ELEIÇÕES 2022: MOVIMENTO 65

ELEIÇÕES 2022: MOVIMENTO 65
CAMPANHA MOVIMENTO 65

sábado, 7 de outubro de 2017

Che, o ícone que vai de pensador à revolucionário

 
CHE 


Quando conheceu a luta social e o comunismo, na sua longa viagem pela América Latina, identificou-se totalmente com a causa. 

Che escreveu dois diários publicados, um sobre sua jornada de Buenos Aires até Caracas de moto, quando ainda era jovem, e outra sobre a guerrilha na Bolívia, onde veio a falecer. Escreveu “Paisages de la Guerra Revolucionaria” e também um livro sobre o pensamento socialista em Cuba, onde faz reflexões sobre o marxismo e sua adaptação à economia. Foi fotógrafo, cobrindo os jogos pan-americanos de 1953 no México. 

Quando assumiu como ministro da economia, fazia aulas de matemática para resolver as coisas de forma prática. Estudou metalurgia, mineração e química. Era um idealista, mas era essencial para ele achar meios de pôr em prática o socialismo, quebrando com o modo de produção capitalista e melhorando a vida em Cuba: “como imprimir a dinâmica revolucionária nas estruturas do Estado? ”. Foi pesquisador assíduo do marxismo, sem deixar de fazer suas críticas; a teoria deveria ser colocada em prática nas formas latino-americanas, considerando as peculiaridades próprias do continente. Como disse Fidel, a Revolução foi fruto de cem anos de história de um povo, que vinha desde a luta contra a escravidão. 

Fazia suas próprias reflexões sobre o comunismo. Criticou o socialismo soviético, que fixou preços e criou estímulos comerciais para motivar as pessoas; segundo ele, os soviéticos estavam criando uma mentalidade capitalista. 

Escreveu “O Socialismo e o homem em Cuba”, onde, segundo o educador cubano Alcides Carrazana, reflete sobre a ausência, na etapa de transição em que se encontravam, de uma educação para o trabalho social e a adequada distribuição de riquezas para todos, alertando que “com a vontade de fazer sempre o melhor, mas ainda sem todas as ferramentas e condições necessárias, corre-se o risco de cair na tentação dos caminhos desgastados do interesse material”. 

Segundo Michael Löwy, formado em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo (USP) e autor do livro “O Pensamento de Che”, em entrevista para a revista Caros Amigos, disse que “Ernesto Guevara é um dos pensadores marxistas mais criativos e importantes da América Latina. Sua reflexão sobre a revolução latino-americana (...) incluiu uma crítica do papel submisso da burguesia local, uma revalorização do papel revolucionário dos camponeses e uma perspectiva socialista” tudo isso em ruptura com o marxismo-leninismo de corte stalinista. Löwy ainda lembra que Che sempre defendeu a importância da arte para a expressão social. Em “O Socialismo e o Homem em Cuba”, o revolucionário critica abertamente as tentativas soviéticas de impor uma doutrina artística. 

As palavras e a luta de Che continuam atuais. Por exemplo, na luta pelas cotas nas universidades, aprovadas na USP apenas esse ano; na exigência por uma universidade mais democrática e plural. Em um de seus discursos sobre a educação, Che proferiu: “que a universidade se pinte de negro, de mulato, não só entre os alunos, mas também entre os professores, que se pinte de camponês, que se pinte de povo, porque a universidade não é o patrimônio de nada e pertence apenas ao povo”.

O ícone

Quando Che foi capturado na Bolívia, estava sujo e com as roupas completamente desgastas e rasgadas. Em entrevista para a jornalista Maíra Streit, da Caros Amigos, uma enfermeira boliviana responsável por limpar o corpo de Che- já sem vida- conta que, devido a sua semelhança com Jesus Cristo (talvez pelos cabelos e pela barba comprida), até hoje fazem missas para Che no pequeno povoado boliviano onde foi assassinado, acreditando que ele operaria milagres. 

Em La Higuera, há um busto de Che, no qual lê-se “o seu exemplo brilha um novo amanhecer”. Até hoje, inspira milhares de jovens que também defendem que todos os homens e mulheres devem ser iguais. Jean-Paul Sartre, filósofo francês, alguns dias após a morte de Guevara disse: “Che é o maior ser humano de nossa era”. 

Löwy, na mesma entrevista para a Caros Amigos, compara-o com Dom Quixote, personagem idealista que busca combater as injustiças, e que acaba sendo derrotado.

Che passou, através de sua luta e seus princípios, um profundo sentido de humanismo. Sonhador, tornou-se símbolo de toda uma geração. Era contra o sistema, pegou em armas, leu e escreveu poesia e economia política. O jornalista José Eduardo Bernardes, em reportagem sobre como Che se tronou um ícone difundido em todo lugar pela foto de Korda, diz que “a imagem mítica, símbolo de toda uma geração de contracultura espalhada pelo mundo e também do projeto revolucionário cubano”. Ainda na reportagem José Bernardes, ele cita a fala do fotógrafo brasileiro Mauricio Lima, vencedor do Pulitzer 2016, para explicar o porquê de, para os grupos artísticos de contracultura, a imagem de Che se tornou o parâmetro de como agir e se posicionar em uma realidade essencialmente capitalista: “o poder da imagem está no valor que a pessoa fotografada representa, aliado à plataforma de difusão dessa imagem e, claro, os interesses da época”. 

Apesar disso, a lógica do mercado se apropriou da imagem do guerrilheiro com a única intenção de gerar lucro, muitas vezes esvaziando o seu real significado. É um debate. Claudia Furiatti, na sua biografia “Fidel Castro- uma biografia consentida”, diz que “Che era movido por conhecimento, experiência, entrega e martírio, com poesia e humor. Os que o assassinaram se encarregaram de eterniza-lo. O tiro saiu pela culatra de certa forma”. E Löwy completa: “há a criação de uma imagem concreta que age sobre o povo para que ele se insurja e organize sua vontade coletiva”. 

Contudo, como bem disse a jornalista Monica Rivero, “um novo discurso deve nascer. Será guevarista na medida em que seja rebelde. Ser como Che, supõe não o repetir em nenhum lema”. E esse discurso, essa luta, torna-se extremamente necessária no contexto atual, dominado pelo neoliberalismo e pelo imperialismo. Para Micheal Löwy, contudo, a resposta não estará em ícones, mas na organização de base: trabalhadores, juventude, mulheres, indígenas, negros e de todos os explorados e oprimidos. E reitera: “se as lutas de resistência se desenvolverem, com uma dinâmica subversiva, novos ‘ícones’ aparecerão- e serão provavelmente mulheres”. 

As homenagens 

“Ser essencialmente humano, ser tão humano que nos aproxime do melhor do que o ser humano possa ser, purificar o melhor do homem por meio do trabalho, do estudo, do exercício da solidariedade continuada com o povo e com todos os povos do mundo (...) desenvolver a sensibilidade ao máximo. Sentir-se angustiado quando se assassina um homem em qualquer parte do mundo ou sentir-se entusiasmado quando em algum rincão do planeta se levanta uma nova bandeira de liberdade” e por fim: deixa-me dizer-lhe, com risco de parecer ridículo, que o revolucionário verdadeiro é guiado por grandes sentimentos de amor. É impossível pensar em um revolucionário autêntico sem esta qualidade”. 

Difícil não se deixar levar pela emoção de mudar o mundo com os discursos de Guevara. Suas palavras não inspiraram apenas luta, mas também arte. O Portal Vermelho traz algumas dessas homenagens. 

Em 1968, Caetano Veloso compõe “Soy loco por ti américa”, homenageando na letra Che, que acabara de morrer. Em certa ocasião o artista revelou: “Pautei a canção, pedindo que Gil e Capinam fizessem uma homenagem a Guevara e que tivesse essa frase, ‘Soy loco por ti America’, que, aliás, vim a saber que é errada em espanhol. Quando Célia Cruz foi gravar essa música, na verdade, inicialmente ela se recusou ao saber que era uma homenagem a Che Guevara. Mas, finalmente, quando veio ao Brasil, Célia resolveu gravá-la e mudou para ‘Estoy loco por ti America’. Então, acabamos fazendo uma canção em ‘portunhol’ já na primeira frase, mas, na época, não sabíamos disso. Dei essa frase a Gil e Capinam, pedi que fosse uma homenagem a Guevara e também dei outros palpites na letra. Como na época não podíamos botar o nome dele, já que a Censura iria vetar, usamos a frase ‘el nombre del hombre muerto’. Capinam fez uma coisa maravilhosa a partir de um desejo meu. ”

Julio Cortázar, escritor argentino, escreveu e declamou um poema, intitulado “Yo tuve un Hermano” em homenagem a Che: 



Che

Eu tive um irmão.
Não nos vimos nunca
porém não importava.
Eu tive um irmão
que ia pelos montes
enquanto eu dormia.
Quis-lhe a meu modo, 
tomei-lhe sua voz
livre como a água, 
caminhei às vezes 
próximo de sua sombra.
Não nos vimos nunca 
porém não importava, 
meu irmão acordado 
enquanto eu dormia, 
meu irmão mostrando-me 
por trás da noite 
sua estrela eleita. 

Além de homenagear o revolucionário com longos textos:  


“America te Hablo de Ernesto”, música de Silvio Rodriguez: 

 

E, por fim, Eduardo Galeano, jornalista e escritor uruguaio, o homenageou com um poema: 

Por que será que o Che
Tem este perigoso costume
De seguir sempre renascendo?
Quanto mais o insultam,
O manipulam
O atraiçoam
Mais ele renasce.
Ele é o mais renascedor de todos!
Não será por que Che
Dizia o que pensava e fazia o que dizia?
Não será por isso que segue sendo
tão extraordinário,
Num mundo onde palavras
e atos tão raramente se encontram?
E quando se encontram
raramente se saúdam
Por que não se reconhecem?

* estagiária no Portal Vermelho 
Do Portal Vermelho 

Após mobilização social Temer veta censura política na internet

Renata Mielli, jornalista, coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e secretária geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé
Renata Mielli, jornalista, coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e secretária geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé - Foto:  Midia Ninja


Em meio ao turbilhão de acontecimentos e votações, os senadores aprovam na surdina uma emenda da reforma política que permitia a censura prévia na internet. De acordo com o texto, os provedores e sites - como Google, Twitter e Facebook - seriam obrigados a retirar conteúdos que fossem enquadrados como “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa” sem uma decisão judicial para validar tal determinação. 

A aprovação aconteceu na madrugada desta quinta e gerou enorme mobilização de entidades ligadas à imprensa pelo claro caráter de censura da medida. O texto foi proposto pelo deputado Aureo (SD/RJ).

De acordo com Renata Mielli, jornalista, coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e secretária geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, a emenda é absurda porque cria uma regra distinta para o período eleitoral, como se ele fosse um período de exceção e os políticos pudessem ter tratamentos especiais, mesmo diante da lei do Marco Civil da internet que arbitra se o conteúdo viola algum tipo de direito.

“Essa emenda é absurda e mostra que estão criando regras excepcionais para os políticos. Além disso, os provedores não podem julgar se o internauta está cometendo um crime ou um discurso de ódio, pois a avaliação é frágil e genérica. Ela não pode ser tomada baseada apenas com uma notificação do denunciante. Exatamente por isso, o judiciário está encarregado dessa decisão por meio do Marco Civil da Internet.”, explicou em entrevista ao Portal Vermelho

Diante de tal ofensiva, diversas entidades ligadas à imprensa repudiaram a censura. As organizações da sociedade civil que integram a Coalizão Direitos na Rede inclusive lançaram uma carta aberta denunciando a censura contida no projeto de lei. Elas ainda consideraram que tal medida seria uma “afronta a nossas garantias constitucionais de liberdade de expressão e pluralidade política".

A Abraji - organização que reúne jornalistas investigativos no país - considerou a aprovação deste dispositivo uma grave ameaça ao regime democrático.

Mobilização e veto

A repercussão negativa da emenda e a mobilização das entidades fizeram com que o deputado Aureo recuasse e pedisse que Temer vetasse esse trecho da reforma. 

Em meio ao enorme repúdio da sociedade e incisivos protestos, Michel Temer então vetou a proposta no final da manhã desta sexta-feira (06).

Segundo Renata Mielli, essa rápida mobilização foi muito importante para impedir que a medida prosperasse e criasse um ambiente de insegurança para a defesa de liberdade de expressão no país.

“O veto do Temer é uma vitória da mobilização social. Esse veto não significa que Temer defende a liberdade de expressão, foi a sociedade que lutou contra os arbítrios do atual governo, conseguiu se mobilizar e fez uma pressão imensa até que o governo não teve escolha. Caso não vetasse, a mobilização seria muito maior. Ou seja, a mobilização social não deixou escolha e obrigou que o governo vetasse essa medida arbitrária votada pelo congresso”, disse a jornalista.

Ambiente de censura

Desde que Michel Temer assumiu o governo, temos observado uma onda de conservadorismo e censura no país como, por exemplo, as proibições de exposições (caso do Queermuseu e do MAM) até a retirada de imagens que contenham nudez nas redes sociais.

Todas essas situações se tornam cada vez mais comuns e criam um ambiente propício para a instauração da censura - característica de regimes fechados – e até, da sua judicialização. Já é possível observar a restrição e retirada de conteúdos políticos de blogueiros e defensores que não agradam os políticos que estão no poder. 

Hoje o Marco Civil da Internet cumpre o papel de regulador para impedir que os direitos e deveres de usuários e provedores da internet fossem desrespeitados. 

Para a especialista, já estamos em ambiente onde as violações de liberdade de expressão são amplas e, se a medida fosse validada, estaríamos a apenas um passo de fortalecer ainda mais esse ambiente de censura. 

Sobre a emenda

Segundo o texto, a publicação deveria ser suspensa "em no máximo vinte quatro horas" após a denúncia feita por qualquer usuário de internet ou rede social em canais disponibilizados pelo provedor para esse fim. A suspensão deveria ocorrer, segundo, "até que o provedor certifique-se da identificação pessoal do usuário que a publicou, sem fornecimento de qualquer dado do denunciado ao denunciante, salvo por ordem judicial".

Confira abaixo a nota do deputado Aureo pedindo a o veto da emenda:

Nota à imprensa

Com relação à apresentação da emenda que determina a suspensão de publicações anônimas em redes sociais, gostaria de esclarecer que minha intenção foi de impedir que os ataques de perfis falsos de criminosos pudessem prejudicar o resultado das eleições. 

Para isso, propus que as plataformas verificassem se os perfis utilizados para disseminar as informações eram verdadeiros ou eram os chamados “fakes”.  O assunto é tão sério que pessoas inocentes já foram assassinadas por causa de notícias mentirosas que foram espalhadas por todo o Brasil vindas de quem se escondia atrás do anonimato.

A emenda foi apresentada no dia 26 de setembro, ou seja, uma semana antes de ser votada no plenário. Nesse período, nenhuma instituição me procurou para questionar ou debater o conteúdo. Na própria Câmara, também não houve questionamentos. O relator da matéria e praticamente todos os partidos políticos encaminharam favoravelmente à aprovação do texto.

Que fique claro: não defendo e nunca defenderei qualquer tipo de censura. A Constituição resguarda a livre manifestação do pensamento vedado o anonimato e, por essa razão, apresentei a emenda. No entanto, após a aprovação pelo Senado Federal, fui procurado por diversos cidadãos e instituições preocupados com o possível mau uso da proposta para suspender publicações legítimas. Entendo que não podemos correr esse risco.

Por isso, procurei o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que ele peça o veto do trecho ao presidente da República. A repercussão do caso provou que o assunto precisa ser amplamente discutido e precisamos ouvir melhor os cidadãos para construir um texto que preserve a livre manifestação do pensamento e, ao mesmo tempo, combata os criminosos que circulam nos meios digitais.

Deputado Aureo (Solidariedade-RJ)



*Estagiária no Portal Vermelho

Fundo Público: Senado dá com uma mão e tira com outra



Lorotas de quem deseja a volta do financiamento empresarial, que permite sempre o embolso parcial das doações e é porta-larga para a corrupção. Mas como não poderia deixar de ser, na última hora inventaram um modo de favorecer os candidatos mais ricos, com a supressão, pelo Senado, do artigo que impunha limites ao autofinanciamento. Se o ricaço pode gastar quanto quiser, e geralmente ele é empresário, trata-se de um autofinanciamento empresarial.

Foi o Senado que viabilizou a aprovação do financiamento público de campanhas, aprovando um projeto em tempo recorde depois que a Câmara conseguiu enredar-se num impasse sobre a matéria. Mas foi o Senado que, depois de dar com uma mão, tirou com a outra, ao permitir o autofinanciamento ilimitado.

O fundo público foi criado com o apoio decisivo, pela esquerda, de PT, PC do B e PDT, que sempre defenderam a medida. Na centro-direita, por PMDB, PP, DEM, PTB e PSD, que embora no passado tenham combatido a proposta, depois de caírem no desvão gerado pelas doações privadas, renderam-se à necessidade do fundo público. Os tucanos ficaram no muro. O barulho virá de partidos que votaram contra: Rede, PEN, PSOL, PV, PPS, PHS, PRB, PSB e PR. A lenga-lenga será a de sempre, a de que o dinheiro destinado ao fundo de financiamento eleitoral será tirado de educação, saúde, habitação e outras políticas públicas. Lorota. Primeiro, porque o fundo tem fontes definidas. Seus recursos virão de emendas de bancadas e da compensação às emissoras de radiodifusão pela veiculação do horário eleitoral "gratuito". Depois, porque sempre faltou mesmo dinheiro para educação, saúde e outros serviços, enquanto as empresas despejavam dinheiro em seus candidatos. Eleitos, eles sempre lhes garantiram a obtenção de contratos no Estado, geralmente com um superfaturamento que, aí sim, subtraíam recursos que poderiam ter outra destinação, favorecendo a população. O que esta hipocrisia esconde, na maioria dos casos, é a saudade do contubérnio entre partidos e empresas no financiamento das campanhas.

A outra importante virtude do financiamento público é a democratização do acesso à política, permitindo que pessoas das camadas economicamente mais fracas, sem acesso aos financiadores privados do passado, possam agora disputar mandatos eletivos nos três níveis da representação política. Mas isso foi comprometido pelo Senado com a votação de hoje, ao suprimir a imposição de limite para o auto-financiamento. Com o ricaço agora liberado para fazer campanha milionária, usando recursos próprios ou mesmo doados por debaixo do pano, os candidatos pobres novamente perderão competitividade na disputa.

Certamente algum partido acabará judicializando a questão, restando a hipótese, que acho pouco provável, de restauração do limite pelo TSE ou pelo STF. Estariam literalmente metendo a mão numa lei aprovada pelo Congresso.

Aqui não bananão é assim. Quando pensamos que houve um passo à frente, descobrimos que houve um para trás. 


*Tereza Cruvinel é jornalista e colunista do Brasil 247

Senado diz ao STF que afastamento de mandato é inconstitucional

 
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O Senado enviou hoje (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer no qual sustenta que parlamentares não podem ser afastados do mandato por decisão judicial. A manifestação foi feita para subsidiar o julgamento previsto para a semana que vem, no qual a Corte julgará a necessidade ou não de aval do Legislativo para que o Judiciário possa aplicar medidas cautelares contra parlamentares.


O julgamento será decisivo na revisão de decisão da Primeira Turma que afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e determinou seu recolhimento à noite.

De acordo com a advocacia do Senado, a Constituição não autoriza o afastamento ou a suspensão do mandato de um parlamentar. Além disso, segundo a Casa, todas as medidas cautelares penais direcionadas a parlamentares são inconstitucionais.

“A previsão constitucional da imunidade processual parlamentar é garantia indispensável ao livre e pleno desempenho da atividade parlamentar, vinculada ao cargo ocupado e não à pessoa do parlamentar”, diz o parecer.

Na próxima quarta-feira (11), o Supremo deve julgar uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo PP e pelo PSC para que a Corte declare que todas as medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal (CPP) precisam ser referendadas em 24 horas pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado quando forem direcionadas a parlamentares.

No dia 26 de setembro, a Primeira Turma do Supremo decidiu, por 3 votos a 2, afastar o senador Aécio Neves do exercício de seu mandato e atendeu pedido de medida cautelar solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito em que o parlamentar foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas da empresa JBS.


Fonte: Agência Brasil

sexta-feira, 6 de outubro de 2017

"Privatização atende a grupos econômicos que apoiam Temer"

 
 


Em entrevista ao Portal Vermelho, ele tece críticas às declarações do ministro Henrique Meirelles, que anunciou em Nova York ser hora de investir no país, pois os preços estariam baixos. 

Para Bastos, o titular da Fazenda fala como um “caixeiro viajante” e mais parece um “membro local da elite financeira global” que um ministro. “O pior é que a declaração mostra que é mais importante vender o patrimônio público (e quanto mais barato melhor) do que resolver a questão fiscal”, diz.

Segundo o economista, o histórico das privatizações se contrapõe ao discurso do atual governo, em defesa das desesatatizações. De acordo com ele, as experiências do passado sequer serviram para gerar recursos líquidos para o Estado. 

E, em geral, significaram trocar monopólios públicos por privados, “que oferecem serviços com preços inflados”, reduzindo a renda real dos consumidores e aumentando o custo-Brasil. Confira abaixo a íntegra:

Portal Vermelho: Qual a sua avaliação sobre o pacote de privatizações anunciado pelo governo Michel Temer?

Pedro Paulo Zahluth Bastos: A coalizão neoliberal que sustenta Temer sempre quis continuar o processo de privatização interrompido por conta das crises na década de 1990. Precisava de uma oportunidade. A circunstância propícia foi a crise fiscal, que não deve ser explicada por um excesso de gasto federal, mas sim pelos efeitos da crise econômica que derrubou a arrecadação. 

Temer gasta para se manter no poder, com uma série de benesses para os grupos políticos e econômicos que o apoiam. A privatização atende aos grupos econômicos e ao mesmo tempo gera recursos para as necessidades políticas a curto prazo, às custas da solvência futura do próprio Estado, que perde receitas preciosas em troca de ativos vendidos barato em meio à crise.

No discurso na Assembleia Anual da ONU, Temer avisou que o Brasil agora está "mais aberto para o mundo". Meirelles, por sua vez, disse a empresários norte-americanos que é hora de investir no Brasil, pois os preços do país ainda não acompanharam a "recuperação da economia". Qual a leitura que o senhor faz dessas declarações? 

São declarações de uma espécie de caixeiro viajante, que não tem sequer identificação com seu povo e sequer com parte do empresariado local não internacionalizado. Parece menos um ministro brasileiro do que mais um membro local da elite financeira global, a quem se dirige alertando que é melhor comprar logo enquanto o Brasil está barato. 

O pior é que a declaração mostra que é mais importante vender o patrimônio público (e quanto mais barato melhor) do que resolver a questão fiscal. Afinal, como a compra de ativos baratos – inclusive privatizações – pode contribuir com as finanças de quem vende (se vendedor privado) e gerar receitas fiscais (se for o Estado)? 

O que a experiência nos diz sobre as privatizações? Qual foi o saldo das desestatizações do passado?

O histórico das privatizações, sobretudo no ramo de serviços, é em geral o de trocar monopólios públicos por monopólios privados, que oferecem serviços com preços inflados. Isto reduz a renda real dos consumidores e aumenta o custo-Brasil. É por isto que são tão impopulares. 

No setor mineral, o histórico da Vale, por exemplo, é o de uma empresa que certamente tem ativos tecnológicos (muitos deles legados a preço de banana do esforço dos engenheiros da empresa estatal anterior), mas que explora as rendas derivadas do controle de jazidas sem pagar impostos devidos, pois abusa de evasão ou elisão fiscal e, aliás, pratica crimes ambientais. 

O governo afirma que as privatizações vão gerar investimentos, criar empregos, gerar renda, oferecer serviços melhores à população e ajudar nas contas públicas. O senhor concorda? 

À luz do histórico de privatizações, não. O jornalista Aloysio Biondi escreveu livros para mostrar que sequer para gerar recursos líquidos as privatizações dos anos 1990 serviram, para não falar das receitas públicas futuras que são perdidas quando uma empresa é privatizada, e tanto mais quando os ativos são liquidados como sugeriu o Meirelles. 

O mesmo se verificou em vários lugares do mundo: quem compra se financia com juros mais caros do que o Estado, logo o que comprador paga, em geral, tem valor presente inferior ao fluxo de receitas que o Estado renuncia. 

No início dos anos 2000, privatização era quase um palavrão. O que aconteceu para que voltassem a ser defendidas com tanto fervor?

O pretexto é a crise fiscal. No entanto, é importante lembrar que este governo só fala isto porque não resultou de uma eleição, mas de um golpe. Aliás, Temer é o presidente mais impopular da história das modernas pesquisas de opinião. O fato é que o governo também conta com certa passividade da população cansada de protestar sem efeito prático e, ainda por cima, de apanhar de forças políticas despreparadas para respeitar o direito pacífico à manifestação pública. 

As privatizações representam um risco à soberania nacional?

Tendem a implicar em remessas de lucros, piorando o balanço de pagamento a longo prazo. Além disso, se envolverem o petróleo, o risco à soberania é ainda maior, como se sabe. 

Como o pacote de privatizações é enxergado aí nos Estados Unidos? Comenta-se o assunto? 

Não é um tema que mobilize a opinião pública nos EUA, mas certamente é de interesse estratégica do governo americano e das grandes corporações, sobretudo se conseguirem aumentar a participação no petróleo brasileiro. 

Serviços de distribuição de energia, por exemplo, são majoritariamente estatais mundo afora, e vários países têm barrado investimentos estrangeiros no setor. O Brasil vai na contramão do restante do mundo?

Sim. No início da década de 2000, o maior estado dos EUA, a Califórnia, passou por severa crise elétrica por causa da privatização do sistema e das fraudes da empresa ENRON. Em geral, o ramo precisa oferecer preços baixos para estimular outras atividades e tem investimentos de maturação de longuíssimo prazo. É por isso que normalmente é estatal. 

De acordo com sindicatos da área, a privatização em parte do setor elétrico nos anos 1990 foi marcada pela terceirização e também por demissão em massa. Qual o impacto para o conhecimento acumulado sobre um setor, quando trabalhadores que conhecem a empresa são demitidos e substituídos por terceirizados?

Muito ruim para os serviços no longo prazo, mas bom para a rentabilidade dos acionistas a curto prazo. É por isso que a reforma trabalhista foi feita, aliás: para baixar custos trabalhistas na ótica da empresa, empobrecendo o trabalhador e sujeitando-o muito mais a acidentes e ao estresse em geral, com uma rede de segurança social pior e, em geral, não bancada pela empresa, que economiza também no pagamento de impostos ao contratar terceirizados. 



 Por Joana Rozowykwiat, do Portal Vermelho

PARA INTELECTUAIS, EXCLUSÃO DE LULA EM 2018 COMPROMETERIA ELEIÇÃO


No dia em que a Constituição brasileira completa 29 anos, intelectuais como o economista Luiz Carlos Bresser-Pereira, o ex-chanceler Celso Amorim e o professor Luiz Felipe de Alencastro afirmam que uma eventual exclusão do ex-presidente Lula das eleições do próximo ano comprometeria o processo; em manifesto, eles pedem eleição "direta e irrestrita" em 2018; "Só uma eleição democrática poderá restabelecer a legitimidade do governo e, se esse governo for competente, reunificar a nação", diz Bresser-Pereira; para Amorim, seria difícil explicar até "para o mundo" uma exclusão do ex-presidente, enquanto Alencastro observa que "estamos aí com um programa de governo que não teria base eleitoral para passar ao segundo turno"

Vitor Nuzzi, da RBA - Ao identificar riscos à eleição presidencial do ano que vem, um grupo de intelectuais, tendo à frente o ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira, divulgou manifesto pedindo eleição "direta e irrestrita" em 2018. Embora não apareça no documento, disponível na internet (confira abaixo), eles afirmam também que uma eventual exclusão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comprometeria o processo. Hoje (5), dia em que a Constituição brasileira completa 29 anos, Bresser-Pereira, o também ex-ministro Celso Amorim e o professor Luiz Felipe de Alencastro repudiaram tentativas de implementar um "remendo parlamentarista" ou quaisquer outras medidas que afetem a legitimidade da votação.

"Parlamentarismo no próximo ano é golpe de Estado", afirma o economista, para quem o avanço dessa proposta está vinculado ao crescimento de Lula nas sondagens eleitorais. "Só uma eleição democrática poderá restabelecer a legitimidade do governo e, se esse governo for competente, reunificar a nação."

Para ele, uma condenação do ex-presidente em segunda instância seria "muito ruim para o país" e para o próprio Judiciário. Em texto publicado em sua página no Facebook, Bresser-Pereira diz nem considerar Lula o "candidato ideal", mas considera que "uma nação democrática não pode impedir que um líder político da dimensão de Lula seja proibido de concorrer". Nesse sentido, o economista critica a Operação Lava Jato, afirmando que os promotores da força-tarefa e o juiz Sergio Moro "cometeram um grande erro ao eleger Lula como seu principal alvo, e ao condená-lo sem qualquer prova no ridículo caso do tríplex do Guarujá".

Para Amorim, seria difícil explicar até "para o mundo" uma exclusão do ex-presidente – de quem ele foi ministro e cuja candidatura apoia – em 2018, com uma condenação baseada em um suposto "nexo causal entre um apartamento que nunca foi propriedade e uma concorrência de bilhões de dólares". Em um caso desses, diz o diplomata, não se pode fazer como no filme Match Point, de Woody Allen, que usa a metáfora de um jogo de tênis, mostrando que a bola pode cair de um lado ou de outro da rede, determinando o resultado da partida. Ele avalia que Lula simboliza identificação com o povo ("Ele é um deles"), reconhecimento por avanços sociais e esperança de que isso continue acontecendo no Brasil.

Mas Amorim ressalta que não se trata, nesse debate, de defender Lula ou outro candidato. "É uma defesa da política", enfatiza. Fora da política, acrescenta, só há "soluções mágicas que ninguém quer ver de novo". 

Debate nacional

O professor e historiador Alencastro observa que as eleições presidenciais em dois turnos possibilitam um "debate nacional", além de garantir maioria absoluta ao candidato vencedor, evitando questionamentos sobre a legitimidade do processo ou sobre o resultado. "O Brasil se encontra", diz, lembrando que um candidato não consegue vencer com base apenas no Rio de Janeiro e em São Paulo. Ele lembrou ainda que o país não tem mais votação separada para presidente e vice, o que vincula a eleição de um e outro. Ao falar do momento atual, Alencastro afirmou que "estamos aí com um programa de governo que não teria base eleitoral para passar ao segundo turno".

O intelectual cita recente caravana de Lula pela região Nordeste, chamando a atenção para viagens do ex-presidente para outras áreas do país. "Isso pode ser um divisor de águas. Se começar a estender em outras regiões, cada vez mais fica difícil tirar o Lula da eleição", diz Alencastro. Assim, um "remendo parlamentarista" soaria como um golpe.

O manifesto integra o Projeto Brasil Nação, organizado por Bresser-Pereira. É o segundo documento do grupo. O primeiro enfatizou questões econômicas. "O que está em crise é a nação brasileira. Precisamos mostrar que há uma alternativa (ao liberalismo) de desenvolvimento econômico", justificou o ex-ministro. Amorim observou que o texto anterior apontava a ausência de um projeto nacional. "Agora temos de lutar também para que haja eleições presidenciais íntegras."

Durante a apresentação do manifesto, na sede do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, o publicitário Chico Malfitani questionou o que estaria faltando para uma efetiva união entre as forças de centro-esquerda. "Temos consciência plena de que é necessária uma conjugação de esforços", disse Amorim, lembrando que o grupo mantém "contatos com outros movimentos". Um possível encontro conjunto será realizado até o final do mês.

"Nossos critérios são as ideias, os valores", acrescentou Bresser-Pereira. "Todo o argumento do outro lado é que apenas o liberalismo resolve, o que é historicamente absurdo."

Leia abaixo o manifesto, disponível na página do ex-ministro Bresser-Pereira para adesões.

Nós, que, em abril deste ano, assinamos o manifesto do Projeto Brasil Nação, voltamos aos brasileiros para defender a manutenção de eleição presidencial direta e irrestrita.

A democracia brasileira está em perigo. Para completar o golpe parlamentar, os atuais detentores do poder discutem a ideia de costurar um remendo parlamentarista ou adiar a eleição presidencial de 2018. Há tentativas de impedir a plena representação das camadas populares. Tudo isso é inaceitável.

A eleição presidencial direta representa o momento alto da nossa vida política brasileira. Ao longo das lutas republicanas, as eleições presidenciais, fortalecidas pelos dois turnos que garantem a maioria absoluta ao presidente eleito, se transformaram no momento político da afirmação na identidade nacional.

Na diversidade de suas regiões, de seus sotaques, de suas crenças, os eleitores arbitram o debate democrático sobre os destinos do país. No século 19, o Brasil foi o único agregado colonial da América que não se fragmentou na Independência. Na segunda metade do século 20, o Brasil se urbanizou, se expandiu para o Centro-Oeste e para o Norte. Desenvolveu sua indústria, criou a Petrobras e o BNDES, investiu em ciência e tecnologia. Padeceu a opressão ditatorial e reconquistou a liberdade.

Ampliada e consolidada na Constituição de 1988, a democracia republicana transformou a carcaça autoritária e oligárquica herdada do Império num vibrante Estado-nação. Nesse processo, a eleição presidencial permitiu que a maioria social se transformasse em maioria política.

Na contramão dessa conquista, o atual governo impõe uma política radicalmente oposta à decisão soberanamente expressa pelos eleitores no escrutínio de 2014. A eleição presidencial de 2018 é a condição essencial para que o governo recupere legitimidade e possa liderar um projeto de desenvolvimento nacional.

A diversidade e a liberdade de nosso país, a esperança dos que participaram da transformação da maioria social em maioria política, formam uma poderosa barreira contra o autoritarismo. Mas, no curto prazo, a perplexidade dos brasileiros diante da ambição de políticos sem voto, do sentimento de impunidade e de um programa antipopular e antinacional proposto pela grande finança e seus aliados favorece as manobras contra a democracia, contra a eleição presidencial direta, contra o sufrágio verdadeiramente integrador da nacionalidade.

Eleição presidencial direta e irrestrita em 2018!


Fonte: ajusticeiradeesquerda.blogspot.com.br

terça-feira, 3 de outubro de 2017

Dodge quer ouvir Temer em inquérito sobre esquema dos portos

 A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para colher o depoimento do presidente Michel Temer no inquérito em que ele é apontado como suspeito dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O documento foi encaminhado ao ministro Luís Roberto Barroso, que em setembro autorizou a abertura de uma nova investigação contra Temer, a pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Neste inquérito, Temer é investigado pelo suposto favorecimento ilegal da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), editado em maio deste ano. Em troca, haveria o pagamento de propina. O negócio teria sido intermediado pelo ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures.

O caso veio à tona após o presidente ter sido gravado pela Polícia Federal (PF) em uma conversa telefônica na qual Rocha Loures questiona sobre o andamento do decreto. O ex-assessor também foi gravado ao telefone com os empresários Ricardo Conrado Mesquita e Antônio Celso Grecco, ambos vinculados à empresa Rodrimar S/A.

Além de Temer, Rocha Loures e os executivos Conrado Mesquita e Celso Grecco, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, quer ouvir: o coronel aposentado João Baptista Lima Filho, apontado como assessor pessoal de Temer; José Yunes, amigo do presidente; Gustavo do Vale Rocha, assessor jurídico da Casa Civil; Edgar Safdié, suspeito de ser operador de propina; e Ricardo Saud, executivo da JBS que teria participado do esquema.

Raquel Dodge quer que sejam fornecidos os possíveis registros de entrada de todas essas pessoas no Palácio do Planalto durante todo o ano de 2017, entre outras diligências. A procuradora pediu prazo de 60 dias para a conclusão do inquérito.

Em outro inquérito do qual Temer é alvo, relatado pelo ministro Edson Fachin, foi permitido ao presidente da República prestar depoimento de forma escrita, embora o benefício seja assegurado ao ocupante do cargo somente nos casos em que ele é testemunha, e não investigado.

Defesa

Em manifestação enviada ao STF, a defesa do presidente Michel Temer afirmou que a empresa Rodrimar S/A não foi beneficiada pelo Decreto dos Portos, argumentando que houve amplo debate com o setor portuário antes da edição do decreto, "não comportando qualquer sigilo ou informação privilegiada no que tange às negociações".

Segundo a defesa, a norma ampliou as concessões de 35 anos para 70 anos, mas apenas as iniciadas após 1993, atingindo as concessões de dezenas de empresas, não somente a Rodrimar.

Em nota divulgada à época da abertura do inquérito, a Rodrimar disse que o Decreto dos Portos atendeu a uma reivindicação de todo o setor de terminais portuários do país.

“Ressalte-se que não foi uma reivindicação da Rodrimar, mas de todo o setor. Os pleitos, no entanto, não foram totalmente contemplados no decreto, que abriu a possibilidade de regularizar a situação de cerca de uma centena de concessões em todo o país”, diz o texto.


Fonte: Agência Brasil