Corte de Temer será desastroso para o combate do trabalho infantil

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O trabalho infantil é um dos mais graves problemas do Brasil. No campo e na cidade, a mão de obra de crianças e adolescentes é explorada indiscriminadamente. E esse quadro deve se agravar ainda mais após os cortes do governo Temer para o combate ao trabalho escravo. Soma-se a esse cenário, a exoneração de caráter claramente punitivo do coordenador de combate ao trabalho escravo, André Esposito Roston, após criticar publicamente os cortes do governo.

Por Verônica Lugarini*

A falta de priorização de combate ao trabalho infantil no país vem chamando atenção de diversas entidades nacionais e internacionais. Os números são alarmantes e geram preocupação. Hoje, mais de 2,6 milhões de crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, trabalham no Brasil e, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de trabalhadores precoces corresponde a 5% da população que tem entre 5 e 17 anos no Brasil.

A taxa de crianças economicamente ativas é 20% menor do que o registrado em anos anteriores, mas esse avanço no combate deverá ser interrompido, promovendo e disseminando o trabalho infantil com a redução do combate ao trabalho infantil e escravo anunciada em agosto deste ano pelo governo Michel Temer. 

Para a advogada trabalhista e professora de direito trabalhista da PUC-SP, Fabíola Marques, as consequências da paralisação do combate ao trabalho infantil são desastrosas.

“A falta de fiscalização promove e incentiva o trabalho de crianças e adolescentes, muitos deles que tem pais estrangeiros que não têm a documentação em dia e aceitam qualquer tipo de trabalho sem condições de segurança e garantia de saúde para poder sustentar sua família.

Assim, as crianças acabam trabalhando para complementar a renda e não têm condições de estudar. Ou seja, além da realização de um trabalho proibido, os jovens são privados de estudar, abdicando de seu futuro e se tornando uma futura massa de troca de voto por cesta básica, já que não serão alfabetizados e não terão consciência crítica”, ponderou Fabíola Marques em entrevista ao Portal Vermelho.

A professora também destacou esse cenário tem reflexos sociais muito sérios porque incentivam a contratação de crianças para trabalho doméstico que é considerado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) uma das piores formas de trabalho.

Ainda de acordo com dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), houve uma queda brusca no número de estabelecimentos fiscalizados em 2017. Segundo a CPT, até junho deste ano, apenas 44 estabelecimentos foram fiscalizados, enquanto em 2016 o número de locais visitados foi de 204 até o final do ano, menor que os 279 do ano anterior (2015). 

Com menor fiscalização, consequentemente há também a redução dos resgates: a média mensal de trabalhadores libertados caiu de 63 mensais em 2016 para 15 em 2017.

Diante do anuncio de redução, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) elaborou Nota Técnica que analisa os dados dos contingenciamentos orçamentários realizados pelo governo federal em 2017. O documento revelou que o orçamento disponível para a realização de ações de fiscalização do trabalho escravo acabou em julho, quando o recurso restante para esse fim era de pouco mais de R$6 mil. Sendo que uma única ação de fiscalização custa, em média, entre R$60 e R$70 mil.

De acordo com Matheus Magalhães, autor do relatório e assessor político do Inesc, o principal contingenciamento na área veio por meio do Decreto 9.018/2017, que resultou em uma redução de R$22,2 milhões dos recursos do Tesouro Nacional para a Secretaria de Fiscalização do Trabalho — um corte de 70,9%.

Perspectiva

Ao analisar o panorama atual, Fabíola disse que a perspectiva é de piora da situação.

“O futuro é tenebroso, ao invés do governo fortalecer os mecanismos de fiscalização, ele diminui. Isso acontece porque o governo toma como pressuposto que a legislação de direitos humanos e do trabalho atrapalham a economia do país, mas isso não é verdade. O Brasil estava crescendo com a mesma legislação que temos hoje. O governo vem impondo inúmeros instrumentos de manobra, como a reforma trabalhista, sem qualquer diálogo. Com isso, voltando a questão do combate ao trabalho infantil, o que impacta hoje não é a legislação, mas de fiscalização e de verba para ela”, resumiu.

Exoneração política

Nesta terça-feira (10), o coordenador de combate ao trabalho escravo, André Esposito Roston, foi exonerado pelo Ministério do Trabalho. Roston desagradou o governo Temer após comentar publicamente o efeito da falta de dinheiro para fiscalização contra o trabalho escravo. 

O coordenador informou dados oficiais em audiência pública, realizada em agosto, sobre a falta de recursos à época para a continuidade das ações. Segungo ele, mais de R$ 1,7 milhão destinados à fiscalização do trabalho escravo já estava comprometido, restando apenas R$ 6.630,00 para o restante do ano, mesma informação do estudo do Inesc citado acima.

Questionada sobre a exoneração de Roston, a professora da PUC-SP ressaltou o caráter político de tal decisão.

“A exoneração do antigo chefe da divisão é uma medida absolutamente punitiva porque a exoneração não pode acontecer dessa forma. Essa ação mostra a falta de preocupação do governo com o trabalho escravo que, infelizmente, é uma das piores chagas no país”, concluiu. 

Em resposta à decisão, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e entidades da sociedade civil, do setor empresarial e de instituições públicas divulgaram aa terça-feira (10) uma nota de repúdio à exoneração de Roston. 

"Além de ter desagradado o Governo Federal ao informar a falta de recursos para o combate ao trabalho escravo em audiência pública realizada no Senado Federal, André Roston foi dispensado justamente durante a negociação de votos na Câmara dos Deputados para barrar a nova denúncia contra o Presidente da República Michel Temer", apontou a nota.

As entidades reforçam que a exoneração compromete a erradicação do trabalho escravo e "revela a inexistência de vontade política e o descompromisso do atual Governo com o enfrentamento do problema". Confira a nota na íntegra no final do texto.

Regras para o trabalho na condição de aprendiz

A partir dos 14 anos, adolescentes podem trabalhar na condição de aprendiz, com contrato de trabalho e condições específicas. Dezesseis anos é a idade mínima para ingressar no mercado de trabalho. O trabalho para adolescentes entre 16 e 18 anos não pode ser noturno, perigoso, insalubre (que prejudique a saúde), prejudicial para a formação e para o desenvolvimento físico, psicológico, moral e social, ou em locais e horários que prejudiquem a frequência na escola, segundo informações do Brasil de Fato.

"Nota de repúdio à exoneração do chefe da divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho"

Nós, membros e representantes de entidades da sociedade civil, do setor empresarial e de instituições públicas comprometidas com o combate ao trabalho escravo, manifestamos nossa indignação e repúdio com a exoneração do chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), André Esposito Roston, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2017.

Segundo informações veiculadas pelos jornais Folha de S. Paulo e O Globo, além de ter desagradado o Governo Federal ao informar a falta de recursos para o combate ao trabalho escravo em audiência pública realizada no Senado Federal, André Roston foi dispensado justamente durante a negociação de votos na Câmara dos Deputados para barrar a nova denúncia contra o Presidente da República Michel Temer.

No atual cenário de instabilidade política e de retrocessos sociais, o Governo ignora a diretriz de permanente avanço no combate ao trabalho escravo imposta pela sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (que recentemente condenou o Brasil em um caso de trabalho escravo) e arruína uma política pública até então assumida como prioritária pelo Estado brasileiro. A fiscalização é a base do sistema de combate a esse crime. E, sem uma fiscalização confiável não há como produzir informação para subsidiar as ações da sociedade civil e do setor empresarial.

Testemunhas do trabalho sério, engajado e transparente realizado pela coordenação do combate ao trabalho escravo, estamos convictos de que a exoneração compromete a erradicação dessa violação aos direitos humanos e revela a inexistência de vontade política e o descompromisso do atual Governo com o enfrentamento do problema.

Brasil, 10 de Outubro de 2017

Assinam:

Coordenação Geral da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo

Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho

Comissão Pastoral da Terra

Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais

Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social

Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo

ONG Repórter Brasil

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Fonte:YouTube e http://blogdeumsem-mdia.blogspot.com.br

A extrema direita por trás da “luta contra a corrupção”

Quando se avalia a luta contra a corrupção é preciso ter claro que na esmagadora maioria dos casos, toda essa “luta” tem a extrema-direita por trás. Isso acontece porque o capitalismo, principalmente na etapa atual que é a de decadência, a última fase ou fase superior, é intrinsicamente corrupto. Então, a luta contra a corrupção somente pode ser uma verdadeira farsa. Nesse sentido, inclusive, deve ser avaliado como os monopólios, que são os cartéis norte-americanos, europeus e japoneses, cresceram e se desenvolveram como tais. Pode ser constatado que a receita de acumulação capitalista sempre foi a mesma. No último capítulo do primeiro livro de Karl Marx, “O Capital”, que se chama 'A Acumulação Originária do Capital', há um relato em cima de dados históricos que mostram como aconteceu a acumulação originária do capital. De uma maneira muito sangrenta, por uma série de leis muito duras, os camponeses foram expropriados, inclusive das terras comunais, etc. A mesma política tem sido a tônica recorrente de todo o processo de formação dos cartéis, que começam a acontecer no último quarto do século IXX e se consolidaram na primeira metade do Século XX.

A formação dos grandes cartéis sempre aconteceu com muita corrupção e bastante intervenção do Estado burguês. No célebre livro de Vladimir Lenin, escrito em 1916, ele diz que na fase superior do capitalismo, que é o imperialismo, as grandes empresas, chamadas “multinacionais” pela imprensa burguesa, não conseguem sobreviver sem a integração e sem o controle do Estado burguês. Isso é o que Lenin denominou "capitalismo de Estado".

O grande capital acabou levando a grandes guerras pela divisão e a redefinição do mercado mundial. A 1ª Guerra Mundial foi isso. Da mesma forma se deu a 2ª Guerra Mundial, que deixou mais de 80 milhões de mortos. Todas as grandes guerras aconteceram justamente pelo controle do mercado mundial. As próprias empresas alemãs, no processo de reconstrução da Guerra como, por exemplo, a Siemens, a Bayer, e todas as empresas imperialistas europeias, norte-americanas e japonesas se recuperaram por meio de muito dinheiro público e muita corrupção. Como diriam os teóricos do “neoliberalismo”: “não há almoço de graça” no capitalismo.

Os “segredos” do sucesso dos países desenvolvidos

Na 2ª Guerra Mundial, todas as grandes empresas estiveram envolvidas em grandes “falcatruas”. A totalidade da burguesia alemã e 90% da burguesia mundial apoiaram Hitler. Toda a burguesia mundial apoiou Benito Mussolini. E essas “falcatruas” vão desde o fornecimento de instrumentos de informática pela IBM, para que Hitler pudesse manter a contabilidade dos judeus e opositores assassinados, até o ouro roubado que era “lavado” pelos bancos suíços, passando por empresas que hoje são muito respeitadas, como a Bayer (que fornecia o Zyklon Z para as câmaras de gás e que hoje está na base dos agrotóxicos) e toda a indústria automobilística que na época estava envolvida na produção de armas.

Portanto, a corrupção sempre tem sido um fenômeno intrínseco ao capitalismo. Vale aqui também fazer uma diferença entre corrupção ilegal e a corrupção legalizada. Por exemplo, o tráfico de drogas é um negócio ilegal, mas do qual participam, por exemplo, os grandes bancos. Nos últimos 10 anos, principalmente depois do colapso capitalista de 2008, muitos bancos foram “pegos” em negócios com os cartéis de drogas. Um caso bem conhecido foi o do HSBC, um banco que tem operações no Brasil, que estava envolvido com lavagem dos cartéis mexicanos. Mas não foi o único caso. Outro exemplo foi o Banco do Vaticano, que quebrou há pouco tempo. Na década de 1980, o Banco do Santo Espírito, também do Vaticano, quebrou por envolvimento com a Máfia, com drogas e assim sucessivamente. Consta que a economia italiana, por exemplo, foi resgatada da crise de 2008 pela Máfia. E, até como é sabido, no orçamento norte-americano constam, em grande medida, verbas ilegais que são proporcionadas principalmente pela CIA, a partir do tráfico de drogas e outras operações ilícitas. Há várias fotos na Internet com soldados protegendo os cultivos de papoula, que é a matéria-prima da heroína, no Afeganistão.

Os repasses de recursos públicos para o grande capital têm adquirido um caráter abertamente obsceno.

O aumento do parasitismo

Com a grande crise capitalista que tinha se acelerado a partir da crise de 1974, os mecanismos chamados de “fraudulentos” aceleraram, ou seja, aqueles não normais na obtenção de lucro. A abertura de fábrica para explorar a mão de obra e obter lucros tem se tornado operações cada vez mais excepcionais.

A génese um pouco mais estruturada do parasitismo atual deveria ser colocada no ano de 1989, com o Consenso de Washington. O então “todo poderoso” Secretário do Departamento de Estado, Henry Kissinger, por meio desse acordo e com a ajuda do então conselheiro de Segurança Nacional, Zbigniew Dzerzinski, impuseram a plataforma do Consenso de Washington que incluía toda uma série de mecanismos altamente parasitários para garantir os lucros das grandes empresas decadentes como, por exemplo, a Lei da Responsabilidade Fiscal, que coloca como prioridade de qualquer governo submetido aos ditames do Fundo Monetário Internacional, do Banco Mundial e assim sucessivamente, o pagamento das corruptas dívidas públicas. A Lei de Patentes, a Organização Mundial de Comércio e outros mecanismos altamente parasitários têm justamente como objetivo garantir os lucros das grandes empresas a qualquer custo.

Conforme um estudo publicado pela Universidade de Zurich, de 2011, existem 150 famílias no mundo que controlam, por meio de vários mecanismos, as 1.100 maiores empresas, as quais, por sua vez, controlam outras 30.000 grandes empresas. Dessa maneira, controlam o mundo.

Não existe nenhuma “luta contra a corrupção”. Tudo é extremamente corrupto. Neste século, os corruptos cresceram ainda mais porque o objetivo do grande capital é o de conter a queda da taxa dos lucros, que tem acelerado. O capitalismo mundial tem se visto numa verdadeira debacle, com muitas dificuldades para se sustentar. Segundo a revista The Economist, do dia 28 de janeiro deste ano, a taxa de lucro média mundial caiu 25%, nos últimos cinco anos. No Brasil, nos últimos dois anos, os dados públicos oficiais apontam para uma queda de 32%.

Fonte: gazetarevolucionaria.com.br

MOVIMENTOS: Privatização: Audiências em defesa dos bancos públicos tomam país

 Foto: Maia Rubin/ Sul 21

Porto Alegre (RS), Salvador (BA) e Aracaju (SE) são algumas das capitais que têm realizado ações para denunciar o sucateamento dos bancos públicos promovido pelo governo de Michel Temer. Na opinião de dirigentes bancários e parlamentares o objetivo do governo federal é a privatização dos bancos federais e estatais. 

Nesta segunda-feira (9), deputados e senador criaram a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos. O ato foi realizado em Porto Alegre na sede da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras do Rio Grande do Sul (Fetrafi).

“Ela (a frente) tem a função de mobilizar a sociedade para a conscientização do que está acontecendo, das mentiras do governo”, declarou o deputado federal Zé Carlos (PT/MA), um dos articuladores da frente. De acordo com ele, a sociedade será a mais prejudicada pelo desmonte. 

Moeda de troca para refinanciamento das dívidas dos estados com o governo federal, os bancos estatuais tem vivido um processo de sucateamento, como é o caso do Banrisul no Rio Grande do Sul. 

“Essa Frente é para unificar a luta de todos, para manter o sistema financeiro público. O governo [do Estado] não consegue privatizar o Banrisul por conta da exigência de plebiscito, então está sucateando e vendendo aos poucos. A venda das ações é mais um capítulo dessa história”, analisou o presidente do Sindicato dos Bancários do RS (Sindbancários), Everton Gimenis. Ele se refere ao anúncio feito na semana passada, por Sartori, de que colocaria 49% das ações ordinárias do banco (com direito a voto) à venda.

Bancos públicos: Indutores do desenvolvimento

Também nesta segunda-feira (9) foi realizada audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (Aleba) para discutir os impactos da reestruturação dos bancos públicos na economia baiana. A audiência foi uma iniciativa da Federação dos Bancários da Bahia e Sergipe (Feeb) e Sindicato dos Bancários da Bahia. As entidades tiveram o apoio do deputado Jean Fabrício (PCdoB). O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) foi um dos participantes. 

O cenário no Estado é de fechamento de agências dos bancos federais como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal e diminuição do quadro de funcionários. O Banco do Nordeste (Banebe) também passa por situação semelhante do que ocorre entre os federais. 

Jair Ferreira, da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec), informou que dos 417 municípios do estado, 268 têm bancos públicos; e das 1039 agências bancárias existentes, 576 são de instituições públicas (55%). Além disso, 80,66% das operações de crédito na Bahia são destas instituições.

Ele enumerou as razões estratégicas para que os bancos públicos sejam fortalecidos e não sucateados, entre elas, o papel de indutores do desenvolvimento econômico nacional; de investimento em períodos de crise econômica; de regulação do mercado financeiro; de geração de empregos diretos e indiretos; de operadores de políticas públicas de forma mais eficiente e barata; e de administradores dos fundos constitucionais.

Políticas públicas em risco

Os dirigentes presentes lembraram que políticas como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e políticas da agricultura familiar podem ser prejudicadas com a privatização dos bancos públicos.

“É importante que nesta audiência fique claro que o principal ataque é contra a população brasileira, contra as políticas públicas”, afirmou. Demonstrou que há uma diminuição do emprego bancário na Bahia e que a região Nordeste tem sido a mais prejudicada com este processo. “Nossa luta vai precisar ampliar. Precisamos ganhar a sociedade. Estamos numa luta para defender os interesses da maioria da população brasileira, pois depende da atuação dos bancos públicos”, enfatizou Augusto Vasconcelos, presidente do Sindicato dos Bancários da Bahia.

Na opinião de Sandra Freitas, dirigente bancária de Feira de Santana, a audiência deve servir de exemplo para todas as cidades do interior da Bahia e também outros estados: “Precisamos replicar este tipo de movimento e enfrentar os ataques contra os bancos públicos. Estaremos na luta! Não vamos aceitar isto de cabeça baixa!”, desabafou. 

O deputado Daniel Almeida completou que o movimento deve envolver todos os segmentos que tem sido atacados pelo governo Temer, entre eles os empresários da indústria nacional. Emanoel Souza, da Feeb, concordou com o deputado. A defesa dos bancos públicos é a defesa do Estado brasileiro contra o ataque do liberalismo mais feroz. Não podemos ter preconceito”, reforçou.

Luta unificada

Na sexta-feira (6), a Assembleia de Sergipe também recebeu o debate sobre a privatização dos bancos públicos organizada pelo Sindicato dos Bancários do Estado com o apoio do deputado Luciano Pimentel (PSB). De acordo com o parlamentar, o fechamento de agências de bancos públicos ‘significará restrição do desenvolvimento e fragilizará a econômica das pequenas cidades sergipanas’.

Na opinião da presidenta do Seeb-SE e vice-presidenta da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Ivânia Pereira o ataque aos bancos públicos é uma face do golpe contra a democracia e a luta deve ser unificada.

“A privatização faz parte de um desmonte das empresas públicas do pais. ” Precisamos observar que o que está em curso no Brasil é uma ameaça aos bancos públicos, é uma ameaça ao Estado nacional, à Economia Nacional. Não só dos bancos, mas das industrias, e dos serviços públicos. É uma retirada do Estado Nacional que vai atacar a mesa dos brasileiros, e para reagir a essa ameaça tão veloz, o que as centrais sindicais estão propondo é uma luta unificada”, defendeu a dirigente.

Papel social ameaçado

O Banco do Brasil é o primeiro na mira das privatizações do governo Temer, denunciam parlamentares e sindicalistas. De acordo com matéria publicada na Rede Brasil Atual, a recente contratação de Pedro Moreira Salles, gestor do Itaú Unibanco e integrante do conselho administrativo da empresa Falconi Consultores de Resultado, aconteceu para preparar o desmonte do BB.

“São os bancos públicos que fazem, por exemplo, as operações anti-cíclicas na economia. Os bancos privados não querem correr risco, não querem emprestar para o pequeno agricultor, não querem pagar seguro-desemprego, não querem adotar agências VIP para o povo. Eles querem fazer grandes empréstimos de curto prazo e compor com risco”, afirmou o deputado Zé Carlos (foto). “Os bancos privados têm foco no financeiro, enquanto os bancos públicos focam no social”.

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Do Portal Vermelho com agências

Temer quer anunciar privatização da Caixa no fim do ano

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Taxar grandes fortunas, fazer uma reforma tributária que arrecade mais de quem ganha mais, cobrar dívidas de bancos e outras grandes empresas com a União. Não são poucas as saídas que o governo federal poderia encontrar para fazer frente à crise que o país, como o resto do mundo, atravessa. Mas as únicas que Temer e sua equipe buscam vão sempre contra o povo brasileiro.

O Relatório Reservado da segunda-feira 9 de outubro informa que o governo federal já decidiu privatizar a Caixa Econômica Federal e fará o anúncio oficial no final do ano, depois da privatização da Eletrobras. De acordo com esse “jornal digital”, que é voltado para o mundo empresarial, “a responsabilidade pelo destino da privatização está nas mãos do presidente da Caixa, Gilberto Occhi”.

A presidenta do Sindicato, Ivone Silva, reforça a importância dos bancos públicos e a luta contra a venda dessa e de outras instituições fundamentais para o desenvolvimento do país. “Não podemos aceitar a possibilidade de uma nova onda de privatizações, isso não trará nenhum benefício para o Brasil e a população”, destaca a dirigente. “Se essas políticas neoliberais voltarem, será de vez o fim do bem-estar social e da estabilidade política. Nos anos 1990, os ataques contra as empresas públicas e os trabalhadores no Brasil também foram intensos: uma política que acirrou o desemprego, nossa economia regrediu e aumentou a desigualdade social”, lembra.

Além de protestos e atividades de esclarecimento junto à população – na qual são distribuídas as cartilhas que explicam a importância desses bancos –, o Sindicato está realizando uma série de audiências públicas para sensibilizar parlamentares e toda a sociedade na defesa dessas instituições. Os debates já chegaram às cidades de Embu das Arte, Carapicuíba e Barueri . Os próximos serão em São Paulo (18 de outubro) e Osasco (27 de outubro). 

A Caixa e as políticas públicas

Além da liderança absoluta na concessão de crédito habitacional no país, a Caixa é responsável pelo pagamento de bilhões de reais em benefícios e programas sociais aos brasileiros. Somente no que se refere aos direitos dos trabalhadores, em 2016 foram pagos R$ 242,1 bi. Mais de 355 mil cidadãos recebem no banco o programa Minha Casa Minha Vida, num total de R$ 41,4 bilhões pagos.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) fez um pronunciamento nas redes sociais, alertando sobre a ilegalidade desse processo de privatização no qual insiste o governo Temer.

O parlamentar lembra que o Congresso Nacional justamente rejeitou o PLS 555, que tinha como finalidade transformar as empresas públicas em sociedades anônimas. “Eles não podem fazer isso que estão querendo fazer: uma mudança de estatuto transformando em sociedade anônima e depois abrir capital para privatizar”, afirmou. “A lógica do lucro de uma empresa privada é diferente de uma empresa como a Caixa, que cuida de projetos fundamentais para desenvolvimento do país: Minha Casa Minha Vida, Fies, Bolsa Família.”

O senador lembra que o governo Temer já entregou partes da Petrobras, está querendo vender a Eletrobras, a Casa da Moeda. “E o ataque aos bancos públicos é uma característica desse governo. No BNDES acabaram com a TJLP: não vai mais haver financiamento de longo prazo neste país. E está praticamente paralisado: o governo quer pegar 150 bilhões do banco para colocar no caixa do governo. Isso sim é uma pedalada fiscal”, denuncia.

“Não podemos aceitar essa lógica de privatização. Não podem fazer isso sem passar pelo Congresso Nacional e chamo todos os brasileiros a resistirem e defenderem a Caixa como empresa pública”, convoca o senador. 

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Fonte: Sp Bancários

BRASIL; Deputados lançam painel da transparência contra blindagem de Temer

Parlamentares que desejam a continuidade do processo contra Temer já começaram a aderir ao Painel da Transparência
PCdoB na Câmara

Por Christiane Peres

Enquanto Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) iniciava a leitura de seu parecer favorável a Temer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), parlamentares da Oposição lançaram, no corredor ao lado, o Painel da Transparência, para que cada deputado explicite seu voto em relação à segunda denúncia contra o peemedebista e os ministros Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, e Eliseu Padilha, da Casa Civil, pelos crimes de obstrução de justiça e organização criminosa.

Divididos em três blocos, os painéis dividem quem votará pela investigação de Temer, quem está indeciso e quem vai livrar o peemedebista novamente.

Segundo o líder do PSol, deputado Glauber Braga (RJ), o painel estará diariamente exposto na Câmara para que os deputados possam explicitar sua posição. “A gente quer que os deputados digam claramente se estão querendo blindar o Temer, se estão em cima do muro ou se querem investigar Temer. Com isso, a gente espera que a pressão aumente”, disse.

A iniciativa das bancadas do PCdoB, PSol, PT e PDT é deixar clara a posição dos parlamentares em relação à nova denúncia contra Temer. Para tanto, foram feitos ímãs com as fotos dos 513 parlamentares para que todos possam deixar clara sua intenção voto no Plenário da Casa. 

“Esta é a decisão mais importante que o Brasil está chamado a tomar. Não dá para deixar de cobrar os parlamentares. O eleitor tem o direito de saber o voto do seu parlamentar. É hora da cobrança da cidadania, pois aqueles que livraram Temer da primeira vez estão muito incomodados. Então, a pressão será decisiva. Tenho confiança que o resultado dessa vez será diferente e Temer será afastado para que se investiguem os crimes que ele cometeu”, afirmou o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

Para o deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), Temer está acabando com o país e há indícios suficientes para que a denúncia tenha andamento. “É um chefe de quadrilha que está no Planalto e estamos aqui para dizer que é preciso investigar este golpista”, reforçou.

Estudantes do Maranhão terão maior protagonismo através de aplicativo

Foto divulgação

Para estimular o protagonismo juvenil e acompanhamento da gestão nas escolas da rede pública estadual, os estudantes do Maranhão contarão com o aolicativo ‘Minha EscolApp’. A ferramentadigital foi desenvolvida pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e foi lançada nesta segunda-feira (9) pelo governador Flávio Dino.

Pelo ‘Minha EscolApp’, os estudantes poderão acompanhar de perto informações sobre sua escola, como recursos recebidos e situação da caixa escolar, corpo docente, informações sobre a gestão escolar, horários de aulas, notas, além de dar sua opinião sobre alguns aspectos da escola, como infraestrutura, pedagógico, merenda escolar, entre outros, por meio de avaliação feita pelo aplicativo. O aplicativo foi desenvolvido para fortalecer o papel do estudante na escola, fomentar seu protagonismo e participação na gestão escolar, apoiar a grêmios estudantis e servir como um canal direto com o estudante.

No lançamento o governador Flavio Dino afirmou: “Estamos deslocando o poder das nossas mãos e colocando nas mãos da comunidade escolar, isso se chama democratização”. Ele também destacou outras iniciativas, como a realização das eleições para gestor escolar.

“Eu poderia ter escolhido 1.200 gestores, que era um poder que a lei me dava. Mudamos a lei para colocar o poder nas mãos daquelas pessoas que têm capacidade de exercer isso melhor, nesse caso, que são os professores, estudantes, pais e funcionários das escolas”, completou.

O secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, ressaltou a mudança que tem sido realizada na educação estadual: “Temos transformado a educação com quase 700 escolas reestruturadas com o Escola Digna. E com esse novo aplicativo, teremos um canal direto com os estudantes”.

Elieser Henrique da Silva Sousa tem 17 anos e é estudante do 2° ano do Ensino Médio da escola Bacelar Coelho Almeida. Recentemente, o estudante viveu a experiência de parlamentar por uma semana, um projeto da Câmara dos Deputados, e resumiu o que o aplicativo representa: “Aí se vê a democracia em si, porque agora a gente pode ver onde o dinheiro está indo, onde está sendo investido, e, se não, o porquê disso. É um passo gigante para a democracia”.

Gestora de uma unidade que já conta com a participação dos estudantes nas decisões, a professora Kaliane Moura Fontenele também apoia a iniciativa. “É mais um ponto proativo na transparência da gestão da escola; e o aluno pode ajudar dizendo o que é prioridade nas decisões. E quando elas não puderem ser aplicadas, será útil até para explicar por que não foram”, afirmou.

Mais sobre o Minha EscolApp

Escola – Neste ambiente, o estudante conhece os responsáveis pela gestão de sua escola e fica por dentro de informações importantes, como os valores repassados para serem investidos em merenda e no bom funcionamento escolar. Além de ficar ciente se a gestão de sua escola mantém o caixa escolar em dias, com a prestação de contas.

Aulas da Semana – Aqui o estudante terá à mão seu horário de aulas assim como o nome dos professores responsáveis. Qualquer dúvida com relação ao professor, o estudante poderá procurar imediatamente a Gestão escolar ou a Seduc, de forma rápida e segura, por meio do aplicativo.

Notas – Neste ambiente, o estudante acompanha o seu desempenho em cada disciplina, que devem ser lançadas pelo professor a cada período. O lançamento no prazo é muito importante para que o estudante planeje melhor seus estudos e para a Seduc acompanhar e melhorar cotidianamente a qualidade da Educação em cada Escola e sala de aula.

Avalie sua Escola – Aqui, o estudante tem a possibilidade de passar diretamente para a Seduc sua opinião geral sobre itens importantes para o bom funcionamento da sua Escola, como merenda, infraestrutura, gestão escolar e professores.

Notificações – Aqui será um dos canais diretos de comunicação entre a Seduc e os estudantes. Neste ambiente, os estudantes visualizarão notícias e avisos importantes para sua vida acadêmica.

Sua Opinião – Nesta área, o estudante poderá detalhar sua opinião sobre a Escola e poderá ficar à vontade para elogiar, sugerir ou criticar. E tem mais: o menu possibilita, ainda, o envio de imagens, caso o estudante queira fundamentar sua opinião desta forma.

Sobre – Esta área é destinada para dúvidas técnicas sobre o aplicativo. Os desenvolvedores estarão disponíveis pra atendê-lo.

 

Fonte: Seduc/Maranhão