Parlamento ‘podre’ processou Dilma, afirma jornal ‘El País’

Publicação cita pesquisa da ONG Transparência Brasil, que indica que mais de 50% dos deputados brasileiros possuem contas pendentes na Justiça

Por Opera Mundi

Uma matéria publicada ontem (24) no jornal espanhol El País classifica como “podre” o Parlamento brasileiro que, em 17 de abril, votou a favor do impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Segundo o artigo “O parlamento podre que processa a presidente”, o deputado Paulo Maluf (PP), a quem se atribui a frase “Rouba, mas faz”, “personifica o mal que corrói o Parlamento brasileiro: o escasso nível moral de muitos de seus integrantes”.

“O deputado Maluf, condenado a três anos de cárcere por lavagem de dinheiro na França, perseguido pela Interpol pelo mesmo delito, sem poder sair do país por temor de acabar em uma prisão estrangeira, foi um dos parlamentares que votou no último dia 17 a favor do processo de destituição da presidenta Dilma Rousseff”.

O jornal cita uma pesquisa da ONG Transparência Brasil que indica que mais de 50% dos deputados brasileiros possuem contas pendentes na Justiça.

A publicação aponta outros parlamentes, como Alberto Fraga (DEM) condenado por porte ilegal de arma de fogo, e Éder Mauro (PSD), que foi acusado de extorsão e tortura em 2009 enquanto era chefe de polícia no Estado do Pará.

O jornal diz também que o político “mais detestado” pelos brasileiros não é a presidente Dilma Rousseff, e sim o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB). De acordo com El Pais, “94% dos apoiadores de Dilma Rousseff está contra ele; 84% dos que querem que a presidente saia, também”.

“Cunha, religioso evangélico, está sendo acusado de manter contas milionárias na Suíça enriquecidas a partir de subornos da Petrobras”, afirma o texto.

A publicação diz que o Senado brasileiro mantém a mesma “impactante” taxa de políticos envolvidos em casos judiciais, 55,6%.

O jornal cita como exemplo “tão ridículo quanto sintomático” o caso da deputada Raquel Muniz (PSD) que, ao votar a favor do impeachment de Dilma na Câmara, afirmou que o Brasil tinha “saída” e que marido, o prefeito de Montes Claros em Minas Gerais, Ruy Muniz, “nos mostra isso com seu trabalho”.

“No dia seguinte, o prefeito (o marido) foi detido pela Polícia Federal acusado de sabotar o andamento de um hospital público em favor de outro privado gerido por seus parentes ‘sujos’”.

Fonte: Revista Fórum

José de Abreu faz discurso pró-Dilma no programa do Faustão; assista ao vídeo

“Vão tirar a Dilma para entregar para esse pessoal? Vão entregar o cofre para a raposa com a desculpa de que estão acabando com a corrupção?”, questionou o ator, que defendeu o governo e criticou os ataques de ódio contra petistas

Por Redação

O ator José de Abreu foi um dos convidados de hoje (24) do Domingão do Faustão, da Rede Globo. Homenageado no quadro Arquivo Confidencial, ele deu sua opinião a respeito da situação política do país e comentou sobre a discussão ocorrida na noite de sexta-feira, quando cuspiu em um casal após ser ofendido em um restaurante de São Paulo.

Questionado sobre sua posição ideológica, Abreu defendeu a presidenta Dilma Rousseff e criticou a tentativa de golpe contra o governo. “Vão tirar a Dilma para entregar para esse pessoal? Vão entregar o cofre para a raposa com a desculpa de que estão acabando com a corrupção?”, perguntou, ao lembrar que ela foi eleita por 54 milhões de pessoas e não responde por qualquer tipo de crime, diferente de vários membros da oposição.

O artista ressaltou que nunca antes a Polícia Federal teve tanta liberdade para as investigações e que o estigma contra os petistas surgiu, em boa parte, por causa da imprensa. Ele pediu que haja mais tolerância entre as pessoas que pensam de forma diferente e lembrou que muitos membros do PT estão sendo hostilizados nas ruas por causa do ódio disseminado na sociedade.

Sobre o episódio no restaurante, em que foi xingado de “ladrão” e “safado” por um casal, o ator disse que não se arrepende de ter reagido. Ele afirmou que os ataques partem sempre contra a esquerda e que artistas como Lobão e Roger – que declaram ser abertamente opostos ao governo – nunca são incomodados.

Vídeos: Mídia NINJA

Baltazar Garzón, juiz espanhol, denuncia golpe no Brasil

O Juiz Baltasar Garzón, que prendeu o ditador chileno Augusto Pinochet e se tornou tão conhecido na Europa como Sergio Moro no Brasil, demonstra em artigo, publicado neste domingo (24), indignação com o que está acontecendo com a democracia brasileira.

 

Segundo Garzón, "a luta contra a corrupção é vital e deve ser prioritária em qualquer democracia, mas é preciso estar atento aos interesses daqueles que pretendem se beneficiar da 'cegueira' que supõe a luta em si mesma"; o jurista diz ainda ser "capaz de perceber o espetáculo oferecido pelo procedimento de juízo político que está em curso contra a Presidenta Dilma Rousseff e que guarda semelhanças com outros que foram vivenciados por países como Paraguai e Honduras"

Leia a íntegra do artigo:

Ética Política e Justiça no Brasil

Partindo da consciência crítica de quem pertence a um país que em algum momento histórico exerceu o férreo poder do colonialismo atualmente em debate entre mil contradições e contrariedades, mas também partindo da firmeza democrática e da convicção de defender valores universais como justiça, liberdade e democracia, quero compartilhar com vocês meus sentimentos e algumas reflexões que tenho feito diante da difícil situação que vive institucionalmente o Brasil.

Sinto profundo pesar em observar que pessoas que são referências da boa política, defensores dos direitos sociais, de trabalhadores e daqueles que são os elos mais fracos da cadeia humana estão na mira das corporações que, insensíveis aos sentimentos dos povos, estão dispostas a eliminar todos os obstáculos que se lhes apresentem para consolidar posição de privilégio e controle econômico sobre a cidadania com consequências graves para o futuro. Nessa dinâmica perversa, os grandes interesses não hesitam em eliminar política e civilmente aqueles que o contrariam na defesa dos mais frágeis que sempre foram privados de voz e de palavra para decidir seus próprios destinos.

Mesmo partindo da perspectiva de quem não vive o dia a dia da política brasileira, devo dizer que sou capaz de perceber o espetáculo oferecido pelo procedimento de juízo político que está em curso contra a Presidenta Dilma Rousseff e que guarda semelhanças com outros que foram vivenciados por países como Paraguai e Honduras, forjados institucionalmente por parte daqueles que somente estavam interessados em alcançar o poder a qualquer preço.

A interferência constante do Poder Judiciário com o fim de influenciar nesses processos deve cessar. Por experiência, sei os riscos que representam os jogos de interesses cruzados, não tanto em favor da justiça e sim com o objetivo de acabar como o oponente político instrumentalizando a um dos poderes básicos do Estado e fazendo-o perder o equilíbrio que deve preservar em momentos como este, tão delicados para a sociedade. O judiciário deve prosseguir suas atuações sem midiatização política de nenhum tipo, sem prestar-se a jogos perigosos em benefício de interesses obscuros, distantes da confrontação política transparente e limpa.

A perda das liberdades e a submissão da Justiça a interesses espúrios pode custar um preço excessivo ao povo brasileiro. O Poder Judiciário e seus componentes devem resistir e defender a cidadania frente às tentativas evidentes e grosseiras de instrumentalização interessada. O objetivo não parece ser, como dizem, acabar com o projeto político do Partido dos Trabalhadores e seus máximos expoentes, mas submeter à população de forma irreversível a um sistema vicarial controlado pelos mais poderosos economicamente.

A luta contra a corrupção é vital e deve ser prioritária em qualquer democracia, mas é preciso estar atento aos interesses daqueles que pretendem se beneficiar da "cegueira" que supõe a luta em si mesma. A justiça deve manter os olhos completamente abertos para perceber o ataque ao sistema democrático que é perceptível na realização de uma espécie de juízo político sem consistência nem base jurídica suficiente para alcançar legitimidade e que somente busca tomar o poder por vias tortuosas desenhadas por aqueles que deveriam defender os interesses do povo e não os próprios. Ou ainda daqueles que nunca disputaram eleições e que pretendem substituir a vontade das urnas, hipotecando o futuro do povo brasileiro.

A indignação democrática que sinto ao acompanhar os fatos do Brasil, país pelo qual tenho imenso apreço, me provoca profunda dor e ao mesmo tempo me compele a expressar esses sentimentos diante daqueles que não têm pudor em destruir as estruturas democráticas que tanto tempo levaram para serem erguidas, aqueles que não hesitam em interferir na ação da Justiça em benefício próprio.

Ninguém conquista um reino para sempre e o da democracia deve ser conquistado e defendido todos os dias frente aos múltiplos ataques e isso se faz desde os mais recônditos lugares do país, de uma mina, uma pequena fábrica, do interior da Floresta Amazônica já tão atacada e deteriorada por interesses criminosos, das redações dos periódicos ou plataformas televisivas que servem de tentação à submissão corporativa, das ruas das cidades e dos púlpitos das igrejas, das favelas e dos conselhos de administração das empresas, das universidades, das escolas, em cada casa da família brasileira é preciso lutar diuturnamente pela democracia. E é obrigação de todas e todos fazer isso não somente em seu país, mas também fora, em qualquer lugar, porque a democracia é um bem tão escasso cuja consolidação é missão do conjunto de toda a comunidade internacional.

Tanto o presidente Lula da Silva, a quem conheço e admiro, como a presidenta Dilma Rousseff, com quem nunca estive pessoalmente, representaram o melhor projeto em termos de política social e inclusiva e que, caso tenham incorrido em irregularidades, merecem um juízo justo e direito básico à ampla defesa e não um julgamento ilegítimo em praça pública realizado por quem não tem direito nem uma posição ética para fazê-lo. O povo brasileiro nunca perdoará o ataque frontal à democracia e ao Estado Democrático de Direito.

 Fonte: Brasil 247 (tradução Carol Proner)

C/ Portal Vermelho

17 de abril: O dia da vergonha e o futuro da democracia

No dia 17 de abril de 2016, a Esplanada em Brasília amanheceu dividida por um muro de metal. A proposta era impedir que os dois lados em confronto se enfrentassem fisicamente, evitando assim consequências piores do conflito político instalado no país.

Por Rodrigo de Azevedo* e Marcelo Campos**, Brasil Debate

Câmara dos Deputados, 17 de abril.

Quando a sessão que votaria o início do processo de impeachment contra a Presidenta começou, se percebeu que o muro físico era apenas uma pequena representação concreta de um muro muito maior e mais antigo, erguido pelas velhas oligarquias, e atualizado com a forma das bancadas da bala, do boi e da bíblia.

Discursando em nome da família (claro, só a própria), de Deus e dos amigos, e pelo “fim” da corrupção, poucas vezes foi tão explícita a relação do conteúdo discursivo dos senhores deputados favoráveis ao golpe na democracia e os interesses que efetivamente representam ao país.

Encerrada a sessão, e como já era esperado em um contexto no qual o governo deixou de contar com o apoio das principais bancadas que até pouco tempo lhe davam “sustentação” no Congresso, estava consumado o resultado, não tendo havido o mínimo prurido por parte dos que votaram pelo SIM em justificar a decisão com base no pedido, ou seja, na caracterização das pedaladas fiscais como crime de responsabilidade.

O que se ouviu foram manifestações no sentido de que Dilma e o PT desagregaram a família, dividiram o país, inventaram a corrupção, desarmaram o povo e quebraram a economia, e por isso haveria legitimidade para usurpar o voto popular e derrubar o governo no Congresso, como se vivêssemos em um regime parlamentarista.

Nas análises que se seguiram, a maioria dos pseudojornalistas, que se refestelaram nos últimos meses em seguir a onda e dar sustentação ao golpe junto à opinião pública, já deixava de lado o que se ouviu e buscava colocar toda a responsabilidade do resultado sobre a Presidenta quase deposta, acusando-a de inabilidade política, falta de traquejo para negociar com o Congresso, e coisas do gênero.

Poucos se deram ao trabalho de avaliar o significado da consolidação e gravidade do atual quadro político, em que se arquitetou uma nova maioria, liderada pelo senhor do baixo clero, Eduardo Cunha, com o PSDB e DEM na retaguarda, refratários a qualquer mudança social, e ressentida e revoltada com o que foi feito nos 12 anos de governos Lula-Dilma.

Não há, de fato, em um contexto de presidencialismo de coalizão, como governar sem maioria no Congresso. E a construção feita por Lula desde o primeiro mandato, incorporando um amplo campo de forças políticas em torno de um projeto democrático e popular, de desenvolvimento econômico com redistribuição de renda, foi pouco a pouco se esboroando, em grande medida, tanto pelas próprias alianças do PT com os partidos de centro-direita que culminaram em uma montagem dos ministérios em 2015 já bem distante dos movimentos sociais, como pelo aumento das tensões em torno de questões para as quais nunca houve consenso.

Entre elas, a ampliação dos programas sociais, o combate à fome e às discriminações várias, a realização de medidas efetivas para a redução da violência em todos os âmbitos, a reforma política e a afirmação do país de forma soberana no contexto internacional, rompendo definitivamente com um modelo de alianças econômicas que priorizasse um irmão do norte e que apontasse para a consolidação dos BRICS e de boa parte dos países latino-americanos. Ou seja, a própria governabilidade já começava a pregar uma peça nos avanços sociais dos últimos anos.

De outro lado, no momento da derrota, vários críticos do governo se apressaram em apontar o dedo e afirmar, em tom professoral: nós avisamos, quem se mistura com essa gente só pode esperar este tipo de retribuição. Muito fácil falar. Difícil é apresentar um caminho alternativo para o que foi construído até aqui no chamado presidencialismo de coalização: em que pese a criação de uma base parlamentar minimamente coesa num quadro de enorme fragmentação partidária e influência crescente de grupos conservadores sobre as bancadas e os mandatos, sobretudo, na última legislatura.

Foi a tentativa de um caminho possível para a afirmação do projeto democrático e popular num presidencialismo de coalização. Trazendo o PMDB para o centro do governo, se reconhecia que a esquerda não governa sozinha, muito menos em minoria no Congresso, e a aliança com os partidos de centro-direita era o preço a ser pago para viabilizar políticas e programas que incluíssem no âmbito da cidadania as parcelas mais pobres da população.

Para estes analistas de ocasião, que são como o relógio parado, que acerta a hora duas vezes por dia, a culpa já está formada e o jogo já está previamente jogado. Para quem não se contenta com simplificações, é preciso ir além.

Considerar, por exemplo, o papel seletivo da Lava-Jato, sustentada em um núcleo da Polícia Federal claramente contrário ao governo e bastante hábil na arte dos vazamentos seletivos. Em uma força tarefa do Ministério Público Federal que se autonomizou de uma relação republicana com o Executivo e passou a atuar de forma voluntarista e irresponsável em nome de uma faxina ética nas estruturas históricas de clientelismo e patrimonialismo existentes em nosso sistema político. E em um juiz militante e convencido de sua missão salvacionista.

Talvez se possa afirmar que o erro aqui foi o de ter acreditado no “republicanismo” destes atores, e ter dado pouca importância ao seu papel para animar o circo midiático monotemático. Com um Ministro da Justiça com pouca capacidade para frear os ímpetos nem tão imparciais de setores da PF, do MP e do Judiciário, e um Supremo Tribunal Federal pouco interessado em exercer o seu papel de moderação diante da politização da justiça, o resultado não poderia ser outro.

Se de um lado o golpe prosperou, e o maior passo foi dado, por outro a conjuntura oferece também algumas novidades importantes para pensar sobre os movimentos futuros.

De um lado, para quem tem compromisso democrático, a gritante ilegalidade de um processo conduzido de forma casuística e sem sustentação em bases minimamente consistentes para a caracterização do crime de responsabilidade e o afastamento da Presidenta, além da manifesta hipocrisia e oportunismo dos seus artífices, exigem que se vá até o fim na luta pela legalidade democrática.

Significa lutar no Senado para barrar o golpe, significa mobilização dos movimentos sociais, assim como questionar a legalidade do que até aqui foi praticado no Supremo Tribunal Federal. De outro lado, é preciso reconhecer que a aliança governista que conduziu até aqui a sustentação da “governabilidade” está definitivamente esgotada e encerrada. Com direito a discursos de louvação à ditadura militar e à tortura, que não fizeram corar as faces mais risonhas dos antigos (ou ex) sociais-democratas e até socialistas, que comemoraram abraçados no final da sessão.

No período que se abre, a disputa no interior das instituições e nas ruas para barrar o golpe e a usurpação ilegítima do mandato conquistado nas urnas precisa ser acompanhada pela consolidação da aliança construída nas ruas nos últimos meses entre todos os brasileiros comprometidos com a legalidade democrática e com um programa capaz de enfrentar as mazelas e as estruturas carcomidas do sistema político brasileiro.

O que significa recolocar na pauta uma agenda de reformas estruturais, que se não tem como prosperar neste momento no parlamento, é a base em torno da qual será possível recompor o campo democrático e popular e retomar a iniciativa política para os futuros embates eleitorais.

Um possível governo Temer irá assumir com a pecha da ilegalidade gravada na testa, mas com amplo apoio de setores empresariais para uma retomada do crescimento econômico e de setores políticos para colocar uma pedra sobre antigas e novas denúncias em torno do financiamento das próprias campanhas, que atingem grande parte dos parlamentares que defenderam a “ética” ontem.

O problema de Temer e dos que o apoiam é que, apesar do golpe, ainda teremos eleições, e inclusive se pode prever a possibilidade, diante da insustentabilidade de um governo em bases tão precárias de legitimidade, da antecipação de eleições presidenciais para muitro breve.

Se, para alavancar a economia, Temer tiver de aplicar, como já acenou em sua “Ponte para o Futuro”, um receituário ortodoxo e neoliberal, e se sua tarefa política que lhe garantiu a maioria pelo impeachment é abafar a Lava-Jato e suas consequências, o preço a ser pago será alto nas urnas e logo virá a conta.

Fica a indagação sobre o destino de Eduardo Cunha, artífice mor do golpe e denunciado na Lava-jato. Se ele for agora aliviado, e continuar exercendo seu mandato, caminhamos para a reoligarquização do país, a consolidação de uma democracia de fachada, de baixíssima intensidade, com o endurecimento e seletividade penal para o povo e as torneiras abertas para o grande capital financeiro e para a desindustrialização do país.

Estaremos, então, diante de uma reversão histórica em relação a um modelo de país que se expressou, nas três últimas décadas, em torno da Constituição de 1988. Ao invés de avançar na consolidação de um Estado democrático de direito para todos os brasileiros, estaremos retomando uma trajetória histórica de permanências, desigualdade, miséria e violência. Entretanto, ao contrário dos parlamentares do SIM de domingo, vale lembrar que manifestações do dia 13 de março mostram que os movimentos sociais vão SIM continuar pedindo mais direitos e mais democracia. Afinal, “amanhã será um novo dia…”. 

*Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo - É sociólogo, professor da PUCRS, pesquisador do INEAC e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. ** Marcelo da Silveira Campos - É doutor em Sociologia (USP) e mestre em Ciência Política pela Unicamp. Foi pesquisador visitante no Departamento de Criminologia da Universidade de Ottawa. Atualmente é pesquisador do OSP-UNESP, do GPESC-PUC-RS e p

Fonte: Portal Vermelho

Carta aos Ministros do Supremo, por Luís Nassif

Luis Nassif

  

Como é que faz, Teori, Carmen Lúcia, Rosa Weber, Celso de Mello, Luís Barroso, Luiz Fachin? Como é que faz? Não mencionei Lewandowski e Marco Aurélio por desnecessidade; nem Gilmar, Toffoli e Fux  por descrença.

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Antes, vocês estavam sendo levados por uma onda única de ódio preconceituoso, virulento,  uma aparente unanimidade no obscurantismo, que os fez deixar de lado princípios, valores e se escudar ou no endosso ou na procrastinação, iludindo-se - mais do que aos outros - que definindo o rito do impeachment, poderiam lavar as mãos para o golpe.

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Seus nomes, reputações, são ativos públicos. Deveriam  ser utilizados em defesa do país e da democracia; mas, em muitos casos, foram recolhidos a fim de não os expor à vilania. 

Afinal, se tornaram Ministros da mais alta corte para quê?

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Os senhores  estarão desertando da linha de frente da grande luta civilizatória e deixando a nação exposta a esse exército de zumbis, querendo puxar de novo o país para as profundezas.

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Não dá mais para disfarçar que não existe essa luta. Permitir o golpe será entregar à selvageria décadas de construção democrática, de avanços morais, de direitos das minorias, de construção de uma pátria mais justa e solidária..

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A imprensa mundial já constatou que é golpe. A opinião interna está dividida entre os que fingem que não sabem que é golpe, e defendem o impeachment; e os que sabem que é golpe e reagem.

Desde os episódios dantescos de domingo passado, acelerou-se uma mudança inédita na opinião pública. Reparem nisso. Todo o trabalho sistemático de destruição da imagem de Dilma Rousseff de repente começou a se dissolver no ar.

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Uma presidente fechada, falsamente fria, infensa a gestos de populismo ou de demagogia, distante até, de repente passou a ser cercada por demonstrações emocionadas  de carinho, como se senhoras, jovens, populares, impotentes ante o avanço dos poderosos, a quisessem proteger com mantos de afeto.

Abraçaram Dilma como quem simbolicamente abraça a democracia. E os senhores, que deveriam ser os verdadeiros guardiões da democracia, escondem-se?

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Antes que seja tarde, entendam a verdadeira voz das ruas, não a do ódio alimentado diuturnamente por uma imprensa que virou o fio, mas os apelos para a concórdia, para a paz, para o primado das leis. E, na base de tudo, a defesa da democracia.

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A vez dos jovens

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Aproveitei os feriados para vir para minha Poços de Caldas. Minha caçula de 16 anos não veio. O motivo: ir à Paulista hipotecar apoio à presidente. A manifestação surgiu espontaneamente pelas redes sociais, a rapaziada conversando entre si, acertando as pontas, sem a intermediação de partidos ou movimentos. Mas unida pelos valores da generosidade, da solidariedade, pelas bandeiras das minorias e pelo verdadeiro sentimento de Brasil.

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São esses jovens que irão levar pelas próximas décadas as lições deste momento e – tenham certeza - a reputação de cada um dos senhores através dos tempos. Não terá o sentido transitório das transmissões de TV, com seus motes bajulatórios e seu padrão BBB.  Na memória desses rapazes e moças está sendo registrada a história viva, tal e qual será contada daqui a dez, vinte, trinta anos, pois deles nascerá a nova elite política e intelectual do país, da mesma maneira que nasceu a geração das diretas.

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Devido à censura, foram necessárias muitas décadas para que a mancha da infâmia se abatesse sobre os que recuaram no AI5, os Ministros que tergiversaram, os acadêmicos que delataram, os jornalistas que celebraram a ditadura. Hoje em dia, esse julgamento se faz em tempo real.

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Nas últimas semanas está florescendo uma mobilização inédita, que não se via desde a campanha das diretas.

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De um lado, o país moderno, institucional; do outro, o exército de zumbis que emergiu dos grotões. De um lado, poetas, cantores, intelectuais e jovens, jovens, jovens, resgatando a dignidade nacional e a proposta de pacificação. Do outro, o ódio rocambolesco aliado ao golpismo.

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Não permitam que o golpe seja consumado. Não humilhem o país perante a opinião pública mundial.

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Principalmente, deixem na memória dessa rapaziada exemplos de dignidade. Não será por pedagogia, não: eles conhecem muito melhor o significado da palavra dignidade. Mas para não criar mais dificuldades para a retomada da grande caminhada civilizatória, quando a rapaziada receber o bastão de nossa geração.

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Por Jornal GGN e ContrapontoPIG

Juízes se auto-impediram de julgar o impeachment

Os juízes do STF Celso de Mello, Gilmar Mendes e Dias Toffoli se auto-impediram de participar do julgamento de recursos da defesa da Presidente Dilma que questionem a natureza golpista do impeachment.

Eles anteciparam publicamente na imprensa a posição que defendem sobre a matéria e, portanto, perderam a isenção, a imparcialidade e a capacidade para julgar a partir dos elementos concretos futuros que a Presidente Dilma poderá apresentar à Suprema Corte.

A argüição de suspeição deles, neste que é um julgamento de transcendental importância para a normalidade e estabilidade do país, pode ser feita com base em diversos fundamentos jurídico-legais:

— o Código de Ética da Magistratura [Resolução 60/2008, do Conselho Nacional de Justiça, ironicamente promulgado por Gilmar Mendes quando presidia o CNJ (sic)], que no artigo primeiro define que os juízes devem se nortear “pelos princípios da independência, da imparcialidade, da cortesia, da transparência, da prudência, da diligência, da integridade profissional e pessoal, da dignidade, da honra e do decoro”;

— a Lei Complementar 35/1979, que no artigo 36 veda ao magistrado “manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério”;

— o Código de Processo Civil, que no artigo 135 fundamenta “a suspeição de parcialidade do juiz quando: I - amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes [jantares do Gilmar com Aécio, Serra...]; e V - interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes”;

— a Constituição Brasileira, que no parágrafo único do artigo 95, veda aos juízes “III - dedicar-se à atividade político-partidária”.

Celso de Mello, Gilmar Mendes e Dias Toffoli já anteciparam posicionamento político claro sobre o impeachment e, independentemente das alegações jurídicas que Dilma venha a apresentar em sua defesa, eles estarão, de antemão contra qualquer postulação da Presidente, porque formularam juízo prévio; possuem pré-conceito político-ideológico firmado.

O STF se pronunciou, até o presente momento, somente sobre aspectos relacionados ao rito do impeachment — critérios para formar comissão especial, etapas de acusação e defesa, tipo nominal de votação, ordem de votação e outras questões procedimentais.

A defesa da Presidente ainda não questionou, todavia, o mérito da denúncia de impeachment, ou seja, a existência ou não de fundamentos para o acolhimento pelo Presidente da Câmara para a tramitação do processo naquela Casa que a imprensa internacional caracteriza como “uma assembléia geral de bandidos comandada por um bandido chamado Eduardo Cunha”.

A aceitação e votação do impeachment sem crime de responsabilidade na “assembléia geral de bandidos”, e a continuidade do trâmite do processo no Senado é ilegal; não passa de farsa processual para legitimar o discurso de normalidade institucional do golpe de Estado.

Isso considerado, é inadequado e juridicamente inaceitável o pronunciamento prévio e fora dos autos dos três juízes, que assumiram através da mídia as vozes da oposição no jogo político com o objetivo de inibir e enquadrar a participação da Presidente Dilma na ONU.

Estes três “juízes” atuaram politicamente, embora sejam proibidos pela Constituição de fazê-lo [artigo 95]. Pode-se dizer, por analogia, que eles buscaram intencionalmente causar o mesmo constrangimento político que os deputados José Aleluia [DEM] e Luiz Lauro Filho [PSB], despachados em classe executiva com diária de 400 dólares a Nova York pelo “bandido chamado Eduardo Cunha” para cercear os passos da Presidente.

São totalmente fora de propósito as declarações deles de que o “o procedimento destinado a apurar a responsabilidade da senhora presidente da República respeitou todas as fórmulas estabelecidas na Constituição” [Celso de Mello], e que “se trata de procedimentos absolutamente normais, dentro do quadro de institucionalidade” [Gilmar Mendes]. Ainda mais disparatada, talvez por um exagero de realismo que empresta ao seu adesismo golpista, é a manifestação do Dias Toffoli, de que “é uma ofensa às instituições brasileiras” a alegação de que está em andamento um golpe de Estado.

Estes três “juízes” do STF perderam toda a condição para julgar o impeachment. A participação deles no julgamento do impeachment será uma ofensa à Constituição que transformará o STF num tribunal de exceção.

Para preservar o Estado Democrático de Direito e a ordem jurídica do país, a Presidente Dilma deve defender a Constituição e as Leis de todas as maneiras, inclusive no âmbito das Cortes Internacionais.

Jeferson Miola
No Vermelho

Ministro determina investigação de planilhas de doações da Odebrecht

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki determinou a abertura de procedimento para apuração preliminar sobre planinhas apreendidas na Operação Lava Jato com nomes de políticos que teriam recebido doações da Odebrechet. A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai analisar a lista e decidir se há ou não indícios para pedir ao STF a abertura de inquérito contra os políticos citados, de acordo com a assessoria de comunicação da Corte.

As planilhas foram apreendidas na casa de Benedicto Barbosa da Silva Júnior, executivo da empreiteira Odebrecht, e listam mais de 200 políticos da oposição e do governo que teriam recebido repasses da empreiteira. O executivo foi alvo da 23ª fase da Operação Lava, conhecida como Acarajé. Nos documentos, não há juízo sobre a legalidade dos pagamentos feitos pela construtora, que é uma das maiores doadoras a políticos.

Fonte: Robson Pires