ELEIÇÕES 2022: MOVIMENTO 65

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sábado, 28 de novembro de 2015

15ª Conferência Estadual do PCdoB/RN - DIAS 27 E 28 DE NOVEMBRO

Ontem (27) e hoje (28) de novembro, o Comitê Estadual do Partido Comunista do Brasil (PCdoB/RN) reúne os delegados e delegadas eleitos nas Conferências Municipais, militantes e amigos para debater as teses da 15ª Conferência Estadual, eleger a nova direção, discutir os eixos que nortearão a sua política nos próximos dois anos e definir os rumos para enfrentar a crise e as tentativas de golpe no país.

A solenidade de abertura aconteceu às 19h desta sexta-feira, 27, na Assembléia Legislativa, e contou com a presença do membro do Comitê Central do PCdoB, Ronald Freitas. Além do projeto de resolução, o comitê estadual apresentará um balanço das atividades de direção e discutirá a preparação partidária para o embate eleitoral nos municípios do Rio Grande do Norte em 2016.

Os debates marcam um momento privilegiado para a militância partidária aprofundar as discussões e o PCdoB apresentar à sociedade seus pensamentos e propostas. No processo de mobilização das Conferências, o PCdoB buscou discutir a política do partido e organizar sua militância em torno da construção de um pensamento político para a abertura de caminhos de progresso social e de um projeto nacional afirmativo. 

Em todo o Estado, foram realizadas conferências municipais, além das reuniões de núcleos de base, de plenárias, da intensificação dos cursos básicos de formação, e do empenho em buscar novas filiações ao Partido.

A expectativa é de que a Conferência Estadual seja, também, espaço de renovação da cultura política e de superação de dogmatismos, debatendo com a sociedade as teses partidárias e promovendo novas filiações. 

De Natal, Jana Sá

Adaptado por: PCdoB – Nova Cruz/RN

CULTURA: Democracia: “Não me sentiria bem se me calasse”, diz Augusto de Campos

Portal Vermelho conversou, com exclusividade, com o poeta Augusto de Campos. Em entrevista ao também poeta, Claudio Daniel, Augusto fala sobre poesia, sua carreira, os reconhecimentos profissionais que recebeu recentemente no Chile e no Brasil, e obviamente sobre o processo político pelo qual o Brasil passa. 


Arquivo pessoal
Augusto de Campos em cerimônia de recebimento do Prêmio Ibero-americano de Poesia Pablo Neruda, no Palácio La Moneda, no Chile. O evento contou com a presença da presidenta Michelle BacheletAugusto de Campos em cerimônia de recebimento do Prêmio Ibero-americano de Poesia Pablo Neruda, no Palácio La Moneda, no Chile. O evento contou com a presença da presidenta Michelle Bachelet

Augusto é incisivo ao se posicionar em defesa da democracia. Alguém que viveu e sobreviveu à ditadura militar sabe bem o quão grave é ferir o processo democrático, como alguns setores da oposição vem tentando fazer ao inflar uma onda golpista contra a presidenta Dilma Rousseff. “Não me sentiria bem se me calasse”, afirma o poeta sobre sua responsabilidade enquanto artista e cidadão de se colocar ao lado dos que defendem a soberania do voto popular. 

Leia a entrevista na íntegra: 

Vermelho: Você recebeu recentemente a Ordem do Mérito Cultural, em Brasília, com a presença da presidenta Dilma Rousseff, em evento que contou com a participação de Caetano Veloso. Isto significa um reconhecimento da Poesia Concreta, por tanto tempo incompreendida? Em sua opinião, o que explica o prolongado conservadorismo em nosso meio cultural, tão pouco generoso com novas propostas estéticas?

Augusto de Campos: De fato, como a cobertura da grande mídia foi minguada, a maioria das pessoas não tem ideia do que foi esse evento, no qual, além de receber a Grã-Cruz, fui o homenageado da cerimônia. A Bia Lessa, que a organizou, transformou-a numa defesa e ilustração da inventividade, referida à criação de Brasília da perspectiva da inteligência brasileira, como foi vista por Max Bense. Elegeu a poesia concreta e Oswald de Andrade como temas dominantes, num amplo panorama de nossa cultura. Dos parangolés de Hélio Oiticica à arte dos indígenas, do baião de Humberto Teixeira à poesia-música de Arnaldo Antunes, ambos agraciados, o último também participante da narração do espetáculo. Pode-se ter uma ideia mais precisa da magnitude da cerimônia no endereço eletrônico. [Assista ao vídeo aqui

Um espetáculo “verbivocovisual” desenvolvido em grandes painéis videográficos, sincronizados com música ao vivo , que teve a participação especial de Cid Campos e de Caetano Veloso. Este não aparece no vídeo por restrições contratuais de sua produção, mas registrou a sua presença numa entrevista significativa. [Assista ao vídeo aqui

A apresentação teve momentos emocionantes dedicados a outras modalidades de arte, como o da entrega da Grã-Cruz às Ceguinhas da Paraíba com a sua cantoria dura e pura, e os de homenagens às comunidades indígenas. E como o da surpreendente execução do hino nacional em guitarra, baixo elétrico, bateria e percussão pelo quarteto dirigido por Dany Roland, com dissonâncias que fizeram lembrar o hino americano interpretado por Jimi Hendrix. Woodstock no Planalto. Eu, de certa forma arrisquei-me a desafinar o tom da festa, que era toda alegria e exuberância, introduzindo a pauta política em meu breve discurso. Nada me foi pedido, mas eu achei que tinha que expressar a minha opinião, mais de uma vez manifestada, de repulsa às desatinadas tentativas de derrubar a presidente eleita. São raras as oportunidades que os poetas têm de falar, mas, na verdade, eu, que não gosto de homenagens, a aceitei, desta feita, acima de tudo para dar o meu recado contra os que já chamei de “impeachmaníacos”. 

Na curta entrevista que dei antes do evento, no saguão do Planalto, fui ainda mais incisivo ao pôr em relevo o impatriotismo dos que pretendem ganhar no tapetão o que perderam na eleição. [Leia a entrevista citada aqui


Cerimônia onde Augusto de Campos recebeu a Grã-Cruz, e foi homenageado da Ordem do Mérito Cultural, com a presença da presidenta Dilma

Quanto à demora na assimilação das propostas da poesia concreta, é um fato que aconteceu com todas as vanguardas — futurismo, dadaísmo, surrealismo — e com o nosso modernismo. Trata-se de um fenômeno corriqueiro de comunicação: o público tende a só aceitar como arte aquilo que já está sacramentado pelos códigos convencionais. Tudo que é novo lhe parece estranhável e até ofensivo. Hoje, porém, passado meio século, a poesia concreta é ensinada até nas escolas. Não há como apagá-la da história.

Na década de 1960, em plena ditadura militar, você e o seu irmão, Haroldo, estudaram o idioma russo com o professor Boris Schnaiderman, na Universidade de São Paulo, com o objetivo de traduzir autores de vanguarda como Maiakóvski e Khlébnikov, o que se concretizou com a antologia Poesia Russa Moderna. Como o livro foi recebido na época? O que ele representa em seu percurso poético?

O comunismo da época era marcado pelo stalinismo, que institucionalizara como prática obrigatória o “realismo socialista”, e perseguia os artistas modernos como autores de “arte decadente”, da mesma forma que os nazistas os perseguiam como protagonistas de “arte degenerada”. Mas o marxismo não-ortodoxo, simpático às vanguardas, como o de Gramsci, além de uma geral orientação de cunho socialista, orientavam nossa postura como cidadãos, e Maiakósvki e os artistas da vanguarda russa eram considerados fundamentais por nós. Fomos estudar o difícil idioma, no início dos anos 60, para tentar traduzir o poeta, e logo percebemos que as versões que se faziam de sua obra, derivadas de edições em língua castelhana, falseavam a qualidade de sua poesia, que é virtuosística e extraordinariamente avançada para a sua época.


No entretempo, sobreveio o golpe militar, e nós incrementamos nossas traduções como uma forma de protesto, primeiro com a publicação de um volume dos poemas de Maiakóvski, que saiu em 1967, pela editora Tempo Brasileiro, com traduções minhas e de Haroldo, e o suporte linguístico de Boris Schnaiderman. Procurei, propositadamente, traduzir alguns dos poemas políticos mais radicais do poeta, como Black and White, cujo tema era o do negro cubano humilhado pelo “rei dos charutos”, Henry Clay (com um olho na revolução cubana, que admirávamos); Hino ao Juiz, que terminava provocativamente: “Os juízes cassam os pássaros, a dança. / A mim e a vocês e ao Peru” (introduzi o verbo “cassar” como referência às cassações, terminologia com a qual se começava a denominar as punições políticas dos atos institucionais); e, por fim com o dístico revolucionário de Maiakóvski, que aqui vai em transcrição fonética, seguido da tradução:


“Iech ananáci, riábtchicov jui.
Dienh tvoi posliédnii, burjui.”

Come ananás, mastiga perdiz,
Teu dia está prestes, burguês.
 

Eu não era adepto de Luís Carlos Prestes, que, para usar de uma expressão dele mesmo a propósito de um general seu amigo, eu considerava “um patriota equivocado”, mas me vali do “equivocábulo” com o seu nome como provocação. Em 1968, saiu a nossa antologia Poesia Russa Moderna, pela Civilização Brasileira, cujo editor, Ênio Silveira, era alvo das perseguições dos militares. Foi um momento em que achamos imprescindível manifestar a nossa indignação com o retrocesso provocado pelo golpe. Hoje, ambos os livros continuam circulando com a rubrica da Editora Perspectiva e, felizmente, estão entre os mais procurados pelos leitores.

A Poesia Concreta incorporou em seu plano-piloto a conhecida palavra-de-ordem de Maiakovski: "sem forma revolucionária não existe arte revolucionária". Coerentes com esse princípio, os poetas concretos, em sua fase participante, criaram poemas como Beba Coca-Cola e Mallarmé vietcong, de Décio Pignatari, Servidão de passagem, de Haroldo de Campos,Greve Luxo lixo, de sua autoria. O diálogo crítico com a realidade social, com o momento histórico, encontra-se em quase todos os seus livros, inclusive o mais recente, Outro, publicado neste ano pela editora Perspectiva. Comente esse aspecto de seu trabalho.

Considero a poesia política a mais difícil de se fazer. Décio foi um precursor com o seu Beba Coca-Cola, que é de 1957 !!! E foi o mesmo Décio que anunciou, no Congresso de Crítica Literária de Assis, em 1962, o que chamou de “pulo da onça” — o salto participante da poesia concreta. Na comunicação que apresentou, então, e que depois foi publicada no primeiro número da revistaInvençãoSituação Atual da Poesia No Brasil, ele alertava para os riscos desse empreendimento. Quanto mais político, menos poético. Mas decidimos “pisar a garganta do nosso canto“, como Maiakovski, e tentamos seguir o seu lema, que na época era totalmente desconhecido entre nós – “Sem forma revolucionária não existe arte revolucionária”.



 

Poesia não é sociedade beneficente, nem palco adequado para retóricas de palanque, e o poeta que se mete nessa empreitada corre o maior e o mais frequente dos riscos: o de exibir-se como politicamente correto, piedoso com o sofrimento dos desfavorecidos ou mostrar-se fanatizado por suas reivindicações, e perder-se em banalidades, preconceitos e concessões que diminuem a sua qualidade poética. Esse é o sentido do poema visual Profilograma Pound/Maiakóvski, que depois transformei em um morfograma digital com as vozes originais dos autores dizendo trechos dos seus poemas, e nos quais sobrepus os perfis de Maiakovski (por Ródtchenko) e Pound (por Gaudier-Brzeska), os dois maiores poetas políticos do nosso tempo, de ideologias opostas. As passagens menos felizes de suas obras são as que incorrem no fanatismo ideológico e na apologia de sistemas políticos que se revelaram autoritários e ditatoriais. Acabaram o primeiro se suicidando e o segundo numa jaula exposta às intempéries e a seguir internado num manicômio judiciário, por 12 anos, sem estar louco.


Quais são os teus projetos literários atuais?

Venho de participar do lançamento do CD O Inferno de Wall Street / Poetas em Movimento, de Cid Campos, com a música que ele compôs para os respectivos espetáculos de dança, e que conta com a participação de oralizações de vários intérpretes: a minha em O Inferno de Wall Street, com textos de Sousândrade, e também as de Décio Pignatari, Arnaldo Antunes, Walter Silveira, José Mindlin, Ricardo Araújo, Danilo Lôbo e Lauro Moreira em Profetas em Movimento. Trata-se de produção independente, com design gráfico meu, e que está sendo distribuída pela Tratore. [Veja aqui]

Lanço em 8 de dezembro a nova edição, muito ampliada, do livro de ensaiosPoesia, Antipoesia, Antropofagia & Cia, pela editora Companhia das Letras. E tenho em preparo, para o ano que vem, Música de Invenção 2, a sair pela Editora Perspectiva. Em projeto, uma edição bilíngue, português/inglês, de Poetamenos.

O Brasil vive hoje um dos momentos mais delicados de sua história, com ameaças ao processo democrático e aos direitos civis. Manifestações de intolerância e preconceito contra mulheres, comunistas, negros e homossexuais são frequentes, estimuladas pela mídia. Como você avalia esta situação? 

Toda a vez que pude — e são poucas as ocasiões em que se dá aos poetas a oportunidade de expressar a sua opinião — manifestei-me contra os atentados à nossa frágil democracia, e sou evidentemente contrário a toda espécie de preconceito. Acho que o Brasil evoluiu muito nos últimos tempos, especialmente no tocante aos direitos das mulheres, mas a nossa sociedade é ainda muito conservadora, e com a sua falta de consciência política, distorcida pelo poder econômico, elegeu um dos mais conservadores Congressos que já teve, dominado por ruralistas, empresários, evangélicos e até defensores da ditadura. Um Congresso que nos ameaça com retrocessos históricos como o das restrições à legislação sobre o aborto, sob as vistas grossas de uma oposição pouco sensível ao que não seja a busca do poder a todo preço e que está apostada em impedir a governabilidade do Executivo, refém do Congresso. A sociedade tem que estar muito atenta para evitar que tais retrocessos venham a ocorrer, e defender os direitos que conquistamos a duras penas.

Qual é a importância da opinião política de artistas, poetas e intelectuais num momento como o atual?
Não sou eu quem vai dar lições de civismo aos artistas, poetas e intelectuais. Cada um que se manifeste, ou deixe de se manifestar, como quiser. Para o bem ou para o mal, eu manifestei a minha opinião, e não é de hoje. Acho que, independente dos erros ou equívocos que cometeu o governo, é meu dever de cidadão insurgir-me contra os argumentos falaciosos dos que pretendem derrubar a vencedora das últimas eleições, com grave e perigosa lesão à nossas instituições democráticas. Tenho autoridade para isso. É que, independentemente de ser poeta e escritor, com um trabalho incessante por quase 70 anos, sou advogado, procurador do Estado aposentado, cargo que exerci por quase 40 anos e no qual entrei por concurso público e não por favor de ninguém. No exercício de minhas funções era especializado no exame da legislação em face das Constituições estadual e federal, e me sinto à vontade para afirmar que não têm qualquer fundamento jurídico as tentativas de impeachment da presidente. Nesse passo, ao contraditar os “impeachmaníacos” em entrevistas que dei aos jornaisValor Econômico (31 de julho), Correio Braziliense (2 de agosto) e à revista Cultnº 204, de agosto) antecipei-me aos manifestos anti-impeachment de importantes escritores, docentes universitários, juristas e advogados a que a grande mídia deu pouco ou nenhum destaque, embora entre os seus signatários estivessem nomes dos mais significativos da nossa cultura, como Antonio Candido, Marilena Chaui, Dalmo Dallari, Paulo Sérgio Pinheiro e juristas do porte de Fabio Konder Comparato e Marcio Sotello Felipe. Fecho com eles. Eu não me sentiria bem comigo mesmo se me calasse. Confesso que lavei a alma com o discurso que fiz na cerimônia da ordem do mérito e com a entrevista que dei, antes do seu início, no saguão do Palácio do Planalto, em 9 de novembro. 


Do Portal Vermelho, colaboração especial de Claudio Daniel

BRASIL: STF puxa a orelha e Polícia Federal diz que vai investigar vazamento

Depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de prender o banqueiro do banco BTG, André Esteves, por tentar obstruir as investigações da Lava Jato, tendo inclusive uma cópia da delação premiada de Nestor Cerveró antes mesmo de ser protocolada no tribunal, a Polícia Federal no Paraná resolveu instaurar um inquérito para apurar quem vazou.


Desde as eleições de 2014, o Portal Vermelho e outros veículos têm denunciado o vazamento seletivo de informações no âmbito da Operação Lava Jato. As investigações baseadas no Paraná se transformaram numa verdadeira central de vazamentos para alguns veículos da grande imprensa. Contudo, o juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba (Paraná), disse durante evento com barões da mídia, na última segunda-feira (23), que não há vazamentos na Lava Jato.

O que não se explica é como a minuta da delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró foi parar nas mãos do banqueiro André Esteves. Durante sessão extraordinária, os ministros do STF manifestaram sua insatisfação porque o documento estava protegido por sigilo, já que o acordo ainda não estava fechado.

Ainda segundo o STF, Esteves tinha uma cópia com anotações manuscritas do próprio Cerveró e de uma das advogadas que conduziu o acordo, Alessi Brandão.

A suspeita é que o documento foi fotografado por agentes da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná, onde Moro comanda as investigações juntamente com a Polícia Federal e o Ministério Público. Cerveró está preso em Curitiba desde janeiro.

Citado nas gravações que levaram à prisão de Delcídio Amaral e André Esteves, o agente da PF Newton Ishii é o principal suspeito pelo vazamento da minuta da delação e de vender as informações para as revistas.

O japonês

"É o japonês. Se for alguém, é o japonês", afirma o advogado de Cerveró, Edson Ribeiro. 

Segundo matéria publicada pela Folha, o agente é considerado de confiança pelos delegados e pela direção da PF em Curitiba. Ainda de acordo com a publicação, ele recebeu apoio de colegas após ter seu nome citado e a corporação tentou defendê-lo dizendo que ele não se envolveria nos vazamentos, “já que está às vésperas da aposentadoria, prevista para maio de 2016”. 


Do Portal Vermelho, com informações de agências

quinta-feira, 26 de novembro de 2015

Voto agora terá que ser impresso. Desejo de Dilma

Publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (26) a lei que determina que urna eletrônica eletrônica imprima registro de cada voto para o eleitor conferir.
Trata-se da Lei nº 13.165, promulgada pela presidente Dilma Rousseff, que altera as Leis nos 9.504, 9.096, e 4.737 (Código Eleitoral), com a justificativa de reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos partidos políticos e incentivar a participação feminina
Fonte> Robson Pires

UERN: Comissão de Administração aprova auxílio transporte para servidores da UERN

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Comissão de Administração aprova auxílio transporte para servidores da UERN

Em reunião extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira (26) a Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 211/2015, concedendo auxílio transporte aos servidores técnicos administrativos da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), que seguiu para votação final no plenário da Assembleia Legislativa.
“Essa é uma matéria muito importante para os estudantes da Universidade Estadual e para o Governo do Estado, pois esse auxílio foi um acordo para por fim a greve que durou mais de 90 dias, e que vinha prejudicando os alunos da UERN”, disse o relator da matéria, deputado Tomba Farias (PSB).
A Comissão aprovou também o Projeto de Lei que institui o Plano Estadual de Educação, que recebeu emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação(CCJ), que segue agora para a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social. O presidente da Comissão de Administração, deputado Dison Lisboa (PSD) distribuiu duas matérias. Uma será relatada por ele e a outra para o deputado Jacó Jácome (PMN).
Fonte: Robson Pires

BRASIL: Janot confirma “existência de canal de vazamento na Lava Jato

Janot vê “canal de vazamento” da Lava Jato para poderosos
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse nesta quarta-feira (25) que existe um “canal de vazamento” de informações da operação, destinado a abastecer “pessoas em posição de poder”.
A declaração de Janot foi baseada no fato de que as investigações feitas no âmbito da Lava Jato pelo Supremo Tribunal Federal (STF) identificaram que o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, possuía uma cópia de trecho do acordo de delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, antes mesmo de o acordo ser protocolado na Justiça. O banqueiro teve a sua prisão decretada nesta quarta (25).
“No bojo desse terceiro assunto, vem à tona a grave revelação de que André Esteves tem consigo cópia de minuta de anexo do acordo de colaboração premiada afinal assinado por Nestor Cerveró, confirmando e ilustrando a existência de canal de vazamento na Operação Lava Jato que municia pessoas em posição de poder com informações do complexo investigatório”, disse Janot no pedido de prisão do banqueiro enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal).
A afirmação reforça o que o Portal Vermelho e diversos veículos de comunicação alternativa têm denunciado sobre a espetacularização da Operação Lava feita pela mídia que, de posse de documentos sigilosos, lança seus holofotes apenas sobre integrantes do PT.
Além disso, a afirmação de Janot contraria a declarações do juiz Sergio Moro, responsável pelas investigações da Lava Jato, que nega vazamento seletivo

Do Portal Vermelho, Dayane Santos, com informações de agências

 


BRASIL: Polarização política cria a anomalia da corrupção inimputável

A acentuada polarização política é um fato que tem feito parte da vida nacional desde as eleições de 2014, portanto há mais de um ano. A prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MT), realizada nesta quarta-feira (25), evidencia que essa polarização ganhou um caráter contínuo, contaminando as instituições e criando a anomalia da corrupção inimputável.
Por Dayane Santos


Fazendo claro uso de um dos principais anseios do povo brasileiro, que é o combate à impunidade, a Operação Lava Jato tem 62 parlamentares, ex-parlamentares, dirigentes de partido, ex-ministros e governadores citados, envolvendo partidos como o PP (com mais políticos entre os investigados), PMDB, PT, PSDB e PTB.

Apesar disso, é notória a seletividade das investigações que recaem sobre lideranças ligadas ao PT. O leitor poderá pensar: se são culpados, devem ser punidos. Evidente que sim. Mas diante de uma investigação de dimensão tão ampla, envolvendo tantos partidos, porque apenas personalidades ligadas a um determinado partido são punidas?

O povo brasileiro tem essa percepção, apesar do bombardeio midiático promovido pelo consórcio oposicionista que se utiliza de vazamentos seletivos para criminalizar. Essa violação foi apontada pelo próprio Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, nesta quarta-feira (25), ao afirmar que existe um “canal de vazamento” de informações da operação, destinado a abastecer “pessoas em posição de poder”, ao se referir ao fato de que o banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, possuía uma cópia de trecho do acordo de delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, antes mesmo de o acordo ser protocolado na Justiça.

“A corrupção é algo imundo, absolutamente incompatível com a democracia. Que a justiça seja feita – mas ela nunca foi cega, aliás, sempre foi muito bem nas consultas do oftalmologista. Ela enxerga o que quer enxergar. O mínimo que devemos exigir é imparcialidade na luta contra a corrupção, independentemente de filiações representadas”, salientou a professora Esther Solano Gallego, doutora em Ciências Sociais pela Universidade Complutense de Madri e professora de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Em artigo publicado no Justificando, Esther classifica a seletividade como uma “aberração e um insulto à cidadania”.

“O Brasil merece uma polícia que não se deixe arrastar pela lama política, merece operadores de direito que queiram aplicar a lei – não para reproduzir um status quo de privilégios, e sim para proteger quem não tem privilégio nenhum –, e uma imprensa que não manipule a informação de forma tão despudorada”, enfatiza a professora.

Os inimputáveis

Enquanto vemos a Justiça atuando celeremente quando se trata da Lava Jato e contra o PT, não é possível apontar o mesmo ritmo quando diz respeito a outros fatos. Vejamos o caso do mensalão tucano em Minas Gerais, que depois de ficar 11 anos parado no Supremo Tribunal Federal, a ação começou a tramitar no mês passado na Justiça em Minas Gerais, mas não saiu disso.

Uma ação penal contra o deputado estadual Barros Munhoz, do PSDB de São Paulo, prescreveu em abril, depois de três anos parada no Tribunal de Justiça. O tucano foi denunciado por apropriação e desvio de recursos públicos quando foi prefeito de Itapira (SP), entre 1997 e 2004.

O trensalão do PSDB em São Paulo também está com o inquérito parado há um ano, sem nem sequer ter protocolado a ação penal. Com isso, os crimes de corrupção, que prescrevem em 16 anos, já podem levar o trensalão para o arquivo dos impunes.

Tudo isso demonstra que não há respeito ao princípio da isonomia, isto é, fazer valer o ditado popular de que “pau que dá em Chico dá em Francisco”. O brasileiro anseia por uma Justiça que assegure o Estado Democrático de Direito, não a que dê inimputabilidade da corrupção de uns e execre outros. Portanto, combater a corrupção é um avanço necessário para a consolidação da democracia e da cidadania. Fazer uso desse dever para atender interesses alheios ao da Nação é se colocar no mesmo nível dos criminosos.

Quando se trata de lei, os fins não podem justificar os meios, ainda que estejamos cansados da corrupção e da impunidade, pois quem perde é a Justiça. A lei e as garantias constitucionais não podem ser usadas de acordo com conveniência ou satisfação de um grupo em benefício de outro.

Assim como qualquer cidadão, o senador Delcídio Amaral deve responder e se defender sobre as acusações que lhe são imputadas. Mas que a Justiça não seja seletiva.

“Se quisermos essa justiça imparcial, ou pelo menos não tão ostensivamente parcial, todos nós devemos lutar por ela. As cadeias-masmorras nunca deveriam ser um instrumento higienista, eleitoral, de uma seletividade penal escandalosa. A seletividade mata qualquer possibilidade de justiça”, salientou Esther Solano Gallego.

Do Portal Vermelho