O STF acabou se tornando um par perfeito para Eduardo Cunha. Por Paulo Nogueira

Plenário do STF: os juízes deram as bençãos para Cunha

O STF é uma espécie de par perfeito para Eduardo Cunha, como se viu ontem nos julgamentos finais de liminares do governo antes da votação de domingo.

Cunha está promovendo um golpe por vingança. Queria que o governo o ajudasse a escapar das consequências de seus múltiplos atos corruptos.

Os suíços documentaram suas contas secretas, que ele negara nesta mesma Câmara que quer desalojar Dilma.

Repito: os suíços, e não Moro, o juiz de um lado só.

Testemunhas variadas se uniram em narrar as ameaças brutais de paus mandados de Cunha para evitar que ele fosse mencionado nas delações premiadas. Até famílias foram ameaçadas.

Neste rol de horrores, Cunha chegou a se declarar usufrutuário dos milhões na Suíça, como se isso não equivalesse a dono, numa brutal bofetada na sociedade brasileira.

Foram dias, semanas, meses desde que os suíços escancaram o psicopata que é Eduardo Cunha.

E nada, e nada, e nada.

Ele pôde se movimentar na Câmara na maior tranquilidade, quer para retardar com sucessivos truques o processo que deveria cassá-lo, quer para apressar o impeachment à sua maneira.

Não vou nem falar aqui dos gastos de sua mulher e sócia Claudia no exterior.

Mas este homem, que até os extremistas de direita acabaram renegando depois de conhecidas suas falcatruas, é tratado pelo STF como se fosse um cidadão comum, honrado, seguidor das regras e dos bons costumes.

Ontem, nas sessões, minudências patéticas do processo de impeachment foram destrinchadas em sonolentos pareceres sem que se atentasse para a essência do caso: um corrupto psicopata armando a destruição da democracia brasileira.

Os juízes seguravam a Constituição e citavam alíneas e incisos que pretensamente dariam todo o direito ao “eminente presidente da Câmara” Eduardo Cunha de eliminar 54 milhões de votos e criar uma convulsão social no país que ninguém sabe como vai terminar.

Guy Fawkes, o britânico que se insurgiu contra Jaime I há 500 anos, disse uma frase notável quando o rei lhe perguntou por que agira de uma forma tão extremada.

“Situações extraordinárias exigem ações extraordinárias”, respondeu Fawkes, ícone hoje de ativistas em todo o mundo com sua célebre máscara usada no filme V de Vingança.

Os juízes pareciam estar tratando de uma causa banal em cujo centro está um cidadão acima de qualquer suspeita.

Duas exceções merecem ser destacadas.

Lewandowski combateu o bom combate. Numa imagem notável, disse que no domingo corremos o risco de ver atiradas ao ar as penas de um travesseira sem que ninguém saiba aonde vão parar.

Ele mostrou noção da gravidade do assunto. Ou alguém acha que os golpeados – sobretudo os movimentos sociais que redespertaram nas últimas semanas – vão ficar sentados e aceitar o assalto à democracia à luz do sol?

Da mesma forma, o PT na oposição vai facilitar a vida de Cunha e Temer em nome da salvação nacional?

Só votos consagram um governo. Mas são os votos dos cidadãos, e não os de um Congresso inteiramente corrompido pelo dinheiro.

Fora Lewandowski, deve-se aplaudir de pé Marco Aurélio de Mello, o juiz conservador que se revelou um foco de imensa luz nas trevas que tomam o Brasil nestes tempos.

Mello jamais deixou de ter em mente a sujeira que está por trás das ações de Cunha, e lutou como pôde para que o STF não as chancelasse.

Mas, como um todo, ficou claro na noite de ontem que o STF não vale o dinheiro que se cobra aos contribuintes para sustentá-lo.

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Fonte: Diário do Centro do Mundo (PAULO NOGUEIRA), EM , 15/04/2016,

DILMA EM PRONUNCIAMENTO: "A PALAVRA GOLPE ESTARÁ PARA SEMPRE GRAVADA NA TESTA DOS TRAIDORES DA DEMOCRACIA."

Transcrição por Dilma Bolada

PRONUNCIAMENTO À NAÇÃO: NÃO VAI TER GOLPE!

Em pronunciamento à Nação Dilma carimba a testa dos golpistas com a palavra GOLPE

“O que está em jogo na votação do impeachment não é apenas o meu mandato, que pretendo defender e honrar até o último dia, conforme estabelecido na Constituição. O que está em jogo é o respeito à vontade soberana do povo brasileiro: o respeito às urnas

[...]

Não há razão para o pedido de impeachment contra mim. Acusam-me sem nenhuma base legal. Não cometi crime de responsabilidade. Não há contra mim qualquer denúncia de corrupção ou desvio de dinheiro público. Jamais impedi investigação contra quem quer que fosse. Meu nome não está em nenhuma lista de propina. Tampouco sou suspeita de qualquer delito contra o bem comum.

[...]

Vejam quem está liderando este processo e o que propõe para o futuro do Brasil. Os golpistas já disseram que se conseguirem usurpar o poder, será necessário impor sacrifícios à população brasileira. Com que legitimidade? Querem revogar direitos e cortar programas sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida. Ameaçam até a educação pública. Querem abrir mão da soberania nacional, mudar o regime de partilha e entregar os recursos do pré-sal às multinacionais estrangeiras.

[...]

Brasileiras e brasileiros, dirijo-me a vocês para que continuem defendendo a legalidade democrática. Continuem se mobilizando no trabalho, nas escolas, nas ruas e nas redes sociais. Não se trata de concordar ou não com o governo, mas de combater um golpe de estado, uma violação constitucional que poderá mergulhar o Brasil em um doloroso processo de instabilidade e segurança. Nenhum governo será legítimo se não nascer do voto popular, livre, direto, universal e secreto. Fora do voto popular, qualquer governo será sempre a tirania. A tirania dos mais fortes, dos mais espertos, dos mais ricos, dos mais corruptos.

[...]

Faço uma advertência aos que veem no processo de impeachment um atalho para o poder. Podem justificar a si mesmos, mas não poderão jamais olhar nos olhos da nação porque a palavra golpe estará para sempre gravada na testa dos traidores da democracia.

[...]

A história registrará a voz dos que não se omitiram nesse grave momento.

Brasileiros e brasileiras, nosso país tem todas as condições de sair da crise. De retomar o crescimento econômico com emprego, estabilidade, distribuição de renda e oportunidades para todos.

Juntos, haveremos de reencontrar a paz necessária para retomar o rumo das mudanças. Mas somente o respeito à ordem democrática pode assegurar a reunificação nacional.

Nós, cidadão e cidadãs do Brasil, pessoas anônimas e famosas, trabalhadores da cidade e do campo, empresários, intelectuais, parlamentares, líderes políticos e sociais, cidadão de todas as profissões e idades, homens e mulheres de todas as raças e credos, todos nós cidadãos e cidadãs deste país somos os guardiões dos valores que fazem do Brasil esta grande nação.

Por isso, eu tenho certeza que a democracia brasileira sairá vitoriosa.

Viva o Brasil. Viva a democracia!”

‪#‎NãoVaiTerGolpe‬ ‪#‎VemPraDemocracia‬ ‪#‎TemerJamais‬ ‪#‎CunhaNaCadeia‬‪#‎JuntosPeloBrasil‬

Fonte da transcriação:

https://www.facebook.com/DilmaBolada/videos/829331653872160/

Fonte:http://causameespecie.blogspot.com.br/2016/04/em-pronunciamento-nacao-dilma-carimba.html

Temer Cunha. Não é uma dupla, é uma frase de advertência - Por Blog do Mello

Clic nos links e leiam matérias sérias. Feitas por jornalistas sérios.

Fonte> https://www.blogger.com/blogger.g?blogID=6124195192319478647#editor/target=post;postID=5582456563598271640

• Temer Cunha. Não é uma dupla, é uma frase de advertência
• Eduardo Cunha tem mais dez pedidos de impeachment de Dilma para usar, caso este não seja aprovado domingo
• Fim da Lava Jato, corruptos impunes, Temer presidente e Cunha vice. O Brasil não vai aceitar isso
• Fim da Lava Jato num governo Temer-Cunha e retirada de Maluf da lista da Interpol podem explicar virada do PP
• Cá entre nós, falando francamente sobre o impeachment
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Membros do MP recomendam que deputados rejeitem impeachment

Nota foi enviada para deputados recomendando a rejeição do impeachment

Em nota divulgada nesta quarta-feira (13), integrantes do Ministério Público de vários estados brasileiros conclamam os deputados federais a votarem no dia 17 contra o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Na opinião daqueles que assinam a nota, não foi comprovada a prática de crime de responsabilidade pelo relatório da comissão. Para os signatários, prefeitos e governadores também se utilizam da mesma prática que embasa o pedido contra Dilma.

Confira abaixo a nota na íntegra:

Senhoras e Senhores membros do Congresso Nacional:

 

1. Os abaixo-assinados, membros do Ministério Público brasileiro, unidos em prol da defesa da ordem jurídica e do regime democrático, visando o respeito absoluto e incondicional aos valores jurídicos próprios do Estado Democrático de Direito, dirigem-se a Vossas Excelências – como membros do Congresso Nacional e destinatários de milhares de votos – neste momento de absoluta importância para o País, quando decidirão sobre a prática ou não de crime de responsabilidade cometido pela Presidenta da República, Dilma Vana Rousseff.

 

2. É sabido que o juízo de “impeachment” a versar crime de responsabilidade imputado à Presidente da República perfaz-se em juízo jurídico-político, que não dispensa a caracterização de quadro de certeza sobre os fatos que se imputam à autoridade, assim questionada.

3. Ausente o juízo de certeza, a deliberação positiva do “impeachment” constitui-se em ato de flagrante ilegalidade por significar conclusão desmotivada, assim arbitrária, assentada em ilações opinativas que, obviamente, carecem de demonstração límpida e clara.

4. Os fatos articulados no procedimento preliminar de “impeachment”, em curso, e como tratados na comissão preparatória a subsidiar a decisão plenária das senhoras deputadas e dos senhores deputados, com a devida vênia, passam longe de ensejar qualquer juízo de indício de crimes de responsabilidade, quanto mais de certeza.

5. Com efeito, a edição de decretos de crédito suplementar para remanejar limites de gastos em determinadas políticas públicas autorizados em lei, e os atrasos nos repasses de subsídios da União a bancos públicos para cobrir gastos dessas instituições com empréstimos realizados a terceiros por meio de programas do governo, são ambos procedimentos embasados em lei, pareceres jurídicos e entendimentos do TCU, que sempre considerou tais medidas legais, até o final do ano de 2015, quando houve mudança de entendimento do referido tribunal. 

6. Ora, não há crime sem lei anterior que o defina e muito menos sem entendimento jurisprudencial anterior assentado. Do contrário, a insegurança jurídica seria absurda, inclusive com relação a mais da metade dos governadores e inúmeros prefeitos que sempre utilizaram e continuam utilizando as mesmas medidas que supostamente embasam o processo de impedimento da Presidenta.

7. Desse modo, não há comprovação da prática de crime de responsabilidade, conforme previsão do artigo 85 da Constituição Federal.

8. Assim, se mostra contra o regime democrático e contra a ordem jurídica a validação do juízo preliminar em procedimento de impedimento da Senhora Presidenta da República, Dilma Vana Rousseff, do exercício do referido cargo, eleita com 54.501.118 de votos, sem que esteja cabalmente demonstrada a prática de crime de responsabilidade.

9. Pelas razões apresentadas, conscientes as subscritoras e os subscritores desta nota e na estrita e impostergável obediência à missão constitucional, que lhes é atribuída, todas e todos confiam que as Senhoras e os Senhores Parlamentares do Congresso Nacional Federal não hão de autorizar a admissão do referido procedimento.

Por isso, conclamamos Vossas Excelências a votarem contra o processo de “impeachment” da Presidenta da República e envidar todos os esforços para que seus companheiros de legenda igualmente rejeitem aquele pedido.

 

Abiael Franco Santos – MPT

Afonso Henrique Miranda Teixeira – MPMG

Alberto Emiliano de Oliveira Neto – MPT

Alexander Gutterres Thomé – MPRS

Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado – MPCE

Allender Barreto – MPMG

Almara Mendes – MPT

Àlvaro Poglia – MPRS

Álvaro Augusto Ribeiro Costa – Subprocurador–Geral da República aposentado

Ana Gabriela Brito – MPMG

Ana Letícia Martins de Souza – MPMG

Ana Luíza Gomes – MPT

Ana Valéria Targino de Vasconcelos – MPT

Anderson Pereira de Andrade – MPDFT

André Sperling – MPMG

Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos – MPGO

Antonia Lima Sousa – MPCE

Antônio Carlos Oliveira Pereira – MPT

Athaíde Francisco Peres Oliveira – MPMG

Bettina Estanislau Guedes – MPPE

Carlos Henrique Pereira Leite – MPT

Carlos Henrique Torres de Souza – MPMG

Carlos Leonardo Holanda Silva – MPT

Carolina Mercante – MPT

Cláudio Almeida – MPMG

Cláudio Fonteles – Ex–Procurador–Geral da República aposentado

Christiane Vieira Nogueira – MPT

Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes – MPT

Cristiane de Gusmão Medeiros – MPPE

Cristiano Paixão – MPT

Daniel dos Santos Rodrigues – MPMG

Daniel Serra Azul Guimarães – MPSP

Daniela Brasileiro – MPPE

Daniela Ribeiro Mendes – MPT

Denise Maria Schellemberger Fernandes – MPT

Edson Baeta – MPMG

Edvando Franca – MPCE

Elaine Maciel – MPCE

Elaine Nassif – MPT

Elder Ximenes Filho – MPCE 

Eliana Pires Rocha – MPF

Elisiane Santos – MPT

Elizabeba Rebouças Thomé Praciano – MPCE

Eloilson Landim – MPCE

Euzélio Tonhá – MPGO

Fabiana de Assis Pinheiro – MPDFT

Fabiano de Melo Pessoa – MPPE

Fernanda Leão – MPSP

Francisco Carlos Pereira de Andrade – MPCE

Francisco Gomes Câmara – MPCE

Francisco Sales de Albuquerque – MPPE

Geraldo Emediato de Souza – MPT

Gilson Luiz Laydner de Azevedo – MPT–RS

Gilvan Alves Franco – MPMG

Gustavo Campos de Oliveira – MPRJ

Gustavo Roberto Costa – MPSP 

Haroldo Caetano – MPGO

Heleno Portes – MPMG

Hélio José de Carvalho Xavier – MPPE

Henriqueta de Belli Leite de Albuquerque – MPPE

Herton Ferreira Cabral – MPCE

Ilan Fonseca – MPT

Isabela Drumond Matosinhos – MPCE

Itacir Luchtemberg – MPT

Ivana Battaglin – MPRS

Ivanilson Raiol – MPPA

Jacson Campomizzi – MPMG

Jacson Zilio – MPPR

Jaime José Bilek Iantas – MPT

Jecqueline Guilherme Aymar Elihimas – MPPE

João Batista Sales Rocha Filho – MPCE

João Medeiros – MPMG

João Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho – MPF

João Pereira Filho – MPCE

José Arteiro Goiano – MPCE

Josenildo da Costa Santos – MPPE

Júnia Bonfante Raymundo – MPT

Laís Coelho Teixeira Cavalcanti – MPPE

Leslie Marques de Carvalho – MPDFT

Liduína Martins – MPCE

Lys Sobral Cardoso – MPT

Lisyane Chaves Motta – MPT

Luciana de Aquino Vasconcelos Frota – MPCE

Luciana Marques Coutinho – MPT

Luís Antonio Camargo de Melo MPT

Luiz Alcântara – MPCE

Luiz Henrique Manoel da Costa – MPMG

Luisa de Marillac – MPDFT

Lutiana Nacur Lorentz – MPT

Maisa Silva Melo de Oliveira – MPPE

Marco Aurélio Davis – MPMG

Marcos William Leite de Oliveira – MPCE

Maria Angelica Said – MPMG

Maria Aparecida Mello da Silva Losso – MPPR

Maria Bernadete Martins de Azevedo Figueiroa – MPPE

Maria do Carmo Araújo – MPT

Maria Helena da Silva Guthier – MPT

Marcelo Rosa Melo – MPCE

Márcia Cristina Kamei Lopez Aliaga – MPT

Margaret Matos de Carvalho – MPT

Mônica Louise de Azevedo – MPPR

Paulo de Tharso Brondi – MPGO

Patrícia Mello Sanfelici – MPT

Pedro Oto de Quadros – MPDFT

Rafael Garcia Rodrigues – MPT

Raphael Luiz Pereira Bevilaqua – MPF

Renato Augusto Mendonça – MPMG

Renato Franco – MPMG

Rita Maria Silva Rodrigues – MPBA

Roberto Carlos Silva – MPDFT

Rodrigo Anaya Rojas – MPMG

Rodrigo Oliveira Vieira – MPRS

Rogério Uzun Fleischmann – MPT

Rômulo Ferraz – MPMG

Rômulo Moreira de Andrade – MPBA

Ronaldo Lima dos Santos – MPT

Rosana Viegas e Carvalho – MPDFT

Sandra Lia Simón – MPT

Sérgio Abritta – MPMG

Silvana Valladares de Oliveira – MPT

Sofia Vilela de Moraes e Silva – MPT

Sônia Toledo Gonçalves – MPT

Thiago Gurjão Alves Ribeiro – MPT

Tiago Muniz Cavalcanti – MPT

Virgínia Leite Henrique – MPT

Victor Laitano – MPT

Wagner Gonçalves – MPF

Walter Freitas de Moraes Júnior – MPMG

Westei Conde Y Martin Júnior – MPPE

 

Do Portal Vermelho

Um partido pode obrigar seu deputado a dar o golpe?

Fechar questão, prática comum do regime militar.

Às vésperas da reunião do Colégio Eleitoral que decidiria a sucessão do general João Baptista de Oliveira Figueiredo, o PDS, diante da debandada de votos de seus parlamentares para o candidato oposicionista, Tancredo Neves (PMDB), decidiu-se pelo fechamento de questão. 

Por Maria Inês Nassif*, na Carta Maior

Fechamento de questão em favor do impeachment foi inspirada em prática comum do regime militar.

Se colasse, Paulo Maluf, o candidato governista, se tornaria o presidente da República: o PDS tinha 356 dos 686 membros do Colégio Eleitoral, contra 330 de toda a oposição, mas uma boa parte deles já tinha debandado para o campo oposicionista. O fechamento de questão poderia reverter o quadro.

Esta foi a última de manobras sucessivas do ex-governador de São Paulo para conter a irreversível tendência ao fracasso. Em dezembro de 1984, todavia, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), respondendo a uma consulta do PMDB, decidiu que não cabia exigir fidelidade partidária aos membros do Colégio Eleitoral. A decisão consolidou a vitória do oposicionista Tancredo Neves – que provavelmente hoje revira no túmulo, assistindo as peripécias golpistas de seu neto, Aécio Neves.

O instituto da fidelidade partidária previa punições, que iam até a expulsão do partido, do parlamentar que votasse contra um fechamento de questão decidido pela bancada parlamentar ou pelas instâncias partidárias – e elas eram bastante submissas aos governos militares. Foi instituído pela Emenda Constitucional de número 1 – a Constituição de 1969 outorgada por uma Junta Militar, em 1969 – e reafirmado pela Emenda Constitucional número 11, de 1978.

Além da pressão direta sobre parlamentares, das ameaças de cassação de seus mandatos pelo AI-5 e do controle sobre as verbas para seus redutos eleitorais, a disciplina partidária era um dos instrumentos que mantinha a lealdade bovina da bancada governista aos presidentes-generais. Não por acaso, foi abolida pelo Congresso no dia 15 de maio de 1985, apenas dois meses da posse do primeiro governo civil pós-64.

Essa marca autoritária tornou quase um tabu entre os partidos políticos o recurso ao fechamento de questão. Até a decisão recente do Supremo Tribunal Federal de considerar o mandato parlamentar como do partido, não como do eleito, sequer haviam punições à prática de mudanças partidárias constantes. As questões relativas à disciplina partidária – onde se inclui a obediência a fechamentos de questão – foram sendo colocadas, pela Constituição e pela lei, como questões internas dos partidos.

Os estatutos de quase todos os partidos atuais preveem o fechamento de questão, mas está longe de ser uma regra no mundo político a cobrança de disciplina integrantes das legendas – exceto o PT que, no seu estatuto, obriga a obediência a decisões partidárias, desde que decorrentes de debates internos, e com ressalvas a questões de consciência.

A estratégia de direções dos partidos favoráveis ao golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, de forçarem o fechamento de questão a favor do impeachment, é inspirada na prática do regime militar – e, ironicamente, está sendo tirada do bolso do colete por políticos que desafiaram a fidelidade exigida pela ditadura e votaram contra o fechamento de questão que tornava obrigatório o voto dos deputados do PDS a Paulo. Os setores conservadores que formaram a dissidência e viabilizaram a eleição de Tancredo Neves usam hoje os mesmos instrumentos usados pela ditadura para deter a democratização do país. Desta vez, para dar o golpe.

Existem, todavia, alguns senões que podem destruir a legitimidade desses fechamentos de questão que teoricamente obrigam deputados do PP, do PTB, do PR, do PSD e eventualmente do PMDB a votarem favoravelmente ao impeachment. Um deles é a questão de consciência: alguma instância partidária tem o poder de obrigar um parlamentar a dar o golpe? Se um parlamentar contrariar a decisão do partido e votar contra o impeachment – ou simplesmente não comparecer à votação – poderá o partido golpista puni-lo por não querer participar de um ato que fere a soberania popular?

A própria minirreforma eleitoral e partidária, aprovada pelo Congresso em setembro do ano passado, abre outra possibilidade de contestação judicial de eventuais punições para parlamentares que desobedecerem o fechamento de questão em favor do impeachment. O artigo 22-A, inciso III, permite até que o mandatário saia do partido sem ser punido, caso haja “uma mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário”. Todos os partidos, sem exceção, em seus programas, defendem o regime democrático e a representação pelo voto. Ao abraçar a conspiração para desfechar um golpe institucional, e assim negar o direito de uma presidenta legitimamente eleita continuar no poder, as direções partidárias atentam contra a democracia e contra o voto – e contra os seus programas. Nada obriga seus parlamentares a cometerem o mesmo crime.

O estatuto do PP, em seu artigo 9o, por exemplo, diz que é vedado aos filiados do partido “atentar contra o exercício do direito de voto ou contra a normalidade das eleições”. Manter Dilma é garantir o exercício do direito do voto de 54 milhões de brasileiros. O programa do PMDB, aliás, é o mais é ferido com a tentativa de golpe institucional capitaneada pelos seus chefes, o vice-presidente da República, Michel Temer, e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Lá, está escrito que “é importante evitar retrocessos políticos, consolidar e aprofundar as conquistas democráticas”. E ressalta que “o compromisso fundamental do PMDB é com a democracia, princípio primordial e inarredável”. Se o partido não cumprir o que está escrito, qualquer peemedebista com mandato eletivo pode sair porta afora sem perder o mandato por causa disso. Ou pode ficar sem ser incomodado. 

*É jornalista. Escreve para a Carta Maior e Jornal GGN

Fonte: Portal Vermelho

PMDB não fecha questão: Quem votar contra Temer não será punido

A decisão foi anunciada pelo líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ)

Nesta quarta-feira (14), a bancada do PMDB na Câmara dos Deputados decidiu orientar o voto a favor da continuidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Apesar da decisão, o líder da legenda, Leonardo Picciani (RJ), reiterou que não haverá punição para quem votar contra a decisão da bancada.

Segundo ele, não haverá o chamado “fechamento de questão”, quando os deputados podem sofrer punição e até serem expulsos da legenda caso não sigam a orientação partidária.

"Vou encaminhar a partir da decisão da bancada, mas minha posição pessoal é contra o processo de impeachment", reafirmou.

Do Portal Vermelho, com informações de agências

Luciana Santos: "Nos aproximamos de uma batalha decisiva"

O Comitê Central do PCdoB realizou neste final de semana sua 8a Reunião Plenário do atual mandato, iniciado no final de 2013. Na pauta a situação política brasileira no atual quadro da crise política e a atuação do partido na luta em defesa de democracia e contra o golpe, além de outras questões como informações sobre o projeto eleitoral e planejamento partidário.

Richard Silva

 

A abertura da reunião da direção nacional do PCdoB ocorreu na noite de sexta-feira (08) e na ocasião foiaprovada um nota de repúdio dos comunistas ao ataque de pistoileiros e policiais militares Acampamento Dom Tomás Balduíno, em Quedas do Iguaçu, no Paraná, quando morreram dois trabalhadores rurais e sete ficaram feridos. Em seguida, a presidenta nacional do partido, deputada Luciana Santos (PE), apresentou seu informe político.

A presidenta Luciana Santos iniciou sua intervenção classificando a reunião como histórica já que ocorre no marco das comemorações dos 94 anos de existência do Partido Comunista do Brasil, em um momento histórico para nosso país. Nós nos aproximamos de uma batalha decisiva para o povo brasileiro, na qual nosso partido tem tido um protagonismo extraordinário, que ultrapassa em muito o tamanho de nossa bancada”.

Luciana afirmou que o PCdoB é um partido distinto, cuja existência transcende o parlamento. “Somos um partido entrelaçado à sociedade, temos vínculos fortes com as lutas sociais, com a juventude, com o movimento dos trabalhadores, atuamos na gestão de cidades, contribuímos com quadros para a condução de ministérios, atuamos na luta de ideias, dentre tantas outras frentes e áreas”, enfatizou. 

Ainda falando sobre o partido, a presidenta afirmou que “a inteligência coletiva do PCdoB, patrimônio maior do nosso partido, é feita desta seiva. São em reuniões como esta que atualizamos nossa estratégia, ajustamos a tática. É o momento em que armamos o partido para as batalhas em curso e para as que virão” e destacou o protagonismo do aguerrida bancada comunista do Congresso Nacional.

Segundo a presidenta comunista “o Brasil vive dias decisivos. Às vésperas de completarmos 200 anos como um Estado independente e soberano, setores de nossa elite nos colocam novamente em uma encruzilhada. Ou continuamos avançando rumo a um país mais desenvolvido, econômica e socialmente; ou podemos regredir a décadas, produzindo graves sequelas, políticas econômicas, sociais e institucionais”. 

Cenário internacional

A dirigente nacional dos comunistas iniciou sua intervenção avaliando o quadro internacional que para ela “tem entre seus traços dominantes, dois fatores estruturais que se entrelaçam: a insolúvel crise do sistema capitalista, que em sua terceira fase atinge os países emergentes; e as disputas em torno do reordenamento internacional, onde as potências imperialistas operam reações à tendência de multipolaridade”. 

“A atuação das potências imperialistas, lideradas pelos EUA, é o esforço de manter o status quo atual, impedindo a emergência e a consolidação de novos países, e blocos de países, como polos de poder. O alvo prioritário do imperialismo é a desarticulação de alianças e blocos como é o caso do BRICS Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), que com o passar dos anos tem ganhado densidade e objetivos políticos e econômicos mais nítidos”, afirmou Luciana.

A presidenta do PCdoB referiu-se ao ambiente conflituoso no Oriente Médio e destacou que “a participação russa no conflito sírio é indicador da mudança de atitude do país frente aos constantes cercos produzidos pelas grandes potencias”. Ao falar sobre os refugiados da guerra na Síria, Luciana disse que eles “expõem a dimensão humana da tragédia, colocam a nu a face mais cruel do capitalismo e de suas guerras”.

Estados Unidos e América Latina

Sobre a disputa eleitoral nos Estados Unidos, Luciana afirmou: “Os efeitos da crise econômica se fazem sentir na disputa eleitoral americana, com duas candidaturas atípicas e fora do establishment do bipartidarismo americano, Bernie Sanders e Donald Trump. O Partido Republicano vive hoje contradições profundas, devido a candidatura Trump, ela não conta com o apoio dos principais líderes do partido, que apostam em Ted Cruz como uma alternativa conservadora mais confiável. Enquanto Sanders ganha apoio na juventude, Hillary Clinton, faz acenos a políticas sociais”. Para ela “a tendência é termos um novo governo com uma política internacional que respeite menos as normas internacionais, fazendo uso da força para impor seus objetivos.

Luciana Santos afirmou que “as dimensões geopolíticas da crise internacional também afetam a América Latina, e ampliam a disputa pelos rumos que a região irá tomar. Passada uma década e meia, desde do início do atual ciclo político as forças conservadoras, embaladas pelas consequências da crise econômica, voltam a ganhar terreno na região (...)Após revezes políticos na Venezuela, na Bolívia e mais recentemente na Argentina o jogo ganha um novo equilíbrio de forças”. Para ela “não se trata do fim do ciclo protagonizado pelas forças progressistas, mas bem coloca sobre a mesa a necessidade de renovarmos, atualizarmos, os projetos de desenvolvimento em curso. Até porque, o que as forças conservadoras buscam apresentar como novidade são as mesmas medidas neoliberais adotadas na década de 1990 e que levaram a região ao flagelo político, econômico e social”. 

Sobre a visita de Barack Obama a Cuba, Luciana classificou como um fato histórico e registrou que foram assinados acordos

 que normalizam o funcionamento de correios entre ambos países, bem como a instalação de empresas na Zona Especial de Mariel. A dirigente destacou porém que o presidente Raúl Castro reconheceu a importância das medidas adotadas pelo presidente Obama, no entanto, afirmou que as mesmas são insuficientes. Destacou ainda que “em um aparente jogo combinado, o líder histórico da revolução cubana Fidel destacou que o processo de reaproximação não representa a renúncia do caminho e das conquistas que o povo cubano adquiriu ao longo dos anos de revolução”. 

A partir da observação do quadro internacional, Luciana Santos conclui que “talvez o aspecto mais importante que tenhamos de extrair desta análise é o de que existe uma dimensão nacional nessa disputa pelo reordenamento internacional. O jogo de interesses que regem as disputas pela consolidação, ou não, de um cenário de multipolaridade possui impactos diretos no Brasil. Conter o Brasil, fragilizar os países de seu entorno estratégico, fragmentar a constituição de um bloco regional com políticas autônomas, contribui em último caso para a manutenção do status quo atual”.

Crise econômica internacional

Luciana Santos registrou que de acordo com a Agencia das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad), o mundo vive a terceira fase da crise econômica de 2008 e seus efeitos são sentidos nos países em desenvolvimento, como o Brasil, China, África do Sul, entre outros. Já a diretora do Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê que o ano de 2016 será decepcionante, com ameaça de novos riscos. Os índices de crescimento da economia variam em torno de 3,5%, sendo classificado como “medíocre, frágil e permanecerá abaixo das tendências históricas do pós-guerra, ninguém sabe por quanto tempo” pelos participantes de uma reunião recente envolvendo FMI, OMC, Banco Mundial, OCDE e OIT junto com Angela Merkel, informou a dirigente nacional do PCdoB.

Usando dados do economista marxista britânico Michael Roberts, Luciana afirmou que a situação da economia global pode ser assim resumida: (i) novo impulso especulativo nas bolsas de valores, ao lado do crédito farto e barato; (ii) preços baixos da energia (petróleo);(iii) aumento do endividamento empresarial privado; (iv) desaceleração do crescimento econômico e queda dos investimentos e lucros. O que levou Roberts a concluir “alguma coisa tem que acabar explodindo”.

Outras duas questões também foram abordadas por Luciana Santos foram a crise do petróleo, cujo preço do barril ainda está longe de voltar a subir aos níveis próximos de 100 dólares, e as mudanças no modelo de desenvolvimento chinês, a partir de agora mais voltado para o consumo interno. 

Ao Brasil cabe adequar, da mesma forma que outros países, seu modelo de desenvolvimento a esta nova realidade. O país deve buscar formas de diminuir a vulnerabilidade das pressões externas, sem deixar de combater as disparidades internas”, concluiu Luciana. 

A crise política e a economia do Brasil

Ao abordar a situação nacional, Luciana Santos afirmo que “se bem é certo que os fatores externos afetam a econômica brasileira, hoje, no entanto, o principal fator limitador da superação das dificuldades econômicas é a instabilidade política, que cria dificuldades para adoção de medidas de superação da situação”. Os índices econômicos em relação ao desempenho do PIB, da produção industrial, do desemprego, da queda da arrecadação são, em geral negativos.

Neste cenário, a presidenta destacou algumas medidas importantes do governo federal, sendo que parte delas não ganharam a visibilidade, e mesmo não foram implementadas devido à crise política. Entre as medidas estão a Medida Provisória 703 dos Acordos de Leniência; a manutenção da política de valorização do salário-mínimo, com o atual aumento de 11,68%; seção da lei de repatriação; renegociação das dívidas com Estados e municípios, e alongamento das dívidas, a adoção de uma taxa de câmbio que ajudou na retomada da indústria manufatureira, a instituição do programa Brasil mais produtivo e a importante redução do superávit primário que saiu dos R$ 24 bilhões para R$ 2,8 bilhões. 

A luta pela democracia e contra o golpe

A presidenta Luciana Santos fez uma detalhada exposição sobre o período recente da luta contra a tentativa golpista tramada e executada pelo consorcio oposicionista, composto por setores do poder judiciário, partidos da oposição de direita e da grande mídia. Segundo Luciana os últimos meses tem sido marcados por uma intensa agenda política, numa trajetória que lembra uma “onda senoidal”, com seus altos e baixos, com seu movimento pendular. Se bem o governo vinha no período do início do ano recuperando a iniciativa política, e as próprias forças da oposição colocavam como algo fora da agenda o impeachment, a Operação Lava Jato, contribuiu para o retorno da instabilidade”. 

Afirmando que a Lava Jato está a serviço da campanha do impeachment, Luciana registrou as ações da operação judicial e policial em sintonia com a mídia golpista tendo como alvo favorecer a iniciativa golpista. Como demonstra a declaração do seu coordenador no Minstério Püblico Deltan Dallagnol de que não pretende investigar governos anteriores e que o foco é a força política que dirige o país, e não outras agrupações políticas.

Luciana afirmou que esta situação gerou um tensionamento na sociedade levou que gerou cenas chocantes de violência e intolerância chocaram a muitos ao ponto do cardeal-arcebispo de São Paulo ser durante uma celebração da agredido da Páscoa, devido a posição de CNBB contrária ao golpe, além de intimidações a um ministro do STF; agressões as sedes do PCdoB, PT e de entidades como a UNE.

Para Luciana a harmonia não prevalece no campo oposicionista diante das dificuldades que a cruzada golpista encontra. No PSDB, em luta fraticida, há divergências se o melhor caminho é o impeachment ou a cassação via justiça eleitoral. Os tucanos também temem perder o protagonismo num governo do peemedebista Michel Temer. Setores da mídia também se dividem entre o impeachment ou a exigência de que Dilma renuncie.

Sobre o PMDB, Luciana Santos registrou que a decisão do grupo liderado pelo vice Temer, classificando por Renan Calheiros como pouco inteligente, pode custar caro para este campo político. Para ela o fato revela que Temer não tem a força que imaginava e expõe um perfil do PMDB que não é aceito pela sociedade como alternativa de poder.

Em sua exposição, Luciano Santos abordou a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o pedido de impeachment que para ela nasceu de um modo desequilibrado em que funções principais – presidente e relator - não expressam um equilíbrio de forças que compõem o parlamento. 

Segundo Luciana, nesta situação, “o relatório apresentado pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que endossou o pedido de Janaína Paschoal, Miguel Reale Junior e Hélio Bicudo de afastamento de Dilma Rousseff da Presidência da República por crime de responsabilidade, não é uma surpresa. Ao contrário, trata-se de uma peça pré-fabricada, que não levou em consideração as argumentações formuladas pela defesa da presidenta Dilma”. O relatório ignorou a defesa feita pelo ministro José Eduardo Cardozo, da Advocacia Geral da União, “refutando de modo consistente todas as questões apresentadas na denúncia, e demonstrando que elas não possuem fundamentação jurídica”. 

Para a presidenta do PCdoB “a tendência maior é de que a votação do relatório na comissão seja apertada tanto para a oposição como para o governo. De modo geral geral, existe consciência de que há uma tendência maior de o relatório ser aprovado, devido à composição da comissão”. Para ela “o central é a batalha no Plenário da Câmara de Deputados, onde ocorrerá a batalha decisiva”. 

A batalha em curso, segundo Luciana Santos, deu novamente protagonismo às forças políticas de centro, um fenômeno da realidade política brasileira há muitos anos, que poderá ser uma peça determinante para a vitória do impeachment, bem como para o cenário posterior. Parte do PMDB, do PP, e de tantas outras siglas que surgem podem ocupar esta franja viva, dinâmica do cenário político brasileiro e ajudar a barrar o golpe.

A presidenta do PCdoB abordou o que seria um plano de governo de Michel Temer, ser este assumir a presidência da República. Para ela é um conjunto de pérolas ultraliberal, que visa deslocar os direitos sociais, eliminar as vinculações orçamentárias como os recursos de saúde e evidencia. É uma verdadeira ameaça a direitos sociais e trabalhistas. O sistema de financiamento da Educação e da Saúde Pública, que garante um patamar mínimo de receitas, estaria comprometido com o fim de todas as vinculações. Da mesma forma, toda a legislação trabalhista estaria ameaçada, em especial o sistema de aposentadoria. O projeto “Ponte para o futuro” é explícito ao definir o fim da política de reajustes reais anuais do salário-mínimo e da vinculação do piso dos benefícios da previdência”.

Resistência ao golpe

Para Luciana, entretanto, um governo Temer vai se tornando cada vez mais improvável em face também da falta de apoio externo como ficou demonstrado no cuidado dos presidentes Obama e Macri em dar apoio a um governo ilegítimo. Organismos internacionais como a Organização dos Estados Americanos (OEA), da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, e a do secretário-geral da União de Nações Sul-Americanas (Unasul) também defenderam o respeito a legalidade no Brasil. De igual modo, somam-se os pronunciamentos dos presidentes Evo Morales, Rafael Correia, Nicolas Maduro, Tabaré Vasquez e mais recentemente Michele Bachelet. Soma-se a isto uma ampla jornada de mobilizações em cidades do mundo afora. De acordo com levantamentos preliminares, ocorreram manifestações em defesa da democracia e contra o golpe em cerca de 190 cidades ao redor do mundo.

Internamente, segundo a dirigente comunista, vem crescendo a consciência democrática no seio da sociedade brasileira. Mesmo pessoas que divergem do governo, que possuem uma visão crítica de suas ações, somam-se na defesa do Estado Democrático de Direito e do mandato legítimo da presidenta Dilma. 

Para Luciana, “o povo nas ruas é a força dinamizadora das transformações. Desde as manifestações realizadas no último dia 18 de março, o perfil dos manifestantes vem mudando. Cada vez mais é visível a presença de pessoas que não atuam em organizações, mas que se somam ao clamor geral. São inúmeras as demonstrações de personalidades do mundo artístico, jurídico, de intelectuais, governadores, expoentes inclusive da oposição, que têm se posicionado contra o impeachment”. Para ela “tornou-se claro para a opinião pública que, de fato, é um golpe que está em curso. A campanha midiática foi parcialmente neutralizada, e as ruas se transformaram novamente em um sujeito político em condições de virar o jogo”. 

Segundo Luciana a vitória é possível mas “não se trata de um percurso sem tensão, ou problemas. Devemos, com habilidade e firmeza, tratar destas tensões, para que não haja dispersão nesta reta final”. Para ela a pressão social terá grande importância. “Caravanas e acampamentos em Brasília; pressão sobre os parlamentares em suas cidades; realização de shows, peças, vídeos buscando manter em ascensão a mobilização social. Ela será determinante para a reta final. E não devem parar por aí, pois uma vez derrotado o impeachment, muitas outras disputas tendem a ocorrer”, afirmou. 

E se a vitória no parlamento for das forças golpistas, teremos que organizar uma jornada maior de ações, lutas e resistência. Que saibam e que lhes fique claro que haverá luta. 

Justa formulação em defesa da democracia 

“Podemos afirmar que tem sido correta a tática defendida pelo partido, até este momento, com todas as oscilações da conjuntura. A justeza da linha política adotada, somada à aguerrida bancada federal e a nossa militância nas ruas, tem feito com que o PCdoB jogue um papel de destaque na atual crise política”, afirmou Luciana ao se referir à atuação do partido. 

Segundo a presidenta do PCdoB, “quando realizamos a nossa conferência nacional em maio de 2015, afirmávamos que deveríamos construir uma frente ampla em defesa do Brasil, do desenvolvimento e da democracia. Denunciávamos desde então que estava sendo orquestrado um golpe, de novo tipo, liderado por um consórcio que envolvia o judiciário, a grande mídia e a oposição”.

Luciana Santos recordou que foi do Maranhão, em ato com o governador Flávio Dino e a presidenta Dilma, que em agosto de 2015 começou a ecoar a palavra de ordem que tem sintetizado a defesa da democracia e do Estado de direito: Não vai ter golpe. 

“Defendemos, e continuaremos a defender, que o centro desta frente deve ser a defesa da democracia, a defesa do Brasil e da retomada do desenvolvimento. Não cabe neste momento hegemonismos, sectarismos e exclusivismos. Este seria o caminho para a derrota”, concluiu, destacando ainda o papel estratégico da construção da Frente Brasil Popular, um exitoso esforço de congregar em um mesmo espaço de articulação as forças dos movimentos sociais, os partidos políticos, as centrais sindicais e entidades diversas da sociedade. Por isso, orientou a presidenta, “a construção da Frente nos estados, nas cidades é uma tarefa que deve estimular a todos os nossos militantes e dirigentes”. 

Um novo pacto em defesa do Brasil, da democracia e do desenvolvimento

Mesmo diante de um cenário extremamente desfavorável, o despertar da consciência democrática e a força das ruas é possível pens na derrota do impeachment, acredita Luciana Santos. Para ela “mesmo com um presente tão incerto, torna-se necessário olhar o dia de amanhã, e construir caminhos e alternativas políticas dentro da legalidade para enfrentarmos a crise política e econômica que assola o Brasil”. 

Luciana Santos considera que “uma vez vencida a batalha do impeachment, é necessário virar a página do quanto pior melhor. Torna-se imperativo colocar o Brasil em primeiro lugar, construindo um amplo acordo com forças políticas e sociais, e com os setores produtivos. O objetivo deste pacto deve ser a retomada do crescimento econômico, adotando medidas para enfrentar a crise, com garantia dos direitos conquistados nos últimos anos”. 

Entre as bases do pacto político está o respeito pela democracia e pelas regras do jogo, que estabelece que as próximas eleições presidenciais serão em 2018. “Não existe pacto, não existe saída sem o respeito a este princípio. Qualquer equação que não se fundamente nele estará fadada à ilegitimidade e à contestação nas ruas e nos tribunais”, afirmou a presidenta ao membros da direção nacional do PCdoB. 

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Do Portal Vermelho