Nova edição da revista Rebele-se já está disponível para download no Portal CTB

A segunda edição da revista Rebele-se, cuja produção é orientada pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da CTB, teve seu lançamento oficial no último sábado (22), durante o 2º Encontro de Igualdade Social, Raça, Gênero e LGBT da CTB-RJ. O impresso é gratuito e já pode ser encontrado na sede nacional da CTB, ou baixado em sua forma digital CLICANDO AQUI. A distribuição física da revista será feita sob requisição.

Nesta edição, a Rebele-se reafirma seu papel de analisar o Brasil do ponto de vista dos afrodescendentes, seja nos aspectos culturais da representação do nosso povo, seja na discussão econômica e política do que é ser negro num país escravocrata. Nossa escolha de capa, “Os 100 Anos do Samba”, é uma mistura dos dois, pois a história dessa arte atravessa os mesmos desafios e preconceitos que os ex-escravos que a criaram. A participação da sambista e deputada estadual Leci Brandão (PCdoB-SP), neste sentido, dá incrível contribuição ao tema.

Para além disso, nossas outras pautas abordam pontos de vista complementares: analisamos os três anos de atuação da Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial de São Paulo, lembramos os 50 anos dos Panteras Negras nos Estados Unidos, sugerimos uma coleção de obras criadas por mulheres negras. Ao final, o rapper Flavio Renegado dá sua contribuição com uma crônica sobre a importância do hip-hop na resistência popular.

A secretária desta pasta na CTB, Mônica Custódio, enxerga na revista um instrumento de formação: “Nosso objetivo é tratar do tema com as entidades de trabalhadores, sempre pautando a questão racial dentro da macropolítica, colocando-a dentro desse contexto. Não podemos mudar nem singularizar essa discussão, a história da luta do trabalhador brasileiro é a história da luta contra o racismo, pois o trabalho no Brasil começa pelas mãos dos escravizados”. Sob essa perspectiva, ela enxerga na nova edição da revista um instrumento de qualificação da militância, para que a discussão do racismo possa ser feita sob o ponto de vista marxista, de luta de classes. “Além disso, ela recoloca a CTB na discussão sobre o racismo com outras centrais sindicais e o conjunto de movimentos sociais”, complementa.

Revista Rebele-se, ed. 02: Os Cem Anos do Samba
Distribuição: Nacional, sob requisição
Tiragem: 15.000 exemplares
Dimensões: 33 x 28 cm
Páginas: 32
Distribuição gratuita

Defesa de Cunha diz que Moro afronta o STF e não descarta delação

Foto: Giuliano Gomes/PRPress

Os advogados do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentaram um pedido de libertação do cliente nesta segunda-feira (24) junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Preso desde a última quarta-feira (19), por determinação do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, Cunha diz considerar que a decisão de Moro afronta o STF (Supremo Tribunal Federal).

Para os advogados Moro teve entendimento diferente do proferido pela Supremo, que fez a mesma anáanálise sobre as mesmas acusações contra o então parlamentar e presidente da Câmara, pelos crimes de corrupção, por não ter declarado dinheiro no exterior, fraude eleitoral e lavagem de dinheiro.

Os advogados salientaram que a Corte examinou o pedido de prisão preventiva e concluiu pela "inexistência de qualquer motivo que autorizasse o encarceramento cautelar".

De fato, sem fazer uma defesa de Cunha, mas apenas analisando as questões jurídicas envolvidas, há um entendimento díspare nessa decisão. Não há, até agora, nenhum fato novo em questão. Portando, se havia motivos para prender Cunha quando ele tinha, de fato, mais poderes para camuflar seus supostos crimes, além do poder político para continuar suas operações, por que nada foi feito?

"No mérito, pedem os impetrantes a concessão definitiva do writ, confirmando-se a liminar, para anular o decreto de prisão preventiva ora atacado, reconhecendo-se o direito do paciente de responder ao processo em liberdade, sem prejuízo da decretação de medidas alternativas ao encarceramento cautelar (art. 319 do CPP)", pede ao defesa ao TRF4.

O judiciário não pode funcionar para uma finalidade pessoal e parcial. É notório que, enquanto ocupava a presidência da Câmara, Cunha atuava por meio de manobras e artimanhas. Por que era lícito e agora não é mais? 

O peemedebista é acusado de receber propina de contrato de exploração de petróleo e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro, fato esse que o levou ao julgamento no Conselho de Ética já no ano passado.

Para a defesa, Moro teria descumpriu uma decisão do STF ao determinar a prisão preventiva, pois ao analisar um pedido de afastamento de Cunha, em maio deste ano, o Supremo descartou sua prisão, que também havia sido solicitada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Moro, por sua vez, falou em nome do Supremo e disse no decreto de prisão, que o Supremo só não prendeu Cunha pelo fato de a medida necessitar de autorização prévia do Congresso.

Não há prazo para análise da medida no TRF-4, que é a instância que julga os recursos contra as decisões de Moro.

Em entrevista à Rádio Estadão, o advogado de Cunha, Marlus Arns, disse que que não descarta a possibilidade de uso da delação premiada.

"(A delação) é sempre um instrumento que deve ser avaliado, mas ainda não foi discutido, mas é evidentemente uma opção, que tem de ser avaliada de forma cuidadosa", afirmou Marlus Arns, que é especializado em delação premiada.

Do Portal Vermelho, com informações de agências

Governo oferece, de novo, jantar para deputados por causa da PEC 241

Beto Barata/PR

O governo Michel Temer oferece, na noite desta segunda (24), mais um jantar para a base aliada para garantir a aprovação da PEC 241, que congela os investimentos em saúde e educação pelos próximos 20 anos. A votação, na Câmara, ocorre amanhã. Este é o segundo jantar oferecido aos parlamentares. Após o primeiro, Temer conseguiu 366 votos a favor da proposta.

Dessa vez, o jantar será oferecido na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). A ideia é manter os deputados em Brasília, tendo em vista que muitos estão envolvidos no segundo turno das eleições municipais, que ocorre no próximo domingo (30).

Para aprovar a PEC na Câmara e enviá-la ao Senado, Temer precisa do apoio de 308 dos 513 deputados.

Segundo Maia, o jantar é mais "mais informal".

André Moura (PSC), líder do governo na Câmara, disse, segundo informações do G1, "é mais para termos a base toda hoje já em Brasília para que possamos votar a PEC amanhã o mais cedo possível”, disse o líder do governo na Câmara.

No jantar, segundo Moura, devem estar presentes, além de Temer, os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima. Segundo ele, Temer deve fazer uma fala sobre o projeto e agradecer a votação do primeiro turno. 

Fonte: Jornal GGN

C/ Portal Vermelho

Prisão de Cunha pode ser “preâmbulo da prisão de Lula”, explica cientista político

A prisão do ex-deputado federal foi muito comemorada nas redes sociais, mas Benedito Tadeu César alerta para o fato de que Cunha foi descartado apenas por que já cumpriu seu papel ao protagonizar o impeachment, e que Moro, da mesma maneira, também pode ser colocado de lado quando não for mais interessante 

Por Matheus Moreira e Victor Labaki

O mandato de prisão contra Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara e deputado cassado do PMDB, foi emitido ontem (18) e sua prisão foi efetuada nesta quarta-feira (19). O avião no qual está o ex-parlamentar decolou às 15h12 de Brasília com destino a Curitiba, sede das investigações da força tarefa lidera pelo juiz Sérgio Moro.

A notícia da prisão de Cunha tomou os noticiários de todo o país bem como as redes sociais e, rapidamente, questionamentos sobre os impactos da prisão espetacularizada de Cunha começaram a ser levantados. O cientista político e Diretor do InPro (Instituto de Pesquisas e Projetos Sociais), Benedito Tadeu César, quando questionado sobre os primeiros impactos do evento no cenário político brasileiro, foi contundente: “Acho que isso é o preâmbulo da prisão de Lula. Estão dando uma aparência de imparcialidade, de isenção, para preparar o mínimo de legitimidade nessa prisão do Lula”.

A reportagem da Fórum perguntou ainda se a prisão preventiva de Eduardo Cunha afetaria, por exemplo, o segundo turno das eleições municipais, caso abrisse precedente para a prisão de Lula nos próximos dias. Benedito explica que o estrago provocado ao PT já foi feito, mas que uma eventual prisão de Lula poderia funcionar em mão dupla, aprofundando a crise do partido, mas gerando uma onda dos movimentos populares:

“Pode aprofundar, tem algumas cidades aonde o PT concorre a disputas de eleições com alguma chance, isso pode, sem dúvidas, aprofundar a crise do partido. E está tudo imprevisível, tudo tão surreal que, pensando bem, a minha avaliação é de que é uma bobagem prender o Lula, porque isso provocará uma reação popular, um acirramento de ânimos que obviamente não irá reverter nada, senão agravar mais o clima de tensão e de enfrentamento do país”

O cientista vai além e aponta que a prisão de Cunha não deve significar perdas para o PMDB, e sim trazer ganhos no sentido de arrecadar apoio dos aliados do ex-deputado para a base de Michel Temer no parlamento. O pesquisador concluiu afirmando que Cunha cumpriu seu papel ao protagonizar o golpe contra Dilma Rousseff, e aponta que Sérgio Moro, assim como os agentes das investigações, seguem um padrão “messiânico” de atuação, no intuito de “limpar o Brasil”, mas podem ser colados de lado “assim como Cunha”.

“Tem tanta gente envolvida com escândalos, acusadas, no próprio governo Temer, que a prisão de Cunha, que já estava defenestrada, não acrescenta muito. Acho que ele fez o serviço que interessa a esses grupos messiânicos do Ministério Público e da Justiça Federal que estão comprometidos com uma visão de um extremismo neoliberal. Ele serviu a esses objetivos”.

Fonte: Revista Fórum

Cadê o DNOCS, Henrique Alves?

Se as previsões do CLIMATEMPO que aponta o ano de 2017 com um bom inverno estiver errada, a situação do abastecimento d’água de Caicó será calamitosa.

O açode Itans que é o maior reservatório d’agua que abastece parte do município está entrando em colapso. Emergencialmente o Governo do Estado planejou, em fevereiro deste ano, a construção de uma adutora de engate rápido para garantir o abastecimento que deveria ser concluída em seis meses pela CAERN.

O ex-deputado federal Henrique Alves para evitar uma ação do governador Robinson Faria, que já dispunha de todas licenças para iniciar a obra que custaria inicialmente R$ 44 milhões, com sua interferência política junto ao Governo Federal retirou a obra da responsabilidade do Governo do Estado e transferiu para o DNOCS.

Com o capricho do ex-deputado, ninguém teve mais notícias do inicio das obras.

Estamos no mês de outubro, caso não chova bem até final de janeiro de 2017, quem inventou de mexer no que estava pronto por causa de política, será o maior responsável para tragedia da falta d’água em Caicó.

Não é fácil abastecer uma cidade com 75 mil habitantes transportando em caminhões pipa buscando água numa distância de 150 quilômetros.

Do blogue do Primo

TCE reforça a gestores importância de consultar cartilha sobre encerramento e transição de mandato

Com o objetivo de orientar os gestores públicos sobre o encerramento de seus mandatos, bem como otimizar a transição governamental, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) disponibiliza a cartilha “Encerramento e transição de mandato”, com informações e orientações importantes para os gestores que estão encerrando seus mandatos. A publicação, elaborada pela Secretaria de Controle Externo (Secex), está disponível através do link http://goo.gl/4zxpk1.

O processo de encerramento de mandato exige do gestor público a adoção de diversas medidas de controle dos recursos públicos com vistas a garantir, ao final do exercício, o equilíbrio financeiro das contas, além da continuidade, a regularidade e a efetividade da prestação dos serviços públicos.

Fonte: Robson Pires

Cunha é preso em Brasília por decisão de Sérgio Moro

Do G1 PR e da GloboNews, em Brasília

O ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi preso nesta quarta-feira (19), em Brasília, segundo a GloboNews. A previsão da Polícia Federal (PF) é a de que Cunha chegue a Curitiba no fim desta tarde. A prisão dele é preventiva, ou seja, por tempo indeterminado.

Na terça (18), juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça, determinou a prisão de Cunha.

O G1 tenta contato com a defesa do ex-presidente da Câmara.

O peemedebista perdeu o mandato de deputado federal em setembro, após ser cassado pelo plenário da Câmara. Com isso, ele perdeu o foro privilegiado, que é o direito de ser processado e julgado no Supremo Tribunal Federal (STF).

Processo

Moro retomou na quinta-feira (13) o processo que corria no Supremo Tribunal Federal (STF) contra Cunha.

Cunha é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro. Na segunda-feira (17), Moro intimou Cunha e deu 10 dias para que os advogados protocolassem defesa prévia.

Como o STF já havia aceitado a denúncia, Moro apenas vai continuar o julgamento do caso, a partir de onde o processo parou na Suprema Corte.

O processo foi transferido para a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná após Cunha perder o mandato de deputado federal.

Junto com o cargo, ele também perdeu o direito à prerrogativa de foro - o chamado foro privilegiado, que lhe garantia a possibilidade de ser julgado apenas pelo STF.

Agora, toda a ação penal contra o ex-deputado deverá correr nos trâmites normais do Judiciário para qualquer cidadão. Isso significa que o julgamento contra Cunha poderá passar por todas as instâncias até que seja definida uma condenação.

No despacho em que recebeu a denúncia, Moro fez questão de lembrar que o MPF retirou a acusação de crime eleitoral contra Eduardo Cunha. O motivo, segundo o juiz, foi o fato de que a Justiça Federal não poderia julgar crimes eleitorais. Isso cabe apenas à Justiça Eleitoral.

Cláudia Cruz, mulher de Cunha, já responde por lavagem de dinheiro e evasão de divisas na Justiça Federal do Paraná. De acordo com as investigações, Cláudia Cruz foi favorecida, por meio de contas na Suíça, de parte de valores de propina de cerca de US$ 1,5 milhão recebida pelo marido.

Adicionar legenda

Despacho de Sérgio Moro que autorizou a prisão de Eduardi Cunha (Foto: Reprodução)Quer saber mais notícias do estado? Acesse G1 Paraná.

Fonte: http://g1.globo.com/