Economia Para Dieese, faltam oportunidades e igualdade aos jovens

Instituto observa que a maioria da população jovem do país está efetivamente procurando trabalho ou envolvida em tarefas domésticas. Solução passa por crescimento da economia e políticas públicas de emprego e educação.

"O problema não são os jovens. Chamá-los de nem-nem traz a falsa sensação de que são eles os responsáveis por uma situação de inatividade que nem mesmo é real, já que a maioria não está parada: está procurando trabalho, dedicando-se a algum tipo de curso não regular ou cuidando dos afazeres domésticos", diz o Dieese, em análise sobre o mercado de trabalho para a juventude. A expressão refere-se àqueles que nem estudam e nem trabalham, mas o instituto faz ressalvas ao termo.

No terceiro trimestre, segundo o Dieese, com base em dados do IBGE, a estimativa é de que mais de 11 milhões de jovens entre 15 e 29 anos estavam sem trabalho ou fora da escola – 24% do total. Mas apenas 8% deles não procurava trabalho ou tinha alguma atividade em casa. "A ideia de que os jovens estão nessa situação (nem-nem) por falta de vontade de trabalhar ou de estudar não se aplica na maior parte dos casos. Há evidências de que, em geral, esta é uma condição transitória."

Nas entrevistas para a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, do IBGE, apenas 5% dos jovens disseram que realmente não queriam trabalhar, lembra o Dieese. E 41% tinham procurado trabalho ativamente. Das mulheres, 31% disseram que não podiam trabalhar porque tinham de cuidar de afazeres domésticos. "Ou seja, na verdade, elas estavam trabalhando, sem ser consideradas força de trabalho." E ainda 6% dos jovens sem trabalho ou fora da escola frequentavam algum curso.

"É preciso considerar que boa parte desse grupo populacional sem trabalho e fora da escola está em um período de transição entre essas duas etapas, de estudos e de trabalho – momento em que se deparam, ao entrar no mercado de trabalho, com elevada instabilidade", lembra o instituto. 

Quase um quarto (24%) dos jovens considerados "nem-nem" no segundo trimestre já não estavam nessa situação nos três meses seguintes, a maioria porque começou a trabalhar. E o Dieese acrescenta que, considerado um período maior, a porcentagem de jovens que fica sem trabalho e fora da escola por quatro trimestres seguidos cai pela metade, de 24% para 12%.

Na análise, o instituto aborda também a questão da origem social: os jovens de renda menor que terminaram o ensino médio estavam mais empenhados na busca de emprego. "Praticamente metade dos que estavam no 3º ano do ensino médio em 2017 participava do mercado de trabalho no primeiro trimestre de 2018. No entanto, enquanto 32% estavam trabalhando, 15% estavam sem trabalho, fora da escola, mas procurando ativamente algum trabalho. Já entre os jovens de lares mais ricos, os percentuais eram inferiores: 13% e 8%, respectivamente", compara. 

Além disso, os jovens que vêm de lares mais pobres têm menos oportunidade de continuar os estudos e se veem "empurrados" a entrar no mercado de trabalho. "Ou seja, as origens socioeconômicas determinam as chances de matrícula no ensino superior e de conquista de trabalho."

Para o instituto, aumentar a oferta de cursos profissionalizantes não é medida suficiente, já que o mercado não consegue absorver toda mão de obra qualificada. Também não funcionam medidas como as da "reforma" trabalhista, como contrato intermitente e jornada parcial. "Em vez de resolver o problema, esse tipo de contrato cria vagas de curta duração, o que pode jogar os jovens continuamente de volta para a condição de desemprego."

Uma situação que reflete falta de oportunidades e desigualdade, conclui o Dieese. "A solução, muito mais do que uma responsabilidade individual, está na retomada do crescimento da atividade econômica e na valorização de políticas públicas de emprego que promovam trabalhos formais e estáveis; e de educação, visando ao acesso e à permanência dos jovens na escola, levando em consideração a realidade dessa população." 

 Fonte: RBA

Política - Sigmaringa Seixas morre aos 74 anos e deixa um legado de altivez

Morreu nesta terça-feira (25) no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, o advogado e ex-deputado federal pelo Distrito Federal e constituinte Luiz Carlos Sigmaringa Seixas, aos 74 anos. Ele sofria de leucemia.

Sigmaringa Seixas era identificado com a defesa dos direitos humanos. Foi filiado ao PMDB, ao PSDB e ao PT. O advogado atuou na defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo relativo ao tríplex no Guarujá (SP).

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, rememorou a atuação de Sigmaringa Seixas na OAB-DF, na Comissão Brasileira de Justiça e Paz e no Comitê Brasileiro de Anistia a época da ditadura cívico-militar, e classificou a trajetória de Sigmaringa de "memorável". 

O ex-ministroda Justiça, Eugênio Aragão, publicou uma mensagem nas redes sociais onde afirma  que Seixas "sempre quis o melhor para todos que o cercavam. Politicamente nunca deixou a peteca cair. Era um combatente e teve um papel fundamental na transição da ditadura para o governo civil". 

A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ),destacou a trajetória de Seixas "em defesa da democracia e de presos políticos durante a Ditadura marca com altivez seu lado na História"e prestou solidariedade aos familiares, amigos e correligionários de advogado.

A deputada federal Érica Kokay (PT-DF) relembrou do amigo e companheiro de lutas. "Fez história na luta das liberdades democráticas e dos direitos humanos. Seguiremos firmes defendendo seus ideais de uma sociedade mais justa e igualitária. Sentiremos sua falta!", disse.

O vereador e ex-senador Eduardo Suplicy (PT-SP) classificou Sigmaringa como "um amigo certo nas horas incertas".

O advogado de defesa do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin, recebeu com muita tristeza a notícia do falecimento de  Sigmaringa Seixas. Para Zanin "ele deixa conosco muitas lições de vida e para a advocacia".

"Meus sentimentos a todos familiares e amigos de Sigmaringa Seixas, que nos deixou neste Natal. Deputado federal constituinte por mais de dois mandatos pelo PT e um incansável advogado defensor de nossos companheiros, um amigo certo das horas incertas", escreveu Suplicy.

Luiz Marinho, presidente do PT em São Paulo ex-prefeito de São Bernardo do Campo, também usou o Twitter para lamentar a morte do advogado.

"Acabamos de perder um dos grandes guerreiros da nossa trincheira: o companheiro Sigmaringa Seixas. Sig, que andava muito triste com golpe e as injustiças contra o presidente Lula, teve papel fundamental na redemocratização. Minha solidariedade à toda a família. Sig, presente!", disse Marinho.

Parlamentares de outros campos políticos também se solidarizaram. "Perdemos hoje um lutador pelos direitos individuais e coletivos e um defensor da democracia. Que Deus conforte o coração da família e amigos do deputado Sigmaringa Seixas", disse o senador Romero Jucá (MDB-RR). 

 Fonte: RBA, BR247 e ABr

Economia - Os impactos da extinção do Ministério do Trabalho na juventude

Ilustração: Admar

"Faz-se mais do que necessária a organização estudantil e a máxima atenção voltada para a juventude, que pelo descaso com a educação, sofrerá junto a classe trabalhadora o impacto do que podemos chamar de desastre".

Por Rozana Barroso* 

A declaração na qual Onyx Lorenzoni afirma que o Ministério do Trabalho será extinto e “dividido” em três partes não nos surpreende. Após o ocorrido, eleitores arrependidos aparecem e se juntam ao grande número de brasileiros que lutaram até o último minuto para convencer o país do que se tratavam as reais intenções de Jair Bolsonaro. Apesar de a conjuntura nos indicar uma grande oposição necessária a se formar, nossa visão continua turva. Creio que analisaremos mais precisamente com o passar dos anos, porém, os dias nos exigem cada vez mais atenção e paciência.

No ano em que completamos 30 anos de constituição, nos deparamos com a medida que a fere gravemente, a mesma que não foi tomada nem nos governos ditatoriais. Refletir que a partir dessa divisão contaremos com o Ministério da Justiça e Segurança, Economia e Cidadania nas mãos de nomes como Sergio Moro, nos faz ter certeza de que as injustiças e desigualdades serão ignoradas nos próximos 4 anos. O combate ao trabalho escravo e o infantil – os quais também resultam em evasão escolar devido a necessidade de sobrevivência -, pode ser negligenciado, e causará um grande impacto à juventude brasileira.

O cenário atual está diretamente atrelado ao sucateamento que sofre a educação pública, em especial, as escolas técnicas, que em muitas ocasiões formam estudantes que não obtiveram acesso aos materiais e máquinas necessárias para sua formação, submetendo os jovens formados ao emprego informal. O debate que relaciona de forma direta a formação técnica com o desenvolvimento do Brasil, ainda não se faz presente na maioria das salas de aula, o que resulta em desconheciemento de direitos que os estudantes detêm e da importância da ciência e tecnologia em seu cotidiano.

Dessa forma, ao saírem de seus Institutos Federais, escolas estaduais e escolas técnicas, os estudantes enfrentam empresas que não cumprem normas de segurança no trabalho, por exemplo, além dos péssimos salários diante das horas exacerbadas de serviço. Por essa e tantas outras razões, o Ministério do Trabalho se faz indispensável na vida do brasileiro. A promessa descumprida de que seriam 15 ministérios, 7 a menos do que o declarado atualmente, evidencia as razões e interesses que permeiam o fim de tal ministério.

É importante salientar que a parcela da juventude que mais é afetada com o desmonte do Ministério do Trabalho é a juventude negra e pobre. Jovens que por muitas ocasiões sofrem com a falta de oportunidades e o acesso à educação pública de qualidade. A mesma realidade se faz presente ao se depararem com a crueldade da seletividade do mercado de trabalho, que coloca à margem mentes pensantes que poderiam ser construtoras de um futuro próspero, apenas pela condição socio-histórica na qual o negro é submetido na sociedade.

Sendo assim, faz-se mais do que necessária a organização estudantil e a máxima atenção voltada para a juventude, que pelo descaso com a educação, sofrerá junto a classe trabalhadora o impacto do que podemos chamar de desastre. Conscientizar o povo brasileiro, unir forças de oposição e barrar os retrocessos devem ser nossas metas principais para os próximos anos 

*Rozana Barroso é diretora de escolas técnicas da União Brasileira de Estudantes Secundaristas - UBES.

Fonte: Portal da UJS

As opiniões aqui expostas não representam necessariamente a opinião do Portal Vermelho.

Coaf aponta novos repasses a assessor de Flavio Bolsonaro

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Órgão que fiscaliza movimentações financeiras mostra que servidores transferiram até 99% dos seus salários, pagos com dinheiro público, para Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flavio e amigo da família Bolsonaro.

Dados da movimentação financeira de Fabrício Queiroz, ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), indica que ao menos uma assessora depositou quase todo o salário recebido na Alerj, em determinado período sob investigação no Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), no esquema que engrossou o caixa do filho de Jair Bolsonaro (PSL). A funcionária em questão é Nathalia Melo de Queiroz, filha de Fabrício. Ela transferiu dinheiro da Alerj para o pai em "movimentação financeira atípica" investigada pelo Coaf – mais precisamente R$ 97.641,20. As informações são do jornal o Estado de S.Paulo (Estadão).

Segundo a reportagem, o total transferido por Nathalia no esquema de nomeações de Flávio Bolsonaro corresponde a 99% do pagamento líquido feito pela Alerj à assessora em janeiro de 2016, segundo registros da folha salarial daquela Casa.

"Os cálculos são por aproximação. Para fazê-los, o Estado usou o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) da Operação Furna da Onça e consultou a folha salarial da Casa. O órgão federal mostrou que no período investigado Nathalia transferiu os R$ 97.641,20 para a conta do assessor de Flávio", escreveu o Estadão.

Nathalia trabalhou na Alerj de setembro de 2007 a dezembro de 2016. Depois foi trabalhar como assessora no gabinete parlamentar do hoje presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), na Câmara dos Deputados. Foi exonerada em 15 de outubro, mesmo dia em que seu pai foi desligado do gabinete de Flávio. Oficialmente, o motivo foi a aposentadoria de Queiroz como PM. Reportagem publicada nesta sexta-feira, 14, pela Folha de S. Paulo mostrou que Nathalia, enquanto era funcionária, trabalhava como personal trainer no Rio, em horários em que deveria estar cumprindo jornada como assessora parlamentar, que é remunerada com dinheiro público.

Ainda segundo o jornal, a investigação do Coaf mostrou que o montante foi dividido ao longo de 13 meses – o que resulta num crédito mensal médio de R$ 7.510,86. Um dos pagamentos líquidos recebido em janeiro de 2016 por Nathalia na Alerj foi de R$ 7.586,31, acrescenta a reportagem.

A partir de janeiro, quando Jair Bolsonaro assume a Presidência da República, o Coaf,que já tem dado muita dor de cabeça para os membros do governo eleito, ficará sob comando do futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro.

"No confronto com o (salário) bruto (de Nathalia), R$ 9.835,45, chegou-se a um repasse de 77,14%. Cotejada com a renda usada pelo Coaf, R$ 10.502,00, o porcentual foi de 72,23%. A renda considerada pelo Coaf, possivelmente, incorpora valores que não constam da folha de janeiro da Alerj ou rendimentos obtidos por Nathalia de outras fontes. Todos as cifras, porém, mostram porcentuais altos de repasse", acrescenta o blog.

Outros

A reportagem do Estadão aponta ainda que outra servidora de Flavio Bolsonaro que repassou a Queiroz grande parte do que recebeu foi Márcia Oliveira de Aguiar, mulher do ex-assessor. Os valores somam R$ 52.124,00 – uma média (total dividido por 13 meses) de R$ 4.009,23 – o Coaf não detalha se os repasses foram feitos mensalmente. 

Outra servidora, Luiza Souza Paes, tinha renda, segundo o Coaf, de R$ 3.479 mensais e fez transferências num toral de R$ 11.225,89 em 13 meses. Já Jorge Luís de Souza, que tinha salário bruto de R$ 5.486,76, fez depósitos mensais médios de R$ 1.573,46 (total de 20.454,98). O Estadão mostrou que 57% dos depósitos feitos na conta de Fabrício Queiroz investigada pelo Coaf ocorreram no dia do pagamento dos salários na Alerj no período investigado, ou até três dias úteis depois.

O senador eleito alega não ter cometido nenhuma irregularidade e que seus assessores se explicarão às autoridades competentes. Por sua vez, Jair Bolsonaro transferiu para Fabrício de Queiroz – que teve uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão como assessor de Flávio identificada pelo Coaf – a responsabilidade de esclarecer seus registros financeiros. Fabrício ainda não deu nenhuma declaração sobre o caso e também não responde a chamados de reportagens de diversos veículos de comunicação.

Os demais servidores apontados pela reportagem também não responderam aos chamados para comentar o relatório sobre suas movimentações financeiras. 

 Fonte: RBA e GGN

Os Mais Médicos e a crise humanitária

Médicos cubanos ao voltarem ao seu país

Lembram da falácia do "programa Mais Médicos tem 97,2% das vagas preenchidas" que rolou por aí uns tempos atrás, com ajuda de manchetes da imprensa sem o mínimo de tom crítico e com propaganda de penas de aluguel digitais de Bolsonaro tipo algumas contas do Twitter? Agora vamos pra vida real.

Por Leandro Demori, no The Intercept Brasil

Não eram vagas preenchidas, eram cadastros em um sistema. O prazo para que os médicos brasileiros se apresentassem de fato nos postos era sexta, dia 14. Cerca de 2,5 mil dos inscritos não deram as caras. Sumiram. Puf. O número de pessoas sem médico, neste momento, é incalculável. São milhões de brasileiros correndo risco de vida.

Dos doutores que apareceram, boa parte deles (40%) já trabalhavam na rede básica. Ou seja: eles estão "preenchendo" a vaga no Mais Médicos e deixando um buraco em outro posto de saúde, gerando um caos silencioso no sistema.

Um cálculo feito pelas secretarias municipais de saúde mostra que 2.844 médicos que se inscreveram no Mais Médicos estavam atendendo nos postos de saúde da família. 

O governo prorrogou a data para o comparecimento dos faltantes até a semana que vem. Às vésperas do Natal, quantos desses que ainda não deram as caras (e que obviamente sabiam dos prazos) vocês acham que vão aparecer?

O próximo passo: abrir para médicos brasileiros formados no exterior. Como é pouco inteligente oferecer as mesmas vagas aos que já as recusaram, o governo deve aceitar médicos sem diploma válido, pois não há previsão de uma nova prova do Revalida.

O capitão reserva, durante a campanha, usou a prova do Revalida como pretexto para expulsar os médicos cubanos, dizendo que “nós não podemos botar gente de Cuba aqui sem o mínimo de comprovação". Agora estamos caminhando para que as pessoas sejam atendidas por brasileiros... sem diploma comprovado.

Entrando em 2019 com milhões de pessoas sem médicos e correndo risco de vida, teremos ainda outro problema: em março começam as residências médicas no Brasil. Boa parte dos brasileiros que assumiram postos no Mais Médicos devem desaparecer, já que não há punição. Sabem quantos médicos brasileiros desistiram do programa Mais Médicos entre 2013 e 2017? Metade. Na verdade, mais da metade: 54%.

É uma crise humanitária que não será resolvida tão cedo, e que o governo e seus arrobas de aluguel farão questão de esquecer ou tentar soterrar com falácias ou mentiras. Eles mentem, a gente desmente. 

 Leandro Demori é jornalista e editor executivo de The Intercept Brasil.

Fonte: Portal Vermelho

VIOLAÇÕES DE DIREITOS - Centrais denunciarão governo brasileiro na Organização Internacional do Trabalho

Centrais reclamam o não cumprimento da Convenção 151 da OIT, ratificada pelo Brasil durante o governo do ex-presidente Lula

Representantes dos trabalhadores ingressam amanhã (12) com uma denúncia na OIT contra práticas do governo brasileiro que impedem ou dificultam a negociação coletiva no serviço público.

São Paulo – “Temos casos de categorias, como os professores, que não têm piso salarial respeitado (…) Há denúncias de que as contribuições sindicais estão sendo canceladas mesmo com a aprovação dos trabalhadores em assembleia”, denuncia a secretária sub-regional da Internacional de Serviços Públicos (ISP) no Brasil, Denise Motta Dau. As denúncias levaram as centrais sindicais brasileiras a denunciar o governo brasileiro na Organização Internacional do Trabalho (OIT), informa Tatiana Melim, no Portal CUT.

As violações serão denunciadas em um documento a ser entregue às 15h de amanhã (12) e, em seguida, uma reunião está agendada juntamente do diretor da organização no Brasil, Martin Hahn. Além da ISP, federação sindical mundial que reúne mais de 20 milhões de trabalhadores no serviço público em 163 países, assinam a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), a Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas) e a Força Sindical.

As centrais reclamam o não cumprimento da Convenção 151 da OIT, ratificada pelo Brasil durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Tal acordo assegura os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público brasileiro o direito a uma negociação coletiva justa. “Assim como a CUT e demais centrais denunciaram as violações de direitos com a reforma trabalhista, o que colocou o Brasil na lista suja da OIT, mostraremos que a Convenção 151 também não é respeitada”, continua Denise.

Para a sindicalista, o Estado brasileiro “fere gravemente as normas internacionais do trabalho”. As novas denúncias entram no contexto de flexibilização dos direitos trabalhistas que tomaram forma com a aprovação da reforma pelo governo do presidente Michel Temer (MDB). Entre os desrespeitos a direitos conquistados estão a fragilidade nas relações do trabalho, ataques à liberdade sindical, além de interferências em negociações coletivas.

“Os trabalhadores do serviço público sofrem também as consequências de não ter regulamentado o direito à negociação coletiva quando precisam fazer greve para assegurar os seus direitos, ou até mesmo garantir o pagamento dos seus salários e benefícios em dia”, completa Denise.

Mesmo ratificada pelo governo, a norma não é aplicada de fato no Brasil. O argumento é de que seria necessário uma lei específica para regulamentar as negociações coletivas dos servidores. “Essa necessidade de ter uma lei específica foi justamente um projeto de lei aprovado no Congresso e que o Temer vetou no final do ano passado, retrocedendo todo o debate”, afirma a sindicalista sobre o veto de Temer em dezembro de 2017 ao Projeto de Lei 3.831/2018, aprovado pelo Congresso.

Fonte: redebrasilatual.com.br

Projeto da "Escola sem Partido" é derrotado na Câmara dos Deputados

Foram quase três horas de obstrução até o presidente do colegiado, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), jogar a toalha e encerrar os trabalhos da comissão especial que analisa o projeto que ficou conhecido como Escola Sem Partido (PL 7180/14). Após seis semanas tentando votar o relatório do deputado Flavinho (PSC-SP) e enfrentando dura obstrução da Oposição, o parlamentar reconheceu o trabalho dos deputados contrários à matéria e criticou a ausência de seus aliados no colegiado.

Por Christiane Peres

Richard Silva/PCdoB na Câmara

“A Oposição cumpriu seu papel e merece o reconhecimento desta comissão, mas quem está sepultando este projeto são aqueles que são favoráveis à matéria, que não se fazem presentes”, disse Marcos Rogério.

Logo após o encerramento da comissão, os deputados contrários ao texto, ocuparam a mesa da presidência da comissão e comemoram o feito ao som de “viva Paulo Freire”.

Vice-líder da bancada comunista, a deputada Alice Portugal (BA), que foi perseguida e calada diversas vezes na reunião do colegiado, vibrou com a vitória. “Marcos Rogério talvez não quisesse essa nódoa na sua biografia. Viu que iríamos derrubar esta comissão e decidiu encerrá-la. É uma das maiores vitórias da minha vida. Talvez enfrentemos uma guerra grande na próxima legislatura, um tsunami, mas ter derrotado essa matéria agora foi muito importante. Foi a prova de que a resistência dá certo. E estamos fortalecidos para enfrentar qualquer tentativa de reduzir a educação. Queremos uma educação plural”, defendeu.

Para o presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Pedro Gorki, com o projeto que estava sendo analisado, os deputados favoráveis ao chamado “Escola Sem Partido” subestimavam a capacidade de pensar dos estudantes. “Eles acham que engolimos tudo? Agora, é preciso dar voz aos estudantes. Se eles pensam que vão conseguir nos enterrar, que eles saibam de uma coisa: somos que nem sementes, quanto mais nos enterram, mais floresceremos”, disse o estudante.

Professora da rede pública amapaense e membro do PCdoB na comissão, a deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP) foi uma das importantes vozes contrárias ao projeto. Para ela, o texto tira a qualidade da educação e prejudica os professores brasileiros. “Foi uma batalha incrível. A gente mostrou que não tem medo. Eles disseram aqui que virão com tropa de choque na próxima legislatura, podem vir. Nós vamos enfrentar com a força que sempre enfrentamos”, destacou.

Agora, com o encerramento da comissão, para o texto ser analisado novamente pela Casa, uma nova comissão especial deverá ser formada na próxima legislatura. 

Fonte: PCdoB na Câmara