Economia As "reformas" de Bolsonaro começaram em 1964.

 Bolsonaro e Guedes seguem a cartilha neoliberal contrária aos trabalhadores

Tática é enfraquecer o trabalho para trair o capital.

Por Osvaldo Bertolino*

Uma das mais nefastas medidas anunciadas pelo presidente eleito Jair Bolsonaro é a de avançar com a chamada “reforma” trabalhista, combinada com a “reforma” da Previdência Social. Segundo ele, seu governo pretende obter “avanços” nos seis primeiros meses do seu mandato. Ao ser questionado se daria prioridade às “reformas” ou às privatizações, Bolsonaro afirmou que "a ordem dos fatores não altera o produto". Ele voltou a dizer que pretende aprofundar ainda mais a “reforma” trabalhista e que a equipe econômica também está debruçada sobre a “reforma” tributária. 

Quando a direita fala em “reforma”, na verdade ela está dizendo anti-reforma. Não se trata de algo com o objetivo de melhor o que existe, mas de desmontá-lo. Trata-se de um tema que reflete uma questão de fundo: o que serve só ao capital não pode servir ao trabalho. Há, desde já, uma clara contradição entre o que diz a equipe de Bolsonaro e os problemas reais dessa relação. Esse debate talvez seja uma das discussões que mais mobilizarão as energias do país. 

O Brasil precisa de medidas para incorporar milhões de trabalhadores ao mercado regulado de trabalho. Em resumo: modernizar a lei para combater a informalidade e o subemprego. Para tanto, seria necessário a revogação da lógica de é preciso enfraquecer o trabalho para atrair o capital. Bolsonaro repete o discurso fantasioso sobre a "era Vargas" do neoliberalismo, cujo resultado fez do Brasil um dos recordistas mundiais de desregulamentação trabalhista. 

Lincoln Gordon

Esse processo de sabotagem dos direitos dos trabalhadores é, a rigor, um componente básico do modelo econômico que vigora predominantemente no Brasil desde o golpe militar de 1964. Quando os golpistas tomaram posse do país, uma das primeiras medidas adotadas foi a de pôr um ponto final nas "reformas de base" e alterar radicalmente as relações entre capital e trabalho. Além da violência aberta contra os trabalhadores, a ditadura militar operou mudanças profundas na legislação trabalhista por meio de decretos leis e atos institucionais.

O corte rompeu uma linha que vinha se condensando desde o início dos anos 1950, quando o segundo governo do presidente Getúlio Vargas definiu claramente duas estratégias para o país — o desenvolvimento independente, com distribuição de renda, e a dependência de capitais estrangeiros, que satisfaziam os monopólios brasileiros. Essa dubiedade marcou os governos seguintes e se rompeu com o golpe de 1964, depois de a balança começar a pender para o lado das forças nacionalistas e populares no início daquela década.

A brusca e forçada mudança na correlação de forças entre capital e trabalho obedecia, ainda, a regra do capital monopolista internacional e seu centro dominante — os Estados Unidos —, de expandir o modelo brasileiro para outros países vizinhos. As ditaduras fascistas insufladas pelos norte-americanos logo se espalharam pela América Latina. Falando ao jornal O Estado de S. Paulo na ocasião, o embaixador de Washington no Brasil, Lincoln Gordon, disse que "a revolução de 64" estava entre os acontecimentos mais importantes para o "ocidente", ao lado "do Plano Marshall, do bloqueio de Berlim e da derrota dos comunistas na Coréia".

A ideia dos que passaram a comandar esse modelo é a mesma, em essência, que vigora hoje. Mário Henrique Simonsen e Roberto Campos, os mais destacados formuladores daquela política econômica, publicaram, em 1974, um livro chamado A Nova economia brasileira no qual disseram que os objetivos básicos dos golpistas eram o combate à inflação, o reequilíbrio do balanço de pagamentos e a criação de bases sobre as quais deveria ocorrer o desenvolvimento de longo prazo. Qualquer semelhança com a atual política econômica não é mera coincidência.

Produtivismo ou distribuitivismo

Ali os trabalhadores sofreram uma extensa e profunda derrota. Recuperamos terreno nos anos 1980, principalmente na Assembleia Constituinte de 1988. Hoje, no que toca à política econômica, o cenário que se apresenta tem igual dimensão ao de 1964. Um Estado algemado por essa ideologia liberal é, sem dúvida, um entrave para as aspirações nacionais. É que o pano de fundo do problema tem a mesma coloração liberal. E um dos pré-requisitos para esse modelo é o de garantir força de trabalho barata — incluindo nesse conceito, além do achatamento salarial, o enfraquecimento dos sindicatos e a "flexibilização" das leis trabalhistas. 

Os dois ícones do liberalismo brasileiro colocaram o dilema: produtivismo ou distribuitivismo? "A primeira estabelece como prioridade básica o crescimento acelerado do produto real, aceitando, como ônus de curto prazo, a permanência de apreciáveis desigualdades sociais individuais de renda. A segunda fixa como objetivo fundamental a melhoria da distribuição e dos níveis de bem-estar presente", escreveram. O modelo seguido, evidentemente, foi o produtivista — que se tornou popular anos depois quando Delfim Netto afirmou que primeiro era preciso fazer o bolo crescer para depois distribuí-lo. 

Estado de Bem-Estar Social

Na economia, a linguagem cifrada em geral tem o objetivo de ofuscar as verdadeiras intenções de uma determinada política. Ao definir os aumentos salariais como uma das principais causas da inflação, coerentemente os gestores desse modelo estabelecem uma austera política salarial — como se viu ao longo desse tempo principalmente com o salário mínimo — e uma total desproteção do vínculo empregatício.

A ordem estabelecida em 1964 também inaugurou a gestão econômica do país por uma tecnocracia privada, que representa os negócios privados dentro do governo. Já em 1981, no livro O Brasil pós-milagre, Celso Furtado constatou amargamente: "Poucas vezes ter-se-á imposto a um povo um modelo de desenvolvimento de caráter tão anti-social."

Muita coisa mudou, evidentemente. A Guerra Fria acabou, e com ela a importante influência do campo socialista em todo o mundo, e o Estado de Bem-Estar Social como elemento que balanceava as relações entre capital e trabalho entrou em crise. O mundo hoje, enfim, é rasgadamente distinto daquele do passado. O jogo unilateral, que faz os recursos fluírem em mão única dos países periféricos para os países centrais, voltou com força. Vivemos a época do império expansionista que emergiu com força da Segunda Guerra Mundial — os Estados Unidos — reinando absoluto.

Mais do que nunca, as relações baseadas numa lógica metrópole-colônia, de guerras por interesses econômicos e de amplo desbalanceamento de forças, vigoram em escala quase planetária. E, consequentemente, o padrão de vida dos trabalhadores desaba em todo o mundo. E isso só pode significar uma coisa: as relações econômicas entre países ricos e pobres, entre empresas e governos, entre capital e trabalho voltaram ao processo de verticalização dominante até o início do século XX.

 *Osvaldo Bertolino é jornalista e escritor.

As opiniões aqui expostas não representam necessariamente a opinião do Portal Vermelho

Um retrato fiel do capitalismo brasileiro

Por UMBERTO MARTINS

As estatísticas divulgadas nesta quarta-feira (5) pelo IBGE nos fornecem um retrato fiel do capitalismo brasileiro, temperado pelos efeitos perversos da restauração neoliberal promovida pelo golpe de Estado travestido de impeachment consumado em 2016. A concentração e centralização do capital estão refletidas no crescimento da polarização social e da desigualdade.

Os 10% mais ricos abocanham nada menos que 43,1% da renda nacional, 17,6 vezes mais que a parte atribuída aos 40% mais pobres. A diferença chega a 34,3 vezes em Salvador. O comentário do pesquisador do instituto, Leonardo Athias, sobre esta realidade é esclarecedor:

"Isso mostra”, diz, “que você tem uma estrutura de renda muito concentrada numa parcela pequena da população, o que é um problema grave. Pelos estudos globais [essa desigualdade na concentração de renda] atrapalha outros aspectos da vida: gera altos níveis de violência, o foco das decisões [governamentais] é em curto prazo, promove insegurança alimentar, falta de investimento em capital humano, problemas na saúde, em saneamento".

Ao lado da desigualdade de classes, o capitalismo tira proveito também dos desequilíbrios regionais e da discriminação de gênero e cor, fenômenos que reproduz e estimula, submetendo negros e mulheres a um grau superior de exploração, o que vale também para nortistas e nordestinos. Quase metade da população negra está na informalidade.  

Saldos do golpe

Os governos Lula e Dilma amenizaram essas contradições inerentes ao capitalismo brasileiro, implementando políticas que reduziram a desigualdade, o desemprego, combateram a discriminação e valorizaram o salário mínimo, viabilizando a ascensão social dos mais pobres.

Mas nos três últimos anos a grave crise econômica e os golpistas liderados pelo usurpador Michel Temer se aliaram para reverter este cenário, acrescentando ao exército de desempregados 6,2 milhões de pessoas, ao lado de 1,2 milhão de informais, além de iniciaram o desmonte do sistema de seguridade social.

Apenas durante o ano passado 2 milhões de pessoas foram acrescidos ao contingente de pobres, que pelos critérios adotados pela ONU somaram 54,8 milhões, período em que a pobreza extrema, sobrevivendo com menos de US 1,9 dólar por dia, aumentou 13%, atingindo 15,3 milhões de brasileiros e brasileiras. É o saldo visível do golpe de 2016, que opera como um Robin Hood às avessas, roubando e transferindo a renda dos mais pobres para os mais ricos.

É uma obra que Bolsonaro promete prosseguir e radicalizar, acenando com uma reforma que visa privatizar o sistema previdenciário, com a extinção do Ministério do Trabalho, a introdução da carteira de trabalho verde e amarelo, sem as garantias da CLT, e a entrega das nossas estatais e riquezas naturais, especialmente do pré-sal, ao capital estrangeiro.

No Brasil, conforme os dados do IBGE, 73,8% da população sobrevivem da renda proveniente do trabalho, aposentadorias e pensões. Integram o que podemos classificar de classe trabalhadora brasileira. Constituem a maioria do nosso povo. São as grandes vítimas dos governos Temer e Bolsonaro.

 Umberto Martins é jornalista, assessor da presidência da CTB e autor de O golpe do capital contra o trabalho

Os artigos publicados na seção “Opinião Classista” não refletem necessariamente a opinião da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e são de responsabilidade de cada autor.

Fonte: Portal CTB

Movimentos - Manifesto contra fim do Ministério do Trabalho convoca ato unificado

Contrários a proposta de fechamento do Ministério do Trabalho do futuro governo Bolsonaro, a Federação dos Empregados no Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Sul (Fecosul), filiada à Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), reunidos na tarde desta quinta-feira (6) lançaram manifesto em defesa da pasta e aprovaram a realização de um Ato Unitário em defesa do MTB, a ser realizado na próxima terça-feira (11), a partir das 7h30, em Porto Alegre. 

Para a Fecosul, com o fim do ministério suas funções fiscalizadoras serão extintas e "os patrões ficarão livres para descumprir as leis". Para a entidade trabalhista, a extinção do órgão representa um enorme retrocesso político que resultará em grandes prejuízos aos trabalhadores da ativa, aos aposentados e aos pensionistas.

O manifesto ressalta ainda que a extinção do Ministério do Trabalho viola vários artigos da Constituição e Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que já foram ratificadas pelo Brasil. 

Segundo o manifesto, o Brasil precisa de um Ministério do Trabalho técnico, forte, parceiro e protagonista na luta contra a recessão e pela retomada do crescimento econômico do País, com respeito aos direitos sociais, previdenciários e trabalhistas da classe trabalhadora, geração de empregos, distribuição de renda e inclusão social.

Segue abaixo a íntegra:

MANIFESTO EM DEFESA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO

As entidades de trabalhadores e da sociedade civil organizada, reunidas na tarde de hoje, na sede da FECOSUL, manifestam sua contrariedade a proposta de fechamento do Ministério do Trabalho apresentada pela equipe de transição do governo Jair Bolsonaro. Lembramos que o MTB foi criado em 1930, e que cumpre um papel importante na sociedade. Vale ressaltar que sua função é discutir questões como as políticas necessárias para a criação de empregos e a geração de renda, auxílios ao trabalhador, fazer evoluir as relações de trabalho, fiscalizar, promover políticas salariais, de formação e desenvolvimento para os trabalhadores e garantir segurança e saúde no trabalho. Desta forma, a importância e a relevância política do MT são inquestionáveis, principalmente num país que soma mais de 13 milhões de desempregados.

Com a extinção, os patrões ficarão livres para descumprir as leis, tendo em vista que é o Ministério do Trabalho que fiscaliza. O seu fim representará um retrocesso político que vai resultar em enormes prejuízos aos trabalhadores da ativa, aos aposentados e aos pensionistas.

A fiscalização contra trabalhos análogos à escravidão e à prevenção contra acidentes serão desarticuladas, gerando enormes prejuízos à sociedade. E os números já são alarmantes: em 2015 tivemos o registro de 376 mil casos de afastamento em função de acidentes de trabalho.

A extinção do Ministério do Trabalho viola vários artigos da Constituição e Convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que já foram ratificadas pelo Brasil. O Brasil precisa de um Ministério do Trabalho técnico, forte, parceiro e protagonista na luta contra a recessão e pela retomada do crescimento econômico do País, com respeito aos direitos sociais, previdenciários e trabalhistas da classe trabalhadora, geração de empregos, distribuição de renda e inclusão social.

Por fim, precisamos lembrar que a administração do FGTS/FAT, que somam mais de 500 bilhões de reais, também estão na mira deste movimento. Neste sentido, vimos pela presente convidar a todos para participarem de um Ato Unitário em defesa do MTB, a ser realizado no próximo dia 11 de dezembro, terça-feira, a partir das 7h30, em frente a SRT, na Av. Mauá, 1013, nesta capital. 

Do Portal Vermelho

Suspeita sobre ex-assessor dos Bolsonaro põe Moro em saia-justa

Foto: Lula Marques/AGPT/Fotos Públicas

"A pergunta que não quer calar em Brasília é se, antes mesmo da posse, a família Bolsonaro começará a ser investigada".

Por Helena Chagas, em Os Divergentes

Assim como jabuti não sobe em árvore, o Ministério Público, o Coaf e outras corporações do setor de investigações não dão ponto sem nó. O vazamento do relatório que apontou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de um ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro — apontando inclusive um cheque de R$ 24 mil para a futura primeira dama Michelle Bolsonaro — criou uma saia-justa para o novo governo. A pergunta que não quer calar em Brasília é se, antes mesmo da posse, a família Bolsonaro começará a ser investigada.

Tal investigação não existe ainda. Fabrício Queiroz, o ex-assessor do filho 01 na Alerj, entrou numa lista de 22 funcionários que, segundo o Coaf, tiveram movimentação financeira incompatível com seus ganhos. Essa lista foi anexada pelo Ministério Público à investigação que deu origem à Operação Furna da Onça, que teve como alvo os esquemas na Alerj.

Nem Flávio nem Fabrício estão no alvo dessa operação, mas o relatório apontando os caminhos suspeitos do dinheiro, que era retirado também em espécie da conta do servidor, foi parar nas mãos da imprensa muito provavelmente para forçar a abertura de uma investigação. Afinal, são muito comuns, nesses tempos de Lava Jato permanente, aquelas situações que começam quando as autoridades atiram no que vêem e acabam acertando o que não vêem.

Também é frequente o expediente dos procuradores de vazar uma denúncia para respaldar a abertura de um inquérito quando o caso é delicado. Para lá de delicado, no momento, por citar parentes do presidente eleito. Flávio Bolsonaro, em seu twitter, jogou o caso no colo do ex-assessor, afirmando esperar que ele explique tudo. Será que vai?

Acima de tudo, o episódio será um teste para o novo governo e seu futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, que a partir de 1 de janeiro será o chefe da Polícia Federal e do Coaf. Se a investigação for aberta, portanto, estará nas mãos do sujeito que abriu a caixa e soltou todos os monstros – que, vê-se agora, são incontroláveis. Seu comportamento será acompanhado com lupa para ver se o pau que bate em Chico bate em Francisco. 

*Helena Chagas é jornalista.

Fonte: Os Divergentes

O Brasil volta ao passado; resistir é lutar pelo futuro

Richard Silva/PCdoB na Câmara

Os dados apresentados pela pesquisa do IBGE são desoladores e atestam uma triste realidade que a propaganda oficial do governo tenta esconder: o Brasil mergulhou no abismo em todos os indicadores sociais relevantes nos últimos dois anos.

Por Orlando Silva*

É certo que, após 2014, o rebote da crise internacional chegou com força ao país, tendo seus efeitos ainda mais agravados pela crise política que culminou na farsa do impeachment da ex-presidenta Dilma. Contudo, o que se viu de 2016 em diante não foi a prometida retomada da economia e sim um governo sem legitimidade, completamente rendido aos interesses de especuladores, banqueiros e grandes empresários, impermeável a qualquer tipo de mediação com os reclamos dos trabalhadores e da população mais pobre em geral.

O retumbante fracasso da chamada "Ponte para o Futuro", como ficou conhecida a pactuação ultraliberal que impôs o golpe e levou Michel Temer ao poder, produziu a desestruturação do trabalho e o esgarçamento do tecido social brasileiro, ampliando a informalidade, a miséria, o desalento.

O IBGE mostra que, no ano passado, mais de 1,7 milhão de brasileiros foram levados ao mercado de trabalho informal. Se para a população isso significa precarização da mão de obra, salários mais baixos e ausência de direitos trabalhistas, para o governo implica em menor arrecadação da Previdência Social, impactando negativamente as já combalidas contas públicas.

Chama a atenção que, de 2012 até 2016, o número de trabalhadores informais vinha em queda – mesmo entre 2015 e 2016, ápice da crise, a informalidade regrediu de 36,1 para 35,6 milhões -, mas a tendência foi revertida até chegar nos 37,3 milhões de 2017 - 40,8% dos trabalhadores ocupados. Fica claro como o sol que o efeito imediato da reforma trabalhista foi o aumento da informalidade – um tiro no pé, portanto.

Consequência óbvia dos anos de retração e da piora do mercado de trabalho, o IBGE mostra que aumentarem em 2 milhões os brasileiros em situação de pobreza entre 2016 e 2017, passando de 52,8 para 54,8 milhões de pessoas, ou 26,5% da população. Já a pobreza extrema – aqueles com renda menor que R$ 140 por mês – aumentou 13% e é uma chaga que acomete mais de 15 milhões de pessoas.

Mas as más notícias não param aí. Justamente no momento em que a pobreza cresce e a população passa a precisar ainda mais dos serviços públicos, o governo ultraliberal cada vez mais lhe dá as costas. O mesmo instituto de pesquisa mostra que 60% das pessoas têm falta de ao menos um serviço essencial, como educação, saneamento básico, moradia, proteção social e internet.

Aqui, devemos lembrar de mais uma medida irresponsável aprovada pelo governo Temer: a PEC do Teto, que congela gastos sociais por 20 anos. Ora, não se trata de fazer tábula rasa do problema das contas públicas, mas sim de escolher onde apertar o torniquete. Como toda batalha pelo orçamento público é uma batalha política, o governo Temer escolheu garrotear os investimentos em áreas sociais – como saúde, educação e moradia – para liberar geral no gasto com os agiotas da dívida pública. Ou seja: quem paga a vida nababesca dos multimilionários são os milhões e milhões de brasileiros excluídos até do básico.

Como tudo o que está ruim pode piorar, o presidente eleito promete agravar tais medidas e acelerar na marcha à ré trilhada pelo atual governo. Antes mesmo de assumir, Jair Bolsonaro já disse que a vida dos patrões no Brasil é muito dura e que é preciso retirar mais direitos dos pobres para gerar empregos; prometeu fazer uma reforma da Previdência que restringirá o direito à aposentadoria; e extinguiu o Ministério do Trabalho, responsável por políticas de qualificação do trabalhador, mediação de conflitos entre empregados e patrões e fiscalização do trabalho escravo e infantil. Ao que tudo indica, Bolsonaro será um Temer piorado pelo autoritarismo na política e conservadorismo nos costumes.

O Brasil, que passou a última década sendo referência mundial em políticas sociais que retiraram quase 40 milhões de pessoas da pobreza, que vinha diminuindo as desigualdades sociais e regionais, está vendo escorrer por entre os dedos as conquistas civilizatórias que levamos tempo para alcançar. Isso nós não podemos permitir!

Se hoje vemos um país que caminha de volta a um passado sombrio, nosso desafio é lutar pelo futuro. É hora de renovarmos a confiança na luta do nosso povo, de nos irmanarmos aos que sofrem, de buscarmos inspiração no exemplo das gerações que construíram esse grande país. Sobretudo, é hora de ter energia para resistir e esperança na vitória que virá.

 *Orlando Silva é deputado federal por São Paulo e líder do PCdoB na Câmara.

Fonte: Portal Vermelho

PCdoB e PPL se unem para fortalecer resistência democrática

 

PCdoB e PPL aprovam a união 

Neste 1º de dezembro, em São Paulo, o PCdoB e o PPL aprovaram em suas instâncias de direção a união entre as duas legendas, “cujo encaminhamento prático, legal, é a incorporação do PPL ao PCdoB”, conforme nota divulgada pelas presidências dos dois partidos. Essa unidade visa a fortalecer a resistência democrática e a oposição ao governo Bolsonaro. Neste domingo, 2 de dezembro, em São Paulo, haverá uma reunião conjunta das direções das duas siglas que deverá aclamar a unidade firmada. 

As decisões que selaram, neste 1º de dezembro (do Comitê Central do PCdoB e do Congresso extraordinário do PPL), a união entre o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e o Partido Pátria Livre (PPL) foram precedidas de conversações entre as direções das duas legendas, iniciadas após o segundo turno das eleições presidenciais, em outubro último. Nesses contatos evidenciou-se uma leitura política convergente sobre o Brasil que emergiu das eleições de 2018 e acerca dos novos desafios e responsabilidades das forças progressistas, além de afinidades programáticas entre os dois partidos.

Essa leitura comum do Brasil pós-eleições foi, sinteticamente, divulgada no último 26, em nota à imprensa assinada pela presidenta do PCdoB, Luciana Santos, e pelo presidente do PPL, Sérgio Rubens. 

Luciana Santos ao falar na reunião do PCdoB

No seu Informe Político feito na abertura da reunião do Comitê Central, na noite de ontem, sexta-feira, 30 de novembro, Luciana Santos reiterou os termos dessa nota para embasar a defesa que fez da aprovação da incorporação do PPL ao PCdoB. Salientou, também, que as conversações que propiciaram esse processo de união se deram em elevado nível político.
Em linhas gerais, Luciana Santos destacou que o PCdoB e o PPL comungam da análise de que, com a vitória de Jair Bolsonaro, da extrema-direita, nas eleições presidenciais, o Brasil passou a viver um novo ciclo político. Ciclo político no qual estarão sob forte ameaça a democracia, a soberania nacional e os direitos da classe trabalhadora.

Destacou, também, que há uma visão tática confluente para se atuar nessa perigosa realidade. Impõe-se, “sem hegemonismos nem imposições” a união das mais amplas forças políticas, sociais, econômicas e culturais para se empreender a resistência, exercer a oposição. As forças de esquerda e demais setores progressistas da sociedade são chamados a desempenhar relevante papel na agregação das oposições, tendo como convergência a defesa da democracia, da Constituição de 1988, dos interesses do Brasil, dos direitos da classe trabalhadora.

Tendo como ponto de partida essa análise comum, o PCdoB e o PPL, disse Luciana, desencadearam um elevado diálogo político-programático, buscando uma solução política e jurídica para atender às exigências, na forma da lei, de superação da cláusula de desempenho e assim criar as condições para que sigam desempenhando um papel relevante na resistência democrática e na busca de soluções de fundo para que o Brasil se torne uma nação próspera, democrática, soberana e socialista.

De comum acordo, as direções das duas legendas concluíram, então, que o caminho para que possam cumprir seus compromissos e responsabilidades perante a Nação e a classe trabalhadora, é o da unidade, cujo encaminhamento prático, legal e viável é a incorporação do PPL ao PCdoB. Processo esse assentado na legislação e nos estatutos das duas legendas.

Congresso da PPL aprovou a união com o PCdoB

Para concretizar esse processo, neste 1º de dezembro de 2018, numa decisão congressual, o Partido Pátria Livre (PPL) decidiu unir-se ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Por sua vez, nesta mesma data, o CC do PCdoB aprovou a incorporação do PPL. O PCdoB manterá seu nome, símbolo, estatutos e programa.

O Comitê Central também convocou um Congresso extraordinário para se realizar em 17 de março, na cidade de São Paulo, quando elegerá um novo Comitê Central. Para atender ao que exige a lei, o Congresso Extraordinário do PCdoB se realizará em sessão conjunta com o Congresso do PPL.

Comitê Central do PCdoB ao votar pela unidade com o PPL

A direção nacional do PCdoB aprovou ainda um projeto de resolução com a nominata da nova direção nacional, que será deliberada na reunião conjunta, já mencionada, dos congressos das duas legendas. Essa nominata é constituída de 170 nomes, dos quais, 130 são os atuais membros do Comitê Central e 40 oriundos de indicação pelo PPL.

No dia 2 dezembro, na cidade de São Paulo, como parte desse rito político e jurídico, os dois partidos realizarão uma sessão conjunta do Comitê Central do PCdoB e do Congresso Extraordinário do PPL, na qual deverá ser aclamada a união do PPL ao PCdoB acompanhada de um pronunciamento político das presidências das duas legendas e de outras lideranças.

 Da Redação do Portal Vermelho

Mídia - O potencial dos grupos conservadores nas redes sociais foi subestimado

Desde 2011, pelo menos, grupos conservadores e fundamentalistas vem se articulando nas redes sociais – e fora delas – em campanhas em torno de pautas como a criminalização da homofobia, o casamento gay, a corrupção, direitos humanos e a segurança pública.

Por Marco Weissheimer, do Sul21 

Uma rede de grupos de pesquisadores vem acompanhando a ação e o modo de articulação desses grupos há alguns anos. Para esses pesquisadores, o que se viu na campanha eleitoral de 2018 no Brasil seguiu a lógica do que vinha sendo construído. “De certo modo, muita gente subestimou o potencial desses grupos fundamentalistas. Várias das pautas que apareceram na campanha, como o kit gay e a Lei Rouanet, estão circulando há vários anos. A Lei Rouanet foi definida nestes grupos como uma legislação que pega dinheiro de programas sociais e dá para artistas, quando é possível provar factualmente que isso é mentira. Mas não houve nenhum grande esforço de convencimento para mostrar que isso era mentira”, diz João Guilherme Bastos dos Santos, pesquisador da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.

João Guilherme dos Santos é doutorando em Comunicação na UERJ, sob a orientação da professora Alessandra Aldé, que é realizadora, juntamente com Vicente Ferraz, do documentário “Arquitetos do Poder”. Além disso, ele coordena um grupo de pesquisa chamado Tecnologias da Comunicação e Política, vinculado ao Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital, que reúne grupos de pesquisa de todo o Brasil. O grupo de pesquisa do qual João Guilherme faz parte estuda campanhas eleitorais e a articulação de grupos conservadores há vários anos. Em entrevista ao Sul21, ele fala como o que ficou escancarado agora na campanha de 2018 já vinha se constituindo há um bom tempo, sem que merecesse a devida atenção.

Sul21: Como funcionou esse acompanhamento que vocês fizeram de grupos de Whatsapp durante a campanha eleitoral deste ano?

João Guilherme dos Santos: Nós pesquisamos campanhas eleitorais e a ação de grupos conservadores há algum tempo já. Vou fazer um rápido histórico. Em 2011, pesquisamos a questão do PL 122/2006, que criminaliza a homofobia, e ali foi possível detectar a formação de grupos que estavam se articulando em torno de petições públicas para impedir a criminalização. Identificamos ali a ação de alguns cantores gospel, de Silas Malafaia e de vários grupos com viés fundamentalista que se articulavam no Twitter na época para exercer pressão sobre o Legislativo. Em 2014, começamos a analisar Bolsonaro com mais cuidado. Havia uma rede de páginas policiais que já tinham um discurso anti-petista, anti-comunista e moralista que serviam de suporte à campanha de Bolsonaro no Rio. Ele usava muito essa dinâmica de polarização, de antagonismo, de definir uma linha clara e dizer que, quem está do outro lado, é bandido e inimigo.

Em 2016, houve uma aproximação dessas duas frentes. Bolsonaro é batizado no rio Jordão pelo pastor Everaldo, consolidando o casamento dessas duas frentes juntando um conservadorismo religioso com viés mais fundamentalista com a pauta da segurança pública. Com o tempo, junta-se a essa frente também a pauta anti-corrupção que coloca o PT como único responsável pela corrupção no país. Os atores que pesquisávamos já confluíam nesta direção há um bom tempo. O que mudou foi a rede, o whatsapp. Essa foi a grande novidade. Nas nossas pesquisas, nós entrevistamos profissionais de várias áreas que atuam em campanhas eleitorais. Nós víamos uma expectativa grande em relação ao whatsapp. Como isso era muito recorrente começamos a pensar em uma metodologia para estudar o whatsapp, principalmente por causa do caso Youssef, que aconteceu em 2014, quando, às vésperas da eleição, surgiu o boato que ele tinha sido envenenado.

Começamos a investigar como a informação pode viralizar dentro do whatsapp. Não é difícil entender porque eles escolheram o whatsapp. Ele garante o anonimato e tem criptografia ponta a ponta, o que é muito interessante para quem quer trabalhar com notícias falsas. Ao mesmo tempo, essas mesmas características fazem com que seja difícil viralizar a informação nesta rede, que é privada, não tem uma time line pública, nem um algoritmo de impulsionamento de visibilidade.

Nós passamos a investigar então como uma notícia pode viralizar dentro deste cenário. Elaboramos uma primeira hipótese de trabalho que é entender o whatsapp não só como uma rede de pessoas interconectadas. Se você jogar uma fake news em seu grupo de amigos, a quantidade de interessados em política pode ser pequena e a quantidade de dispostos a compartilhar esse conteúdo menor ainda. Mas quando você tem grupos de política a chance de alguém se interessar é bem maior. E esses grupos são interconectados, com algumas pessoas participando em vários deles. Alguém compartilhar uma notícia de um grupo para outro é muito diferente de eu compartilhar essa notícia para os meus contatos e esperar que alguém compartilhe. O funcionamento dos grupos tem uma dinâmica que tem um grande potencial de viralização. Em cada grupo destes, são mais de 250 pessoas, o que propicia uma lógica de viralização que não é tão comum em uma rede privada.

Em maio deste ano, antes do início da campanha eleitoral,começamos a entrar em alguns grupos para tentar entender melhor essa lógica. Muita gente só foi perceber a dimensão do whatsapp durante a campanha, entrou no final e assistiu o sucesso de um coisa que foi construída nos meses anteriores. Ter entrado nos grupos em maio nos ajudou muito a entender como essa estratégia foi se organizando, como eles erravam às vezes e aprendiam com os erros. Os grupos têm um limite de pessoas. Quando um grupo atingia seu limite, muitas vezes eles criavam outro mantendo o mesmo nome e só ir acrescentando uma numeração. Quando alguns candidatos visitavam outros estados esses grupos não conseguiam se mobilizar para receber o seu candidato. Vários grupos aprenderam com isso e passaram a se dividir regionalmente. Em vez de ter grupos 1,2,3, passaram a ter grupo Rio, grupo São Paulo e assim por diante. Houve um processo de aprendizado nestes meses que é muito importante para entender um pouco o que aconteceu durante a eleição.

Em termos de conteúdo, por mais que muita gente tenha ficado surpresa, só se reafirmou o que já vinha circulando há um bom tempo. O tema do kit gay, por exemplo, não é muito diferente das ideias que já circulavam em 2011 no debate sobre a criminalização da homofobia. O que mudou foi o alcance que tiveram notícias falsas pegando esses temas e associando-os a personagens atuais. O kit gay foi ligado com Haddad, a fraude nas urnas foi ligada com o TSE e assim por diante.

Quantos grupos foram avaliados nesta pesquisa?

O nosso grupo de pesquisa está em 90 grupos, mas temos parcerias com outros núcleos de pesquisa que também estão fazendo essa investigação.

O estudo prossegue então?

Sim. É interessante acompanhá-los. É uma nova fase e os grupos mudaram bastante. Muita gente saiu, muita gente entrou. Nós tentamos identificar padrões de comportamento e dinâmica de rede. Entendendo esses padrões nós podemos fazer projeções e não precisamos conhecer a rede inteira, o que é impossível no caso do whatsapp, para entender a dinâmica com que funciona.

Vocês estão mais preocupados então com a lógica de disseminação do que com os conteúdos em si mesmos?

Nós nos preocupamos com os conteúdos na medida em que alguns deles têm maior potencial para viralizar e estamos particularmente interessados nas notícias falsas. Além disso, nós temos parcerias com pesquisadores que têm outros focos de investigação. Tem gente estudando, por exemplo, como os administradores moderam ou não esses grupos, quem é expulso do grupo e por qual razão, se há pessoas concentrando muitos grupos. Nós identificamos que existem figuras políticas nestes grupos, com numero oficial de campanha e tudo. Qual é a função desses políticos nos grupos? Quando alguém mostra que uma notícia é falsa, todo mundo fala que não estava sabendo daquilo. Mas há parlamentares dentro de grupos onde essa notícia circulou. Algumas vezes, são administradores do grupo inclusive. As pautas são diversas e estamos dividindo esse trabalho entre vários grupos.

Outra característica desses grupos parece ser uma segmentação temática muito grande, segundo os critérios mais diversos que podem ser desde uma localização regional até os adeptos da caça do javali no interior de São Paulo. Essa segmentação tem uma contribuição particular para a viralização de determinados conteúdos?

Se formos pensar a viralização de notícias falsas dentro desses grupos, temos pelo menos três etapas. A primeira é a emissão. Algum pólo está emitindo sistematicamente essas notícias. A segunda etapa é a da viralização e a terceira é aquela onde esse conteúdo atinge grupos que não estão interessados em política. Essa última é a etapa onde mais pessoas são atingidas, chegando aos grupos de famílias, de hobbies, de futebol, geralmente por meio de um de seus integrantes que participa de algum grupo especificamente sobre política. Ao se perceber algum nicho importante, passa-se a incidir especificamente sobre ele, seja um grupo de caçadores de javali ou de entusiastas por carros, pesca, tiro, etc. Mas esses grupos estão na ponta do processo. Como os integrantes de grupos que gostam muito de política potencialmente participam também de algum grupo de família, a possibilidade desses conteúdos chegarem aos grupos de família é muito grande.

Na tua avaliação, qual é a dimensão do impacto que essa lógica de disseminação de fake news teve no resultado das eleições, se é que é possível quantificar esse impacto?

É difícil mensurar isso objetivamente, pois estaríamos inferindo coisas sobre a motivação de quem votou, o que exigiria um estudo mais aprofundado. Mas há dois fatores que nos permitem afirmar que as notícias falsas têm um papel relevante. As equipes que entrevistamos no passado, que estavam envolvidas neste processo, apontaram que, quem compra um pacote com esse tipo de conteúdo, geralmente está interessado em aumentar a rejeição do oponente e não propriamente em conquistar votos. É isso que a notícia falsa acaba provocando: ou a pessoa voto nulo ou deixa de votar em um determinado candidato que seria perigoso. Esses dos fatores foram muito importantes nesta eleição. Houve uma rejeição recorde dos candidatos no segundo turno e um índice de abstenção enorme.

Não estamos dizendo que as notícias falsas definiram, sozinhas, o resultado da eleição, mas parece que elas influenciaram um contingente de pessoas grande o bastante para ter impacto eleitoral, seja por pessoas que acabaram anulando o voto, seja por pessoas que votaram contra um determinado candidato. Esse é um padrão internacional. Aconteceu com o referendo do Brexit, no Reino Unido, e com a eleição de Trump, nos Estados Unidos, que foi um caso emblemático. Não é um fenômeno específico do Brasil. Está acontecendo em vários países seguindo um padrão. Em todos eles, temos eleições apertadas onde as notícias falsas parecem ter cumprido um papel importante.

Muito tem se falado sobre a atuação de Steve Bannon, ex-assessor e estrategista de Trump, na elaboração de um pacote tecnológico específico e na implementação dessas práticas em campanhas. O que há de real nisso, na tua avaliação?

Steve Bannon, de fato, parece estar envolvido nestas campanhas. Há vários indícios disso e no Reino Unido estão investigando mais a sério essa questão. Ao mesmo tempo, temos cenários muito diferentes. Na Inglaterra e nos Estados Unidos, essa ação se deu principalmente pelo Facebook. Aí temos o caso envolvendo a Cambridge Analytica, que permitiu o acesso a uma série de informações privadas específicas o bastante para se definir bem determinados públicos e produzir notícias falsas específicas para cada um desses públicos, com o objetivo de obter impacto eleitoral. Isso só pode acontecer no Facebook. No Whatsapp, você não tem um perfil público com informações suas, nem um algoritmo de visibilidade que vai selecionar o que vai mostrar para cada pessoa.

Por outro lado, se o cenário é diferente, a lógica das notícias falsas segue um padrão recorrente, utilizando alguns gatilhos emocionais, fomentando a solidariedade de um grupo específico baseada na hostilidade contra quem não está naquele grupo. Há várias agências investindo neste método e, assim como veio para o Brasil, provavelmente irá para o Uruguai em breve. Existe um mercado crescendo aí.

 

“Insuflou-se nestes grupos um posicionamento contrario às instituições democráticas, o que é algo muito grave”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

E a produção e disseminação de fake news é uma das principais armas desse mercado?

João Guilherme dos Santos: Sim. E não se trata apenas de difundir, mas de conseguir viralizar. Você pega um conjunto de pessoas que não estão contratadas pela campanha, que tem seus grupos particulares e que acabam sendo um canal que, sistematicamente, compartilha aquelas notícias. Deste modo, você consegue, gratuitamente, um potencial gigantesco de difusão de notícias falsas. De algum modo, essa lógica parece ter feito as pessoas não prestarem tanta atenção nas notícias falsas. Muita gente parte do princípio de que se ela não recebeu (dinheiro) para compartilhar aquela notícia, ninguém recebeu também para produzi-la. Esse processo mistura pessoas que estão profissionalmente envolvidas na produção e difusão de notícias falsas, cientes de que elas são falsas e com finalidade eleitoral, com pessoas que não têm muito discernimento sobre política.

Em que medida, esse tipo de prática pode representar uma ameaça à democracia e à possibilidade de um convívio social que não esteja baseado em um permanente antagonismo e em discursos de ódio e intolerância?

Há um ponto importante a observar que é o fato de que a maioria das pessoas que participam desses grupos só observa. Há uma minoria muito ativa que posta muitas mensagens e realmente é muito radical. Não temos como saber até que ponto essa maioria silenciosa concorda efetivamente com as ideias da minoria ativa. De fato, essa minoria é perigosa e não mostra nenhum comprometimento com a democracia, adotando um discurso de ódio muito pesado. Quanto ao tema das ameaças à democracia, uma coisa muito grave que aconteceu foram os ataques contra o Tribunal Superior Eleitoral. Eles aconteceram durante muito tempo e, durante a contagem do segundo turno, havia uma série de mensagens dizendo que, se o resultado não fosse “aquele que deveria ser”, se iria para os quartéis. Circularam muitas fotos de armas nestes grupos, em parte pelo apoio ao porte de armas, mas em parte também por serem pessoas ligadas à segurança pública. Então, insuflou-se nestes grupos um posicionamento contrario às instituições democráticas, o que é algo muito grave. Ou seja, essas ameaças não estão muito no futuro, já estão aí.

Parece que mudou radicalmente o modo de se fazer campanhas. A esquerda em geral e o PT em particular estavam despreparados para essa realidade? Quais são os principais desafios e aprendizados a serem enfrentados.

De certo modo, muita gente subestimou o potencial desses grupos fundamentalistas. Várias das pautas que apareceram na campanha, como o kit gay e a Lei Rouanet, estão circulando há vários anos. A Lei Rouanet foi definida nestes grupos como uma legislação que pega dinheiro de programas sociais e dá para artistas, quando é possível provar factualmente que isso é mentira. Mas não houve nenhum grande esforço de convencimento para mostrar que isso era mentira. Não houve nenhum grande esforço para conversar com esses grupos ou para perceber que eles se apropriaram de um modo muito eficaz das redes sociais. Isso já ocorreu em 2011 na campanha contra a PL 122/2006. Um dos aprendizados é esse: não subestimar o estrago que esses grupos e a desinformação podem causar.

Por outro lado, creio que houve um aprendizado sobre o papel do whatsapp nas campanhas que pode ajudar a equilibrar um pouco futuras disputas. Para além da dimensão eleitoral, há grupos de pesquisa que estão preocupados com esses temas há muito tempo, mas que não foram acionados pelas instituições que subestimaram o estrago que poderia ocorrer. Quando decidiram levar o assunto a sério, já era tarde e as providências tomadas foram incompatíveis com o que estava acontecendo. Não ter acessado o conhecimento acumulado nos últimos por esses grupos de pesquisa foi algo grave. 

Fonte: Sul21