Economia - Triste fim da política de valorização do salário mínimo

O salário mínimo (SM) foi instituído no Brasil na Constituição de 1934, para garantir aos trabalhadores condições econômicas de satisfazer as próprias necessidades. 

Por Clemente Ganz*

A Constituição de 1946 determinou que o SM deveria atender também à família do trabalhador e a de 1988 renovou esse direito a todos os trabalhadores urbanos e rurais, definindo no artigo 7º, parágrafo IV: um “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.

Há décadas, o DIEESE estima o valor do salário mínimo necessário para atender a uma família de dois adultos e duas crianças. Atualmente, a quantia é de cerca de R$ 4,3 mil, ou seja, mais de quatro vezes o valor atual desta remuneração.

O movimento sindical luta para que o salário mínimo se aproxime dos valores indicados pelo DIEESE. Há alguns anos, as Centrais Sindicais iniciaram uma ação nacional de mobilização, com as Marchas da Classe Trabalhadora, a partir de 2004. Essa mobilização construiu a Agenda da Classe Trabalhadora, pauta propositiva para o desenvolvimento nacional formulada com questões e prioridades do mundo do trabalho. Um dos destaques era a necessidade de implantação de uma política de valorização do salário mínimo.

O movimento gerou uma complexa negociação que resultou, inicialmente, em um acordo entre as Centrais Sindicais e o governo do então presidente Luís Inácio Lula da Silva, e, depois, em 2011, avançou para a legislação (Lei 12.382 de 25/02/11 e Lei 13.152 de 29/07/15).

Os critérios definidos para a valorização do piso nacional foram o reajuste correspondente à inflação anual medida pelo INPC-IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e o aumento real correspondente à variação do PIB (Produto Interno Bruto). Desde 2010, a data de definição do novo salário mínimo é 1º de janeiro.

Em maio de 2004, o valor do salário mínimo era de R$ 260,00. Com a política de valorização, além da reposição da inflação, houve aumento real de 74,33% até janeiro de 2019 (quando passa a valer R$ 998,00).

A política de valorização promoveu, no período 2004-2019, aumento real acumulado, portanto, crescimento acima da reposição inflacionária, de R$ 425,00. Se não tivessem sido concedidos os aumentos reais, somente com a reposição da inflação, o valor atual do salário mínimo seria de R$ 573,00.

Para um trabalhador que ganha salário mínimo, o aumento real conquistado com a política adicionou cerca de R$ 5.525,00 à renda bruta anual, elevando-a de R$ 7.449,00 (R$ 573,00 X 13 salários) para R$ 12.974,00 (R$ 998,00 X 13 salários). Ainda é muito pouco, evidentemente, muito distante daquilo que previa o preceito constitucional. Mas sem a política de valorização, a diferença em relação ao salário mínimo calculado pelo DIEESE, que leva em conta os direitos previstos na Constituição, seria de sete vezes.

Considerando que cerca de 48 milhões de pessoas recebem remuneração correspondente ao salário mínimo – assalariados, aposentados e pensionistas, trabalhadores por conta-própria, domésticos -, a política de valorização aumentou a massa salarial, fortaleceu a capacidade de consumo dos trabalhadores e estimulou a produção econômica, para que desse conta da demanda decorrente do crescimento salarial. Em 2019, o aumento acumulado nesse período adicionará cerca de R$ 265 bilhões à massa de rendimentos do trabalho, ajuda consistente e virtuosa para a dinâmica econômica.

O governo do presidente Jair Bolsonaro anunciou o fim da política de valorização. O movimento sindical, por sua vez, defende a manutenção da atual política, considerando, entre outros aspectos, a evolução do valor da remuneração; o poder aquisitivo em relação ao previsto em Constituição; a importância do SM como instrumento de promoção de bem-estar social; a resistente e profunda desigualdade social existente no país. O processo de elevação contínua e rápida do salário mínimo é um instrumento para propiciar a elevação do padrão civilizatório no país.

*Clemente Ganz é Diretor técnico do Dieese

As opiniões aqui expostas não representam necessariamente a opinião do Portal Vermelho.

1° de maio: PCdoB conclama unidade e luta em defesa da aposentadoria

 Para os comunistas, é fundamental, neste ano, no Brasil, que a data simbolize a retomada das jornadas de luta contra os retrocessos, perdas de direitos que já se anunciam nos primeiros meses do governo Bolsonaro. Além, de assegurar a bandeira em defesa da aposentadoria, emprego e democracia.

“Este Primeiro de Maio, além do brado em defesa da aposentadoria, do emprego, da retomada do desenvolvimento, contra a desnacionalização da economia e a desindustrialização do país, terá como marca a defesa da democracia, da restauração do Estado democrático, que seguem sob ataque, sob a mira do governo autoritário de Bolsonaro”, diz a nota da Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil sobre o Dia Internacional do Trabalhador, divulgada nesta sexta-feira (26).

No documento, o Partido faz um chamado às legendas democráticas e progressistas, para que, junto com as centrais dos trabalhadores e os movimentos sociais, participem dos atos que devem acontecer em todo o país em razão do Dia do Trabalhador.

Leia a seguir:

Primeiro de Maio de unidade e luta, em defesa da aposentadoria, do emprego, da democracia.

Num país que sofre as consequências desastrosas do governo Bolsonaro, este Primeiro de Maio se anuncia como um raio de luz, momento de avanço da unidade, da luta e da esperança do povo brasileiro. Milhares de trabalhadores e trabalhadoras ocuparão praças e ruas em defesa do direito à aposentadoria, do emprego, de salários dignos, da democracia e da soberania do Brasil.

Na cidade de São Paulo, haverá um ato nacional unitário convocado pelo Fórum das centrais sindicais da classe trabalhadora, pela Frente Brasil Popular, a Frente Povo Sem Medo, outros movimentos e os partidos progressistas. Outros atos unitários como este – simbólicos de uma união ampla das forças populares e progressistas que vai se despontando – também estão programados para acontecer nos estados e no Distrito Federal.

É emblemático ser nesta data – na qual mundialmente se celebra a luta da classe trabalhadora por um mundo novo, de solidariedade, paz e direitos – que aconteça no Brasil a retomada das jornadas de rua, sob o impulso da unidade e sob a bandeira dos direitos. Há o prenúncio de que as avenidas voltarão a se encher de gente em resposta a um governo incapaz de retirar o país da crise econômica e que condena mais de 13 milhões de pessoas ao desemprego.

Depois da famigerada reforma trabalhista que impôs a precarização do trabalho, reduziu salários e acabou com leis que asseguravam direitos, o presidente Jair Bolsonaro fechou as portas do Ministério do Trabalho, pôs fim ao reajuste real do salário-mínimo, hostiliza a justiça do trabalho, e empreende uma verdadeira guerra política e de propaganda para, na prática, acabar com o direito à aposentadoria e liquidar com a previdência pública repassando-a aos banqueiros.

Bolsonaro, quatro meses depois de sua posse, revela sua verdadeira face: é um carrasco da classe trabalhadora, que joga nas costas do povo todo o peso da crise e, ao mesmo tempo, governa para os bancos, para os mais ricos – além de entregar às potências estrangeiras o patrimônio e as riquezas de nosso país, a exemplo do pré-sal e da venda criminosa, por fatias, da Petrobras.

Este Primeiro de Maio, além do brado em defesa da aposentadoria, do emprego, da retomada do desenvolvimento, contra a desnacionalização da economia e a desindustrialização do país, terá como marca a defesa da democracia, da restauração do Estado democrático, que seguem sob ataque, sob a mira do governo autoritário de Bolsonaro, que se volta agora contra as próprias instituições da República, pressionando o Poder Legislativo e atacando até mesmo o Supremo Tribunal Federal (STF).

A classe trabalhadora sabe, mais do que ninguém, da importância das liberdades para que sejam possíveis a resistência e as jornadas por seus direitos. O governo Bolsonaro criminaliza movimentos e lideranças. Persegue, cerca os sindicatos tentando inviabilizá-los, cerceando a liberdade e os meios de sustentação financeira. Por isto, os trabalhadores empreendem uma campanha em defesa da liberdade, da autonomia e fortalecimento dos sindicatos.

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o partido do socialismo, legenda quase centenária que brotou das lutas nascentes da classe operária brasileira, faz um vigoroso e fraterno chamado às demais legendas democráticas e progressistas para que, junto com as centrais dos trabalhadores e os movimentos sociais, venhamos unidos a realizar em todo o país – com destaque para o ato nacional de São Paulo – um grande e simbólico Primeiro de Maio. Que diga não à criminosa reforma da previdência de Bolsonaro e sim ao direito à aposentadoria e à previdência pública. Que diga não à recessão e sim ao desenvolvimento soberano, ao emprego e aos direitos. Que diga não ao autoritarismo, ao abuso de autoridade, e sim à democracia e às liberdades!

De igual modo, as forças progressistas e populares são chamadas a se empenharem na realização das mobilizações que acontecerão na sequência do Primeiro de Maio. Entre elas, a greve da Educação, dos professores e professoras do Brasil, marcada para o dia 15 de maio que será, também, um Dia Nacional de Lutas, e, sobretudo, todo esforço na mobilização para que seja vitoriosa a greve geral da classe trabalhadora contra a reforma, em defesa da aposentadoria, do emprego e da previdência pública. Greve geral cuja data será anunciada no ato nacional do Primeiro de Maio.

Viva o Primeiro de Maio!

Todo empenho pelo êxito da greve geral!

São Paulo, 26 de abril de 2019

Comissão Política Nacional do Partido Comunista do Brasil-PCdoB

 Fonte: Portal do PCdoB

Orlando Silva apresenta relatório sobre MP de proteção de dados

Marcos Oliveira/Agência Senado

 A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 869/2018 deve votar no próximo dia 7 de maio o relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O parlamentar apresentou nesta quinta-feira (25) parecer favorável ao texto, que altera as competências e garante autonomia técnica à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Orlando Silva acatou 91 das 176 emendas sugeridas por senadores e deputados.A medida provisória altera a Lei 13.709, de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A norma estabelece regras para proteger as informações dos cidadãos gerenciadas por empresas direito público ou privado.

O relatório de Orlando Silva é extenso: são 94 páginas, divididas em seis capítulos. O primeiro deles trata especificamente da ANPC. O relator destaca que 120 países mantêm uma legislação sobre a proteção de dados pessoais. Cerca de 80% deles contam com uma autoridade nacional independente, como Reino Unido, Itália, França, Japão, Argentina e Uruguai.

Para Orlando Silva, especialistas ouvidos pela comissão mista temem que a autoridade brasileira, nos moldes previstos pela MP 869/2018, “não tenha independência suficiente para exercer com autonomia suas funções”. O relatório apresentado nesta quinta-feira faz “ajustes” na medida provisória para “reforçar o máximo possível” a atuação da autoridade nacional.

Mudanças

Orlando Silva sugere que os membros do Conselho Diretor da ANPD passem por sabatina no Senado, como já ocorre com os integrantes de agências reguladoras. Ainda de acordo com o texto, os conselheiros só poderiam ser afastados preventivamente pelo presidente da República após processo administrativo disciplinar.

O relator restaura o mandato de dois anos para os integrantes do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, previsão abolida pela MP 869/2018. Orlando Silva reduz de 23 para 21 o número de membros do órgão. Serão cinco representantes do Poder Executivo; três da sociedade civil; três de instituições científicas; três do setor produtivo; um do Senado; um da Câmara dos Deputados; um do Conselho Nacional de Justiça; um do Conselho Nacional do Ministério Público; um do Comitê Gestor da Internet no Brasil; um de empresários e; e um de trabalhadores.

O texto recupera atribuições da ANPD também suprimidas pela MP 869/2018, como a de zelar pela observância de segredos comerciais e industriais; e realizar auditorias sobre o tratamento de dados pessoais. Além de resgatar essas competências, Orlando Silva decidiu manter atribuições introduzidas pela medida provisória, como requisitar informações; e comunicar às autoridades sobre infrações penais ou descumprimento da LGPD. O deputado recomenda ainda que, após dois anos de funcionamento, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados seja transformada em autarquia.

Receitas

O relator também restaura fontes de receita que estavam previstas na lei, mas foram vetadas por Temer. Entre elas, as dotações previstas no Orçamento Geral da União; as doações; e os valores apurados com a venda de bens ou com aplicações no mercado financeiro. Orlando Silva retirou do texto, entretanto, a previsão de que a ANPD poderia ficar com o dinheiro arrecadado com multas. Os recursos serão repassados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

O deputado devolve à autoridade nacional a competência para aplicar punições, como a suspensão do funcionamento de banco de dados; e a proibição do exercício de atividades relacionadas a tratamento de informações. Orlando Silva considera, entretanto, que a suspensão ou a proibição totais poderiam “acarretar prejuízos consideráveis para usuários de serviços”. Para esses casos, o relator sugere a “intervenção administrativa”.

“Em casos extremamente graves, em que outras sanções já tenham sido aplicadas, a intervenção pode trazer o controlador de volta ao cumprimento legal sem que os cidadãos sejam prejudicados com a interrupção do serviço”, explica.

Em entrevista à Rádio Senado, o deputado comentou, sobre os prazos da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória. Segundo Orlando, a sessão deverá votar na segunda semana de maio o relatório sobre a matéria. Ele explicou que, apesar do vínculo agora com a Casa Civil, a Autoridade Nacional se transformará em uma agência.

“Vamos fixar um prazo de dois anos para que aja uma transição, desse órgão vinculado a administração direta para a criação de uma autarquia, esse é o prazo que foi pactuado numa negociação com o governo. De modo que, com essa autoridade, com autonomia, o Brasil vai estar em sintonia com as melhores práticas internacionais”, afirmou Orlando Silva.

O relator-revisor, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), destacou que a MP proíbe o uso de dados de hospitais e laboratórios pelos planos de saúde para aumentarem a mensalidade.

Com informações da Agência Câmara e Senado

Política - Jandira apresenta requerimento cobrando dados sobre PEC da Previdência

Richard Silva/PCdoB na Câmara

Com o governo Bolsonaro determinando sigilo sobre os estudos e pareceres técnicos que embasaram a formulação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 da reforma da previdência, dados negados ao jornal Folha de S.Paulo, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), líder da Minoria na Câmara dos Deputados, deu entrada num requerimento de informação ao Ministério da Economia para que a pasta comprove com dados a necessidade da proposta.

Richard Silva/PCdoB na Câmara

“O governo estabelecer sigilo sobre os dados previdenciários que embasam a reforma da previdência é a prova mais contundente de que ele mente para a sociedade. Não há um déficit anunciado pelo governo no sistema previdenciário brasileiro. Não há nada que justifique economizar um trilhão sobre os trabalhadores e trabalhadoras mais pobres desse país”, disse a parlamentar.

Na sua opinião, o governo mente e continuará mentindo para a sociedade porque ele não consegue provar o que diz. “Nós da oposição temos dito insistentemente que o governo não enviou qualquer dado para o Congresso Nacional para mexer com a vida de 200 milhões de brasileiros”, acusou. 

Jandira diz que a oposição tem provado que a reforma atinge a população pobre desse país, o abono salarial, as pessoas com deficiência, pessoas que ganham até dois salários mínimos e as que trabalham em condições precárias. 

“E essa reforma impedirá que a grande maioria do povo brasileiro, particularmente as mulheres, alcancem sua aposentadoria. É cruel é perversa. E isso estabelece na verdade um acordo com aqueles que já ganham muito, que são os bancos, que é o sistema financeiro desse país. Então nós não podemos permitir quer essa reforma passe no Congresso Nacional e que o governo aponte os dados, que ele fale a verdade para a sociedade para o Congresso Nacional”, justificou.

Ouça o que diz Jandira Feghali

Da redação do Portal Vermelho

Política - Bolsonaro decreta o fim de investigações sobre vítimas da ditadura

Quando deputado, Bolsonaro ridicularizava trabalho de identificação das vítimas da ditadura.

Dois grupos de trabalho (GTs) que atuavam na identificação de corpos de vítimas da ditadura civil-militar foram extintos pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Os grupos Perus e Araguaia foram atingidos pelo Decreto 9.759, assinado no último dia 11, que extingue conselhos e órgãos colegiados ligados à administração federal e visa acabar com a participação popular no governo federal.

O GT Perus era responsável pela identificação das ossadas encontradas numa vala clandestina no cemitério de mesmo nome, na zona noroeste da capital paulista, descoberta em 1990. Já o GT Araguaia fazia trabalho equivalente em relação aos restos mortais dos integrantes da guerrilha que enfrentou o Exército e a ditadura durante três anos na floresta amazônica, na região entre os estados do Pará e Tocantins (na época, Goiás), na década de 1970.

Ambos os grupos estavam vinculados à Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e os trabalhos de identificação atendiam a determinação da Justiça Federal. "Mais do que enterrar os desaparecidos, o governo está implodindo todo um sistema voltado à justiça", disse a procuradora regional da República Eugênia Gonzaga, que preside a comissão ao jornal O Estado de S. Paulo nesta segunda-feira (22).

A comissão foi criada por lei federal e não pode ser extinta por decreto, mas os GTs atingidos paralisam os trabalhos de identificação. "Embora haja verba prevista e determinação judicial para que o trabalho seja feito, não há ninguém hoje que possa assinar um documento ou contratar quem quer que seja para realizar os trabalhos", detalha a procuradora.

O trabalho de identificação das vítimas da ditadura sempre foi ridicularizado pelo presidente Bolsonaro. Enquanto deputado, ele mantinha numa das paredes de seu gabinete o cartaz que dizia que quem procurava osso era cachorro, em referência aos trabalhos do GT Araguaia.

Já o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves, apenas disse que "está avaliando, estudando e proporá algo dentro dos parâmetros do decreto", mas não garantiu a continuidade do trabalho de identificação das ossadas.

Em fevereiro de 2018, foi identificada a ossada de Dimas Antônio Casemiro, militante e dirigente do Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT), morto em abril de 1971 em São Paulo, aos 25 anos, e enterrado como indigente em Perus. Em dezembro do mesmo ano, o GT Perus também identificou os restos mortais de Aluízio Palhano Pedreira Ferreira, militante morto no mesmo ano, no DOI-Codi de São Paulo, comandado à época por Carlos Alberto Brilhante Ustra, ídolo de Bolsonaro. 

São mais de mil caixas com ossadas que, depois de um período de abandono, passaram a ser investigadas pelo GT Perus, em trabalho realizado em parceria entre Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, as secretarias nacional e municipal de Direitos Humanos, a Comissão Especial e a Universidade Federal de São Paulo. Dessa parceria, surgiu o Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (Caaf), responsável pela análise do material.   

 Fonte: RBA

Com Portal do PCDOB

Parlamentares cobram acesso a estudos que embasaram PEC da Previdência

Foto: Richard Silva/PCdoB na Câmara

Com base na Lei de Acesso à Informação, a Folha de S.Paulo, solicitou o acesso aos estudos e pareceres técnicos que embasaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 da reforma da Previdência, mas recebeu como resposta do governo Bolsonaro a proibição do acesso as informações. A decisão de esconder os documentos foi prontamente repudiada por lideranças políticas no Congresso Nacional.

A líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que se foi feito estudo no âmbito da administração pública sobre a Reforma da Previdência os dados devem ser públicos. 

“Bolsonaro e Paulo Guedes escondem porque não há estudo ou embasamento técnico para a lorota que propagam ao povo”, criticou a deputada.

O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que a medida do governo não será aceita e que serão usadas “todas as prerrogativas dos mandatos parlamentares” para que as informações escondidas sejam disponibilizadas à sociedade e à imprensa.

“Colocar em sigilo os dados que deveriam servir para o governo defender a sua ‘reforma’ da previdência é mais uma prova da incompetência e do desprezo que Jair Bolsonaro tem pelo Parlamento. Quero ver os líderes do governo defenderem essa medida na tribuna da Câmara e do Senado”, cobrou Pimenta em sua conta no Twitter.

“Governo quer aprovação rápida da Reforma da Previdência e decreta sigilo dos dados que a fundamenta. Fica cada vez mais claro que esta reforma é uma roubada. Será ruim para o Brasil e para o povo brasileiro. Nada rápido e secreto, que tem grande impacto, pode ser bom”, escreveu no Twitter a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidenta nacional do PT.

Ouça a líder da Minoria:

Jandira Feghali critica sigilo sobre previdência

Da redação do Portal Vermelho

FILIE-SE AO PCDOB DE NOVA CRUZ/RN!!! CONFERÊNCIA MUNICIPAL DIA 18 DE MAIO! PARTICIPE!!!

Agora é oficial! A Conferência Municipal do PCdoB de Nova Cruz/RN será realizada no dia 18 de maio na Casa de Cultura (Estação), das 08 ás 11h e 13m.

Oficio já foi enviado ao Juiz da 12ª Zona Eleitoral, Dr. RICARDO HENRIQUE DE FARIAS.  Veja abaixo o EDITAL.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Diretório Municipal do PCdoB de Nova Cruz/RN, reunidos no último dia 11 de abril do ano em curso, de acordo com seus estatutos, resolve CONVOCAR sua Conferência Municipal, que ocorrerá dia 18 de maio de 2019 na CASA DE CULTURA (Estação) de Nova Cruz/RN, das 8h ás 11h. Conforme as seguintes pautas:

1- Conferência Municipal do PCdoB/NOVA CRUZ/RN;

2- Informe;

3 - Debate sobre a Conjuntura Nacional, Estadual e Municipal

4 - Eleição do Diretório Gestão 2019/2021 e;

5 - Encaminhamentos.

Desde já ficam CONVOCADOS/AS todos/as os/as seus filiados/as em gozo com seus direitos eleitorais.

Nova Cruz/RN, 03 de abril de 2019

DAMIÃO GOMES DA SILVA 

Presidente

EDUARDO HENRIQUE FÉLIX DE VASCONCELOS

Secretário de Organização