JUSTIÇA Deputados garantem vinda de Glenn Greenwald à Câmara

Reprodução da Internet

Por: Nathália Bignon 

Requerimento para que jornalista compareça à Casa foi aprovado na manhã desta terça-feira (18). Deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA) é um dos signatários.

Apesar da tentativa de aliados do governo de vetar o pedido, foi aprovado, nesta terça-feira (18), na Câmara dos Deputados, requerimento para que o jornalista Glenn Greenwald seja convidado para esclarecer as denúncias envolvendo juízes e procuradores brasileiros no âmbito da Operação Lava Jato. O editor do site ‘The Intercept Brasil’ deverá ter a data da sua visita à Comissão de Direitos Humanos e Minorias definida nos próximos dias, revelando mais detalhes sobre as mensagens envolvendo o atual ministro da Justiça, Sérgio Moro. 

Durante a apreciação do pedido, deputados do PSL chegaram a definir Glenn Greenwald como “persona non grata”, ao questionar sua atuação e a validade do diploma do jornalista no país. Vencedor de um prêmio Pulitzer, entre outras premiações por seu trabalho jornalístico, Greenwald tem exposto, há pouco mais de uma semana, uma série de mensagens que revelam a interferência de Moro no julgamento do ex-presidente Lula e que alteraram os rumos políticos do país.

Signatário do pedido, Márcio Jerry (PCdoB-MA) lembrou que diante das ameaças relatadas por David Miranda (PSOL-RJ), marido de Glenn, a Comissão tem a missão institucional de apurar a origem das intimidações e que não há qualquer obstrução da legislação diante dos fatos apresentados pelo jornalista. “Não há configuração de crime porque as revelações vêm sendo feitas no exercício da liberdade de imprensa”, defendeu.

Jerry, que também foi autor de dois requerimentos para convocação de Sérgio Moro, ainda apontou que esta representa uma chance para que o ministro se explique ao Congresso. “É muito importante que o ministro tenha todo o direito e o exerça, de se defender, de esclarecer ao país por aquilo que ele está sendo gravemente acusado. Há suspeita de que o ministro tenha, no exercício do Judiciário, primeiro ignorado a Constituição brasileira, portanto, traído, os marcos legais do Brasil, e traído a própria missão do Judiciário”, apontou.

Apresentado pelos deputados Márcio Jerry (PCdoB-MA), Camilo Capiberibe (PSB-AP), Carlos Veras (PT-PE), Túlio Gadelha (PDT-PE) e Helder Salomão (PT-ES), o requerimento nº 81/19 citou a necessidade de “dirimir dúvidas sobre a veracidade das denúncias e o conteúdo do material coletado pelo jornalista” como justificativa. No texto, parlamentares signatários ainda apontam a “grave violação dos princípios do devido processo legal sem qualquer tipo de distinção, evidenciando a atuação parcial e política de um poder que deveria ser neutro”. 

No último dia 12, deputados do PSL apresentaram requerimento para convocar o editor do portal, mas o pedido foi retirado de pauta, em uma articulação política de última hora, após os autores do convite receberem o apoio de deputados da oposição.

Fonte: pcdobnacamara.org.br

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Glen Greenwald confirma presença na Câmara dos Deputados

Danilo Verpa/Folhapress

O jornalista Glen Greenwald confirmou presença na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados para prestar esclarecimento sobre a série de reportagens relevando um suposto conluio entre o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, e procuradores da Operação Lava Jato. 

A audiência pública será realizada na próxima terça-feira (25/06/2019), às 14h30. A informação é de Thayna Schuquel, do site Metrópolis.

O requerimento foi protocolado pelos deputados Túlio Gadêlha (PDT-PE), Camilo Capiberibe (PSB-AP), Márcio Jerry (PCdoB-MA) e Carlos Veras (PT-PE). Greenwald, além de jornalista, é escritor e advogado. Vencedor dos prêmios Pulitzer e Esso por revelar, à época no The Guardian, a existência dos programas secretos de vigilância global praticado pelos Estados Unidos.

Fonte: Portal Vermelho

Política - Defesa de Lula acusa erro da procuradora-geral Raquel Dodge

Em nota, os advogados de defesa Lula dizem que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, errou no encaminhamento nesta sexta-feira (21), ao Supremo Tribunal Federal (STF) de sua manifestação contra a anulação penal do ex-presidente pelo pedido estar “baseado em supostas comunicações divulgadas pelo site The Intercept Brasil.

Em nota, os advogados de defesa Lula dizem que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, errou no encaminhamento nesta sexta-feira (21), ao Supremo Tribunal Federal (STF) de sua manifestação contra a anulação penal do ex-presidente pelo pedido estar “baseado em supostas comunicações divulgadas pelo site The Intercept Brasil. 

Ao contrário do que a procuradora da PGR afirma, os advogados dizem que o habeas Corpus impetrado a favor de Lula não está amparado nas reportagens divulgadas pelo “The Intercept”.

Leia a íntegra da nota:

Ao contrário do que foi afirmado pela ilustre Procuradora Geral da República em manifestação protocolada nesta data (21/06) o HabeasCorpusnº 164.493 que impetramos em favor do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 05/11/2018 e que está na pauta da 2ª. Turma do STF do próximo dia 25 não está amparado nas reportagens divulgadas pelo “The Intercept”.

Referido habeas corpus, que começou a ser julgado pela Suprema Corte em 04/12/2018 — muito antes, portanto, das reportagens do “The Intercept” — mostra que o ex-juiz Sérgio Moro “sempre revelou interesse na condução do processo e no seu desfecho” a partir de fatos concretos que estão descritos e comprovados naquele requerimento, tais como: (i) autorização para monitoramento do principal ramal do nosso escritório para que a Lava Jato pudesse acompanhar em tempo real a estratégia de defesa de Lula; (ii) imposição de condução coercitiva e diversas outras medidas excepcionais com o objetivo de rotular Lula como culpado antes do processo e do seu julgamento; (iii) atuação fora das suas atribuições legais para impedir o cumprimento da ordem de soltura emitida pelo Des. Federal Rogério Favreto; (iv) divulgação de atos processuais que estavam em sigilo com o objetivo de interferir nas eleições presidenciais de 2018; (v) aceitação do cargo de Ministro de Estado do atual Presidente da República que foi beneficiado pela condenação de Lula e, além de seu opositor político, já defendeu que o ex-Presidente deve “apodrecer na cadeia”.

Fonte: Portal Vermelho

Nota das Centrais Sindicais sobre a MP 871/2019

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Fonte: Portal da CTB

Política Sergio Moro não responde perguntas e se esconde nas ações da Lava jato

Sergio Moro durante depoimento na Comissão de Constituição e Justiça do Senado

O ministro da Justiça, Sergio Moro, deixou claro sua linha de conduta no depoimento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, nesta quarta-feira (19). O ex-juiz tem evitado responder diretamente as perguntas sobre sua parcialidade no julgamento do ex-presidente Lula, revelada nas conversas com o procurador Deltan Dellagnol, e em todo momento ressaltou os feitos da operação Lava Jato.

Por Iram Alfaia

Sergio Moro também tentou desqualificar a todo o momento o Intercept Brasil, alegando a forma criminosa como foram obtidas as conversas. Esse roteiro, feito com treinamento ou não, chegou a irritar alguns senadores como Fabiano Contarato (Rede-ES), que foi eleito tendo como bandeira a defesa da Lava jato.

O parlamentar questionou o ex-juiz se houve quebra do princípio da isonomia no julgamento de Lula e ainda se ele havia conversado com a defesa do ex-presidente como conversou com os acusadores.

“Senador, eu sei que não é essa sua intenção, mas me espanta falar em mérito da operação Lava Jato, que nós temos que preservar os esforços anticorrupção, mas, pelo que eu entendi da sua fala, o senhor defende a anulação de tudo então, todas as condenações, todas as denúncias, devolver o dinheiro para Renato Duque, Paulo Roberto Costa”, respondeu Moro.

“O que eu estou questionando, e não estou entrando nem no mérito do diálogo, é que houve a quebra do princípio da imparcialidade quando o juiz, que tem que ser imparcial, manteve contato por inúmeras vezes com aquele que tem interesse cem por cento numa eventual sentença condenatória transitada em julgado. É isso só que eu estou questionando. Então, não ponha palavras na minha boca”, devolveu o senador.

O senador Weverton Rocha (PDT) também foi direto na pergunta: “No sistema processual penal acusatório, não deveria o juiz manter-se equidistante das partes? É comum ou normal o magistrado sugerir o modo como o órgão acusador deve se desincumbir das diligências investigativas?”.

“É difícil comentar conteúdo sem ter a memória exata. Por exemplo, se diz lá: ´Olha, operação, operação(...)´ Isso são decisões já deferidas. Juiz defere prisão, busca e apreensão. São várias operações no âmbito da Operação Lava Jato, e é normal uma discussão de logística”, respondeu.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) também atacou a linha de depoimento do ministro. “Em primeiro lugar, não está em discussão aqui o combate à corrupção e nem é propriedade de nenhum governo e de nenhuma pessoa em particular a defesa do combate à corrupção”, lembrou antes de fazer questionamentos.

"O que está em discussão aqui é se Vossa Excelência cometeu ou não o crime da imparcialidade, da seletividade. O que está em discussão aqui é se Vossa Excelência coordenou um conluio em nome do estado para perseguir em favor dos seus interesses políticos”, lembrou.

Num tom mais pesado, o senador Humberto Costa (PE), líder do PT naquela Casa, sugeriu o ex-juiz pedir demissão do cargo de ministro.

“Vossa Excelência, intencionalmente ou não, enganou milhões de brasileiros, tenha a humildade, primeiro, de pedir a sua demissão do Ministério da Justiça. Não cabe uma pessoa com as acusações graves como essas ser o chefe da Polícia Federal. E, segundo, peça desculpa ao povo brasileiro”, afirmou o senador.

“Senador, desculpe-me. As afirmações são bastante ofensivas. Eu vou declinar de responder”, respondeu Moro.

Fonte: Portal Vermelho

Política Flávio Dino critica Moro: juiz imparcial não pensa em "melindres"

FHC é personagem das novas denúncias do The Intercept Brasil

O governador Flávio Dino (PCdoB-MA) acusou o ministro da Justiça Sergio Moro de ter agido de modo parcial, na magistratura, em favor do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Em 2017, na condição de juiz federal, Moro repreendeu a Operação Lava Jato por abrir investigação contra FHC por denúncia de “caixa 2” numa das campanhas eleitorais do PSDB. O fato veio à tona na noite desta terça-feira (18) em novo capítulo da série que vem sendo publicada pelo site jornalístico The Intercept Brasil. 

“Tem alguma coisa mesmo seria do FHC? O que vi na TV pareceu muito fraco?”, escreveu Moro para o procurador Deltan Dallagnol em uma mensagem no aplicativo Telegram. Dallagnol reconheceu a fragilidade de sua investigação, mas afirmou que era preciso reforçar “imparcialidade” da força-tarefa da Lava Jato. Moro, então, adverte o procurador: “Ah, não sei. Acho questionável pois melindra alguém cujo apoio é importante”.

A postura irregular de Moro – uma afronta ao Estado Democrático de Direito – foi recriminada nesta quarta-feira (19) por Flávio Dino, que também é ex-juiz federal. Segundo Dino, “um juiz, quando conduz um processo com imparcialidade, não pensa em ‘apoios’ e ‘melindres’. Pensa apenas na Constituição e na Lei”.

O The Intercept também revelou que procuradores da Lava Jato planejaram acobertar as menções a FHC nas delações premiadas obtidas pela operação. O tucano foi citado por detaltores como Pedro Corrêa e Néstor Cerveró.

Fonte: Portal Vermelho