ELEIÇÕES 2022: MOVIMENTO 65

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sexta-feira, 2 de outubro de 2015

Futebol e o novo projeto de desenvolvimento – Por Caio Botelho

Em meio à grave crise política em curso, muitos se recordam de um dos erros mais graves cometidos pela coalizão que governa o país desde 2003, quando da posse de Lula na presidência: ter subestimado a importância da luta de ideias e da disputa por uma hegemonia ideológica na sociedade em torno de princípios distintos daqueles que vigoram. O resultado, como vemos, é o avanço do conservadorismo mesmo entre a imensa parcela da população que passou a gozar de melhores condições de vida por conta das políticas implementadas nesse período.
Não se constrói outro tipo de sociedade, portanto, sem a disputa da subjetividade. É um erro acreditar que a luta política se dá apenas no marco das formas “tradicionais” de organização, como, por exemplo, a frente eleitoral. Esse ensinamento está presente em todos os intelectuais progressistas e revolucionários dos dois últimos séculos, a começar pelo alemão Karl Marx. O problema é que parte da esquerda, embora reconheça esse pressuposto, não raras vezes o ignora.
São inúmeros os exemplos que podem ser dados sobre as diversas formas que se pode travar a disputa da subjetividade: a luta pela construção de um novo modelo de educação, que transforme as Escolas e Universidades de fábricas de mão de obra em polos de produção e compartilhamento de conhecimento, por exemplo. Ou através da elevação do nível cultural do povo, garantindo amplo acesso a teatros, bibliotecas, cinemas, etc., e com uma cultura cujo conteúdo esteja mais vinculado a valores progressistas.
Mas fiquemos, nesse texto, com o exemplo do futebol.
Porque não há como falar em construção de um novo projeto nacional de desenvolvimento sem conhecer a fundo a identidade que nos caracteriza enquanto povo. E não há como falar em identidade do povo brasileiro sem tratar do esporte que mais move paixões por essa terra: o futebol. Tudo isto está intimamente interligado.
Desse modo, a luta pela democratização do futebol brasileiro deve ser colocada na agenda do campo progressista, na medida em que também interage com outras bandeiras igualmente importantes como, por exemplo, a reforma dos meios de comunicação.
Inclusive foi com esse objetivo que o Barão de Itararé – respeitado centro de estudos sobre a mídia – criou recentemente o coletivo “Futebol, Mídia e Democracia”. A proposta, segundo o manifesto do coletivo, é “debater as relações de poder entre a mídia e as instituições que organizam o futebol brasileiro”. Também criticam duramente a elitização do acesso aos estádios, a ausência de credibilidade da CBF e a influência negativa exercida pela grande mídia (notadamente a Rede Globo).
Assim, travam a luta política e ideológica através de uma bandeira ainda pouco levantada e cuja importância não é bem compreendida pelos setores mais avançados.
Mas vejamos bem: a maioria dos brasileiros torcem por um time de futebol e têm por ele uma relação de afeto que só quem é torcedor pode explicar (ou não). Fazem sacrifícios diversos, vão aos estádios, compram seus produtos, constroem amizades emesmo inimizades nas discussões sobre o assunto, e por aí vai. Não é errado afirmar que o Clube de futebol é uma das “instituições” com a qual o brasileiro mais se identifica e interage.
Identifica-se muito mais do que com os partidos políticos, com o Congresso Nacional e outras formas de representação institucional, com os Sindicatos, entidades estudantis, associações de bairro, e disputa pau a pau com as poderosas igrejas. Para quem exerce militância nos movimentos sociais é duro admitir, mas essa é a realidade.
E isso não é uma boa notícia. Reflete um baixo grau de compreensão sobre a importância da luta política e é resultado de décadas de uma campanha de despolitização da sociedade, para o qual contribuíram a mídia e os diversos regimes de exceção, como a ainda recente ditadura militar.

Mas e se as pessoas pudessem votar e participar da vida de seu Clube? E se as arquibancadas ganhassem o colorido da diversidade do povo brasileiro com preços mais acessíveis? E se o futebol se tornasse um palco para o combate a preconceitos como o machismo, a homofobia e o racismo, tão presentes junto à sociedade e mais ainda entre os amantes desse esporte? E se os interesses da Globo e dos grandes meios de comunicação fossem contrariados em benefício da maioria do povo?
O resultado disso tudo seria uma sociedade mais antenada, inclusive para aprimorar a sua compreensão sobre a importância do Congresso Nacional, dos Sindicatos, das entidades estudantis, etc.
Portanto, a disputa da subjetividade a que nos referimos se dá também com a disputa daquilo com que o povo se identifica, não apenas daquilo que nós achamos que o povo tem que se identificar. Caso contrário, corremos o risco de falar para nós mesmos, e o pior: acreditar que estamos bombando.
O futebol, de tão popular, pode oferecer valorosas contribuições para a construção do novo tipo de sociedade com a qual sonhamos. Democratizá-lo significa dar passos adiante no sentido de implementar um novo projeto nacional de desenvolvimento.
UJS Nacional

Inscrições abertas para o I Encontro Nacional de Jovens LGBT da UJS

Estão abertas as inscrições para o I Encontro Nacional de Jovens LGBT da UJS. O evento acontecerá nos dias 16, 17, e 18 de outubro em São Paulo, e pretende organizar de fato um movimento firme e combativo que consiga dialogar com o conjunto da sociedade civil, das entidades do movimento LGBT e estudantis, e com os setores públicos.
“O Encontro LGBT da UJS abordará as nossas bandeiras de luta mais significativas e conjunturais, mas também tratará sobre a emancipação política e humana de Marx. Isso porque nossa política é direcionada a um fim comum e a apresentação de um novo modelo de sociedade, mais solidária e mais justa. São meninas e meninos que cruzarão este país continental que é o Brasil para debater e para aprofundar os conhecimentos sobre o socialismo e o movimento LGBT”, declara Leonardo Lima, diretor da Frente LGBT da UJS.
De acordo com ele, a UJS realizará este encontro em um momento que requer atenção de todo povo brasileiro sobre a defesa dos direitos conquistados e principalmente da democracia. Entendendo a subjetividade e ousadia da juventude brasileira que a cada dia demonstra mais seus afetos e já não aceita trancá-los no armário.
“Eu acredito que nós sairemos com um saldo extremamente positivo no sentido da incidência e consequência política que será reproduzida através dos nossos quadros. Queremos acima de tudo apresentar que o combate às opressões é imediato e não é menor, mas precisa estar situado a um quadro muito mais amplo e que é o cerne de toda discriminação, a organização de um sistema opressor. Temos convicção de que ninguém conseguirá barrar o nosso amor e derrubar os nossos direitos, com muita luta nós vencemos e com muita luta venceremos!”, afirma Leonardo.

I Encontro LGBT da UJS

Inscrições pelo formulário: https://docs.google.com/forms/d/1k939XhRrvK75PMmQz3lEjh_jrB2T1rrFp9HWBWAlmmI/edit
Local:
16/10: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – Av. Pedro Álvares Cabral, 201
17/10: Universidade Paulista (UNIP) – Rua Apeninos, 267 – Aclimação – Próximo ao metrô Vergueiro
18/10: Universidade Paulista (UNIP) – Rua Apeninos, 267 – Aclimação – Próximo ao metrô Vergueiro

Valor do credenciamento: R$40 até 12/10, após esse dia o valor será R$50.
Alojamento: Levar barraca e demais utensílios de higiene pessoal.
Alimentação: Café da manhã, almoço e janta a partir do dia 17.
Fonte> UJS Nacional

PCdoB e PT recorrem contra rito regimental da Câmara em questão de ordem sobre impeachment

Foto: Agência Câmara
  
Foto: Agência Câmara
O PCdoB e o PT apresentaram recurso contra a decisão de questão de ordem pronunciada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quanto aos procedimentos sobre tramitação de pedidos de abertura de processo de impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff.
“A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) deve reformar a decisão do presidente da Casa em diversos pontos, como quanto à possibilidade de emendamento de pedidos de impeachment”, afirmou o deputado Wadih Damous (PT-RJ), que leu o recurso no Plenário da Casa.
Os dois partidos contestaram ainda o uso do Regimento Interno da Câmara para amparar a decisão do presidente da Casa, em vez da Lei 1079/50, que define os crimes de responsabilidade. Para o vice-líder do governo, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), ”nos cabe impetrar mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra o ‘manual do impeachment’, ele fere a Constituição Federal.”
Instrução processual
As legendas pretendem que a lei seja usada inclusive para amparar a definição dos procedimentos da instrução processual, em vez do Regimento Interno, o qual, segundo eles, não alcançaria a tramitação da denúncia com pedido de impeachment.
De acordo com os partidos, a lei foi recepcionada pela Constituição e o Supremo tem jurisprudência sobre o assunto. “Não cabe afastar um ou outro artigo da lei para decidir questão de ordem”, argumentam os partidos, defendendo que o Regimento não pode amparar a definição dos prazos na comissão especial que analisará o pedido.
Vices e quórum
Outro ponto contestado da decisão sobre a questão de ordem é que o quórum constitucional previsto de 2/3 dos membros da Câmara para aceitação do pedido de impeachment deve ser usado em todas as votações relacionadas ao tema.
A ideia é que esse mesmo quórum seja necessário para a aprovação de recurso de partido contra possível decisão da Presidência da Câmara que tenha negado provimento a pedido de impeachment apresentado. Os partidos argumentam que a questão de ordem, cuja resposta foi dada a conhecer nesta quinta-feira, foi feita pelo DEM durante a Ordem do Dia sem que o assunto tivesse relação com a pauta em andamento.
Pelo Regimento Interno, o quórum é de maioria simples dos votantes, atingido a maioria absoluta de presentes (257 deputados).
A eleição para vice-presidente da comissão especial é outro ponto questionado, pois não teria amparo legal, segundo as legendas.
Tempo de liderança
Na parte formal, contra a questão de ordem originária do DEM e sua consequente resposta, as legendas questionam o uso do tempo de liderança, destinado a comunicações dos líderes, para sua apresentação pelo líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE).
Fonte: PCdoB NACIONAL

Câmara aprova MP que altera fórmula da aposentadoria

Em alternativa ao fator previdenciário, medida provisória permite o cálculo da aposentadoria pela regra 85/95 em 2018
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (30) a Medida Provisória 676/15, que permite, até 2018, a aposentadoria no Regime Geral da Previdência Social pela regra alternativa conhecida como 85/95. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.
Essa regra permite ao trabalhador aposentar-se sem a redução aplicada pelo fator previdenciário sobre o salário, criada em 2000 para desestimular a aposentadoria antes dos 60 anos (se homem) ou 55 anos (se mulher).
Segundo a nova regra, a mulher que tiver, no mínimo, 30 anos de contribuição para a Previdência Social poderá se aposentar sem o fator previdenciário se a soma da contribuição e da idade atingir 85. No caso do homem, os 35 anos de contribuição somados à idade devem atingir 95, no mínimo.
O texto aprovado, do deputado Afonso Florence (PT-BA), suavizou o aumento dessa soma proposto originalmente pela MP, que passou a ser mais estendido ao longo do tempo, subindo um ponto a cada dois anos.
Assim, a regra passa a exigir 86/96 em 2019 e em 2020; 87/97 em 2021 e em 2022; 88/98 em 2023 e em 2024; 89/99 em 2025 e em 2026; e 90/100 de 2027 em diante. Valem também os meses completos de tempo de contribuição e de idade.
Professores e professoras que comprovarem tempo de efetivo exercício exclusivamente no magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio terão direito a cinco pontos na soma exigida.
O tempo de contribuição à Previdência continua a ser de 30 anos para o homem e de 25 anos para a mulher, como previsto na legislação atual. Dessa forma, a soma fica igual à de outros profissionais para aplicação da regra.
Expectativa de vida
O argumento de Florence para adiar a exigência de somas maiores foi de que o aumento da expectativa de vida é de um ano a cada quatro anos, segundo dados do Ministério da Previdência Social. “Nesse sentido, acatei emendas para tornar mais branda essa progressividade”, afirmou.

Anteriormente à edição da MP, a presidente Dilma Rousseff vetou regra aprovada pelo Congresso que mantinha a exigência da soma 85/95 para todas as aposentadorias. O veto foi mantido por acordo para a votação da MP 676/15.
Segundo dados do Executivo, sem uma transição para os anos futuros, essa regra poderia provocar um rombo de R$ 135 bilhões na Previdência em 2030 por ignorar o processo de envelhecimento acelerado da população e o aumento crescente da expectativa de sobrevida.
Autor da emenda vetada, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) ressaltou que “a regra 85/95 permite ao trabalhador fugir desse maldito fator previdenciário, que provoca perdas de 35% a 45% na aposentadoria do homem. No caso das mulheres, a perda chega até a 50%”.
Desaposentação
Por 174 votos a 166, o Plenário aprovou emenda do deputado Rubens Bueno (PPS-PR) que introduziu na lei o dispositivo da “desaposentação”, pelo qual é feito um recálculo da aposentadoria após a pessoa ter continuado a trabalhar depois de se aposentar.

Segundo a emenda, a desaposentação poderá ocorrer depois de o aposentado contribuir por mais 60 meses com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em seu outro emprego. Após esse prazo, ele poderá pedir o recálculo da aposentadoria levando em consideração as contribuições que continuou a fazer, permitindo aumentar o valor do benefício.
Desde 2003, o Supremo Tribunal Federal (STF) está com o julgamento parado de um recurso sobre o tema. Até o momento, a decisão está empatada, com dois ministros favoráveis ao mecanismo e outros dois contrários.
A aprovação da fórmula 85/95 deve aumentar o número de pedidos na Justiça de desaposentação para recalcular o benefício com base na nova regra.
Dados do INSS indicam que, em agosto de 2014, havia cerca de 70 mil ações na Justiça pedindo a desaposentação, com um custo estimado pelo governo, também em números da época, de cerca de R$ 50 bilhões.
Esses valores podem aumentar porque, se o recálculo for feito com a fórmula 85/95, o ganho para o aposentado será maior e a despesa para a Previdência maior.


Lula está deixando do ministério de Dilma a cara dele

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Lula e Dilma
O ex-presidente Lula sinalizou, em conversas com petistas, sua aprovação às mudanças encaminhadas pela presidente Dilma na reforma ministerial. Lula era um dos principais críticos à permanência do ministro Aloizio Mercadante no comando da Casa Civil. Avaliação dele é de que Mercadante criava dificuldades políticas para Dilma com o Congresso.
Fonte: Robson Pires

Termina hoje prazo para criação de partidos e mudança de domicílio

Termina hoje (02), um ano antes das eleições 2016, o prazo para a criação de novos partidos políticos e mudança de domicílio eleitoral para candidatos ao pleito do próximo ano.
A Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015, que altera dispositivos das Leis nº 9.504, 9.096 e 4.737, modifica o prazo para deferimento de filiação partidária de um ano para seis meses antes do pleito, além de abrir uma “janela” para mudança de partido que passa a ser admitida como “justa causa” se efetuada trinta dias antes do prazo final de filiação exigido pela lei.
Fonte: Robson Pires

quinta-feira, 1 de outubro de 2015

Presidente da Câmara rejeita três pedidos de impeachment de Dilma Rousseff

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Cunha: além da análise dos aspectos formais, admissibilidade da denúncia por crime de responsabilidade envolve mas questões substanciais, notadamente a tipicidade das condutas imputadas e a existência de indícios mínimos de autoria e materialidade.

Qualquer deputado pode entrar com recurso contra o indeferimento dos pedidos. Outros 10 pedidos de impedimento da presidente da República ainda aguardam análise jurídica da Câmara dos Deputados.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, indeferiu três pedidos deimpeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. Outros 10 ainda aguardam análise jurídica da Casa.
As primeiras decisões do presidente da Câmara foram publicadas na edição desta quarta-feira do Diário da Câmara dos Deputados.
Das decisões de Cunha que indeferem pedidos de impeachment, cabe recurso ao Plenário da Câmara, que pode ser apresentado por qualquer deputado, no prazo de cinco sessões.
Crime de responsabilidade
Um dos pedidos de impeachment indeferidos foi apresentado pelo advogado Marcelo Lino, de Belo Horizonte, que acusa a presidente da República por crime de responsabilidade por suposta conivência com os casos de corrupção na Petrobras apurados na Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

Mas, segundo o presidente da Câmara, o denunciante não demonstrou a existência desses indícios e ainda teria se concentrado em fatos ocorridos quando Dilma ainda era ministra de Estado, e não presidente da República.
Na justificativa do indeferimento, Eduardo Cunha repetiu o que já havia dito quando decidiu recente questão de ordem dos partidos de oposição sobre o rito de tramitação de pedidos de impeachment na Câmara.
"O juízo inicial da admissibilidade da denúncia por crime de responsabilidade envolve não apenas a análise dos aspectos meramente formais, mas também de questões substanciais, notadamente a tipicidade das condutas imputadas e a existência de indícios mínimos de autoria e materialidade", ressaltou Cunha.
Improbidade administrativa
Outros dois pedidos de impeachment foram negados por aspectos formais. O advogado Pedro Lagomarcino Gomes, de Porto Alegre, e o designer gráfico Paulo Caciji, de São Paulo, não tiveram suas denúncias aceitas por não apresentarem o número de inscrição como eleitores, o que torna impossível conferir se estão no gozo dos direitos políticos.

Entre os argumentos para o pedido de impeachment de Dilma, os dois denunciantes citaram supostos atos de improbidade administrativa, crimes contra a lei orçamentária, fraude eleitoral em 2014 e contratação de médicos cubanos com pagamentos ao governo de Cuba.
Pedaladas fiscais
Segundo a Secretaria Geral da Mesa da Câmara, outros 10 pedidos ainda aguardam a decisão de Cunha. Os partidos de oposição apoiam, sobretudo, a denúncia encaminhada pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr., baseados nas chamadas "pedaladas fiscais" e em fatos do anterior e atual mandatos da presidente Dilma.

Já os partidos governistas se amparam, entre outros argumentos, em um recente pronunciamento do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto, para quem falta fundamento jurídico que justifique eventual afastamento de Dilma.
Julgamento pelo Senado
De acordo com a Constituição, cabe à Câmara analisar a admissibilidade de pedidos de impeachment de presidente da República, mas a condução de eventual processo e julgamento são responsabilidade do Senado.

Fonte: Agência Câmara Notícias
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Newton Araújo