BRASIL: Parecer do Banco Central pode levar a segunda denúncia contra Cunha

Parecer do Banco Central que aponta que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e a mulher, Claudia Cruz, não declararam contas no exterior às autoridades brasileiras durante 14 anos pode reforçar os indícios levantados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para uma segunda denúncia contra o deputado ao STF.

Isto porque o levantamento do BC fortalece os documentos enviados pelo Ministério Público da Suíça, que motivaram a abertura do segundo inquérito no STF que investiga Cunha, a mulher e uma filha.

Procuradores já teriam elementos para oferecer denúncia por lavagem de dinheiro e evasão de divisas, de acordo com informações da Folha de S. Paulo. O inquérito no STF ainda inclui investigação por corrupção.

Além disso, o processo administrativo do Banco Central sobre as contas de Cunha no exterior pode ser anexada ao pedido de afastamento de Eduardo Cunha da Câmara dos Deputados, feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O documento assinado pelo procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, e encaminhado à Procuradoria, indica que Cunha se omitiu "por 14 anos do dever de declarar ao BCB os valores de bens ou diretos existentes fora do território nacional". O processo do Banco Central pode gerar a uma multa de até R$ 250 mil ao deputado.

O Banco Central também indica que vai investigar uma outra conta no exterior, no Israel Discount Bank, que seria utilizada pelo parlamentar.

Reportagem da revista Época desta quarta-feira (23) informou que logo após o presidente da Câmara dar uma série de entrevistas na primeira quinzena de novembro, confirmando a existência de seus recursos no exterior, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou um ofício questionando o Banco Central sobre as medidas tomadas pela instituição. 

Segundo a revista, a partir daí foi feito um vasto levantamento na base de dados de capitais no exterior entre dezembro de 2001 e dezembro de 2014. O departamento econômico do Banco Central constatou, então, “a ausência de declaração para quaisquer desses períodos”. 

No dia 18 de novembro, a autoridade monetária enviou uma notificação para Cunha e sua mulher pedindo esclarecimentos em 15 dias sobre seus bens detidos fora do Brasil e para que justificassem também a falta de registro desses recursos no sistema do Banco Central. No dia 3 de dezembro, os advogados de Cunha responderam à autoridade monetária, dizendo que o objeto de investigação é o mesmo do inquérito em trâmite no Supremo Tribunal Federal, ao qual não tiveram acesso integral, o que inviabilizaria qualquer resposta.

Enquanto isso não acontece, Cunha escolheu passar os últimos dias do anos com a família em Cuba. Segundo o colunista Lauro Jardim, de O Globo, eles embarcaram na madrugada deste sábado (26) para Havana num voo partindo do Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro.

Pouco antes de embarcar, uma das filhas do evangélico Eduardo Cunha postou uma foto no Instagram que gerou diversos comentários 

Fonte: Jornal do Brasil

Com vermelho.org.br

Mega-Sena acumula e prêmio pode a chegar a R$ 280 milhões

A Caixa Econômica Federal realizou, neste sábado (26), em Santa Fé do Sul (SP), mais um sorteio da Mega-Sena que não houve acertadores. As dezenas sorteadas foram: 01-12-20-30-52-60.

A Quina teve 37 ganhadores. Cada um leva R$ 35.035,75. Já a Quadra teve 2.707 acertadores, que ganharam R$ 684,11, cada. O prêmio estimado era de R$ 6 milhões. O próximo sorteio da Mega-Sena será no dia 31, na Mega da Virada que promete pagar mais de R$ 280 milhões.

Fonte: Robson Pires

Por falta de quórum, CCJ adia julgamento de recurso em processo contra Cunha

A Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara adiou para o ano que vem a votação do recurso do deputado Carlos Marun (PMDB-MS) contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que aprovou, no último dia 15, parecer preliminar para prosseguimento das investigações contra o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Apenas 13 deputados dos 64 titulares da CCJ compareceram à reunião. Com isso, não houve quórum nem para iniciar a sessão para deliberação e nem para a deliberação. O recurso do deputado Carlos Marun visa cancelar a reunião do conselho de ética, na qual foi aprovado o parecer sem que fosse concedida vista do parecer do novo relator da representação, deputado Marcos Rogério (PDT-RO).

O pedido de vistas ao parecer foi rejeitado em votação no conselho e, em seguida, por 11 votos a 9, o conselho aprovou o parecer para que as investigações contra Cunha prossigam. Com o recesso parlamentar, que se inicia amanhã, encerra-se também os trabalhos da CCJ e só no ano que vem, com nova composição da comissão, poderá ser votado o recurso para anular a reunião do Conselho de Ética.

Para que o recurso do deputado Marun seja aprovado são necessários os votos da maioria dos presentes na comissão, desde que haja quórum mínimo de 34 deputados. Se ele for aprovado, a reunião e a votação do parecer preliminar serão canceladas e uma nova votação terá que ser feita.

Agência Brasil

Fonte: CTB Nacionla

REVISTA FÓRUM 226: Retrospectiva 2015: Transformações políticas e sociais em curso

As movimentações políticas que culminaram no pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, as manobras de Eduardo Cunha, a força de movimentos sociais de mulheres e estudantes, o desastre em Mariana e as ações do Estado Islâmico são alguns dos assuntos trazidos nessa edição especial de retrospectiva, em que é possível relembrar as reportagens já publicadas pela Fórum sobre os temas durante o ano de 2015

Fonte: Revista Fórum

CARTA AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Foto Divulgação

Caros ministros e ministras,

Obrigada pelo presente que vocês deram ao povo brasileiro neste fim de ano, estabelecendo, de forma clara, o RITO DO IMPEACHMENT.

O País estava assustado com a forma como o presidente da Câmara e a Oposição conduziam irresponsavelmente algo tão decisivo para a vida de qualquer país. Fazer alteração no poder central sem que fosse através do manto sagrado do voto, não teria outro nome senão golpe.

Nesses últimos dias, nas ruas e nas casas havia o medo da incerteza no ar. Com o pronunciamento do STF, o sentimento geral é que o País voltou a se encontrar com a sua experiência democrática. Dolorosa experiência, mas sempre democrática.

Equivocam-se os que dizem que o governo ganhou. A corte não se pronunciou sobre o mérito, apenas estabeleceu o rito do processo. Agora as instâncias constitucionalmente responsáveis seguirão seu caminho.

Este foi também um momento ímpar de reencontro da sociedade brasileira com a consciência de que a convivência humana necessita de normas legais. Num momento em que cresce a intolerância e a radicalidade em nosso País, foi confortante discutir, em rede nacional, as leis que a democracia produziu.

Quero destacar que o colegiado da suprema corte, durante este julgamento, permaneceu alheio aos inúmeros holofotes que sempre lhe cercam, não saindo da concentração em torno do enorme senso de responsabilidade que o momento exigia. A exceção entre os senhores valorizou a regra.

Ali, nem mesmo as pressões políticas e as pressões da mídia, sempre tão presentes para elogiar ou cobrar suas decisões, interferiram. Isso deu a tranquilidade que a sociedade precisava.

A transparência e simplicidade que os senhores tiveram ao apresentar interpretações e dúvidas diante do Artigo 86 da Constituição e do Capítulo II, da Lei 1079, do já longínquo ano de 1950, transformaram o julgamento em verdadeira aula pública. E construíram uma serena convicção de maioria em torno dos temas centrais.

Agora o País pode se debruçar sobre os enormes desafios da crise econômica e suas consequências na vida dos brasileiros, sem estar bloqueado por uma confusão institucional que só atrapalhava.

É a hora de cuidar da mesa, do emprego, da produção e da paz.

Boas confraternizações! Que venha 2016!

Deputada Jô Moraes-PCdoB/MG

Brasília, 20 de dezembro de 2015

P.S. Dia 25 de dezembro é noite de lua cheia

FERNANDO MORAIS: O DIA DA INFÂNCIA

Fernando Morais

O dia da infâmia

Minha geração testemunhou o que eu acreditava ter sido o episódio mais infame da história do Congresso. Na madrugada de 2 de abril de 1964, o senador Auro de Moura Andrade declarou vaga a Presidência da República, sob o falso pretexto de que João Goulart teria deixado o país, consumando o golpe que nos levou a 21 anos de ditadura.

Indignado, o polido deputado Tancredo Neves surpreendeu o plenário aos gritos de "Canalha! Canalha!".

No crepúsculo deste 2 de dezembro, um patético descendente dos golpistas de 64 deu início ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A natureza do golpe é a mesma, embora os interesses, no caso os do deputado Eduardo Cunha, sejam ainda mais torpes. E no mesmo plenário onde antes o avô enfrentara o usurpador, o senador Aécio Neves celebrou com os golpistas este segundo Dia da Infâmia.

Jamais imaginei que pudéssemos chegar à lama em que o gangsterismo de uns e o oportunismo de outros mergulharam o país. O Brasil passou um ano emparedado entre a chantagem de Eduardo Cunha –que abusa do cargo para escapar ao julgamento de seus delitos– e a hipocrisia da oposição, que vem namorando o golpe desde que perdeu as eleições presidenciais para o PT, pela quarta vez consecutiva.

Pediram uma ridícula recontagem de votos; entraram com ações para anular a eleição; ocuparam os meios de comunicação para divulgar delações inexistentes; compraram pareceres no balcão de juristas de ocasião e, escondidos atrás de siglas desconhecidas, botaram seus exércitos nas ruas, sempre magnificados nas contas da imprensa.

Nada conseguiram, a não ser tumultuar a vida política e agravar irresponsavelmente a situação da economia, sabotando o país com suas pautas-bomba.

Nada conseguiram por duas singelas razões: Dilma é uma mulher honesta e o povo sabe que, mesmo com todos os problemas, a oposição foi incapaz de apresentar um projeto de país alternativo aos avanços dos governos Lula e Dilma.

Aos inconformados com as urnas restou o comparsa que eles plantaram na presidência da Câmara –como se sabe, o PSDB, o DEM e o PPS votaram em Eduardo Cunha contra o candidato do PT, Arlindo Chinaglia. Dono de "capivara" policial mais extensa que a biografia, Cunha disparou a arma colocada em suas mãos por Hélio Bicudo.

O triste de tudo isso é saber que o ódio de Bicudo ao PT não vem de divergências políticas e ideológicas, mas por ter-lhe escapado das mãos uma sinecura –ou, como ele declarou aos jornais, "um alto cargo, provavelmente fora do país".

Dilma não será processada por ter roubado, desviado, mentido, acobertado ou ameaçado. Será processada porque tomou decisões para manter em dia pagamentos de compromissos sociais, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida.

O TCU viu crimes nessas decisões, embora não os visse em atos semelhantes de outros governos. Mas é o relator das contas do governo, o ministro Augusto Nardes, e não Dilma, que é investigado na Operação Zelotes, junto com o sobrinho. E é o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, e não Dilma, que é citado na Lava Jato, junto com o filho. Todos suspeitos de tráfico de influência. Provoca náusea, mas não surpreende.

"Claras las cosas, oscuro el chocolate", dizem os portenhos. Agora a linha divisória está clara. Vamos ver quem está do lado da lei, do Estado democrático de Direito, da democracia e do respeito ao voto do povo.

E veremos quem se alia ao oportunismo, ao gangsterismo, ao vale-tudo pelo poder. Não tenho dúvidas: a presidente Dilma sairá maior dessa guerra, mais uma entre tantas que enfrentou, sem jamais ter se ajoelhado diante de seus algozes.

FERNANDO MORAIS, 69, é jornalista e escritor. É autor, entre outros, dos livros "Chatô, o Rei do Brasil" e "Olga"

Fonte: Deputada Federal e Presidenta Nacional do PCdoB, Luciana Santos

BRASIL: Derrotado no STF, Aécio descarta Temer e Cunha e joga fichas no TSE

A cada passo na estratégia do “quanto por melhor” dos tucanos fica evidente que as alianças se formam em torno de um único objetivo: o poder. Para isso, os fins justificam os meios. Até a semana passada a grande mídia dizia que a cúpula do PSDB estava decidida a “apoiar e até encorajar, em alguns casos, Temer a trabalhar pelo impeachment”.

Agora, com a ação do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a manobra de outro aliado, Eduardo Cunha (PMDB) no rito do impeachment, o senador e candidato derrotado Aécio Neves (PSDB-MG), afirmou que o vice Michel Temer não é mais um aliado.

Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo desta segunda-feira (21), o presidente nacional do PSDB disse que os tucanos não devem "nem sequer pensar em cargos" em um eventual governo supostamente capitaneado por Temer. 

Antes aliado, Aécio diz agora que o PMDB é “um parceiro permanente e ativo da gestão que fez o Brasil retroceder 20 anos”. Aécio segue o seu interminável inconformismo com a derrota nas urnas e afirma que espera uma nova eleição e, segundo ele, “voto faltará ao presidente Michel”, desdenha.

Apesar das sucessivas derrotas em seus intentos golpistas, Aécio disse: "Não se pode dizer qual será o caminho, se impeachment, cassação da chapa eleitoral ou renúncia, mas acho que a presidente não governará o país por muito mais tempo".

Outro aliado que Aécio tenta se distanciar agora é Eduardo Cunha. Para ele, Cunha agora é “uma pedra no caminho do impeachment” e, portanto, não serve como aliado.

“Acho que a situação dele chegou a um ponto insustentável. As denúncias se avolumam, as respostas são muito pouco consistentes e o processo do Eduardo Cunha, de alguma forma, se coloca como diria o poeta da minha terra: 'No meio do caminho tinha uma pedra, tinha uma pedra no meio do caminho'. Tem o Eduardo Cunha no meio do caminho e essa questão terá que ser resolvida”, disse.

Os tucanos voltam a jogar as suas fichas na ação movida por eles no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pede a cassação do mandato de Dilma Rousseff, pois o governo da petista "já não existe". "O que resta agora é definir qual é o instrumento para que ela saia", bravateou. 

Do Portal Vermelho