Adilson Araújo, presidente da CTB, avalia êxito da greve geral

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, avaliou como extremamente positiva e exitosa a greve geral realizada nesta sexta-feira, 14 de junho, contra a proposta de reforma da Previdência do governo Bolsomoro.

Fonte: Portal Vermelho

GREVE GERAL - “Mobilização nas ruas surte efeito no Congresso”, avaliam comunistas

Os deputados Daniel Almeida e Alice Portugal, ambos do PCdoB da Bahia, defenderam, nesta sexta-feira (14) de greve geral, que as mobilizações em todo o país têm surtido efeitos na luta contra os retrocessos no Congresso Nacional.

Fonte: pcdobnacamara.org.br

Para Daniel Almeida, que é líder dos comunistas na Câmara dos Deputados, a pauta da greve geral para defender os trabalhadores na reforma da previdência tem ajudado a Oposição.

“No Congresso, o debate continua. A cada dia vamos conquistando vitórias. Eles não estão cumprindo o calendário que imaginavam, tudo isso fruto de nossa luta depois do dia 15 e do 30 de maio com gente na rua”, lembrou o deputado, referindo-se ao debate em torno da reforma da previdência.

Em negociação com parlamentares do Centro, a Oposição conseguiu que não fossem incluídas no relatório propostas como a da capitalização, que na prática acabava com a previdência pública; o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pagos aos idosos e deficientes pobres; e a aposentadoria rural.

“Queriam detonar o BPC em R$ 600. Queriam colocar o trabalhador e a trabalhadora rural para trabalhar até morrer. O que refluiu no relatório foi pela força da luta e não pelo conchavo”, disse a deputada Alice Portugal em cima de um carro som nas ruas de Salvador.

“Mas nós queremos mais. Nós temos força e nós vamos derrotar essa reforma nefasta que não quer que o trabalhador, ao termina sua capacidade laboral, goze da sua aposentadoria”, discursou.

Discussão da Reforma da Previdência começa na terça

Pablo Valadares/Agência Câmara

Relator da reforma apresentou relatório no colegiado na última quinta-feira (13).

Por acordo, todos os inscritos, mesmo não membros da comissão especial, poderão falar. Não haverá obstrução nessa fase, mas a oposição já antecipou que vai obstruir a votação da proposta.Confira os detalhes da proposta abaixo.

Relator da reforma apresentou relatório no colegiado na última quinta-feira (13).

Logo no começo da reunião desta quinta-feira (13), quando o relatório da reforma da Previdência (PEC 6/19) foi apresentado, deputados da Oposição consideraram um avanço mudanças no texto do relator Samuel Moreira (PSDB-SP), mas defenderam que ainda há muito a mudar na matéria.

"A luta da oposição contra as maldades da proposta está dando certo. Já conseguimos retirar do texto o BPC, a capitalização e as regras para os trabalhadores rurais. Vamos continuar nos encorajando e colocando o povo na rua. Conseguimos avanços até aqui, mas com mais manifestações nas ruas, vamos avançar muito mais”, destacou a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

Titular do colegiado, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse que analisará com calma o relatório, mas de antemão percebe que é preciso ter sensibilidade maior para avançar ainda mais no relatório. “Retrai-se um pouco a aposentadoria da mulher. Então, lamentavelmente nós temos ainda muitas pendências e uma dureza muito grande com os mais pobres e com os direitos. Em relação ao abono salarial, quero insistir que não se trata de matéria previdenciária. Ainda, em nome dos professores brasileiros, faço um apelo para que avance um pouco mais”, relatou a parlamentar.

As inscrições para discussão podem ser feitas até terça-feira (18). Até o momento já são mais de 130 inscritos.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que a oposição vai obstruir a votação da proposta mais tarde porque defende mais discussão e porque acredita que o país precisa debater também o conteúdo dos vazamentos de diálogos entre o então juiz e hoje ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol, sobre a Lava Jato.

"Debater os mecanismos de investigação, a convocação do senhor ministro, a discussão do afastamento do ministro e dos procuradores. É um precedente grave para a democracia o que foi divulgado. Então nós deveríamos ter dedicado e não deslocado o foco para um debate da Previdência."

Ao final da reunião, Moreira também afirmou que o relatório foi “o possível para o momento, mas não está concluído”. Ele não descartou a possibilidade de apresentar complementação de voto.

Confira as principais mudanças no relatório:

Idade mínima para trabalhador urbano

Proposta do governo: a idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, com tempo mínimo de contribuição de 20 anos para ambos os sexos.

Relatório: idades mínimas mantidas, com tempo de contribuição de 20 anos para homens e 15 anos para as mulheres.

Regra de transição

Proposta do governo: no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abrange os trabalhadores do setor privado, a PEC prevê três regras de transição para o setor privado: sistema de pontos por tempo de contribuição e por idade, aposentadoria por tempo de contribuição para quem tem pelo menos 35 anos de contribuição (homens) e 30 anos (mulheres) e pedágio de 50% sobre o tempo faltante pelas regras atuais, desde que restem menos de dois anos para a aposentadoria.

Para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos, o texto estipula um sistema de pontuação que permitiria a aposentadoria a partir dos 61 anos para homens e 56 anos para mulheres. A partir de 2022, as idades mínimas subiriam para 62 anos (homens) e 57 anos (mulheres). Nesse caso, no entanto, os servidores receberiam um valor mais baixo. Os trabalhadores públicos que entraram até 2003 precisariam trabalhar até 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para terem direito à integralidade (último salário da ativa) e paridade (mesmos reajustes salariais dos ativos).

Relatório: o texto acrescentou uma regra de transição que valerá tanto para o serviço público como para a iniciativa privada. Os trabalhadores a mais de dois anos da aposentadoria terão um pedágio de 100% sobre o tempo faltante para terem direito ao benefício. No caso dos servidores públicos que entraram antes de 2003, o pedágio dará direito à integralidade e à paridade.

Aposentadoria rural

Proposta do governo: idade mínima de 60 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com 20 anos de tempo de contribuição para ambos os sexos.

Relatório: mantidas as regras atuais, com 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, incluindo garimpeiros e pescadores artesanais. Apenas o tempo mínimo de contribuição para homens sobe para 20 anos, com a manutenção de 15 anos para mulheres.

Professores

Proposta do governo: idade mínima de 60 anos de idade para a aposentadoria de homens e mulheres, com 30 anos de tempo de contribuição.

Relatório: idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com definição de novos critérios por lei complementar. Regra vale para professores do ensino infantil, fundamental e médio.

Capitalização

Proposta do governo: Constituição viria com autorização para lei complementar que instituirá o regime de capitalização.

Relatório: proposta retirada.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Proposta do governo: idosos de baixa renda receberiam R$ 400 a partir dos 60 anos, alcançando um salário mínimo somente a partir dos 70.

Relatório: proposta retirada, com manutenção de um salário mínimo para idosos pobres a partir dos 65 anos.

Abono salarial

Proposta do governo: pagamento restrito aos trabalhadores formais que ganham um salário mínimo, contra dois salários mínimos pagos atualmente.

Relatório: pagamento aos trabalhadores de baixa renda (até R$ 1.364,43 em valores atuais).

Pensão por morte

Proposta do governo: pensão por morte começaria em 60% do salário de contribuição, aumentando 10 pontos percentuais por dependente até chegar a 100% para cinco ou mais dependentes. Retirada da pensão de 100% para dependentes com deficiências intelectuais ou mentais. Apenas dependentes com deficiências físicas receberiam o valor máximo.

Relatório: mantém nova fórmula de cálculo, mas garante pensão de pelo menos um salário mínimo para beneficiários sem outra fonte de renda. Pagamento de 100% para beneficiários com dependentes inválidos (deficiência física, intelectual ou mental) e para dependentes de policiais e agentes penitenciários da União mortos em serviço.

Salário-família e auxílio-reclusão

Proposta do governo: pagamento restrito a beneficiários com renda de um salário mínimo.

Relatório: pagamento a pessoas de baixa renda (até R$ 1.364,43 em valores atuais).

Reajuste de benefícios

Proposta do governo: eliminava trecho da Constituição que preservava a reposição das perdas da inflação.

Relatório: manutenção do reajuste dos benefícios pela inflação.

Estados e municípios

Proposta do governo: PEC valeria automaticamente para servidores dos estados e dos municípios, sem necessidade de aprovação pelos Legislativos locais.

Relatório: retirada de estados e municípios da PEC, com a possibilidade de reinclusão dos governos locais por meio de emenda na comissão especial ou no Plenário da Câmara.

Incorporação de adicionais

Proposta do governo: PEC não aborda assunto.

Relatório: extensão aos estados e municípios da proibição de incorporar adicionais por cargo de confiança ou em comissão ao salário dos servidores, vedação que existe em nível federal.

Acúmulo de benefícios

Proposta do governo: limite para acúmulo de benefícios a 100% do benefício de maior valor, somado a um percentual da soma dos demais, começando em adicional de 80% para um salário mínimo e caindo para 0% acima de benefícios de mais de quatro salários mínimos. Médicos, professores, aposentadorias do RPPS ou das Forças Armadas ficam fora do limite por terem exceções estabelecidas em lei.

Relatório: altera para 10% adicional para benefícios acima de quatro salários mínimos, mantendo os demais pontos.

Encargos trabalhistas

Proposta do governo: possibilidade de incidir desconto para a Previdência sobre vale alimentação, vale transporte e outros benefícios trabalhistas.

Relatório: proposta retirada.

Aposentadoria de juízes

Proposta do governo: PEC não abordava assunto.

Relatório: retirada da Constituição da possibilidade de pena disciplinar de aposentadoria compulsória para juízes.

Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)

Proposta do governo: PEC não abordava assunto.

Relatório: repasse de 40% das receitas do FAT para a Previdência Social, atualmente esses recursos vão para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Tributo para bancos

Proposta do governo: PEC não abordava assunto.

Relatório: elevar de 15% para 20% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, retomando a alíquota que vigorou de 2016 a 2018.

*Com informações da Agência Câmara e Agência Brasil.

A Lava Jato nua e crua

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

"Com as revelações do site The Intercept, vem à tona a relação ilegal do ex-juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro com os procuradores da Lava Jato, chefiados por Deltan Dallagnol".

A Operação Lava Jato, ao longo dos seus cinco anos de atuação, foi criticada por iminentes juristas e personalidades do próprio Poder Judiciário — além de integrantes dos poderes Legislativo e Executivo — por suas práticas marcadas pelo desrespeito ao Estado Democrático de Direito, sempre ressalvando a necessidade do combate rigoroso à corrupção ou a qualquer outra ilicitude. As forças democráticas em geral criticaram as afrontas ao devido processo legal e aos princípios basilares da Constituição e demais regulamentos da legalidade democrática. 

Agora, com as revelações do site The Intercept, vem à tona a relação ilegal do ex-juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro com os procuradores da Lava Jato, chefiados por Deltan Dallagnol. De pronto, eles emitiram notas em que admitem o conteúdo das mensagens, se dizendo vítimas de vazamentos. Os filhos do presidente Jair Bolsonaro também se manifestaram, argumentando que a Lava Jato está sendo alvo de um crime. Mas, convenhamos, eles não são pessoas em condições de falar em combate ao que alegam ser crime. 

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes também se manifestaram. O primeiro afirmou que "ninguém pode ter dúvida de que os processos estão corrompidos. “Apenas coloca em dúvida, principalmente ao olhar do leigo, a equidistância do órgão julgador, que tem de ser absoluta. Agora, as consequências, eu não sei. Temos que aguardar”, afirmou o magistrado. Para Gilmar Mendes, as denúncias precisam ser apuradas. "O fato é muito grave. Aguardemos os desdobramentos", disse o ministro. 

Muitos juristas e advogados também já se pronunciaram, exigindo rigorosa apuração dos fatos, considerados infrações gravíssimas. Em nota, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Colégio de Presidentes de Seccionais manifestaram “perplexidade e preocupação” pelo fato de autoridades públicas supostamente terem sido “hackeadas”, mas enfatizaram que o caso demanda “investigação plena, imparcial e isenta, na medida em que estes envolvem membros do Ministério Público Federal, ex-membro do Poder Judiciário e a possível relação de promiscuidade na condução de ações penais”. “Este quadro recomenda que os envolvidos peçam afastamento dos cargos públicos que ocupam, especialmente para que as investigações corram sem qualquer suspeita”, afirma a nota.

O material divulgado indica três questões essenciais e serem consideradas. A primeira é que Sérgio Moro, quando atuou como juiz, agiu de forma ilícita, em total cumplicidade com os promotores. Ele orientava as denúncias, ditava procedimentos e até ordenava a sequência das operações. Tratava os procuradores como subordinados. A segunda questão é que tanto Moro quanto os procuradores afrontaram o princípio da imparcialidade. E a terceira é que Dallagnol e sua equipe não agiram como membros do Ministério Público, mas como integrantes de um comitê político, eleitoral e partidário.

Moro também se manifestou nesse sentido, conforme as revelações do The Intercept. Quando atuava como juiz, o agora ministro disse que o objetivo da Lava Jato seria “limpar o Congresso”. Sem falar nas revelações de manobras que traduzem uma verdadeira obsessão da Lava Jato para impedir a vitória de algum candidato a presidente da República do campo da esquerda nas eleições de 2018. 

Esses fatos demandam uma imperativa tomada de posição no Congresso Nacional a favor de uma apuração rigorosa. Da mesma forma, os órgãos de controle do Poder Judiciário e do Ministério Público Federal devem ser cobrados para que as infrações sejam punidas. Às organizações da sociedade civil, cada uma com suas prerrogativas, cabe o dever de exigir a restauração do Estado Democrático de Direito e a anulação dos atos praticados contra a Constituição e à revelia do arcabouço jurídico do país, como o processo de condenação e prisão do ex-presidente Lula. E que todos os infratores sejam investigados e, rigorosamente dentro da lei, punidos. 

 Da redação - Portal Vermelho

POLÍTICA Sobre Moro e a Lava Jato: "Fatos gravíssimos e não negados, sendo indispensável uma apuração ampla", defende Rubens Jr

Por: Tony Maciel* 

Deputado licenciado do PCdoB comenta escândalo envolvendo Sergio Moro e Deltan Dallagnol.

O deputado federal licenciado e secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano do Maranhão, Rubens Pereira Jr (PCdoB), utilizou o Código de Processo Penal para comentar a série de notícias sobre a operação Lava Jato, que envolvem o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, divulgadas pelo site The Intercept Brasil, neste domingo (9).

“O código de Processo Penal, no Art 254, diz que o juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes, se tiver aconselhado qualquer das partes. Já o Art 564 determina que a nulidade ocorrerá, dentre outras, por incompetência, suspeição ou suborno do juiz”, detalhou Rubens Júnior, que também é mestre em Direito Constitucional.

A série de reportagens publicadas pelo The Intercept Brasil, mostra que o ex-juiz federal e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, orientou as investigações da operação Lava Jato em Curitiba por meio de mensagens trocadas pelo aplicativo Telegram com o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa.

O site afirmou que recebeu de uma fonte anônima um grande volume de mensagens trocadas no aplicativo entre membros da Lava Jato e entre o procurador Dallagnol e Moro. O “The Intercept” foi fundado pelo jornalista norte-americano Glenn Greenwald, um dos autores da reportagem.

Para Rubens Júnior, por ora é apenas uma reportagem. “Mas trazendo fatos gravíssimos e não negados. Indispensável uma apuração ampla. Sem pré-julgamentos, nem a favor, tampouco contra”, alertou. Segundo o jurista maranhense, este episódio mostra “a vulnerabilidade de todos nós em relação a uso de celulares e e-mails”.

O deputado federal licenciado ainda aproveitou uma situação hipotética para propor uma reflexão a respeito do caso. “Um juiz combinou com a defesa a estratégia para absolver um réu. A verdade veio à tona. Deve-se apenas apurar as responsabilidades dos envolvidos ou também anular o processo para termos um julgamento justo?

Por fim, Rubens Júnior defendeu como “confortável” o fato de continuar com a mesma opinião durante todos os recentes episódios sobre a condução dos poderes, tendo sempre a legalidade como base. “O respeito à Constituição Federal é o único caminho possível. Ela não comporta atalhos”, finalizou.

*Ascom Rubens Jr. 

Com pcdobnacamara.org.br

POLÍTICA - Bolsonaro mente sobre faltar recursos para benefícios, diz Oposição

Reprodução da Internet

Em sua conta do Twitter, Bolsonaro ataca parlamentares por não terem liberado crédito suplementar para o governo. Oposição impediu votação na última semana para tentar associar crédito à reposição de verbas da Educação e de programas sociais.

Bolsonaro usou suas redes sociais neste final de semana para atacar a Oposição. Em referência à decisão da última semana da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que adiou a votação do projeto de lei (PLN) 4, que autoriza a obtenção pelo governo federal de um crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões, Bolsonaro afirmou que a Oposição “está trabalhando para inviabilizar o pagamento de benefícios do Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pagos aos deficientes e idosos pobres, Plano Safra e Pronaf”.

O novo ataque é mais uma fake news do presidente para esconder suas ações.

“O governo diz que o PLN4 é imprescindível, mas na verdade é uma burla à chamada regra de ouro. Pedem dinheiro para pagar juros, mas não podem confessar. Aí fazem chantagem e terrorismo. Para os gastos sociais o orçamento já está garantido. Governo mente mais uma vez”, rebateu a líder da Minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

O adiamento da votação na CMO foi uma decisão de deputados e senadores de oposição e do centro.

Segundo o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), os parlamentares se recusam a dar um “cheque em branco” ao Executivo.

“Queremos transparência. O governo de Bolsonaro é mestre em fake news. Nós queremos deixar claro que o recurso do PLN tem que recompor o dinheiro que Bolsonaro cortou da educação, o Minha Casa, Minha Vida, que está parado, o Bolsa Família. Queremos deixar claro quanto vai para recompor esses programas”, explicou.

A votação do texto deve ser retomada esta semana no colegiado.

Fonte: pcdobnacamara.org.br

Alice Portugal quer abolir decreto que impõe censura às universidades

 Alice Portugal diz decreto é censura às universidades

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) apresentou à Câmara dos Deputados Projeto de Decreto Legislativo que susta e torna sem efeito o decreto nº 9.756, de 11 de abril de 2019, que “institui o portal único ‘gov.br’ e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo federal’.

 

O decreto objeto de contestação utiliza o pretexto de unificar os portais na internet e aplicativos móveis que contenham informações institucionais, notícias e prestação de serviços do governo federal para, na verdade, impedir que as universidades públicas tenham sites próprios na internet. “Trata-se de mais um golpe contra a autonomia universitária”, destaca Alice Portugal.

Para a parlamentar do PCdoB, o governo Bolsonaro segue implementando censura nas instituições federais e, com o decreto 9.756/2019, pretende impor que instituições federais de ensino submetam ao controle da Casa Civil e do Gabinete de Segurança Institucional todo o conteúdo que quiserem publicar. “O decreto determina que as notícias a serem divulgadas deverão passar por aprovação prévia”, denuncia Alice.

Na prática, todos os sites e aplicativos da administração federal ligados ao poder executivo serão concentrados sob um único domínio o “gov.br”. Isso significa que todas as secretarias, ministérios, autarquias — como a Anatel — fundações e instituições federais de ensino não poderão mais ter seus próprios apps e sites, sendo obrigadas a prestar seus serviços e divulgar informações por meio do novo portal único, mediante aprovação prévia do conteúdo.

Alice Portugal afirma que o governo Bolsonaro não consegue conviver com a democracia e com liberdade e faz das universidades públicas um de seus principais alvos.

Um exemplo desse comportamento antidemocrático pode ser visto na nota divulgada pelo ministro da Educação no dia 30 de maio, véspera das gigantes manifestações dos estudantes de todo o Brasil, na qual o MEC diz textualmente que “professores, servidores, funcionários, alunos, pais e responsáveis não são autorizados a divulgar e estimular protestos durante o horário escolar. Caso a população identifique a promoção de eventos desse cunho, basta fazer a denúncia pela ouvidoria do MEC”.

Fonte: Assessoria de comunicação da deputada Alice