Assista: Vice de Bolsonaro defende fim do 13º salário e férias

Seguindo a linha de Jair Bolsonaro (PSL), que diz que se eleito o trabalhador deverá escolher entre ter menos direitos e mais empregos, o seu vice na chapa, general Hamilton Mourão (PRTB), defendeu a extinção do pagamento de 13º salário e de adicional de férias aos trabalhadores.

A declaração foi feita durante palestra na Câmara de Dirigentes Lojistas de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, na última terça-feira (25), e divulgada pela revista Veja. De acordo com a revista, o militar chamou os direitos trabalhistas de “jabuticabas” e defendeu uma “implementação séria da reforma trabalhista”.

“Temos algumas jabuticabas que a gente sabe que é uma mochila nas costas de todo empresário. Jabuticabas brasileiras: 13º salário. Se a gente arrecada doze, como é que nós pagamos treze? É complicado, e é o único lugar em que a pessoa entra em férias e ganha mais, é aqui no Brasil. São coisas nossas, a legislação que está aí, é sempre aquela visão dita social, mas com o chapéu dos outros, não é com o chapéu do governo”, disse Mourão, que já defende a realização de uma nova Constituinte, mas sem a participação popular, e disse que filhos criados por mães e avós, sem os homens, são desajustados e servem somente para o tráfico.

 

Durante entrevista ao Jornal Nacional, Bolsonaro disse que ele é como a "classe empregadora". A ser questionado sobre quais direitos trabalhistas ele iria retirar, ele afirmou que "o trabalhador terá que escolher entre mais direito e menos emprego, ou menos direito e mais emprego", sem deixar claro sobre quais direitos estava falando.

Ao ser indagado a comentar sobre a PEC das Domésticas, em que Bolsonaro votou contra, ele disse: "Eu fui o único a votar contra, para proteger. Muitas mulheres perderam emprego pelo excesso desses direitos, inclusive".

Sindicatos

O vice de Bolsonaro também aproveitou para criticar o movimento sindical brasileiro, ao falar sobre o imposto sindical, que matinha a organização dos trabalhadores e foi extinto pela reforma trabalhista de Michel Temer.

“Sabemos perfeitamente o custo que tem o trabalhador essa questão do sindicato, do imposto sindical, em cima da atividade produtiva, é o mais custo que existe”, disse Mourão.

As declarações de Mourão indicam o caminho que um eventual governo de Bolsonaro vai trilhar. O coordenador do programa econômico do candidato, Paulo Guedes, já disse que pode manter alguns integrantes da atual equipe econômica do governo Michel Temer, caso Bolsonaro seja eleito.

Nessa toada, general Mourão também defendeu um ajuste fiscal com “disciplina fiscal”. Ao que tudo indica, a proposta é manter a Emenda 95, do teto de gastos que congela os investimento públicos por 20 anos, e ampliar o arrocho na constas.

“Terá que ser produzido um ajuste fiscal, se não for produzido um ajuste fiscal o governo vai fechar. Isso vai importar em sacrifício de toda ordem, quem está dizendo que vai ser anos maravilhosos logo no começo está mentindo escandalosamente para a população”, avidou Mourão.

No discurso ele propôs “enxugamento do Estado”, “liberalização financeira”, “desregulamentação”, abertura comercial e revisão progressiva de desonerações. Ou seja, enquanto corta direitos dos trabalhadores, mantém a reforma trabalhista e a terceirização irrestrita, representando a volta da escravidão, Mourão promete um mar de flores para o mercado financeiro e as grandes corporações.

Do Portal Vermelho

Nova pesquisa Ibope confirma Haddad a seis pontos de Bolsonaro

Nova pesquisa Ibope, divulgada nesta quarta (26) - a segunda esta semana - confirma que o candidato do PT à Presidência, Fernando Haddad, está a apenas seis pontos de distância do postulante do PSL, Jair Bolsonaro. Ambos oscilaram um ponto para baixo, em relação ao levantamento anterior, trazido a público na última segunda-feira (24). Na pesquisa mais recente, Haddad aparece com 21% e Bolsonaro com 27%. 

A pesquisa Ibope desta quarta,  encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), traz Ciro Gomes (PDT) estável em terceiro lugar, agora com 12%, um ponto acima da pesquisa anterior. Geraldo Alckmin (PSDB) vem em seguida, mantendo o percentual de 8%, à frente de Marina Silva (Rede), que saiu de 5% para 6%. 

João Amoêdo (Novo) tem 3%, Álvaro Dias (Pode) e Henrique Meirelles (MDB) 2% e Guilherme Boulos (Psol), 1%. Cabo Daciolo (Patriotas), Vera Lúcia (PSTU), Eymael (DC) e João Goulart Filho (PPL) não pontuaram.

Segundo turno

Na simulação de segundo turno, Haddad vence Bolsonaro por 42% a 38%. Na segunda-feira, a pesquisa mostrava que ele ganhava por 43% a 37%. Num cebário com Ciro contra Bolsoinaro, o pedetista ganha por 44% a 35%. Já Alckmin, venceria de 40% a 36%. Marina é a única que perderia, num embate com o candidato do PSL, de 38% a 40%.

Rejeição

Bolsonaro é o candidato com maior taxa de rejeição, por 44% dos pesquisados. Depois vêm Haddad e Marina, ambos com 27%. O levantamento ouviu 2 mil pessoas em 125 municípios de todo o país entre os dias 22 e 24. Está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o número BR-04669/2018.

Fonte: Portal Vermelho

A CASA DO ESTUDANTE GANHA APOIO DA UNE - UBES - UEE/RN - CPC/RN E DA SOCIEDADE!

A CASA DO ESTUDANTE RESISTE A PRESSÃO

A luta dos estudantes residentes na Casa do Estudante do Rio Grande do Norte - CERN, ganha a toda hora apoio.

O presidente do CPC/RN, Eduardo Vasconcelos ainda pouco conversou com a presidenta da UEE/RN (União Estadual dos Estudantes do Rio Grande do Norte), Yara Costa, que  encontra-se  de quarentena na CERN, juntamente com outras lideranças estudantis, adiantou para o Eduardo Vasconcelos, que a UEE, juntamente com a UBES, UNE, DCEs, APES, UMES-Natal , CPC/RN e representantes de estudante da CERN, irão brevemente ao MP/RN, solicitar uma reunião emergencial, claro após a sentença do juiz sobre a intervenção para compor a comissão e buscar rapidamente solução para o problema.

É bom lembrar que o MP/RN, tem como objetivo sanar a situação da casa e que tomou essa atitude em virtude de denúncias, mas que está aberto ao diálogo e com isso solucionar o mais rápido a situação da CERN.

É bom lembrar que o próprio MP/RN, através do Dr. Jann Polacek esteve pessoalmente visitando a casa e constatou que muita coisa precisa ainda ser feita, inclusive a legalidade definitiva da CERN e até intervenção de parte da casa, que ainda precisa urgentemente de reparos.

O CPC/RN, através de seu presidente, vem desde do ano passado acompanhando essa resistência, inclusive se reunindo com membros da casa, procurando ajudar na legalidade da CERN, mas recentemente a coisa desandou e chegou a esse ponto, mas já manteve contato com o MP/RN e as entidades envolvidas no caso e só estão aguardando sair a decisão em juízo para marcar audiência com o promotor, JANN POLACEK e propor a participação das entidades na comissão que será formada, mas acreditamos que isso não será problema.

Enquanto isso, Eduardo Vasconcelos conversou por telefone com a presidente da UEE/RN, Yara Costa, nos adiantou que a instituição, juntamente outras entidades representativas terão plenárias ainda essa semana e um dos temas será a INTERVENÇÃO DA CERN. Os mesmos encontram-se alojados na CERN.

O Centro Potiguar de Cultura - CPC/RN sempre apoiou a luta da CERN, Eduardo Vasconcelos, disse que o momento é de união e solidariedade e é preciso baixar a guarda e unir-se todos na defesa da CERN, uma instituição que tem uma história linda, de luta, de perseverança, de conquistas, formando vários profissionais de nomes nas áreas de direito, medicina, entras e que a CASA é maior do que imaginamos. Vamos á LUTA! VIVA A CERN!

Haddad sobre propaganda adversária: 'Fazem muitos ataques e poucas propostas'

Haddad assinou termo de compromisso a Unicef para garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, e combate à mortalidade infantil

O candidato à Presidência da República Fernando Haddad, da coligação PT-PCdoB-Pros, assinou nesta quarta-feira (26) um termo de compromisso com a Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, e combate à mortalidade infantil.

Após o encontro, Haddad concedeu entrevista coletiva em comentou a estratégia dos adversários, como Geraldo Alckmin do PSDB, que tentam conter o seu crescimento nas pesquisas com ataques partidários e pessoais.

"Eu penso que eles estão fazendo muitos ataques e poucas propostas", afirmou Haddad, enfatizando que "estão se desrespeitando demais" e que pretende buscar a união "pelo diálogo" na campanha eleitoral.

"Nós estamos em uma linha muito propositiva, você vê que a nossa campanha não faz ataques a nenhuma outra candidatura. Nós entendemos que o Brasil está precisando de paz e mais respeito mútuo. Então nossa linha de campanha até o final será de propostas e não ataques", disse.

O candidato à Presidência da República reafirmou que "o país quer paz e democracia, não quer ditadura", em referência à declarações feitas pelo candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro (PSL), general Hamilton Mourão (PRTB), que disse que a Constituição não precisa ser feita por representantes eleitos pelo povo.

"[O país] Quer discutir direitos, trabalho e educação. O país quer olhar para o futuro, quer olhar para como nós vamos fazer para tirar o país da crise", acrescentou.

Haddad voltou a defender a unidade em torno de bandeiras que apontem saídas para a crise que o Brasil enfrenta. Ele reforçou que, num eventual segundo turno, aceitará o apoio de quem quiser se juntar ao seu plano de governo.

"Segundo turno é momento de já pensar em aprovar propostas no Congresso. Aqueles que quiserem se somar ao nosso plano de governo, nós vamos dialogar, tendo como base o que foi defendido no primeiro turno", disse Haddad.

Unicef

O documento assinado por Haddad reforça uma série de compromissos com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) sobre investimentos voltados à infância e à adolescência.

Haddad criticou o governo Michel Temer e prometeu mais "rigor" no controle de frequência escolar e vacinação para beneficiários do Bolsa Família.

"Controles estão frouxos e os cortes estão sendo feito sem critérios", afirmou Haddad, dizendo que um milhão de famílias que deveriam estar recebendo o Bolsa Família foram retiradas do benefício. 

Do Portal Vermelho

Bolsonaro é autor de PL que impede SUS de atender vítimas de abuso

O candidato à presidência Jair Bolsonaro (PSL) é um dos autores de projeto que tem o intuito de revogar a garantia de atendimento obrigatório e integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às mulheres e vítimas de violência sexual. O Projeto de Lei 6055 é de 2013 e foi proposto em meio ao aumento das notificações de casos de estupro no país. Entre 2011 e 2016, por exemplo, houve crescimento de 90%, sendo que metade das vítimas são crianças, segundo Atlas da Violência de 2018.

Por Verônica Lugarini

O histórico do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) é marcado pelo discurso misógino e pelas ofensas às mulheres. O mais conhecido foi o ataque à deputada Maria do Rosário, quando disse “não te estupraria porque você não merece” ou a declaração "tenho cinco filhos. Quatro foram homens e na quinta dei uma fraquejada".

Em meio a essas declarações, Bolsonaro deixa também sua marca no parlamento. Ele é um dos autores do Projeto de Lei 6055/2013 que impede o Sistema Único de Saúde (SUS) de atender integral e obrigatoriamente mulheres e vítimas de abuso sexual.

Segundo informa o site da Câmara, com esse projeto, “revoga-se a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, que ‘dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral, às pessoas vítimas de violência sexual’".

Hoje, o atendimento às vítimas de violência doméstica e abuso sexual são garantidas por lei, com o diagnóstico, tratamento de lesões, realização de exames para detectar doenças sexualmente transmissíveis e gravidez. Além do uso da anticoncepção de emergência em casos de estupro, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras, caso seja necessário.

À época, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que com essa garantia, “os serviços passam a ter uma obrigação ainda maior de oferecer a crianças, adolescentes, pessoas com deficiência mental, homens e mulheres um atendimento humanizado, respeitoso”.

Para a então ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres do período, Eleonora Menicucci, o “projeto contribui para assegurar o atendimento e amenizar os danos causados às vítimas de violência sexual. Nós temos que ter solidariedade, humanidade, respeito com mulheres e crianças que sofrem violência sexual”.

Em meio a esse avanço das políticas públicas, dados do Atlas da Violência de 2018 revelaram aumento de notificações de casos de estupro. Entre 2001 e 2016, o crescimento foi de 90,2%. Estima-se que mais de 1 milhão de pessoas podem ser vítimas de violência sexual por ano no Brasil.

A pesquisa apontou também a faixa etária das vítimas de acordo com os dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação, 50,9% delas tem até 13 anos, outros 27% são entre 14 e 17% e maiores de idade representam 32,1% desse tipo de crime.

De acordo com dados do governo, o número de serviços apresentou aumento em 760%, passando de 82 serviços, em 2002, para 625 em 2012. 

Além de Bolsonaro, outros 12 deputados são autores do projeto de lei: Pastor Eurico (PSB), Costa Ferreira (PSC), Pastor Marco Feliciano (PSC), João Dado (PDT), Leonardo Quintão (PMDB), Dr. Grilo (PSL), Zequinha Marinho (PSC), Alfredo Kaefer (PSDB), Henrique Afonso (PV), William Dib (PSDB), Otoniel Lima (PRB) e Eurico Júnior (PV).

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Do Portal Vermelho

Haddad defende reforma fiscal e tributária para sair da crise

Ricardo Stuckert

O presidenciável Fernando Haddad participou de sabatina da Folha de S. Paulo, UOL e SBT, nesta segunda-feira (17). Ele reafirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é seu "interlocutor permanente" e que será ouvido em um eventual governo.

"Jamais dispensaria a experiência do presidente Lula. Ele será meu interlocutor permanente, é uma pessoa que admiro profundamente e vítima de uma injustiça será reparada o quanto antes", afirmou Haddad.

Questionado se daria indulto ao ex-presidente Lula, o candidato afirmou que Lula não troca sua "dignidade" por "liberdade". O candidato declarou esperar que Lula seja absolvido e que o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas deverá julgar o mérito de seu processo no primeiro semestre do ano que vem.

Na busca de criar tensão entre os candidatos do mesmo campo político, os jornalistas questionara sobre as críticas feitas por Ciro Gomes (PDT) a Haddad. O petista afirmou que o pedetista poderá se aliar em um eventual segundo turno e até participar de um futuro governo. 

Haddad revelou ter sido convidado para ser vice de Ciro e acrescentou que o pedetista também poderia ter sido vice do PT na eleição. "Continuarei lutando para estarmos juntos. Será possível no segundo turno e mais ainda no governo", disse o candidato do PT.

O candidato reforçou que é preciso estar ao lado das forças democráticas. “Nós precisamos ter ao nosso lado as forças democráticas que querem consolidar um ambiente do estado democrático de direito”, disse. “Vamos fortalecer as instituições, uma agenda de Estado e promover reformas para o povo voltar a sonhar”.

Propostas

Haddad afirmou que as reformas bancárias, fiscal e tributárias serão prioridade no seu governo. “São necessárias essas três reformas para tirar o país da crise econômica”.

O candidato disse que a reforma bancária reduzirá juros para o comprador final e a reforma tributária aumentará a renda disponível das famílias de classe média e baixa para voltarem a consumir e reativar a economia. “A reforma tributária parte de dois princípios básicos: a isenção do imposto de renda para quem recebe até 5 salários mínimos e a volta da cobrança do imposto de renda de quem recebe dividendos”, disse o candidato.

A isenção irá fazer com as famílias injetem dinheiro na economia, aumentando consumidores: “a economia precisa de consumidores, senão os empresários não contratarão trabalhadores”.

Ainda segundo o Haddad a reforma fiscal “abrirá espaço orçamentário, para a retomada de algumas obras fundamentais para o aumento da produtividade da economia brasileira”. A reforma dos regimes próprios de previdência também foi apontada por Haddad, uma vez que algumas unidades da federação estão com problemas para arcar com suas folhas de pagamento.

Sobre a política de preços da Petrobrás, Haddad garantiu que retomará as políticas adotas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela presidenta eleita Dilma Rousseff. “Nossa política de preços durante muitos anos funcionou muito bem. Não queremos voltar as costas para a cotação internacional, mas é lembrar que a estatal Petrobras é uma empresa brasileira, dos brasileiros, e que ela tem um poder de monopólio muito grande no Brasil, então ela tem que olhar pros seus preços internos de produção. Nós vamos retomar a política de suavizar as grandes oscilações do mercado internacional”, declarou.

Do Portal Vermelho, com informações de agências

Educação definha com política de austeridade de Temer, diz educadora

Arquivo EBC

O principal instrumento da política educacional, o Plano Nacional de Educação (o PNE, Lei nº 13.005/2014) está pouco presente no debate eleitoral. Mais do que isso: sua aplicação foi seriamente comprometida pelas políticas de austeridades implementadas durante o governo de Michel Temer (MDB).

Essa é a percepção da educadora popular, doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (USP) e coordenadora executiva da ONG Ação Educativa, Denise Carreira. 

A educadora aponta que o PNE, enquanto política de Estado, prevê o controle social e a participação popular como meios de combater as descontinuidades das políticas de educação e um forte investimento financeiro para ampliar o acesso e diminuir desigualdades. Com a aprovação da Emenda Constitucional 95, que congela por vinte anos os gastos públicos, o preocupante quadro de precariedade da educação brasileira pode se agravar.

O Plano também é responsável por tentar transformar problemas antigos e persistentes na educação brasileira, como o analfabetismo, a qualidade da educação, a valorização dos professores, entre outras questões.

A pesquisa "Um Olhar sobre a Educação", divulgada na última terça-feira (11) pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), revela que o Brasil é um dos países com o maior número de pessoas sem diploma do ensino médio: mais da metade dos adultos (52%), com idades entre 25 e 64 anos, não atingiram esse nível de formação.

Apenas 69% daqueles que têm entre 15 e 19 anos e somente 29% dos jovens de 20 a 24 anos estão matriculados, de acordo com a OCDE. A média nos países da organização é, respectivamente, de 85% e 42%.

No Brasil, somente 17% dos jovens adultos com idade entre 24 e 34 anos atingem o ensino superior. 

Outro estudo, lançado em agosto deste ano, feito pelo Ibope Inteligência e desenvolvido pela ONG Ação Educativa e pelo Instituto Paulo Montenegro, mostrou que três em cada dez jovens e adultos de 15 a 64 anos no País – 29% do total, o equivalente a cerca de 38 milhões de pessoas – são considerados analfabetos funcionais. 

Para o trabalho, foram entrevistadas 2.002 pessoas entre 15 e 64 anos, de zonas urbanas e rurais, distribuídas proporcionalmente em todas as regiões do Brasil. Há dez anos, a taxa de brasileiros nessa situação está estagnada, como mostram os dados do Indicador do Alfabetismo Funcional (Inaf), de 2018.

O estudo separa níveis mais amenos de proficiência e escrita (29%), e analfabetos absolutos (8%). Os outros 21% estão no nível considerado rudimentar com muita dificuldade de entender e processar informação.

Desde 2001, o total de brasileiros que têm entre 15 a 64 anos e chegaram ao ensino médio, aumentou de 24% para 40%, e que acessam o ensino superior, de 8% para 17%. Apesar da população ter mais anos de estudo, entre os que terminaram o ensino médio, 13% são analfabetos funcionais e, dos que têm ensino superior, 4%.

Confira a análise de Denise Carreira sobre a situação atual da educação brasileira.

Brasil de Fato: Plano Nacional da Educação é considerado uma conquista da sociedade brasileira, no entanto, o golpe emplacou outra lógica. Pode falar sobre isso?

Denise Carreira: Após o golpe institucional de 2016, o país tem vivido muitos retrocessos e a área de educação atravessa o mesmo quadro de retrocessos. Um dos principais problemas que a área de educação tem enfrentado é o esvaziamento político do Plano Nacional de Educação. Com o golpe, essa lei - que é o principal instrumento da política educacional - começou a ser atacada e esvaziada e com a aprovação da Emenda Constitucional 95 em dezembro de 2016 [Teto dos gastos], aí que a situação ficou pior ainda.

Hoje o Brasil dedica 5% do PIB para educação, neste contexto de fragilização do PNE, qual a relevância do financiamento?

O Plano Nacional previa o aumento do financiamento da educação para 10% do PIB, ele também estabelece o "custo aluno/qualidade", a ideia de que o Brasil possa investir por aluno um valor que possibilite que se cumpra o que está previsto na lei: e um ensino de qualidade está previsto na lei. Então, tudo isso foi cortado e o Plano virou uma carta de intenção com várias metas, mas sem condições de financiamento.

Além da falta de compromisso do governo golpista, há movimentos que se levantaram contra o Plano, correto?

O Plano Nacional de Educação também vem sendo atacado por movimentos ultraconservadores como o Movimento Escola Sem Partido, grupos religiosos fundamentalistas. Esses grupos vêm atacando bastante o Plano Nacional, e os planos estaduais e municipais, principalmente no que se refere a liberdade das escolas para abordar temas que são fundamentais para uma educação transformadora. Tudo que se refere às discussões sobre as desigualdades brasileiras, sobre porque temos essa desigualdade profunda, sobre as questões do racismo, machismo e LGBTfobia, esse movimento busca inviabilizar. 

Mesmo com o aumento do acesso, o quadro de analfabetismo funcional segue assustando. Como mudar isso?

A mudança para valer desse quadro exige investimento numa política educacional que chegue nas pessoas e que consiga apoiá-las para enfrentar esses desafios apontados na pesquisa. 

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) vem sofrendo inúmeros ataques, mesmo sendo de responsabilidade dos estados e municípios, a política nacional tende a aprofundar o desmonte. Como vê esse quadro?

É importante lembrar que a educação de jovens e adultos no Brasil é voltada predominantemente para os setores mais excluídos da sociedade, para aqueles que enfrentam os maiores desafios para sua sobrevivência. Muitas vezes nos governos autoritários, a educação de jovens e adultos é a primeira a ser cortada. 

As políticas que trouxeram avanços dos últimos dez anos foram sucateadas em sua maioria, quem é a população mais atingida?

Nos tínhamos dado passos importantes nas últimas décadas e agora estamos num quadro acelerado de destruição de várias políticas e programas. Essa população está sendo mais excluída ainda, considerando os níveis de desemprego, a taxa de desemprego, considerando o subemprego que cresceu no Brasil, considerando o crescimentos da fome, mortalidade e doenças crônicas. Então é uma população que sofre demais porque essa crise econômica está comprometendo ainda mais os setores mais empobrecidos e sobretudo as famílias negras.

Pode falar da Emenda Constitucional 95?

O Brasil é o único país que tornou constitucional uma medida de austeridade, que é essa política econômica que está sendo implementada que defende que o país só sai da crise quando corta recursos das áreas sociais, quando corta direitos e eleva as taxas de desemprego. Essas políticas de austeridade vêm sendo questionadas em várias áreas do mundo como políticas que só levam a desigualdade da população e a uma piora na condição de vida. Todas as áreas sociais devem estar juntas para cobrar a revogação desse emenda da destruição que é a Emenda 95 e também para exigir a mudança da política econômica que destrói as possibilidade do Plano Nacional de Educação ser implementado.

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Por Juliana Gonçalves, no Brasil de Fato