EDUARDO CUNHA MANOBRA PARA VOLTAR - #+GOLPE

PAUS-MANDADOS VÃO AO SUPREMO PEDIR QUE LHES SEJA "GARANTIDO" O DIREITO DE DECIDIR O FUTURO DE SEU "GRANDE LÍDER"

Deputado aliados de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), parlamentar afastado de suas funções e RETIRADO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA por decisão UNÂNIME do STF, entraram VIA texto assinado pelo PP, PSC e Solidariedade, na última segunda-feira dia - 16/05 - com uma ação no próprio Supremo Tribunal Federal pedindo que o afastamento do peemedebista seja submetido à votação no plenário da Casa.

Os partidos alegam que, "por questão de isonomia e justiça" o STF deve adotar para o presente caso, o mesmo sistema previsto para as chamadas medidas cautelares, como prisão, em caso de afastamento. Ou seja, que o Congresso deve votar em até 24 horas a manutenção ou não da decisão, respeitando-se assim a autonomia institucional do PODER LEGISLATIVO.

Cunha, que embora supostamente afastado continua MANDANDO e MANOBRANDO, (há quem diga que ele todos os dias cumpre o ritual de se apresentar como PRESIDENTE DA CÂMARA, com a diferença que conduz os trabalhos da "CASA" À DISTÂNCIA, MAIS UMA VEZ afronta à REPÚBLICA, seus PODERES e seus CIDADÃOS. 

ELE QUER VOLTAR e, se o caso for à apreciação DO PLENO do STF, tenho certeza que agora, ao menos DOIS VOTINHOS ele terá.

Fonte: http://007bondeblog.blogspot.com.br/

Por que me filiei ao Partido Comunista do Brasil

Há menos de uma semana, fomos dormir em um país e despertamos em outro. Infelizmente, tragicamente o Brasil não é mais o mesmo. Os arreganhos autoritários, reacionários e fascistas que se espraiavam pela sociedade, chegaram lá – ao Poder.

Há cinco dias, o governo popular de Dilma Vana Rousseff, eleita em 2014 com 54 milhões de votos, foi usurpado pelo vice-presidente da República, beneficiário e partícipe de um golpe do Estado reconhecido no Brasil por centenas e centenas de juristas, intelectuais, movimentos sociais e sindicais, e repudiado por milhões de brasileiros, e reconhecido no exterior pela maioria esmagadora da imprensa internacional, sem falar em organismos multilaterais como a Organização dos Estados Americanos (OEA), entre outros.

O rumo político-institucional que o Brasil começou a tomar no ano passado e um episódio extremamente preocupante que atingiu a este que escreve no início deste ano, quando fui ameaçado por autoridades  que deveriam cumprir a lei, mas que a estão usando como arma política, foram os principais fatores que fizeram com que eu tomasse uma decisão que jamais pensei que tomaria.

Para quem chega agora ao Blog e não sabe, no início de março autoridades da Operação Lava Jato fizeram ameaças veladas a este Blog por ter divulgado que a própria Operação havia vazado para a grande imprensa detalhes de sua 24a fase. Ou seja, você denuncia que estão cometendo um crime e, de forma ditatorial, é acusado de tê-lo cometido. Coisa de ditadura mesmo…

É diante desse quadro desolador de golpe de Estado e de ameaças aos direitos individuais dos cidadãos que comunico aos leitores do Blog da Cidadania que decidi me filiar ao Partido Comunista do Brasil. No vídeo abaixo dou mais detalhes sobre as razões dessa filiação.

EDUARDO GUIMARÃES

Paulo Teixeira: escolha de líder do governo mostra influência intacta de Eduardo Cunha

Para deputado federal por São Paulo, definição de André Moura, do PSC de Sergipe, confirma que governo interino é “liderado por um réu da Lava Jato”

Por Eduardo Maretti, da RBA

A escolha do deputado André Moura (PSC-SE) como líder do governo interino de Michel Temer na Câmara dos Deputados reafirma que a influência do ex-presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afastado do mandato pelo Supremo Tribunal Federal, continua intacta até o momento. “Isso mostra a força que Eduardo Cunha tem no governo Temer”, diz o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). “Mostra também que temos um governo de réus que afastou uma pessoa honesta, a presidenta Dilma Rousseff.”

Moura é escolhido pelo chamado Centrão, formado por PP, PR, PSD, PRB, PSC, PTB, SD, PHS, Pros, PSL, PTN, PEN e PTdoB,, que será composto por 225 deputados.

Teixeira afirma que a escolha de Moura obedece a critérios visíveis. “Um advogado de Cunha (Gustavo do Vale Rocha) é subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil (chefiada por Eliseu Padilha). Ele (Cunha) nomeou ainda o chefe de gabinete (Carlos Henrique Sobral) do novo ministro da Secretaria de Governo e, agora, escolhe o líder do governo. É um governo de liderados por um réu da Lava Jato”, afirma Teixeira. A Secretaria de Governo é comandada por Geddel Vieira Lima. “Daí não pode sair nada de bom”, diz.

Segundo o jornal O Globo, em matéria de agosto de 2015, André Moura é “aliado de primeira hora” de Eduardo Cunha. Em junho do ano passado, diz a reportagem, “de uma só vez a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncias do Ministério Público em três inquéritos contra o parlamentar, tornando-o réu sob acusação de ter praticado crimes que vão de apropriação indébita, desvio ou utilização de bens públicos do município de Pirambu (SE)”.

A eleição de André Moura para a Câmara em 2014 havia sido barrada com base na Lei da Ficha Limpa, pelo TRE-SE, mas, posteriormente, a decisão foi revertida pelo Tribunal Superior Eleitoral.

De acordo com o site Congresso em Foco, em dezembro de 2014 o TSE liberou os 71 mil votos obtidos por Moura, “que apareciam zerados devido ao indeferimento de sua candidatura”. Segundo o site, “os ministros levaram em consideração a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de suspender a condenação imposta ao (então) líder do PSC na Câmara, por improbidade administrativa, referente ao período em que administrou o município de Pirambu (SE)”.

Na semana passada, a cientista política Maria do Socorro Sousa Braga, da Universidade Federal de São Carlos, comentou que Eduardo Cunha, “aparentemente fora” do jogo político, poderia estar “agindo na sombra”.

“Michel Temer vai depender da intervenção de Cunha na governabilidade, na questão da relação entre Legislativo e Executivo. Se não mexerem com Cunha e ele se mantiver como parceiro, facilita para Temer. Se ele ficar na ‘oposição’, vai criar problemas. Cunha está agindo na sombra”, disse a professora.

Foto de capa: Ananda Borges/Câmara dos Deputados

Fonte> Revista Fórum

Medida Provisória 727/2016: o pior golpe, mas que ninguém notou

Por Cícero Moraes em seu Facebook - O PIOR DO GOLPE, MAS QUE NINGUÉM AINDA NOTOU

A Medida Provisória 727/2016, que praticamente põe fim ao rigor da Lei de Licitações e Contratos Públicos, criando instrumentos para uma desestatização acelerada, foi editada poucas horas após o motim instituir-se no comando do Executivo Federal. É a manobra mais perigosa que vi até aqui, feita de forma silenciosa e pouco repercutida.

Resume o objetivo desse golpe, que é levar a direita sucessivamente derrotada pelo voto ao poder, diante da inexistência de expectativa de obter a vitória eleitoral em 2018.

Além de bem representar o objetivo do golpe, o caracteriza como tal, pois não houve debate com a ‘gestão’ atual, que tem poucas horas. Foi algo previamente elaborado junto à oposição e seus donos. Também não há relevância e urgência definidas claramente que respaldam o uso de Medida Provisória e, sobretudo, é a prova da ilegitimidade de Temer na interinidade, pois ele até pode nomear Ministros, pois são cargos essencialmente de confiança, mas não pode alijar o projeto de governo que integra como Vice-Presidente eleito empossado, projeto esse apresentado à população em 2014 e em aplicação na atual gestão de Dilma. Menos ainda quando há a entrega da gestão ao adversário oficial (PSDB/DEM), derrotado nas eleições de 2014, e não apenas aos declarados e opositores (PMDB e outros), os quais passam a impor e aplicar justamente as suas propostas derrotadas na última campanha eleitoral. O afastamento ou mesmo a destituição de um/uma Presidente não revogam as eleições nem, menos ainda, conferem licença ou autorização para se implementar projeto de governo diametralmente oposto àquele que representa. Além do golpe em si do impeachment sem crime conduzido e julgado por criminosos, o golpe mais direto à soberania popular é esse. Vai fazer ficar valendo a agenda da direita, e isto o impeachment não tem a força de autorizar, não senhor.

Consulte a medida provisória golpista aqui

Fonte: Revista Fórum

Ministro da Saúde anuncia que quer acabar com o SUS

Em entrevista à Folha de S. Paulo, Ricardo Barros afirmou que o Estado não conseguirá mais garantir direitos básicos dos cidadãos, como o acesso universal à saúde, e defendeu o sistema privado: “Quanto mais gente puder ter planos, melhor, porque vai ter atendimento patrocinado por eles mesmos, o que alivia o custo do governo”

Por Redação

Em entrevista publicada pela Folha de S. Paulo nesta terça-feira (17), o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), recém-empossado pelo presidente interino Michel Temer, disse que o país não conseguirá mais sustentar direitos básicos dos cidadãos, como o acesso universal à saúde. Ele alegou que faltam recursos e que o governo federal não teria condições financeiras para dar esse tipo de garantia aos brasileiros.

Questionado se a declaração não iria contra o texto previsto na Constituição, Barros argumentou que a Carta Magna “só tem direitos, não tem deveres”. “Em um determinado momento, vamos ter que repactuar, como aconteceu na Grécia, que cortou as aposentadorias, e outros países que tiveram que repactuar as obrigações do Estado porque ele não tinha mais capacidade de sustentá-las”, destacou.

O Ministro da Saúde chegou a defender explicitamente os planos privados, em detrimento do Sistema Único de Saúde (SUS). “Quanto mais gente puder ter planos, melhor, porque vai ter atendimento patrocinado por eles mesmos, o que alivia o custo do governo em sustentar essa questão”, enfatizou.

Para ler a entrevista completa, clique aqui.

Fonte: Revista Fórum

BRASIL:Dilma rebate Serra: Mundo expressa indignação com farsa jurídica

Por meio de sua conta no Facebook, a presidenta eleita do Brasil, Dilma Rousseff, pronunciou-se sobre a reação do mundo contra o golpe em curso no Brasil. E criticou comunicados divulgados pelo Ministério de Relações Exteriores, agora comandado pelo tucano José Serra. Segundo ela, na tentativa de "justificar o ataque aos Estado Democrático de Direito", a pasta emitiu nota repudiando governos e órgãos internacionais que denunciam o golpe parlamentar no Brasil.

De acordo com Dilma, "a reação de governos estrangeiros e de importantes setores da opinião pública mundial, entre eles o Secretário-Geral da OEA, expressa a indignação internacional diante da farsa jurídica aqui montada". 

"Ao mesmo tempo, revela a preocupação de que essas práticas, travestidas de legalidade, possam se espalhar por outras partes do mundo, especialmente na América Latina, promovendo a desestabilização de governos legítimos e revertendo as grandes conquistas sociais e democráticas alcançadas nos últimos 15 anos", reforçou.

A presidenta eleita afirmou ainda que "forças partidárias, como as que pretendem agora conduzir a política externa brasileira", são "tradicionalmente submissas às grandes potências".  Não teriam, portanto, ela avalia, "autoridade política ou moral para invocar o princípio da soberania, sobretudo quando têm costumeiramente praticado a ingerência nos assuntos internos de outros países da região". 

O recado de Dilma direcionado a Serra ocorre após o Itamaraty emitir comunicados em que repudia declarações de líderes latino-americanos e do Secretário-Geral da Unasul [União das Nações Sul-Americanas], Ernesto Samper, sobre a conjuntura política no Brasil.

Confira abaixo a íntegra do texto de Dilma:

O mundo preocupado com o golpe no Brasil

Na tentativa de justificar o ataque ao Estado Democrático de Direito conduzido por partidos políticos, empresários, oligopólios da informação e corporações, o Ministério Interino de Relações Exteriores do Brasil emitiu notas criticando governos latino-americanos e o Secretário-Geral da Unasul, Ernesto Samper, por denunciarem o golpe parlamentar que afastou Dilma Rousseff da Presidência da República.

A reação de governos estrangeiros e de importantes setores da opinião pública mundial, entre eles o Secretário-Geral da OEA, expressa a indignação internacional diante da farsa jurídica aqui montada. Ao mesmo tempo, revela a preocupação de que essas práticas, travestidas de legalidade, possam se espalhar por outras partes do mundo, especialmente na América Latina, promovendo a desestabilização de governos legítimos e revertendo as grandes conquistas sociais e democráticas alcançadas nos últimos 15 anos.

Forças partidárias, como as que pretendem agora conduzir a política externa brasileira – tradicionalmente submissas às grandes potências – não têm autoridade política ou moral para invocar o princípio da soberania, sobretudo quando têm costumeiramente praticado a ingerência nos assuntos internos de outros países da região.

Governos e povos da América Latina estão também preocupados com as ameaças que o novo ministro recorrentemente fez ao Mercosul e com sua disposição de estabelecer acordos econômicos e comerciais profundamente lesivos ao interesse nacional.

Fieis e gratos à solidariedade que estamos recebendo do mundo inteiro, nos sentimos mais fortalecidos em nossa disposição de resistir ao golpe que se pretende consumar contra nossa democracia.

Assessoria de Imprensa

Presidenta Dilma Rousseff

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 Do Portal Vermelho

Garibaldi vai comandar reunião sobre compensação a usuários por queda de energia

As companhias distribuidoras de energia podem ser obrigadas a pagar multas aos usuários no caso de interrupção do fornecimento dos serviços, conforme projeto em análise terminativa que estará em pauta na reunião da quarta-feira (18) da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), presidida pelo senador Garibaldi Filho (PMDB/RN).

Pelo texto (PLS 209/2015), o valor será equivalente à média do consumo do usuário no intervalo de tempo em que ocorrer o corte no fornecimento, cálculo a ser feito com base no consumo dos últimos doze meses. Ainda pela proposta, do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), a multa não será devida em duas hipóteses: nos casos fortuitos, que são ocorrências especiais no âmbito da própria empresa, mas imprevisíveis; ou casos de força maior, fatos humanos ou naturais que podem até ser previstos, mas não impedidos, como tempestades ou guerras.

Fonte: Robson Pires