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sábado, 10 de junho de 2017

Dallagnol se dá mal ao comemorar 100 mil seguidores no Twitter. Confira!

Por MARCOS AURÉLIO RUY
O promotor do Ministério Público Federal (MPF), Deltan Dallagnol anda em baixa. Foi ele que em setembro do ano passado fez aquela explanação utilizando o recurso PowerPoint para incriminar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (leia mais aqui).
laldert
Ficou célebre a frase dita por ele no sentido de não ter provas, mas ter convicção para condenar Lula. Também em 2016, em entrevista ao apresentador Jô Soares, na Rede Globo, Dallagnol perguntou para a plateia: “quem acha que a Lava Jato vai mudar o país e quem acha que não”. Veja o resultado no vídeo abaixo: 
Nesta sexta-feira (9), foi a vez de o procurador do PowerPoint se dar mal em seu Twitter. Ao comemorar ter atingido 100 mil seguidores, ele recebeu uma enxovalhada de críticas ácidas à sua atuação no MPF. Além de sua constante busca de holofotes.
Confira abaixo:
dallagnol twitter picareta
dallagnol twitter safado
Portal CTB – Marcos Aurélio R

E aí, bloquear o WhatsApp pode ou não? O STF vai decidir

Por RENATA MIELLI
O aplicativo de mensagens WhatsApp já foi tirado do ar, no Brasil, três vezes, em função de decisões de juízes de primeira instância. As três determinações tinham como base a recusa da empresa em divulgar o conteúdo das mensagens trocadas entre pessoas que estavam sendo alvo de investigação policial. Mas será que impedir milhões de usuários a terem acesso ao serviço é correto? Quem vai tomar essa decisão é o Supremo Tribunal Federal.


Vamos pensar um pouco sobre o assunto. Imagine, por hipótese, que uma empresa telefônica se negasse a fazer um grampo entre os terminais telefônicos de pessoas alvo de alguma investigação. Diante da negativa, então, um juiz determina que todas as comunicações telefônicas do país sejam suspensas como sanção à empresa por não ter cumprido a pedido judicial. Isso seria justo?



Ou ainda, imagine que um servidor de e-mails fosse notificado a entregar o conteúdo de mensagens trocadas por pessoas suspeitas de terrorismo, mas se negasse a quebrar o sigilo destas mensagens. Então, como sanção, um juiz determinasse a suspensão das atividades daquele serviço de e-mail em todo o país. Isso seria justo?



Privar milhões de usuários de um serviço essencial ou central para a atividade econômica, ou de interesse público para prestar outros serviços e centrais para a realização de comunicações pessoais e de caráter informativo parece ser totalmente desproporcional. Ou, para usar o dito popular, os fins, na maioria das vezes, não justificam os meios.



Desde que a rede mundial de computadores passou a ocupar espaço central na intermediação das relações públicas e privadas da sociedade moderna, os setores que defendem o “máximo controle das informações” e os que defendem a “privacidade e a liberdade de expressão” entraram em choque.



A luta do bem contra o mal é travestida na internet como a contraposição entre “segurança pública x privacidade”. Mas a arena da internet é demasiada complexa e nova e, por isso, é preciso tomar cuidado para garantir um equilíbrio necessário entre estes dois pólos – principalmente em tempos tão turvos, com o crescimento de estados ditatoriais, de radicalismos de todas as formas e de um conservadorismo galopante.



O assunto foi alvo de uma audiência pública promovida pelo Supremo Tribunal Federal nos dias 02 e 05 de junho, que recebeu especialistas sobre o tema e as partes interessadas nas duas ações que foram impetradas junto à Suprema Corte brasileira para discutir o assunto.



Bloqueio não pode



Um dos participantes da audiência, o advogado, professor e pesquisador Ronaldo Lemos, do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS-Rio), considera o bloqueio inconstitucional. Isso porque ele ocorre na camada de infraestrutura da rede. “A intervenção direta na infraestrutura é prática típica de países autoritários”, afirmou. Além disso, na sua avaliação, juízes de primeira instância não têm base legal para suspender um serviço nacional.



Esse tipo de interferência não é compatível com a Constituição e viola vários princípios fundamentais, como o da liberdade de comunicação e expressão, da pessoalidade da pena e da livre iniciativa. Viola, também, instrumentos internacionais ratificados pelo Brasil, como a Convenção Americana de Direitos Humanos, que tem força supralegal.



A interferência direta na infraestrutura para bloquear aplicativos da internet tem ocorrido apenas em países autoritários, como a Arábia Saudita, e, mesmo nesses casos, as medidas são tomadas por um poder central, ligado ao Executivo.



Para o pesquisador, a integridade de serviços de infraestrutura da Internet no Brasil está imunizada pela Constituição contra intervenções dessa envergadura. “Jamais se ouviu falar em bloqueio generalizado de um serviço de telecomunicações, ou o bloqueio sistêmico de estradas e portos”, comparou. “Uma medida assim só seria justificada em casos extremos, que envolvessem segurança nacional. Fora dessas situações, nenhuma entidade ou indivíduo pode deter, no Estado Democrático de Direito, o poder de interferir”, concluiu.



Em contraposição ao bloqueio, Dennys Antonialli da Associação InternetLab de Pesquisa em Direito e Tecnologia sugeriu medidas eficazes e legais como multas, aplicação e a assinatura de acordos internacionais de cooperação judiciária, a exemplo do que existe entre o Brasil e os Estados Unidos.



Mas porque o Whatsapp não deu as informações?



A esta altura, você deve estar se perguntando: mas se houve um pedido judicial para o Whatsapp quebrar o sigilo de determinada comunicação, por que raios ele se negou a fazê-lo. Simplesmente porque as tecnologias de segurança desenvolvidas para garantir a privacidade das comunicações privadas e transações econômicas na internet evoluíram para, justamente, impedir que se acessem os conteúdos trocados. Essa tecnologia tem o nome de criptografia.



Por isso, mesmo que o Whatsapp entregasse as informações solicitadas, elas seriam algo similar a ruídos incompreensíveis, letras embaralhadas ou símbolos sem sentido. No caso dos telefones, seriam como entregar uma conversa impossível de ser decifrada ou dos e-mails mensagens sem qualquer sentido.



Nos últimos anos, a quebra do sigilo de comunicações foi galopante no mundo. Órgãos de segurança passaram a monitorar (um nome mais ameno para vigiar) as comunicações entre dezenas de milhares de pessoas em todo o mundo. Não só entre civis, mas entre empresas e governos. As denúncias de Edward Snowden revelaram esquemas de espionagem envolvendo o acesso às mensagens via internet que ameaçavam a segurança de pessoas e países. A vacina contra isso tem sido o aperfeiçoamento de ferramentas de segurança da informação.



Desta forma, vários aplicativos – entre eles o Whatsapp – passaram a utilizar criptografia ponta a ponta para garantir a privacidade das comunicações entre os seus usuários. A criptografia é uma tecnologia reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) em um trecho do relatório especial do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, segundo o qual “a criptografia possibilita que indivíduos exerçam seus direitos, a liberdade de opinião e a expressão na era digital e, como tal, merece nossa proteção”.



Presente na audiência pública, Demi Getschko – considerado um dos pais da internet no Brasil, presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) – disse que “a criptografia é instrumental aos direitos humanos da privacidade e da liberdade de expressão. Ela e outras novas tecnologias de segurança da informação devem ser incentivadas e não restringidas. As plataformas que disponibilizam tecnologias de segurança de informação não devem ser penalizadas pelos usos ilícitos de seus usuários”, defendeu.



O engenheiro Brian Acton, vice-presidente do Whatsapp, afirmou que os pilares do sistema são segurança e acessibilidade e que o sistema é inviolável, até mesmo por parte do próprio WhatsApp. A criptografia de ponta a ponta faz com que mais de um bilhão de pessoas se comuniquem sem medo em todo o mundo, razão pela qual investiram no melhor sistema disponível atualmente. As chaves que integram o sistema não podem ser interceptadas. Cada terminal tem uma chave e elas mudam a cada mensagem enviada. “As chaves relativas a uma conversa são restritas aos interlocutores dessa conversa. Ninguém tem acesso, nem o WhatsApp”, disse.



“Não há como tirar [a criptografia] para um usuário especifico, a não ser que se inutilize o WhatsApp para ele” e acrescentou que a única forma de desativar a criptografia para um usuário, seria desativar para todos, afirmando que qualquer hacker poderia ter acesso a bilhões de conversas caso isso ocorresse.



Paulo Rená da Silva Santarém do Instituto Beta para Democracia na Internet (Ibidem) afirma que controlar a criptografia pode causar efeitos incalculáveis. A fragilização desse procedimento implica necessariamente na fragilização de direitos. “Se a NSA não conseguiu conter vazamentos de sua tecnologia de acessos por backdoor (porta dos fundos), o que nos faz pensar que a Polícia Federal brasileira poderia fazer isso?”, disse. “Todo contorno de segurança é uma substituição de uma segurança por protocolo, por pessoas. E pessoas são corruptíveis”, afirmou.



Então, como a Justiça poderia atuar para interceptar comunicações? Há outros caminhos, como os sugeridos pelo professor Diego de Freitas Aranha, do Instituto de Computação da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp): modernização do aparato investigativo para que se tenha condições de usar técnicas de investigações menos intrusivas como a análise de metadados, que preservam o conteúdo das mensagens trafegadas pelos sistemas de comunicação; obter cópia de segurança de mensagens disponíveis em serviços de nuvem, realizar busca e apreensão de equipamentos que estão nas pontas da comunicação, a aplicação de técnicas forenses para extrair informações desses equipamentos e ações de inteligência e infiltração de agentes policiais.



Como o tema chegou ao STF?



O tema chegou no STF por duas iniciativas. Uma do Partido Popular Socialista (PPS) que ingressou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403, no qual sustenta que a suspensão dos serviços do aplicativo viola o direito fundamental à comunicação expresso na Constituição Federal.



A ação do PPS diz que é “cristalina a violação do direito à comunicação. Afinal, o aplicativo de mensagens WhatsApp realizou algo visto como impensável até a década passada: uniu as mais diversas gerações em uma só plataforma de troca de informações, proporcionando a comunicação de maneira irrestrita para os aderentes”. Alega também que “segundo dados mais recentes, de cada 10 (dez) celulares brasileiros, 8 (oito) estão conectados ao aplicativo. Em um país de dimensões continentais como o nosso, um único aplicativo para celular conseguir abarcar um número de consumidores que chega a quase metade do contingente populacional brasileiro, que é de 205,8 milhões de pessoas, é algo para se enaltecer”. De onde conclui que o Whatsapp “é um meio deveras democrático para o cidadão brasileiro se comunicar. Quiçá o mais democrático, graças à sua plataforma gratuita, simples e interativa”, e, portanto, “a suspensão da atividade do WhatsApp, baseado em controverso fundamento, viola o direito à comunicação, garantido constitucionalmente ao povo brasileiro”.



O relator da ADPF 403 no Supremo é o ministro Edson Fachin. Há também uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5527) contra três dispositivos do Marco Civil da Internet que foram impetrados pelo Partido Republicano (PR), e cuja relatora é a ministra Rosa Weber.



Tanto Rosa Weber quanto Fachin participaram integralmente dos dois dias de audiência. Weber enfatizou que “os temas tratados nesses processos, que envolvem questões de extrema complexidade e de caráter multidisciplinar, dizem respeito a valores fundantes da ordem jurídica brasileira e revestem-se de inegável relevância para a consolidação do nosso Estado democrático de direito.”



Renata Mielli é Jornalista, coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e secretária geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé. Artigo originalmente publicado em sua coluna na Mídia Ninja. 

Os artigos publicados na seção “Opinião Classista” não refletem necessariamente a opinião da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e são de responsabilidade de cada autor.
Fonte: CTB

89% dos brasileiros temem não se sustentar após reforma trabalhista

 
 Márcio Anastácio

A pesquisa aponta ainda que, além do sentimento de dificuldade em sustentar as famílias, 90% da população revelam insegurança para fazer novos crediários para adquirir bens, como carros ou eletrodomésticos e de financiamentos para comprar um imóvel, como a casa própria. O estudo revela ainda que 68% dos brasileiros acham que a reforma trabalhista proposta pelo governo Temer favorece mais os patrões do que os empregados.
 
O levantamento, realizado entre os dias 2 e 4 de junho,também aponta a rejeição de 92% dos entrevistados contra as mudanças nas regras da Previdência. Sobre aposentadoria, 69% afirmam que não vão conseguir se aposentar, caso a reforma seja aprovada e 21% acham que vão se aposentar, mas com o benefício mínimo.

Confira a reportagem da TVT 
 

Rede Brasil Atual

Senadores apontam as violações da proposta da reforma trabalhista

 
Foto: Agência Senado


Enviado pelo governo, o projeto é considerado um retrocesso aos direitos, pois estabelece que as “negociações” entre patrões e empregados vão se sobrepor ao que está estabelecido na legislação; introduz a jornada intermitente; reduz o intervalo para o almoço; autoriza gestantes e lactantes a trabalhar em ambiente insalubre; cria demissão em comum acordo, com pagamento reduzido de FGTS e aviso prévio; permite jornadas de trabalho de até 12 horas diárias, entre outras aberrações.

Sem fazer qualquer alteração ao projeto, o relator da matéria, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), diz que a reforma vai proporcionar “prosperidade para os trabalhadores”, diante de um cenários de queda avassaladora do emprego.

“Essa é uma reforma extremamente danosa para os trabalhadores brasileiros, pois retira direitos e abre brechas para a sonegação fiscal”, afirma a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). 

A senadora destaca, por exemplo, a questão que trata sobre a regulamentação do trabalho em casa, o chamado teletrabalho. Para Ferraço, a falta de regras mais detalhadas gera insegurança jurídica para 15 milhões de brasileiros que se encontram nessa situação.

Vanessa afirma que o tema merece ampla discussão. Em seu voto em separado apresentando na CAE, a senadora aponta que a proposta não se debruça sobre os custos suportados por aqueles que trabalham em casa e que deveriam ficar na conta do empregador como, por exemplo, a internet, a manutenção do computador e outros instrumentos necessários.

“A queda do emprego no Brasil não tem nada haver com a relação capital-trabalho, até porque até janeiro de 2015 nós tínhamos o pleno emprego, gerando mais de 20 milhões de empregos formais”, afirmou o senador José Pimentel (PT-CE), enfatizando que foram as leis em vigor que permitiram os altos índices de empregos formais durante os governo anteriores.

O senador Humberto Costa (PT-PE) enfatiza que a relação entre patrões e empregados é desigual, por isso a negociação não seria justa. “Desequilibra fortemente em favor dos empresários a balança que trata da relação capital-trabalho. Primeiro, pela adoção de medidas que se contrapõem à própria lei. A posição de que aquilo que é acordado com o empresário se sobrepõe ao que a lei prevê, sem dúvida, é colocar o trabalhador numa condição de absoluta desigualdade na discussão e na negociação com os patrões”, afirmou o senador, que é líder da minoria na Casa.

O relatório de Ferraço está marcado para ser lido na terça-feira (13), na CAS, mas a oposição já avisou que serão apresentadas propostas alternativas, já que Ferraço utiliza a estratégia de não legislar sobre o texto, e apenas “recomendar vetos” nos pontos mais polêmicos, evitando assim o retorno do projeto à Câmara.

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que também apresentou texto alternativo na CAE, disse: “As propostas do projeto, para negociação coletiva, em vez de valorizá-la, irão, na verdade, restringi-la, ao estimular negociações individuais e fragmentadas por empresa e permitir que o piso de direitos seja o teto, o qual, inclusive, pode ser rebaixado. O que se pretende aqui é o negociado sobre o legislado para retirar direitos”, disse a senadora.

O que pensa o trabalhador

A consulta pública a respeito do projeto de reforma trabalhista continua aberta no e-Cidadania, portal de participação popular do Senado. Até a manhã desta sexta-feira, 128.828 internautas eram contrários à proposta e apenas 5.666 se posicionaram favoravelmente ao texto.

Levantamento feito pela Vox Populi encomendado pela CUT aponta que 89% dos entrevistados temem não conseguir sustentar a sua família com a aprovação da reforma trabalhista.

A pesquisa mostra ainda que, além do sentimento de dificuldade em sustentar as famílias, 90% da população revelam insegurança para fazer novos crediários para adquirir bens, como carros ou eletrodomésticos e de financiamentos para comprar um imóvel, como a casa própria. O estudo revela que 68% dos brasileiros acham que a reforma trabalhista proposta pelo governo Temer favorece mais os patrões do que os empregados.


Do Portal Vermelho, Dayane Santos, com informações da Agência Senado

quinta-feira, 8 de junho de 2017

No discurso, Eunício diz não ter pressa em votar reforma trabalhista

Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Renan Calheiros (PMDB-AL)

Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Renan Calheiros (PMDB-AL) - Foto: Sobral de Prima


A declaração do senador foi feita após ser indagado sobre a eventual aprovação de um requerimento de urgência para que o texto pudesse ser votado no plenário antes de terminar o trâmite na CAS.

“Eu espero que, pelo menos, passe nas comissões de mérito. Não fiz um compromisso com o governo, nem com a liderança nem com ninguém, mas tenho um compromisso comigo mesmo de que devemos valorizar as comissões e, como presidente da Casa, ao definir o encaminhamento para duas comissões de mérito, eu vou aguardar. Se houver um requerimento de urgência, eu vou pedir paciência”, disse Eunício.

O relatório da reforma trabalhista, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), foi aprovado na terça (6) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e está agora na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Seguindo o rito, o relatório deve ser lido pelo colegiado e somente depois será votado. Mas ainda deve passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Eunício disse que não há motivo para ter pressa na votação, pois Congresso deve funcionar pelo menos até o dia 13 de julho, antes do recesso parlamentar. “Para que o açodamento para votar essa matéria? Por que não permitir que a oposição exponha, dispute, reclame, faça o papel da própria oposição e os que discordam tenham o seu posicionamento?”, disse.

Mas segundo fontes, um dos motivos desse discurso de suposta tranquilidade tem nome: Renan Calheiros. Eunício estaria tentando costurar uma trégua entre Renan e Michel Temer.

A revista Veja afirmou que Temer convidou Eunício e Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, para visitar desabrigados das enchentes que castigaram Alagoas. Diante da situação que poderia agravar a crise entre os dois, Eunício iniciou uma intermediação ligando para Renan para avisar da visita. Em seguida, o próprio Temer procurou Renan.

A desaceleração de Eunício teria como objetivo manter a trégua com Renan, ainda que nos bastidores atue pelo trâmite de urgência como quer o governo. 

Outro motivo seria o julgamento da chapa Dilma-Temer, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eunício disse que o processo não atrapalhará as votações no Senado, mas a decisão do tribunal tem impacto direito nas votações do governo, tanto é que as atividades do Seando foram encerradas assim que o TSE deu início ao julgamento, nesta terça (6). 

Ainda sobre a tramitação da reforma, ao defender que seja seguido o roteiro, Eunício Oliveira também acenou com a possibilidade de que o texto da reforma trabalhista não seja debatido na CCJ, segundo ele por não se tratar de uma comissão que vai analisar o mérito da matéria. “A CCJ não analisa o mérito, é a constitucionalidade. Assim pode ser nomeado um relator para proferir um parecer sobre a constitucionalidade diretamente no plenário”, disse.

A reforma trabalhista altera diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entre eles o que possibilita a prevalência do acordado sobre o legislado; o fim da contribuição sindical obrigatória e a ajuda do sindicato na rescisão trabalhista, além da regulamentação do teletrabalho, com prestação de serviços fora das dependências do empregador.



Do Portal Vermelho, Dayane Santos, com informações de agências

Paim: Retirar direitos trabalhistas pode aumentar violência

 
Agência Senado


Paim lamentou que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tenha aprovado, por 14 a 11, a reforma trabalhista (PLC 38/2017). Para ele, é impossível entender o placar, apesar de todos os senadores terem considerado a proposta ruim.

Uma explicação possível, segundo o senador, é o desejo de alguns de mostrar que está tudo bem, apesar da crise política e da baixa popularidade do presidente Michel Temer.

“O que que é isso? E o Senado vota, dando uma de avestruz. Aquela história de enfiar a cabeça na areia para ver a tempestade passar. A tempestade não vai passar. O Senado tem que agir. É impossível que não tenhamos condição de o presidente desta Casa, que eu respeito, senador Eunício, de chamar os líderes para uma conversa séria”, afirmou o senador. 


Fonte: Agência Senado

quarta-feira, 7 de junho de 2017

Reforma Trabalhista: Maior parte da mídia não aborda impacto negativo

 


O Jornal da Record foi o menos crítico à proposta apresentada pelo governo, com 100% das reportagens favoráveis. O jornal O Globo foi o segundo mais alinhado, com 88% do conteúdo suportando o que defende o Palácio do Planalto. Em seguida, aparecem o Jornal Nacional (77%) e O Estado de S. Paulo (68%). A Folha de S. Paulo (42%) destoou dos outros veículos, já que criticou a proposta em mais de metade dos seus textos.
 
Para chegar a essa conclusão, a Repórter Brasil analisou mais de 150 textos dos três jornais de maior projeção nacional – FolhaO Globo Estadão – e 30 minutos de matérias dos dois principais telejornais – Jornal Nacional e Jornal da Record. Foram avaliados os cinco dias anteriores e os cinco posteriores à aprovação do relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) na comissão especial da Câmara: de 20 a 30 de abril de 2017.




Conteúdos em que prevaleciam o detalhamento da proposta, sem a apresentação de contrapontos, ou quando o apoio era explícito, foram avaliados como favoráveis e alinhados ao governo. Esse é o critério utilizado pelas maiores empresas do Brasil especializadas em análise de imagem e reputação.

Entre os veículos analisados, o Jornal da Record foi o que reverberou mais explicitamente a ideia de que as mudanças pretendidas pela gestão do presidente Michel Temer abrirão novas vagas no mercado. Reforçou essa tese usando depoimentos de estudiosos e de brasileiros anônimos demonstrando “esperança”.

Os impressos, em especial o Estadão, deram a entender que se trata de uma briga entre governo e sindicatos, que podem perder a principal fonte de financiamento caso o fim do imposto sindical seja aprovado. Entre as grandes entidades, apenas a Central Única dos Trabalhadores (CUT) não depende da contribuição obrigatória para se manter.
 

Matérias focadas na greve geral de 28 de abril, que apenas mencionavam a reforma trabalhista como uma das insatisfações dos manifestantes, não foram consideradas na contabilização dos números para não distorcerem os resultados. Essas reportagens foram consideradas somente na análise qualitativa.

Na cobertura específica dos protestos, todos os veículos expuseram em primeiro plano ações de vandalismo, confrontos com a polícia e os prejuízos causados à população em decorrência da paralisação dos transportes.

Como escreveu a ombudsman da Folha, Paula Cesarino Costa, todos, sem exceção, olharam para o impacto sobre a árvore, deixando de olhar para a situação da floresta. Sem críticas, as razões por trás daqueles atos.

Esta é a segunda pesquisa da Repórter Brasil sobre a cobertura que a imprensa tem feito sobre as reformas do governo Temer. Leia também o levantamento sobre a Reforma da Previdência.

Veja, abaixo, detalhes do estudo feito por Repórter Brasil.

Jornal Nacional: todas as fontes foram favoráveis à reforma:

Todos os entrevistados pelo Jornal Nacional no período analisado defenderam a necessidade de “modernizar” uma legislação que consideram “anacrônica”. Três das quatro reportagens são claramente alinhadas à proposta do governo. Apenas uma, de 2min31s, pode ser considerada desfavorável ao projeto de lei já aprovado pela Câmara dos Deputados. Ela mostrava que, na opinião de “centrais sindicais”, as mudanças previstas “fragilizam direitos” dos empregados.

A reportagem mais crítica foi ao ar na noite de 28 de abril, em meio a uma extensa cobertura que privilegiou “vandalismo”, “confrontos” entre manifestantes e policiais, além dos prejuízos à população durante a greve geral em diversas cidades do país. No vídeo, o âncora William Bonner elenca os principais pontos tanto da reforma trabalhista quanto da Previdência, apresentando também os argumentos do Palácio do Planalto, mas não abre espaço para as fontes falarem diretamente aos telespectadores.

Nas três reportagens favoráveis ao projeto de lei, o JN deixa claro que houve tensão e discussões exaltadas na sessão da comissão especial da reforma trabalhista e durante a votação no plenário da Câmara, mas não explora as razões das divergências entre os parlamentares e só ouve fontes que apoiam a proposta.

Sempre com o viés de que é preciso modernizar a CLT, avançar nas relações de trabalho e que as alterações previstas não mexerão em direitos assegurados pela Constituição, como jornada semanal de 44 horas e 13º salário.

O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma, teve espaço para justificar essa visão. “Nós temos uma lei de 1943. Às vezes, a gente é chamado de conservador aqui neste Parlamento. Conservador é quem não quer mudar. Então, tem gente que está apegado a uma lei de 70 anos. Uma lei anacrônica, antiga, uma lei que não tem mais nada a ver com o espírito do tempo.”

Já Cláudio Sampaio, especialista em direito trabalhista, reforça essa percepção ao destacar que “na prática”, a nova lei “vai estimular a criação de empregos formais e não vai tirar direitos”.

Jornal da Record: Desemprego cairá após a reforma

Nenhuma matéria desfavorável à reforma trabalhista e também nenhuma fonte crítica ao projeto de lei apresentado pela gestão de Michel Temer. Assim foram os 19m26s da cobertura do Jornal da Record voltados ao tema. O programa também se dedicou mais que o seu concorrente às mudanças na CLT. Foi um tempo 74,5% maior que o Jornal Nacional em oito reportagens veiculadas.

Além de reiterar a necessidade de “modernização” de uma lei que considerada antiga e desatualizada, a Record buscou reverberar que as alterações serão benéficas porque valorizam a negociação entre patrões e funcionários, trarão mais empregos e ajudarão na retomada da economia.



E que pontos garantidos pela Constituição, como FGTS e seguro-desemprego, não serão mexidos. Para isso, se apoiou em entrevistas com deputados da base do governo, representantes do setor empresarial, professores de direito e também brasileiros anônimos, que dizem acreditar que mais vagas serão abertas. Um deles relata que acertar itens como férias e horários, por exemplo, será “mais tranquilo”.

A emissora incrementa o noticiário com números do desemprego, chegando a ressaltar que “a esperança” para baixar a taxa recorde de 14,2 milhões de pessoas desocupadas no Brasil é a reforma e que várias sugestões incorporadas ao projeto de lei foram dadas pelos próprios trabalhadores. Dá a entender que a proposta é positiva para ambos os lados e que não haverá perdas.




Sustentado na ideia de que a CLT “trava o crescimento do Brasil”, o Jornal da Record evidencia que as discussões na Câmara dos Deputados foram tensas e que houve embate entre situação e oposição. Mas, assim como a TV Globo, não apresenta o posicionamento de parlamentares contrários às alterações na legislação.

Outras fontes mostram posições ainda mais contundentes. José Eduardo Pastore, advogado trabalhista, avalia que o objetivo é criar empregos e trazer para a formalidade os milhões de brasileiros que estão atualmente na informalidade.

A reportagem não informa, contudo, que o jurista também é consultor da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Já o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), da base do governo, alega que a “tutela excessiva” prevista na CLT significa cerceamento de liberdade nas relações de trabalho.

O Globo: Jornal mais alinhado com a proposta do governo

Apesar de estar atrás da Folha e do Estadão em quantidade de textos publicados sobre a reforma, 43 no período de 20 a 30 de abril, O Globo é o impresso mais alinhado ao projeto do governo – com 88% da abordagem favorável às mudanças propostas na CLT. Também se destaca por trazer um número maior de fontes: mais de 60% superior aos concorrentes.

Entre os entrevistados pelo jornal carioca, 75% apoiam as alterações. Enquanto na Folha e no Estadão esse índice é de 44% e 42%, respectivamente. O fio condutor de O Globo, porém, se assemelha aos demais: a necessidade de reduzir os custos do emprego para ajudar na estabilidade econômica e o país poder voltar a crescer.




O jornalista Carlos Alberto Sardenberg deixa isso explícito ao escrever que, “sem a modernização das relações trabalhistas, o Brasil continuará sendo um dos países mais caros do mundo para se investir e ganhar dinheiro honestamente. Logo, não haverá retomada consistente”. Merval Pereira faz coro, responsabilizando os governos petistas pela recessão. “O mercado de trabalho hoje, muito influenciado pela globalização, já não comporta a visão getulista de um país isolado”, diz.

O jornal publicou duas reportagens de capa sobre a reforma. Uma em 26 de abril, relatando a passagem do projeto pela comissão especial, e outra no dia seguinte, valorizando a aprovação no plenário da Câmara. Embora tenha descrito que a sessão de votação foi tensa por conta de divergências entre os parlamentares, apresenta apenas uma voz dissonante em meio a outras quatro defendendo as alterações na CLT.

O deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG) critica a fragilidade do governo Temer ao observar que o presidente obrigou ministros a deixarem temporariamente seus cargos para retomar o mandato e engrossar o apoio à proposta.

Em contraponto, o deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) apelou para a “responsabilidade”. “Esse discurso dos anti-imperialistas está superado. Sem capital, não se gera emprego”, declarou. A percepção que o impresso transmite é de que os grupos contrários à flexibilização da lei defendem, na verdade, “a manutenção de vantagens de sindicatos”, conforme descreve no editorial de 29 de abril, um dia depois da greve geral.

O Estado de S. Paulo: Críticas aos sindicatos alimentam cobertura

Com 68% dos textos publicados favoráveis à reforma trabalhista, incluindo duas capas, o Estadão fica em 4º lugar em alinhamento com a proposta do governo. Perde para Jornal da Record (100%), O Globo (88%) e Jornal Nacional (77%). Só está à frente da Folha (42%).

O que levou o veículo à penúltima colocação, contudo, não foi uma abordagem crítica ao projeto de Temer, mas uma cobertura que privilegiou as divergências entre os partidos, especialmente a “rebeldia” do PSB, e as expectativas quanto à repercussão da greve geral nas votações do Congresso. Ao longo dos 11 dias analisados, o Estadão reverberou que a legislação precisa ser modernizada para que o Brasil volte a crescer e gerar empregos, com colunistas e articulistas afinados.

“Goste ou não o PT, a reforma trabalhista é vital para recuperar a economia e os empregos”, escreve o ex-ministro e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho Almir Pazzianotto Pinto. “Manter o engessamento das relações de trabalho com leis e regulamentações dos anos 40 é condenar o país à asfixia”, argumenta o jornalista Celso Ming.

Já Hélio Zylberstajn, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, questiona a “gritaria” de quem se opõe às mudanças. Em análise publicada em 27 de abril, logo depois da aprovação em plenário, ele afirma que leu e releu tanto o projeto de lei quanto a emenda elaborada pela comissão especial da Câmara e não encontrou nenhum artigo que elimine direitos dos trabalhadores.

Em boa parte da cobertura sobre o assunto nesta mesma edição, o Estadão abordou o impacto do PL sobre os sindicatos, reforçando o viés de que a paralisação programada para o dia seguinte teria como pano de fundo a luta dessas instituições para que o imposto sindical continuasse obrigatório. Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, sustenta que o fim da contribuição é para “sufocar o movimento”.

Uma semana antes, a publicação havia trazido reportagem com declaração do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, destacada no título: “Sindicatos não querem perder a boquinha”. Das fontes entrevistadas pelo jornal, 57% questionaram a reforma. Mas as críticas ficaram concentradas em uma pequena parte dos 17 textos negativos, ante 36 positivos veiculados no período.

Folha de S. Paulo: Colunistas e expectativas de greve levam à baixa adesão

Se o Jornal da Record se mostrou 100% alinhado à proposta do governo, a Folha foi a mais crítica: apenas 42% da cobertura pró-reforma trabalhista. Colunistas como Vladimir Safatle, Janio de Freitas e André Singer, assim como reportagens centradas nas expectativas quanto ao impacto da greve geral e nas divergências entre os partidos sobre a repercussão do PL para os trabalhadores, ajudaram a segurar o veículo na 5ª colocação.

A economista Laura Carvalho, por exemplo, que escreve às quintas-feiras, publicou na véspera da paralisação que a proliferação de estudos indicando que a desregulamentação do mercado não eleva, ou até prejudica, o nível de emprego parece ter levado alguns organismos multilaterais que pregavam maior flexibilidade a mudarem de posição.

No mesmo dia, porém, a manchete da Folha expunha a aprovação da reforma na Câmara. Apesar de ter registrado os protestos da oposição, a edição se dedicou principalmente a detalhar o esforço do governo para atrair mais apoio para a agenda econômica, o que tornou a abordagem favorável para o Planalto.

O jornal veiculou outras duas capas sobre a reforma. Uma delas, em 20 de abril e a única considerada negativa por Repórter Brasil, relatava a “manobra” da Câmara para reverter a decisão da véspera que havia rejeitado o requerimento para acelerar a tramitação do PL. “Método Eduardo Cunha” foi uma das expressões usadas pela publicação.

O espaço aberto pela Folha, 55 textos no período analisado, também foi maior do que o dos outros jornais. Já a proporção de entrevistados que apoiaram a reforma, 44%, foi próxima aos 43% do Estadão e bem menor do que os 75% de O Globo. O sociólogo Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese, chama atenção para “a lógica por trás” da reforma: “reduzir estruturalmente o custo do trabalho, impedir a proteção da legislação e dos sindicatos. É uma regressão, porque, quando você precariza as relações de trabalho, você aumenta o conflito”.

Advogados ressaltaram ainda que sindicatos fracos negociando fragiliza o trabalhador. Em sua coluna, publicada dois dias depois da greve geral, a ombudsman Paula Cesarino Costa cobra uma cobertura mais analítica e profunda. Avalia que, assim como os outros jornais, a Folha não deixou claro que está em jogo a perda de direitos em nome do ajuste fiscal.

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