. Foto: Reprodução do kit 'A Cor da Cultura'
Segundo pesquisa, 53% fazem atividades pontuais e 18% não adotam ações
Sete em cada dez
secretarias municipais de educação não realizaram nenhuma ação ou poucas ações
para implementação do ensino da história e da cultura afro-brasileira nas
escolas, conforme pesquisa divulgada nesta terça-feira (18), em Brasília, pelo
Instituto Alana e Geledés Instituto da Mulher Negra.
O estudo ouviu, em
2022, gestores de 1.187 secretarias municipais de educação, o que corresponde a
21% das redes de ensino dos municípios, sobre o cumprimento da Lei 10.639/03, que
tornou obrigatório o ensino para o combate ao racismo nas escolas há 20 anos.
Os municípios são
os principais responsáveis pela educação básica. Do total,
constatou-se que 29% das secretarias têm ações consistentes e perenes de
atendimento à legislação; 53% fazem atividades esporádicas, projetos isolados
ou em datas comemorativas, como no Dia da Consciência Negra (20 de novembro); e
18% não realizam nenhum tipo de ação. As secretarias que não adotam nenhuma ou
poucas ações, juntas, somam 71%.
“Os municípios
alegam como principais desafios para implementação da lei a ausência de apoio
de outros entes governamentais e a falta de conhecimento de como aplicar a
legislação. Há indicação do baixo engajamento ou a resistência de profissionais
a esse tema. Temos algumas frentes que a gente pode incidir para implementação
da lei”, explica a analista de políticas públicas do Instituto Alana, Beatriz
Benedito.
Para os institutos,
os dados mostram a necessidade de compromisso político para a norma ser
efetivada, como ocorre nos municípios com ações estruturadas, em que há, por
exemplo, regulamentos locais, recursos no orçamento, presença de equipe técnica
dedicada ao tema e planejamento anual das atividades.
“[O resultado da
pesquisa] mostra que não se leva a sério uma legislação, uma política pública.
É compreensível que enfrentamos período longo sem investimento na área, o que
não pode ser visto como justificativa. Não dá para ter uma educação de
qualidade se não pensar em um ensino antirracista, uma sociedade mais justa, se
não tiver uma educação antirracista”, argumenta a sócia e consultora em
Educação de Geledés, Tânia Portella.
Temáticas
Segundo a
pesquisa Lei 10.639/03: a atuação das Secretarias Municipais de Educação
no ensino de história e cultura africana e afro-brasileira, 42% dos órgãos
responderam que os profissionais têm dificuldade em aplicar o ensino nos
currículos e nos projetos e 33% disseram não ter informações suficientes a
respeito da temática. Quanto à periodicidade das atividades, 69% declararam
realizar a maior parte dos eventos em novembro, mês do Dia da Consciência
Negra.
A maioria dos
gestores considera a diversidade cultural,
literatura e alimentação como os temas mais importantes a serem tratados no
ensino da história afro-brasileira.
Na avaliação de
Tânia Portella, os temas (música, danças, culinária) são interessantes para
aguçar a curiosidade dos estudantes, mas as atividades curriculares não devem
ser limitadas a esse enfoque.
“As participações
ficam somente nessa linha de abordagem. A população negra contribuiu muito
mais, na tecnologia, na escrita. Isso diz muito sobre hierarquização de saber e
relações de poder”, explica. “É preciso lidar com entendimento de porque temos
uma sociedade racista, a juventude negra é morta, mulheres negras morrem mais
no parto que brancas. Tudo está vinculado a fazer uma abordagem na escola,
precisa ser problematizado também nas escolas”, acrescenta.
Para a consultora
Beatriz Benedito, são temas que despertam o diálogo e contribuem para formação
de autoestima de crianças e adolescentes negros, “que muitas vezes nas escolas
só se veem na disciplina de história, quando se fala da escravização. Mas a
gente também reforça a importância de se discutir relações de poder,
constituição de privilégios, reforçar em seus processos de ensinamento e práticas
escolares noções que permitam que a reflexão avance”, afirma.
O que diz a Lei
10.639/03
A lei alterou as
diretrizes e bases da educação nacional para a inclusão obrigatória do ensino
da história e cultura afro-brasileira na rede pública e particular de ensino
fundamental e médio.
Conforme o texto, o
conteúdo deve abordar o estudo da história da África e dos africanos, a luta
dos negros no Brasil, a cultura negra e a participação do negro na formação da
sociedade brasileira, nas áreas social, econômica e política
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