ARTIGO: Petrobras, 62 anos

Foto: Agência Câmara - Deputada Jandira Feghali

Com o aprofundamento da industrialização de base no Governo Vargas e a mudança de olhar do Estado para a soberania, surgia há mais de seis décadas a Petrobras. Fruto do descobrimento dos primeiros poços de petróleo na Bahia, a campanha “O Petróleo é Nosso” já varria o país sob o coro de milhões de nacionalistas, como a saudosa Maria Augusta Tibiriçá Miranda.

A estatal brasileira se tornou pilar fundamental no desenvolvimento de nossa economia, nas tecnologias de exploração em camadas profundas, produção, refino, comercialização e transporte de petróleo e gás natural, petroquímica, distribuição de derivados, energia elétrica e outras fontes energéticas.

Sua produção é motivo de orgulho. Só no início deste ano, a Petrobras obteve lucro operacional de R$ 22,8 bilhões, 39% superior ao do 1º semestre do ano passado, tendo fechado o primeiro trimestre com R$ 68,2 bilhões em caixa. Também no 1º semestre, a produção total da Petrobras atingiu média diária de 2,784 milhões barris de óleo, representando um crescimento de 9% em relação ao mesmo período do ano passado. Com o Pré-Sal, o desempenho foi grandioso e refletiu, em junho, um recorde de produção mensal de petróleo: 747 mil barris por dia.

Ainda este ano, a estatal ganhou a mais importante premiação internacional destinada ao setor petroleiro, o OTC Distinguished Achievement Award for Companies, Organizations and Institutions.

Não é pouco, como se vê.

Nem de longe lembra o cenário de caos e catástrofe gerencial desenhado pelos partidos de oposição, resultado de um “terceiro turno eleitoral” postergado para aviltar a governabilidade da presidenta Dilma Rousseff. Como se sabe, o projeto ideológico da Direita é a venda do patrimônio brasileiro às empresas internacionais, dando de mãos beijadas a outros países da América do Norte e Europa esse “arsenal” estratégico para o desenvolvimento do país e a competição nos mercados internacionais.

O DNA privatista do PSDB e aliados já resulta na tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional que visam a mudança do regime de partilha do Pré-Sal, retirando da Petrobras a posse de 30% das jazidas e, também, da posição privilegiada de operadora única dos campos de petróleo. Tanto na Câmara, quanto no Senado, esses parlamentares tentam afrontar todas as conquistas do povo brasileiro quanto à soberania nacional na questão energética e geração de tecnologias.

É por conta disso que, no próximo dia 03, aniversário da Petrobras, a Frente Brasil Popular ocupará corajosamente as ruas de diversas capitais brasileiras para defender o patrimônio brasileiro. Movimentos sociais, federações trabalhistas, sindicatos e partidos políticos erguerão bandeiras em defesa da estatal e contra a modificação do regime de participação da empresa nos campos de Pré-Sal.

Uma das maiores empresas do mundo em seu setor, um patrimônio do Brasil e dos brasileiros, não pode ser desmantelada a serviço dos interesses internacionais. Essa disputa requer atenção política e civil constante, dentro do Parlamento e fora dele. Os ataques à estatal devem ser barrados por todos que sabem de seu potencial produtivo e seu papel no desenvolvimento de nosso país. Vamos às ruas!

-Originalmente publicado nos portais Brasil 247, Brasil Post, Vermelho, El Comunista, Jornal do Brasil e Revista Fórum.

Fonte: Site da Deputada Federal Jandira Feghali

OPINIÃO: REFORMA MINISTERIAL E A NOVA MAIORIA PELO DESENVOLVIMENTO

Reforma ministerial e a nova maioria pelo desenvolvimento

Em editorial o Portal Vermelho analisa a reforma ministerial anunciada pela presidenta Dilma Rousseff na manhã desta sexta-feira (2/10). Confira o texto:

A reforma ministerial foi uma importante vitória do governo liderado pela presidenta Dilma. Depois de tratativas conduzidas diretamente por ela, com o auxilio de Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Michel Temer, foram anunciadas uma reforma da administração e a uma recomposição do Ministério, dentre outras medidas importantes.

A maior demonstração de que a reforma foi boa para o país e para o projeto encabeçado pela presidenta foi a indignação da oposição midiática, que acusou-a de fazer uma reforma de mentira, dar muito poder ao PMDB de tomar medidas inócuas, entre outros impropérios. A irritação dos comentaristas ao anunciar a melhora em índices econômicos mais sensíveis – Bovespa e preço do dólar –, verificada imediatamente após o pronunciamento de Dilma, denunciava que o golpismo sofreu um importante revés.

O que torna a reforma um fato tão importante não são as mudanças na estrutura dos Ministérios e a resultante diminuição de gastos, por mais que essa seja importante. Conforme temos afirmado, o caminho do desenvolvimento será retomado com mudanças nos fatores macroeconômicos, com destaque para a necessidade de uma urgente baixa nas taxas de juros.

A verdadeira vitória que adveio da ação da presidenta, na verdade, foi a recomposição da base aliada e a possibilidade de construir uma nova maioria no Congresso Nacional.

A reforma ministerial anunciada por Dilma precisa ser encarada como o primeiro passo para uma agenda de retomada do desenvolvimento. Trata-se de, a partir desta nova maioria e de uma renovada condução política, encontrar os caminhos para que o país volte a crescer, gerar renda e emprego.

Algumas pessoas de esquerda, sinceramente preocupadas com o êxito do governo, manifestaram preocupação ou discordância com as mudanças que foram anunciadas nesta sexta-feira (2). Pensamos que esse raciocínio, por bem intencionado que seja, é equivocado e acaba tomando a parte pelo todo, isolando um aspecto e dando a ele um peso que na realidade não tem. Quem anseia por mudanças mais profundas e radicais precisa compreender que somente governos fortes podem realizar mudanças. Essa força se consubstancia em uma maioria sólida no Congresso Nacional.

Sábado (3), os movimentos sociais irão às ruas contra o golpe, em defesa da democracia e da Petrobras. Será o segundo tento do time das mudanças. É a soma entre a força do governo no parlamento e mobilização social nas ruas que pode impulsionar o Brasil no sentido de mudanças de maior vulto.

Disponível em: http://vermelho.org.br/editorial.php?id_editorial=1535&id_secao=16

Foto: Lula Marques / Fotos Públicas - Fonte: Site da Deputada Federal Luciana Santos

Ministério da Cidadania deve unir três secretarias

A deputada federal Moema Gramacho (PT-BA) foi convidada pela presidenta Dilma Rousseff para chefiar o que viria a ser o Ministério da Cidadania, fusão de três secretarias com status de ministério – a Secretaria de Direitos Humanos, chefiada por Pepe Vargas; a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, cuja titular é Nilma Lino Gomes; e a Secretaria Especial de Política para as Mulheres, de Eleonora Menicucci. A decisão de Dilma, que atende a reivindicação do PT, deve ser confirmada em solenidade de anúncio da reforma ministerial.

A informação foi confirmada ao Congresso em Foco por interlocutores da deputada. Moema Gramacho é uma das líderes da bancada feminina na Câmara. Em seu primeiro mandato como deputada federal, ela foi uma das principais articuladoras da aprovação, por exemplo, do projeto que estabeleceu cotas para mulheres na Mesas Diretoras em todo o Legislativo nacional.

Gilv@n Vi@n@

Fonte: Sindspumc

Eduardo Cunha está na mira das discussões nacionais

O que pesa contra o presidente da Câmara no escândalo da Lava Jato

O que diz o Ministério Público Federal
Eduardo Cunha foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal sob acusação de ter recebido propina de US$ 5 milhões para garantir contratos para fornecimento de navios-sondas à Petrobras

O que diz Cunha
O deputado tem nega-do irregularidades. Em março, disse à CPI da Petrobras que não tem contas fora do país. Nesta quinta (1º),ignorou questiona-mento a respeito feito durante sessão no plenário da Câmara

Contas na Suíça
Procuradores do país europeu encontraram quatro contas atribuídas a Cunha, abertas em nome de offshores. Os valores, ainda não revelados, foram bloqueados por suspeita de relação com suborno e lavagem

O QUE DIZEM OS DEPOIMENTOS

Julio Camargo
O lobista, que fechou acordo de delação premiada, afirmou que foi pressionado por Cunha a pagar propina de US$ 5 milhões em troca de um contrato com a Petrobras

João Augusto Henriques
Segundo lobista associado por investigadores ao PMDB, disse à PF ter feito repasse a Cunha por meio de conta na Suíça, mas que à época não sabia que era deputado

Fernando “Baiano” Soares
Apontado como operador do PMDB no esquema de corrupção na Petrobras, o lobista e delator também acusou Cunha de ter recebido propina de US$ 5 milhões

Eduardo Musa
Segundo o ex-gerente da estatal, Cunha tinha a “palavra final” nas indicações para a diretoria Internacional, que fechou o contrato dos navios-sondas sob suspeita

O QUE PODE ACONTECER COM ELE

Renúncia
Cunha pode deixar a presidência da Câmara para tentar minimizar seu desgaste

No STF
Caso o Supremo aceite a denúncia contra Cunha, ele vira réu e pode ser condenado

Cassação
Pode enfrentar processo por quebra de decoro na Câmara e ter o mandato cassado

Folha de São Paulo

Gilv@n Vi@n@

Fonte: Sinspumc

Futebol e o novo projeto de desenvolvimento – Por Caio Botelho

Em meio à grave crise política em curso, muitos se recordam de um dos erros mais graves cometidos pela coalizão que governa o país desde 2003, quando da posse de Lula na presidência: ter subestimado a importância da luta de ideias e da disputa por uma hegemonia ideológica na sociedade em torno de princípios distintos daqueles que vigoram. O resultado, como vemos, é o avanço do conservadorismo mesmo entre a imensa parcela da população que passou a gozar de melhores condições de vida por conta das políticas implementadas nesse período.

Não se constrói outro tipo de sociedade, portanto, sem a disputa da subjetividade. É um erro acreditar que a luta política se dá apenas no marco das formas “tradicionais” de organização, como, por exemplo, a frente eleitoral. Esse ensinamento está presente em todos os intelectuais progressistas e revolucionários dos dois últimos séculos, a começar pelo alemão Karl Marx. O problema é que parte da esquerda, embora reconheça esse pressuposto, não raras vezes o ignora.

São inúmeros os exemplos que podem ser dados sobre as diversas formas que se pode travar a disputa da subjetividade: a luta pela construção de um novo modelo de educação, que transforme as Escolas e Universidades de fábricas de mão de obra em polos de produção e compartilhamento de conhecimento, por exemplo. Ou através da elevação do nível cultural do povo, garantindo amplo acesso a teatros, bibliotecas, cinemas, etc., e com uma cultura cujo conteúdo esteja mais vinculado a valores progressistas.

Mas fiquemos, nesse texto, com o exemplo do futebol.

Porque não há como falar em construção de um novo projeto nacional de desenvolvimento sem conhecer a fundo a identidade que nos caracteriza enquanto povo. E não há como falar em identidade do povo brasileiro sem tratar do esporte que mais move paixões por essa terra: o futebol. Tudo isto está intimamente interligado.

Desse modo, a luta pela democratização do futebol brasileiro deve ser colocada na agenda do campo progressista, na medida em que também interage com outras bandeiras igualmente importantes como, por exemplo, a reforma dos meios de comunicação.

Inclusive foi com esse objetivo que o Barão de Itararé – respeitado centro de estudos sobre a mídia – criou recentemente o coletivo “Futebol, Mídia e Democracia”. A proposta, segundo o manifesto do coletivo, é “debater as relações de poder entre a mídia e as instituições que organizam o futebol brasileiro”. Também criticam duramente a elitização do acesso aos estádios, a ausência de credibilidade da CBF e a influência negativa exercida pela grande mídia (notadamente a Rede Globo).

Assim, travam a luta política e ideológica através de uma bandeira ainda pouco levantada e cuja importância não é bem compreendida pelos setores mais avançados.

Mas vejamos bem: a maioria dos brasileiros torcem por um time de futebol e têm por ele uma relação de afeto que só quem é torcedor pode explicar (ou não). Fazem sacrifícios diversos, vão aos estádios, compram seus produtos, constroem amizades emesmo inimizades nas discussões sobre o assunto, e por aí vai. Não é errado afirmar que o Clube de futebol é uma das “instituições” com a qual o brasileiro mais se identifica e interage.

Identifica-se muito mais do que com os partidos políticos, com o Congresso Nacional e outras formas de representação institucional, com os Sindicatos, entidades estudantis, associações de bairro, e disputa pau a pau com as poderosas igrejas. Para quem exerce militância nos movimentos sociais é duro admitir, mas essa é a realidade.

E isso não é uma boa notícia. Reflete um baixo grau de compreensão sobre a importância da luta política e é resultado de décadas de uma campanha de despolitização da sociedade, para o qual contribuíram a mídia e os diversos regimes de exceção, como a ainda recente ditadura militar.

Mas e se as pessoas pudessem votar e participar da vida de seu Clube? E se as arquibancadas ganhassem o colorido da diversidade do povo brasileiro com preços mais acessíveis? E se o futebol se tornasse um palco para o combate a preconceitos como o machismo, a homofobia e o racismo, tão presentes junto à sociedade e mais ainda entre os amantes desse esporte? E se os interesses da Globo e dos grandes meios de comunicação fossem contrariados em benefício da maioria do povo?

O resultado disso tudo seria uma sociedade mais antenada, inclusive para aprimorar a sua compreensão sobre a importância do Congresso Nacional, dos Sindicatos, das entidades estudantis, etc.

Portanto, a disputa da subjetividade a que nos referimos se dá também com a disputa daquilo com que o povo se identifica, não apenas daquilo que nós achamos que o povo tem que se identificar. Caso contrário, corremos o risco de falar para nós mesmos, e o pior: acreditar que estamos bombando.

O futebol, de tão popular, pode oferecer valorosas contribuições para a construção do novo tipo de sociedade com a qual sonhamos. Democratizá-lo significa dar passos adiante no sentido de implementar um novo projeto nacional de desenvolvimento.

Por Caio Botelho

UJS Nacional

Inscrições abertas para o I Encontro Nacional de Jovens LGBT da UJS

Estão abertas as inscrições para o I Encontro Nacional de Jovens LGBT da UJS. O evento acontecerá nos dias 16, 17, e 18 de outubro em São Paulo, e pretende organizar de fato um movimento firme e combativo que consiga dialogar com o conjunto da sociedade civil, das entidades do movimento LGBT e estudantis, e com os setores públicos.

“O Encontro LGBT da UJS abordará as nossas bandeiras de luta mais significativas e conjunturais, mas também tratará sobre a emancipação política e humana de Marx. Isso porque nossa política é direcionada a um fim comum e a apresentação de um novo modelo de sociedade, mais solidária e mais justa. São meninas e meninos que cruzarão este país continental que é o Brasil para debater e para aprofundar os conhecimentos sobre o socialismo e o movimento LGBT”, declara Leonardo Lima, diretor da Frente LGBT da UJS.

De acordo com ele, a UJS realizará este encontro em um momento que requer atenção de todo povo brasileiro sobre a defesa dos direitos conquistados e principalmente da democracia. Entendendo a subjetividade e ousadia da juventude brasileira que a cada dia demonstra mais seus afetos e já não aceita trancá-los no armário.

“Eu acredito que nós sairemos com um saldo extremamente positivo no sentido da incidência e consequência política que será reproduzida através dos nossos quadros. Queremos acima de tudo apresentar que o combate às opressões é imediato e não é menor, mas precisa estar situado a um quadro muito mais amplo e que é o cerne de toda discriminação, a organização de um sistema opressor. Temos convicção de que ninguém conseguirá barrar o nosso amor e derrubar os nossos direitos, com muita luta nós vencemos e com muita luta venceremos!”, afirma Leonardo.

I Encontro LGBT da UJS

Inscrições pelo formulário: https://docs.google.com/forms/d/1k939XhRrvK75PMmQz3lEjh_jrB2T1rrFp9HWBWAlmmI/edit

Local:

16/10: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – Av. Pedro Álvares Cabral, 201

17/10: Universidade Paulista (UNIP) – Rua Apeninos, 267 – Aclimação – Próximo ao metrô Vergueiro

18/10: Universidade Paulista (UNIP) – Rua Apeninos, 267 – Aclimação – Próximo ao metrô Vergueiro

Valor do credenciamento: R$40 até 12/10, após esse dia o valor será R$50.

Alojamento: Levar barraca e demais utensílios de higiene pessoal.

Alimentação: Café da manhã, almoço e janta a partir do dia 17.

Fonte> UJS Nacional

PCdoB e PT recorrem contra rito regimental da Câmara em questão de ordem sobre impeachment

 

 

Foto: Agência Câmara

O PCdoB e o PT apresentaram recurso contra a decisão de questão de ordem pronunciada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quanto aos procedimentos sobre tramitação de pedidos de abertura de processo de impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff.

“A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) deve reformar a decisão do presidente da Casa em diversos pontos, como quanto à possibilidade de emendamento de pedidos de impeachment”, afirmou o deputado Wadih Damous (PT-RJ), que leu o recurso no Plenário da Casa.

Os dois partidos contestaram ainda o uso do Regimento Interno da Câmara para amparar a decisão do presidente da Casa, em vez da Lei 1079/50, que define os crimes de responsabilidade. Para o vice-líder do governo, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), ”nos cabe impetrar mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra o ‘manual do impeachment’, ele fere a Constituição Federal.”

Instrução processual

As legendas pretendem que a lei seja usada inclusive para amparar a definição dos procedimentos da instrução processual, em vez do Regimento Interno, o qual, segundo eles, não alcançaria a tramitação da denúncia com pedido de impeachment.

De acordo com os partidos, a lei foi recepcionada pela Constituição e o Supremo tem jurisprudência sobre o assunto. “Não cabe afastar um ou outro artigo da lei para decidir questão de ordem”, argumentam os partidos, defendendo que o Regimento não pode amparar a definição dos prazos na comissão especial que analisará o pedido.

Vices e quórum

Outro ponto contestado da decisão sobre a questão de ordem é que o quórum constitucional previsto de 2/3 dos membros da Câmara para aceitação do pedido de impeachment deve ser usado em todas as votações relacionadas ao tema.

A ideia é que esse mesmo quórum seja necessário para a aprovação de recurso de partido contra possível decisão da Presidência da Câmara que tenha negado provimento a pedido de impeachment apresentado. Os partidos argumentam que a questão de ordem, cuja resposta foi dada a conhecer nesta quinta-feira, foi feita pelo DEM durante a Ordem do Dia sem que o assunto tivesse relação com a pauta em andamento.

Pelo Regimento Interno, o quórum é de maioria simples dos votantes, atingido a maioria absoluta de presentes (257 deputados).

A eleição para vice-presidente da comissão especial é outro ponto questionado, pois não teria amparo legal, segundo as legendas.

Tempo de liderança

Na parte formal, contra a questão de ordem originária do DEM e sua consequente resposta, as legendas questionam o uso do tempo de liderança, destinado a comunicações dos líderes, para sua apresentação pelo líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE).

Fonte: PCdoB NACIONAL