Ataque a samba-enredo da Imperatriz é mais uma face do golpe, diz Cimi

 

O secretário-adjunto do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Gilberto Vieira dos Santos, o Giba, afirmou ontem (13) que a perseguição de lideranças do agronegócio à escola de samba Imperatriz Leopoldinense, do Rio de Janeiro, é reação exagerada.

E que demonstra a contrariedade de um setor que investe pesado em propaganda para construir e vender uma imagem ameaçada pelo samba-enredo deste ano – Xingu, O Clamor Que Vem da Floresta –, que expõe os conflitos agrários e a produção baseada no uso de agrotóxicos. Para o Cimi, órgão vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o estardalhaço encontra terreno fértil devido à atual situação política do país.

Em nota, a diretoria da Imperatriz afirma que vai manter o enredo escolhido. Lembra que o homem do campo é presença e a contribuição da agricultura para a economia já foram temas da escola. “No ano passado, adentramos no universo rural, trouxemos algumas riquezas do estado de Goiás e dedicamos um setor inteiro de nosso desfile à agricultura, por entendemos a importância deste segmento para nossa economia”, afirma o texto assinado pelo presidente da agremiação, Luiz Pacheco Drumond.

“Comprometida em dar voz à diversidade, a Imperatriz Leopoldinense (...) decidiu levar para a Marquês de Sapucaí em 2017 o enredo Xingu – O Clamor Que Vem da Floresta (...) A produção muitas vezes sem controle, as derrubadas, as queimadas e outros feitos desenfreados em nome do progresso e do desenvolvimento afetam de forma drástica o meio ambiente e comprometem o futuro de gerações (...)”, diz a mensagem da Imperatriz, observando que carnaval e samba também têm um compromisso com o social e o desenvolvimento sustentável.

"Essa questão que está sendo abordada pela escola de samba já é bem conhecida no mundo todo. Não é novidade. Mas os ruralistas, que se sentem 'imexíveis", aproveitam desse momento atual, com a democracia ferida de morte, para criticar e ameaçar o que vem contra os seus interesses", disse.

Giba destacou que, ao contrário do que afirma a propaganda do agronegócio, o setor não é responsável pela produção de alimentos para o mundo, e sim pela monocultura visando a produção de grãos para ração animal e obtenção de combustíveis. Atualmente, conforme lembrou, em muitas regiões brasileiras está sendo cultivado milho destinado à produção de etanol nos Estados Unidos para abastecimento da sua frota. 

"E em meio a tudo isso está a questão da terra, da demarcação de terras indígenas que não ocorre por pressão da bancada ruralista. Essa disputa está por trás das causas da violência no campo e por ações contra setores que defendem as nações indígenas", disse, mencionando a CPI da Funai e do Incra, que segundo ele é mais um palanque para o setor.

Em novembro passado, foi criada uma nova CPI para apurar possíveis irregularidades na demarcação de terras originárias dos povos tradicionais. Uma comissão formada no final de 2015 havia sido paralisada sem a edição de um relatório final. 

Giba acredita ainda que o episódio sinalize que este ano será difícil para as populações indígenas e outras tradicionais, já que a bancada ruralista apoia projetos que avançam no Congresso, como o Projeto de Lei 3.200 – o "PL do Veneno" – que visa a revogar a atual Lei de Agrotóxicos e instituir a Lei de Defensivos Fitossanitários, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que retira do Executivo federal, e transfere para o Legislativo, o poder de demarcar de terras indígenas. Atualmente, as terras são demarcadas mediante um histórico das áreas e elaboração de pareceres técnicos por parte da Fundação Nacional do Índio (Funai), subordinada ao Ministério da Justiça.

A julgar pela histórica aliança entre a Rede Globo, que transmite os desfiles de carnaval, e os interesses do agronegócio, Giba receia que a emissora boicote o desfile da Imperatriz. No ano passado, a escola Vila Isabel, que homenageou Miguel Arraes (1916-2005), foi prejudicada com a decisão de atraso na transmissão. Primeira a desfilar naquela noite, a Vila teve trechos de seu desfile excluídos do compacto exibido nos noticiários.

Samba-enredo será mantido

À tarde, a Imperatriz Leopoldinense soltou nota em que expressa seu compromisso com o social e o desenvolvimento sustentável apesar da campanha difamatória empreendida desde que veio a público que no desfile a escola denunciará o uso irresponsável de agrotóxicos.

A RBA procurou a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, que ainda não se manifestou.

Leia a nota da Imperatriz Leopoldinense:

O carnaval é uma festa popular e o desfile das escolas de samba na Marquês de Sapucaí, considerado o maior espetáculo a céu aberto do mundo, é um patrimônio da cultura brasileira. Um dos principais atrativos turísticos da cidade do Rio de Janeiro, o carnaval carioca atrai visitantes de diversas regiões do Brasil e do mundo inteiro.

A festa emprega milhares de trabalhadores nos mais diversos setores, gerando desenvolvimento e oportunidades de negócio, além de injetar dinheiro em nossa economia. Só no carnaval de 2016 foram arrecadados mais de 3 bilhões de reais, segundo dados da Empresa de Turismo do Rio de Janeiro – Riotur.

Seja nos ranchos, nos blocos, nos salões ou na avenida, o carnaval, mesmo terminando na quarta-feira de Cinzas, desperta sonhos e paixões nos foliões. As escolas de samba são um capítulo à parte, um espaço democrático que liga os todos os cantos da cidade e celebra a diversidade. E falar de diversidade é falar da Imperatriz Leopoldinense.

Considerada uma das escolas de samba mais tradicionais do carnaval carioca e uma das maiores campeãs da Era Sambódromo, a Rainha de Ramos – como é carinhosamente chamada por seus torcedores e comunidade –, tem na sua essência um compromisso com a cultura. Os enredos sobre a formação do povo brasileiro estão enraizados em nossa história. Aliás, gostamos muito de contar boas histórias.

Orgulhamo-nos de nossa trajetória de grandes enredos com temática cultural, inclusive fomos a primeira agremiação a fundar um departamento cultural, prática posteriormente adotada por todas as nossas co-irmãs, cujo propósito é preservar nossas raízes e memórias. Colecionamos desfiles inesquecíveis e sambas que são considerados verdadeiros clássicos do carnaval, que nos renderam prestígio, reconhecimento de importantes setores da sociedade e, claro, muitos campeonatos. 

Temos a marca do pioneirismo em nosso pavilhão, conquistamos oito vezes o título de campeã do carnaval carioca no Grupo Especial, além de importantes prêmios nacionais e internacionais. Nestes quase 60 anos de fundação e de bons serviços prestados à cultura brasileira, a Imperatriz Leopoldinense teve em seu quadro grandes mestres do carnaval, já celebrou importantes vultos de nossa rica Literatura, juntou o erudito com o popular, uniu o sagrado e o profano, cantou a nossa mestiçagem e a fé de nossa brava gente brasileira espalhada por todos os rincões deste país de dimensões continentais. 

O homem do campo é presença constante em nossos desfiles e exaltamos por muitas vezes na Avenida o solo brasileiro, este chão abençoado por Deus onde tudo que se planta, dá. No carnaval de 2016, ano em que, vencendo preconceitos, homenageamos a dupla sertaneja Zezé di Camargo e Luciano, adentramos no universo rural, trouxemos algumas riquezas do estado de Goiás e dedicamos um setor inteiro de nosso desfile à agricultura, por entendemos a importância deste segmento para nossa economia . 

Comprometida em dar voz à diversidade, a Imperatriz Leopoldinense, que já cantou em carnavais anteriores o descobrimento do Brasil e celebrou as raízes africanas através da figura e do legado de Mandela, decidiu levar para a Marquês de Sapucaí em 2017 o enredo "Xingu - o clamor que vem da Floresta", de autoria do carnavalesco Cahe Rodrigues.

Vamos falar da rica contribuição dos povos indígenas do Xingu à cultura brasileira e ao mesmo tempo construir uma mensagem de preservação e respeito à natureza e à biodiversidade.

Segundo relato da própria população que vive ali, a região do Xingu ainda é alvo de disputas e constantes conflitos. A produção muitas vezes sem controle, as derrubadas, as queimadas e outros feitos desenfreados em nome do progresso e do desenvolvimento afetam de forma drástica o meio ambiente e comprometem o futuro de gerações vindouras. Os resultados, como sabemos, são devastadores e na maioria das vezes irreversíveis.

Acreditamos que, para além do entretenimento, o carnaval e a escola de samba – levando em consideração que os olhos do mundo se voltam para nossa festa – têm um compromisso com o social e o desenvolvimento sustentável.

Após a divulgação de nossas fantasias, algumas delas denunciando o uso irresponsável de agrotóxicos, fomos alvo de uma intensa campanha difamatória. Embora não seja nossa intenção generalizar, importantes pesquisas científicas apontam os diversos males que o agrotóxico traz para o solo, para o alimento e consequentemente para a saúde de quem o consome. Este é apenas um aspecto do nosso rico e imenso enredo, mas desde então temos recebido críticas e inúmeras notas de repúdio dos mais diversos setores do agronegócio. 

Até em função de certa confusão registrada em algumas dessas falas, ressaltamos e esclarecemos que no trecho de nosso samba “o Belo Monstrorouba a terra de seus filhos, destrói a mata e seca os rios” estamos nos juntando às populações ribeirinhas, às etnias indígenas ameaçadas, aos ambientalistas e importantes setores da sociedade que se posicionaram contra a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte. Não é uma referência, portanto, ao agronegócio, como alguns difundiram. Os impactos negativos desta obra ao meio ambiente serão imensuráveis, estão constantemente nas pautas de debates, são temas de discussões recorrentes em audiências públicas e foram amplamente divulgados pela imprensa nacional e estrangeira.

Em nenhum momento atacamos o setor do agronegócio e seus trabalhadores. A sinopse de nosso enredo está disponível para consulta pública em nossos canais oficiais de comunicação. Mesmo depois de todos os esclarecimentos prestados por nosso carnavalesco aos mais diversos veículos de comunicação, temos sido atacados com críticas injustas e até com ofensas ao samba, importante matriz de nossa cultura, e ao carnaval, a maior festa popular do planeta.

Por fim reforçamos que o nosso enredo não versa contra esta importante cadeia produtiva de nossa economia nem desqualifica os seus incansáveis trabalhadores. Como poderíamos exaltá-los de forma grandiosa num carnaval para em seguida criticá-los no outro?

A nossa mensagem é de preservação, respeito, tolerância e paz. Todos os que acreditam nesses valores estão convidados a celebrar conosco.

Salve o verde do Xingu, viva o carnaval, a Imperatriz Leopoldinense e todos os trabalhadores do Brasil!

Luiz Pacheco Drumond

Presidente 

Fonte: Rede Brasil Atual

Sistema de cotas na pós-graduação é aprovado na UFBA

 

Todos os processos seletivos para os cursos de pós-graduação stricto sensu da Universidade Federal da Bahia (doutorado e mestrados acadêmicos e profissionais) irão adotar o sistema de cotas: serão reservadas, no mínimo, 30% das vagas ofertadas para candidatos negros (pretos e pardos) e uma vaga a mais em relação ao total ofertado nos cursos para candidatos enquadrados em cada uma das categorias de quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência e trans (transgêneros, transexuais e travestis).

O sistema de reserva de vagas foi aprovado na forma de resolução na manhã da quarta-feira, 11 de janeiro, no Conselho Acadêmico de Ensino (CAE), órgão que delibera sobre vagas para ingresso tanto na graduação quanto na pós, e já começará a valer para as seleções do segundo semestre de 2017.

A ação afirmativa, segundo o reitor João Carlos Salles, tem o objetivo de aumentar a participação de grupos sub-representados na comunidade acadêmica. “A resolução, associada às outras iniciativas de nossa Política de Ações Afirmativas, busca avançar na correção de desigualdades históricas, tornando a UFBA plena em sua vocação inclusiva”, disse.

Na visão do presidente do CAE, professor Francisco Kelmo, “mais que reparação, a resolução é oportunidade”, porque ela traz a possibilidade de pessoas que sempre foram excluídas mostrarem sua capacidade. Professor do Instituto de Biologia da UFBA, Kelmo lembra que as novas cotas representam uma continuidade ao acesso já oferecido pelas cotas da graduação, que permitem o ingresso na universidade de muitos que têm um forte desejo de crescer intelectual e profissionalmente, mas são barrados pelo racismo e pela discriminação. “Agora, essas pessoas poderão ter acesso aos programas de pós-graduação e mostrar também aí que são capazes”.

“A UFBA vai além das definições da Portaria Normativa nº 13, de 11 de maio de 2016, do Ministério da Educação, que contempla apenas negros, indígenas e pessoas com deficiências e torna-se a primeira universidade do Brasil a preocupar-se, também, com a inserção na pós-graduação de quilombolas e trans”, disse o coordenador de ensino de pós-graduação da UFBA, Ronaldo Lopes Oliveira, que presidiu comissões especiais sobre o tema. Depois de consolidadas as cotas para a graduação, trata-se de ampliar a incorporação na Universidade da população que, no seu dia a dia, lida com demandas especiais, questões étnico-raciais, de origem e de identidade de gênero.

Processo de construção

A UFBA, segundo Oliveira, está aprimorando e ampliando sua política de ações afirmativas. “Houve a preocupação com o estabelecimento de uma política de ações afirmativas com cuidado para que a reserva de vagas seja o piso e não o teto. O percentual mínimo da oferta total de vagas para negros e pardos baseia-se na proporção desta categoria na pós-graduação no Brasil hoje, que é de 28,9%. Por isso, adotou-se o mínimo de 30%, reservados para negros e pardos como ponto de partida na UFBA”.

Desde 2014, o processo de discussões que levou à adoção do sistema na pós-graduação foi marcado pelo diálogo com os movimentos sociais e vários grupos da universidade, por meio da realização de debates públicos como o que reuniu no auditório da Faculdade de Arquitetura, no final do ano passado, convidados especialistas no tema, como os professores Kabengele Munanga, da Universidade de São Paulo (USP), José Jorge de Carvalho, da Universidade de Brasília (UnB), Maria Rosário Gonçalves de Carvalho, dos Programas de Pós-Graduação em Antropologia e Multidisciplinar em Estudos Étnicos e Africanos (Pós-Afro) da UFBA, e Samuel Vida, da Faculdade de Direito da UFBA, representando também o Coletivo Luiza Bairros.

Além disso, a construção dessa resolução passou pelo debate com coordenadores de pós-graduação, pelas congregações das unidades acadêmicas, além de grupos e movimentos sociais mobilizados pelo tema, tais como o Coletivo Luiza Bairros, a Unegro, a Associação de Pós-Graduandos (APG/ANPG) e demais movimentos organizados que impelem o tempo todo a Universidade a se refletir e buscar refletir em seu tecido a sociedade em que está inserida. Varias questões foram levantadas a partir da contribuição de unidades de ensino como Educação, Química, Matemática, Saúde Coletiva, Instituto de Humanidades, Artes e Ciências (IHAC) e Medicina Veterinária e Zootecnia, e foram debatidas pelas comissões especiais que trabalharam na Resolução.

A professora Bárbara Carine, do Instituto de Química, membro da Comissão do CAE e do Coletivo Luiza Bairros, disse que “a aprovação das cotas na pós-graduação é uma conquista, fruto da luta de grupos minoritários do país e da UFBA, cujo início pode ser datado nos idos dos de 2005, momento em que houve a implantação de cotas para a graduação”. Para ela, “o impacto irá além da representatividade quantitativa da diversidade populacional acadêmica e se evidenciará também qualitativamente, nas linhas de pesquisa, pois esses sujeitos poderão estudar temáticas relacionadas às suas próprias questões, indo na contracorrente do que acontece, predominantemente, nos ambientes acadêmicos hegemônicos”.

Já segundo o pró-reitor de Pesquisa, Criação e Inovação da UFBA, Olival Freire, a UFBA está aprimorando medidas que garantam a permanência e inserção no ensino, na pesquisa e na produção cientifica de segmentos sub-representados da população. Porém, é mais do que isso, ele disse. “Estamos criando as condições para a construção de uma ciência que incorpore saberes e perspectivas epistemológicas diversas, aproximando-a, assim, dos nossos problemas, do nosso cotidiano, da vida como ela é, em sua diversidade e complexidade”. 

Fonte: Geledes

Sistema carcerário para prender e matar gente pobre e negra

O ano de 2017 começou com uma contabilidade trágica. As rebeliões da primeira semana do ano em prisões de Manaus e Roraima deixaram quase 100 mortes.

É o retrato veemente do desprezo do Estado pelo povo pobre, e na maioria negra que está relegada às franjas mais humildes da sociedade. Cuja cidadania é tratada a bala e encharcada de sangue. O Estado e os governos federal e estaduais não cumprem sua responsabilidade pela segurança e integridade dos brasileiros, inclusive os que estão sob sua custódia nos presídios. Responsabilidade estatal que não cessa mesmo quando – cúmulo dos absurdos – a liberdade humana se torna mercadoria para o lucro empresarial quando os presídios são privatizados. Como é o caso do Compaj, em Manaus, administrado por uma empresa envolvida em negócios nebulosos que geram a ela lucros de centenas de milhões de reais.

O desprezo pelo povo aparece, de maneira radical, na forma com que os presos são tratados. A mentalidade punitiva, vingativa e “justiceira” é revelada com inteireza no descaso não apenas com os direitos humanos de todo preso, mas também na rejeição aos direitos que a Constituição garante a todos.

Desprezo que revela o ódio social que persiste no país, em esferas públicas e inclusive sociais, e que se traduz na auto-avaliação dos “homens de bem” que se contrapõem aos demais, tidos como “foras da lei”. Este pensamento é exemplificado, entre outros, pela opinião do governador do Amazonas José Melo de Oliveira (Pros): “não há santos entre os mortos”. Ou de Michel Temer, que, depois de se omitir por longo tempo ante a tragédia, classificou aquela barbárie como “um acidente”. Opinião reveladora de sua falta de uma visão planejada e, pior, do desprezo em relação à gravidade do acontecimento, como se ele fosse algo casual, alheio à responsabilidade do governo.

Esta barbárie resulta do ódio de setores públicos e parte da sociedade, que se expressa na cultura do encarceramento que é reforçada pelas medidas anunciadas pelo governo usurpador do ilegítimo Michel Temer prevendo a construção de mais presídios e o aumento do número de presos.

Esta situação já foi além de todos os limites civilizados, como mostram dados oficiais divulgados ainda no governo de Dilma Rousseff. E que indicam o crescimento avassalador – reflexo da cultura do encarceramento – do número de prisioneiros, que aumentou 6,7 vezes entre 1990 e 2014 passando de 90 mil para 607 mil presos. Hoje, 2017, são mais de 622 mil.

Em número de presos o Brasil está entre os campeões mundiais e só perde para os EUA (2,2 milhões), China (1,6 milhão) e Rússia (644 mil).

Daqueles 622 mil, cerca de 140 mil – quase um quarto – foram presos por causa das drogas. Cerca de 40% do total de presos (250 mil) são provisórios, diz o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça.

Isso significa que medidas de caráter democrático que evitem a prisão provisória e a descriminalização do uso de drogas poderiam reduzir em muito a população carcerária.

Outro dado mostra o exagero do número de prisões provocadas pela cultura policialesca do encarceramento: somente pouco mais de 10% dos presos lá estão por terem cometido homicídios, e os demais 90% cometeram crimes de menor periculosidade e ameaça social.

As grandes vítimas da repressão policial e social são quase sempre pessoas pobres e negras. Vítimas do sistema repressivo montado justamente para conter o povo, disseminar o medo para prevenir insubordinações. Um estudo notável feito pela historiadora baiana Wlamyra Albuquerque mostrou como foi depois da abolição da escravatura, em 1888, que este sistema repressivo foi montado para conter e manter em seus lugares os antigos escravos, agora libertos.

Esta marca escravista da repressão policial é a mais visível herança daquele sistema iníquo. E que se mantém quase 130 anos depois, para fazer o mesmo trabalho repressivo que faziam antes: prender e matar gente pobre, principalmente negra.

Editorial: Portal Vermelho

Brasil está entre os países mais espionados pelos EUA, afirma Assange

Foto Google

Brasil é um dos países da América Latina mais espionados pelos serviços de inteligência dos Estados Unidos, afirmou o fundador do Wikileaks, Julián Assange, em uma entrevista parcialmente difundida nesta terça-feira (10).

A razão fundamental deste interesse é o tamanho da economia brasileira e um de seus principais motivos são as numerosas reservas de petróleo da denominada camada de pré-sal, alegou Assange em diálogo com o escritor Fernando Morais, editor do blog Nocaute, no qual será publicada integralmente a conversa.

Anteriormente, Nocaute revelou outro fragmento da entrevista em que o fundador do Wikileaks sustentou que o presidente Michel Temer facilitou à missão diplomática dos Estados Unidos aqui informações estratégicas sobre o país, em troca de receber o apoio de Washington ao golpe jurídico-parlamentar contra Dilma Rousseff.

Michel Temer teve reuniões privadas na embaixada dos Estados Unidos nas quais proporcionou informações políticas que muitos não tinham acesso, afirmou Assange, e esclareceu: ‘não digo que ele fosse um espião pago; falo de outra coisa: de trocar informação por apoio político’.

Fonte: Prensa Latina

Regulamentação da publicidade infantil continua à espera da lei

ORIOL SAN JULIAN/SHUTTERSTOCK

Parte da sociedade já identifica os males causados por indústrias de brinquedos e de alimentos, agências de publicidade e mídia ao induzir crianças ao desejo de consumo. Falta o Parlamento agir.

Por Laurindo Lalo Leal

Um projeto de lei que regula a propaganda dirigida às crianças completou neste final de ano 15 anos na fila de espera para ser votado na Câmara dos Deputados. A demora reflete o poder que as indústrias de brinquedos e de alimentos, as agências de publicidade e os veículos de comunicação têm para barrar qualquer iniciativa destinada a proteger a infância desse tipo de propaganda. Além dos intrincados trâmites legislativos.

Tornou-se conhecido o caso do menino, na periferia de São Paulo, que ao ser detido pelo segurança de um supermercado tomando um danoninho disse estar apenas querendo saber que gosto tinha esse produto tão anunciado na televisão.

Situações dramáticas como essa são os aspectos mais visíveis de um cotidiano marcado pelo martelar constante de apelos indiscriminados ao consumo infantil. Eles estão, todos os dias e todas as horas, nos anúncios impressos, nos comerciais de rádio e TV, em banners na internet, nas embalagens de alimentos e brinquedos, na disposição de produtos nos pontos de venda entre tantas outras formas de sedução para o consumo.

Do lado oposto ao dos defensores da propaganda dirigida às crianças está o Instituto Alana, que há dez anos mantém o projeto Criança e Consumo, voltado à defesa do público infantil. O instituto lançou o Caderno Legislativo: Publicidade Infantil, uma minuciosa análise do funcionamento do processo legislativo apresentada de forma didática junto com um apanhado atualizado do debate em torno da regulação da publicidade infantil no Brasil­ e no mundo.

Um dos aspectos centrais desse debate é o da vulnerabilidade das crianças diante dos apelos ao consumo. "A publicidade tem maior possibilidade de induzir ao erro as crianças até os 12 anos, quando não possuem todas as ferramentas necessárias para compreender o real", diz um parecer do Conselho Federal de Psicologia. Muitas delas, principalmente as mais novas, não conseguem diferenciar entretenimento de propaganda.

Disso se vale a publicidade ao misturar nas embalagens de alimentos e brinquedos ídolos e heróis infantis, combinando produtos desses dois tipos na mesma mercadoria oferecida às crianças, realizando a chamada "venda casada".

Os mais velhos, já entrando na adolescência, são atingidos por outras estratégias publicitárias. Pesquisa da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) realizada em 23 países, entre os quais o Brasil, com 5 mil jovens de 12 anos, mostra a importância dos heróis televisivos e popstars na imaginação infanto-juvenil. Muitos deles transformam-se em garotos-propaganda, usando para vender mercadorias a aura conquistada em programas de entretenimento.

Além de estabelecer o consumo como ideal de vida, há outras consequências negativas produzidas por essa propaganda. Duas delas são facilmente perceptíveis: a erotização precoce e a obesidade infantil. A primeira é resultado da "entrada precoce e artificial no mundo adulto, desrespeitando assim a peculiar fase do desenvolvimento infantil", diz a publicação do Instituto Alana.

"Conheço meninas de 4 ou 5 anos que só querem comer alface ou rejeitam certos modelos de roupa. Tudo para não parecerem gordas ou distantes das imagens propagadas pela TV e copiadas pelas amiguinhas", diz a professora Jane Felipe, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, citada na publicação.

Por outro lado, cresce a obesidade. Segundo o Caderno Legislativo, "observa-se um cenário assustador de epidemia de obesidade entre as crianças, chegando ao índice alarmante de 30% com sobrepeso e 15% obesas. As causas apontadas vão desde o aumento do consumo de produtos ricos em açucares simples e gorduras à intensa presença de televisão e computador nas residências".

Embora a promulgação de uma lei que ponha fim a essa situação continue sendo protelada pelo Parlamento brasileiro, parte da sociedade já se deu conta dos malefícios impostos aos seus jovens pela comunicação mercadológica. São várias as entidades da sociedade civil engajadas nesse processo.

A proteção da criança e do adolescente diante da publicidade infantil já está garantida pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, pelo Código de Defesa do Consumidor e por uma resolução de 2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Falta, no entanto, uma lei específica capaz de esclarecer melhor o debate e garantir a eficácia no seu cumprimento. É o que se espera do Congresso Nacional. 

 Fonte: RBA

O golpe e a lei da selva no trabalho

Milagre da modernização prometido por Temer embute ataques sem precedentes a direitos trabalhistas e sociais e, ao invés de reverter, tende a agravar a recessão.

O presente de final de ano do governo Temer para os trabalhadores – "Belíssimo", como definiu o presidente – foi um conjunto de propostas que, como de hábito, ganhou o rótulo de "modernização" ou "atualização" das leis trabalhistas, uma forma suave de apresentar seu pacote. Talvez sob inspiração da época, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, declarou que as mudanças, se implementadas, têm potencial para estimular a criação de mais de 5 milhões de empregos. O mesmo número do período 2010/2011, por exemplo, de forte crescimento econômico e expansão do emprego formal, em um cenário oposto ao atual.

As medidas permitem que convenções coletivas se sobreponham à lei em algumas situações, incluindo temas como parcelamento de férias, divisão da jornada de trabalho, deslocamento in itinere (de casa para o trabalho), intervalo intrajornada e banco de horas. Aumenta para 120 dias o período de trabalho temporário e mantém o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), criado no governo Dilma, que passa a se chamar Programa de Seguro-Emprego (PSE). Outra proposta é de eleição de um representante dos empregados em empresas com mais de 200 funcionários.

A CUT aponta o pacote como "ineficaz" contra a crise e afirma que, ao contrário do noticiado pelo governo, não participou de qualquer negociação sobre o tema. A central "é contra toda e qualquer retirada de direitos", ressalta o presidente da entidade, Vagner Freitas. A CTB também não foi ouvida nem apoia as propostas. Para a entidade, trata-se de impor a "lei da selva" no mercado de trabalho. "Ninguém, no movimento sindical, é contra a livre negociação, muito menos novas conquistas dela decorrentes, que nossa legislação trabalhista prevê e até estimula", diz a central, acrescentando que a lei proíbe negociar a redução de direitos, "coibindo acordos que ficam abaixo, e à margem, das garantias previstas na CLT".

A Força Sindical, cujo presidente (Paulo Pereira da Silva, o Paulinho) é aliado do governo, avaliou que a maioria das propostas é positiva. Já a UGT criticou, inicialmente, a apresentação por meio de uma medida provisória – posteriormente, o Executivo decidiu encaminhar o pacote via projeto de lei, deixando apenas o PSE na MP 761. Decisão "prudente e sensata", segundo o presidente da central, Ricardo Patah. O Projeto de Lei nº 6.787 chegou ao Congresso em 23 de dezembro.

O pacote trabalhista se junta a outras medidas que têm efeito sobre o mercado de trabalho, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, de "reforma" da Previdência, que desconsidera desigualdades da sociedade brasileira e aumenta o período para que um trabalhador consiga se aposentar pelo teto, entre outras maldades. Também deve-se considerar outra PEC, a 55, que limita gastos primários da União, com impacto evidente sobre áreas cruciais, como saúde e educação. E, como sempre, sem mexer no pagamento de juros, que sangra continuamente nossa economia.

O governo sinaliza com a "livre negociação" em um momento de recessão econômica, queda da atividade e diminuição da confiança, ao contrário do que os arautos do impeachment previam meses atrás. Segundo esses modernizadores do atraso, bastava remover a presidenta Dilma Rousseff para o país voltar aos trilhos. Não é o que se vê. A previsão predominante é de economia estagnada em 2017. É nessa conjuntura, com desemprego ainda em alta, rendimento menor, endividamento das famílias e crédito restrito, que os sindicatos deverão se sentar à mesa de negociação. E ainda paira sobre a cabeça dos trabalhadores projetos como o de ampliação da terceirização.

O pacote natalino também incluiu a apresentação de medidas microeconômicas. "O conjunto de medidas anunciadas pelo governo, no entanto, não é um programa de estímulo à economia e não será capaz de impulsionar a atividade produtiva. Esperava-se do governo um conjunto de iniciativas que mobilizasse investimentos e retomasse o consumo interno, com o Estado assumindo papel de indutor da empreitada de tirar a economia da recessão", diz o Dieese.

É dessa forma que o governo propõe o milagre do crescimento.

Apesar de tudo, e porque a esperança nunca pode faltar, que 2017 traga também boas notícias aos brasileiros, que não deixam de acreditar em um país de oportunidades, mais justo e menos desigual – o que inclui governantes direta e legitimamente eleitos. 

 Fonte: Rede Brasil Atual

Nos 50 anos da morte do pai, João Vicente Goulart diz que país caminha para uma ditadura

Filho do ex-presidente lança livro onde narra as memórias dos anos de exílio de Jango e sua família, após o golpe de 1964

Por Adriana Delorenzo

João Goulart ficou 12 anos no exílio, com a esperança de que um dia retornaria ao Brasil. Mas a volta não aconteceu e, em 6 de dezembro de 1976, o ex-presidente morre em Mercedes, na Argentina. As memórias desses anos de exílio são narradas pelo seu filho, João Vicente Goulart, que lança nesta semana a obra Jango e eu: memórias de um exílio sem volta (editora Civilização Brasileira).

Segundo João Vicente, Jango achava que o golpe seria “apenas mais uma quartelada”, mas não foi o que ocorreu. A família viu a ditadura se aprofundar e teve que viajar a outros países. “A gente se torna, como digo no livro ‘aves peregrinas’”. Em entrevista à Fórum, João Vicente fala sobre a obra, a convivência com a família e amigos, fazendo um resgate dos diálogos com o ex-presidente.

Sobre 2016, João Vicente Goulart acredita que “o país está caminhando para uma ditadura, sem dúvida alguma, de supressão dos direitos fundamentais, supressão dos direitos dos trabalhadores”.

Confira os principais trechos da entrevista a seguir.

O livro

Tínhamos várias cartas, mas pessoais. Não é um livro de academia. Temos muitos documentos, inclusive que estavam nas mãos do SNI e de outros órgãos de informação, mas nós não publicamos essa parte técnica, não é um livro para pesquisa. O livro tem um recorte, não traz os acontecimentos da morte de Jango, a exumação. E termina no exílio mesmo, porque ele não teve a volta que ele tanto sonhava, de retornar ao País. Começa no dia do golpe e termina no dia da morte dele. Tudo que veio a ocorrer depois, como a Operação Condor e a exumação, está fora. O recorte é do dia 2 de abril de 1964, quando nós chegamos no Uruguai, ao dia 6 de dezembro de 1976, quando ele faleceu.

É basicamente um diálogo entre um pai e um filho no exílio. Fui para o exílio com 7 anos e cresço ao lado de meu pai, que, casualmente, era um ex-presidente da república. O livro é a relação entre Jango e eu, da forma como ele se expressava, falava com uma criança, as dificuldades em si do exílio, de como chegamos a certo momento a ter que passar por vários países, a esperança da volta. No começo ele mesmo pensava que o golpe de estado seria apenas mais uma quartelada, como tantas que houve no Brasil. Esperava que em 1965 houvesse eleições. E que qualquer presidente que fosse eleito teria que dar a anistia, garantindo o retorno de todos aqueles que haviam sido cassados, procurados e perseguidos com o golpe.

O livro fala também da eterna luta dele pelo seu país. Acho que isso é o mais importante de tudo. Tem alguns documentos inéditos, entrevistas, que mostram a visão dele, o seu pensamento sobre economia, sobre desenvolvimento, sobre as reformas de base, que ele não pode fazer no Brasil. Todas elas colocadas de um ponto de vista do dia a dia de uma família que sofre no exílio. E a gente se torna, como digo no livro “aves peregrinas”. Aquilo que ele imaginava que seria uma quartelada, à medida que o tempo passa, vai se tornando mais difícil. Não era simplesmente uma quartelada brasileira, era todo um plano arquitetado pelo Departamento de Estado americano para a América Latina. Cai o Brasil, depois cai a Argentina, Peru, Bolívia, Chile, Equador. Chegou a um ponto, em 1976, o ano de seu falecimento, que quase todos os países latino-americanos tinham instalado ditaduras militares com o apoio do Departamento de Estado Americano. Relato todo esse sofrimento de passar de país em país, Uruguai, Paraguai, Argentina, terminamos na Europa, na Inglaterra. Tudo isso era um sofrimento constante com a esperança da volta.

Memórias marcantes

São várias passagens. Na verdade Jango, quando cai em 1964, cai pelos seus acertos, como dizia Darci Ribeiro, cai porque queria fazer do Brasil uma sociedade mais justa, através das reformas de base – a reforma agrária, a tributária, educacional. Entre as memórias, tem a relação dele com Paulo Freire, tivemos várias vezes com Paulo no exílio. A relação com a economia, já que estivemos várias vezes com Celso Furtado, que foi seu ministro. Ele brincava muito: ‘nós é que éramos os incapazes, daí os militares brasileiros entregam toda a economia, prometem como Delfim Neto prometia na época, crescer o bolo para depois dividir’. Não dividiram com ninguém, ao contrário, alegaram que pegaram um país com uma inflação de cerca de 60% ao ano e entregaram com 200% depois de 21 anos e uma dívida multiplicada por cem.

Essa é a realidade que vamos contando no livro, essas derrotas, vamos dizer assim, diárias, mensais e anuais, que a gente passou no exílio sob um ponto de vista de um pai para um filho. A gente reconstrói esses diálogos, dele com seus amigos, com Celso Furtado, com Raul Ryff, Darci Ribeiro, Miguel Arraes. Contamos também as tristes saudades. Tivemos que conviver com uma esperança durante 12 anos que não se realiza. Mas ele tinha a absoluta certeza de que o seu posicionamento no exílio era o correto, e que ele voltaria ao Brasil depois que o último exilado voltasse. Na medida em que as ditaduras foram se formando na América Latina tivemos que sair do Uruguai, em 1973, depois Paraguai. Fomos à Argentina a convite do Perón, porque havia a partir dali uma nova esperança para as democracias latino-americanas. São inúmeros os amigos latino-americanos que sofreram esse tipo de pressão, sem poderem voltar a seus países de origem. Essa democracia demora, só vem a acontecer anos depois. No Brasil, a anistia só veio em 1979. Mesmo depois da anistia nós viemos a ter eleições diretas para presidente da república só dez anos depois, em 1989.

Envenenamento e exumação

Evidente que eu acredito que meu pai foi envenenado. Nós temos depoimentos de agentes, documentos de monitoração, temos um monte de circunstâncias. Fizemos a exumação, existe uma substância que não deveria estar ali, mas em condições mínimas, que não permitem tecnicamente dizer que foi ela que poderia ter feito esse envenenamento. Temos o pedido ao Ministério Público brasileiro, que é tão zeloso em outras coisas, até hoje não pediu oitivas aos agentes americanos.

Tudo isso sobre a morte dele não está na conjuntura do recorte do livro. Quem sabe entra num segundo livro. Temos mais de 7 mil documentos que mostram monitoramento, mas estamos esperando o posicionamento do zeloso Ministério Público do Brasil para que tenha coragem – já que tem tanta coragem para algumas coisas – de pedir a auditiva. Outros países, como o Chile, fizeram.

Resistência ao golpe 

Ele tinha uma personalidade profundamente pacifista para com seu povo. Em 1964 nós tínhamos uma esquerda esfacelada, uma direita raivosa, e, pior do que isso, nós tínhamos o apoio da inteligência americana, e esperavam uma resistência muito grande. Meu pai saiu de Brasília, foi até Porto Alegre, conversou com o general Ladário Telles e sentiu que não existia condições de resistir. Uma ordem dele de resistir ao golpe de estado seria uma carnificina e uma guerra civil no Brasil, porque ele tinha informação, que veio à tona cerca de dez anos depois, da quarta frota americana. Havia aviões, navios-tanque, armas atômicas, que dariam suporte aos militares golpistas.

Ele tinha esse conhecimento, não resistiu e acho que essa foi, sem dúvida alguma, uma grande vitória do presidente João Goulart. Porque ele evita um derramamento de sangue em nosso país e evita também a divisão territorial do Brasil, como era de praxe dos Estados Unidos fazerem, como, por exemplo, no Vietnã, na Coreia, na Alemanha, pós-Segunda Guerra.

Isso eu conto no livro, no seu dia a dia, ele tinha certeza que um dia a história iria fazer as homenagens necessárias e o reconhecimento de que ele era merecedor, pena que até hoje nós não conseguimos fazer as reformas de base que ele queria. E Jango foi o único presidente constitucional republicano de nosso país que morre exilado.

Golpe em 1964 e golpe em 2016

O livro é interessante até pelo que aconteceu neste ano. Para nos dar conta de que as ditaduras estão se transformando. As ditaduras militares hoje mudaram de aspecto. Hoje nós trocamos o “cap” pelas togas. E este país está caminhando para uma ditadura, sem dúvida alguma, de supressão dos direitos fundamentais, supressão dos direitos dos trabalhadores, dos pontos educacionais freireanos, privatização de meios fundamentais, como a Petrobras.

A PEC 55, por exemplo, é uma reforma ao contrário daquelas que Jango pregou, que eram em benefício dos trabalhadores, daqueles que são verdadeiramente os donos do país e não as empresas multinacionais, que hoje controlam toda a nossa economia.

Fonte: Revista Fórum