ELEIÇÕES 2022: MOVIMENTO 65

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CAMPANHA MOVIMENTO 65

quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

Penélope Toledo: Um dia que nunca será esquecido


Em uma ascensão meteórica, a Chapê subiu da Série D do Brasileirão, em 2009, para a A, em 2014. E agora era finalista da Copa Sul-Americana. Apesar de sempre tirar pontos dos “grandes”, embarcou para Medellín, onde disputaria a final, como a queridinha do Brasil. Mas o sonho foi interrompido pela queda do avião que levava a delegação e jornalistas.

Além do sofrimento das perdas, porque perder vidas sempre dói demais, fica a sensação de injustiça. O clube vivia o seu auge, os jogadores brilhavam, a torcida estava fervorosa, a cidade se cobria de orgulho sob a bênção de Condá. E repentinamente, acabou. Clariceando: “terminou com a brusquidão e a falta de lógica de uma bofetada em pleno rosto”.

Horas depois, com o país ainda em luto, o espírito do índio Condá tomou conta de Brasília, onde manifestantes combatiam a aprovação da PEC 55. Explico: o mascote da Chapê é uma homenagem ao cacique Vitorino Condá, um dos líderes dos Kaingang, que lutou para que seu povo tivesse direito à terra tomada pelos colonizadores (embora seja considerado como vilão por muitos, por ter sido “domesticado” pelos brancos).

Com a mesma valentia e vítimas da mesma repressão sangrenta, os manifestantes de Brasília lutavam para que o nosso povo não tenha seus direitos tomados pelos golpistas. Isto porque a PEC 55 estabelece a limitação nos gastos públicos com saúde e educação, dentre outros, por 20 anos, fazendo retroceder conquistas como negros e pobres nas universidades e médicos nas periferias.

E enquanto o Brasil sentia na alma o luto pela tragédia da Chapecoense, os brasileiros sentiram na carne o preço da luta contra a tragédia que é o golpe de Estado. Bombas de gás lacrimogêneo, spray de pimenta, balas de borracha e cassetetes feriram manifestantes, muitos dos quais precisaram de socorro médico. O destaque midiático dado ao primeiro episódio se contrasta à omissão dada ao segundo. 

A História se repete

Não faz muito tempo, em 2009, o ônibus que transportava o time do Brasil de Pelotas caiu em um barranco. No acidente, morreram o ídolo da torcida, Cláudio Milar, o zagueiro Régis e o treinador de goleiros Giovani Guimarães.

No ar, quase toda a equipe do Torino, da cidade italiana de Turim, jornalistas e dirigentes do clube faleceram em desastre aéreo em 1949; parte do elenco do Manchester United, em 1958; oito jogadores da seleção da Dinamarca, em 1960; integrantes do escrete da Bolívia, em 1969; 178 pessoas, sendo 17 jogadores do Pakhtakor Tachkent, da União Soviética, em 1979 e 18 jogadores e os técnicos da seleção da Zâmbia, em 1993.

Golpes também já aconteceram. No Brasil, foram vários e várias tentativas, incluindo a Proclamação da República, que destituiu o imperador Dom Pedro II. Os principais foram o do Marechal Deodoro, que fechou o Congresso Nacional com 2 anos de República; o de 1930, que colocou Getúlio Vargas no poder por 15 anos e o militar, que submeteu o país, de 1964 a 1985, a anos de chumbo, torturas e “desaparecimentos”.

No futebol e na vida, não existe o “se”

Aos 49 minutos do segundo tempo, o goleiro Danilo, da Chapecoense, salvou milagrosamente, com o pé, o gol que daria ao San Lorenzo, campeão da Libertadores de 2014, a vaga na final da Sul-Americana. Se a bola entrasse, a Chapê estaria fora da final e não teria embarcado naquele voo.

Só que no futebol não existe o “se”. Não tem como voltar no tempo e ser diferente, tampouco saber como teria sido. Na vida, também não. Não adianta chegar no fim e pensar: “ah, se eu tivesse lutado, tivesse resistido”. A História se constrói no presente e o que tem que ser feito, é agora.

Panes em aviões podem ser reduzidas com manutenção permanente, fiscalização e controle. Ainda assim, há sempre o imprevisível que transcende a ação humana. Algumas tragédias não podem ser evitadas. Mas há as que podem – e devem. O golpe é uma delas. 


*Comunista, jornalista com passagem pelo jornal Lance!
Fonte: Portal Vermelho

Comissão ignora protestos e aprova reforma no ensino médio


Mídia Ninja

O texto foi aprovado um dia depois de um protesto que reuniu mais de 20 mil pessoas, em sua maioria estudantes, contrárias à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 – que foi aprovada pelo Senado na noite de terça-feira – e à reforma do ensino médio, enviada por meio de medida provisória pelo governo Temer. Antes do protesto, mais de mil escolas em todo o país foram ocupadas por estudantes que contestavam as propostas enviadas pelo Democratas ao Congresso para “diminuir a evasão do ensino médio”.

Os apelos por diálogo e por respeito às propostas já em tramitação na Câmara, que foram amplamente discutidas com o setor, foram ignorados em nome da “pressa” que o governo tem em “melhorar a qualidade da educação”.

Para a deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP), mais uma vez, o Parlamento demonstrou total desconexão com os anseios dos estudantes e do setor educacional. “É claro que o ensino médio precisa de uma reforma, mas somos contra que essa reforma seja feita unilateralmente, por decisão do Executivo através de uma MP, sem ouvir os interessados e as pessoas que estão na vivência do dia a dia, no chão da sala de aula. A comissão se mostrou insensível a uma trajetória de discussão que já vinha sendo feita na Câmara sobre a reformulação”, critica.

O texto aprovado inclui a obrigatoriedade de artes e educação física como componentes do ensino médio e propõe uma meta intermediária de ampliação da carga horária para pelo menos mil horas anuais no prazo máximo de cinco anos para todas as escolas. O texto original da MP 746 previa a retirada da obrigatoriedade artes e educação física e a ampliação da carga horária do ensino médio das atuais 800 horas anuais para 1.400 horas, em regime de educação integral.

Em relação à volta da obrigatoriedade de filosofia e sociologia no ensino médio, retirada pela MP de Mendonça Filho, Pedro Chaves disse que a discussão será feita pelo Conselho Nacional de Educação, na definição da Base Nacional Comum Curricular.

Durante a votação, a deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), favorável às propostas do governo, chegou a sugerir que essas disciplinas poderiam ser estudadas dentro de outras aulas, como português, por exemplo.

Para a Bancada do PCdoB na Câmara, a manutenção da retirada dessas disciplinas é sintomática e revela o perfil do cidadão que o governo Temer quer formar. “Eles querem um currículo mínimo voltado para a massificação de competências e habilidades. Assim, a formação desses meninos e meninas passará a ter um caráter tecnicista apenas para atender ao mercado. As desigualdades de formação se aprofundarão e colaborarão para a existência de uma educação para as classes populares e outra para a elite, que terá condições, de fato, para continuar seu processo formativo em direção à universidade e para as profissões mais valoradas”, critica a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA).

Apesar do placar desfavorável na comissão, a deputada Professora Marcivânia acredita que no Plenário o resultado possa ser diferente. Até lá, estudantes prometem continuar suas mobilizações contra a proposta. 


Fonte: PCdoB na Câmara 

quarta-feira, 30 de novembro de 2016

SELO UNICEF: O que mudou nos municípios

O objetivo do Selo UNICEF Município Aprovado é contribuir para o fortalecimento da gestão municipal no cumprimento do seu papel constitucional, alcançando resultados por meio de políticas púbicas efetivas para promover a proteção integral da população de até 17 anos. Os 308 municípios do Semiárido Brasileiro recebem o Selo UNICEF Município Aprovado - Edição 2013-2016, cumprindo todas as etapas necessárias da iniciativa, comprovando avanços na redução das desigualdades sociais e na garantia dos direitos dos meninos e meninas. Eles representam 27,5% dos municípios inscritos.
Em comum, estes municípios incluíram a infância e adolescência entre as prioridades das políticas públicas municipais e entenderam a importância das ações integradas para se alcançar resultados. Porque foi a partir de esforços conjuntos entre as áreas de saúde, educação, proteção e assistência das gestões municipais e estaduais e participação da sociedade civil, que estes municípios conseguiram realizar pelo menos 70% das ações estimuladas pelo Selo UNICEF.
Os maiores beneficiados pelos resultados do Selo UNICEF não são apenas as crianças e adolescentes dos municípios certificados. São também todas aquelas dos 658 municípios que participaram durante todo o período e foram avaliados pelo UNICEF. Os resultados nestes municípios podem ser divididos em cinco grupos:
Gestão por resultados e intersetorialidade – Entre os municípios avaliados no Semiárido, 607 realizaram os dois fóruns comunitários (diagnóstico e de devolutiva das ações implementadas) com a participação da população e planejamentos intersetoriais. Ao mesmo tempo, eles fortaleceram a capacidade de registro e monitoramento de suas ações e resultados. Outro exemplo foi o uso expressivo da plataforma virtual Crescendo Juntos, lançada nesta edição do Selo UNICEF, que permitiu compartilhar experiências e dúvidas com os outros municípios, comprovar as ações realizadas e, mais importante, permitirá uma continuidade de monitoramento pelas próximas gestões. Em cada estado, o Selo também dependeu do papel essencial de organizações da sociedade civil, parceiros técnicos da iniciativa. Em cada município, por sua vez, os resultados só foram alcançados com o compromisso e o engajamento das gestões municipais, representadas pelos seus técnicos e gestores, e dos conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente.
Primeira infância – A Semana do Bebê foi um sucesso nesta edição do Selo UNICEF, realizada pelo menos uma vez durante o período por 523 municípios – sendo que 484 incluíram o evento no calendário municipal oficial. O Plano Municipal pela Primeira Infância foi desenvolvido de forma integral por 331 municípios, ao mesmo tempo em que 383 implementaram ações de atenção ao pré-natal. Essas ações ajudaram, por exemplo, a melhorar o percentual de mulheres com sete ou mais consultas pré-natal entre os 658 municípios avaliados, que passou de 58,1% em 2011 para 66,6% em 2014 (no mesmo período, a média nacional passou de 61,3% para 64,6%). Esse trabalho contribuiu também para reduzir a mortalidade infantil na região: enquanto no Brasil a redução foi de 5,2% entre 2011 e 2014, nos municípios avaliados esse avanço chegou a 7,3% e entre os municípios certificados atingiu 8,3%.
Educação – Saber quem são e onde vivem as crianças que estão fora da escola é um passo fundamental para enfrentar a exclusão escolar. Para isso, em 395 municípios avaliados essas crianças foram mapeadas. Ter deficiência também é um obstáculo à educação no Semiárido, mas 427 municípios realizaram busca ativa para atualizar suas taxas de crianças com necessidades educacionais especiais, outro passo importante para garantir seu acesso à escola. Já a taxa de abandono do ensino fundamental caiu de 3,2 para 2,1 entre 2012 e 2015 – uma melhoria de 33,8%, enquanto o Brasil melhorou 26% (de 2,4 para 1,7 no mesmo período). As condições sanitárias de 2.710 escolas melhoraram em 316 municípios ondem estudam cerca de 500 mil crianças.
Proteção integral – Peças fundamentais para garantir a proteção de meninos e meninas, os Conselhos Tutelares avaliados apresentaram os padrões mínimos de funcionamento – de acordo com o que recomenda o ECA – em 638 municípios. Num contexto em que situações de trabalho infantil são percebidas como algo aceitável e casos de violência sexual são frequentemente tolerados, os 346 municípios que realizaram ações de prevenção ao trabalho de crianças e adolescentes e os 158 que implementaram algum programa para prevenção e acolhimento de meninos e meninas vítimas de violência doméstica e sexual merecem destaque.
Participação social – Para que os municípios que participam do Selo UNICEF possam direcionar esforços para as áreas da infância e adolescência que mais precisam de atenção, saber ouvir os adolescentes é imperativo. São eles que viveram os desafios atuais da infância e podem apontar com precisão o que funciona e o que precisa melhorar com mais urgência. Os Núcleos de Cidadania dos Adolescentes (NUCAs) foram um sucesso nesta edição. Mais de 11.500 meninos e meninas de 525 municípios se mobilizaram e participaram regularmente de atividades ligadas ao Selo UNICEF. Os NUCAs tiveram papel decisivo para realização da campanha do UNICEF Por Uma Infância sem Racismo, que aconteceu em 389 municípios. E participaram de mutirões de combate ao mosquito Aedes aegypti em 516 municípios.
O UNICEF parabeniza todos os 658 municípios que participaram do Selo UNICEF Município Aprovado – Edição 2013-2016 e, em especial, os 308 que conseguiram avançar ainda mais nos direitos das crianças e adolescentes.
Mas ainda há muito o que fazer. E, por isso, em 2017 um novo ciclo terá início. Até lá.
Fonte: Selo UNICEF

LISTA DOS 49 MUNICÍPIO DO RN QUE SERÃO CERTIFICADOS pelo Selo UNICEF Município Aprovado - Edição 2013-2016


Foram quatro anos de muito trabalho para garantir o direito a saúde, educação, proteção e participação social às crianças e adolescentes de centenas de municípios do Semiárido brasileiro. Foram 1.502 municípios convidados em 2013, dos quais 1.134 se inscreveram e 658 seguiram na iniciativa até 2016. E agora 308 municípios de 10 Estados são certificados com o Selo UNICEF Município Aprovado, um reconhecimento internacional aos municípios que mais avançaram na direção da direção da redução das desigualdades sociais e garantia dos direitos dos nossos meninos e meninas.

Acari – RN
Afonso Bezerra – RN
Alto do Rodrigues - RN
Antônio Martins – RN
Apodi – RN
Baía Formosa – RN
Bento Fernandes – RN
Brejinho – RN
Cerro Corá – RN
Coronel João Pessoa – RN
Currais Novos – RN
Doutor Severiano – RN
Parnamirim – RN
Extremoz – RN
Florânia – RN
Guamaré – RN
Ipueira – RN
Itaú – RN
Janduís – RN
Jucurutu – RN
Lajes – RN
Lucrécia – RN
Macaíba – RN
Major Sales – RN
Martins – RN
Messias Targino – RN
Nova Cruz – RN
Olho-d'Água do Borges – RN
Ouro Branco – RN
Parazinho – RN
Parelhas - RN
Rio do Fogo – RN
Passa e Fica – RN
Pau dos Ferros – RN
Portalegre – RN
Serra Caiada – RN
Riacho da Cruz – RN
Rodolfo Fernandes – RN
Santa Cruz – RN
Santana do Seridó – RN
São João do Sabugi – RN
São Paulo do Potengi – RN
São Tomé – RN
Severiano Melo – RN
Tenente Laurentino Cruz – RN
Timbaúba dos Batistas – RN
Venha-Ver – RN
Vera Cruz – RN
Viçosa – RN

Veja por Estados:

Alagoas: 10 Municípios
Bahia: 28 Municípios
Ceará: 82 Municípios
Espírito Santo: 08 Municípios
Minas Gerais: 16 Municípios
Paraíba: 32 Municípios
Pernambuco: 35 Municípios
Piauí: 40 Municípios
Rio Grande do Norte: 49 Município

Fonte: SELO UNICEF - Edição 2013/2016

PEC 55 é aprovada com galerias vazias e sob repressão policial

Foto: Mídia Ninja

O Senado aprovou nesta terça-feira (29), em primeiro turno, por 61 votos a favor e 14 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que prevê o congelamento dos investimentos públicos federais por 20 anos. Na Esplanada dos Ministérios, o protesto realizado por movimentos sociais contra a proposta do governo Michel Temer foi duramente reprimido pela Tropa de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal. A sessão plenária que antecedeu a votação não teve espectadores. O Parlamento fechou as portas para a sociedade.

A proposta, que institui o Novo Regime Fiscal, foi apresentada em junho pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e se for aprovada ainda este ano como pretende o governo, terá tramitado em tempo recorde no Congresso, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Senadora Vanessa Grazziotin/PCdoB
Os senadores da oposição utilizaram seu tempo de encaminhamento da votação para protestar contra a proibição de
 que manifestantes pudessem acompanhar os trabalhos no plenário.

“Parece-me que têm medo do povo. Vamos para o referendo, porque ninguém foi eleito com esse programa. Dilma não foi eleita com esse programa, muito menos Temer. Então, vamos para o referendo. Faça-se uma pesquisa isenta e vamos ver quem está a favor. Esse debate deveria se estender mais, devia não ter essa pressa toda”, disse a senadora Regina Sousa (PT-PI).

Para a senadora Vanessa Grazziotin(PCdoB), “aprovar uma medida como essa, que mantém intactos os gastos financeiros, ou seja, pagamento de juros e serviços da dívida pública, que consome a metade do Orçamento e cortando somente recursos para a aplicação em infraestrutura e programas sociais, é dessa forma que eles pensam que estão defendendo a população brasileira? Não!”

Adilson Araújo, presidente da CTB, afimou que “é lamentável que esse Congresso, mais venal da história do país, esteja a legislar contra a democracia, contra o Estado Democrático de Direito, e queira pôr fim a direitos sagrados da nossa tão sofrida classe trabalhadora. Eles pretendem congelar investimentos, querem promover um profundo retrocesso e assim desconstruir a nação”.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, disse que este é um triste dia para o Brasil. “Sou testemunha da violência contra a manifestação, em sua maioria estudantes. O impeachment, a renúncia, a saída do Temer é necessária. Estamos vivendo um estado de exceção”, afirmou Freitas.

Violência e infiltração

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) comentou no Facebook que com “extrema violência, gás e bombas, a Polícia Militar do DF massacrou estudantes que realizavam manifestação, em frente ao Congresso Nacional, contra a PEC 55. Militantes de extrema-direita estavam infiltrados na manifestação provocando quebra-quebra para causar tumulto e ação da polícia contra os estudantes”. 

O vídeo abaixo mostra o policial afirmando ao deputado Pepe Vargas (PT-RS) que tinha ordem do “comandante” para avançar:


O deputado relatou que uma mulher que protestava foi agredida. Já no chão, teve a cabeça chutada por um policial, provocando indignação dos manifestantes. Pimenta disse que parlamentares do PT chegaram ao local para negociar o fim do massacre, mas que as autoridades policiais “não aceitaram qualquer acordo, e continuaram avançando sobre a população”. “Os deputados e deputadas por diversas vezes tentaram fazer um cordão em frente aos policiais, em uma tentativa de proteger os manifestantes.”

Pimenta afirmou que tentou intervir de maneira reiterada, pedindo à Polícia o fim dos ataques, do gás
 e do lançamento de bombas, para que os parlamentares pudessem conversar com os estudantes. Mas, como afirmou um policial, a ordem era “atacar”. “Acredita-se que a ordem de ataque possa ter vindo do Palácio do Planalto, por meio do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, já que a operação que ocorreu nesta tarde em Brasília conteve muita violência, semelhante às ações da Polícia Militar de São Paulo, quando Moraes era secretário de Segurança de Geraldo Alckmin.”


A União Nacional dos Estudantes (UNE), uma das entidades organizadoras da manifestação, emitiu nota sobre a repressão policial. Diz a nota da entidade estudantil:

UNE repudia violência policial em Brasília

A União Nacional dos Estudantes afirma que a manifestação organizada pelos movimentos estudantis e sociais neste dia 29 de novembro em Brasília foi um ato pacifico, democrático e livre contra a PEC 55. Não incentivamos qualquer tipo de depredação do patrimônio público. O que nos assusta e nos deixa perplexos é a Polícia Militar do governador Rolemberg jogar bombas de efeito moral, gás de pimenta, cavalaria e balas de borracha contra a estudantes, alguns menores de idade, que protestam pacificamente. Esse é o reflexo de um governo autoritário, ilegítimo e que não tem um mínimo de senso de diálogo.

União Nacional dos Estudantes 

29 de novembro de 2016

 
Do Portal Vermelho, com informações da Rede Brasil Atual e da União Nacional dos Estudantes 


segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Movimentos ocupam Brasília contra a PEC de Temer



Encaminhada por Michel Temer para o Congresso, a PEC 55, antiga PEC 241, impõe um teto de gastos por 20 anos para as despesas primárias que são saúde, educação, assistência social e pode alcançar também moradia, saneamento e transporte. 

Mesmo que a arrecadação cresça os recursos para essas áreas permanecem sendo calculados apenas pela inflação do ano anterior. Por exemplo, se a PEC entrar em vigor em 2017, o Orçamento disponível para gastos será o mesmo de 2016, acrescido da inflação daquele ano.


O economista João Sicsú explicou que são dois os gastos que o governo mantém: as despesas primárias e as despesas com o pagamento de juros da dívida pública. Segundo ele, o déficit propagado por Temer é resultado dos gastos “elevadíssimos” com o pagamento de juros. 

Educação a menos

De acordo com ele, estimativas apontam que haverá uma redução de 6% no gasto per capita nas duas áreas. Significa que a PEC de Temer ilude ao sugerir a proposta como a única saída quando ela, na verdade, vai na contramão do que o país necessita.
 
Livreto explicativo da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) confirma que a PEC simboliza a inviabilização de políticas sociais em todas as áreas. 

“Para se ter uma ideia, segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), caso essa PEC estivesse em vigor desde 2002, o governo federal teria investido 47% menos em educação do que investe atualmente, totalizando R$ 377 bilhões que deixariam de ser aplicados. Já na saúde teríamos menos 26%, quase R$ 300 bilhões a menos”, diz trecho do livreto da entidade.

Mobilização estudantil

Tem feito diferença a resistência que vem da educação às medidas de Temer, entre elas a Medida Provisória 746 de Reforma (ou Deforma, como dizem os estudantes) do Ensino Médio. Além dos trabalhadores da área, os estudantes prometem lotar a esplanada dos ministérios nesta terça-feira com delegações e caravanas de norte a sul denunciando o desmonte da educação.
 
Para a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral, a medida congela o futuro dos estudantes e a educação brasileira. “O passo seguinte será a tentativa de privatização, de cobrança de mensalidades, por isso nós lutamos com toda a garra contra a PEC 55", ressaltou.

As caravanas de estudantes foram organizadas pela UNE, que realizou inscrições para os interessados em participar da ocupação de Brasília contra a PEC. Foram dois mil inscritos vindo de universidades federais, estaduais, instituições particulares e escolas de todo o país.

Do Oiapoque ao Chuí

Do Pará até Brasília são 36 horas de viagem. Segundo informações do site da União Nacional dos Estudantes (UNE), doze ônibus saíram do estado para ocupar Brasília. Hebert Brito, direto da Une, contou que o clima entre os que conseguiram vir é de entusiasmo.
 
“Muita gente não conseguiu ir e teve que ficar no Pará mesmo para lutar pelos nossos sonhos”, informou que havia mais interessados do que vagas nos ônibus.

“Nós construímos as ocupações para sair da normalidade e mostrar que somos contra a 55 e a MP do Ensino Médio. Ocupar Brasília amanhã é mais um passo nessa luta, mostrar para o Senado e para o governo que está tendo resistência e vamos barrar essas medidas”, declarou ao site da UNE, o estudante de história da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e diretor da União Estadual dos Estudantes Livre/RS, Airton Silva

Os estudantes que vieram de Porto Alegre enfrentaram um temporal no início da viagem. São cinco ônibus em direção a Brasília com os estudantes da capital gaúcha. 

"A expectativa é que mais de 25 mil estudantes venham para Brasília, junto com trabalhadores em educação e todos os setores que resistem, nos últimos meses, contra o golpe e aos ataques dos direitos trabalhistas e sociais”, enfatizou Camila Lanes, presidenta da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), que ao lado da UNE e Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG) estão coordenando a mobilização estudantil.

Prejuízos ilimitados

Para o presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, a aprovação da PEC 55 acabará com a política de valorização do salário mínimo, os investimentos sociais, os concursos públicos, a indexação das aposentadorias ao salário mínimo, entre outros fatores negativos à população. 
 
“Quem mais sofre com isso é o povo. Esse governo vai se revelando cada vez mais a serviço dos interesses do grande capital, da mídia oligopolista e de todo esse sistema vicioso”, afirmou Araújo. A CTB convocou os sindicatos da base para apoiar o ato desta terça-feira.

João Paulo Ribeiro, diretor do servidor público da CTB e da base da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior (Fasubra) afirmou que é necessário transformar a unidade em ação.

“A unidade dos trabalhadores, dos estudantes, das entidades trará vitória positiva para toda a sociedade. O momento é decisivo. É preciso transformar a unidade em ação em escolas, universidades, praças. A participação de todos é decisiva neste momento crucial”, completou João Paulo.

Segundo ele, os movimentos têm se revezado em ações nos aeroportos abordando os senadores para que votem pela rejeição da PEC 55. Assim como os estudantes trabalhadores da educação também se encaminham para Brasília em caravanas. 
 

SERVIÇO

Marcha contra a PEC 55

16h Concentração no Museu da República
17h Marcha rumo ao Congresso


Por Railídia Carvalho. Colaborou Laís Gouveia

Do Portal Vermelho, com informações da UNE, CTB e Contee. 

Votações no Congresso esta semana estão sob forte pressão popular

A PEC do congelamento de gastos por 20 anos está na pauta dos senadores, enquanto os deputados podem votar a anistia ao caixa 2.  Agência Câmara

Os deputados podem votar ainda o projeto do governo ilegítimo de Michel Temer que aumenta as carências para concessão de benefícios da Previdência Social como o auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário-maternidade.

O primeiro item da pauta da sessão de terça-feira no Senado é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/55) que congela os gastos públicos para os próximos 20 anos. O texto deverá ser votado em primeiro turno. A proposta é alvo de críticas da oposição e dos movimentos organizados da sociedade, que, entre vários prejuízos, destacam o corte de recursos para os setores da saúde e da educação.

A PEC já passou pela Câmara dos Deputados e, para ser aprovada no Senado, precisa ser votada em dois turnos, obtendo em cada um deles o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores. A votação em segundo turno está marcada para 13 de dezembro.

Estados

Na terça-feira (29), também estão em pauta proposições de interesse direto dos estados. O projeto que estabelece medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal, e o que trata da securitização de dívidas públicas. 

O projeto encaminhado ao Congresso por Michel Temer, estabelece limite de crescimento de despesas dos estados, em troca de carência para início do pagamento das dívidas desses entes com a União. Para se beneficiar das novas condições, eles têm de assumir o compromisso de limitar o crescimento das despesas primárias ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O projeto, apresentado pelo senador licenciado José Serra (PSDB-SP), permite que União, estados, Distrito Federal e municípios vendam créditos públicos, tributários ou não, para entes privados. A matéria também sofre forte resistência de parlamentares que analisam a medida como uma Antecipação de Receita Orçamentária (ARO) sem a previsão de liquidação no mesmo ano, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Reforma política

Na quarta-feira (30), está prevista, no Senado, a votação de mais uma etapa da reforma política: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a reeleição para os cargos no Executivo, reduz a idade mínima para o exercício de mandatos eletivos e também o número de assinaturas para a apresentação de projeto de lei iniciativa popular, além de determinar a impressão do voto pelo eleitor na urna eletrônica. A matéria será votada em primeiro turno.

Como segundo item da pauta, está outra Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que veda a vinculação remuneratória automática entre subsídios de agentes públicos. Na prática, significa o "fim do efeito cascata" no reajuste salarial do funcionalismo público.

Combate à corrupção

Na Câmara, o destaque é para o projeto de combate à corrupção (PL 4850/16) é o destaque do Plenário para a última semana de novembro. A maior polêmica é a possibilidade de a tipificação do crime eleitoral de caixa 2 implicar indiretamente na anistia dos crimes anteriores à lei. 

O Plenário analisará ainda emendas que os partidos podem apresentar mudando o texto aprovado na comissão especial com pontos retirados pelo relator antes da aprovação, como a inclusão dos juízes e dos promotores entre os que podem ser processados por crime de responsabilidade.

O líder do PT na Câmara, deputado Afonso Florence (BA) divulgou nota para esclarecer a população a respeito do caixa dois. E criticou a posição do presidente ilegítimo Michel Temer de vetar a proposta caso seja aprovada no Congresso. 

“O que ele não diz é que nas duas tentativas de aprovar a matéria, o PT se negou a assinar a emenda proposta por parlamentares da sua base. E, por isso, parte da sua base não sustentou a defesa da anistia e sua maioria não conseguiu, sequer, levar a proposta à votação. O fato é que a articulação para aprovação da anistia ao caixa 2 foi de parlamentares da base de Temer”, afirma Florence.

“Na premência da homologação da delação da Odebrecht, a base de apoio a Temer intensificou seu movimento para aprovar a anistia ao caixa 2 querendo compartilhar o desgaste desta aprovação com o PT”, explica ainda o líder petista.

LDO e Vetos

Esta semana está marcada ainda, para quarta-feira (30), às 10h30 horas, sessão do Congresso - reunião conjunta da Câmara e do Senado - para analisar nove vetos presidenciais e o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO 2017). 


De Brasília, com agências