Os desafios da política ambiental brasileira

O processo de formulação e implementação da política ambiental brasileira passou aser, cada vez menos, produto da interação entre ideias, valores e estratégias de ações de atores sociais diferentes, num campo marcado por contradições, alianças e conflitos que emergem dos múltiplos de interesses envolvidos com o problema da proteção ao meio ambiente. 

Contudo, o Estado continua sendo a instancia em que se negociam decisões e em que conceitos são transformados em políticas públicas para o setor.

Torna-se cada vez mais evidente que o Estado, a cargo do então governo Bolsonaro,

enquanto principal mediador no processo de regulação do uso e acesso aos recursos naturais e de proteção ao meio ambiente, não tem procurado construir um modelo de gestão que integre interesses diversos, resolvendo as contradições postas quando se procura alcançar desenvolvimento econômico e conservação da natureza.

Essa conjectura tem ditado a formulação de nossas políticas públicas ambientais,

voltadas à resolução dos problemas ambientais que se multiplicam e estabelecem novos padrões de uso dos recursos naturais brasileiros.

Bolsonaro e Salles prezam uma noção de desenvolvimento nacional pautada pela exploração, pela degradação dos recursos naturais, atendendo a uma lógica de mercado que vê a natureza como um grande banco nacional, que vê nossa biodiversidade como caixas eletrônicos exclusivos para saque, que vê nossos rios,

nossos lagos, nossos mares como fontes de capitalização, que vê nossa Amazônia como uma aplicação a curto prazo.

O Estado passa a pensar em alocação de recursos e em emprego estratégico de instrumentos econômicos destinados a rejeição de práticas e políticas voltadas a preservação ambiental, viabilizando e legitimando (através de falas descabidas e extremamente sensacionalistas) comportamentos predatórios, observados, por

exemplo:

1) Nos ataques ao INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), que culminaram na exoneração do seu então diretor Ricardo Galvão. Na ocasião, o governo questionou e invalidou a legitimidade dos dados produzidos pelo instituto, dados estes

que evidenciam um aumento de 88% no índice de desmatamento de julho, comparado com o mesmo mês do ano anterior;

2) Na redução da participação da sociedade civil em conselhos ambientais. O Conselho Nacional do Meio Ambiente, Conama, principal órgão colegiado do Ministério do Meio Ambiente sofreu uma grande alteração em sua composição. Os representantes da sociedade civil e das entidades trabalhistas, que tinham 22 assentos no conselho, passaram a ter apenas quatro. Além disso, seus mandatos, que eram de dois anos, passaram a ser de apenas um. Ou seja, reforça-se a falta de paridade entre a sociedade civil e o poder público nas tomadas de decisão acerca do meio ambiente;

3) Na flexibilização do licenciamento ambiental para empreendimentos em terras indígenas e quilombolas em processo de demarcação. Instrumento prévio de controle ambiental para o exercício legal de atividades modificadoras do meio ambiente,

conceder o licenciamento sob tais condições configura um duplo ataque, primeiro ao próprio processo de demarcação e valorização cultural dos povos indígenas e quilombolas e segundo a preservação do meio natural, posto que terras indígenas e quilombolas são importantes redutos de combate ao desmatamento e exploração exacerbada da natureza.

Diante de tal cenário, faz-se necessário superar a atual forma de elaboração e execução das políticas ambientais no Brasil. Essa tarefa requer um esforço aplicado de integrar as políticas públicas voltadas para a exploração dos recursos naturais, regularização fundiária e proteção ambiental, inserido no contexto mais amplo de

redefinição dos papeis do Estado, das empresas e da sociedade civil na definição de políticas ambientais e de modelos participativos de alteração do meio ambiente.

Devemos retomar o debate que coloca, por exemplo, a Amazônia como forma de desenvolvimento nacional, mas como forma de desenvolvimento pautada pelas noções de integração, sustentabilidade e justiça ambiental, não pela degradação.

Devemos proteger o meio ambiente brasileiro, de ataques internos e externos, sob as noções de soberania popular e soberania nacional.

Devemos reconhecer a transversalidade do debate ambiental, pois, por exemplo, quando se fala em preservação da floresta amazônica também se fala em educação, soberania dos povos, cultura, economia e geopolítica.

Devemos entender a dimensão dos ataques e interesses proferidos ao meio ambiente brasileiro, interesses manifestos por atores nacionais e internacionais.

E por fim, devemos, enquanto juventude, nos colocar criticamente a cada um desses

atores, desses cenários e desses interesses, pois falar de políticas de preservação ambiental é falar de futuro e falar de futuro é falar de juventude.

Essa luta também é nossa!

• Bruno Santos, estudante de Gestão Ambiental da EACH USP e diretor do departamento político-social do DAGA (Diretório Acadêmico de Gestão Ambiental).

Fonte: UJS.ORG.BR

Resistência democrática da educação: o debate tem que continuar

Por Gilson Reis*

Ao longo das últimas 14 sessões legislativas (três em setembro e 11 em outubro), fizemos o bom combate em defesa da educação e da autonomia pedagógica dos docentes em sala de aula. A resistência democrática promovida por um grupo de sete vereadores e vereadoras permitiu que o debate sobre a educação transpusesse as fronteiras fechadas da Câmara Municipal de Belo Horizonte – silenciada pela evacuação das galerias – e ganhasse as ruas da cidade. Foi uma vitória para os defensores do debate e da liberdade de expressão.

Não há meios-termos que definam o insidioso projeto que estabelece a censura dentro da sala de aula. O PL 274/17, aprovado em primeiro turno no dia 14 de outubro, véspera do Dia dos Professores, é uma aberração moral, pedagógica e jurídica. O projeto criminaliza a prática educativa. Através da “delação premiada” por supostos crimes de “doutrinação”, cria um clima de terror e assédio moral dentro do ambiente escolar. E, em nome da “neutralidade”, separa o processo de aprendizagem escolar da realidade social que cerca alunos, pais e professores, algo impossível de ser atingido.

O objetivo desta cruzada é nivelar o conhecimento formal, de base científica, e reproduzido por profissionais, ao senso comum e a determinadas crenças religiosas. Lembra a inquisição do século XIII (esforço demandado pela Igreja Católica para identificar e punir os hereges, as pessoas que professavam crenças diferentes dos ensinamentos cristãos).

Vamos imaginar que esta lógica seja implementada no ambiente escolar. A professora de Biologia, ao ensinar a teoria do evolucionismo, será obrigada a reconhecer como conhecimento legítimo a teoria criacionista (anticientífica); professores de História terão que admitir que a África foi povoada pelos descendentes de Cam – uma maldição bíblica; professores de Geografia admitirão que a “teoria” sobre a Terra plana é uma das possibilidades de explicação sobre a origem do nosso planeta, e assim por diante.

Outra falácia disseminada é de que a medida “defende a família”. Pelo contrário: a instituição da mordaça nos professores e o isolamento da escola do contexto social prejudicam milhares de famílias que se organizam e pensam de formas diferentes do modelo (único) defendido pela bancada fundamentalista.

Não se trata aqui de doutrinar, estimular ou induzir as escolhas de quem quer que seja, mas de explicar, de forma científica e com os devidos critérios de conteúdo e de respeito à faixa etária dos alunos, a existência de diversas visões de mundo e de opções religiosas e sexuais, e que todas devem ser tratadas com respeito. A educação deve promover a tolerância e a convivência pacífica, não o ódio e a violência.

Estes foram alguns dos argumentos que levamos ao debate destes dias, quando utilizamos de forma legítima o Regimento Interno da Câmara para fazer valer o direito daqueles que se opuseram ao rolo compressor obscurantista, que gastou toda sua energia política, o tempo e o dinheiro da população para aprovar um projeto considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Ministério Público de Minas Gerais.

Por isso, não posso deixar de registrar o comportamento antidemocrático de colegas que, descontentes com o processo de obstrução, abusaram da interpretação enviesada do próprio regimento e da truculência. Alguns apelaram até para a violência física.

A tentação autoritária também mostrou sua cara no triste episódio que redundou no esvaziamento  truculento da galeria, no dia 9 de outubro, e no clima de tensão que se instalou nos dias seguintes. A aprovação do PL 274/17 aconteceu com a casa do povo fechada para o povo e cercada por forte aparato de segurança. Tudo isso também pago com o dinheiro do contribuinte. Nem assessores e servidores puderam circular livremente pela Câmara durante estes dias.

Saímos fortalecidos deste processo. Junto com os mandatos das vereadoras Cida Falabela e Bella Gonçalves e dos vereadores Arnaldo Godoy, Pedro Patrus, Pedro Bueno e Edmar Branco, construímos uma unidade que agora deve continuar o debate sobre a educação que queremos com amplos setores da sociedade.

É preciso dar organicidade às frentes sociais em defesa da escola democrática, gratuita, laica e de qualidade. Devemos ir às escolas e às ruas conversar com pais, alunos e professores e a população. O PL da mordaça é mais um dos ataques que visam destruir a já combalida educação pública do nosso país. Ampliar esta resistência é tarefa de todos que acreditam na educação como conquista e instrumento emancipatório da humanidade.

*Coordenador geral da Contee e vereador do PCdoB em Belo Horizonte

Dia Mundial de Alimentação: é preciso combater o aumento da fome

Em 1979, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o Dia Mundial da Alimentação em 16 de outubro. Tudo porque nessa data, em 1945, foi fundada a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO, na sigla em inglês), justamente com o objetivo de chamar a atenção para a necessidade de extirpar a fome do Planeta.

Por Marcos Aurélio Ruy

Neste ano, o slogan da campanha é “Dietas saudáveis para um mundo de #FomeZero” – bem apropriado ao momento em que aumenta o número de famintos no planeta redondo que gira em torno do Sol. Mais de 150 países comemoram essa data. “Devemos ressaltar a data neste momento em que o governo brasileiro aplica o neoliberalismo, acabando com nossos sonhos de uma alimentação saudável e adequada a todos os brasileiros”, afirma Vânia Marques Pinto, secretária de Políticas Sociais da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Segundo o relatório “O Estado de Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo 2018”, da FAO, a fome atingiu 821 milhões de pessoas em 2017, ante 815 milhões de famélicos em 2016. As estimativas são de crescimento desses números porque vários países adotaram as políticas recessivas e ultraliberais determinadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Apesar de milhões de subnutridos, de acordo com a FAO 672 milhões de adultos estão obesos no mundo.

Aliado a isso, o relatório “Recompensem o trabalho, não a riqueza”, da Oxfam, mostra que a concentração de riquezas ganha contornos insuportáveis. Segundo a ONG, em 2017, 82% de toda a riqueza gerada no mundo foi para os bolsos dos 1% mais ricos do planeta. Já a metade mais pobre da população no mundo – 3,7 bilhões de pessoas – ficou a ver navios, sem nem um centavo.

“Enquanto for mantida a lógica do capital em sua exploração sobre o trabalho, a fome persistirá”, analisa Vânia. Justamente porque “a ganância da burguesia está destruindo o planeta e as pessoas com verdadeiros atentados à segurança alimentar”, complementa.

Ela realça a liberação de uso de mais de 400 agrotóxicos pelo presidente Jair Bolsonaro. “O atual governo corta investimentos nas áreas sociais, como saúde, educação, direitos humanos, cultura e agricultura familiar e favorece os grandes produtores, perdoando dívidas com o governo e permitindo o envenenamento de nossa comida”, diz.

O relatório da FAO mostra que há 5,2 milhões de famintos no Brasil – e esse número vem crescendo ano a ano desde 2014. O Brasil – que havia saído do Mapa da Fome da ONU – está retornando a ele com velocidade espantosa. O estudo mostra que a curva de desnutrição voltou a crescer no país, assim como a prevalência de anemia em mulheres em idade reprodutiva. O índice de recém-nascidos abaixo do peso se manteve em 8,4%.

“As políticas defendidas pelo governo brasileiro”, acentua Vânia, “fazem a situação piorar. Não se desenvolve uma política para a criação de empregos e se extinguem as conquistas da classe trabalhadora e a população mais pobre”. Segundo a sindicalista, para combater a miséria e a fome, é necessário “termos políticas de incentivo à agricultura familiar para melhorarmos a produção de alimentos sem a utilização de agrotóxicos”. Ela lembra que a agricultura familiar é responsável por 70% da produção de alimentos no País. “Precisamos cuidar da comida que chega à mesa dos brasileiros.”

Para ela, “o uso intenso de agrotóxicos produz alimentos contaminados que adoecem a população”. Além disso, “a monocultura, própria dos latifundiários e do agronegócio, no qual se se emprega o maior número de agrotóxicos prejudica a nossa alimentação e também a diversidade biológica, empobrecendo a terra e diminuindo a vida no campo”.

O abandono das políticas públicas faz a desigualdade social crescer no Brasil a olhos vistos. A pesquisa FGV Social, da Fundação Getúlio Vargas, aponta que a diferença entre ricos e pobres cresceu no 2º trimestre de 2019 pelo 17º trimestre consecutivo. O índice Gini – que mede a concentração de riquezas – passou de 0,6003 no 4º trimestre de 2014 para 0,6291 no 2º trimestre de 2019 (quanto mais perto de 1, maior é a desigualdade). Conforme o estudo, de 2014 a 2019 a renda do trabalho da metade mais pobre da população caiu 17,1%, enquanto a renda dos 1% mais ricos subiu 10,11%.

“Todo esse caos é fruto das políticas neoliberais dos governantes do pós-golpe de Estado de 2016”, assinala Vânia. “Eles vieram para destruir as conquistas do povo brasileiro e governar para os ricos. Bolsonaro é ainda mais radical, entregando o país de bandeja ao imperialismo norte-americano”.

Para acabar com a fome no planeta, a sindicalista afirma ser necessário uma reforma agrária que garanta a posse da terra às trabalhadoras e aos trabalhadores do campo, com políticas que favoreçam a permanência da juventude, além de “assistência técnica, acesso ao crédito, tecnologias sociais e incentivo para a organização da produção.” Isso porque o agronegócio é monocultor e visa principalmente a exportação.

Portal Vermelho

Parlamentares e reitores rechaçam ataques de Bolsonaro à educação

Alice Portugal conduz os debates durante a realização da Comissão Geral no plenário da Câmara dos Deputados - 

Richard Silva/PCdoB na Câmara

A Câmara promoveu nesta terça-feira (15), Dia do Professor, uma Comissão Geral que fez um amplo debate sobre a situação das universidades públicas, dos institutos federais e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Por Walter Félix, do PCdoB na Câmara

O encontro, realizado a pedido do deputado Bacelar (Podemos-BA), reuniu representantes de movimentos sociais e segmentos do setor educacional, para analisar as ameaças do governo Bolsonaro ao ensino superior e o contingenciamento orçamentário.

Entre os temas abordados, a intenção do Ministério da Educação de submeter as universidades a metas e indicadores de desempenho, típicos da iniciativa privada, as restrições orçamentárias que ameaçam o funcionamento e a existência de instituições como o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) com a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e o programa Future-se.

O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), João Carlos Salles, avaliou que aqueles que veem a universidade pública “como um negócio” são incapazes de enxergar o alcance que a produção científica tem para o desenvolvimento do país.

“O parlamento deve ver o perigo presente nas atuais ameaças à Universidade. Com tais ameaças, correm perigo os valores, os princípios e os fundamentos que lhes servem, dia a dia, para fazer de nossa sociedade uma nação altiva, livre, autônoma, na qual o bem-estar social garanta a todos o exercício mais livre da cidadania”, afirmou.

A atuação do governo em relação ao setor recebeu duras críticas dos participantes da comissão geral que denunciaram a existência de um incessante ataque às estruturas existentes sem apontar um caminho que traga avanços.

Segundo a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que falou em nome da liderança da Minoria, o corte de verbas imposto às instituições é consequência de uma opção política, que vem se arrastando desde o governo (Michel) Temer e tem seu “coroamento nefasto” com Bolsonaro.

“O que temos hoje no Brasil é uma visão terraplanista de, lamentavelmente, afastar o desenvolvimento científico e tecnológico das prioridades do país, reduzindo o Brasil – de grande potencial educacional para desenvolver o seu povo – a uma colônia de quinta categoria completamente submissa aos interesses das potências do norte”, assinalou.

Alice Portugal lembrou que, em março deste ano, o governo federal fez um corte de 30% nos recursos de custeio e investimento no ensino superior. Do total de recursos que foram contingenciados, houve a devolução de apenas R$ 1.99 bilhão, em setembro, que não resolveu o problema das universidades e dos institutos federais.

O deputado Bacelar também condenou as restrições orçamentárias e o que chamou de uso ideológico do Ministério da Educação. “Está nítido como o MEC tem se pautado apenas por temas rasos de uma polêmica ideológica que sustenta esse governo”, criticou.

Ele lamentou ainda os cortes orçamentários nas bolsas de pesquisa. “Sei do problema do corte das bolsas e sei agora da tentativa de fundir Capes e CNPq. Mas acima de todos esses problemas, sem dúvida, o problema maior é a transformação do Ministério da Educação em uma ferramenta ideológica”, disse.

Para o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), as restrições orçamentárias levaram as universidades públicas e institutos federais a uma situação muito grave e as previsões para o ano que vem são sombrias. O parlamentar recomendou que as mobilizações em defesa da educação, que entidades ligadas ao setor realizaram este ano em todo o país, sejam reforçadas.

“Acho que das mensagens que ouvimos aqui, constatações, os dados, todos eles atestam que nós temos uma crise grave e um ataque sistemático contra a educação em nosso país, em todos os níveis. Contra a pesquisa, contra a ciência, contra as universidades, contra os institutos de educação. Isso é muito grave”, observou o comunista.

Os reitores presentes também criticaram o programa “Future-se”. A reitora da Universidade de Brasília, Márcia Abrão, disse que a proposta fere a autonomia universitária, sendo inconstitucional.

Alguns participantes pediram apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 24/19), da deputada Luisa Canziani (PTB-PR), que permite às universidades públicas usarem seus recursos próprios – arrecadados por meio de ampliação de serviços, doações ou convênios – fora do limite do teto de gastos anual instituído pela emenda constitucional 95.

Fonte: Portal Vermelho

PCdoB convoca Conferência Nacional sobre a Emancipação das Mulheres

Resolução nº 009/2019

Convoca a Conferência Nacional sobre a Emancipação das Mulheres.

O COMITÊ CENTRAL do PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL, no exercício de suas atribuições previstas no art. 54 do Estatuto do PCdoB, convoca a 3º Conferência Nacional sobre a Emancipação das Mulheres.

A 3ª Conferência Nacional sobre a Emancipação das Mulheres acontecerá nos dias 27, 28 e 29 de março de 2020.’

As Plenárias Estaduais sobre a Emancipação das Mulheres deverão ocorrer de setembro de 2019 à 21 de março de 2020.

Documento base, normas, regimento e demais disposições ficam submetidas à Comissão Política Nacional do Comitê Central.

Brasília, 18 de agosto 2019

Comitê Central do Partido Comunista do Brasil – PCdoB

Santa Irmã Dulce e o depoimento de um ateu

A obra social ide Irmã Dulce ajudou no combate às desigualdades sociais

Dulce não é santa porque fez milagres. Os milagres é que menos importam. Dulce é santa porque construiu uma obra social imensa, importantíssima no combate às desigualdades sociais.

Por Renan Araújo*

Dulce transformou um galinheiro no maior hospital da Bahia, com mais de mil leitos. Dulce fez escolas, fez orfanato, fez abrigo para idosos. Dulce fez!

Trabalhou incansavelmente para dar sustentabilidade a uma obra de custo altíssimo e de necessidade vital para os mais pobres. Pediu doações, pediu esmolas, pediu dinheiro aos poderosos, para construir uma obra dedicada aos pobres.

O Santo Antônio, sua maior obra, evoluiu com o tempo e é hoje um patrimônio do povo. Mil leitos, 100% SUS. O hospital que antes atendia indigentes hoje atende cidadãos. É um hospital moderno, com tecnologia e alta complexidade agregada, em diversas especialidades. Forma médicos e outros profissionais de saúde, forma cidadãos, resgata vidas.

Lá também moram inúmeros baianos sem capacidade alguma nenhuma de tocar suas vidas com autonomia, abandonados pelas famílias e pelo estado.

As Obras de Irmã Dulce são o último reduto daqueles para quem todas as portas foram fechadas e todas as oportunidades negadas.

Tenho orgulho de ter conhecido Dulce dos Pobres, quando estudante de medicina, vendo-a percorrer os corredores do hospital no desafio diário de garantir acolhimento a uma imensa população de necessitados.

A saúde frágil não foi empecilho para uma luta diária e de décadas para salvar vidas.

As obras de Irmã Dulce continuam através de sua sobrinha Maria Rita, uma mulher forte, competente, consciente do seu papel de dar continuidade ao trabalho da tia querida que hoje vira Santa.

O trabalho das Obras Sociais de Irmã Dulce (OSID) nunca ultrapassou os limites da Bahia. Mesmo assim, inspiram bondade, compaixão, solidariedade, acolhimento, por todo o mundo.

Falei para Maria Rita recentemente do meu orgulho de ver o reconhecimento de Irmã Dulce como Santa. Orgulho de ter minha vida entrelaçada com essa obra em muitos dos seus momentos Dulce é santa pelo que teve de humana. E eu, ateu, oro para que o mundo seja tocado pela fé inquebrantável de Santa Dulce dos Pobres.

Amém!

*Renan Araújo é médico e integrante do movimento Médicos e Médicas pela Democracia.

A diplomacia patética, por Aldo Rebelo

Sabá das Bruxas, Francisco Goya (1797-1798)

"Um diplomata não serve a um regime e sim ao seu país"

(Barão do Rio Branco)

O teólogo e pensador norte-americano Reinhold Niebuhr (1892-1971), ao analisar os fatos históricos e como eles são organizados, classificou-os em três categorias: os trágicos, os irônicos e os patéticos.

Por trágicos, definiu aqueles associados ao sofrimento e à dor dos homens na eterna busca da liberdade; os irônicos, como consequência do conflito entre o mal produzido mesmo quando o esforço humano busca o bem; e os patéticos, criados pela incapacidade do homem de controlar e explicar seus próprios atos e seus resultados. Niebuhr foi redescoberto quando o ex-presidente Barack Obama revelou que ele era uma de suas mais importantes influências e leitura habitual.

Ao analisarmos os fatos recentes produzidos pela diplomacia brasileira não há como, à luz da classificação de Niebuhr, deixar de enquadrá-los na categoria dos fenômenos patéticos.

Celebrada por sua tradição de competência e eficácia, a diplomacia brasileira herdou de sua matriz portuguesa a excelência em administrar grandes conflitos. O Tratado de Madrid (1750), também conhecido como Tratado dos Limites, é um exemplo da sofisticação da diplomacia que já podíamos qualificar de luso-brasileira, por ser brasileiro Alexandre de Gusmão, o negociador em nome de Portugal, e por ser brasileiro também o interesse envolvido na demarcação das fronteiras da ainda colônia portuguesa que viria a se tornar o Brasil.

José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838); Paulino José de Sousa, visconde do Uruguai (1807-1866); José Maria da Silva Paranhos, visconde do Rio Branco (1819-1880); Ruy Barbosa (1849-1923); José Maria da Silva Paranhos Júnior, Barão do Rio Branco (1845-1912), e Ramiro Saraiva Guerreiro (1918-2011), diplomatas-estadistas, construíram a reputação de uma diplomacia respeitável e vitoriosa aos olhos do mundo.

José Bonifácio, o Patriarca, teceu o reconhecimento de nossa Independência e fincou as fundações de uma diplomacia prudente e altruísta. O visconde do Uruguai e o visconde do Rio Branco protegeram os interesses pátrios no convulsionado estuário do rio Prata. Ruy Barbosa fez do Brasil protagonista consagrado na célebre Conferência de Haia, em 1907. O barão do Rio Branco solucionou pacificamente todas as reivindicações de fronteiras envolvendo nossos vizinhos. Saraiva Guerreiro orientou o discurso do primeiro presidente brasileiro, João Figueiredo, na Assembleia Geral da ONU, em 1982, de equidistância no mundo bipolar dividido em áreas de influência dos Estados Unidos e da União Soviética.

Houve momentos em que o destino do Brasil dependeu da capacidade de nossa diplomacia, quando ela resolvia conflitos, em vez de produzi-los, como hoje.

Assumimos a missão de proteger o Ocidente pretensamente ameaçado pelo “choque de civilizações”, sem que os formuladores de tal posição se deem conta de que civilização ocidental não é um conceito geográfico, nem mesmo histórico no sentido da herança greco-romana, mas uma geometria geopolítica na qual cabem apenas a Europa Ocidental, os Estados Unidos, o Canadá e, olhe lá, a Austrália, excluída a América Latina.

Assim, não deixa de ser patético que toda a pressão contra o governo brasileiro no caso das queimadas da Amazônia tenha origem na Europa Ocidental, e que a única manifestação em defesa do Brasil tenha vindo de um diplomata chinês acreditado em Brasília. E foi no parlamento da Áustria, nação alma mater do Ocidente que o acordo Mercosul-União Europeia colheu sua primeira derrota.

A hostilidade contra o mundo árabe se opõe a tudo o que fez o Brasil para construir uma relação de amizade e cooperação com árabes e israelenses, desde Dom Pedro II, Osvaldo Aranha, Jânio Quadros, Geisel e Lula.

O presidente escolheu a tribuna da ONU para uma grave defesa da soberania do Brasil na Amazônia e de denúncia da manipulação das causas legítimas dos indígenas e do meio ambiente por interesses nem sempre legítimos ou generosos. Mas tornou este momento menor ao renegar o que Gilberto Freyre denominou de vocação de nossa diplomacia para a mediação e ao apelar para a retórica do confronto com vizinhos e nações amigas e para anacronismos dignos dos piores momentos da Guerra Fria.

O ciclo de fracassos e vexames tem se ampliado com o veto da Índia a um nome brasileiro para presidir a negociação sobre subsídio para o setor da pesca na OMC, em retaliação a uma aliança do Brasil com os Estados Unidos que contrariou interesses da Índia no âmbito da Organização; com a declaração da ministra do meio ambiente da França, Elisabeth Borne, anunciando que seu país não assinará o acordo Mercosul-União Europeia em razão da posição brasileira sobre a Amazônia e o clima; e com a divulgação da carta norte-americana apoiando a entrada de Romênia e Argentina na OCDE em prejuízo momentâneo da pretensão brasileira.

Nada mais faltasse, o escritor moçambicano Mia Couto anuncia que vai contatar vencedores do prêmio Camões, a maior honraria conferida a um escritor da língua portuguesa e instituída pelos governos do Brasil e de Portugal, para tomarem uma posição conjunta contra o presidente do Brasil por sua intenção de não assinar o diploma do prêmio concedido este ano ao compositor e escritor brasileiro Chico Buarque de Holanda.

Certas personalidades nacionais elevam-se, por sua contribuição a determinado domínio das artes ou das ciências, acima dos crivos ideológicos que dividem a sociedade. Chico Buarque está entre elas. Certa vez perguntaram ao ainda candidato general João Figueiredo, sua opinião sobre o ilustre compositor. O general deu uma resposta cuidadosa e simpática: preferia a fase romântica de Chico Buarque, ao que Chico respondeu que preferia a fase romântica do general Figueiredo.

É chocante que em plena democracia governantes e burocratas destrambelhados contribuam com gestos ou palavras para degradar figuras de destaque das letras e das artes do país por meras razões ideológicas.

A noção de que os objetivos nacionais permanentes devem orientar a ação diplomática é substituída pela conveniência e devaneios sectários que constroem ameaças socialistas ao Brasil e ao mundo, existentes apenas na cartilha das extravagâncias ideológicas de parte de formuladores da Política Externa.

O processo de degradação do precioso ativo formado por nossa tradição diplomática construída ao longo de séculos compromete a imagem do Brasil, restando a esperança da reconstrução futura a partir da memória do que fomos.

Por fim, patéticos não são os homens guiados, quem sabe, pelas belas e boas intenções de seus enganos. Pior, patéticos são os fatos por eles gerados em prejuízo do interesse e do bem comum.

 *Aldo Rebelo é jornalista, foi ministro da Coordenação Política e Relações Institucionais; do Esporte; da Ciência e Tecnologia e Inovação e da Defesa nos governos Lula e Dilma.

Fonte: Bonifácio