6 razões para os trabalhadores brasileiros combaterem o golpe

 

Como ficaria o Brasil sem a política de valorização do salário mínimo, iniciada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e consolidada pela presidenta Dilma Rousseff? Um impeachment contra Dilma e um eventual governo do vice Michel Temer atacam a Consolidação das Leis Trabalhistas, proteção do trabalhador brasileiro. Com Temer será o fim das políticas de inclusão social, que melhoraram a vida dos mais pobres, e o início da agenda de exploração sem limites do trabalhador.

Por Railídia Carvalho

Confira o que propõe o Plano de Michel Temer para os trabalhadores:

1 - Fim do ganho real do salário mínimo

 

Acabar com todas as “indexações para salários e benefícios”, como quer o documento Ponte para o Futuro ou Plano Temer, sela o fim do maior acordo salarial da história do Brasil, a política de valorização do salário mínimo. Fruto da luta do movimento sindical, o reajuste do mínimo se dá pela inflação mais a metade do crescimento do PIB de 2 anos anteriores. Na prática, a “desindexação” é o fim do reajuste automático da renda do trabalhador e do seu poder de compra. 

  

2 - Adoção do negociado sobre o legislado (Ataque à Consolidação das Leis Trabalhistas-CLT)

Neste ponto, o Plano Temer defende que negociações coletivas tenham mais valor que uma lei trabalhista que tem 73 anos e que garante carteira assinada, jornada de trabalho definida, férias remuneradas, 13º e diversos benefícios. O objetivo disfarçado é a perda de direitos, já que o peso dos patrões acaba se sobrepujando sobre os empregados (principalmente no caso de sindicatos descompromissados), em especial em períodos de crise em que o trabalhador tenta assegurar o emprego.     

3 - Estímulo à Terceirização no mercado de trabalho

Os defensores do impeachment são autores de pelo menos 55 projetos no Congresso Nacional que terceirizam todas as atividades de uma empresa. Rejeitada pelos trabalhadores, a terceirização apresenta estatísticas sombrias sobre o trabalho nestas condições: lidera acidentes de trabalho, com mortes e sequelas, o trabalhador ganha menos, trabalha mais em situação de precariedade e é vitimado por doenças ocupacionais.

 

4 - Previdência: Mais trabalho e menos benefícios

O Plano Temer defende a idade mínima para a aposentadoria que pode chegar a 67 anos. Essa medida penaliza o trabalhador de baixa renda, que começa muito cedo no ofício. A desvinculação do salário mínimo aos benefícios da previdência atinge 22 milhões de aposentados: sem reajuste, essas famílias (principalmente trabalhadores rurais) terão a renda congelada e perdem o poder de compra.

5 - Desobrigação dos repasses públicos para saúde e educação

Os trabalhadores e os filhos dos trabalhadores do Brasil foram os mais beneficiados com as políticas públicas para a saúde e educação implantadas nos governos Dilma e Lula. Também serão eles os mais prejudicados no caso de vigorar medida do Plano Temer que desobriga União, Estados e municípios a repassarem recursos para essas áreas. Assim como a política do salário mínimo fez a renda dos pobres crescer mais que a dos ricos, o Prouni e o Mais Médicos garantiram, respectivamente, acesso ao ensino superior e atenção à saúde àqueles historicamente excluídos.

6 - Aumento do desemprego

O arrocho salarial sinalizado pelo Plano Temer diminui o poder de compra do trabalhador, seja o que está na ativa ou o aposentado, e enfraquece a economia. O resultado será o aumento do desemprego, um cenário distante do pleno emprego vivido entre 2009 e 2014, quando o Brasil registrou taxas baixíssimas de desemprego em várias regiões. A conclusão é simples: O PMDB vai colocar o prejuízo na conta do trabalhador. 

Fonte: Portal Vermelho

Família de Lula vai à Justiça contra vazamentos de Moro

Advogados da família do ex-presidente denunciam a violação do sigilo causou danos morais - Foto: Paulo Pinto

Em nota divulgada à imprensa, os advogados da família do ex-presidente Lula informaram que entraram com ações de reparação de danos morais contra os vazamentos das conversas telefônicas feitas com autorização do juiz Sérgio Morro e interceptadas pela Polícia Federal.

O advogados denunciam que os diálogos deveriam ter sido mantidos sob sigilo e a decisão de divulgar configura crime, que deve ser reparado pela União. A nota afirma que a ação foi movida desde o dia 26 de abril pelos advogados de D. Marisa Letícia Lula da Silva, Fábio Luis Lula da Silva e sua esposa Renata.

"As ações demonstram que, além da ilegalidade da própria interceptação telefônica, a legislação prevê que o material desta decorrente deve ser mantido em sigilo (Lei nº 9.296/1996, art. 8º c.c. o art. 17, da Resolução CNJ nº 59/2008), podendo a divulgação configurar, em tese, até mesmo a prática de crime (Lei nº 9.296/1996, art. 10)", diz a nota.

E completa: "Ao levantar o sigilo das conversas interceptadas — quando já havia perdido a competência do caso para o Supremo Tribunal Federal —, o juiz Sérgio Moro afrontou tais disposições e causou danos morais aos autores das ações, que deverão ser reparados pela União Federal, com base na responsabilidade objetiva pelos atos de seus agentes, prevista no art. 37, §6º, da Constituição Federal, sem prejuízo do eventual direito de regresso". 

Do Portal Vermelho

Editor fala de “drama de Cristovam” e o acusa de uso de caixa 2 em campanha

Em sua página no Facebook, Luiz Fernando Emediato, da Geração Editorial, afirma que o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) deveria se abster da votação sobre a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff, já que se diz “indeciso”. Ex-assessor do parlamentar em 2006, Emediato afirma ainda que o então presidenciável teria utilizado dinheiro de caixa 2 em sua campanha. “No final, também aceitou que parte da campanha fosse paga, irregularmente, pelo PSDB de Geraldo Alkmin, em troca de apoio no segundo turno”, diz. Confira as duas postagens

Por Redação

O senador Cristovam Buarque está sendo hostilizado e até abandonado por parte de seus eleitores porque anunciou que vai votar, no Senado, pela abertura do processo de impeachment, enquanto reflete – porque está indeciso – se vai votar a favor ou contra quando chegar a hora do julgamento final.

Coordenei a campanha presidencial de Cristovam Buarque em 2006. Ele é assim mesmo, confuso. É também muito vaidoso, meio ególatra e carrega o enorme ressentimento de ter sido demitido por Lula – pelo telefone – do cargo de ministro da Educação.

Na minha opinião, como Cristovam está em dúvida, ele deveria se abster em ambas as votações.

Dilma pode ser uma má presidente, mas não cometeu crime de responsabilidade nem está envolvida em corrupção , como muitos de seus acusadores.

Finalmente, Cristovam não tem o direito de ser rigoroso com aqueles a quem critica por crimes, por exemplo, de ordem eleitoral. Premido pelas circunstâncias – a necessidade de pagar seus marqueteiros – ele acabou aceitando dinheiro de caixa 2 em sua campanha presidencial.

No final, também aceitou que parte da campanha fosse paga, irregularmente, pelo PSDB de Geraldo Alkmin, em troca de apoio no segundo turno.

Na política brasileira, infelizmente, ninguém é santo.

Nem mesmo Cristovam.

Em tempo: trabalhei para ele de graça, por pura amizade e convicção. Também doei uns trocados para a campanha dele – mas não foi por caixa 2.

O DRAMA DE CRISTOVAM BUARQUE – 2

Não queria voltar a esse lamentável assunto, mas o senador Cristovam Buarque, com uma desastrada declaração ao Congresso em Foco, obriga-me a fazê-lo.

Revelei aqui que em sua campanha presidencial de 2006, que coordenei de graça, por simpatia e amizade, Cristovam infelizmente foi obrigado pelas circunstâncias a aceitar doações não contabilizadas de pelo menos uma empreiteira, de um ex-banqueiro, por recomendação da campanha de Geraldo Alckmin,… também candidato à presidência, e da própria campanha de Alckmin, em troca de apoio no segundo no segundo turno contra Lula.

Em vez de se explicar – ou de me processar – Cristovam disse ao Congresso em Foco que “a Justiça deveria reabrir todas as prestações de contas de candidatos assessorados por Emediato, ele deve saber de muita coisa e poderia até fazer uma delação premiada”.

Cristovam deve ter enlouquecido. Eu não assessoro mais nenhum candidato desde que fiz a campanha dele, há 10 anos. Já não assessorava naquela época, aliás. Eu edito livros. E delação premiada quem faz é criminoso, para atenuar sua pena.

Como trabalhei de graça para Cristovam, não fui evidentemente pago com os recursos de caixa 2 que ele recebeu. Não cometi crime algum. Caso a Justiça queira saber dessa história, quem poderia fazer delação premiada seria ele, que usou o dinheiro em seu benefício, e não eu.

Em tempo: a campanha de Cristovam Buarque foi aprovada pela Justiça Eleitoral. Óbvio: ele só declarou, como qualquer um, o que recebeu legalmente.

Foto de capa: Geraldo Magela/ Agência Senado

Fonte: Revista Fórum (3 de maio de 2016)

Parlamento ‘podre’ processou Dilma, afirma jornal ‘El País’

Publicação cita pesquisa da ONG Transparência Brasil, que indica que mais de 50% dos deputados brasileiros possuem contas pendentes na Justiça

Por Opera Mundi

Uma matéria publicada ontem (24) no jornal espanhol El País classifica como “podre” o Parlamento brasileiro que, em 17 de abril, votou a favor do impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Segundo o artigo “O parlamento podre que processa a presidente”, o deputado Paulo Maluf (PP), a quem se atribui a frase “Rouba, mas faz”, “personifica o mal que corrói o Parlamento brasileiro: o escasso nível moral de muitos de seus integrantes”.

“O deputado Maluf, condenado a três anos de cárcere por lavagem de dinheiro na França, perseguido pela Interpol pelo mesmo delito, sem poder sair do país por temor de acabar em uma prisão estrangeira, foi um dos parlamentares que votou no último dia 17 a favor do processo de destituição da presidenta Dilma Rousseff”.

O jornal cita uma pesquisa da ONG Transparência Brasil que indica que mais de 50% dos deputados brasileiros possuem contas pendentes na Justiça.

A publicação aponta outros parlamentes, como Alberto Fraga (DEM) condenado por porte ilegal de arma de fogo, e Éder Mauro (PSD), que foi acusado de extorsão e tortura em 2009 enquanto era chefe de polícia no Estado do Pará.

O jornal diz também que o político “mais detestado” pelos brasileiros não é a presidente Dilma Rousseff, e sim o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB). De acordo com El Pais, “94% dos apoiadores de Dilma Rousseff está contra ele; 84% dos que querem que a presidente saia, também”.

“Cunha, religioso evangélico, está sendo acusado de manter contas milionárias na Suíça enriquecidas a partir de subornos da Petrobras”, afirma o texto.

A publicação diz que o Senado brasileiro mantém a mesma “impactante” taxa de políticos envolvidos em casos judiciais, 55,6%.

O jornal cita como exemplo “tão ridículo quanto sintomático” o caso da deputada Raquel Muniz (PSD) que, ao votar a favor do impeachment de Dilma na Câmara, afirmou que o Brasil tinha “saída” e que marido, o prefeito de Montes Claros em Minas Gerais, Ruy Muniz, “nos mostra isso com seu trabalho”.

“No dia seguinte, o prefeito (o marido) foi detido pela Polícia Federal acusado de sabotar o andamento de um hospital público em favor de outro privado gerido por seus parentes ‘sujos’”.

Fonte: Revista Fórum

José de Abreu faz discurso pró-Dilma no programa do Faustão; assista ao vídeo

“Vão tirar a Dilma para entregar para esse pessoal? Vão entregar o cofre para a raposa com a desculpa de que estão acabando com a corrupção?”, questionou o ator, que defendeu o governo e criticou os ataques de ódio contra petistas

Por Redação

O ator José de Abreu foi um dos convidados de hoje (24) do Domingão do Faustão, da Rede Globo. Homenageado no quadro Arquivo Confidencial, ele deu sua opinião a respeito da situação política do país e comentou sobre a discussão ocorrida na noite de sexta-feira, quando cuspiu em um casal após ser ofendido em um restaurante de São Paulo.

Questionado sobre sua posição ideológica, Abreu defendeu a presidenta Dilma Rousseff e criticou a tentativa de golpe contra o governo. “Vão tirar a Dilma para entregar para esse pessoal? Vão entregar o cofre para a raposa com a desculpa de que estão acabando com a corrupção?”, perguntou, ao lembrar que ela foi eleita por 54 milhões de pessoas e não responde por qualquer tipo de crime, diferente de vários membros da oposição.

O artista ressaltou que nunca antes a Polícia Federal teve tanta liberdade para as investigações e que o estigma contra os petistas surgiu, em boa parte, por causa da imprensa. Ele pediu que haja mais tolerância entre as pessoas que pensam de forma diferente e lembrou que muitos membros do PT estão sendo hostilizados nas ruas por causa do ódio disseminado na sociedade.

Sobre o episódio no restaurante, em que foi xingado de “ladrão” e “safado” por um casal, o ator disse que não se arrepende de ter reagido. Ele afirmou que os ataques partem sempre contra a esquerda e que artistas como Lobão e Roger – que declaram ser abertamente opostos ao governo – nunca são incomodados.

Vídeos: Mídia NINJA

Baltazar Garzón, juiz espanhol, denuncia golpe no Brasil

O Juiz Baltasar Garzón, que prendeu o ditador chileno Augusto Pinochet e se tornou tão conhecido na Europa como Sergio Moro no Brasil, demonstra em artigo, publicado neste domingo (24), indignação com o que está acontecendo com a democracia brasileira.

 

Segundo Garzón, "a luta contra a corrupção é vital e deve ser prioritária em qualquer democracia, mas é preciso estar atento aos interesses daqueles que pretendem se beneficiar da 'cegueira' que supõe a luta em si mesma"; o jurista diz ainda ser "capaz de perceber o espetáculo oferecido pelo procedimento de juízo político que está em curso contra a Presidenta Dilma Rousseff e que guarda semelhanças com outros que foram vivenciados por países como Paraguai e Honduras"

Leia a íntegra do artigo:

Ética Política e Justiça no Brasil

Partindo da consciência crítica de quem pertence a um país que em algum momento histórico exerceu o férreo poder do colonialismo atualmente em debate entre mil contradições e contrariedades, mas também partindo da firmeza democrática e da convicção de defender valores universais como justiça, liberdade e democracia, quero compartilhar com vocês meus sentimentos e algumas reflexões que tenho feito diante da difícil situação que vive institucionalmente o Brasil.

Sinto profundo pesar em observar que pessoas que são referências da boa política, defensores dos direitos sociais, de trabalhadores e daqueles que são os elos mais fracos da cadeia humana estão na mira das corporações que, insensíveis aos sentimentos dos povos, estão dispostas a eliminar todos os obstáculos que se lhes apresentem para consolidar posição de privilégio e controle econômico sobre a cidadania com consequências graves para o futuro. Nessa dinâmica perversa, os grandes interesses não hesitam em eliminar política e civilmente aqueles que o contrariam na defesa dos mais frágeis que sempre foram privados de voz e de palavra para decidir seus próprios destinos.

Mesmo partindo da perspectiva de quem não vive o dia a dia da política brasileira, devo dizer que sou capaz de perceber o espetáculo oferecido pelo procedimento de juízo político que está em curso contra a Presidenta Dilma Rousseff e que guarda semelhanças com outros que foram vivenciados por países como Paraguai e Honduras, forjados institucionalmente por parte daqueles que somente estavam interessados em alcançar o poder a qualquer preço.

A interferência constante do Poder Judiciário com o fim de influenciar nesses processos deve cessar. Por experiência, sei os riscos que representam os jogos de interesses cruzados, não tanto em favor da justiça e sim com o objetivo de acabar como o oponente político instrumentalizando a um dos poderes básicos do Estado e fazendo-o perder o equilíbrio que deve preservar em momentos como este, tão delicados para a sociedade. O judiciário deve prosseguir suas atuações sem midiatização política de nenhum tipo, sem prestar-se a jogos perigosos em benefício de interesses obscuros, distantes da confrontação política transparente e limpa.

A perda das liberdades e a submissão da Justiça a interesses espúrios pode custar um preço excessivo ao povo brasileiro. O Poder Judiciário e seus componentes devem resistir e defender a cidadania frente às tentativas evidentes e grosseiras de instrumentalização interessada. O objetivo não parece ser, como dizem, acabar com o projeto político do Partido dos Trabalhadores e seus máximos expoentes, mas submeter à população de forma irreversível a um sistema vicarial controlado pelos mais poderosos economicamente.

A luta contra a corrupção é vital e deve ser prioritária em qualquer democracia, mas é preciso estar atento aos interesses daqueles que pretendem se beneficiar da "cegueira" que supõe a luta em si mesma. A justiça deve manter os olhos completamente abertos para perceber o ataque ao sistema democrático que é perceptível na realização de uma espécie de juízo político sem consistência nem base jurídica suficiente para alcançar legitimidade e que somente busca tomar o poder por vias tortuosas desenhadas por aqueles que deveriam defender os interesses do povo e não os próprios. Ou ainda daqueles que nunca disputaram eleições e que pretendem substituir a vontade das urnas, hipotecando o futuro do povo brasileiro.

A indignação democrática que sinto ao acompanhar os fatos do Brasil, país pelo qual tenho imenso apreço, me provoca profunda dor e ao mesmo tempo me compele a expressar esses sentimentos diante daqueles que não têm pudor em destruir as estruturas democráticas que tanto tempo levaram para serem erguidas, aqueles que não hesitam em interferir na ação da Justiça em benefício próprio.

Ninguém conquista um reino para sempre e o da democracia deve ser conquistado e defendido todos os dias frente aos múltiplos ataques e isso se faz desde os mais recônditos lugares do país, de uma mina, uma pequena fábrica, do interior da Floresta Amazônica já tão atacada e deteriorada por interesses criminosos, das redações dos periódicos ou plataformas televisivas que servem de tentação à submissão corporativa, das ruas das cidades e dos púlpitos das igrejas, das favelas e dos conselhos de administração das empresas, das universidades, das escolas, em cada casa da família brasileira é preciso lutar diuturnamente pela democracia. E é obrigação de todas e todos fazer isso não somente em seu país, mas também fora, em qualquer lugar, porque a democracia é um bem tão escasso cuja consolidação é missão do conjunto de toda a comunidade internacional.

Tanto o presidente Lula da Silva, a quem conheço e admiro, como a presidenta Dilma Rousseff, com quem nunca estive pessoalmente, representaram o melhor projeto em termos de política social e inclusiva e que, caso tenham incorrido em irregularidades, merecem um juízo justo e direito básico à ampla defesa e não um julgamento ilegítimo em praça pública realizado por quem não tem direito nem uma posição ética para fazê-lo. O povo brasileiro nunca perdoará o ataque frontal à democracia e ao Estado Democrático de Direito.

 Fonte: Brasil 247 (tradução Carol Proner)

C/ Portal Vermelho

17 de abril: O dia da vergonha e o futuro da democracia

No dia 17 de abril de 2016, a Esplanada em Brasília amanheceu dividida por um muro de metal. A proposta era impedir que os dois lados em confronto se enfrentassem fisicamente, evitando assim consequências piores do conflito político instalado no país.

Por Rodrigo de Azevedo* e Marcelo Campos**, Brasil Debate

Câmara dos Deputados, 17 de abril.

Quando a sessão que votaria o início do processo de impeachment contra a Presidenta começou, se percebeu que o muro físico era apenas uma pequena representação concreta de um muro muito maior e mais antigo, erguido pelas velhas oligarquias, e atualizado com a forma das bancadas da bala, do boi e da bíblia.

Discursando em nome da família (claro, só a própria), de Deus e dos amigos, e pelo “fim” da corrupção, poucas vezes foi tão explícita a relação do conteúdo discursivo dos senhores deputados favoráveis ao golpe na democracia e os interesses que efetivamente representam ao país.

Encerrada a sessão, e como já era esperado em um contexto no qual o governo deixou de contar com o apoio das principais bancadas que até pouco tempo lhe davam “sustentação” no Congresso, estava consumado o resultado, não tendo havido o mínimo prurido por parte dos que votaram pelo SIM em justificar a decisão com base no pedido, ou seja, na caracterização das pedaladas fiscais como crime de responsabilidade.

O que se ouviu foram manifestações no sentido de que Dilma e o PT desagregaram a família, dividiram o país, inventaram a corrupção, desarmaram o povo e quebraram a economia, e por isso haveria legitimidade para usurpar o voto popular e derrubar o governo no Congresso, como se vivêssemos em um regime parlamentarista.

Nas análises que se seguiram, a maioria dos pseudojornalistas, que se refestelaram nos últimos meses em seguir a onda e dar sustentação ao golpe junto à opinião pública, já deixava de lado o que se ouviu e buscava colocar toda a responsabilidade do resultado sobre a Presidenta quase deposta, acusando-a de inabilidade política, falta de traquejo para negociar com o Congresso, e coisas do gênero.

Poucos se deram ao trabalho de avaliar o significado da consolidação e gravidade do atual quadro político, em que se arquitetou uma nova maioria, liderada pelo senhor do baixo clero, Eduardo Cunha, com o PSDB e DEM na retaguarda, refratários a qualquer mudança social, e ressentida e revoltada com o que foi feito nos 12 anos de governos Lula-Dilma.

Não há, de fato, em um contexto de presidencialismo de coalizão, como governar sem maioria no Congresso. E a construção feita por Lula desde o primeiro mandato, incorporando um amplo campo de forças políticas em torno de um projeto democrático e popular, de desenvolvimento econômico com redistribuição de renda, foi pouco a pouco se esboroando, em grande medida, tanto pelas próprias alianças do PT com os partidos de centro-direita que culminaram em uma montagem dos ministérios em 2015 já bem distante dos movimentos sociais, como pelo aumento das tensões em torno de questões para as quais nunca houve consenso.

Entre elas, a ampliação dos programas sociais, o combate à fome e às discriminações várias, a realização de medidas efetivas para a redução da violência em todos os âmbitos, a reforma política e a afirmação do país de forma soberana no contexto internacional, rompendo definitivamente com um modelo de alianças econômicas que priorizasse um irmão do norte e que apontasse para a consolidação dos BRICS e de boa parte dos países latino-americanos. Ou seja, a própria governabilidade já começava a pregar uma peça nos avanços sociais dos últimos anos.

De outro lado, no momento da derrota, vários críticos do governo se apressaram em apontar o dedo e afirmar, em tom professoral: nós avisamos, quem se mistura com essa gente só pode esperar este tipo de retribuição. Muito fácil falar. Difícil é apresentar um caminho alternativo para o que foi construído até aqui no chamado presidencialismo de coalização: em que pese a criação de uma base parlamentar minimamente coesa num quadro de enorme fragmentação partidária e influência crescente de grupos conservadores sobre as bancadas e os mandatos, sobretudo, na última legislatura.

Foi a tentativa de um caminho possível para a afirmação do projeto democrático e popular num presidencialismo de coalização. Trazendo o PMDB para o centro do governo, se reconhecia que a esquerda não governa sozinha, muito menos em minoria no Congresso, e a aliança com os partidos de centro-direita era o preço a ser pago para viabilizar políticas e programas que incluíssem no âmbito da cidadania as parcelas mais pobres da população.

Para estes analistas de ocasião, que são como o relógio parado, que acerta a hora duas vezes por dia, a culpa já está formada e o jogo já está previamente jogado. Para quem não se contenta com simplificações, é preciso ir além.

Considerar, por exemplo, o papel seletivo da Lava-Jato, sustentada em um núcleo da Polícia Federal claramente contrário ao governo e bastante hábil na arte dos vazamentos seletivos. Em uma força tarefa do Ministério Público Federal que se autonomizou de uma relação republicana com o Executivo e passou a atuar de forma voluntarista e irresponsável em nome de uma faxina ética nas estruturas históricas de clientelismo e patrimonialismo existentes em nosso sistema político. E em um juiz militante e convencido de sua missão salvacionista.

Talvez se possa afirmar que o erro aqui foi o de ter acreditado no “republicanismo” destes atores, e ter dado pouca importância ao seu papel para animar o circo midiático monotemático. Com um Ministro da Justiça com pouca capacidade para frear os ímpetos nem tão imparciais de setores da PF, do MP e do Judiciário, e um Supremo Tribunal Federal pouco interessado em exercer o seu papel de moderação diante da politização da justiça, o resultado não poderia ser outro.

Se de um lado o golpe prosperou, e o maior passo foi dado, por outro a conjuntura oferece também algumas novidades importantes para pensar sobre os movimentos futuros.

De um lado, para quem tem compromisso democrático, a gritante ilegalidade de um processo conduzido de forma casuística e sem sustentação em bases minimamente consistentes para a caracterização do crime de responsabilidade e o afastamento da Presidenta, além da manifesta hipocrisia e oportunismo dos seus artífices, exigem que se vá até o fim na luta pela legalidade democrática.

Significa lutar no Senado para barrar o golpe, significa mobilização dos movimentos sociais, assim como questionar a legalidade do que até aqui foi praticado no Supremo Tribunal Federal. De outro lado, é preciso reconhecer que a aliança governista que conduziu até aqui a sustentação da “governabilidade” está definitivamente esgotada e encerrada. Com direito a discursos de louvação à ditadura militar e à tortura, que não fizeram corar as faces mais risonhas dos antigos (ou ex) sociais-democratas e até socialistas, que comemoraram abraçados no final da sessão.

No período que se abre, a disputa no interior das instituições e nas ruas para barrar o golpe e a usurpação ilegítima do mandato conquistado nas urnas precisa ser acompanhada pela consolidação da aliança construída nas ruas nos últimos meses entre todos os brasileiros comprometidos com a legalidade democrática e com um programa capaz de enfrentar as mazelas e as estruturas carcomidas do sistema político brasileiro.

O que significa recolocar na pauta uma agenda de reformas estruturais, que se não tem como prosperar neste momento no parlamento, é a base em torno da qual será possível recompor o campo democrático e popular e retomar a iniciativa política para os futuros embates eleitorais.

Um possível governo Temer irá assumir com a pecha da ilegalidade gravada na testa, mas com amplo apoio de setores empresariais para uma retomada do crescimento econômico e de setores políticos para colocar uma pedra sobre antigas e novas denúncias em torno do financiamento das próprias campanhas, que atingem grande parte dos parlamentares que defenderam a “ética” ontem.

O problema de Temer e dos que o apoiam é que, apesar do golpe, ainda teremos eleições, e inclusive se pode prever a possibilidade, diante da insustentabilidade de um governo em bases tão precárias de legitimidade, da antecipação de eleições presidenciais para muitro breve.

Se, para alavancar a economia, Temer tiver de aplicar, como já acenou em sua “Ponte para o Futuro”, um receituário ortodoxo e neoliberal, e se sua tarefa política que lhe garantiu a maioria pelo impeachment é abafar a Lava-Jato e suas consequências, o preço a ser pago será alto nas urnas e logo virá a conta.

Fica a indagação sobre o destino de Eduardo Cunha, artífice mor do golpe e denunciado na Lava-jato. Se ele for agora aliviado, e continuar exercendo seu mandato, caminhamos para a reoligarquização do país, a consolidação de uma democracia de fachada, de baixíssima intensidade, com o endurecimento e seletividade penal para o povo e as torneiras abertas para o grande capital financeiro e para a desindustrialização do país.

Estaremos, então, diante de uma reversão histórica em relação a um modelo de país que se expressou, nas três últimas décadas, em torno da Constituição de 1988. Ao invés de avançar na consolidação de um Estado democrático de direito para todos os brasileiros, estaremos retomando uma trajetória histórica de permanências, desigualdade, miséria e violência. Entretanto, ao contrário dos parlamentares do SIM de domingo, vale lembrar que manifestações do dia 13 de março mostram que os movimentos sociais vão SIM continuar pedindo mais direitos e mais democracia. Afinal, “amanhã será um novo dia…”. 

*Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo - É sociólogo, professor da PUCRS, pesquisador do INEAC e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. ** Marcelo da Silveira Campos - É doutor em Sociologia (USP) e mestre em Ciência Política pela Unicamp. Foi pesquisador visitante no Departamento de Criminologia da Universidade de Ottawa. Atualmente é pesquisador do OSP-UNESP, do GPESC-PUC-RS e p

Fonte: Portal Vermelho