Oportunamente os vazamentos seletivos de depoimentos da Operação Lava Jato voltam a ocupar as manchetes da grande imprensa. Réu confesso, preso e condenado, o lobista Fernando Baiano disse, sem apresentar uma única prova, que repassou R$ 2 milhões a nora do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por intermédio de José Carlos Bumlai.
Como prova é uma questão subjetiva para essa mídia golpista, a citação foi tratada como fato. Depois de ser condenado em processo da Lava Jato por corrupção e lavagem de dinheiro, Fernando, vulgo “Baiano”, resolveu ser “delator” para tentar reduzir a pena.
O ex-presidente Lula rebateu as ilações enfatizando que “nunca atuou como intermediário de empresas em contratos, antes, durante ou depois de seu governo”.
E completou: “É deplorável que a palavra de um réu confesso, sem amparo em fatos nem provas, seja divulgada mais uma vez de forma ilegal, com claro objetivo político”.
Em nota à imprensa, o Instituto Lula afirma que o ex-presidente “jamais autorizou que o sr. José Carlos Bumlai ou qualquer pessoa utilizasse seu nome em qualquer espécie de lobby”.
Lula salientou que tem quatro noras e “nenhuma delas recebeu, direta ou indiretamente, qualquer quantia ou favor do réu Fernando Baiano”.
Hitler, quando jovem, sonhava em ser pintor. Prestou concurso para a Academia de Belas Artes de Viena, mas foi reprovado. Imaginemos, no entanto, que tivesse sido aceito. Vamos imaginar ainda que este lunático revelasse algum talento genuíno. Será que o ambiente artístico, naturalmente mais tolerante, seria capaz de apaziguar um pouco o seu fanatismo reacionário, levando-o, no final, a ser apenas um conservador renitente, mas com algumas luzes e, portanto, incapaz de maiores atrocidades?
Se assim fosse, vamos concordar que ele daria um excelente colunista da mídia hegemônica brasileira. Vindo do meio artístico, mas ferozmente conservador, agradaria seus patrões preservando ainda por cima algum verniz de civilidade. Muitos leitores ficariam irritados, mas talvez milhões de vidas tivessem sido preservadas. Sempre me lembro desta analogia quando leio as colunas de Nelson Motta em O Globo e penso: “que sorte a gente deu”.
O Portugal de Nelson Motta
Nelson Motta é um artista. São de sua lavra importantes obras que sobreviverão exatos cinco minutos depois do seu obituário. Mas é, sem dúvida, um artista, compositor, roteirista, etc. É colunista de uma nota só em diversos veículos da família Marinho. Em suas colunas exercita um velho axioma nazista: “uma mentira repetida mil vezes...”. Na edição de O Globo desta sexta-feira (16), a coluna tem o título “Piada de Brasileiro”. Para falar mal do Brasil e da esquerda, Nelson cita Portugal e informa que “os portugueses estão mais animadinhos – pelo menos mais do que nós, os otimistas bravateiros: Portugal cresceu 0,9% em 2014, com inflação zero. E Dilma ainda culpa a crise internacional. Parece piada de brasileiro”.
O Portugal de verdade
Portugal, segundo matéria publicada também nesta sexta no Jornal do Comércio, tem a terceira maior taxa de desemprego entre os países da zona do euro, 17,8%, só ficando atrás da Grécia, 27%, e da Espanha, 26,8% (no Brasil o índice atingiu agora 8,3%). Os salários dos trabalhadores portugueses estão, há anos, diminuindo de valor real. Entre 2010 e 2014 os salários em Portugal perderam 12% do valor de compra e no setor público a perda atingiu 22%.
Os “animadinhos” dão o troco
Os portugueses estão tão “animadinhos” com esta política que nas últimas eleições os partidos responsáveis por ela (PSD/CDS) viram sua votação diminuir de 50% para 38% do eleitorado, o pior resultado da história destas forças. Apesar da coligação conservadora ainda ter sido a mais votada, terá muita dificuldade em conseguir formar o governo no sistema parlamentarista lusitano, pois não tem mais a maioria e todos os partidos de oposição cresceram. O Partido Socialista aumentou significativamente sua votação. O Partido Comunista teve seu melhor desempenho em 16 anos e o Bloco de Esquerda (que apesar do nome é um partido) alcançou o sufrágio mais expressivo desde sua formação. Com isso, se o PS, BE, PCP e Partido Verde fizerem uma aliança parlamentar (o que tem muitas chances de acontecer) Portugal terá um novo governo. Mesmo assim, Nelson Motta diz em sua coluna que “na semana passada, a aliança de liberais e conservadores que sustenta o governo impôs uma derrota humilhante ao Partido Socialista (...) o povo não foi bobo e preferiu a austeridade eficiente ao populismo irresponsável”. O colunista de uma nota só ainda encontrou espaço para tentar ligar Eduardo Cunha e Lula. Logo Nelson Motta que não faz muito estava quase compondo uma canção de amor para o ínclito presidente da Câmara. Realmente, Joseph Goebbels não faria melhor. Bom, mas é preferível isso a sair por aí de camisa parda matando os outros.
Eleições na Venezuela: Um possível recurso da direita
A coluna Notas Vermelhas não quer abafar ninguém, só quer mostrar que faz samba também. Não é que temos um “correspondente” na Venezuela? É o amigo Odorico Ribeiro, que mora há 40 anos na pátria do comandante Hugo Chaves e nos manda de lá instigante análise sobre o clima político no país irmão, feita de forma leve e inteligente. Vale a leitura.
No último sábado (10/10), fui com a minha esposa ao Centro Cultural La Estancia situado num parque público aqui perto de minha casa em Caracas. É um lugar bem amplo, conformado por uma casa enorme, tipo colonial, rodeada por um jardim também enorme, com muita grama, flores e frondosas árvores. La Estancia, esse é o seu nome, repito, para quem quiser ver na internet.
Nos espaços interiores havia diversas atividades culturais, com violão e outros tipos de artes.. Eram grupos de pessoas de todas as idades, na maior compenetração, todos participando com muita alegria. Isso faz parte da política cultural do governo bolivariano, é gratuito e aberto a qualquer pessoa.
Exteriormente - além de grupos de estudantes reunidos, dos namorados e de tudo que tem num parque - vi um grupo de capoeira (por certo, o mestre era brasileiro) e um grupo grande fazendo yoga.
Também havia uma feira gastronômica com produtos da região amazônica venezuelana. Muito similar aos nossos produtos amazônicos, parece. Entre outras coisas, provei do “moñoco” e das formigas “culonas” torradinhas e salgadas (um irmão me disse que provavelmente eram a farinha d’água e as tanajuras).
No caso da yoga foi realmente impressionante ver tanta gente junta fazendo essa atividade. Acho que eram quase 200 pessoas. Muita gente mesmo. Nós saímos dali rejuvenescidos. A esperança nos rejuvenesce, com certeza.
Ao sair, pouco a pouco a realidade do acontecer político nacional foi nos lembrando o quanto ainda nos falta para que essa esperança seja realidade.
A oposição venezuelana tem dado um duro golpe na economia nacional, através da sua guerra econômica e financeira, que provocou uma inflação altíssima, um desabastecimento incrível com suas filas intermináveis e um dólar impossível (tudo igual ao golpe no Chile em 1973, quando Pinochet derrubou o Presidente Salvador Allende e montou sua sangrenta ditadura). O objetivo óbvio desse plano é criar um clima de descontentamento generalizado.
Pois bem, com esse plano maldito, essa oposição esteve tranquila e neste ano quase não tivemos violências na Venezuela, pois eles tinham a certeza que o povo venezuelano, com seu descontentamento, lhes daria o seu voto nas próximas eleições para o Congresso no dia 6 de dezembro. E, claro, isso lhes abriria as portas para seus outros planos maléficos. O principal deles, derrubar o Maduro.
Vade retro. Felizmente isso não se está dando. Atualmente, as enquetes, todas elas, dão como vencedor o bolivarianismo, o Maduro. Parece que por aqui a consciência popular atingiu um grau tal, que a sociedade venezuelana não está permitindo mais esse tipo de engano, esse tipo de assalto e de farsa criminosa.
Vocês aí no Brasil dirão que, então, eu tive um sábado cheio de boas vibrações e noticias, que estive cheio de esperança. É isso é certo. Mas é certo em parte. Como eu conheço muito bem a oposição capitalista venezuelana, desconfio que eles já devam estar preparando algo e sua única saída (como sempre) será aumentar a violência.
Ou seja, podemos deduzir até matematicamente que sua teoria é algo assim como: probabilidade de derrota implica numa subida da violência. Ou seja, uma variável (a derrota) é diretamente proporcional à outra (a violência).
Pois é, para ser franco eu não tenho dúvidas. Nenhuma. Com certeza vai se incrementar a violência aqui de novo, apesar das medidas governamentais preventivas, tomadas baseadas nas recentes experiências. Os opositores vão tentar algo e esse algo não me cheira nada bem. Esperemos. Já houve algumas escaramuças. Conheço esse gado. Enfim, aí estamos de novo: capitalismo, fascismo, já não se sabe quem é quem.
A volta do boêmio
Contingências as mais diversas fizeram com que a coluna Notas Vermelhas ficasse muito tempo sem atualização. Peço desculpas aos leitores, agradeço aos que incentivaram a retomada e continuo contando sempre com a colaboração de todos.
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Em depoimento na Comissão Nacional da Verdade, o coronel reformado afirmou que os militares lutaram contra o comunismo, em favor da democracia
Reconhecido comandante do Destacamento de Operações de Informações do II Exército (DOI-Codi), durante a ditadura brasileira (1964-1985), o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra morreu na madrugada desta quinta-feira (15), aos 83 anos, durante internação em hospital de Brasília para realizar quimioterapia em tratamento contra um câncer.
Ustra morreu sem ser condenado nas acusações de crimes da ditadura brasileira do regime militar. O coronel somava seis denúncias pelo Ministério Público Federal (MPF) por mortes e torturas cometidas quando comandou o principal centro de repressão do regime, o DOI-Codi, em São Paulo, entre 1970 e 1974. Nenhum dos minuciosos trabalhos de investigação do MPF sobre Ustra obteve resposta da justiça.
A última denúncia apresentada em agosto deste ano foi a tortura e morte do dirigente do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Carlos Nicolau Danielli, assassinado nas dependências do centro de repressão, em dezembro de 1972, após ter sido sequestrado e brutalmente torturado, de acordo com relatos de ex-presos políticos. Ustra e outros dois delegados subordinados a ele responderiam a homicídio triplamente qualificado – quando a morte é causada por motivação torpe, com requintes de crueldade e sem direito de defesa à vítima.
Também tramitava na Justiça de São Paulo a acusação de crime de sequestro e cárcere privado, pelo desaparecimento de Edgar de Aquino Duarte, fuzileiro naval expulso das Forças Armadas em 1964, que foi mantido encarcerado no DOI-Codi e Deops-SP. A ação foi paralisada por liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), por segundo ela confrontar a Lei da Anistia.
Homicídio doloso qualificado é outra denúncia de Ustra pela morte do militante político Hélcio Pereira Fortes, em janeiro de 1972. Integrante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e dirigente da Ação Libertadora Nacional (ALN), Hélcio morreu após intensas sessões de tortura realizadas nas dependências do DOI paulista. A testemunha Darci Toshiko Miyaki, também militante da ALN que foi presa na mesma época, ouviu de um dos agentes que a torturaram que Hélcio foi empalado.
Em dezembro de 2014, a Justiça Federal de São Paulo deu um respiro de reconhecimento ao trabalho de investigação que o MPF desenvolvia contra os crimes da ditadura e do coronel Brilhante Ustra. Reverteu uma decisão da primeira instância e retomou o julgamento da morte do estudante de medicina Hirohaki Torigoe. O corpo do jovem da organização de esquerda Movimento de Libertação Popular não foi encontrado, e por isso o crime seria imprescritível. Hirohaki foi capturado, torturado e assassinado por Ustra e pelo delegado Alcides Singillo, no dia 5 de janeiro de 1972.
Ustra também foi acusado de matar o jornalista e militante político Luiz Eduardo da Rocha Merlino em julho de 1971. Integrante do Partido Operário Comunista (POC), o jornalista foi morto depois de intensas sessões de tortura nas dependências do DOI em Santos. O coronel reformado e mais dois militares foram denunciados por homicídio doloso qualificado.
Em maio de 2013, Carlos Brilhante Ustra afirmou em depoimento na Comissão Nacional da Verdade (CNV) que os militares lutavam pela democracia e chamou a presidente Dilma Rousseff de terrorista. “Ela [a presidente] integrou quatro grupos terroristas que queriam a implantação de uma ditadura do proletariado, o comunismo, derrubar os militares”, disse, completando: “estávamos lutando contra o comunismo. Se não tivéssemos lutado, eu não estaria aqui porque eu já teria ido para o paredón. Os senhores teriam um regime comunista, como o de Fidel Castro. O Brasil teria virado um ‘Cubão'”.
O fato de se apresentarem como 'jornalísticos' faz com que programas escapem da classificação indicativa, oferecendo às crianças e jovens um festival de ódio e violência.
Por Laurindo Lalo Leal Filho, em Carta Maior
São exatamente 1936 violações de direitos cometidas em um mês no rádio e na TV, por apenas 30 programas.
Os autores dessa façanha não são os personagens, geralmente negros e pobres, apresentados com estardalhaço diariamente pelos programas policialescos.
São os próprios apresentadores, em conluio com repórteres e produtores, além de determinadas autoridades, sob o comando dos dirigentes das emissoras que abrem espaços para essas aberrações.
A constatação está numa pesquisa realizada pela Andi – Comunicação e Direitos, uma organização social que há 21 anos trabalha para dar visibilidade na mídia a questões relacionadas aos direitos das crianças e dos adolescentes. Entre outras ações criou o projeto “Jornalista Amigo das Crianças” que já reconheceu com essa qualidade 392 profissionais em atuação no país.
Os chamados programas policialescos entraram na mira da Andi diante das seguidas violações cometidas contra os direitos da infância e do adolescente.
Realizada a pesquisa constatou-se que as violações, em nove categorias de direitos, vão muito além dessas faixas etárias atingindo toda a sociedade.
Exemplos não faltam.
A presunção de inocência, uma das categorias selecionadas pela pesquisa, é constantemente violada.
No programa Balanço Geral da TV Record, uma chamada diz “Pai abandona filho em estrada do RS” e o apresentador acrescenta “um pai abandonou uma criança nas margens de uma rodovia? Fez!”.
Apesar do desmentido do pai, a acusação constitui um claro desrespeito à presunção de inocência, garantida no artigo 5º da Constituição brasileira.
O estímulo à violência como forma de resolver conflitos é outra marca desses programas.
Como neste exemplo pinçado pela pesquisa na Rádio Barra do Pirai AM, programa Repórter Policial.
Uma pessoa acaba de ser presa pela policia e o apresentador anuncia “Então, a praga acabou de ser grampeada. Não seria o caso, né? Passa logo fogo num cara desse ai! (...) Então, é uma pena que ele não reagiu, porque a rapaziada passaria fogo nele de uma vez e ‘tava’ tudo certo”.
Só nesse caso são violadas cinco leis brasileiras, cinco acordos internacionais firmados pelo Brasil e um código de ética profissional.
Entre elas a Constituição Federal (“não haverá pena de morte...”), o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão (é considerada infração ao regulamento “incitar a desobediência às leis ou às decisões judiciárias” e “criar situação que possa resultar em perigo de vida”) e o Código de Ética dos Jornalistas Profissionais (“O jornalista não pode usar o jornalismo para incitar a violência, a intolerância, o arbítrio e o crime”).
Outra categoria: discurso de ódio e preconceito.
No programa Brasil Urgente, da Rede Bandeirantes, o apresentador José Luiz Datena faz enquete para saber quem acredita em Deus e diz: “...ateu eu não quero assistindo o meu programa. Ah mas você não é democrático. Nesta questão não sou não, porque um sujeito que é ateu, na minha modesta opinião não tem limites, é por isso que a gente tem esses crimes por ai...”.
Só com essas frases o apresentador violou seis leis brasileiras, três pactos multilaterais firmados pelo Brasil e mais uma vez o Código de Ética dos Jornalistas, além de desrespeitar princípios e declarações internacionais de defesa da liberdade de expressão.
E ainda ignorar os muitos crimes de Estado, guerras e outras violências que foram cometidos ao longo da história, e ainda o são, em nome de supostas causas religiosas.
O fato de se apresentarem como “jornalísticos” faz com que esses programas escapem da classificação indicativa de horários para determinadas faixas etárias do público telespectador.
Passam a qualquer hora oferecendo às crianças e jovens um festival de ódio e violência.
Na verdade, de jornalismo têm pouco.
São programas de variedades, espetacularizando fatos dramáticos da vida real com tentativas até de fazer um tipo grotesco de humor.
Numa edição gaúcha do programa Balanço Geral, por exemplo, o apresentador Alexandre Mota ao narrar a morte de um suspeito pela policia fingia chorar copiosamente clamando, de forma irônica, pela vinda dos defensores dos direitos humanos.
Em seguida, estimulado por uma repórter passa a sambar alegremente diante das câmeras.
A presidenta nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos, fez uma análise dos últimos acontecimentos políticos e explicou a importância da luta dos comunistas contra as tentativas de golpe à presidenta da República. “Nós somos os defensores da democracia, porque entendemos como valor fundamental para fazer valer uma agenda positiva, uma agenda de inclusão, uma agenda que defende os verdadeiros interesses do povo brasileiro”, afirmou.
A dirigente comunista destacou que a defesa ao governo Dilma representa ainda um legado muito recente da história brasileira, “de um ciclo político que interrompeu a agenda neoliberal e construiu no Brasil uma perspectiva diferenciada”.
Ouça a íntegra da análise de Luciana Santos abaixo:
Intelectuais como Paulo Sérgio Pinheiro, Antonio Candido, André Singer, Rogério Cerqueira Leite, Emília Viotti da Costa, Fábio Konder Comparato, Fernando Morais, Luiz Felipe de Alencastro, Maria Victoria Benevides e Marilena Chauí particparam de encontro organizado pelo Núcleo de Estudos da Violência da USP para discutir a ameaça golpistas contra o mandanto da presidenta Dilma Rousseff.
Ao final do encontro será lançado um manifesto denunciando as manobras pelo impeachment que, segundo eles, seria um "extraordinário retrocesso" que traria "sérios riscos à constitucionalidade democrática". A informação foi publicada na coluna de Mônica Bergamo, da "Folha de S.Paulo".
"Impeachment foi feito para punir governantes que efetivamente cometeram crimes. A presidente Dilma Rousseff não cometeu qualquer crime (...) O que vemos hoje é uma busca sôfrega de um fato ou de uma interpretação jurídica para justificar o impeachment. Como não se encontram fatos, busca-se agora interpretações jurídicas bizarras, nunca antes feitas neste país", diz o manifesto.
Resolução Política:
PCdoB defende mobilização crescente contra o golpe
Após reunião realizada nesta sexta-feira (16), a Comissão Política Nacional do PCdoB divulgou resolução política, na qual avalia que, apesar de recentes vitórias na batalha contra o golpe, a crise política do país continua grave e as ameaças à democracia prosseguem. O partido convoca as forças democráticas e progressistas, os movimentos sociais e as centrais sindicais a seguirem mobilizados contra as investidas antidemocráticas.
No documento, o partido defende que a presidenta Dilma Roussef intensifique uma agenda pelo país que dê visibilidade às realizações de seu governo e promova um amplo diálogo com sua base social e política, com trabalhadores e empresários.
O PCdoB também cobra do governo uma pauta centrada na retomada do crescimento, que promova redução da taxa de juros e assegure a preservação das conquistas e dos direitos sociais e trabalhistas.
Confira a íntegra da nota:
Sigamos em mobilização crescente contra o golpe
A luta contra o golpe, em defesa da democracia e do legítimo mandato da presidenta Dilma Rousseff obteve, no último dia 14 de outubro, uma importante vitória: o Supremo Tribunal Federal (STF) – através de liminares do ministro Teori Zavascki e da ministra Rosa Weber – suspendeu – até a decisão do STF em seu Pleno – o rito processual do impeachment que havia sido grosseiramente arranjado para favorecer, em afronta à Constituição, o estratagema dos golpistas.
As liminares do STF atenderam a pedidos de parlamentares, dentre os quais, um mandado de segurança de autoria do deputado Rubens Junior, do PCdoB do Maranhão. Foi uma iniciativa exitosa que partiu de uma decisão dos líderes da base aliada do governo.
Duas outras decisões do STF se realçam na defesa da democracia e do resguardo do Estado Democrático de Direito – a proibição do financiamento empresarial das campanhas eleitorais, raiz de grande parte dos escândalos de corrupção; e o desmembramento de inquéritos da Operação Lava Jato –, dando início à correção da anomalia de um juiz regional concentrar todas as investigações como se fora o único existente no país. A decisão de considerar inconstitucional o financiamento empresarial de campanha decorreu de uma ação direta de inconstitucionalidade interposta pela OAB-Federal com o apoio da CNBB.
A presidenta Dilma Rousseff adotou duas decisões que podem criar melhores condições para que se assegure a estabilidade institucional e se retorne à normalidade política. Decisões que foram ao encontro de indicações do PCdoB e de outros partidos da base do governo.
Primeiro. A presidenta fez uma reforma ministerial na correta direção de construir uma nova maioria nas duas Casas do Congresso Nacional, sobretudo na Câmara dos Deputados. Essa reforma, todavia, precisa ser ampliada para que o governo obtenha mais força política e parlamentar. Segundo. No âmbito dessa reforma, houve o necessário aperfeiçoamento do núcleo de articulação política.
Além disso, a presidenta, crescentemente, reforça o indispensável papel de liderança, de regente da operação política. Já começou e precisa intensificar uma agenda pelo país que dê visibilidade às realizações de seu governo e de um amplo diálogo com sua base social e política, com os trabalhadores e os empresários.
Neste sentido, há que se destacar recente pronunciamento da presidenta Dilma no qual fez contundente denúncia do golpismo “escancarado” daqueles que conspiram contra a soberania do voto popular. A presidenta alertou que o golpe tramado pela oposição neoliberal não é apenas contra ela, mas contra o povo, contra um projeto de desenvolvimento voltado para os trabalhadores, sobretudo para os mais pobres.
Na reforma, o ministro Aldo Rebelo, do PCdoB, que realizava um enaltecido trabalho à frente do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, passou a exercer, por um convite apresentado pela presidenta Dilma ao PCdoB, a titularidade do Ministério da Defesa, pasta que encerra uma tarefa – por excelência, de Estado – estratégica ao fortalecimento da soberania nacional.
Todavia, apesar das vitórias parciais assinaladas, o PCdoB alerta para que ninguém se deixe enganar por miragens. A crise política permanece muito grave. As ameaças contra a democracia prosseguem. O golpismo, a esta altura, se movimenta de modo frenético num contexto em que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha é alvo de pesadas acusações da Procuradoria Geral da República (PGR) que o desqualificam, dia a dia, para continuar à frente da Presidência da Casa – fato que gera forte incerteza quanto aos próximos lances da investida reacionária.
Desse modo, o PCdoB conclama às forças democráticas e progressistas, aos movimentos sociais, às centrais sindicais dos trabalhadores para que sigam em mobilização crescente e permanente contra o golpe. Neste sentido, o Partido deve fortalecer, a um só tempo, a agenda da Frente Brasil Popular, da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas e outras articulações.
No caso da Coalizão ela lançou, recentemente, um chamamento pela realização de um debate nacional focado num projeto alternativo de sistema político. O Partido reafirma, também, que é imperativo o governo apresentar uma pauta centrada na retomada do crescimento, com a necessária redução da taxa de juros, e que assegure a preservação das conquistas e dos direitos sociais e trabalhistas.
São Paulo, 16 de outubro de 2015
A Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB)
