Conselho de Saúde repudia posição de Dodge sobre o Tetos de Gastos

O Conselho Nacional de Saúde divulgou nota neste sábado (17) em que repudia o posicionamento da Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, na Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Emenda Constitucional que congela os gastos públicos na saúde e outras áreas sociais e de desenvolvimento. Diante da formação de Dodge de que a revogação da EC95 geraria instabilidade econômica, o CNS chama atenção para “graves prejuízos que serão causados para a maioria da população”.

A nota do CNS, assinado por seu presidente, Ronald dos Santos, afirma que a Procuradora Geral “desconsiderou estudos de especialistas sobre o tema para assumir unilateralmente a versão da área econômica do governo federal”. O conselho há tempos alerta que as perdas na saúde poderão chegar a pelo menos R$ 200 bilhões e que os danos serão graves, em especial para a população mais carente. Segundo o CNS, os efeitos negativos do congelamento de gastos já podem ser sentidos “no exercício de 2017, com crescimento exponencial dos empenhos a pagar do exercício (acima de 80% em relação a 2016 ou cerca de R$ 14 bilhões) e dos restos a pagar total inscritos e reinscritos para 2018 (acima de 50% em relação ao ano anterior ou cerca de 21 bilhões), que se refletiu no baixo nível de liquidação de despesas com vacinas e vacinação, medicamentos para o tratamento de HIV/DST/AIDS, dentre outros, inclusive nas referentes às transferências do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde”. A nota destaca ainda “a redução de atendimentos e procedimentos de serviços ofertados pelos hospitais e institutos da rede federal de saúde em 2017”. Para o CNS, a ruptura da parceria com o governo cubano no Programa Mais Médicos é um “dos meios para uma redução não ‘em excesso’ de despesas para cumprir o teto nos valores de 2016 e 2017, mas que penalizarão as condições de saúde de mais de 30 milhões de pessoas em quase 3.000 municípios do Brasil”.

Leia abaixo a íntegra da nota:

Nota do Conselho Nacional de Saúde

Quer dizer que aumentar as doenças e as mortes até 2036, desde que seja aos poucos, em doses anuais, é permitido pela Constituição Federal do Brasil? 

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) faz a pergunta no título desta nota para repudiar veemente o posicionamento da Sra. Procuradora Geral da República (PGR), Dra. Raquel Dodge, nas respostas aos pedidos de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre a Emenda Constitucional 95/2016, especialmente em relação à redução dos pisos de aplicação em saúde e educação.

Segundo a ilustre PGR, “eventual suspensão cautelar da eficácia da EC 95/2016 poderia provocar dano reverso, porque causaria instabilidade econômica, diminuiria a credibilidade da economia brasileira e prejudicaria o equilíbrio fiscal das contas públicas”, bem como “as normas impugnadas não são vocacionadas a abolir ou reduzir em excesso o regime de proteção dos direitos fundamentais porque mantêm como parâmetro para a fixação dos gastos futuros o total de despesas efetivadas no exercício de 2017 e garantem a correção de acordo com o IPCA. ‘Além disso, fixam os pisos dos gastos com saúde e educação’, registra a PGR.

Primeiramente, parece que a Dra. Raquel Dodge desconhece o fato de que a instabilidade econômica e a deterioração das contas públicas não foram solucionadas com a entrada em vigor da EC 95/2016, muito pelo contrário, o déficit primário continua na cifra de bilhões de reais e a economia não tem crescido agora também sob a influência desse dispositivo constitucional. Além disso, parece desconhecer também recente despacho do Ministro Ricardo Lewandowski, que, ao determinar a suspensão do Acórdão 1.048/2018-TCU-Plenário sobre a aprovação das contas da saúde de 2016 abaixo do piso constitucional, utilizou argumentos que nos permitem concluir pela vigência do princípio constitucional da vedação do retrocesso de recursos para o financiamento da saúde pública.

O Conselho Nacional de Saúde subscreveu a ADI 5658 na condição de amigos e amigas da causa contra a redução de recursos públicos federais para o SUS e para a educação pública, clamando à ministra Rosa Weber, na condição de relatora dessa ADI, que declare inconstitucional a EC 95/2016 pelos graves prejuízos que serão causados para a maioria da população pela redução de financiamento das despesas sociais, especialmente nas áreas de saúde e educação.

Na prática, o CNS entende que a fixação dessa regra do “teto”, cujas despesas serão atualizadas tão somente pela variação anual da inflação mesmo que a receita cresça no mesmo período, reduzirá as despesas por habitante com o SUS e com a educação pública de forma acumulada até 2036, porque a população crescerá nesse período, além de outras necessidades específicas, como por exemplo, os custos crescentes para o atendimento à saúde da população idosa cuja participação em relação ao total tem aumentado nos últimos anos – de 12% em 2016 para 22% em 2036.

Diferentemente da ilustre PGR, que aparentemente desconsiderou estudos de especialistas sobre o tema para assumir unilateralmente a versão da área econômica do governo federal, o Conselho Nacional de Saúde tem alertado que as perdas para o SUS serão de, no mínimo, R$ 200 bilhões (a preços de 2016) acumulados no período de 2017 a 2036 segundo estudo do IPEA, bem como se as regras da EC 95/2016 estivessem em vigor a partir de 2001, tomando como base o valor efetivamente empenhado até 2017, as perdas para o SUS teriam sido de R$ 194 bilhões (a preços de 2017) acumuladas no período de 2001 a 2017, conforme Capítulo 4 (Efeitos da política de austeridade fiscal sobre o gasto público federal em saúde) do livro “Economia para poucos”, organizado por Pedro Rossi, Esther Dweck e Ana Luiza M. Oliveira, Editora Autonomia Literária, 2018).

Ou será que a Dra. Raquel Dodge considere que essas cifras não representem redução “em excesso” para o financiamento do SUS? Mas, o que significa defender qualquer redução de recursos públicos para um sistema de saúde de acesso universal que conta com apenas R$ 3,60 somadas as três esferas de governo, sendo que a União financia somente 43% desse total? O que significa defender qualquer redução de recursos públicos para o SUS que aloca 4,0% do PIB para saúde nas três esferas de governo, muito abaixo dos 7,9% alocados pela Grã-Bretanha que tem um sistema de saúde semelhante ao SUS (conforme dados da Organização Mundial de Saúde de 2015)? Resposta evidente: aumentar as doenças e as mortes da população.

Os efeitos negativos da EC 95/2016 foram sentidos já no exercício de 2017, com crescimento exponencial dos empenhos a pagar do exercício (acima de 80% em relação a 2016 ou cerca de R$ 14 bilhões) e dos restos a pagar total inscritos e reinscritos para 2018 (acima de 50% em relação ao ano anterior ou cerca de 21 bilhões), que se refletiu no baixo nível de liquidação de despesas com vacinas e vacinação, medicamentos para o tratamento de HIV/DST/AIDS, dentre outros, inclusive nas referentes às transferências do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde.

O que dizer, então, da redução de atendimentos e procedimentos de serviços ofertados pelos hospitais e institutos da rede federal de saúde em 2017? E, finalmente, o que dizer da recente ruptura do acordo de parceria com o governo cubano para o funcionamento do Programa Mais Médicos que não seja um dos meios para uma redução não “em excesso” de despesas para cumprir o teto nos valores de 2016 e 2017, mas que penalizarão as condições de saúde de mais de 30 milhões de pessoas em quase 3.000 municípios do Brasil?

Diante de tantos números e cifras que comprovam tanto as perdas já iniciadas, como as projetadas até 2036, de recursos para o atendimento às necessidades de saúde da população, somente nos resta interpretar o posicionamento favorável da Dra. Raquel Dodge em relação à EC 95/2016 conforme consta no título, a saber, Quer dizer que aumentar as doenças e as mortes até 2036, desde que seja aos poucos, em doses anuais, é permitido pela Constituição Federal do Brasil?L, com a palavra o STF.

Pela imediata revogação da EC 95/2016

Pela aprovação da PEC 01/2015

Pela defesa intransigente do Sistema único de Saúde (SUS)

Ronald Ferreira dos Santos
Presidente do CNS

 Do Portal Vermelho

Vitória da democracia ao alcance das mãos

Foto: RICARDO STUCKET

A cada hora, desde os últimos três dias, cresce, se agiganta a onda pró democracia. Ela traduz uma tomada de posição de amplos setores da sociedade brasileira contra a ameaça de retrocesso civilizatório representada pelo candidato da extrema direita, Jair Bolsonaro.

Há um rumor nas ruas, nas casas, nas redes sociais. Há um rumor por toda parte, as pessoas se movimentam em ritmo de urgência, de emergência. Há um mutirão de milhões pedindo e virando votos.

A mensagem é uma só: a democracia corre risco e só há um meio de salvá-la: votar, assegurar a vitória da chapa Fernando Haddad-Manuela d’Ávila. 

Até último minuto das eleições de domingo (28), vamos ampliar e intensificar esse mutirão. A vitória da democracia é plenamente possível! O voto que falta depende de você!

As pesquisas de intenções de votos detectaram isso, traduzindo em números o que se vê e se ouve nas ruas. Há, sem dúvida, a ampliação da tomada de consciência de que o arbítrio, a cultura da violência, a destruição da institucionalidade democrática e a entrega do patrimônio nacional não podem vencer. 

Só há meio de dizer SIM a democracia; e NÃO a volta da ditadura: Votar 13!

Os pronunciamentos de Bolsonaro e sua claque, reiterando o que que para alguns poderia parecer simples desatinos, não deixaram margens de dúvidas de que eles apenas voltaram a manifestar o que realmente pretendem fazer, caso ganhem as eleições. O presidenciável fascista deu um ultimato à democracia com a declaração de guerra à Constituição ao dizer, com todas as letras, que pretende banir a liberdade de imprensa, de manifestação e de organização partidária. 

Por obra do destino, no mesmo dia apareceram as declarações do seu filho, o deputado federal paulista Eduardo Bolsonaro, ameaçando o Supremo Tribunal Federal (STF) — dias depois, reforçadas em outro vídeo, este de um pronunciamento dele na Câmara dos Deputados —, complementando a sentença do pai. Não por acaso, nesse ambiente de torpezas ditatoriais, militares da reserva que apoiam a candidatura fascista despejaram impropérios contra a democracia. Na soma dos arroubos, foram ameaçados o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seguida, para favorecer Bolsonaro a autonomia das universidades foi pisoteada.

Esses fatos causaram forte indignação e deixaram claro, para quem não tinha a real dimensão que a chapa Bolsonaro-Mourão representa um risco real à Constituição e à democracia.

Os pronunciamentos tresloucados do bolsonarismo contribuíram bastante para impulsionar essa onda, mas é preciso considerar a força da chapa Fernando Haddad-Manuela d’Ávila, que conseguiu romper a armadura da candidatura do capitão fascista. Com isso, ficaram ainda mais explícitos o seu despreparo para ser presidente da República e a sua plataforma política baseada na apologia à tortura, à violência e ao arbítrio. Não resta mais dúvidas de que ele é um semeador de ódio e obstinado algoz da democracia. 

Essa é a síntese dessa onda democrática, um intensa mobilização, na escala de milhares e milhares de pessoas, que ocupa as redes sociais, ruas e praças, que chega às famílias, às igrejas, aos locais de trabalho e não para crescer. À militância progressista cumpre, nessas horas finais da campanha, mobilizar pelo menos os 15% dos eleitores que, segundo os pesquisadores, não definiram o voto ou estão propensos a migrar para a chapa Fernando Haddad-Manuela d’Ávila. 

Embora Bolsonaro ainda ostente a dianteira nas pesquisas de intenções de votos, essa posição está visivelmente em declínio. Derrete. Nesse ambiente, surge a importância de se fazer uma espécie de mutirão nacional para pedir votos não para um partido ou posição política, mas em defesa da democracia e da pátria. Dizer que votar 13 é votar pelos direitos do povo, pelo futuro da nação, pela soberania nacional, pela civilização. Não se pode, nesse momento decisivo, se omitir um segundo sequer na missão de conquistar os votos necessários para a vitória da chapa Fernando Haddad-Manuela d’Ávila. 

 Do Portal Vermelho

Jandira Feghali: Aos que se importam

É difícil saber como começa uma ditadura ou quanto tempo vai durar. Mas ela dá sinais, por vezes bem fortes, como agora. Vai se infiltrando em corações e mentes fazendo-os crer que o país chegou ao fundo do poço. Que é preciso mão firme para solucionar os graves problemas enfrentados.

Por Jandira Feghali

Elegem um fantoche para canalizar seu desejo de poder e fazem da sociedade um alvo fácil para que, subliminarmente, o pensamento único impere. Depois de instalado, ele justifica qualquer tipo de conduta.

A ditadura militar no Brasil durou 21 anos. De 1964 a 1985, promoveu a censura, torturas, desaparecimentos e assassinatos. Atacou direitos sociais com uma explosão de concentração de renda e promoveu uma forte redução do salário mínimo, que foi rebaixado ao seu menor valor de todos os tempos. Um custo altíssimo pago com sacrifícios e vidas. Foi a luta de pessoas perseguidas e comprometidas com a liberdade que impôs a resistência ao regime autoritário e permitiu que ele tivesse um fim. Foram as pessoas taxadas de comunistas e terroristas que não se calaram e denunciaram as atrocidades cometidas. 

Hoje, 33 anos nos separam do dia em que comemoramos a fim da ditadura e muitos sequer se recordam dos dias difíceis. Os mais jovens, intocados pela violência por ela provocada, talvez se identifiquem com os que pretendem transformá-la em mero "movimento". Mas, nem todos perderam a capacidade de se importar. O país está dividido sim. Mas não entre honestos e corruptos. Esquerda e direita. Petistas e antipetistas. O Brasil está assistindo o embate cada vez mais nítido entre os que se importam e os que não se importam com a democracia. 

Há um número grande de pessoas que precisam ser acordadas para o risco de perder sua liberdade de pensar e agir.

Aos que, conscientemente não se importam, não há o que ser dito. Eles sabem do precipício em que podemos cair, mas incorporaram de tal maneira o discurso do ódio que já se tornaram impermeáveis a qualquer tipo de argumento. Dirijo-me aos que se importam. E, acredito, são maioria. Aos que não viveram uma ditadura, mas são capazes de entender seus efeitos danosos para toda a sociedade. Aos que conviveram com o regime militar sendo, em maior ou menor grau, por ele afetados. Aos que ainda estão em dúvida diante das urnas.

A esses me dirijo. 

Não se deixem enganar pelo discurso de que estamos na normalidade democrática. Há um desequilíbrio evidente entre o poder de massificação da mensagem de nosso opositor e nossa capacidade de resistir às mentiras veiculadas. Enquanto eles se utilizam de todos os meios, lícitos e ilícitos, para convencer os eleitores de que são a "salvação da pátria", nós cumprimos nosso papel de dialogar e alertar para o que está por trás dessa verdadeira avalanche de fakenews. 

Enquanto eles fogem do debate, nós estamos nas ruas todos os dias defendendo nossas propostas e tentando evitar o estado de exceção. Defendemos o direito à divergência, o pluralismo político, o livre pensar, o direito de livre associação, organização e de culto. As liberdades, a diversidade cultural e humana, sem preconceitos de qualquer tipo. E por isso, somos defensores da paz.

Jamais aceitaremos a tortura, o estupro, a violência, o banimento, o exílio, a prisão arbitrária como métodos de ação do Estado ou a serem protegidos por ele. 

É momento dos que se importam saírem do conforto da neutralidade. Sem medo. Apenas com a certeza de que não podemos compactuar com os que querem sair da caserna para comandarem a política e com a grave ruptura democrática apresentada pela candidatura Bolsonaro.

Os que se importam fizeram toda a diferença nos anos de chumbo. Estou confiante que farão a diferença agora e não permitirão que a semente da ditadura germine. Dia 28 de outubro é dia de se importar! Por nós mesmos, por nossos filhos e filhas, pelo Brasil que sabemos pode voltar a combater as desigualdades e a fome! Pelo Brasil altivo e soberano! Pelo Brasil da paz e da vida! Pela democracia e pela liberdade é HORA de VIRAR! Haddad e Manuela 13!

Fonte: Portal Vermelho

Publicitários lançam manifesto pró-Haddad em favor da democracia

Um grupo de publicitários criou um manifesto contrário a eleição de Jair Bolsonaro (PSL) e colocando Fernando Haddad como a única opção democraticamente viável neste segundo turno das eleições presidenciais. É a primeira vez na história do Brasil que a categoria se posiciona em uma eleição presidencial.

“Repudiamos o discurso de ódio e, como formadores de opinião e criadores e propagadores de ideais, é nossa responsabilidade, moral e ética, nos mobilizarmos em defesa das minorias, por um país livre de intolerância, preconceito e discriminação”, diz um trecho do documento.

O manifesto reúne milhares de assinaturas de profissionais da categoria e está aberto à adesão. Os profissionais interessados em aderir, precisam enviar o nome completo para democraciaacimadetudo.2018@gmail.com.

Leia a íntegra: 

DEMOCRACIA ACIMA DE TUDO

Centenas de profissionais do mercado publicitário, abaixo-assinados, de diferentes ideologias políticas, vêm, por meio desta, tornar pública a nossa posição a favor da democracia, da liberdade de expressão e dos direitos humanos.

Repudiamos o discurso de ódio e, como formadores de opinião e criadores e propagadores de ideais, é nossa responsabilidade, moral e ética, nos mobilizarmos em defesa das minorias, por um país livre de intolerância, preconceito e discriminação.

Não podemos ficar imparciais diante da situação que vivemos no Brasil, em que a disputa é entre valores humanitários e ideias antidemocráticas.

Vale destacar o movimento em nossa própria classe, cujo passado (e presente) machista, racista, xenofóbico e homofóbico, finalmente, deve caminhar em direção a um futuro mais justo.

Independente da posição política de cada um de nós, somos todos contra a violência, a censura e a instauração de um governo autoritário e antidemocrático. Dessa forma, sendo coerentes com tais valores, nesse momento crítico de nossa história, a única opção é o voto em Fernando Haddad..

Fonte: Portal Vermelho

Gilmar pede cautela e diálogo após ofensiva contra universidades

Carlos Moura/SCO/STF

Após 29 universidades serem censuradas e invadidas por agentes do Estado nesta quinta-feira (25), o ministro do STF, Gilmar Mendes, pediu em evento ‘cautela’ em ações realizadas pela justiça contra as universidades. Segundo ele, é preciso fazer uma reavaliação para que haja uma “relação dialógica e menos repressiva”.

Nesta sexta-feira (26), que esteve em evento na Uninove, na capital paulista, e afirmou ser necessário ter uma relação mais dialógica e menos repressiva no que se refere aos casos de ações contra as universidades.

"É preciso que façamos uma reavaliação para não valorizarmos uma ação repressiva e que possamos valorizar uma relação mais dialógica. Nós precisamos ter uma relação dialógica e menos repressiva", falou.

Gilmar disse que as universidades são vitais para o pensamento e que a sociedade precisa lidar essas manifestações "com certa compreensão e tolerância" e que não são todas as que traduzem manifestações de apoio a partidos políticos ou políticos.

O ministro disse também que em um segundo turno a temperatura das discussões políticas "sobe demais" e que nesse contexto os juízes eleitorais recebem diversas manifestações e tomam a maior parte das decisões quase que de forma monocrática, sem levar ao colegiado. 

Gilmar afirmou que nas universidades há "ebulição" de ideias mesmo fora do período eleitoral e isso tem que ser relativizado. "Não é incomum, nós mesmos (ministros do STF) vamos a eventos universitários e somos recebidos com protesto. Isso faz parte do processo democrático ", considerou.

Leia também:
Agentes do Estado invadem e censuram 29 universidades em todo país 

Do Portal Vermelho, com informações do Uol

Racismo e intolerância: Universitária é estuprada em Fortaleza

Uma jovem negra, aluna da Universidade de Fortaleza(Unifor), foi ameaçada por um eleitor de Jair Bolsonaro (PSL), também estudante da mesma universidade. Ela chegou a fazer um Boletim de Ocorrência mas, no dia seguinte, foi sequestrada e estuprada.

A menos de 48 horas do início da eleição cresce a onda de fascismo e terror em todo o país envolvendo personagens divergentes no processo eleitoral. Várias vítimas já perderam a vida ao defender seus candidatos. Mais uma vez as ameaças e a intolerância ultrapassaram o limite do aceitável. 

Desta vez o crime foi em Fortaleza. Uma aluna negra, eleitora de Fernando Haddad (PT), sofreu ameaças e ofensas que diziam: “Você não merece estar aqui”, “Esse lugar não é para gente como você”, “Sua negra! Não quero conviver com pessoas do seu tipo aqui na Universidade”. 

Em Boletim de Ocorrência feito na última quarta-feira (24), a vítima afirma que o acusador era um homem branco e eleitor de Bolsonaro. Um dia depois, na quinta-feira (25), mesma data em que seu candidato disse que iria acabar com o “coitadismo” no Brasil, a mesma aluna foi arrancada de um transporte coletivo, ameaçada com um canivete e estuprada. A jovem foi hospitalizada.

Resistência

Indignados com o avanço do fascismo dentro da Universidade, centenas de alunos realizaram, na manhã desta sexta-feira (26), um ato de protesto. Com concentração na biblioteca central, os universitários saíram em caminhada e ocuparam a Avenida Washington Soares, em Fortaleza, para denunciar o crime. “Machistas, fascistas, não passarão”, era o grito de clamor de homens e mulheres contra o horror.

“Lindo ato de resistência. Se o outro lado está com a barbárie, aqui estamos cheios de amor. Estamos uns por todos e todos pelo Brasil. Que orgulho dos estudantes da Unifor e de todos que fazem resistência por todo pais”, afirmou a médica Nara Arruda, que se solidarizou com o movimento. “Os tempos sombrios já começaram. É de massacrar o coração. O chocante é ver a postura dos universitários que defendem aquele candidato e pensar quem vai nos proteger agora?”, questiona um ex-aluno de Direto da mesma instituição que pediu para não ser identificado.

Mais 

A Comissão de Direitos Humanos da OAB/CE já emitiu nota onde ratifica “preocupação e consternação” com o caso. “O crime que ocorreu aparentemente por motivações políticas, está sendo acompanhado pelo Observatório dos Crimes por Motivação Política e Ideológica, composto por OAB, DPE, DPU e CEDH. A aluna já havia comunicado as ameaças que sofria há vários dias às autoridades competentes, mas infelizmente a ameaça se concretizou. É lamentável e repugnante o nível que se chega nessas eleições. É preocupante o empoderamento de grupos que repercutem o discurso de ódio. A CDH presta total solidariedade à vítima e sua família e cobrará a apuração célere do caso, com a responsabilização desses criminosos”, afirma.

Em nota, O Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Unifor também condena o crime. “Manifestamos total repúdio ao triste episódio em que uma aluna foi vítima de racismo dentro do Campus”. “Estamos profundamente preocupados! Esse fato revela uma atitude desprezível e chama a nossa atenção para a necessidade de, em pleno 2018, continuar debatendo sobre um princípio basilar em nossa Constituição Federal: Somos todos iguais, logo, temos direitos iguais. Não custa lembrar que a Legislação Brasileira considera crime a prática do racismo. Ressaltamos, também, a importância em divulgar quaisquer episódios similares motivados pela intolerância e ignorância. O presente caso já está sendo averiguado e os procedimentos cabíveis vêm sendo tomados para identificar e punir o agressor. Repudiamos qualquer tipo de discriminação, seja ela racial, de gênero, religiosa ou pela orientação sexual. E reafirmamos a posição da nossa entidade como lugar de apoio para os alunos. Racismo, esse lugar não é para você”.

Apesar de ter emitido uma nota onde afirma que já apura o caso, a Unifor informou que ainda irá se pronunciar oficialmente sobre o fato.

Veja abaixo um momento da manifestação dos estudantes da Unifor:

  

De Fortaleza, Carolina Campos

Vídeo: O Povo

Informações: Portal Vermelho

Manuela e PT entram na justiça contra agressões de Bolsonaro

Desesperado com a mudança nos rumos das eleições anunciadas pelo Datafolha nesta quinta (25), Jair Bolsonaro veiculou mais Fake News, agora em sua propaganda eleitoral exibida na televisão. Bolsonaro editou falas de entrevista concedida por Manuela d´Àvila, candidata a vice de Haddad (PT), à revista Istoé e atribui falaciosamente a responsabilidade do caso Celso Daniel ao PT. Diante da ofensiva, Manuela e o PT acionaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo direito de resposta à agressão.

Em propaganda falaciosa, Jair Bolsonaro distorceu entrevista de Manuela d´Ávila à revista Istoé na tentativa de espalhar mais uma de suas Fake News. Com a edição, Bolsonaro e sua equipe tiveram a evidente intenção de manipular o verdadeiro teor da fala da candidata. A propaganda apresenta a frase de Manuela inteiramente dissociada do contexto, dando a entender que a candidata não seria cristã, o que é mentira. 

Nas redes sociais, Manuela divulgou a entrevista sem edição, onde aparece defendendo a laicidade do Estado na escola, visando a democracia para os alunos que tem outras religiões. No vídeo, ela se autodeclara cristã católica, respeitando todas as crenças religiosas.

Além disso, em vídeo, Manuela destacou o ‘desespero’ do candidato diante da virada dos votos mostrada pelo Datafolha desta quinta (25). A pesquisa mostrou queda significativa de seis pontos entre Haddad (44%) e Bolsonaro (56%). 

“Vocês acreditam que o nosso adversário resolveu mentir na televisão. Eles editaram mal, como tudo que fazem, uma entrevista que dei à Istoé. É por causa do movimento #viravoto que eles estão desesperados dessa maneira”. 

“Amanhã tem tempo de TV e devemos ganhar o direito de resposta, mas eu quero que vocês vejam o tipo da gente que trabalha com esse defensor da tortura, do fim do direito dos trabalhadores e que propaga apenas o ódio e a intolerância”.

Manuela disse ainda que Bolsonaro e sua equipe mentem por não terem projeto e que “eles estão caindo nas pesquisas mesmo fugindo dos debates... um covarde, o mito é um mico.”

Diante da informação mentirosa exibida no horário eleitoral, Manuela e o Partido dos Trabalhadores (PT) entraram com “pedido de direito de resposta relativo a ofensas veiculadas durante o horário eleitoral gratuito” junto ao TSE.

Segundo o processo, a propaganda do candidato do PSL proferiu “graves e inconsequentes ofensas contra os representantes, de modo a violar a honra objetiva e subjetiva da candidata Manuela D’Ávila e a legitimar o pedido de direito a resposta”.

Bolsonaro ainda divulgou na mesma propaganda mais uma informação manipulada. No vídeo exibido no horário eleitoral, a equipe do candidato atribui ao Partido dos Trabalhadores a responsabilidade pelo crime perpetrado contra o prefeito Celso Daniel. Tragédia já apurada pela polícia e que foi enquadrada como resultado de um crime comum, e não político. 

O próprio ex-delegado geral, Marcos Carneiro Lima, que trabalhou na Divisão Anti-Sequestro, asseverou que “é fácil fazer teoria da conspiração, mas a morte de Celso Daniel não foi política”. Neste caso, também foi solicitado o pedido de resposta.

Veja abaixo a entrevista verdadeira na íntegra:

Do Portal Vermelho