2º Encontro Mulheres Educadoras defende igualdade entre os gêneros e democracia

Com o tema “Educadoras em Defesa da Democracia Nenhum Passo Atrás”, teve início ontem (5), em São Paulo, o 2º Encontro Mulheres Educadoras, promovido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Estão entre os temas principais a defesa da democracia e a participação feminina na política. O evento, que acontece no Marabá Hotel e termina na sexta-feira (6) também discutirá os desafios das entidades sindicais na luta pelos direitos das mulheres.

A secretária de formação da CTB, Celina Arêas, abriu o evento destacando a gravidade da conjuntura política nacional e a importância deste debate em um momento em que as garantias democráticas estão ameaçadas e que é fundamental estar mobilizado e bem informado para impedir qualquer passo atrás nos direitos.  

Lúcia Rincon, coordenadora-geral da União Brasileira de Mulheres (UBM), diz que o encontro fornece mais subsídios para uma análise da realidade das mulheres hoje. “Muito importante esse encontro com profissionais da educação pública e privada, num debate riquíssimo para traçarmos metas e caminhos, formatando lutas e conteúdos para que consigamos discutir a situação das mulheres em nossa sociedade”, diz 

Já Isis Tavares, presidenta da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Amazonas (CTB-AM) e secretária de Relações de Gênero da CNTE, acredita que “um conjunto de projetos que representam retrocessos nos direitos das pessoas em curso no Congresso Nacional devem ser amplamente debatidos". Por isso, reforça ela, “pensamos este encontro com mulheres educadoras”.

Lúcia acredita que as pessoas estão muito atuantes “interagindo, muito interessadas em conhecer e se apropriar de elementos que nos ajudem a aumentar unidade das forças progressistas para travar o enfrentamento às leis que apontam para o passado, com forte opressão às mulheres”.

“Os ataques aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, aos direitos humanos e aos avanços nas políticas públicas para as mulheres, poderão anular conquistas e avanços para a construção de uma sociedade mais democrática”, afirma Isis.

De acordo com ela, o “nosso encontro pretende evidenciar e refletir juntamente com todas as presentes o que está realmente em jogo no país, a partir da perspectiva da luta das mulheres por uma sociedade mais justa e feliz”.

“Um jogo sujo, define Isis, “para atacar a primeira mulher a ocupar a Presidência da República e com isso, atacar todas as mulheres que são belas, mas trabalham e lutam por uma vida plena de direitos”.

Segundo Lúcia, as participantes do encontro mostram que as mulheres estão “muito estimuladas a travar a boa batalha nas ruas, nas escolas, levando o necessário debate sobre a construção de relações de gênero num novo patamar, respeitoso, onde homens e mulheres estejam unidos e unidas para construirmos a sociedade solidária”.

Serviço

O que: Educadoras em Defesa da Democracia Nenhum passo atrás

Onde: Marabá Hotel – Avenida Ipiranga, 757 – São Paulo

Quando: Sexta-feira (6)

9h: Os desafios das Centrais e entidades de trabalhadores/as em educação na luta mulheres. (Raimunda Gomes-Doquinha, secratária de Imprensa e Comunicação da CTB; Junéia Batista: secretária da Mulher Trabalhadora da CUT; Isis Tavares: secretária de Relações de Gênero da CNTE; Rita de Cássia de Almeida: Coordenadora da Secretaria de Gênero e Etnia da Contee).

12h30: Almoço

14h: Educação – Novo PNE (Plano Nacional de Educação) Gênero e igualdade de gênero na sala de aula Madalena Guasco Peixoto: Doutora em Educação, Professora titular do Departamento de Fundamentos da Educação da Faculdade de Educação da PUC/SP; Coordenadora Geral da Contee.

17h: Encaminhamentos

18h: Encerramento

Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy com informações da Contee e CNTE

Nadadora olímpica, Joanna Maranhão é vítima de intolerância e ódio em São Paulo

Prestes a representar o Brasil em sua quarta olimpíada, no Rio de Janeiro, a medalhista olímpica Joanna Maranhão sofreu uma agressão misógina (ódio às mulheres) e de intolerância na capital paulista. A nadadora pedalava pelas ciclovias da cidade quando o fato ocorreu.

Ela explica que “foi obrigada a parar na ciclovia porque mais uma vez um carro estava estacionado em frente ao restaurante Crystal (uma pizzaria de gente rica). Então pedi ao motorista que tirasse seu veículo pois ali era proibido para carros”.

Foi quando o rapaz respondeu: “Você vai esperar ter vaga no estacionamento. Tá achando que isso é o problema do país? Vagabunda petista”.

“Quem me conhece sabe que sou sangue quente, mas a agressividade desse jovem me pegou tão de surpresa, que eu fui embora e comecei a chorar. Triste situação, triste realidade, maldita polarização”, relatou, em sua rede social.

No ano passado, Joanna sofreu ataques cibernéticos quando postou vídeo dispensando a torcida dos deputados federais que votaram a favor da redução da maioridade penal (leia e assista o vídeo aqui).

Também ironizou os "paneleiros" quando o senador Aécio Neves (PSDB) foi acusado na Lava Jato e ninguém bateu panela (leia).

Em entrevista recente à BBC Brasil, a atleta defendeu a inclusão de educação sexual nas escolas como forma séria de se combater a pedofilia (acesse aqui e saiba mais). Joanna diz ter superado há pouco uma depressão, causada por violência sexual sofrida na infância por um técnico de natação. Ela só teve coragem de denunciar o agressor em 2012, aos 21 anos.

Portal CTB – Marcos Aurélio Ruy com agências

BRASIL: Deputados comemoram afastamento de Cunha da Câmara

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki de afastar, nesta quinta-feira (5), o deputado Eduardo Cunha do mandato de deputado federal e da função de presidente da Câmara repercutiu entre os deputados. Os governistas ocuparam a Mesa Diretora com cartazes de “Tchau Querido” e "Fora Cunha" para comemorar a decisão judicial que, para eles, já veio tarde. 

Agência Câmara

A deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) , que ocupou a cadeira de Cunha, destacou que “o povo celebra a vitória da democracia, da ética, da moralidade pública” 

O líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), avalia que “a medida chega com algum atraso. Este pedido foi formulado lá em dezembro. A formulação traz 11 itens que justificam o pedido, entre eles a prática de retaliação”. E, segundo ele, foi a prática de retaliação que fez com que Cunha aceitasse o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

“Todo o país sabe que ele adotou essa medida para se vingar, para retaliar a presidenta Dilma que não pactuou com ele na defesa do seu mandato sujo. Ele não só acatou o impeachment como conduziu todo o processo até o seu ato final, causa estranheza essa posição só ser adotada agora, depois que tudo isso foi praticado”, criticou o parlamentar, reforçando a tese de que todos os atos ilegais praticados por Cunha na Presidência da Câmara devem ser anulados.

“Por isso, cabe discutir agora, em nome dos interesses do Brasil, se nós vamos validar todos esses atos que deram causa ao afastamento do mandato do presidente Cunha? Cabe aqui discutirmos a anulação de todos esses atos, inclusive, e principalmente o ato conduzido e comandado por ele para o impeachment da presidenta Dilma”, defendeu o deputado.

Daniel Almeida também defendeu a instalação da comissão para avaliar o pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer, ordenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que Cunha estava tentando impedir em mais uma de suas manobras para alçar o seu partido – o PMDB – ao poder máximo do país.

“O Temer é ficha suja! O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo acaba de determinar que ele está inelegível! É essa a saída, com essa agenda que ele tenta apresentar ao Brasil?”, indaga o deputado, tendo sua tese ganho reforço dos demais deputados.

Duas notícias importantes

O deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA) disse que a quinta-feira foi marcada por duas notícias importantes, “que fizeram com que o povo brasileiro acordasse e identificasse quem é que estava por trás do golpe que tenta afastar a presidenta Dilma, eleita por 54 milhões de brasileiros.”

O ministro Teori Zavascki, do STF, afastou Eduardo Cunha do mandato na Câmara, “por que ele é um delinquente, que atua na Câmara Federal, um dos poderes mais importantes da República, em seu benefício próprio, praticamente por meio de uma quadrilha, reafirmando o seu caráter corrupto”, afirmou o parlamentar.

A segunda notícia, tão importante quanto essa, é que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TER-SP) declarou Temer como ficha-suja, inelegível por oito anos. “Olhem quem está na direção do processo de tentativa de cassação da presidenta Dilma: essa quadrilha que quer impor ao país, sem voto, uma nova realidade”, denunciou Magalhães.

Casa libertada

A deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) também discursou na Câmara para “registrar a satisfação não minha, mas do povo brasileiro, de ter a sua Casa libertada de alguém que vinha extrapolando, abusando, usurpando do poder popular que tinha, formal e institucionalmente”, acrescentando que “o povo celebra uma vitória: a vitória da democracia, da ética, da moralidade pública”.

E insistiu: “Temos que celebrar, porque foram meses, anos, de opressão, de dominação e de desrespeito à vontade popular nesta Casa, através dos mandatos que não se teve condição de exercitar plenamente, pela forma autoritária, repressora e desrespeitosa de Eduardo Cunha”.

Cassação sem obstáculos

O líder do PT, Afonso Florence (BA), disse que a decisão do ministro Teori Zavascki está baseada “em provas robustas” e que isso poderá repercutir no Conselho de Ética da Câmara, que analisa a representação contra Eduardo Cunha por quebra de decoro parlamentar, protocolada pelo PSOL.

Para Florence, a tramitação da representação poderá ser acelerada. “Ele não vai mais liderar esse processo [tramitação da representação], e acredito que não haverá mais nenhum parlamentar que se disponha a cometer as mesmas ilegalidades. Tenho a impressão que a agora a investigação deve ocorrer com menos obstáculos”, afirmou.

A decisão de afastar Cunha do mandato e da Presidência da Câmara baseou-se em pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, feito em dezembro. De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa da Câmara, o 1º vice-presidente, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), já assumiu, em caráter interino, o comando da Casa.

 

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De Brasília

Márcia Xavier

C/ Portal Vermelho

BRASIL: Antes de sair, Cunha tenta vingança contra movimento estudantil

Às vésperas de ser afastado da Presidência da Câmara e do mandato de deputado federal, o que ocorreu na manhã desta quinta-feira (5), Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tentou mais uma manobra contra aqueles que se opunham às suas práticas criminosas. Desrespeitando o Regimento da Casa, ele autorizou, nesta quarta-feira (4), a criação da CPI para investigar a União Nacional dos Estudantes (UNE). Em discurso, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), denunciou a ilegalidade praticada por Cunha.  

Com a ânsia e vontade de perseguir aqueles que fazem resistência e denunciam sua conduta autoritária, Cunha queria criar a CPI da UNE

“Eduardo Cunha deu mais uma demonstração de porquê não pode continuar presidindo esta Casa, com a sua ânsia e vontade de perseguir aqueles que fazem resistência e denunciam sua conduta autoritária. Desrespeitando o Regimento, Cunha leu o despacho autorizando a criação da CPI fora da sessão ordinária e ignorando a fila das CPIs. Então há violação do Regimento e a criação da CPI é ilegal”, argumentou Pimenta.

Ele destacou que o Regimento da Câmara limita em cinco o número de CPIs funcionando simultaneamente, com observância da ordem de apresentação dos respectivos requerimentos de criação, critério que não foi respeitado pelo réu Eduardo Cunha.

Na avaliação de Pimenta, o presidente da Câmara mais uma vez agiu “numa clara conduta de vingança, da mesma forma como agiu ao decidir abrir o pedido de impeachment contra a presidenta Dilma – mulher honrada e que não responde a nenhum crime – porque não teve apoio do PT para livrá-lo do processo de cassação do seu mandato no Conselho de Ética”.

Fim de Cunha

O parlamentar está confiante de que os desmandos de Cunha terão fim ainda nesta semana, com a análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (5), do processo que pede o seu afastamento da Presidência da Câmara.

“O STF, depois de muitas cobranças e mobilizações, vai analisar o pedido de afastamento de Cunha da Presidência da Casa. Além do pedido do Ministério Público Federal, que elencou 11 motivos para o afastamento de Cunha e já aguarda esta análise há 140 dias, tem também o pedido protocolado pela Rede Sustentabilidade”, destacou.

“Tenho convicção – e esta certeza é também do povo brasileiro – de que a partir da semana que vem teremos um presidente que olha para o parlamentar quando este fala e que não vira as costas para os deputados quando é criticado ou denunciado por suas condutas. Temos que ter à frente desta Casa um presidente que possa reunir condições éticas, morais, políticas e jurídicas para o cargo”, ressaltou Pimenta.

Fruto de golpe

Na avaliação do vice-líder do PT, o presidente Eduardo Cunha é o algoz e mentor intelectual do golpe parlamentar para tirar a presidenta Dilma. “Eduardo Cunha, para salvar seu mandato, fez um conluio com setores da oposição e com setores do PMDB ligados a Temer, que queriam o poder, mas sabiam que nunca chegariam pelo voto popular”, disse.

O deputado Paulo Pimenta disse que os autores do golpe parlamentar não vão conseguir seus objetivos. “Assim como Eduardo Cunha será afastado da Presidência da Câmara, também Michel Temer sabe que não vai governar, porque um governo fruto de golpe, sem legitimidade do voto, não reúne condições para presidir o Brasil e o povo que foi às ruas pedir um governo que lute contra a corrupção sabe que um eventual governo Temer/Cunha não terá como característica o combate à corrupção e a moralidade pública que o cargo exige”, enfatizou.

“O golpe parlamentar engendrado por Cunha e Temer coloca nossa Constituição no lixo e rasga a democracia. Mas, o lugar que a História reserva para conspiradores e traidores é a porta dos fundos, por onde eles entram e adormecem eternamente na lata do lixo da História. Este é o lugar para aqueles que rompem o processo democrático, que apoiam a ditadura e afrontam uma mulher honesta e eleita com mais de 54 milhões de votos”, finalizou Pimenta.  

Fonte: PT na Câmara 

C/ Portal Vermelho

BRASIL; Eduardo Cunha é afastado do mandato e da Presidência da Câmara

O ministro Teori Zavaski, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), afastou o deputado Eduardo Cunha do mandato e, consequentemente, da Presidência da Câmara dos Deputados por meio de liminar expedida nesta quarta-feira (4). O ministro atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A decisão ocorre a menos de 12 horas da sessão do STF prevista para julgar o pedido de afastamento de Cunha do cargo de presidente da Câmara.

A liminar concedida por Teori Zavaski elenca 11 atos ilegais em que Eduardo Cunha teria feito uso do cargo de presidente da Câmara dos Deputados para “constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos, com o objetivo de embaraçar e retardar investigações”. No pedido feito pela Procuradoria da República, Cunha chega a ser classificado como “delinquente”.

Acusado dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e também por integrar o esquema de corrupção da Petrobras, caso em que recebeu como propina de contratos de navios-sonda US$ 5 milhões, Eduardo Cunha foi transformado em réu no STF por unanimidade dos ministros da corte.

Eduardo Cunha é também alvo de outra denúncia, de mais três inquéritos na corte e de outros três pedidos de inquérito que ainda aguardam autorização do ministro Teori Zavascki para serem abertos. As investigações apuram o recebimento de propina da Petrobras e o uso do mandato para supostas práticas criminosas. 

Condutor do golpe

Mesmo na condição de réu da Lava Jato no STF e processado pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha manobrou o quanto pôde para não ser cassado e comandar o processo que aprovou a autorização da Câmara dos Deputados para que o Senado instaurasse o procedimento de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. O pedido foi aprovado no dia 17 de abril, numa sessão que enodou o parlamento brasileiro e provocou críticas e condenações no mundo inteiro. Cunha acolheu o pedido de impeachment feito por três advogados ligados à oposição de direita justamente por vingança, diante do fato do PT ter decidido votar a favor da abertura de processo de cassação dele no Conselho de Ética da Câmara. 

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Chico Lopes defende a anulação dos atos ilegais de Cunha

Do Portal Vermelho, com agências

Chegado o dia: STF julga Cunha nesta quinta-feira

Caso não estava na agenda do Tribunal mas foi colocado em pauta tendo em vista a proximidade da sessão do Senado que analisará o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff; caso os ministros sejam favoráveis ao pedido protocolado pela Rede, Cunha será afastado da presidência da Câmara

Por Redação

Depois de meses exercendo seu mandato de presidente da Câmara dos Deputados mesmo sendo considerado réu em um processo no Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) será, finalmente, julgado pela Corte nesta quinta-feira (5).

Os ministros analisarão o pedido protocolado pela Rede Sustentabilidade para que o peemedebista seja afastado da presidência da Câmara dos Deputados pois o partido considera que é inconstitucional um réu em ação penal ser admitido na linha sucessória de presidente da República. Com o julgamento do processo de impeachment no Senado, na semana que vem, Dilma pode ser afastada, abrindo caminho para Michel Temer assumir e tornando Cunha, assim, o primeiro na linha sucessória.

O pedido da Rede não estava na agenda do STF, mas foi colocado na pauta em caráter de urgência.

“É uma medida extraordinária. A urgência está caracterizada pelo seguinte fato: na próxima quarta-feira (11), será apreciada pelo Senado Federal a acusação contra a senhora presidente da República, que poderá, em tese, ser afastada do cargo, caso recebida a denúncia. Portanto, está caracterizada a urgência na medida em que amanhã será a última sessão antes daquela próxima quarta-feira”, disse o ministro Lewandowski.

Além do pedido da Rede, Cunha é ainda alvo de outros processos no próprio STF e também na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados por uma série de crimes que estariam ligados com supostas contas ilegais que manteria na Suíça.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Fonte: Revista Fórum

Luto e lutarei contra esse processo fraudulento, diz Dilma

m cerimônia para o lançamento do Plano Safra 2016/2017, nesta quarta-feira (4), a presidenta Dilma Rousseff falou sobre o o processo de impeachment que enfrenta no Senado, classificando como um processo “frágil e fraudulento”.

Agência Brasil

A presidenta Dilma Rousseff discursou no lançamento do Plano Safra, que destinará R$ 202,8 bilhões de crédito aos produtores rurais

"Luto e lutarei em todas as instâncias e com todos os instrumentos possíveis porque tenho a tranquilidade de não ter cometido crime de responsabilidade", reafirmou.

Dilma defendeu o suporte dado pelo governo federal para a execução de ações que possam ajudar os setores agrícola e agropecuário brasileiros. Segundo ela, as últimas seis edições do Plano Safra disponibilizaram cerca de R$ 900 bilhões aos produtores, com uma subvenção de R$ 43,3 bilhões.

“Subvenções estratégicas, porque sem elas o produtor não consegue tomar um empréstimo e executar, naquele contexto econômico, os seus investimentos e seu custeios”, explicou a presidenta. Produtores terão crédito recorde de R$ 202,8 bilhões no Plano Safra 2016/2017.

Esse apoio, segundo a presidenta, gerou um retorno no período de aproximadamente R$ 2 trilhões para a economia nacional, considerando apenas o apoio dado para a agricultura comercial. “Essa conta sintetiza o que a agricultura é capaz de retornar para o Brasil”, analisou.

Dilma ponderou que o apoio realizado através do Plano Safra acaba sendo disseminado em toda a economia, gerando efeitos positivos para diversos setores, como nas exportações e no próprio Produto Interno Bruto.

Plano

Um dos destaques é o crescimento de 20% dos recursos para custeio e comercialização a juros controlados. A modalidade contará com R$ 115,8 bilhões. Os juros foram ajustados sem comprometer a capacidade de pagamento do produtor, com taxas que variam de 8,5% a 12% ao ano.

Os agricultores de médio porte tiveram prioridade. Os recursos de custeio para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) cresceram 15,4% e alcançaram R$ 15,7 bilhões, com juros anuais de 8,5%.

A oferta de crédito agrícola tem crescido a cada safra, demonstrando o potencial e a confiança dos produtores no setor. Somente nos últimos cinco anos, os recursos do Plano Agrícola aumentaram 89%, somando R$ 905,1 bilhões no acumulado do período. Saltou de R$ 107,2 bilhões na safra 2011/2012 para R$ 202,88 bilhões na atual.

Inovações

Dilma também aproveitou o evento para destacar os avanços tecnológicos e de inovação obtidos pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que ajudam diversos produtores em todo o país.

“Por isso, ao lançar hoje o Plano Safra 2016/2017, nós continuamos dando um passo no reforço do fortalecimento e no reconhecimento dessa atividade no Brasil”, afirmou Dilma.

O plano traz diversas inovações aos anteriores. Na pecuária de corte, a aquisição de animais para recria e engorda deixa de ser considerada investimento e passa para a modalidade de custeio. A mudança vai proporcionar ao produtor mais recursos e agilidade na contratação do crédito.

O Programa de Modernização à Irrigação (Moderinfra) prevê incentivos à aquisição de painéis solares e caldeiras para geração de energia autônoma em cultivos irrigados.

Para o café, o novo plano aumentou o limite para financiamento de estruturas de secagem e beneficiamento no Moderfrota. Por sua vez, no Programa ABC (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono), o governo pretende incentivar o plantio na Amazônia de açaí, dendê e cacau.

Outra novidade é que o Ministério da Agricultura negociou com os bancos a emissão de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) para os produtores a juros controlados.

Nos planos anteriores, não havia essa opção. Os juros eram livres e, consequentemente, menos atrativos ao setor produtivo. Além disso, os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs), emitidos por empresas que desejam atrair investidores, poderão ser corrigidos em moeda estrangeira desde que lastreados na mesma condição.

O Plano Agrícola e Pecuário 2016/2017 entra em vigor no dia primeiro de julho deste ano e se estende até 30 de junho de 2017.

Do Portal Vermelho, com informações do Blog do Planalto