PT e PCdoB reforçam ação no STF contra privatizações na Petrobras

Crédito da foto: Reprodução da Internet

O PT pediu para participar do julgamento no Supremo. O partido fez o pedido em nome da “defesa do patrimônio público nacional”. A Petrobras, atacada pelas ações seletivas e persecutórias do espectro da Operação Lava Jato, agora está ameaçada pela gestão do governo Bolsonaro.

O PT foi o partido mais atingido pela farsa do “petrolão”. Dela surgiu a infâmia de Sérgio Moro, o ex-juiz da Lava Jato agora ministro da Justiça e Segurança Pública, que levou Luiz Inácio Lula da Silva à prisão, uma conduta que faz do ex-presidente um preso político.

Cabe ao relator, Ricardo Lewandowski, permitir ou não que o partido faça sua sustentação oral. Ele já negou pedido semelhante, no ano passado, mas o PT apresentou um novo requerimento. O julgamento será retomado na próxima quarta, dia 5.

As ações no STF, propostas pelo PCdoB e sindicatos ligados aos petroleiros, pedem o cumprimento da legalidade democrática com a aprovação de lei específica no Congresso para privatização de cada estatal e licitação para venda de ações que impliquem perda do controle acionário pela União.

Havia expectativa de que esse tema, que envolve liminar que suspendeu a venda já efetivada da Transportadora Associada de Gás, da Petrobras, por 8,6 bilhões de dólares, pudesse ser votado na última quinta-feira (30). Mas o presidente do STF, Dias Toffoli, informou no início da sessão que haveria apenas a sustentação oral de interessados no processo, e que a votação sobre o assunto só ocorreria na sessão da corte marcada para a próxima quarta-feira.

Na sessão desta quinta, os ministros ouviram apenas o relatório do ministro Ricardo Lewandowski –uma espécie de resumo do caso feito até o momento pelo relator–, as sustentações orais de dois interessados e os representantes da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República.

A principal discussão vai se dar sobre se os ministros do STF vão manter ou derrubar liminar concedida no ano passado por Lewandowski que condicionou operação de alienação de controle acionário a um aval do Congresso e passar por licitação pública.

Foi com base nesses dois requisitos que o ministro Edson Fachin suspendeu, na semana passada, a venda da TAG, negócio que havia sido fechado por 8,6 bilhões de dólares por um grupo liderado pela francesa Engie.

O julgamento do processo relatado por Fachin não foi chamado para ser julgado pelo presidente do STF, responsável por pautar as ações em plenário. Contudo, a decisão que o Supremo terá nos processos relatados por Lewandowski terá impacto direto na venda do controle da TAG pela Petrobras.

o advogado Cláudio Pereira Souza Neto, que representa o PCdoB, autor de uma das ações que obtiveram liminar de Lewandowski, defendeu em sustentação oral a necessidade de se fazer uma licitação pública para esse tipo de operação.

“Não há sentido se exigir um procedimento mais rigoroso para a aquisição de quentinhas de presídio do que para a alienação de ativos de 34 bilhões de reais”, disse ele, defendendo que um negócio desse porte precisaria sim de uma licitação.

Fonte: https://pcdob.org.br

REFORMA DA PREVIDÊNCIA PCdoB quer devolver direitos previdenciários aos trabalhadores

Por: Christiane Peres 

Parlamentares querem rever, entre outros pontos, as regras para trabalhadores rurais, professores, mulheres, o Benefício de Prestação Continuada, além de retomar o tempo de contribuição para 15 anos e o abono salarial.

Richard Silva/PCdoB na Câmara

A Bancada do PCdoB apresentou seis emendas para modificar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019, que trata da Reforma da Previdência. O prazo terminou na noite de quinta-feira (30). Ao todo, a proposta recebeu 277 emendas.

A maioria delas, é a favor de manter como é hoje o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos carentes, e suavizar mudanças na aposentadoria rural e dos professores. Esses também foram alguns dos pontos das emendas apresentadas pelos comunistas. Além deles, os parlamentares querem ainda retomar para 15 anos o tempo de contribuição, rever a idade mínima para mulheres e o abono salarial.

“Queremos devolver os direitos relacionados à Previdência dos trabalhadores. A PEC pretende mudanças inaceitáveis. Ela praticamente impede o acesso à Previdência rural àqueles que trabalham sob o regime de economia familiar e também dos que atuam como autônomos em atividades rurais, por exemplo. Vamos lutar para aprovar essas e outras modificações”, afirmou o líder comunista, deputado Daniel Almeida (BA).

Para os comunistas, a PEC defendida pelo governo Bolsonaro “subtrai direitos de segmentos sociais situados entre os mais pobres” e, ao agir assim, “ignora o objetivo da justiça social que ordena todo o Título da Ordem Social da Constituição Federal”.

“As políticas sociais que a reforma quer desmontar são mecanismos políticos/institucionais, conquistas históricas pela força dos movimentos sociais e políticos, visando a proteção e promoção social. Hoje, correspondem a uma fração considerável do gasto público, daí porque estão no centro da disputa na divisão dos fundos públicos. Em um país tão desigual como o Brasil, essas políticas estruturam as condições básicas de vida da população, reduzindo a pobreza e a desigualdade”, aponta trecho da justificativa da emenda que trata do tema.

O PCdoB quer ainda retirar da PEC 6 os trechos relacionados à desconstitucionalização das regras previdenciárias e os relacionados ao novo regime de capitalização. A legenda quer ainda condicionar a possível entrada em vigor das novas regras à realização de um referendo.

Com a desconstitucionalização das regras, o governo Bolsonaro pretende tornar mais flexível o processo de alterações futuras da Previdência. “O direito previdenciário se realiza após uma vida laboral e não pode estar submetido à insegurança jurídica pretendida”, explica trecho da emenda.

Para os comunistas, qualquer pretensão de alterar as regras previdenciárias precisa ser exercida sem a desconstitucionalização dos direitos, resguardando o acesso aos benefícios e as regras do seu financiamento.

“O governo quer que a sociedade abra mão de todos os seus direitos e de todas essas conquistas sociais e econômicas para privilegiar o sistema financeiro. Querem instituir o regime de capitalização, onde não há repartição de renda, nem garantia de direitos e ou do valor dos benefícios. Com a capitalização, o valor do benefício depende do volume de poupança que o trabalhador conseguiu fazer, dos rendimentos dessas aplicações e da sobrevida do trabalhador ao usufruir da sua aposentadoria. Como cada um poupa de acordo com a sua capacidade econômica, para os mais pobres não haverá saída”, alerta a líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Outro ponto tratado pelos comunistas nas emendas está relacionado à garantia do 13º salário para os “soldados da borracha. Durante a Segunda Guerra Mundial, esses trabalhadores foram convocados pelo governo brasileiro para trabalhar no corte da seringa, na Amazônia, e tiveram papel estratégico no esforço de guerra.

Defensora da proposta, a deputada Perpétua Almeida (AC) afirmou que foi das emendas com maior número de apoio. “Conseguimos 205 assinaturas. Resta saber se o governo e sua base vão permitir a aprovação”, disse.

“Considero uma injustiça que eles não recebam gratificação natalina, conhecida como 13º salário, assegurado pela Constituição aos trabalhadores, servidores públicos e segurados do RGPS”, completou.

Agora, as emendas serão analisadas pelo relator da matéria, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O parlamentar já afirmou que deve entregar o relatório antes do prazo final, 15 de junho. Após análise da comissão especial, o texto ainda precisa passar por deliberação no Plenário da Câmara, onde, para ser aprovado, precisará do apoio de, no mínimo, 308 deputados, em dois turnos. Caso seja aprovado, segue para deliberação no Senado. 

SANEAMENTO Deputados lutam para universalizar acesso ao saneamento

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Deputados em reunião com representantes do setor de saneamento à época da votação da MP 868 para traçar estratégias para impedir privatização do setor

Por: Christiane Peres 

Grupo de Trabalho criado por Rodrigo Maia trabalha em proposta alternativa para o setor de saneamento. Medida faz parte de acordo que fez caducar no dia 3 de junho proposta defendida pelo governo Bolsonaro.

Deputados da Oposição e do Centro estão construindo um projeto de lei em conjunto com entidades do setor de saneamento para garantir a universalização do acesso à água e do saneamento aos municípios brasileiros. O texto deve ser apresentado ainda esta semana e comporá o rol de propostas sobre o tema que será analisado por um grupo de trabalho criado na última semana pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O grupo tem se reunido para tratar do assunto desde a quinta-feira (30) e deve apresentar em até 15 dias um relatório com a análise feita dos projetos em tramitação na Casa – PL 3239/2019, do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), PL 3235/2019, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), PL 3189/2019, do deputado Fernando Monteiro (PP-PE) e o projeto que deverá ser apresentado pelo deputado Afonso Florence (PT-CE) e que trará as contribuições de entidades do setor. O relator do GT é o deputado Geninho Zuliani (DEM-SP).

A articulação do GT explicita um racha no tratamento da matéria entre Câmara e Senado. Nesta segunda-feira (3), os senadores aprovaram a urgência do PL 3261/2019, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que trata do tema. O texto é o mesmo da MP 868/2018, que já foi rejeitado pelos deputados.

Para a vice-líder da Minoria, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), mesmo que o Senado avance na aprovação do texto do tucano, ao chegar à Câmara, a proposta terá as demais apensadas e um debate amplo será feito.

“Se a medida é votada no Senado encontrará aqui um conjunto de projetos que será apensado a ela. Não vamos permitir que essa voz dos segmentos relacionados à busca de um saneamento público e de um serviço de água que inclua, e universalize o direito à agua no Brasil, seja calada. Foi uma grande vitória ter caducado a MP 868. Significa que, na Câmara, temos uma visão mais global de Brasil, que não é o Brasil de grandes cidades apenas. É o Brasil profundo, onde possivelmente nenhuma empresa privada faria investimentos”, afirmou a parlamentar.

De acordo com a última edição da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia (IBGE), publicada em maio, aponta que, em 2018, 72,4 milhões de brasileiros residiam em locais sem acesso à rede geral coletora de esgoto.

O contingente equivale à população da França. Significa que 33,7% das residências não tinham escoamento no ano passado. Segundo o levantamento, 66,3% dos domicílios brasileiros estavam diretamente conectados com a rede geral ou tinham fossa ligada à rede de coleta. Em 2017, a porcentagem era de 66%.

Alice Portugal ressalta que o texto da MP 868, assim como o projeto de Tasso Jereissati – que foi o relator da matéria em comissão especial no Senado – manteria as condições apontadas nas pesquisas, visto que empresas privadas não teriam interesse em chegar aos pequenos municípios.

“É um texto extremamente nocivo ao direito à universalização do serviço de água e saneamento no Brasil. Nós sabemos que onde se privatizou não deu certo, estão ‘desprivatizando’. São 19 países. É uma realidade, portanto, que precisa ser mitigada, porque esse texto cuja urgência foi aprovada no Senado, impõe um modelo apenas, que é o modelo de concessão. Ele acaba com os contratos de programas entre os municípios e as empresas estatais, força a venda das empresas estatais de água e saneamento dos estados e, lamentavelmente, constitui um limite às PPPs, forçando a mão para uma visão ultraliberal”, explicou Alice.

De acordo com a parlamentar, “não é possível comparar um município de São Paulo com o sertão do Seridó, no Rio Grande do Norte, onde não há água, ou com o Vale do Jequitinhonha, o semiárido brasileiro, onde não há água, e onde uma empresa privada jamais consideraria lucrativo, dentro dos seus critérios, instalar um sistema de água e saneamento porque ela não teria retorno”. “É preciso intermediação estatal”, defendeu.

Fonte: pcdobnacamara.org.br

PCDOB DE NOVA CRUZ/RN APOIA A LUTA DOS ESTUDANTES: ESTUDANTES DE NOVA CRUZ/RN E TODO O PAÍS VOLTAM AS RUAS CONTRA OS CORTES NA EDUCAÇÃO - "NINGUÉM SOLTA A MÃO DE NINGUÉM!

 Fotos do último protesto dos estudantes do IFRN - Nova Cruz

Alunos de Nova Cruz/RN nas rua no último protesto em defesa da educação, realizado dia 15/05/2019

Saída do último ato em Natal em defesa das UNIVERSIDADES, realizado em 15 de maio

Hoje (30) os estudantes brasileiros voltam as ruas do Brasil para dizer  ao governo Bolsonaro que com a "EDUCAÇÃO NINGUÉM MEXE!".

A UNE, UBES, UEE/RN, GRÊMIOS ESTUDANTIS, DCEs, CPC/RN, entre outras entidades mostrarão sua força de organização e raça na DEFESA DA EDUCAÇÃO!

O corte de 30% do orçamento da educação para as universidades e IFs levará ao caos educacional e estrutural, pois as mesmas poderão diminuir turnos, demitir funcionários, principalmente os terceirizados com isso inviabiliza a administração das universidades.

Na verdade o que o governo quer é desestabilizar   as mesmas e com isso fortalecerá as universidades particulares, que por sinal vão bem, obrigado! Principalmente com financiamento do FIES e do Pra Valer!

A luta os estudantes, professores e funcionários ganham o apoio da sociedade.

É preciso que todos se unam em torno da EDUCAÇÃO e NÃO ACEITEM ESTE GOLPE, que pose ser fatal para a estabilidade educacional no país.

Nova Cruz, localizada no Agreste Potiguar fará sua parte.  Hoje pela manhã (8h) sairão de fronte ao IFRN local e seguirá para a Praça de São Sebastião, onde lá farão um ato em defesa das universidades e esclarecendo a sociedade esse "golpe", que pode ser fatal para a educação pública brasileira. A sociedade deve apoiar, assim como o STRAF, SINTE, CPC/RN, entre outros estarão somando-os com a LUTA DA ESTUDANTA!

" O PCdoB de Nova Cruz/RN se solidariza com a estudantada por entender que as última ações desajustadas do DESGOVERNO BOLSONARO vem sim, afetando diretamente a EDUCAÇÃO SUPERIOR e outros setores importantes da sociedade, por isso apoia em sua totalidade a luta dos estudantes brasileiros em em especial os potiguares e novacruzenses. A vitória se faz com união e determinação. Ninguém solta a mão de ninguém.  Disse, Eduardo Vasconcelos, vice presidente do diretório municipal do PCdoB de Nova Cruz/RN.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA Jandira diz que capitalização é imprudência para beneficiar mercado

Richard Silva/PCdoB na Câmara

Parlamentar usa estudo da OIT para criticar modelo defendido pelo governo Bolsonaro.

Por: Iram Alfaia 

A líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), afirmou nesta terça-feira (28) que o sistema de capitalização é uma irresponsabilidade do governo Bolsonaro para beneficiar o mercado usando o futuro dos brasileiros.

Ela fez referência a uma pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) dando conta de que o sistema de capitalização, previsto na reforma da aposentadoria do governo Bolsonaro, falhou em 60% dos países que o adotaram.

O sistema de capitalização, que é uma poupança individual para fins de aposentadoria, também é responsável em pagar aposentadorias mais baixas e pelo aumento das desigualdades nos países que a adotaram. Os dados foram divulgados pelo Portal UOL.

Os pesquisadores citam entre os exemplos a Bolívia, onde as pensões passaram a corresponder em média a 20% do salário que o trabalhador teve durante a carreira.

“A maravilhosa proposta da Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro falhou na maioria dos países. E é a sua aposentadoria em jogo! Irresponsabilidade para beneficiar mercado usando o futuro dos brasileiros. Essa reforma não é a saída”, disse a parlamentar.

Entre 1981 e 2014, 30 países modificaram seu sistema - seja completamente ou uma parte dele - para adotar o modelo de capitalização, segundo o estudo. Até o ano passado, 18 desses países já haviam feito uma nova reforma, revertendo ao menos em parte as mudanças.

*Com informações do Portal UOL

PCdoB comemora decisão do TSE de aprovar incorporação do PPL

Foto Karla Boughoff

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB), por meio de Nota assinada pela presidenta nacional, Luciana Santos, comemora a aprovação unânime dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que julgaram a incorporação do Partido Pátria Livre (PPL) ao PCdoB. A sessão ocorreu no fim da tarde desta terça-feira (28), no Plenário do TSE em Brasília-DF, com a presença de dirigentes partidários.

Leia a seguir a íntegra da Nota:

PCdoB saúda decisão do TSE de aprovar incorporação do PPL

Saudamos, em nome dos comunistas brasileiros, a decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – tomada na sessão plenária da noite deste 28 de maio – que aprovou a averbação da incorporação do Partido Pátria Livre (PPL) ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB).

Enaltecemos a atenção prestada ao processo pelo relator da matéria, ministro Luís Roberto Barroso, e pela presidenta do Tribunal, ministra Rosa Weber. Reconhecimento extensivo aos ministros do TSE e ao representante do Ministério Público Eleitoral.

Esta decisão do TSE simboliza o coroamento de um rico e convergente diálogo político, ideológico e programático entre as direções das duas legendas, cujo início se deu logo após o segundo turno das eleições de 2018.

As elevadas motivações políticas que desencadearam há sete meses o processo que veio a resultar na incorporação do PPL ao PCdoB se comprovam, plenamente, na data de hoje. Com a vitória da extrema-direita nas eleições de 2018, diante das graves ameaças que se anunciavam contra a Nação e a classe trabalhadora, as direções dos dois partidos concluíram que se impunha integrar nossas legendas, somar forças para fortalecer a esquerda e ampliar a frente democrática.

A vida comprovou integralmente a justeza dessa leitura política. Transcorridos cinco meses do governo Jair Bolsonaro, o país enfrenta graves retrocessos, arrastando-se de crise em crise. O regime democrático sofre sérias ameaças, a soberania nacional é aviltada, o patrimônio do país é criminosamente posto à venda. Agravaram-se a estagnação da economia e o desemprego.

Com a incorporação do PPL, gesto de elevado sentido revolucionário, o PCdoB pode, nos termos da lei, superar a antidemocrática cláusula de barreira cujo intuito é banir do parlamento brasileiro as legendas programáticas. Com a dinâmica da integração do Partido Pátria Livre que se realiza em direção à plenitude, em todos os âmbitos, o Partido Comunista do Brasil ganhou significativo reforço por tudo o que representa essa organização revolucionária, por sua tradição de luta, pelo talento e abnegação de seus quadros e militantes.

Partilhamos, então, com o povo, com a classe trabalhadora, com nossos (as) eleitores e eleitoras, este momento de vitória, de grande significado não só para o nosso Partido, mas também para o conjunto das forças progressistas.

Já se vê, mas progressivamente se verá ainda com mais nitidez, o PCdoB mais forte, na linha de frente de oposição ao governo Bolsonaro; na defesa da democracia, da soberania nacional e dos direitos; e buscando, com o conjunto das forças democráticas, populares e patrióticas, construir alternativas para nosso país.

Brasília, 28 de maio de 2019.

Luciana Santos

Presidenta do Partido Comunista do Brasil-PCdoB

REFORMA ADMINISTRATIVA - Câmara impede uso político do Coaf

Por: Christiane Peres 

Votação da MP 870/2019 garante retorno do Coaf ao Ministério da Economia e devolve à Justiça a Funai. Texto segue para análise do Senado.

Por 228 votos contra 210, deputados impuseram nova derrota ao governo Bolsonaro na quarta-feira dia (22) na votação da MP 870/2019, que trata da reforma administrativa. A votação se refere à manutenção do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Economia, retirando-o do Ministério da Justiça, de Sérgio Moro, e contrariando, assim, um dos principais pleitos do “super juiz” de Bolsonaro. A votação do texto foi concluída nesta quinta-feira (23) e segue para avaliação do Senado.

Para a bancada do PCdoB, esta foi uma votação importante, pois impediu o uso político de um importante órgão.

“O Coaf nasceu vinculado à Fazenda, permaneceu vinculado à Fazenda, e cumpriu sua função, suas atribuições, que é fazer o controle da atividade financeira. É assim em todos os lugares. É um debate técnico. Estão querendo personalizar, estão querendo fazer política. Aí sim, estão querendo politizar esse debate para transferir o Coaf, atendendo a um interesse que tem nome e sobrenome. Não é esse o papel do Coaf. Não é isso que interessa ao país, que interessa à sociedade e que faz do Coaf um órgão que assegure e fortaleça suas atribuições”, defendeu o líder comunista, deputado Daniel Almeida (BA).

O Coaf foi criado em 1998 e é responsável por investigações relacionadas à lavagem de dinheiro a partir de informações repassadas pelo sistema financeiro sobre movimentações suspeitas de recursos.

Os defensores da transferência para o Ministério da Justiça, sob o comando de Sérgio Moro, argumentaram que isso facilitaria o combate à corrupção. No entanto, para os parlamentares favoráveis à permanência do conselho na área econômica disseram que esse é o padrão adotado em vários países pela proximidade técnica do tema e que não impede o combate à corrupção anunciado pelo governo.

“Entendemos o Coaf como política de Estado, não como uma estrutura para ser usada politicamente, muito menos para empoderamento individual. Não tratamos aqui de um ministro que pode ficar um mês, dois meses, seis meses, um ano ou que faz acordos para se colocar em outras estruturas de Poderes da República. Nós aqui tratamos de estruturas de Estado, com as quais todos os governos contribuíram em qualquer momento que foram demandados para processos de investigação. O Coaf é uma estrutura técnica e assim deve permanecer, com seus competentes técnicos onde sempre estiveram, no Ministério da Economia. A não ser que desconfiem que o ministro Paulo Guedes não contribuirá nos processos investigativos”, afirmou a líder da Minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Após a derrota, Moro lamentou, nesta quinta-feira (23), em sua conta do Twitter, o resultado da votação da MP 870. “Sobre a decisão da maioria da Câmara de retirar o Coaf do Ministério da Justiça, lamento o ocorrido. Faz parte da democracia perder ou ganhar.”

Política indigenista

Outro ponto polêmico da MP envolvia a Fundação Nacional do Índio (Funai). Desde o início do governo Bolsonaro, o órgão criado para atender a política indigenista vem sendo desmantelado. A estrutura montada pelo presidente da República, retirou o órgão do Ministério da Justiça, deixando-o com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e a parte da demarcação de terras com o Ministério da Agricultura.

A contragosto do governo, o trecho também foi alterado e a Funai foi devolvida com todas as suas atribuições ao Ministério da Justiça, indicando uma importante vitória para os indígenas.

“Todo governo tem o direito de fazer uma reforma administrativa, é óbvio. Mas uma reforma que prejudica as políticas públicas que atendem da melhor maneira ao povo é um tipo de reforma que não pode nem deve ser aprovada sem alterações. Somos contra esse tipo de proposição que prejudica o povo brasileiro, que é contra a segurança alimentar e nutricional, que prejudica a política indigenista. Enfim, há graves problemas embutidos no texto da medida provisória e precisamos alterá-los”, pontuou o deputado Márcio Jerry (MA), vice-líder do PCdoB na Câmara.

Cultura e Trabalho

Os embates foram duros e alguns pontos foram mantidos como o proposto pelo governo. Apesar de grande mobilização, parlamentares não conseguiram reverter a extinção dos ministérios da Cultura e do Trabalho, por exemplo. Na reestruturação de Bolsonaro, a Pasta do trabalho teve suas atribuições distribuídas entre os ministérios da Economia, Justiça e Cidadania; já o Ministério da Cultura virou uma secretaria dentro do Ministério da Cidadania.

“A República se estruturou com a possibilidade de disponibilizar direitos para os trabalhadores, a partir da criação do Ministério do Trabalho e da promulgação da CLT. Estamos vendo, a cada momento, a desregulamentação do trabalho no Brasil. Esse fato também atinge o capital produtivo. E não há dúvida que a recriação do Ministério do Trabalho iria regular, de forma mais equilibrada, as relações de trabalho em nosso país, o combate ao trabalho escravo, o combate ao trabalho infantil, o combate à exploração do trabalho a níveis exorbitantes, além de gerar políticas que venham ao acolhimento dos mais de cinco milhões de desalentados e dos 12,5 milhões de desempregados que há em nosso país”, argumentou a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), em defesa da recriação da Pasta.

Tramitação

O texto agora segue para análise no Plenário do Senado. Novas alterações não são descartadas. Se a proposta for alterada pelos senadores, o texto terá de retornar à Câmara, mas o governo tem pressa em ver as votações concluídas, pois a MP 870/2019 perde validade no dia 3 de junho. Se isso acontecer, Bolsonaro terá de governar com a estrutura do governo Temer, com 29 ministérios na Esplanada.

Após deliberação no Congresso, o texto segue ainda para sanção presidencial. Se Bolsonaro discordar do novo texto, pode ainda vetar trechos da MP. Se aprová-la, vira lei.

Fonte: http://www.pcdobnacamara.org.br

Adaptado pelo PCDOB de NOVA CRUZ/RN, em 29/05/2019