o arbítrio. 

O julgamento, por exemplo, foi motivado por uma decisão a respeito de matéria do Poder Legislativo amparado no Código Penal e não à letra da Constituição. O engasgo no voto de Carmen Lúcia, presidente do STF, foi revelador: concordou em tudo com o relator da matéria, ao reconhecer amplo direito do STF aplicar medidas cautelares, mas não a prisão de deputados e senadores. Pareceu mesmo que só proferiu o voto de minerva devido à pressão do cargo e não ao seu juízo de mérito da matéria. Menos pior. Porém, isso deixa ainda uma margem de dúvidas acima do razoável sobre as medidas cautelares passíveis de serem aplicadas a parlamentares. A luta continua.

Talvez a mais grave expressão desse curso político-institucional e do papel do STF, da qual extrair lições preciosas, seja a explicitação dos limites estratégicos do ciclo progressista entre 2003 e 2016. 

Na composição atual do STF, Celso de Mello, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes foram nomeados por outros Presidentes da República. A maioria, portanto, foi nomeada por Lula e Dilma nos governos do PT. É de considerar a concepção de fundo para tais nomeações, se tiveram como base essencial as questões de Estado e razões de Estado. 

É forte a percepção de que, em maior medida, se indicou nomes representativos das múltiplas causas democráticas da sociedade civil e pelos direitos difusos emergentes, em geral disputadas contra o Estado, combinadas a conferir expressão a segmentos sociais simbólicos. Pretendeu-se, segundo a consigna consagrada, dar expressão máxima ao republicanismo e fica claro que, só com isso, não se constrói a nação nas condições do Brasil. 

Aquilo pode ter sido um sinal democrático, mas expressou as limitações e ilusões quanto a um projeto de nação, ao papel do poder de Estado e à estratégia madura para tanto. O problema foi não ter alcançado compreender o necessário papel e as razões de Estado para um projeto de nação. Foi subestimada a luta contra o caráter conservador do Estado, que não se quis disputar na sociedade mediante reformas estruturais democráticas. 

Sem isso, não se podia avançar na construção da hegemonia. Deu no que deu. 


Walter Sorrentino é médico e vice-presidente nacional do PCdoB.

Corte Interamericana: Brasil tira direitos e diz que é modernidade

 



De acordo com ele, a conjuntura atual promove um discurso de ódio contra os direitos humanos, que têm sido rotulados como responsáveis pelo subdesenvolvimento do país. “Os direitos humanos são padrões mínimos de garantias para a sociedade menos potente, menos aquinhoada, que tem de ter uma proteção mínima”, enfatizou.

Retrocesso no Brasil

Caldas colocou em dúvida se o atual governo está levando a sério a agenda 2030, da Organização das Nações Unidas (ONU), que determina que através de políticas públicas se erradique a fome e a miséria e se atinja uma diminuição dos níveis de pobreza. “Para que, uma vez atingido o grau mínimo de dignidade humana, as pessoas não regridam”.

“Será que o país está levando realmente a sério essa questão? Estamos diminuindo a péssima distribuição de renda que temos? O Brasil é o 10º pior país em distribuição de renda, temos graves problemas de liberdade de expressão, violência contra jornalistas e falta de pluralismo”, questionou.

Caldas constatou que o cenário nacional é de retrocesso para as pautas contra-hegemônicas: “A violência contra a mulher, indígenas e população LGBTI, a não demarcação de terras. Isso é muito sério para um país com a dimensão do Brasil, que influencia a América Latina. Creio que passamos por um dos momentos mais graves, em termos de direitos humanos. Felizmente não é por armas”, completou.

Caos social

O presidente da Corte (foto)lamentou a decisão sobre a cura gay, quando um juiz concedeu liminar autorizando psicólogos a ofertar a achamada cura gay sem que sejam punidos pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP).

“É uma questão que também vinha se desenvolvendo para uma maior abertura, maior respeito às pessoas em sua pluralidade, e agora há uma reação daqueles que não estavam contentes com isso”.

Na opinião de Caldas, o ambiente “extremamente conflitivo” está valorizando as diferenças, não as semelhanças. “Está se procurando esgarçar o tecido social. Acho que isso realmente não é do interesse nacional”.

Ele foi enfático: “Por que este país, com tantos recursos naturais, não se desenvolve? Nós, como elite, não estamos tendo a capacidade de fazer um pacto suficientemente forte para permitir o desenvolvimento social e econômico. Não existe o segundo sem o primeiro, sem educação e saúde para as pessoas. Isso é absolutamente básico”.

Golpe

Caldas voltou a mencionar o termo elite ao se referir ao golpe que destituiu a presidenta Dilma Rouseff em 2016. “Retirou-se uma presidenta por defeitos de gestão, vontade da elite política e econômica, que venceu essa queda de braço, era mais bem representada numericamente no Congresso”.

Ele declarou que é preocupante o que chamou de “forçação” na forma de tratamento recebida pela ex-presidenta e pelo atual. “Agora, o que se tem? As pesquisas de opinião, que antes eram semanais, mas diminuíram muito, mostram que a popularidade [do presidente Temer] está lá embaixo. Mas parece que há uma "forçação" para que as notícias de otimismo empresarial tenham prevalência no debate social. Isso tudo é muito preocupante”.

Na opinião dele, quando se fala nas eleições de 2018 a tendência que se vê é “parece que há interesses maiores para que permaneça no poder um grupo que estabilizou a economia, como vemos na propaganda todo dia”.

Caldas voltou a afirmar que o clima é muito diferente ao se ver o noticiário agora e à época da presidenta Dilma. "Agora há um otimismo, o Congresso está unido." Como se fosse um Congresso santo, que está decidindo em favor da maioria da sociedade”.

Reformas na contramão da dignidade


As críticas do presidente da Corte Interamericana se estenderam para as reformas da Previdência e Trabalhista, esta segunda aprovada no Congresso passa a vigorar em 11 de novembro. Ambas são questão de honra do governo de Michel Temer, que após aprovar a trabalhista não consegue apoio para avançar com a da Previdência.

“Em vez de se investir no material humano, em retirar pessoas da ignorância, é que construiremos um país desenvolvido. Não tenhamos a ilusão de que diminuindo ainda mais salários, retirando mais garantias, ou seja, tornando mais abissal a diferença entre os que ganham mais e os que ganham menos, vamos desenvolver um país”.

Caldas lembrou que a reforma trabalhista passou mas registrou problemas durante o trâmite no Congresso. “Um substitutivo com mais de cem artigos foi apresentado numa semana e aprovado na outra. Mal deu tempo de ler”.

Ele ressaltou que “uma reforma dessa tem de ser discutida pela sociedade, audiências públicas têm de ser feitas. Não só ali, fechado no Congresso. As pessoas têm de saber o que vai acontecer para poder se posicionar. Essas reformas diminuem os direitos das pessoas que já têm poucos”.

Mais empregos a que custo?

Na opinião dele, o argumento dos governistas faz sentido, ou seja, facilita a empregabilidade para o empregador.”Mas será que é esse empregador que deve ser o alvo prioritário de reformas legislativas? Temos de atentar para isso, para construirmos uma base de sociedade com solidariedade”, observou Caldas. “O que estamos fazendo é aumentar o grau de precariedade, de acidentes de trabalho, em que já somos campeões mundiais”, respondeu. 

Caldas ainda questionou: “Quanto mais queremos nos rebaixar, os subdesenvolver? O Estado é essencial na construção de políticas públicas emancipadoras das pessoas. Retirar as pessoas da pobreza é um desafio impostergável, não podemos nos dar ao luxo de tentar fazer uma flexibilização para ver se vai empregar mais. Quando se protege menos, aumenta a força de quem já tem poder”.


Do Portal Vermelho com informações da Folha de S.Paulo

quinta-feira, 12 de outubro de 2017

Corte de Temer será desastroso para o combate do trabalho infantil

 
 Foto: reprodução

A falta de priorização de combate ao trabalho infantil no país vem chamando atenção de diversas entidades nacionais e internacionais. Os números são alarmantes e geram preocupação. Hoje, mais de 2,6 milhões de crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, trabalham no Brasil e, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de trabalhadores precoces corresponde a 5% da população que tem entre 5 e 17 anos no Brasil.

A taxa de crianças economicamente ativas é 20% menor do que o registrado em anos anteriores, mas esse avanço no combate deverá ser interrompido, promovendo e disseminando o trabalho infantil com a redução do combate ao trabalho infantil e escravo anunciada em agosto deste ano pelo governo Michel Temer. 

Para a advogada trabalhista e professora de direito trabalhista da PUC-SP, Fabíola Marques, as consequências da paralisação do combate ao trabalho infantil são desastrosas.

“A falta de fiscalização promove e incentiva o trabalho de crianças e adolescentes, muitos deles que tem pais estrangeiros que não têm a documentação em dia e aceitam qualquer tipo de trabalho sem condições de segurança e garantia de saúde para poder sustentar sua família.

Assim, as crianças acabam trabalhando para complementar a renda e não têm condições de estudar. Ou seja, além da realização de um trabalho proibido, os jovens são privados de estudar, abdicando de seu futuro e se tornando uma futura massa de troca de voto por cesta básica, já que não serão alfabetizados e não terão consciência crítica”, ponderou Fabíola Marques em entrevista ao Portal Vermelho.

A professora também destacou esse cenário tem reflexos sociais muito sérios porque incentivam a contratação de crianças para trabalho doméstico que é considerado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) uma das piores formas de trabalho.

Ainda de acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), houve uma queda brusca no número de estabelecimentos fiscalizados em 2017. Segundo a CPT, até junho deste ano, apenas 44 estabelecimentos foram fiscalizados, enquanto em 2016 o número de locais visitados foi de 204 até o final do ano, menor que os 279 do ano anterior (2015). 

Com menor fiscalização, consequentemente há também a redução dos resgates: a média mensal de trabalhadores libertados caiu de 63 mensais em 2016 para 15 em 2017.

Diante do anuncio de redução, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) elaborou Nota Técnica que analisa os dados dos contingenciamentos orçamentários realizados pelo governo federal em 2017. O documento revelou que o orçamento disponível para a realização de ações de fiscalização do trabalho escravo acabou em julho, quando o recurso restante para esse fim era de pouco mais de R$6 mil. Sendo que uma única ação de fiscalização custa, em média, entre R$60 e R$70 mil.

De acordo com Matheus Magalhães, autor do relatório e assessor político do Inesc, o principal contingenciamento na área veio por meio do Decreto 9.018/2017, que resultou em uma redução de R$22,2 milhões dos recursos do Tesouro Nacional para a Secretaria de Fiscalização do Trabalho — um corte de 70,9%.

Perspectiva

Ao analisar o panorama atual, Fabíola disse que a perspectiva é de piora da situação.

“O futuro é tenebroso, ao invés do governo fortalecer os mecanismos de fiscalização, ele diminui. Isso acontece porque o governo toma como pressuposto que a legislação de direitos humanos e do trabalho atrapalham a economia do país, mas isso não é verdade. O Brasil estava crescendo com a mesma legislação que temos hoje. O governo vem impondo inúmeros instrumentos de manobra, como a reforma trabalhista, sem qualquer diálogo. Com isso, voltando a questão do combate ao trabalho infantil, o que impacta hoje não é a legislação, mas de fiscalização e de verba para ela”, resumiu.

Exoneração política

Nesta terça-feira (10), o coordenador de combate ao trabalho escravo, André Esposito Roston, foi exonerado pelo Ministério do Trabalho. Roston desagradou o governo Temer após comentar publicamente o efeito da falta de dinheiro para fiscalização contra o trabalho escravo. 

O coordenador informou dados oficiais em audiência pública, realizada em agosto, sobre a falta de recursos à época para a continuidade das ações. Segungo ele, mais de R$ 1,7 milhão destinados à fiscalização do trabalho escravo já estava comprometido, restando apenas R$ 6.630,00 para o restante do ano, mesma informação do estudo do Inesc citado acima.

Questionada sobre a exoneração de Roston, a professora da PUC-SP ressaltou o caráter político de tal decisão.

“A exoneração do antigo chefe da divisão é uma medida absolutamente punitiva porque a exoneração não pode acontecer dessa forma. Essa ação mostra a falta de preocupação do governo com o trabalho escravo que, infelizmente, é uma das piores chagas no país”, concluiu. 

Em resposta à decisão, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e entidades da sociedade civil, do setor empresarial e de instituições públicas divulgaram aa terça-feira (10) uma nota de repúdio à exoneração de Roston. 

"Além de ter desagradado o Governo Federal ao informar a falta de recursos para o combate ao trabalho escravo em audiência pública realizada no Senado Federal, André Roston foi dispensado justamente durante a negociação de votos na Câmara dos Deputados para barrar a nova denúncia contra o Presidente da República Michel Temer", apontou a nota.

As entidades reforçam que a exoneração compromete a erradicação do trabalho escravo e "revela a inexistência de vontade política e o descompromisso do atual Governo com o enfrentamento do problema". Confira a nota na íntegra no final do texto.

Regras para o trabalho na condição de aprendiz

A partir dos 14 anos, adolescentes podem trabalhar na condição de aprendiz, com contrato de trabalho e condições específicas. Dezesseis anos é a idade mínima para ingressar no mercado de trabalho. O trabalho para adolescentes entre 16 e 18 anos não pode ser noturno, perigoso, insalubre (que prejudique a saúde), prejudicial para a formação e para o desenvolvimento físico, psicológico, moral e social, ou em locais e horários que prejudiquem a frequência na escola, segundo informações do Brasil de Fato.

"Nota de repúdio à exoneração do chefe da divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho"

Nós, membros e representantes de entidades da sociedade civil, do setor empresarial e de instituições públicas comprometidas com o combate ao trabalho escravo, manifestamos nossa indignação e repúdio com a exoneração do chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), André Esposito Roston, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2017.

Segundo informações veiculadas pelos jornais Folha de S. Paulo e O Globo, além de ter desagradado o Governo Federal ao informar a falta de recursos para o combate ao trabalho escravo em audiência pública realizada no Senado Federal, André Roston foi dispensado justamente durante a negociação de votos na Câmara dos Deputados para barrar a nova denúncia contra o Presidente da República Michel Temer.

No atual cenário de instabilidade política e de retrocessos sociais, o Governo ignora a diretriz de permanente avanço no combate ao trabalho escravo imposta pela sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (que recentemente condenou o Brasil em um caso de trabalho escravo) e arruína uma política pública até então assumida como prioritária pelo Estado brasileiro. A fiscalização é a base do sistema de combate a esse crime. E, sem uma fiscalização confiável não há como produzir informação para subsidiar as ações da sociedade civil e do setor empresarial.

Testemunhas do trabalho sério, engajado e transparente realizado pela coordenação do combate ao trabalho escravo, estamos convictos de que a exoneração compromete a erradicação dessa violação aos direitos humanos e revela a inexistência de vontade política e o descompromisso do atual Governo com o enfrentamento do problema.

Brasil, 10 de Outubro de 2017

Assinam:

Coordenação Geral da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo

Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho

Comissão Pastoral da Terra

Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais

Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social

Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo

ONG Repórter Brasil



*Estagiária no Portal Vermelho

Deputado acusa juiza de mentir sobre ação contra filho de Lula



Fonte:YouTube e http://blogdeumsem-mdia.blogspot.com.br

quarta-feira, 11 de outubro de 2017

A extrema direita por trás da “luta contra a corrupção”

olho

Quando se avalia a luta contra a corrupção é preciso ter claro que na esmagadora maioria dos casos, toda essa “luta” tem a extrema-direita por trás. Isso acontece porque o capitalismo, principalmente na etapa atual que é a de decadência, a última fase ou fase superior, é intrinsicamente corrupto. Então, a luta contra a corrupção somente pode ser uma verdadeira farsa. Nesse sentido, inclusive, deve ser avaliado como os monopólios, que são os cartéis norte-americanos, europeus e japoneses, cresceram e se desenvolveram como tais. Pode ser constatado que a receita de acumulação capitalista sempre foi a mesma. No último capítulo do primeiro livro de Karl Marx, “O Capital”, que se chama 'A Acumulação Originária do Capital', há um relato em cima de dados históricos que mostram como aconteceu a acumulação originária do capital. De uma maneira muito sangrenta, por uma série de leis muito duras, os camponeses foram expropriados, inclusive das terras comunais, etc. A mesma política tem sido a tônica recorrente de todo o processo de formação dos cartéis, que começam a acontecer no último quarto do século IXX e se consolidaram na primeira metade do Século XX.
A formação dos grandes cartéis sempre aconteceu com muita corrupção e bastante intervenção do Estado burguês. No célebre livro de Vladimir Lenin, escrito em 1916, ele diz que na fase superior do capitalismo, que é o imperialismo, as grandes empresas, chamadas “multinacionais” pela imprensa burguesa, não conseguem sobreviver sem a integração e sem o controle do Estado burguês. Isso é o que Lenin denominou "capitalismo de Estado".
O grande capital acabou levando a grandes guerras pela divisão e a redefinição do mercado mundial. A 1ª Guerra Mundial foi isso. Da mesma forma se deu a 2ª Guerra Mundial, que deixou mais de 80 milhões de mortos. Todas as grandes guerras aconteceram justamente pelo controle do mercado mundial. As próprias empresas alemãs, no processo de reconstrução da Guerra como, por exemplo, a Siemens, a Bayer, e todas as empresas imperialistas europeias, norte-americanas e japonesas se recuperaram por meio de muito dinheiro público e muita corrupção. Como diriam os teóricos do “neoliberalismo”: “não há almoço de graça” no capitalismo.

Os “segredos” do sucesso dos países desenvolvidos
Na 2ª Guerra Mundial, todas as grandes empresas estiveram envolvidas em grandes “falcatruas”. A totalidade da burguesia alemã e 90% da burguesia mundial apoiaram Hitler. Toda a burguesia mundial apoiou Benito Mussolini. E essas “falcatruas” vão desde o fornecimento de instrumentos de informática pela IBM, para que Hitler pudesse manter a contabilidade dos judeus e opositores assassinados, até o ouro roubado que era “lavado” pelos bancos suíços, passando por empresas que hoje são muito respeitadas, como a Bayer (que fornecia o Zyklon Z para as câmaras de gás e que hoje está na base dos agrotóxicos) e toda a indústria automobilística que na época estava envolvida na produção de armas.
Zyklon zPortanto, a corrupção sempre tem sido um fenômeno intrínseco ao capitalismo. Vale aqui também fazer uma diferença entre corrupção ilegal e a corrupção legalizada. Por exemplo, o tráfico de drogas é um negócio ilegal, mas do qual participam, por exemplo, os grandes bancos. Nos últimos 10 anos, principalmente depois do colapso capitalista de 2008, muitos bancos foram “pegos” em negócios com os cartéis de drogas. Um caso bem conhecido foi o do HSBC, um banco que tem operações no Brasil, que estava envolvido com lavagem dos cartéis mexicanos. Mas não foi o único caso. Outro exemplo foi o Banco do Vaticano, que quebrou há pouco tempo. Na década de 1980, o Banco do Santo Espírito, também do Vaticano, quebrou por envolvimento com a Máfia, com drogas e assim sucessivamente. Consta que a economia italiana, por exemplo, foi resgatada da crise de 2008 pela Máfia. E, até como é sabido, no orçamento norte-americano constam, em grande medida, verbas ilegais que são proporcionadas principalmente pela CIA, a partir do tráfico de drogas e outras operações ilícitas. Há várias fotos na Internet com soldados protegendo os cultivos de papoula, que é a matéria-prima da heroína, no Afeganistão.
Os repasses de recursos públicos para o grande capital têm adquirido um caráter abertamente obsceno.
O aumento do parasitismo
Com a grande crise capitalista que tinha se acelerado a partir da crise de 1974, os mecanismos chamados de “fraudulentos” aceleraram, ou seja, aqueles não normais na obtenção de lucro. A abertura de fábrica para explorar a mão de obra e obter lucros tem se tornado operações cada vez mais excepcionais.
brzezinski1A génese um pouco mais estruturada do parasitismo atual deveria ser colocada no ano de 1989, com o Consenso de Washington. O então “todo poderoso” Secretário do Departamento de Estado, Henry Kissinger, por meio desse acordo e com a ajuda do então conselheiro de Segurança Nacional, Zbigniew Dzerzinski, impuseram a plataforma do Consenso de Washington que incluía toda uma série de mecanismos altamente parasitários para garantir os lucros das grandes empresas decadentes como, por exemplo, a Lei da Responsabilidade Fiscal, que coloca como prioridade de qualquer governo submetido aos ditames do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial e assim sucessivamente, o pagamento das corruptas dívidas públicas. A Lei de Patentes, a Organização Mundial de Comércio e outros mecanismos altamente parasitários têm justamente como objetivo garantir os lucros das grandes empresas a qualquer custo.
Conforme um estudo publicado pela Universidade de Zurich, de 2011, existem 150 famílias no mundo que controlam, por meio de vários mecanismos, as 1.100 maiores empresas, as quais, por sua vez, controlam outras 30.000 grandes empresas. Dessa maneira, controlam o mundo.
Não existe nenhuma “luta contra a corrupção”. Tudo é extremamente corrupto. Neste século, os corruptos cresceram ainda mais porque o objetivo do grande capital é o de conter a queda da taxa dos lucros, que tem acelerado. O capitalismo mundial tem se visto numa verdadeira debacle, com muitas dificuldades para se sustentar. Segundo a revista The Economist, do dia 28 de janeiro deste ano, a taxa de lucro média mundial caiu 25%, nos últimos cinco anos. No Brasil, nos últimos dois anos, os dados públicos oficiais apontam para uma queda de 32%.
Fonte: gazetarevolucionaria.com.br

MOVIMENTOS: Privatização: Audiências em defesa dos bancos públicos tomam país

 
 Foto: Maia Rubin/ Sul 21


Nesta segunda-feira (9), deputados e senador criaram a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos. O ato foi realizado em Porto Alegre na sede da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras do Rio Grande do Sul (Fetrafi).

“Ela (a frente) tem a função de mobilizar a sociedade para a conscientização do que está acontecendo, das mentiras do governo”, declarou o deputado federal Zé Carlos (PT/MA), um dos articuladores da frente. De acordo com ele, a sociedade será a mais prejudicada pelo desmonte. 

Moeda de troca para refinanciamento das dívidas dos estados com o governo federal, os bancos estatuais tem vivido um processo de sucateamento, como é o caso do Banrisul no Rio Grande do Sul. 

“Essa Frente é para unificar a luta de todos, para manter o sistema financeiro público. O governo [do Estado] não consegue privatizar o Banrisul por conta da exigência de plebiscito, então está sucateando e vendendo aos poucos. A venda das ações é mais um capítulo dessa história”, analisou o presidente do Sindicato dos Bancários do RS (Sindbancários), Everton Gimenis. Ele se refere ao anúncio feito na semana passada, por Sartori, de que colocaria 49% das ações ordinárias do banco (com direito a voto) à venda.

Bancos públicos: Indutores do desenvolvimento

Também nesta segunda-feira (9) foi realizada audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (Aleba) para discutir os impactos da reestruturação dos bancos públicos na economia baiana. A audiência foi uma iniciativa da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe (Feeb) e Sindicato dos Bancários da Bahia. As entidades tiveram o apoio do deputado Jean Fabrício (PCdoB). O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) foi um dos participantes. 

O cenário no Estado é de fechamento de agências dos bancos federais como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal e diminuição do quadro de funcionários. O Banco do Nordeste (Banebe) também passa por situação semelhante do que ocorre entre os federais. 

Jair Ferreira, da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec), informou que dos 417 municípios do estado, 268 têm bancos públicos; e das 1039 agências bancárias existentes, 576 são de instituições públicas (55%). Além disso, 80,66% das operações de crédito na Bahia são destas instituições.

Ele enumerou as razões estratégicas para que os bancos públicos sejam fortalecidos e não sucateados, entre elas, o papel de indutores do desenvolvimento econômico nacional; de investimento em períodos de crise econômica; de regulação do mercado financeiro; de geração de empregos diretos e indiretos; de operadores de políticas públicas de forma mais eficiente e barata; e de administradores dos fundos constitucionais.

Políticas públicas em risco

Os dirigentes presentes lembraram que políticas como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e políticas da agricultura familiar podem ser prejudicadas com a privatização dos bancos públicos.

“É importante que nesta audiência fique claro que o principal ataque é contra a população brasileira, contra as políticas públicas”, afirmou. Demonstrou que há uma diminuição do emprego bancário na Bahia e que a região Nordeste tem sido a mais prejudicada com este processo. “Nossa luta vai precisar ampliar. Precisamos ganhar a sociedade. Estamos numa luta para defender os interesses da maioria da população brasileira, pois depende da atuação dos bancos públicos”, enfatizou Augusto Vasconcelos, presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia.

Na opinião de Sandra Freitas, dirigente bancária de Feira de Santana, a audiência deve servir de exemplo para todas as cidades do interior da Bahia e também outros estados: “Precisamos replicar este tipo de movimento e enfrentar os ataques contra os bancos públicos. Estaremos na luta! Não vamos aceitar isto de cabeça baixa!”, desabafou. 

O deputado Daniel Almeida completou que o movimento deve envolver todos os segmentos que tem sido atacados pelo governo Temer, entre eles os empresários da indústria nacional. Emanoel Souza, da Feeb, concordou com o deputado. A defesa dos bancos públicos é a defesa do Estado brasileiro contra o ataque do liberalismo mais feroz. Não podemos ter preconceito”, reforçou.

Luta unificada

Na sexta-feira (6), a Assembleia de Sergipe também recebeu o debate sobre a privatização dos bancos públicos organizada pelo Sindicato dos Bancários do Estado com o apoio do deputado Luciano Pimentel (PSB). De acordo com o parlamentar, o fechamento de agências de bancos públicos ‘significará restrição do desenvolvimento e fragilizará a econômica das pequenas cidades sergipanas’.

Na opinião da presidenta do Seeb-SE e vice-presidenta da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Ivânia Pereira o ataque aos bancos públicos é uma face do golpe contra a democracia e a luta deve ser unificada.

“A privatização faz parte de um desmonte das empresas públicas do pais. ” Precisamos observar que o que está em curso no Brasil é uma ameaça aos bancos públicos, é uma ameaça ao Estado nacional, à Economia Nacional. Não só dos bancos, mas das industrias, e dos serviços públicos. É uma retirada do Estado Nacional que vai atacar a mesa dos brasileiros, e para reagir a essa ameaça tão veloz, o que as centrais sindicais estão propondo é uma luta unificada”, defendeu a dirigente.

Papel social ameaçado

O Banco do Brasil é o primeiro na mira das privatizações do governo Temer, denunciam parlamentares e sindicalistas. De acordo com matéria publicada na Rede Brasil Atual, a recente contratação de Pedro Moreira Salles, gestor do Itaú Unibanco e integrante do conselho administrativo da empresa Falconi Consultores de Resultado, aconteceu para preparar o desmonte do BB.

“São os bancos públicos que fazem, por exemplo, as operações anti-cíclicas na economia. Os bancos privados não querem correr risco, não querem emprestar para o pequeno agricultor, não querem pagar seguro-desemprego, não querem adotar agências VIP para o povo. Eles querem fazer grandes empréstimos de curto prazo e compor com risco”, afirmou o deputado Zé Carlos (foto). “Os bancos privados têm foco no financeiro, enquanto os bancos públicos focam no social”.




Do Portal Vermelho com agências