Brasileiro quer respeito à soberania do voto popular, aponta pesquisa

Foto: Jornalistas Livres

A revista Carta Capital publicou um novo recorte da pesquisa do instituto Vox Populi/CUT que reforça que o povo brasileiro quer o respeito à Constituição e à soberania do voto popular. Segundo levantamento, divulgado na edição deste fim de semana, 90% da população gostaria da substituição de Temer por meio de eleições diretas.

Durante a campanha para golpear o mandato da presidenta Dilma Rousseff, sob o falso argumento de "crime de responsabilidade", venderam a ideia de que o impeachment deveria acontecer em nome do "conjunto da obra" e que está seria a saída para crise do país.

Dilma, por sua vez, denunciava que se tratava de um golpe para impor uma agenda de retirada dos direitos e conquistas sociais. O golpe se efetivou e Temer tomou posse, dando inicio a agenda apontada por Dilma, com reformas que desmontam o Estado social brasileiro.

Desde então, a popularidade de Michel Temer derrete, chegando a 5% da população que considera o desempenho do presidente ótimo ou bom, ante 14% em outubro do ano passado.

Na pesquisa, nove em cada dez brasileiros desejam que o novo presidente seja escolhido por eleições diretas, e não pelo Parlamento, como previsto pela Constituição, caso o Tribunal Superior Eleitoral decida cassar o mandato de Temer pelas supostas irregularidades cometidas pela chapa Dilma-Temer em 2014.

A pesquisa aponta ainda que para 51% dos entrevistados, o combate à corrupção está pior com Temer na presidência da República. Em dezembro, essa era a opinião de 49% dos entrevistados.

Foram entrevistados 2 mil eleitores com mais de 16 anos, residentes em 118 municípios, de todos os estados e do Distrito Federal, em áreas urbanas e rurais, entre 6 e 10 de abril. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Do Portal Vermelho, com informações da Carta Capital

Saiba como a reforma trabalhista retira seus direitos

  

Fonte: PCdoB na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (19) a urgência da reforma trabalhista. A proposta do golpista Michel Temer desmonta os direitos dos trabalhadores, deixando todos à mercê das vontades dos patrões e destruindo o que se conquistou com a CLT. Precisamos barrar este absurdo e lutar pelo que é nosso! Saiba o que está em jogo e participe da Greve Geral no dia 28; Tudo vai parar!

Fim das Farmácias Populares preocupa famílias de baixa renda

Divulgação

Moradora de bairro periférico do Rio de Janeiro já relata dificuldade em conseguir medicamentos

A partir de maio, o Ministério da Saúde fechará as portas das 393 farmácias próprias em todo Brasil. A decisão do governo de Michel Temer, anunciada no início de abril, preocupou as famílias que dependem desses medicamentos fornecidos de forma gratuita ou com até 90% de desconto.

No bairro carioca de Quintino, na zona norte do Rio, a operadora de caixa, Jaqueline Vieira se uniu aos vizinhos para realizar um abaixo-assinado e tentar impedir o fim desse benefício, implementado pelo governo Lula em 2004. “Pedimos a todas as pessoas para assinar e contribuir com essa campanha, mesmo aquelas que não dependem de remédio, porque a gente nunca sabe o dia de amanhã”, afirma Jaqueline. Ela diz ainda que acompanha de perto o drama de quem depende do programa para sobreviver. “Aqui no nosso bairro tem muitas pessoas carentes que não têm condições de comprar remédios caros. Minha vizinha tem uma criança que é deficiente física e depende dos medicamentos que ela retira na Farmácia Popular do governo. E já tem alguns medicamentos que estão em falta em muitos lugares”, explica.

O programa Farmácia Popular funciona de duas formas. Uma delas é quando o governo financia remédios da rede privada de farmácias. O paciente vai com a receita em qualquer farmácia que participa do convênio com o governo federal e recebe um desconto na hora da compra. Nesse caso são 25 remédios na lista do programa.

A outra forma é retirando o medicamento em farmácia própria do programa, que é um estabelecimento público gerenciado diretamente pelo Ministério da Saúde. A diferença é que nessas Farmácias Populares do governo lista soma112 medicamentos. Atualmente, o programa atende cerca de 10 milhões de brasileiro todos os meses, segundo dados do governo federal.

Desse modo, com fim da rede própria do programa Farmácia Popular os pacientes deixarão de receber mais de 100 tipos de remédios. Quem mais sofrerá com o desabastecimento serão as famílias pobres do interior dos estados. “Nas grandes cidades existem mais recursos, onde os governos estaduais e municipais também fornecem alguns dos medicamentos. Mas, no interior é diferente, às vezes a Farmácia Popular é a única opção para conseguir alguns remédios caros de uso contínuo”, explica o médico de família Stephan Sperling, da Rede de Médicos e Médicas Populares.

Governo federal agrava crise no Rio

A Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro denunciou essa semana a “omissão do governo federal” na compra e distribuição de dois medicamentos de alto custo. A falta dos remédios, que deveriam ser enviados pelo Ministério da Saúde, tem obrigado o governo do estado a pagar pelo tratamento de pacientes renais crônicos, que não respondem à terapia convencional. Entre 2011 e 2015 foram gastos R$ 18,7 milhões para atender as 2 mil pessoas cadastradas como dependentes das duas substâncias.

Diante dessa situação e da crise econômica do estado, nove defensores públicos estaduais e federais entraram com uma ação na Justiça pedindo que em 15 dias o Ministério da Saúde repasse doses suficientes para 90 dias de tratamento desses pacientes e mantenha o abastecimento regular do estado.

“Isso demonstra que a judicialização da saúde é, muitas vezes, a única forma de os cidadãos terem 

acesso aos medicamentos e serviços de que necessitam e terem garantido seu direito à saúde”, explica a coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva da Defensoria do Rio de Janeiro, Thaísa Guerreiro, uma das autoras da ação.

O governo Temer tem até o dia 2 de maio para dar uma resposta oficial à ação judicial, protocolada pela Defensoria Pública do Rio. 

Fonte: Brasil de Fato

BRASIL: Jornal Nacional ignora nota de resposta da CUT

Reprodução

A CUT se manifestou por meio de texto publicado em seu site no fim da noite desta sexta-feira (14), após o Jornal Nacional, da Rede Globo, ignorar a resposta da entidade a uma citação feita em delação de um ex-executivo da Odebrecht, Henrique Serrano.

"O JN ignorou a nota da CUT e deixou no ar a acusação porque a nota deixa claro que a acusação é absurda", diz o texto. Serrano afirmou que que distribuía dinheiro a políticos, funcionários públicos, lideranças indígenas e sindicalistas da central na região de Porto Velho, para que não criassem "problemas" à construção da hidrelétrica de Jirau, em Rondônia.

"A CUT repudia e estranha a delação a dirigentes da Central que não cita sequer nomes de quem supostamente teria recebido propina da Odebrecht para impedir ações sindicais para reivindicar melhoria em condições de trabalho e renda em Rondônia", afirma a nota. Segundo a entidade, são "os sindicatos que negociam acordos, organizam as lutas e as greves, não a Central".

"Ė preciso esclarecer que, até março de 2010, o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Rondônia era filiado à outra central sindical, portanto, a data é fundamental para esclarecer os fatos. Após o Sindicato se filiar à CUT, foram realizadas em Rondônia as greves mais duras da história, com resultados extremamente positivos para os trabalhadores", diz a entidade.

Leia abaixo a íntegra da nota da CUT enviada e não divulgada pelo Jornal Nacional:

Nota da CUT sobre estranha delação a dirigente 

A CUT não pode responder sobre acusações genéricas que não citam sequer os nomes dos supostamente envolvidos em propinas 

A CUT repudia e estranha a delação a dirigentes da Central que não cita sequer nomes de quem supostamente teria recebido propina da Odebrecht para impedir ações sindicais para reivindicar melhoria em condições de trabalho e renda em Rondônia. 

Primeiro, porque são os sindicatos que negociam acordos, organizam as lutas e as greves, não a Central - a CUT Rondônia apoiou política e logisticamente todas as lutas dos trabalhadores da construção civil do Estado; a CUT nacional ajudou a negociar os acordos conquistados pelo Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Rondônia. 

Segundo, porque a delação não diz o nome do denunciado nem em que período houve a suposta negociação do pedido de propina. 

Ė preciso esclarecer que, até março de 2010, o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de Rondônia era filiado à outra central sindical, portanto, a data é fundamental para esclarecer os fatos. Após o Sindicato se filiar à CUT, foram realizadas em Rondônia as greves mais duras da história, com resultados extremamente positivos para os trabalhadores.

Todos os acordos foram fechados com reajustes muito acima da inflação - com os maiores índices negociados no país pela categoria -, com enorme aumento nos valores dos tíquetes refeição, entre outras conquistas. É importante ressaltar que as greves sempre são encerradas com assembleias onde o trabalhador vota se aceita ou não o acordo construído e conquistado.

E mais: uma das grandes conquistas das greves em Rondônia foi a deflagração de uma negociação tripartite nacional que culminou com a assinatura do Compromisso Nacional de Melhoria das condições de trabalho na construção civil.

A CUT não pode responder sobre acusações genéricas que não citam sequer os nomes dos supostamente envolvidos em propinas, nem sequer a data em que ocorreram, até mesmo porque protagonizou com sindicatos filiados uma das maiores lutas do setor em todo o país.

Esclarecidos os fatos fica clara a intenção da TV Globo de tentar desqualificar a maior e mais combativa central sindical do país. O JN ignorou a nota da CUT e deixou no ar a acusação porque a nota deixa claro que a acusação é absurda. Prova disso são as conquistas dos trabalhadores após as greves.

Fonte: RBA

BRASIL: Cidade e desigualdades: uma perspectiva de raça e gênero

Reprodução

Apesar das várias formas que a arquitetura e o urbanismo manifestam-se no dia-a-dia das pessoas, a profissão ainda é vista pela sociedade como atividade técnica. O debate sobre arquitetura, portanto, é visto como um tópico sobre o qual apenas os profissionais têm conhecimento, voz e interesse para opinar.

Isso acontece, dentre várias razões, porque teóricos da área – que discursam de uma maneira acessível, sem o vocabulário técnico profissional – ainda têm pouca visibilidade. Neste esforço para humanizar a profissão e trazê-la para perto das pessoas, do cotidiano e das preocupações sociais, alguns nomes se destacam.

Joice Berth é uma dessas pessoas. Arquiteta e urbanista de formação e pós-graduada em Direito Urbanístico pela PUC-MG, ela atuou na área de Regularização Fundiária e trabalha hoje como colunista do site Justificando, da revista Carta Capital, onde escreve sobre questões raciais, feminismo negro e direito à cidade.

Para Joice, questões de desigualdade social, racismo e machismo não podem ficar de fora do debate de nenhuma área profissional. “São problemas que se estruturaram na formação social, então todas as atividades profissionais carregam esse estigma. Na arquitetura não poderia ser diferente”. Para ela, os serviços de arquitetura são acessados por pessoas com mais informação e condições financeiras, e isso está ligado com a divisão de classes – e, a partir daí, com a divisão racial. “As pessoas de baixa renda não se veem representadas na arquitetura. O desenho das cidades é pensado considerando que existe uma desigualdade, mas ele não considera as origens dessa desigualdade e nem busca solucionar ela”, critica Joice.

A arquiteta e urbanista se refere a uma lógica de concentração da infraestrutura de serviços, cultura e lazer no “miolo” das cidades, próximo das áreas centrais. As habitações de melhor estrutura também ficam nos centros e a população de baixa renda é alocada nas periferias, restringindo o contato com o restante da população. O papel do arquiteto e urbanista, neste sentido, é de reconhecer essa problemática e atuar profissionalmente buscando mudanças. “Pensando na raiz das desigualdades, se consegue ter uma atuação profissional mais ampla no sentido de propor estratégias de urbanização e planejamento urbano que vão melhorar isso”, argumenta.

Sobre os avanços já conquistados em termos de raça e gênero nas cidades, Joice destaca alguns pontos: planejamentos de regularização fundiária, concentração dos empreendimentos nas mãos das mulheres e designação dos títulos de posse a mulheres. Mas ainda há um longo caminho pela frente. “Na questão social, já que essas casas ficam situadas nas periferias, e na questão racial mais ainda. Uma das soluções seria começar a abarcar a diversidade entre os profissionais que atuam no planejamento das cidades para que sejam pessoas mais periféricas que tragam essa visão a partir das suas próprias vivências. Hoje, mulheres negras nem sequer conseguem adentrar esses espaços profissionais”, lamenta a arquiteta.

Urbanismo, desigualdade social e segurança pública

Em tempos de crise na segurança pública e aumento da criminalidade, inclusive em regiões mais nobres da cidade, é comum que a população peça por mais policiamento. Mas a questão da segurança é, para Joice, um problema que deve ser enxergado com uma complexidade maior do que a lógica do policiamento e da punição, especialmente porque atinge em proporções muito maiores a população negra e de baixa renda. “O fato de as periferias estarem distantes é um resultante dessa lógica racista, punitivista e segregacionista. A problemática do sistema penitenciário não começa necessariamente na questão urbanística, mas também é afetada por isso”, comenta. O problema da concentração das pessoas de baixa renda nas periferias, portanto, tem um alcance ainda maior, já que agrava a situação da segurança pública ao afastar geograficamente e culturalmente diferentes camadas da sociedade. “Os urbanistas contribuem com a segregação se não pensam em formas de solucionar essa hierarquização dos espaços, de criminalização das periferias. É pensando nesse sentido que o arquiteto e urbanista pode começar a pensar soluções na sua atuação social”, afirma Joice.

Para mudar esta realidade, a especialista em Direito Urbanístico destaca a importância de implantar políticas de planejamento urbano também nas periferias. A organização de líderes comunitários, o investimento em centros de cultura e lazer também nas regiões periféricas, e a integração dessa população – em termos geográficos, mas também de acesso à cultura e à informação – com as áreas centrais da cidade, são soluções propostas por Joice. “Se você tem uma favela totalmente afastada da sociedade, aquilo é um mundo à parte, então é claro que vai ser um foco de violência, de criminalidade, de fuga. Fazer um tecido urbano mais homogêneo, integrado, que tenha projetos nas bordas das cidades também, ajuda toda a sociedade a se olhar mais nos olhos e ter coisas em comum. Se culpa a periferia como se ela produzisse sozinha a criminalidade”, aponta a arquiteta e urbanista.

Reconhecimento social do arquiteto

Para a maior parte das pessoas, o arquiteto é lembrado como um profissional que projeta casas, prédios e interiores, e o aspecto mais humano da profissão não tem tanto destaque. “As pessoas infelizmente se distanciaram muito da atuação do arquiteto por causa dessa ideia de arquitetura-sonho. Elas acessam o trabalho do arquiteto o tempo inteiro e não se dão conta. A maior dificuldade é fazer ver que não servimos só para fazer coisas bonitas e decorativas. Que a rua que a gente anda, o guarda-corpo da escada do prédio, influenciam na vida delas e tem mão de arquiteto”, aponta Joice. Ela relata que, quando trabalhou com regularização fundiária, causava surpresa nas pessoas ao dizer que era arquiteta. “Elas não sabiam que arquitetos faziam isso. Até mesmo pessoas mais instruídas, jornalistas, engenheiros, não têm às vezes noção do alcance da profissão do arquiteto e urbanista”, observa.

Para Joice, é essencial que a categoria faça um movimento no sentido da valorização da função intelectual do arquiteto, de pensar sobre a sociedade que está relacionada com as cidades. “Muitos arquitetos conhecidos não são simplesmente estrelas da arquitetura, eles vêm de um processo intelectual que não está sendo observado e valorizado”, afirma a profissional. Ela atenta, ainda, para a importância de que o arquiteto seja tão dedicado à arquitetura quanto ao urbanismo, para desenvolver uma visão mais ampla da cidade. “Penso nesse erro desde a faculdade, de as pessoas deixarem o urbanismo de lado. Não podemos separar Arquitetura e Urbanismo, as duas coisas andam juntas. E também não podemos separar essa discussão da sociedade”, conclui. 

Fonte: Caurs

Um castigo para quem deu o melhor de si para o país

Previdência Mitos e Verdades publica mais um artigo que apresenta de maneira resumida o principal documento sobre a liquidação da Previdência Social no Brasil, pretendida pelo governo Temer. É o  Previdência: Reformar para Excluir?, elaborado por iniciativa da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Desta vez o tema, do 6° capítulo do documento, é a crueldade com os mais velhos, que são tratados pelos “reformadores” de Temer pior que cachorros, de maneira sem precedente mundial e que afronta a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário há décadas.

Os burocratas do governo Temer, inspirados pelas instituições financeiras, trataram o tema da idade no projeto como se os brasileiros e brasileiras fosse europeus –ignorando as diferenças brutais que existem entre o Brasil e os países do Velho Continente.

Pior ainda: as regras são ainda mais severas que as praticadas por governos da Europa! Até 2008, quando houve a última grande crise mundial, a idade para acesso à aposentadoria integral era inferior a 65 anos em muitos países; só depois da crise que a idade mínima elevou-se. Mas com uma diferença enorme: enquanto na reforma de Temer 65 passa a ser de fato idade mínima, a fixação de idade mínima para a aposentadoria na Europa (em torno de 65 anos) “não é o mínimo, mas a referência”. Ou seja, a “carência mínima” para a idade que assegura o direito ao recebimento do benefício básico, ou pedido de aposentadoria antecipada, é inferior a “idade de referência”, que é o limite legal de idade estipulado para o recebimento da pensão completa. Veja na tabela:

Em outras palavras: o indivíduo pode se aposentar com a “idade mínima”, recebendo valor inferior ao que receberia se ficasse tempo maior no mercado de trabalho, até atingir a “idade de referência” e ter direito ao benefício integral –esse direito foi usurpado no projeto do governo.

Esta é apenas uma das dimensões  da política de desproteção à velhice que orienta a “reforma” de Temer. Há outras, como o aumento da distância entre a idade em que milhões de pessoas param efetivamente de trabalhar e o momento em que elas terão direito à aposentadoria. Isso quer dizer que haverá uma massa enorme de pessoas que param de trabalhar por diversos motivos, mas sobretudo por serem dispensadas por seus patrões, e o momento em que terão direito à aposentadoria. Haverá um enorme buraco de anos entre o fim dos rendimentos do trabalho e o início dos rendimentos da aposentadoria.

Essas e outras diretrizes da “reforma” fazem com que ela represente uma afronta direta ao artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, da qual o Brasil é signatário, na medida em que não estará garantido a todos “o direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle”. Se se aprovarem as regras agora propostas, o Brasil, um dos países mais desiguais e heterogêneos do mundo, caminhará para se transformar em um dos campeões mundiais em regras restritivas para a aposentadoria.

É o castigo do governo Temer aos trabalhadores e trabalhadoras que dão o melhor de si para o país.

Detalhe de foto de Roberto Parizotti / CUT

.

Mídia internacional “enterra” Temer

Foto: Marcos Corrêa/PR - Fotos Públicas

Enquanto a mídia brasileira – em especial, a TV Globo – distorce a cobertura sobre a “Lista de Fachin”, dando maiores espaços às acusações contra o ex-presidente Lula, a imprensa internacional já percebeu que as bombásticas delações dos chefões da Odebrecht inviabilizaram de vez o covil golpista de Michel Temer. 

Por Altamiro Borges*

Nesta quinta-feira (13), os principais veículos estrangeiros registraram que as novas denúncias de corrupção devem paralisar a já capenga economia nativa, dificultar as contrarreformas dos golpistas e abalar ainda mais a já baixa popularidade do usurpador. Alguns deles inclusive já preveem o enterro do Judas.

A Agência Reuters, por exemplo, postou que o escândalo desperta os “temores de caos” no Brasil, provocando a paralisia do Congresso Nacional. “Oito ministros do governo e 12 governadores foram varridos pelas denúncias, bem como dezenas de parlamentares e quatro ex-presidentes”, diz a reportagem, replicada em 6,2 mil veículos de imprensa espalhados pelo planeta, incluindo Washington Post e New York Times. Já o jornal francês Le Monde também abordou os estragos causados no covil golpista. “Um terço do atual governo, mas também dezenas de deputados e senadores, são alvo de investigações relacionadas com o escândalo da Petrobras”, relata a jornalista Jeanne Cavellier.

Na internet, as notícias mais compartilhadas no mundo são: “Governo Temer cambaleia com novas acusações de corrupção”, do jornal ianque New York Times, e “Corrupção no Brasil: oito ministros são citados”, da rede britânica BBC. No Facebook, o destaque é para a matéria publicada no Financial Times: “São 74 políticos, incluindo oito ministros. As investigações podem desestabilizar o governo Temer num momento em que reformas difíceis tramitam no Congresso”. No YouTube, a Hispan TV ironiza: “Alguém do governo Temer está limpo?”. Já a estadunidense CNN pergunta se as “delações do fim do mundo” podem também representar “o fim do governo Temer?”. 

Um dia antes, na quarta-feira, a Associated Press também havia feito a mesma indagação. Após afirmar que um “tsunami” atingiu a política brasileira, a AP lembrou que Michel Temer, alvo de processo na corte eleitoral que pode cassar seu mandato, tem apenas “imunidade temporária”. E o site Bloomberg lembrou que as investigações de “aliados mais próximos ameaçam desestabilizar o governo” do usurpador “em um momento-chave” para a sua “impopular agenda de reformas”. Para encerrar, vale citar novamente o “prestigiado” – pela cloaca empresarial – New York Times, que concluiu que as investigações em curso podem representar “outro golpe para o sitiado governo de Temer”. 

Pelo jeito, a imprensa internacional está mais sintonizada com a realidade brasileira do que a mídia chapa-branca nativa!

*Altamiro Borges é jornalista e presidente do Centro de Mídia Alternativa Barão de Itararé

Leia também:

Emílio Odebrecht: Imprensa sabia de tudo e agora fica nessa demagogia 

Fonte: Blog do Miro