"Moro viola sempre o sistema acusatório e é tolerado"

Fotos: Mauro Pimentel/AFP/Getty Images

1. Leia abaixo íntegra da reportagem publicada na noite desta sexta-feira (28):

Em mais uma parte da divulgação das mensagens secretas da Lava Jato, o site The Intercept divulga conversas entre procuradores que reclamavam de violações éticas do então juiz Sérgio Moro e temiam que a operação perdesse a "credibilidade" com a aproximação dele com Jair Bolsonaro. Em um dos diálogos, a procuradora revela "Moro viola sempre o sistema acusatório". 

Procuradores do Ministério Público Federal, em mensagens privadas trocadas em grupos com integrantes da Lava Jato, criticaram Sergio Moro duramente pelo que consideraram uma agenda pessoal e política do juiz. Eles foram além no decorrer e logo depois da campanha eleitoral de 2018: para os procuradores, Moro infringia sistematicamente os limites da magistratura para alcançar o que queria.

“Moro viola sempre o sistema acusatório e é tolerado por seus resultados”, disse a procuradora Monique Cheker em 1º de novembro, uma hora antes de o ex-juiz anunciar ter aceito o convite de Jair Bolsonaro para se tornar ministro da Justiça. Integrantes da força-tarefa da Lava Jato lamentavam que, ao aceitar o cargo (algo que ele havia prometido jamais fazer), Moro colocou em eterna dúvida a legitimidade e o legado da operação. Os óbvios questionamentos éticos envolvidos na ida do juiz ao ministério poderiam, afinal, dar maior credibilidade às alegações de que a Lava Jato teria motivações políticas.

Eu topo

Uma vez que o alinhamento de Moro com o bolsonarismo se tornou claro, até os maiores apoiadores do ex-juiz dentro da Lava Jato passaram a expressar um descontentamento antigo com as transgressões dele. Mesmo o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol (que sempre defendeu Moro), e o decano do grupo, Carlos Fernando dos Santos Lima, íntimo do então juiz, confessaram preferir que ele não aderisse ao governo Bolsonaro.

Um dia antes do anúncio de Moro, em 31 de outubro, quando circulavam fortes boatos de que Moro participaria do governo Bolsonaro, a procuradora Jerusa Viecili, integrante da força-tarefa em Curitiba, escreveu no grupo Filhos do Januario 3: “Acho péssimo. Só dá ênfase às alegações de parcialidade e partidarismo.”

A procuradora Laura Tessler, também da força-tarefa, concordou com a avaliação: “Tb acho péssimo. MJ nem pensar… além de ele não ter poder para fazer mudanças positivas, vai queimar a LJ. Já tem gente falando que isso mostraria a parcialidade dele ao julgar o PT. E o discurso vai pegar. Péssimo. E Bozo é muito mal visto… se juntar a ele vai queimar o Moro.” Viecili completou: “E queimando o moro queima a LJ”. Outro procurador da operação, Antônio Carlos Welter, enfatizou que a postura de Moro era “incompatível com a de Juiz”:

31 de outubro de 2018 – Filhos do Januario 3

Isabel Groba – 09:24:41 – É o fim ir se encontrar com Bolsonaro e semana que vem ir interrogar o Lula.

Jerusa Viecili – 09:25:20 – Concordo com tudo, Isabel!

Laura Tessler – 09:25:27 – Tb!

Laura Tessler – 09:26:01 – Pelo amor de Deus!!!! Alguém fala pro Moro não ir encontrar Bolsonaro!!!

Antônio Carlos Welter – 09:44:35 – Deltan Min do STF é um cargo no judiciário, que seria o reconhecimento máximo na carreira. Como ministro da justiça vai ter que explicar todos os arroubos do presidente, vai ter que engolir muito sapo e ainda vai ser profundamente criticado por isso. Veja que um dos fundamentos do pedido feito ao comitê da Onu para anular o processo do Lula é justamente o de falta de parcialidade do juiz. E logo após as eleições ele é convidado para ser Ministro. Se aceitar vai confirmar para muitos a teoria da conspiração. Vai ser um prato cheio. As vezes, o convite, ainda que possa representar reconhecimento (merecido), vai significar para muita gente boa e imparcial, que nos apoia, sem falar da imprensa e o PT, uma virada de mesa, de postura, incompatível com a de Juiz.

No dia seguinte, 1º de novembro, quando ficou claro que Moro seria anunciado como ministro da Justiça, outros procuradores do MPF não envolvidos com a Lava Jato aderiram ao coro. Conversando no grupo BD, do qual faziam parte procuradores de vários estados, eles dispararam duras críticas ao ex-juiz:

1º de novembro de 2018 – BD

Ângelo – 10:00:07 – Cara, eu não confio no Moro, não. Em breve vamos nos receber cota de delegado mandando acrescentar fatos à denúncia. E, se não cumprirmos, o próprio juiz resolve. Rs.

Monique – 10:00:30 – Olha, penso igual.

Monique – 10:01:36 – Moro é inquisitivo, só manda para o MP quando quer corroborar suas ideias, decide sem pedido do MP (variasssss vezes) e respeitosamente o MPF do PR sempre tolerou isso pelos ótimos resultados alcançados pela lava jato

Ângelo – 10:02:13 – Ele nos vê como “mal constitucionalmente necessário”, um desperdício de dinheiro.

Monique – 10:02:30 – Se depender dele, seremos ignorados.

Ângelo – 10:03:02 – Afinal, se já tem juiz, por que outro sujeito processual com as mesmas garantias e a mesma independência? Duplicação inútil. E ainda podendo encher o saco.

Monique – 10:03:43 – E essa fama do Moro é antiga. Desde que eu estava no Paraná, em 2008, ele já atuava assim. Alguns colegas do MPF do PR diziam que gostavam da pro atividade dele, que inclusive aprendiam com isso.

Ângelo – 10:04:30 – Fez umas tabelinhas lá, absolvendo aqui para a gente recorrer ali, mas na investigação criminal – a única coisa que interessa -, opa, a dupla polícia/ juiz eh senhora.

Monique – 10:04:31 – Moro viola sempre o sistema acusatório e é tolerado por seus resultados.

É particularmente significativo que procuradores tenham chamado algumas absolvições de Moro de “tabelinhas” – destinadas a criar uma falsa percepção de imparcialidade –, já que as absolvições haviam sido citadas pelo ex-juiz e por Deltan Dallagnol justamente para refutar acusações de que Moro era o verdadeiro chefe dos procuradores.

Quando Moro foi finalmente confirmado como ministro da Justiça, o procurador Sérgio Luiz Pinel Dias, que atua na Lava Jato no Rio de Janeiro, digitou no grupo MPF GILMAR MENDES que, daquele momento em diante, seria muito difícil “afastar a imagem de que a LJ integrou o governo de Bolsonaro”:

1º de novembro de 2018 – Grupo MPF GILMAR MENDES

Thaméa Danelon – 10:19:01 – Bom dia pessoal. Qual a opinião de vcs sobre Moro no MJ?

José Augusto Simões Vagos – 10:44:57 – Acho inoportuno

Sérgio Luiz Pinel Dias – 10:50:51 – Thamea e colegas, pessoalmente acho ruim para o legado da LJ, por melhor que sejam as intenções dele de tentar influir por dentro. . . . Para mim, LJ, além de ser um símbolo, é um método de atuação das nossas instituições, que nos permitiu, até aqui, surfar juntos em uma excelente onda. Mas será difícil, muito difícil, hoje e provavelmente no futuro, com a assunção de Moro ao MJ, afastar a imagem de que a LJ integrou o governo de Bolsonaro. Vejo, por esse motivo, com muita preocupação esse passo do Moro.

Mônica Campos de Ré – 10:54:12 – Concordo!

A procuradora Isabel Cristina Groba Vieira, da Lava Jato em Curitiba, opinou no grupo Filhos do Januario 3: “É realmente péssimo. O nome da LJ não pode ser conspurcado.”

"Erro Crasso"

As críticas a Moro vinham se acumulando desde muito antes do anúncio oficial de que ele seria empregado de um presidente de trajetória marcada por apologia à tortura, à ditadura e a declarações misóginas e homofóbicas. A três dias do segundo turno das eleições, em 25 de outubro, os procuradores Jerusa Viecili e Paulo Roberto Galvão lamentaram que Moro e que a própria força-tarefa passassem a impressão de favorecer a candidatura de Bolsonaro.

Galvão se mostrava especialmente preocupado com o silêncio da força-tarefa em relação às declarações do político contra a liberdade de imprensa e ao seu desprezo pelo devido processo legal. Essas posições eram criticadas pela Lava Jato quando verbalizadas por outros políticos. Galvão se incomodava também com o silêncio dos colegas frente aos ataques dirigidos contra os protestos anti-Bolsonaro que ocorriam em universidades, assim como Jerusa Viecili:

25 de outubro de 2018 – grupo Filhos do Januário 3

Jerusa Viecili – 14:45:52 – Pessoal, desculpem voltar ao assunto (sou voto vencido), mas, somente esta semana, várias pessoas, inclusive alguns colegas e servidores, me questionaram a ausência de manifestação da FT diante de alguns posicionamentos dos candidatos à presidência. Fato é que sempre nos posicionamos diante de várias ameaças ao nosso trabalho e, nos últimos dias, temos ficado silentes, mesmo com ameaças de candidatos à independência do Ministério Público (nomeação de PGR fora da lista tríplice) e à liberdade de imprensa. Em outros tempos, por motivos outros, mas igualmente relevantes e perigosos, divulgamos nota, convocamos coletiva e ameaçamos renunciar (!). Agora, jornalistas escrevem no Twitter que a LAVA JATO é caso de desaparecido político, pois já alcançou o que queria. Acho muito grave ficarmos em silêncio quando um dos candidatos manifesta-se contra a nomeação do PGR da lista tríplice, diante de questões ideológicas. Mais grave ainda, assistirmos passivamente, ameaças à liberdade de imprensa quando nós somos os primeiros a afirmar a importância da imprensa para o sucesso da Lava Jato. Igualmente grave, candidatos divulgarem nomes de futuros ministros que são alvos de investigações e processos por corrupção. Nossa omissão também tem peso e influência. Eu sinceramente não quero (e isso a penas a história dirá) que a Lava Jato seja vista, no futuro, como perseguição ao PT e, muito menos, como co-responsável pelos acontecimentos eleitorais de 2018. . . .

Três horas depois, o procurador Paulo Roberto Galvão disse no mesmo grupo: “Pessoal, nós somos procuradores da República. Cumprimos a nossa função no combate à corrupção, e não poderíamos ter feito diferente, ainda que soubéssemos que daí poderia advir um eleito antidemocrático (e sabíamos pois estudamos e conhecíamos o risco Berlusconi)”. Para ele, a força-tarefa não poderia ser acusada de ter tentando influenciar as eleições presidenciais, porque só fez o seu trabalho. “Infelizmente, Moro indiretamente e Carlos Fernando diretamente erraram ao deixar transparecer preferência (o primeiro) ou dizer abertamente de sua preferência (o segundo)”, ponderou.

Um dia depois, Jerusa Viecili insistiu no assunto: “Já desvirtuam o que falamos contra a corrupção ser a favor do Bolsonaro. mas não vou mais insistir. o fato é que a FT sempre comentou tudo (desde busca e apreensão em favela, lei de abuso de autoridade, anistia, indulto, panelinha, etc …) e agora não comenta independencia do MP, liberdade de imprensa e BA em universidade”.

Moro assume, as reclamações aumentam

Sergio Moro encontra Jair Bolsonaro no dia 1º de novembro de 2018 na casa do recém-eleito presidente, no Rio de Janeiro.

Na noite do segundo turno, antes de ser anunciado o resultado, procuradores da Lava Jato e outros membros do MPF se mostraram irritados no grupo BD com a esposa de Moro. Mesmo depois de o ex-juiz já ter “cumpriment[ado] o eleito”, Rosângela comemorou explicitamente a vitória de Bolsonaro em suas redes sociais:

28 de outubro de 2018 – grupo BD

Alan Mansur PRPA – 20:21:05 – Esposa de Moro comemorando a vitória de Bolso nas redes

José Robalinho Cavalcanti – 20:21:29 – Erro crasso.

José Robalinho Cavalcanti – 20:22:09 – Compromete moro. E muito

Janice Agostinho Barreto Ascari – 20:25:30 – Moro já cumprimentou o eleito. Como perde a chance de ficar de boa, pqp

Luiz Fernando Lessa – 20:25:56 – esse povo do interior

Luiz Fernando Lessa – 20:26:02 – é muito simplório

Confirmada a vitória de Bolsonaro, o procurador Luiz Fernando Lessa ironizou a ânsia de Moro em fazer parte do governo. Ainda no grupo BD, ele se dirigiu ao então presidente da Associação Nacional de Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti: “Robalinho, já tem lugar na posse, do lado do Mourão? Com as tuas medalhas?”

As críticas à parcialidade e ao partidarismo do juiz foram se intensificando à medida que a especulação acerca de um cargo para Moro no governo Bolsonaro aumentava. Comentando uma postagem do site O Antagonista, que tratava de uma suposta intenção de Bolsonaro de nomear Moro ao STF e integrar a força-tarefa ao governo sob um “conselhão” a ser presidido por Deltan Dallagnol, o procurador Paulo Galvão reclamou no grupo Filhos do Januario 3: “impressionante como toda vez que moro fala fora dos autos fala bobagem.” Quando Laura Tessler respondeu com uma defesa moderada de Moro (“Ele quis estancar os boatos, mas sem fechar as portas”), Jerusa Viecili respondeu: “o ‘sem fechar as portas’ é que é perigoso para um juiz.”

No dia 31 de outubro, véspera do anúncio, a preocupação dos procuradores deu lugar à raiva e até pânico quando foi postado no grupo Winter is Coming um artigo de O Globo com a notícia que Moro viajaria ao Rio de Janeiro para um encontro com Bolsonaro na casa do presidente recém-eleito. Enquanto o sempre leal Deltan defendia Moro sozinho, os outros procuradores manifestavam sua indignação:

31 de outubro de 2018 – Winter is Coming

Janice Ascari – 08:06:11 – Moro se perdeu na vaidade. Que pena.

João Carlos de Carvalho Rocha – 08:10:31 – Ele se perdeu e pode levar a Lava Jato junto. Com essa adesão ao governo eleito toda a operação fica com cara de “República do Galeão”, uma das primeiras erupções do moralismo redentorista na política brasileira e que plantou as sementes para o que veio dez anos depois.

Às 9h36, Ascari completaria, no mesmo grupo: “Se Moro topar ser MJ, para mim será a sinalização de estar de olho na próxima campanha presidencial.”

Simultaneamente, o assunto mobilizava o grupo Filhos do Januario 3.

31 de outubro de 2018 – Filhos do Januario 3

Jerusa Viecili – 08:48:20 – Espero que não seja verdade 

Jerusa Viecili – 08:48:20 – https://glo.bo/2JrHJrR

Deltan Dallagnol – 08:51:47 – Ótima decisão pras leniências tb

Deltan Dallagnol – 08:52:47 – Ele vai checar lá. Ficou 1 ano sozinho. Acho que pessoal será sensível, mas veremos

Deltan Dallagnol – 08:54:16 – Acho que não vai converter nem desconverter ng do que já acha sobre a LJ, nesse ponto

Jerusa Viecili – 08:55:38 – Não é sobre converter as pessoas. É sobre preservar a LJ.

Laura Tessler – 08:57:25 – Tb acho péssimo. MJ nem pensar… além de ele não ter poder para fazer mudanças positivas, vai queimar a LJ. Já tem gente falando que isso mostraria a parcialidade dele ao julgar o PT. E o discurso vai pegar. Péssimo. E Bozo é muito mal visto… se juntar a ele vai queimar o Moro

Jerusa Viecili – 08:59:58 – E queimando o moro queima a LJ

Isabel Groba – 09:18:58 – É realmente péssimo. O nome da LJ não pode ser conspurcado.

Andrey Mendonça – 09:19:27 – Para ministro do stf, acho otimo. Para ministro da justiça acho que vai dar azo – com razão – a argumentos de politização da lava jato.

Andrey Mendonça – 09:20:24 – Lembro de um promotor italiano em um artigo q falava sobre maos limpas. Terminava dizendo: e nunca entrem na política

Isabel Groba – 09:22:30 – Isso! E pra ser Ministro do STF precisa abrir vaga. Então, ainda que em futuro próximo, isso ficaria para um momento posterior. E, depois, como Ministro pode rechaçar medidas reacionárias que venham.

Isabel Groba – 09:23:17 – Como Ministro do STF

À medida que apareciam na imprensa as notícias de que Moro estava negociando com Bolsonaro um superministério com poderes expandidos, o procurador Ângelo Augusto Costa chamou a atenção do grupo BD para o precedente perigoso que estava sendo criado: “Não eh muita coisa? Acho que o próprio Bolsonaro vai ficar com medo. Rs. Isso sem falar de quem vem depois. Moro, ok, mas nada eh eterno. Esse super MJ pode virar uma máquina de perseguição política.”

Mesmo os poucos defensores que o juiz ainda tinha passaram a admitir o que era antes impensável assim que a notícia de que ele havia aceitado o ministério se espalhou: as constantes reclamações do PT – de perseguição por parte da Lava Jato e de partidarismo e motivação política por parte de Moro – ganhariam credibilidade, e que todo o trabalho da Lava Jato seria contaminado pela aventura política de Moro:

1º de novembro de 2018 – grupo BD

Monique Cheker – 10:50:46 – Um general da ativa não teria “argumento de autoridade” para atropelar o sistema acusatório. Moro fará com diploma em Harvard e com o nome da lava jato.

Monique Cheker – 10:51:23 – Mas concordo com a fala de Robalinho de que já passamos coisas piores

Janice Ascari – 10:55:15 – Moro aceitou

Janice Ascari – 10:55:19 – https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/moro-aceita-ministerio/?utm_source=twitter:newsfeed&utm_medium=social-organic&utm_campaign=redes-sociais:112018:e&utm_content=:::&utm_term=

Luiza – 10:56:16 – Moro aceitou

Alan Mansur – 10:57:25 – GloboNews diz que Moro aceitou e fará uma nota daqui a pouco

Monique Cheker – 11:00:03 – Pessoal da AGU surtando…

Monique Cheker – 11:00:03 – “@onyxlorenzoni Deputado. A AGU é função essencial à Justiça prevista na CF. Não precisa ser vinculada a nenhum ministério. @jairbolsonaro”

Monique Cheker – 11:00:03 – TT que estão espalhando 

Ângelo Augusto Costa – 11:00:39 – De alegria, né?

Ângelo Augusto Costa – 11:00:51 – Próximo passo eh lista tríplice

Alan Mansur – 11:00:56 – Tem toda a técnica e conhecimento para ser um excelente ministro da Justiça. E tentar colocar em prática tudo que ele acredita. Porém, o fato de ter aceitado, neste momento, entrar na política e desta forma, é muito ruim pra imagem de imparcialidade do sistema de justiça e MP em geral.

Alan Mansur – 11:01:59 – Será ainda mais marcado por parcialidade. E sempre ficará o comentário, Moro fez tudo isso para assumir o poder.

Alan Mansur – 11:02:46 – Pelo lado da técnica, ele será um excelente Ministro e acho que vai ajudar em muito a organização do sistema. Mas teremos que lidar com esta crítica constante

Minutos depois, os procuradores do grupo BD começaram a se preocupar em como a nomeação de Moro serviria de munição para o PT contra a Lava Jato. “Acho que o PT deve estar em festa agora, para justificar todo o discurso deles”, escreveu Alan Mansur. Peterson de Paula Pereira, procurador da República no Distrito Federal, disse que a decisão de Moro mostrava como ele atuava contra o ex-presidente Lula: “Fica claro que ele tinha Lula como troféu”. Para Monique Cheker, o movimento do ex-juiz passava uma imagem de que ele estava fazendo uma “escadinha” política com a Lava Jato:

1º de novembro de 2018 – grupo BD

Monique Cheker – 11:27:01 – Diferente se fosse ao STF direto. Seria perfeito. Políticos precisam obedecer prazos de desincompatibilidade. Por que não juízes e membros do MP? O distanciamento é importante numa república. Não basta ser honesto, tem que parecer honesto. Enfim.

Alan Mansur 11:28:04 – [imagem não encontrada]

Monique Cheker – 11:28:23 – E a “escadinha” disso tudo foi terrível: Moro ajudou a derrubar a esquerda, sua esposa fez propaganda para Bolsonaro e ele agora assume um cargo político. Não podemos olhar isso e achar natural 

Em 6 de novembro, dias depois de Moro ter aceitado o convite, mesmo Deltan Dallagnol, o procurador mais leal a Moro, confessou estar preocupado com os danos causados à reputação e à credibilidade do trabalho realizado por cinco anos pela operação Lava Jato. Ele e a procuradora Janice Ascari concordaram em uma conversa entre os dois que a conduta de Moro gerava “uma preocupação sobre alegações de parcialidade que virão”. Mesmo assim, os dois continuariam a defendê-lo.

6 de novembro de 2018 – chat privado

Deltan Dallagnol – 11:50:41 – Jan, não sei qual sua posição sobre a saída do Moro pro MJ, mas temos uma preocupação sobre alegações de parcialidade que virão. Não acredito que tenham fundamento, mas tenho medo do corpo que isso possa tomar na opinião pública. Na minha perspectiva pessoal, hoje, Moro e LJ estão intimamente vinculados no imaginário social, então defender o Moro é defender a LJ e vice-versa. Ainda que eu tenha alguma ponderação pessoal sobre a saída dele, que fiz diretamente a ele, é algo que seria importante – se Vc concordar – defender… Quanto à delação do Palocci, tema em que podem entrar, expliquei essa questão na minha entrevista da Folha de umas semanas atrás, não sei se chegou a ver, então mando aqui… bjus

https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/10/deltan-dallagnol-critica-discurso-hipocrita-a-favor-da-lava-jato.shtml

Janice Ascari – 12:55:05 – Oi querido, nosso pensamento é convergente. Também me preocupo com esse aspecto da parcialidade dele, porque põe em dúvida, também, o trabalho do MPF. Pretendo, além de, claro, defender a LJ como sempre faço (até quando não concordo com algumas coisas rsrs), mostrar que o Ministério da Justiça tem muita coisa com que se preocupar além da LJ, que continuará com Moro ou sem Moro.

Num outro grupo integrado por procuradores e assessores de imprensa da força-tarefa no Paraná, um dos jornalistas revela que Carlos Fernando dos Santos Lima “torcia” para que Moro recusasse o convite do presidente de extrema-direita: “CF mesmo, disse estar torcendo pra ele não aceitar”. “Creio que o que eu tinha para falar, já está falado. Agora é rezar para que ele não aceite”, prosseguiu Santos Lima, de acordo com o relato de seu assessor.

Em resposta a nossos contatos, o porta-voz da força-tarefa da Lava Jato enviou o que já se tornou sua resposta padrão, evitando qualquer comentário sobre o conteúdo da reportagem e preferindo insinuar falsa e levianamente que as conversas podem não ser autênticas: “O trecho do material enviado à Força-Tarefa não permite constatar o contexto e a veracidade do conteúdo. Autoridades públicas foram alvo de ataque hacker criminoso, o que torna impossível aferir se houve edições no material alegadamente obtido. A Lava Jato é sustentada com base em provas robustas e em denúncias consistentes, analisadas e validadas por diferentes instâncias do Judiciário. Os integrantes da Força-Tarefa pautam suas ações pessoais e profissionais pela ética e pela legalidade.”

A procuradora Monique Cheker disse que “não tem registro da mensagem enviada e, portanto, não reconhece a suposta manifestação”. “A procuradora ainda afirma que são públicas e notórias as incontáveis manifestações de apoio à operação Lava Jato e ao então juiz Sérgio Moro”, acrescentou sua assessoria. O procurador regional da República Luiz Fernando Lessa esclareceu que, desde recentes ataques ao Telegram, não possui mais o aplicativo nem as mensagens trocadas por meio dele, de modo que não reconhece as mensagens. Demais procuradores que não fazem parte da força-tarefa foram procurados e não responderam até a publicação deste texto. Eventuais comentários serão publicados se forem enviados ao Intercept.

O Intercept publicou a primeira reportagem sobre a #VazaJato há menos de três semanas. Desde então, o trabalho jornalístico realizado pelo Intercept – bem como pela Folha de S.Paulo e pelo jornalista Reinaldo Azevedo, da BandNews – demonstrou de forma clara que Sergio Moro violou repetidamente as normas éticas da magistratura, não exercendo seu poder judicial “pautado pela ética e pela legalidade”, mas cometendo diversos desvios éticos e atropelando os procedimentos legais.

Ao passo que essas revelações chocaram boa parte dos brasileiros, a imagem que emerge das conversas é que, entre os procuradores, o comportamento antiético e politizado de Moro já era há muito conhecido. Quando ficou claro que os desvios de Moro poderiam causar prejuízos ao trabalho da força-tarefa, os procuradores passar a expressar suas críticas – ao menos quando pensavam estar falando de forma privada – de forma bastante clara, sincera e raivosa.

Correção em 29 de junho de 2019, 9h40

Devido a um erro de digitação, marcamos uma conversa do grupo BD como se ele tivesse ocorrido em 1º de novembro de 2019, quando, na verdade, a data era 1º de novembro de 2018. Isso já foi corrigido.

Correção: 29 de junho de 2019, 10h30

A primeira versão desse texto indicava que a procuradora Monique Checker atua no Ministério Público Federal em Barueri e Osasco, São Paulo. Na verdade, ela trabalha no Ministério Público Federal de Petrópolis, RJ. Isso já foi corrigido. 

Com informações The Intercept e Portal Vermelho

"A imprensa comprava tudo", revela assessora de Sérgio Moro

Christianne Machiavelli foi assessora de imprensa da Lava Jato. - Foto: Theo Marques

A assessora de comunicação da Lava Jato, Christianne Machiavelli que trabalhou na Justiça Federal de Curitiba, de onde saíam os despachos de busca, apreensão e prisão assinados pelo juiz Sérgio Moro revelou em entrevista ao The Intercept como eram distribuídas as informações à grande mídia

"Para ela, a responsabilidade da imprensa é tão importante quanto a da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça. Talvez tenha faltado crítica da imprensa. Era tudo divulgado do jeito como era citado pelos órgãos da operação. A imprensa comprava tudo".

A entrevista foi concedida à jornalista Amanda Audi e divulgada em 30 de outubro de 2018. Christiane trabalhou como assessora de imprensa da Justiça Federal por seis anos, até agosto de 2018. Para ela, a imprensa foi responsável pelo sucesso da Lava Jato. 

Leia a seguir a íntegra da publicação do The Intercept:

Christiane Machiavelli costuma chamar cada repórter pelo nome, e não são poucos os que ela conheceu durante os seis anos em que trabalhou encastelada no vigiado e protegido prédio da Justiça Federal de Curitiba, de onde saem os despachos de busca, apreensão e prisão assinados pelo juiz Sérgio Moro.

Chris, como é conhecida, trabalhava sozinha no departamento de comunicação da Lava Jato até agosto, quando pediu demissão para abrir uma assessoria de imprensa voltada a clientes da área jurídica. Ela diz que identificou um filão de mercado no setor, e garante que não é beneficiada por ter trabalhado com Moro. “Ele é amado por uns e odiado por outros. Eu tenho que lidar com o ônus e o bônus disso.”

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Ela não tinha ideia do volume de trabalho que teria pela frente quando passou no processo seletivo em 2012. Acostumada com a rotina tranquila de seu trabalho anterior, na comunicação da Igreja Metodista de Curitiba, ela passou a responder a dezenas de jornalistas todos os dias, das primeiras horas da manhã até a madrugada. Teve crises de estresse, começou a tomar remédios controlados, engordou 30 quilos.

O trabalho de Chris era a ponta de uma estratégia costurada acima dela. A imprensa foi responsável pelo sucesso da Lava Jato. E isso não foi por acaso: Moro se inspirou na operação Mãos Limpas – que prendeu centenas de pessoas e mudou o cenário político da Itália – ao definir que, sem a imprensa, a operação morreria nos primeiros meses, como tantas outras antes dela.

“Os responsáveis pela operação Mani Pulite [mãos limpas, em italiano] fizeram largo uso da imprensa. Com efeito: para o desgosto dos líderes do PSI [um dos partidos investigados, que acabou extinto], que, por certo, nunca pararam de manipular a imprensa, a investigação da ‘mani pulite’ vazava como uma peneira”, escreveu Moro em um artigo de 2004, dez anos antes de dar início a operação que o tornou conhecido nacionalmente. Ele fez um copia/cola das estratégias do procurador italiano Antonio Di Pietro.

“

"Tão logo alguém era preso, detalhes de sua confissão eram veiculados no L’Expresso, no La Republica e em outros jornais e revistas simpatizantes. Apesar de não existir nenhuma sugestão de que algum dos procuradores mais envolvidos com a investigação teria deliberadamente alimentado a imprensa com informações, os vazamentos serviram a um propósito útil. O constante fluxo de revelações manteve o interesse do público elevado e os líderes partidários na defensiva”, continuou o juiz, já dando pistas de como achava que uma operação desse tipo deveria ser tratada.

Desde o início, os órgãos da Lava Jato (Ministério Público Federal, Polícia Federal e Justiça Federal) mantiveram vivo o interesse da imprensa, alimentando os veículos sobre qualquer movimento da operação. O Brasil assistiu extasiado ao desenrolar de cada nova fase como se fosse uma novela. “E hoje, quem será preso? Quem será delatado?”.

Foi para entender os bastidores desse processo que conversei com Christianne Machiavelli, por telefone, no começo de setembro. Ela tinha esvaziado suas gavetas na Justiça Federal poucos dias antes, em 30 de agosto. Levou consigo banais livros, canecas, documentos e outros objetos pessoais. Em especial, três dicionários que ganhou de presente do pai, que carrega consigo em todos os empregos, seus amuletos.

Por quatro anos, ela foi o único preposto entre os jornalistas e Moro – a quem ela chama de SFM, sigla para Sérgio Fernando Moro. Se tornou amiga pessoal de alguns repórteres. Os mais próximos ainda a convidam para os churrascos de confraternização de fim de ano onde todos os setoristas da cobertura se encontram – vários veículos de imprensa mantêm equipes permanentes em Curitiba só para atender à Lava Jato.

O trabalho, diz ela, a fez repensar a forma como as pessoas investigadas pela Lava Jato foram tratadas pela operação e, em especial, pela imprensa. Para ela, houve exageros. “Era tanto escândalo, um atrás do outro, que as pessoas não pensavam direito. As coisas eram simplesmente publicadas”.

Leia a seguir os principais trechos da conversa, editada para ficar mais clara, e alguns parágrafos de contexto.

——

Você atuou no centro nervoso da Lava Jato desde o início, em 2014. Como vê a evolução da operação nestes anos?

A gente não tinha noção do que ia ser. No começo, a operação era contra doleiros que operavam no câmbio negro, e então apareceu o [ex-diretor da Petrobras] Paulo Roberto Costa, por causa de um presente que recebeu. Só fui entender o que era a Lava Jato na 7ª fase, em novembro de 2014, depois da delação do Júlio [Camargo] e do Augusto [Ribeiro, executivos da Toyo Setal]. Nesse momento é que apareceu a grande história: que existia um clube das empreiteiras, com as regras do jogo. Foi a partir daí que a imprensa comprou a Lava Jato.

A Lava Jato manteve o interesse da mídia por anos. Era uma estratégia pensada?

Não acho que houve estratégia, pelo menos por parte da Justiça Federal. Mas a responsabilidade da imprensa é tão importante quanto a da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça. Talvez tenha faltado crítica da imprensa. Era tudo divulgado do jeito como era citado pelos órgãos da operação. A imprensa comprava tudo. Não digo que o trabalho não foi correto, ela se serviu do que tinha de informação. Mas as críticas à operação só vieram de modo contundente nos últimos dois anos. Antes praticamente não existia. Algumas vezes, integrantes da PF e do MPF se sentiam até melindrados porque foram criticados pela imprensa.

Pode citar exemplos?

O Maurício Moscardi Grillo [delegado da Lava Jato em Curitiba] quando deu entrevista para a Veja dizendo que perderam o timing para prender o Lula foi muito criticado, e a polícia ficou melindrada. Mesma coisa quando o Carlos Fernando Santos Lima falou que o MPF lançou “um grande 171″ para conseguir delações. O powerpoint do Deltan Dallagnol sobre o Lula. Eles ficaram muito chateados quando a imprensa não concordou com eles. Todo mundo fica magoado, mas não se dá conta daquilo que fala. Não posso dizer que ele [Sérgio Moro] não ficasse melindrado, mas uma única vez respondemos a um veículo. Foi um caso do Rodrigo Tacla Duran, num domingo de manhã. Ele me chamou para a gente responder à notícia que dizia que Carlos Zucolotto, amigo, padrinho de casamento e ex-sócio da esposa de Moro, fazia negociações paralelas sobre acordos com a força-tarefa da Lava Jato . Nesse caso ele se sentiu ofendido, mais pelo processo do que pessoalmente.

A primeira fase da Lava Jato foi no dia 17 de março. Na época, ainda não havia nada sobre Lula, Aécio, Renan, Jucá, Odebrecht, Camargo Corrêa ou qualquer outro político e empresa que seriam notícia nos anos seguintes.

A imprensa noticiou, sem destaque, que a Polícia Federal havia deflagrado uma operação contra lavagem de dinheiro, cujo montante chegava a R$ 10 bilhões. O doleiro paranaense Alberto Youssef foi preso.

Youssef foi um dos principais doleiros do Banestado, considerado o maior caso de corrupção na década de 90, e o primeiro a fechar uma delação premiada no país. O escândalo reuniu os principais nomes da Lava Jato: Sérgio Moro e o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima.

Os casos citados podem ter incomodado a cúpula dos agentes da Lava Jato, mas tiveram pouca repercussão na imprensa em geral. O papel de crítica ficou restrito a blogs e veículos mais identificados à esquerda – muitas vezes distorcendo fatos e apelando para fake news.

Para você, por que a imprensa ‘comprou’ a Lava Jato sem questionar?

Era tanto escândalo, um atrás do outro, que as pessoas não pensavam direito, as coisas eram simplesmente publicadas. O caso da cunhada do [ex-tesoureiro do PT, João] Vaccari foi bem significativo. Os jornalistas foram na onda do MPF e da PF. Todo mundo divulgou a prisão, mas ela foi confundida com outra pessoa. Foi um erro da polícia. Quando perceberam o erro, Inês já era morta. O estrago já tinha sido feito. Acho que a gente vem de uma fase que remonta à ditadura, em que a imprensa foi violentamente cerceada. Na Lava Jato a imprensa tinha muita informação nas mãos, dos processos, e entendeu que era o momento de se impor.

Qual a responsabilidade da imprensa?

Vou dar um exemplo. O áudio do Lula e da Dilma é delicado, polêmico, mas e o editor do jornal, telejornal, também não teve responsabilidade quando divulgou? Saíram áudios que não tinham nada a ver com o processo, conversas de casal, entre pais e filhos, e que estavam na interceptação. A gente erra a mão em nome de um suposto bem maior.

Cada dia de operação da Lava Jato seguia os mesmos rituais.

O celular dos jornalistas começava a apitar antes das 7h da manhã com um texto da PF. Por volta das 10h, os policiais faziam uma coletiva de imprensa junto com membros do MPF. Em seguida, o MPF divulgava o seu release, já com os dados da denúncia. Por fim, a Justiça Federal informava o número da ação judicial, junto com a chave para o acesso.

Com essa ferramenta, os jornalistas tinham acesso a tudo relacionado à operação: das investigações iniciais até os pedidos de prisão. Nos próximos dias, podiam acompanhar o andamento em tempo real.

Quem estava acostumado a cobrir operações deste tipo, como eu, sentiu que havia algo de diferente na Lava Jato.

Geralmente, operações de combate à corrupção — principalmente as que envolvem poderosos — costumam ser difíceis de acompanhar. É preciso ter boas fontes, gastar sola de sapato e batalhar para conseguir qualquer informação.

Na Lava Jato, tudo ficou muito fácil. Havia uma profusão de documentos disponíveis. Os agentes responsáveis eram acessíveis. Todo dia havia algo novo.

Em um país marcado pela falta de transparência, os gestos eram tidos como exemplares – e não estou dizendo que não sejam.

Mas o fato é que as facilidades fizeram com que a imprensa “comprasse” a Lava Jato quase que imediatamente. Denúncias do Ministério Público eram publicadas em reportagens quase na íntegra, assim como os inquéritos da PF e as decisões de Moro.

Foram poucos os jornalistas que se valeram daquele mundaréu de elementos para fazer o papel que cabe à imprensa: o de usar os dados para construir investigações mais aprofundadas.

A divulgação dos áudios de Lula e Dilma gerou uma onda de insatisfação que levou milhares às ruas. O processo de impeachment da presidente se intensificou no Congresso. A ação de Moro foi questionada: ele não tinha competência e nem poderia ter acesso aos grampos. Foto: Diego Padgurschi/Folhapress

Eu acho que bandido bom é o bandido que pode ser recuperado, apesar de tudo. A lei deve ser aplicada sempre. A questão aí é o peso da mão, da caneta, da maneira que o réu é tratado, o preso é tratado.

Você já disse que a Lava Jato mudou a visão sobre o direito. Antes era legalista, que olha apenas o cumprimento da lei. Agora é garantista, em que a lei deve ser cumprida preservando direitos. Por quê?

Como jornalista, minha base era na cobertura policial. Os repórteres que acompanham a polícia querem a imagem do preso, a história dele. Quanto mais sensacionalista, mais cliques, mais as pessoas vão ler. Mas, depois da Lava Jato, eu entendi o quanto a privacidade e intimidade do criminoso são necessárias. Lembro quando o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral apareceu com algemas nos pés e nas mãos e a imprensa abusou da imagem. Eu passei a olhar pro réu de uma maneira mais humanitária. Também acho que a lei de execução penal tem que ser aplicada, deve ser a base para garantir o direito dele de ser humano. Eu acho que bandido bom é o bandido que pode ser recuperado, apesar de tudo. A lei deve ser aplicada sempre. A questão aí é o peso da mão, da caneta, da maneira que o réu é tratado, o preso é tratado.

Isso envolve o hábito de levar os presos da operação para Curitiba e o circo midiático que se forma em torno disso?

Durante o período ostensivo das fases da Lava Jato, todos ficaram presos em Curitiba, com raras exceções, como Sérgio Cabral. Se criou essa cultura de trazer todos os presos pra cá, porque o juiz entende que o caso se desenrolou em Curitiba. Mas, no momento de uma execução penal, é a lei que vale, e ela diz que o preso tem direito a cumprir pena perto de seu domicílio, para a família poder visitá-lo. O José Dirceu, por exemplo, por um bom tempo não recebeu visita da família. Ele estava com os bens bloqueados e família não tinha condições. Os empreiteiros, por outro lado, as famílias vinham sempre.

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) é conduzido ao IML de Curitiba (PR) antes de ser transferido a prisão. Foto: Giuliano Gomes/PR Press/Folhapress

Em geral, os presos ficam detidos no local onde moram. A Lava Jato é um dos poucos casos em que o juiz demanda que eles sejam deslocados para o local de onde saem as decisões. Estar em Curitiba facilita a negociação de delação premiada e a ida a audiências presenciais. Mas, ainda assim, não seria necessário manter o preso na cidade o tempo todo.

Essa exigência de Moro criou uma espécie de “rota das imagens”. Os cinegrafistas e fotógrafos começam a registrar a prisão na cidade de origem, mostram o embarque no avião, a chegada em Curitiba, o exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal e, finalmente, as visitas dos parentes.

Essa marcação faz com que qualquer pessoa saiba, por exemplo, que Eduardo Cunha jantou arroz, feijão e frango em sua primeira noite na prisão. Em que situação isso seria relevante?

Você questionava Moro sobre decisões controversas, como a de levar os presos para Curitiba?

O trabalho da assessoria não era de questioná-lo sobre suas decisões, mas dar publicidade aos seus atos.

Você acha que a Lava Jato influenciou as eleições deste ano? Por exemplo, o Moro ter levantado o sigilo da delação do Palocci na semana passada.

Só posso dizer que essa eleição é a mais atípica que vivi desde que tirei meu título. Quanto a colaboração do Palocci, entendo que quase a totalidade do termo divulgado já era de conhecimento público. Ele apenas deu nome aos bois, fato que também já teria sido mencionado pelo Paulo Roberto Costa e, se não me engano, por Youssef também. Portanto, não sei se influenciou. O que influenciou no resultado dessas eleições foram as notícias falsas, o ódio, o medo.

Além do Palocci, Moro adiou depoimento do Lula por causa do período eleitoral e o MPF pediu mais uma condenação a ele, dias antes da eleição. Acha que tem algo a ver?

Sim. Pelo que me lembre, o adiamento do depoimento do Lula ocorreu há alguns meses e o magistrado justificou em despacho. Sobre o pedido do MPF, não vejo relação também, pois estava no prazo das alegações finais. Destaco que o prazo para as alegações finais foi determinado há pouco tempo, pois ficou parado por meses a fio devido a quantidade de perícias peticionadas pela defesa de Lula e o MPF ao juízo. Caso nada disso tivesse acontecido, o processo já poderia ter sido sentenciado e, inclusive, com autos conclusos para um possível julgamento de apelação no 2° grau. Ou seja, a juntada das alegações finais por parte do MPF é apenas coincidência decorrente de uma tramitação processual lenta.

Mesmo estando dentro dos prazos, é inegável que esses fatos podem favorecer ou prejudicar candidatos. Não seria possível esperar passar o pleito para fazê-los? Isso não pode colocar em risco a legitimidade da Lava jato?

A celeridade processual é uma premissa do Judiciário e inclusive exigência do CNJ. Não é possível que o Judiciário pare em detrimento de um processo eleitoral. A celeridade processual é em prol do réu e não do magistrado. Pense: se o MPF tivesse se manifestado em favor do réu, então a celeridade processual seria boa? Mas como a manifestação é condenatória, a celeridade é ruim? Não há dois pesos e duas medidas. Há prazo que precisa ser cumprido.

O juiz e os procuradores sempre dizem que agem de modo isento. Mas é difícil negar que a Lava Jato foi, no mínimo, associada a um forte antipetismo.

Dias antes das eleições, Moro levantou o sigilo sobre a delação do ex-ministro de Lula, Antonio Palocci, e o MPF pediu a condenação do petista no processo sobre o terreno onde seria construído o Instituto Lula. Na semana desses acontecimentos, o presidenciável Jair Bolsonaro cresceu nas pesquisas de opinião frente ao candidato do PT, Fernando Haddad. Bolsonaro passou de 28% de intenções de voto em 28 de setembro para 39% em 4 de outubro, de acordo com o Datafolha.

O mesmo Moro havia decidido, semanas antes, adiar um depoimento de Lula alegando que poderia influenciar o período eleitoral.

Há até pouco tempo, Moro era avesso à imprensa. Aos poucos, foi se soltando. Em entrevista ao Roda Viva em março, ele até defendeu o auxílio-moradia – que recebe, mesmo tendo apartamento de meio milhão de reais em Curitiba. O juiz tampouco se sente constrangido ao aparecer em fotos ao lado de Aécio Neves e João Doria, ambos do PSDB.

Moro tampouco negou que Alvaro Dias, que concorreu pela presidência pelo Podemos, usasse o seu nome durante a campanha. Paranaense e ex-tucano, Dias usou quase todo o tempo que teve em debates para enaltecer a Lava Jato. Ainda assim, foi massacrado nas urnas.

Até o “japonês da Federal”, Newton Ishii, que ficou famoso por escoltar os presos da operação, se filiou ao Patriota, um partido abertamente antipetista, quando se aposentou da PF. Ele é o presidente da legenda no Paraná, que em nível nacional lançou Cabo Daciolo à presidência.)

Qual o seu maior acerto e o maior erro nesse período?

Meu maior acerto foi sistematizar e compilar todas as informações da Lava Jato em uma planilha, que servia para a imprensa acompanhar. E cumprir os deadlines dos jornalistas. Para mim foi sofrido. Eu engordei 30 quilos. Tomava remédio controlado para depressão e ansiedade. Cheguei a picotar um chip de celular porque as pessoas me ligavam até meia noite todos os dias. Eu trabalhava fim de semana, feriado… Agora chego em casa e vou fazer comida, ver série.

E agora, o que vai fazer?

Vou abrir uma empresa de gestão de crise, estou vendo nome, contador. Lidar com crise foi algo que aprendi na prática.

Com informações The Intercept e Portal Vermelho

O jogo e o juiz do jogo contra o arbítrio

Crepúsculo de jogo? A regra do jogo é aquilo que o árbitro diz que é?

Por Lenio Luiz Streck - Conjur

Hoje escreverei sobre a relação Direito e futebol. Com metáforas. Gosto do tema. Fui jogador e tenho curso de comentarista de futebol. Todavia, já não jogo, a não ser de quando em vez (ver aqui) e, no tocante a fazer comentários, faço-o, hebdomadariamente, em coluna esportiva chamada Jus Azul no site www.espacovital.com.br.

Sempre me intrigou o modo como a justiça desportiva trata do Direito. Mas também sempre me intrigou o modo como o Direito é tratado pela justiça não desportiva. Falemos de dois “sistemas”: JD e JND.

Parece que há um imaginário consequencialista nos dois “sistemas”. Um consequencialismo sempre ad hoc. Por vezes, os protagonistas são literalistas, quase exegetas do século XIX. Por vezes, são bem voluntaristas. Ou realistas-retrô. Dessa (con)fusão, exsurgem dois aforismos praticados Brasil a fora: “os fins justificam os meios” e “às favas com a imparcialidade”. Bom, neste caso, a diferença entre os dois “sistemas” é mínima.

Para entender melhor o Direito, nada melhor que o futebol e o modo como a justiça desportiva vê o Direito. O caso exemplar é o jogo entre Palmeiras e Botafogo, pelo Campeonato Brasileiro de 2019.

Naquela partida, o time paulista fora beneficiado com um pênalti assinalado com a ajuda do VAR. Até aí, normal. O VAR também erra (ou melhor, os analistas do VAR — já existem especialistas em VAR, mais ou menos como especialistas em delação premiada, especialistas em definir imparcialidade, assim como logo haverá especialistas em fazer plea bargain — como diria alguém empolgado, viva os especialistas!). Aliás, o Brasil está desmoralizando o VAR. O clássico “veja com seus próprios olhos...” aqui não funciona.

Eis o jogo. O problema é que a partida já havia sido reiniciada, e, conforme a FIFA, o auxílio do arbitro de vídeo só é válido antes do reinício da disputa. E, no caso da partida entre paulistas e cariocas, a bola já estava em jogo no momento da marcação do pênalti.

E disso, o que se extrai?

1. Há uma regra, e essa regra é válida para todos (ou pelo menos deveria ser).

2. “A regra é clara” — como no jargão arnaldino —, mas, nesse caso, ela não foi tão clara assim. Por algum motivo, a equipe de arbitragem optou por uma “nova regra”, uma “regra só dela”, uma regra que diz que — como uma novilíngua orwelliana —, se o jogo fora recomeçado “só um pouquinho”, então é possível consultar o árbitro de vídeo. Pronto. Agora temos a linguagem pública, que permite jogar o jogo, e a linguagem da equipe de arbitragem daquela partida. Equipe de arbitragem Humpty Dumpty: dá à regra o sentido que quer.

3. Qualquer coincidência entre futebol e Direito é apenas semelhança.

Para além dos nossos tribunais, com isso, o que temos é a segurança jurídica ameaçada, também, nos jogos de futebol, com ativismos de toda sorte. Transformam o futebol em política ou torcida (aqui isso pode ser lido como “juízos morais”).

A esperança, nesse caso, ou seja, no caso da partida, ficou por conta do julgamento da questão, após pedido do Botafogo, que “recorreu” ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva. O julgamento foi terça-feira, dia 18 de junho. Erro de procedimento corrigido? Linguagem pública restabelecida? Nada. Zero.

Por 9 votos a zero, o Pleno do STJD manteve o resultado da partida. Não surpreendeu. Infelizmente. Muitos são os resultados em que tribunais desportivos ou mantiveram decisões equivocadas, ou as impuseram. Nada diferente do que ocorre na justiça não desportiva. Ativismo e discricionarismo à la carte. E, não é à toa, as repercussões são semelhantes. Vejamos:

Assim como as decisões do mundo jurídico são objeto de uma série de opiniões (e isso está cada vez mais costumeiro com a atuação das mídias sobre o Judiciário), não apenas as mesas-redondas dos programas esportivos, mas todo o universo de torcedores (futebolísticos e jurídicos), emitem opiniões o tempo todo. Nunca soou também a palavra “emotivismo” (no sentido filosófico).

Se, na vida, não raro o comentário sobre determinada decisão mira um fim — e aqui, por todas, cito algumas envolvendo a "lava jato" e o caso The Intercept Brasil, em que “os fins justificam os meios”, já que “tudo vale para combater o crime” (como se fosse função do judiciário combater o crime) —, no futebol, com o VAR, não tem sido diferente. No caso dos diálogos revelados pela Folha e o Intercept, vamos chamar o VAR? Mas não está claro?

Mas, voltemos ao caso de Palmeiras e Botafogo. Dizem: “o juiz fez bem em marcar o pênalti, mesmo com a partida já reiniciada. Afinal, foi pênalti” (na comparação com a "lava jato", diz-se: afinal, houve a condenação de corruptos). Ou ainda: “O jogo fora reiniciado antes, sim, mas a bola nem havia saído da área” (na comparação com a "lava jato", diz-se: afinal, é normal que juízes e procuradores façam o jogo desse modo). O pior argumento foi: “O juiz errou, mas fez justiça” (na comparação com "lava jato"-Intercept, diz-se: o juiz pode até ter feito o que consta nesses diálogos, mas fez justiça contra a corrupção). Ou seja: em qualquer dos dois “sistemas”, justifica-se atos ilícitos-irregularidades com um consequencialismo seletivo (ad hoc).

O ponto é que, tanto na justiça “comum” como na desportiva, há procedimentos e regras que devem ser seguidas. Nem o ativismo judicial e nem o ativismo jusludopédico são justificáveis.

No esporte ou na forma de vida que escolhemos para viver socialmente organizados, é preciso, sempre, limitar o poder. De juízes e de árbitros. Nos tribunais não desportivos e desportivos. Para usar um jargão, ninguém está acima da lei: nem o juiz, nem o árbitro, nem o bandeirinha e nem quem corrige os seus atos.

Poderia ainda falar das discrepâncias entre julgados (nas justiças dos dois “sistemas”), da falta de uma criteriologia, da falta de definição de conceitos jurídicos como dolo, culpa, coerência, integridade, imparcialidade, presunção de inocência, desproporcionalidade de punições (escrevi há muito tempo sobre o caso em que o pobre Paysandu sofreu um “pênalti epistêmico” por parte do STJD, além do caso da Portuguesa, goleada com gols off side por parte da justiça desportiva). Também vale a pena discutir a relação da justiça desportiva com o estatuto do torcedor (escrevi sobre isso aqui). Mas também escrevi tantas outras coisas... sobre dribles hermenêuticos... no Direito não desportivo, que já perdi a conta!

De todo modo, acho que a justiça desportiva aprendeu tudo com a justiça não desportiva.

O caso do Botafogo é exemplar. O caso da revelação dos diálogos da "lava jato", também. Vai para os anais da história! Algo como a hermenêutica feita no caso da presunção da inocência. Ou da dúvida do Supremo Tribunal acerca da veracidade dos diálogos que atestam a falta de imparcialidade do juiz, já que resolveu não conceder a ordem de habeas corpus sugerida — e votada — por dois ministros (Gilmar Mendes e Lewandowski). No caso do árbitro do jogo do Botafogo, não sei se foi erro de direito ou de fato. No caso do voto de desempate para negar o habeas corpus, pode ter havido erro de direito. Parece que Celso de Mello fez o sinal do quadrado no ar e decidiu consultar o VAR. Era caso de VAR? A penalidade não foi clara?

Quer dizer, em jargão futebolístico, para o decano do STF, o lance era “de interpretação”. E por isso, em vez de assinalar o pênalti que seus dois colegas marcaram, chamou o VAR. Ocorre que o VAR... deixa pra lá (é que as vezes a interpretação do VAR é problemática, basta ver o caso do jogo sob comento — na verdade, os dois jogos aqui comentados).

Enfim, tudo está escrito, mas não está. Está claro, mas não está. Assim como a relação entre árbitros e bandeirinhas, se entendem a minha não ironia. Ou a minha ironia.

Todavia, sempre é tempo de a justiça desportiva encontrar o Direito. Se bem que o Direito — leia-se a dogmática jurídica praticada por aí no campo jurídico (se quiserem, pode ser o conceito de Bourdieu) — já não tem muitas condições de (se) encontrar com algum outro campo ou sistema.

As águas sobem. Já de há muito chove na serra. Os da planície é que não se deram conta. Sai jogo com chuva? Como está a drenagem do “sistema”? In dubio, sai o jogo? Ou será transferido, sem data marcada? E a torcida brasileira? Como fica? E as regras do jogo? São as regras do árbitro?

Como narrava Fiori Giuliotti, crepúsculo de jogo, torcida brasileira. Fecham-se as cortinas...

Outro comentarista dizia: a regra é clara, mas... depende do árbitro.

E está lá um corpo estendido no chão, narrava Januário de Oliveira.

E Mário Vianna (com dois enes) grita: gol ilegal, porque o árbitro soprou no ouvido do centroavante em qual o canto deveria chutar o pênalti. E Galvão discorda: ora, é normal esse lance entre juiz e centroavante.

Vamos recorrer ao STJD? Cadê o VAR?

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Lenio Luiz Streck é jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.

Banco Central admite: a economia parou, e o PIB do Brasil só 0,8%

Sob as incertezas do governo Bolsonaro e o receituário libera do ministro Paulo Guedes, a economia brasileira parou. O diagnóstico não é (apenas) da oposição – mas, sim, do Banco Central (BC), que divulgou nesta quinta-feira (27) o Relatório de Inflação de junho. Segundo o órgão, a projeção de crescimento do PIB para 2019 despencou de 2% para 0,8%. E o índice pode ser ainda menor, haja vista a falta de “sinais nítidos de recuperação” no segundo trimestre.

Assim se explica o BC: “A revisão está associada à redução do carregamento estatístico para o restante do ano, refletindo o desempenho da economia no primeiro trimestre de 2019 em magnitude inferior ao esperado; à moderação no ritmo de atividade, apontada por indicadores de maior frequência divulgados até a data de corte deste relatório; e ao recuo dos indicadores de confiança de empresas e consumidores com impactos sobre as perspectivas de consumo e investimento”. 

Para fazer suas projeções, o Banco Central considerou dados de atividade divulgados até 14 de junho. No âmbito da oferta, a previsão para o crescimento da agropecuária (1,1%) permaneceu praticamente estável desde o Relatório de Inflação anterior (1%), contrastando com reduções nas previsões de crescimento para os demais setores.

A projeção para o desempenho da indústria foi revista de 1,8% para 0,2% de avanço, “refletindo recuos nas expectativas de crescimento para todos os segmentos do setor, exceto produção e distribuição de eletricidade, gás e água”. Um exemplo emblemático da crise está na indústria de transformação – a estimativa da variação do PIB do setor baixou de 1,8% para -0,3%. O motivo: o desempenho abaixo do esperado no primeiro trimestre de 2019 e a evolução de indicadores referentes à atividade fabril no início do segundo trimestre. 

Para a indústria extrativa, mais queda: o percentual caiu mais da metade (de 3,2% a 1,5%), devido “às incertezas sobre os impactos do rompimento da barragem de mineração em Brumadinho”. Já o prognóstico para a construção civil saiu de crescimento de 0,6% para recuo de 1%, decorrente, “sobretudo, de resultado no primeiro trimestre expressivamente abaixo das expectativas e de ausência de evidências que sugiram recuperação efetiva do setor ao longo do ano”.

Para o setor de serviços, a estimativa foi reduzida de 2% para 1% entre um relatório e outro, com reduções nas estimativas para o desempenho da maioria das atividades. As projeções do BC para o crescimento anual do comércio e de transporte, armazenagem e correio, setores correlacionados com a atividade industrial, foram revistas de 2,3% para 0,9% e de 2,4% para 0,5%, nessa ordem.

“A trajetória aquém da esperada no primeiro trimestre do ano motivou também as revisões nas expansões previstas para os segmentos de serviços de intermediação financeira e serviços correlacionados (de 2,0% para 0,6%), atividades imobiliárias e aluguel (de 2,9% para 1,6%), administração, saúde e educação públicas (de 1,0% para 0,4%), e outros serviços (de 2,0% para 1,3%)”, detalha o BC.

Do ponto de vista da demanda, a estimativa para o crescimento do consumo das famílias foi revista de 2,2%, na projeção de março, para 1,4%, “compatível com a expectativa de recuperação mais gradual da massa salarial”. A projeção para o crescimento da Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) recuou de 4,3% para 2,9%, influenciada pelo resultado negativo do primeiro trimestre e pela piora dos indicadores de confiança de empresários.

Já o consumo do governo deverá crescer 0,3%, ante projeção de aumento de 0,6% em março, segundo o BC, “consistente com expectativa de piora na arrecadação tributária em cenário de crescimento econômico menor do que o previsto no Relatório de Inflação anterior”. Para exportações e importações de bens e serviços, as estimativas de crescimento em 2019 ficaram em 1,5% e 3,8%, respectivamente, ante 3,9% e 5,6% divulgadas em março.

“O recuo na projeção para as exportações reflete reduções adicionais em prognósticos para o crescimento mundial, incertezas sobre a exportação de minério de ferro e aprofundamento da crise na Argentina, importante destino de bens industrializados. A diminuição na estimativa para as importações decorre de redução nas projeções de crescimento da indústria de transformação e da FBCF, com consequente decréscimo nas aquisições de insumos e de máquinas e equipamentos, bem como da redução na projeção para o consumo das famílias”, explica o BC.

Da Redação, com informações do Valor Econômico

Bolsonaro alcança pior índice de rejeição e maioria não confia nele

Bolsonaro chega em Osaka, no Japão, onde participa da reunião do G-20 Bolsonaro chega em Osaka, no Japão, onde participa da reunião do G-20

Segundo pesquisa encomendada pela Confederação Nacional da Indústria, CNI/Ibope, o índice de brasileiros que considerava o governo Bolsonaro ruim/péssimo subiu cinco pontos em relação ao último levantamento. O registro passou de 27% para 32% na sondagem divulgada nesta quinta-feira (27). É o pior índice desde o início do conturbado governo, envolvido em constantes crises.

Sobre o índice de confiança, 51% dos brasileiros ouvidos não confiam no governo enquanto 46% dizem que confiam. Não sabe/não respondeu: 3%.

Divulgada nesta quinta-feira (27), a pesquisa foi realizada entre os dias 20 e 26 de junho, quando foram ouvidas 2.000 pessoas em 126 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. 

Os números registrados nas pesquisas revelam aumento na rejeição ao governo. No sentido contrário, a sondagem revela que entre os brasileiros que consideram o governo ótimo/bom caiu três pontos percentuais: de 35% para 32%. 

Da Redação do Portal Vermelho