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quinta-feira, 8 de junho de 2017

No discurso, Eunício diz não ter pressa em votar reforma trabalhista

Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Renan Calheiros (PMDB-AL)

Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Renan Calheiros (PMDB-AL) - Foto: Sobral de Prima


A declaração do senador foi feita após ser indagado sobre a eventual aprovação de um requerimento de urgência para que o texto pudesse ser votado no plenário antes de terminar o trâmite na CAS.

“Eu espero que, pelo menos, passe nas comissões de mérito. Não fiz um compromisso com o governo, nem com a liderança nem com ninguém, mas tenho um compromisso comigo mesmo de que devemos valorizar as comissões e, como presidente da Casa, ao definir o encaminhamento para duas comissões de mérito, eu vou aguardar. Se houver um requerimento de urgência, eu vou pedir paciência”, disse Eunício.

O relatório da reforma trabalhista, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), foi aprovado na terça (6) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e está agora na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Seguindo o rito, o relatório deve ser lido pelo colegiado e somente depois será votado. Mas ainda deve passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Eunício disse que não há motivo para ter pressa na votação, pois Congresso deve funcionar pelo menos até o dia 13 de julho, antes do recesso parlamentar. “Para que o açodamento para votar essa matéria? Por que não permitir que a oposição exponha, dispute, reclame, faça o papel da própria oposição e os que discordam tenham o seu posicionamento?”, disse.

Mas segundo fontes, um dos motivos desse discurso de suposta tranquilidade tem nome: Renan Calheiros. Eunício estaria tentando costurar uma trégua entre Renan e Michel Temer.

A revista Veja afirmou que Temer convidou Eunício e Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, para visitar desabrigados das enchentes que castigaram Alagoas. Diante da situação que poderia agravar a crise entre os dois, Eunício iniciou uma intermediação ligando para Renan para avisar da visita. Em seguida, o próprio Temer procurou Renan.

A desaceleração de Eunício teria como objetivo manter a trégua com Renan, ainda que nos bastidores atue pelo trâmite de urgência como quer o governo. 

Outro motivo seria o julgamento da chapa Dilma-Temer, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eunício disse que o processo não atrapalhará as votações no Senado, mas a decisão do tribunal tem impacto direito nas votações do governo, tanto é que as atividades do Seando foram encerradas assim que o TSE deu início ao julgamento, nesta terça (6). 

Ainda sobre a tramitação da reforma, ao defender que seja seguido o roteiro, Eunício Oliveira também acenou com a possibilidade de que o texto da reforma trabalhista não seja debatido na CCJ, segundo ele por não se tratar de uma comissão que vai analisar o mérito da matéria. “A CCJ não analisa o mérito, é a constitucionalidade. Assim pode ser nomeado um relator para proferir um parecer sobre a constitucionalidade diretamente no plenário”, disse.

A reforma trabalhista altera diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entre eles o que possibilita a prevalência do acordado sobre o legislado; o fim da contribuição sindical obrigatória e a ajuda do sindicato na rescisão trabalhista, além da regulamentação do teletrabalho, com prestação de serviços fora das dependências do empregador.



Do Portal Vermelho, Dayane Santos, com informações de agências

Paim: Retirar direitos trabalhistas pode aumentar violência

 
Agência Senado


Paim lamentou que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tenha aprovado, por 14 a 11, a reforma trabalhista (PLC 38/2017). Para ele, é impossível entender o placar, apesar de todos os senadores terem considerado a proposta ruim.

Uma explicação possível, segundo o senador, é o desejo de alguns de mostrar que está tudo bem, apesar da crise política e da baixa popularidade do presidente Michel Temer.

“O que que é isso? E o Senado vota, dando uma de avestruz. Aquela história de enfiar a cabeça na areia para ver a tempestade passar. A tempestade não vai passar. O Senado tem que agir. É impossível que não tenhamos condição de o presidente desta Casa, que eu respeito, senador Eunício, de chamar os líderes para uma conversa séria”, afirmou o senador. 


Fonte: Agência Senado

quarta-feira, 7 de junho de 2017

Reforma Trabalhista: Maior parte da mídia não aborda impacto negativo

 


O Jornal da Record foi o menos crítico à proposta apresentada pelo governo, com 100% das reportagens favoráveis. O jornal O Globo foi o segundo mais alinhado, com 88% do conteúdo suportando o que defende o Palácio do Planalto. Em seguida, aparecem o Jornal Nacional (77%) e O Estado de S. Paulo (68%). A Folha de S. Paulo (42%) destoou dos outros veículos, já que criticou a proposta em mais de metade dos seus textos.
 
Para chegar a essa conclusão, a Repórter Brasil analisou mais de 150 textos dos três jornais de maior projeção nacional – FolhaO Globo Estadão – e 30 minutos de matérias dos dois principais telejornais – Jornal Nacional e Jornal da Record. Foram avaliados os cinco dias anteriores e os cinco posteriores à aprovação do relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) na comissão especial da Câmara: de 20 a 30 de abril de 2017.




Conteúdos em que prevaleciam o detalhamento da proposta, sem a apresentação de contrapontos, ou quando o apoio era explícito, foram avaliados como favoráveis e alinhados ao governo. Esse é o critério utilizado pelas maiores empresas do Brasil especializadas em análise de imagem e reputação.

Entre os veículos analisados, o Jornal da Record foi o que reverberou mais explicitamente a ideia de que as mudanças pretendidas pela gestão do presidente Michel Temer abrirão novas vagas no mercado. Reforçou essa tese usando depoimentos de estudiosos e de brasileiros anônimos demonstrando “esperança”.

Os impressos, em especial o Estadão, deram a entender que se trata de uma briga entre governo e sindicatos, que podem perder a principal fonte de financiamento caso o fim do imposto sindical seja aprovado. Entre as grandes entidades, apenas a Central Única dos Trabalhadores (CUT) não depende da contribuição obrigatória para se manter.
 

Matérias focadas na greve geral de 28 de abril, que apenas mencionavam a reforma trabalhista como uma das insatisfações dos manifestantes, não foram consideradas na contabilização dos números para não distorcerem os resultados. Essas reportagens foram consideradas somente na análise qualitativa.

Na cobertura específica dos protestos, todos os veículos expuseram em primeiro plano ações de vandalismo, confrontos com a polícia e os prejuízos causados à população em decorrência da paralisação dos transportes.

Como escreveu a ombudsman da Folha, Paula Cesarino Costa, todos, sem exceção, olharam para o impacto sobre a árvore, deixando de olhar para a situação da floresta. Sem críticas, as razões por trás daqueles atos.

Esta é a segunda pesquisa da Repórter Brasil sobre a cobertura que a imprensa tem feito sobre as reformas do governo Temer. Leia também o levantamento sobre a Reforma da Previdência.

Veja, abaixo, detalhes do estudo feito por Repórter Brasil.

Jornal Nacional: todas as fontes foram favoráveis à reforma:

Todos os entrevistados pelo Jornal Nacional no período analisado defenderam a necessidade de “modernizar” uma legislação que consideram “anacrônica”. Três das quatro reportagens são claramente alinhadas à proposta do governo. Apenas uma, de 2min31s, pode ser considerada desfavorável ao projeto de lei já aprovado pela Câmara dos Deputados. Ela mostrava que, na opinião de “centrais sindicais”, as mudanças previstas “fragilizam direitos” dos empregados.

A reportagem mais crítica foi ao ar na noite de 28 de abril, em meio a uma extensa cobertura que privilegiou “vandalismo”, “confrontos” entre manifestantes e policiais, além dos prejuízos à população durante a greve geral em diversas cidades do país. No vídeo, o âncora William Bonner elenca os principais pontos tanto da reforma trabalhista quanto da Previdência, apresentando também os argumentos do Palácio do Planalto, mas não abre espaço para as fontes falarem diretamente aos telespectadores.

Nas três reportagens favoráveis ao projeto de lei, o JN deixa claro que houve tensão e discussões exaltadas na sessão da comissão especial da reforma trabalhista e durante a votação no plenário da Câmara, mas não explora as razões das divergências entre os parlamentares e só ouve fontes que apoiam a proposta.

Sempre com o viés de que é preciso modernizar a CLT, avançar nas relações de trabalho e que as alterações previstas não mexerão em direitos assegurados pela Constituição, como jornada semanal de 44 horas e 13º salário.

O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma, teve espaço para justificar essa visão. “Nós temos uma lei de 1943. Às vezes, a gente é chamado de conservador aqui neste Parlamento. Conservador é quem não quer mudar. Então, tem gente que está apegado a uma lei de 70 anos. Uma lei anacrônica, antiga, uma lei que não tem mais nada a ver com o espírito do tempo.”

Já Cláudio Sampaio, especialista em direito trabalhista, reforça essa percepção ao destacar que “na prática”, a nova lei “vai estimular a criação de empregos formais e não vai tirar direitos”.

Jornal da Record: Desemprego cairá após a reforma

Nenhuma matéria desfavorável à reforma trabalhista e também nenhuma fonte crítica ao projeto de lei apresentado pela gestão de Michel Temer. Assim foram os 19m26s da cobertura do Jornal da Record voltados ao tema. O programa também se dedicou mais que o seu concorrente às mudanças na CLT. Foi um tempo 74,5% maior que o Jornal Nacional em oito reportagens veiculadas.

Além de reiterar a necessidade de “modernização” de uma lei que considerada antiga e desatualizada, a Record buscou reverberar que as alterações serão benéficas porque valorizam a negociação entre patrões e funcionários, trarão mais empregos e ajudarão na retomada da economia.



E que pontos garantidos pela Constituição, como FGTS e seguro-desemprego, não serão mexidos. Para isso, se apoiou em entrevistas com deputados da base do governo, representantes do setor empresarial, professores de direito e também brasileiros anônimos, que dizem acreditar que mais vagas serão abertas. Um deles relata que acertar itens como férias e horários, por exemplo, será “mais tranquilo”.

A emissora incrementa o noticiário com números do desemprego, chegando a ressaltar que “a esperança” para baixar a taxa recorde de 14,2 milhões de pessoas desocupadas no Brasil é a reforma e que várias sugestões incorporadas ao projeto de lei foram dadas pelos próprios trabalhadores. Dá a entender que a proposta é positiva para ambos os lados e que não haverá perdas.




Sustentado na ideia de que a CLT “trava o crescimento do Brasil”, o Jornal da Record evidencia que as discussões na Câmara dos Deputados foram tensas e que houve embate entre situação e oposição. Mas, assim como a TV Globo, não apresenta o posicionamento de parlamentares contrários às alterações na legislação.

Outras fontes mostram posições ainda mais contundentes. José Eduardo Pastore, advogado trabalhista, avalia que o objetivo é criar empregos e trazer para a formalidade os milhões de brasileiros que estão atualmente na informalidade.

A reportagem não informa, contudo, que o jurista também é consultor da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Já o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), da base do governo, alega que a “tutela excessiva” prevista na CLT significa cerceamento de liberdade nas relações de trabalho.

O Globo: Jornal mais alinhado com a proposta do governo

Apesar de estar atrás da Folha e do Estadão em quantidade de textos publicados sobre a reforma, 43 no período de 20 a 30 de abril, O Globo é o impresso mais alinhado ao projeto do governo – com 88% da abordagem favorável às mudanças propostas na CLT. Também se destaca por trazer um número maior de fontes: mais de 60% superior aos concorrentes.

Entre os entrevistados pelo jornal carioca, 75% apoiam as alterações. Enquanto na Folha e no Estadão esse índice é de 44% e 42%, respectivamente. O fio condutor de O Globo, porém, se assemelha aos demais: a necessidade de reduzir os custos do emprego para ajudar na estabilidade econômica e o país poder voltar a crescer.




O jornalista Carlos Alberto Sardenberg deixa isso explícito ao escrever que, “sem a modernização das relações trabalhistas, o Brasil continuará sendo um dos países mais caros do mundo para se investir e ganhar dinheiro honestamente. Logo, não haverá retomada consistente”. Merval Pereira faz coro, responsabilizando os governos petistas pela recessão. “O mercado de trabalho hoje, muito influenciado pela globalização, já não comporta a visão getulista de um país isolado”, diz.

O jornal publicou duas reportagens de capa sobre a reforma. Uma em 26 de abril, relatando a passagem do projeto pela comissão especial, e outra no dia seguinte, valorizando a aprovação no plenário da Câmara. Embora tenha descrito que a sessão de votação foi tensa por conta de divergências entre os parlamentares, apresenta apenas uma voz dissonante em meio a outras quatro defendendo as alterações na CLT.

O deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG) critica a fragilidade do governo Temer ao observar que o presidente obrigou ministros a deixarem temporariamente seus cargos para retomar o mandato e engrossar o apoio à proposta.

Em contraponto, o deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) apelou para a “responsabilidade”. “Esse discurso dos anti-imperialistas está superado. Sem capital, não se gera emprego”, declarou. A percepção que o impresso transmite é de que os grupos contrários à flexibilização da lei defendem, na verdade, “a manutenção de vantagens de sindicatos”, conforme descreve no editorial de 29 de abril, um dia depois da greve geral.

O Estado de S. Paulo: Críticas aos sindicatos alimentam cobertura

Com 68% dos textos publicados favoráveis à reforma trabalhista, incluindo duas capas, o Estadão fica em 4º lugar em alinhamento com a proposta do governo. Perde para Jornal da Record (100%), O Globo (88%) e Jornal Nacional (77%). Só está à frente da Folha (42%).

O que levou o veículo à penúltima colocação, contudo, não foi uma abordagem crítica ao projeto de Temer, mas uma cobertura que privilegiou as divergências entre os partidos, especialmente a “rebeldia” do PSB, e as expectativas quanto à repercussão da greve geral nas votações do Congresso. Ao longo dos 11 dias analisados, o Estadão reverberou que a legislação precisa ser modernizada para que o Brasil volte a crescer e gerar empregos, com colunistas e articulistas afinados.

“Goste ou não o PT, a reforma trabalhista é vital para recuperar a economia e os empregos”, escreve o ex-ministro e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho Almir Pazzianotto Pinto. “Manter o engessamento das relações de trabalho com leis e regulamentações dos anos 40 é condenar o país à asfixia”, argumenta o jornalista Celso Ming.

Já Hélio Zylberstajn, professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, questiona a “gritaria” de quem se opõe às mudanças. Em análise publicada em 27 de abril, logo depois da aprovação em plenário, ele afirma que leu e releu tanto o projeto de lei quanto a emenda elaborada pela comissão especial da Câmara e não encontrou nenhum artigo que elimine direitos dos trabalhadores.

Em boa parte da cobertura sobre o assunto nesta mesma edição, o Estadão abordou o impacto do PL sobre os sindicatos, reforçando o viés de que a paralisação programada para o dia seguinte teria como pano de fundo a luta dessas instituições para que o imposto sindical continuasse obrigatório. Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo, sustenta que o fim da contribuição é para “sufocar o movimento”.

Uma semana antes, a publicação havia trazido reportagem com declaração do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, destacada no título: “Sindicatos não querem perder a boquinha”. Das fontes entrevistadas pelo jornal, 57% questionaram a reforma. Mas as críticas ficaram concentradas em uma pequena parte dos 17 textos negativos, ante 36 positivos veiculados no período.

Folha de S. Paulo: Colunistas e expectativas de greve levam à baixa adesão

Se o Jornal da Record se mostrou 100% alinhado à proposta do governo, a Folha foi a mais crítica: apenas 42% da cobertura pró-reforma trabalhista. Colunistas como Vladimir Safatle, Janio de Freitas e André Singer, assim como reportagens centradas nas expectativas quanto ao impacto da greve geral e nas divergências entre os partidos sobre a repercussão do PL para os trabalhadores, ajudaram a segurar o veículo na 5ª colocação.

A economista Laura Carvalho, por exemplo, que escreve às quintas-feiras, publicou na véspera da paralisação que a proliferação de estudos indicando que a desregulamentação do mercado não eleva, ou até prejudica, o nível de emprego parece ter levado alguns organismos multilaterais que pregavam maior flexibilidade a mudarem de posição.

No mesmo dia, porém, a manchete da Folha expunha a aprovação da reforma na Câmara. Apesar de ter registrado os protestos da oposição, a edição se dedicou principalmente a detalhar o esforço do governo para atrair mais apoio para a agenda econômica, o que tornou a abordagem favorável para o Planalto.

O jornal veiculou outras duas capas sobre a reforma. Uma delas, em 20 de abril e a única considerada negativa por Repórter Brasil, relatava a “manobra” da Câmara para reverter a decisão da véspera que havia rejeitado o requerimento para acelerar a tramitação do PL. “Método Eduardo Cunha” foi uma das expressões usadas pela publicação.

O espaço aberto pela Folha, 55 textos no período analisado, também foi maior do que o dos outros jornais. Já a proporção de entrevistados que apoiaram a reforma, 44%, foi próxima aos 43% do Estadão e bem menor do que os 75% de O Globo. O sociólogo Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Dieese, chama atenção para “a lógica por trás” da reforma: “reduzir estruturalmente o custo do trabalho, impedir a proteção da legislação e dos sindicatos. É uma regressão, porque, quando você precariza as relações de trabalho, você aumenta o conflito”.

Advogados ressaltaram ainda que sindicatos fracos negociando fragiliza o trabalhador. Em sua coluna, publicada dois dias depois da greve geral, a ombudsman Paula Cesarino Costa cobra uma cobertura mais analítica e profunda. Avalia que, assim como os outros jornais, a Folha não deixou claro que está em jogo a perda de direitos em nome do ajuste fiscal.

 Leia também:
Repórter Brasil

Batalha contra reforma trabalhista continua na CAS do Senado

Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM)
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) - Agência Senado


O governo tem pressa e tenta articular para garantir a votação do projeto na comissão ainda na próxima semana para que a reforma seja levada para o plenário até o final do mês.

“Foi marcada reunião extraordinária para esta quinta-feira. Isso é inédito, nunca aconteceu. Nunca houve reunião na quinta-feira. Portanto, amanhã vamos discutir o calendário e não vamos abrir mão das audiências públicas, ou seja, amanhã será um campo de guerra”, resumiu a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

Nesta quarta (7), foram aprovados os requerimentos do senador Paulo Paim (PT-RS) que propôs a realização de diligências para debater os impactos da reforma junto aos trabalhadores do campo e da cidade, antes da votação do projeto no Senado. No entanto, a tropa de choque do governo entrou em campo para barrar a medida, afirmando que interferiria no calendário proposto pelo governo para a tramitação da reforma, e ficou acordado que as diligências aconteceriam, mas sem interferir no andamento da tramitação da proposta.

Segundo a senadora Vanessa, a votação será disputada voto a voto até que o projeto chegue ao Plenário. Ela enfatiza que a oposição busca demonstrar que o texto é prejudicial para o trabalhador e para o país.

“Para os trabalhadores, o prejuízo é imensurável. Mas há um prejuízo para o próprio país que vai na contramão do que o Brasil necessita, pois retira dinheiro da Previdência”, destaca a senadora.

“É uma carta branca a um presidente que não merece e não tem a confiança da população e o Senado não pode agir de forma subserviente a esse governo”, frisou.

A senadora comunista adverte que os que votarem contra os trabalhadores devem lembrar que deverão prestar contas aos trabalhadores brasileiros, ainda mais num ano pré-eleitoral.

Vanessa Grazziotin apresentou nesta terça-feira (6) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) voto em separado pedindo a rejeição da reforma. De acordo com ela, o projeto vai na contramão do conceito de ordem econômica da Constituição, apontando como subsídio o que a Carta Magna define sobre a prestação de serviços, que deve valorizar o trabalho humano, assim como o resultado desse trabalho deve assegurar existência digna para os dois lados da atividade econômica.

“Ainda que se admita a necessidade de se adaptar a legislação trabalhista às novas relações econômicas, fortalecendo, assim, o entendimento entre as categorias econômicas e profissionais, tal reconhecimento não pode ocasionar a sobreposição da livre iniciativa sobre o trabalho humano, equiparando-o aos demais fatores de produção, visando, apenas, à redução dos custos da mão de obra, com o incremento exponencial da mais-valia decorrente do labor do obreiro”, diz trecho do voto de Vanessa.

Em entrevista ao Portal Vermelho, a senadora afirmou que também deve preparar voto em separado para apresentar na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).


Do Portal Vermelho, Dayane Santos, com informações da Agência Brasil

sábado, 3 de junho de 2017

CPC/RN: REUNIÃO EM ALEXANDRIA COM REPRESENTANTES CULTURAIS FOI UM SUCESSO!

 Participantes da reunião ao lado do Presidente do CPC/RN, Eduardo Vasconcelos após reunião.

 Votação da Comissão para composição da Comissão a nível de Alexandria e os 2 representantes que farão parte da direção do CPC/RN.

 Apresentação do Grupo ALTO OESTE CAPOEIRA

  Apresentação do Grupo ALTO OESTE CAPOEIRA

 Apresentação do Grupo Musical da Assembléia de Deus de Alexandria
  Apresentação do Grupo Musical da Assembléia de Deus de Alexandria
Participantes da reunião com o CPC/RN

Hoje (3) no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Alexandria, Rio Grande do Norte, aconteceu uma importante reunião com representantes culturais (Quadrilha Junina, Grupo de Capoeira, Grupo Musical de Jovens da Igreja Evangélica, entre outros.

A referida reunião foi promovida pelo Centro Potiguar de Cultura - CPC/RN e coordenador pelo seu presidente, Eduardo Vasconcelos. Cujo objetivo foi tornar público o Manifesto Cultural do CPC/RN, esclarecer as partes jurídica das instituições culturais, caminho fácil para se conseguir parceria e projetos em prol da cultura local e regional, como também a Composição de uma Comissão que irá desencadear formas de organizar as entidades de forma legal, ou seja registrar em cartório, ter CNPJ, etc.

Após uma hora de meia de discussão foi criada a Comissão composta por José Alves de Oliveira (Presidente da ACEUA: Associação Cultural e Esportiva Universitária de Alexandria, José Alves de Oliveira; Representante das Quadrilhas Juninas: Anna Beatriz Xavier de Souza; Romário Francisco Vieira Professor do Alto Oeste Capoeira; Sebastião Tavares Neto: Pastor da Igreja Assembléia de Deus e Francisco DANILO Ferreira da Silva, representante dos Escoteiros.

Em seguida foram eleitos por unanimidade pelos diretores do CPC/RN e os presentes os nomes de JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA e ANNA BEATRIZ XAVIER DE SOUZA para comporem a diretoria do CPC/RN, ocupando a Vice Presidência da Região do Alto Oeste Potiguar.

Foi decidido que em julho haverá um encontro com todos os diretores em Natal e que o CPC/RN procurará ajudar na legalidade das entidades junto ao cartório.

A reunião contou com a presença do nobre vereador, Francisco Teixeira de Figueredo, representando no memento a Câmara Municipal.


A reunião finalizada com as apresentações de Capoeira e Grupo Musical da Igreja Assembléia de Deus.

quinta-feira, 1 de junho de 2017

Bem amigos…o jogo da Seleção não vai passar na Globo!

Por MARCOS AURÉLIO RUY
Vai ser o primeiro Brasil X Argentina que não será transmitido pela Rede Globo. TV Brasil e Facebook exibirão os dois amistosos da seleção que acontecerão nos dias 9 e 13 de junho, na Austrália.

O casamento entre a emissora de televisão e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) – que resultou num dos maiores monopólios midiático-esportivo do mundo – esteve inabalável por 4 décadas. Agora, a política, as novas tecnologias, e a busca por mais lucratividade são fatores que estremecem a relação entre ambas e podem abrir um novo capítulo na discussão sobre direito de transmissão de eventos esportivos no Brasil.

O poder econômico da Rede Globo nunca abriu brechas para que outras emissoras de televisão pleiteassem a compra dos direitos de transmissão de campeonatos de futebol. A Globo, para não perder a sua força, comprava tudo – o que ia transmitir e o que não ia transmitir. Ou seja, eliminava qualquer possibilidade de concorrência e criava uma situação na qual a sociedade ficava completamente refém da emissora. A Globo impunha o jogo de futebol que a sociedade iria assistir na televisão. Isso teve impactos culturais, como o fato de ser o Flamengo o time de maior torcida nacional.
Já em 2016 o monopólio da Globo nas transmissões de partidas de futebol começou a ruir com a entrada em campo do Esporte Interativo, que começou a fechar os direitos para transmitir jogos de campeonatos brasileiros da séria A, B e C a partir de 2019. Mas até então isso não resvalava na Seleção.
O primeiro atrito entre CBF e Globo aconteceu no início de 2017, no amistoso entre Brasil e Colômbia para homenagear as vítimas da Chapecoense. A Globo não quis comprar o direito de transmissão do jogo pela bagatela de 2 milhões de reais. A CBF não gostou da “rebeldia” da parceira e decidiu abrir o sinal da partida.
Depois disso, a Globo aguardava o leilão (bid) que a CBF faz para vender o “pacote” de jogos amistosos da seleção. Mas eis que a Confederação decidiu comercializar as partidas da Austrália de forma avulsa.
Novos jogadores mudam as regras do jogo
A blindagem da Globo para impedir que novos modelos de negócio envolvendo a transmissão de jogos chegassem no Brasil foi furada. Em outros países, a compra dos direitos e a divisão das cotas já envolve de forma mais direta os canais de TV por assinatura e, mais recentemente, serviços da internet entram na arena: Facebook, Twitter e YouTube.
De um lado, clubes e confederações buscam diversificar a oferta e obter mais lucro com a comercialização das partidas. A CBF, inclusive, começa a investir mais na geração direta das imagens. Assim, pretendem arrecadar mais dinheiro com patrocínio e a venda do sinal para as emissoras que adquirirem o direito de transmissão.
Para a Globo, se este modelo se consolidar será um desastre. Além de perder a hegemonia mantida até hoje, a emissora vai perder milhões de reais com a venda de publicidade de forma exclusiva para veiculação nos intervalos e durante os jogos.
Tanto é que a direção da emissora já começa a fazer mudanças na equipe para tentar impedir que a Globo fique em desvantagem: deve entrar com tudo para garantir a compra dos próximos amistosos e das Eliminátórias no lote a ser colocado à venda pela CBF para o período de 2018 a 2022.
Facebook está de olho nos cifrões do futebol
A transmissão de jogos pela internet já começa a crescer. As parcerias que o Facebook tem firmado envolvem inclusive negociações com as emissoras detentoras dos direitos de transmissão.
Mas há negociação feita diretamente com clubes e ligas. Em março, o Facebook fechou um acordo com a MLS, principal liga de futebol americano, para a transmissão de 22 jogos. Twitter também já tem parcerias com a NBA (basquete) e a NFL (futebol americano).
A transmissão de eventos esportivos é um filão bilionário e é claro que Mark Zuckerberg está de olho nisso. Nós também temos que ficar de olho, porque a sociedade tem que aproveitar o novo ambiente digital como uma oportunidade para enfrentar o monopólio das transmissões.
Não podemos deixar que apenas se troque um monopólio por outro.
Renata Mielli é jornalista, coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, secretária-geral do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e colunista da Mídia Ninja às quintas-feiras. Foto: Mídia Ninja.
Os artigos publicados na seção “Opinião Classista” não refletem necessariamente a opinião da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e são de responsabilidade de cada autor.
Portal CTB

Reforma trabalhista é desmascarada em nota técnica da CTB

 
Foto CTB


O texto elaborado pelo assessor jurídico da entidade, o advogado Magnus Farkatt, analisa 15 pontos da reforma traduzindo o impacto das mudanças na atual legislação, nas relações trabalhistas, na Justiça do Trabalho e no movimento sindical. 


Está previsto que o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) sobre o PLC 38 vá à votação, na próxima terça-feira (6). O tucano recomendou a aprovação do texto aprovado na Câmara sem acatar emendas recomendando apenas "vetos" para agilizar o trâmite.

"O certo é que a quase totalidade das mudanças propostas na reforma trabalhista é prejudicial aos interesses da classe trabalhadora brasileira", declarou Adilson Araújo, presidente da CTB.
 

“A nota técnica é uma contribuição da CTB que será entregue para parlamentares, sindicatos, federações, entidades internacionais denunciando o falso argumento de que estas alterações são necessárias para promover a retomada do crescimento econômico e a criação de empregos em nosso país", completou.

Magnus Farkatt concluiu durante a elaboração do estudo que a reforma trabalhista incorporou todas as modificações pretendidas pelo empresariado brasileiro sobre o o Direito do Trabalho no Brasil. "Ataca-se, ao mesmo tempo, o Direito do Trabalho, a Justiça do Trabalho, o Processo do Trabalho e as organizações sindicais em nosso país".

Na opinião dele, a nota técnica procura desvendar de que maneira os ataques aos trabalhadores são desferidos e como é possível enfrentá-los. "Trata-se de mais um instrumento a serviço da resistência à ofensiva neoliberal que se abate sobre o Brasil, e que o povo brasileiro haverá de derrotar", afirmou Magnus.

Confira abaixo alguns pontos da nota destacados pelo Portal Vermelho que simbolizam a precarização nas condições de trabalho com graves consequências para o trabalhador. Clique AQUI para acessar a nota técnica na íntegra

Mordaça na Justiça do Trabalho

O texto aprovado na Câmara dos Deputados altera os § 2º e 3º, do artigo 8º da CLT estabelecendo que o Poder Judiciário não pode criar obrigação não previstas na lei. Também pelo novo texto, a Justiça Trabalhista só poderá analisar aspectos formais do contrato.
 
“Ao proibir que os Tribunais do Trabalho criem obrigações que não estejam previstas em leis, o Projeto afasta do Poder Judiciário a possibilidade de solucionar conflitos a partir de outras fontes do direito, dentre as quais os princípios do Direito do Trabalho, os costumes, os tratados e convenções internacionais e a própria jurisprudência, o que se constitui em um retrocesso inadmissível”, afirma o parecer da CTB.

A Central ainda critica a redação proposta para o artigo 507- A da CLT que institui a arbitragem facultativa, o que na opinião da CTB enfraquece o poder judiciário em favor de “organizações de idoneidade duvidosa”. 

Segundo a entidade, essa medida pode se estender a todos os trabalhadores no futuro – pela reforma é voltada apenas para empregados que tenham remuneração de aproximadamente R$ 11.000,00 – e pode ser também o início da extinção da Justiça do Trabalho.

Trabalho intermitente

A reforma trabalhista proposta formaliza e inaugura modalidade de trabalho em que o empregado não sabe quanto vai ganhar e nem quanto de trabalho terá. Ficará em casa à espera da convocação do empregador, no entanto, não receberá por essas horas. O trabalho intermitente previsto pela reforma é estabelecido para os artigos 443, caput e § 3º, e artigo 452-A da CLT.

“Trata-se evidentemente de uma modalidade de trabalho precário, que não permite ao trabalhador ter uma vida social regular”, denuncia a nota. O estudo acrescenta ainda que o trabalhador não terá remuneração fixa e “não terá a menor ideia de quanto irá receber ao final de um dia, semana ou mês”.

Legalização da fraude

“A quitação anual de títulos trabalhistas pode vir a se constituir na legalização da fraude perpetrada por alguns empregadores”, relata o parecer da CTB ao se referir à concessão feita pela reforma trabalhista aos empregadores de oferecer ao empregado quitação geral anual de todas as verbas trabalhistas do contrato.
 
Essa medida impede o trabalhador de recorrer à justiça caso se sinta lesado em seus direitos. “Em um contexto de crise econômica como o atual, é muito provável que os trabalhadores concordem em ofertar quitação de verbas que não receberam apenas para garantir os seus empregos”, denuncia a CTB.

Negociado sobre o legislado: O coração da reforma 

Pela reforma trabalhista em trâmite no Senado representantes de trabalhadores e empregadores podem firmar convenções coletivas de trabalho que reduzam direitos estabelecidos em lei. 

Segundo a nota técnica, este item é o coração da reforma ao alterar os artigos 611-A e 611-B da CLT. O estudo da central afirma que, mesmo que estejam explicitadas apenas 16 hipóteses em que pode se praticar o negociado sobre o legislado, essa lógica pode extrapolar os 16 pontos.

O documento lembra também que o negociado sobre o legislado é previsto em situações excepcionais pelo artigo 7º incisos VI, XIII e XIV da Constituição Federal que dispõe sobre a irredutibilidade de salários, jornada de trabalho, “salvo disposição em acordo ou convenção coletiva de trabalho”. 

Em recente audiência no Senado sobre a reforma trabalhista, o Procurador Regional do Trabalho, Paulo Joarês Vieira, afirmou que a reforma não revoga o salário mínimo mas cria o contrato intermitente onde o trabalhador não tem assegurado o salário mínimo e nem um mínimo de horas. “Então, o trabalhador poderá receber muitas vezes menos do que o salário mínimo”, concluiu Paulo.

A nota reitera que “os direitos trabalhistas previstos em nossa legislação estão em um patamar mínimo civilizatório que não admite redução”.

Acordo coletivo sobre negociação coletiva

O parecer da CTB recomenda a rejeição da nova redação proposta pela reforma trabalhista para o artigo 620 da CLT. O novo texto permite que o que foi definido em acordo coletivo prevaleça sobre as decisões de uma convenção coletiva. 
 
Essa redação desconsidera princípio do Direito do Trabalho que estabelece que quando houver interpretações de natureza distinta sobre um tema, deve ser aplicada a norma que mais beneficie o trabalhador.

“Entretanto, ela (a proposta de reforma) deve ser rejeitada por um outro aspecto, qual seja, ela privilegia a negociação por empresa em detrimento da negociação por categoria profissional”. O acordo é feito entre o sindicato e uma empresa enquanto a convenção é celebrada entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato patronal.

“É óbvio que, na maioria das vezes, a negociação por categoria tende a ser mais vantajosa para o trabalhador, à medida em que, o poder de mobilização e pressão da categoria profissional é maior que o poder de mobilização e pressão dos trabalhadores de uma determinada empresa”, comparou trecho da nota.

Renunciar a direitos: Acordos individuais sobre coletivos 

A formalização da redução de direitos continua na prevalência do acordo individual sobre acordos coletivos e convenções coletivas. A nova proposta de redação para o artigo 444 da CLT é interpretada pela nota como “profundamente nefasta para os trabalhadores” quando legitima que o estabelecido na negociação entre o trabalhador com diploma de nível superior e remuneração superior a aproximadamente 11.000,00 reais possa abrir mãos dos direitos assegurados em lei. 

De acordo com a CTB, a redação proposta ao artigo 444 e “muito grave” ao admitir “que um trabalhador possa estabelecer individualmente, e sem a assistência sindical, uma cláusula em seu contrato de trabalho renunciando a direitos previstos em lei”. 

O que está em jogo, segundo o estudo, é a lógica da renúncia de direitos, que pode se estender no futuro a todos os trabalhadores. O fato também de alcançar empregados cuja remuneração é de aproximadamente 11.000,00 reais não retira a gravidade do dispositivo.

Terceirização

Na avaliação da CTB, a reforma trabalhista foi o caminho encontrada pelo governo ilegítimo de Temer de corrigir quaisquer dúvidas surgidas quanto à interpretação da Lei 13.429/2017, sancionada em março por ele e que deixou dúvidas sobre a terceirização ou não da atividade-fim. 

"Por razões óbvias, somos contrarios a qualquer modalidade de terceirização, especialmente, a terceirização das atividades-fim da empresa contratante. Afinal, dados estatísticos dão conta de que o empregado terceirizado recebe remuneração inferior em até 25% àquela recebida pelo empregado da empresa tomadora que exerce as mesmas atividades. De outra parte, 80% dos acidentes de trabalho verificados no Brasil vitimam empregados de empresas prestadoras de serviço". 
 
Do Portal Vermelho