CNBB defende soberania nacional e se coloca contra privatizações

O episcopado brasileiro está preocupado com a soberania do país. Em texto divulgado em seu site, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reproduz manifestações de religiosos contra a política de privatizações e cortes sociais em curso no atual governo e a favor do patrimônio brasileiro.

De acordo com a matéria, na última reunião do Conselho Permanente da CNBB, realizada entre os dias 19 e 21 de junho, os clérigos debateram a importância de defender a soberania nacional, diante das ações do atual governo para a entrega da Eletrobras e da Petrobras.

Na ocasião, o bispo auxiliar de Brasília (DF) e secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Ulrich Steiner, defendeu que o país não pode perder o domínio sobre recursos estratégicos, como a água, o petróleo, o gás e a energia elétrica.

O tema vem sendo debatido pelos bispos desde o ano passdo. Durante a 52ª Assembleia do Conselho Episcopal Regional Nordeste 2 da CNBB, em setembro de 2017, os bispos de Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte posicionaram-se contra a privatização da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), que é vinculada à Eletrobras, estatal na lista de privatizações pelo Governo Federal. 

Para os clérigos, a ação causará “um grande impacto”, afetando especialmente as populações ribeirinhas, agricultores familiares e o meio-ambiente. O Conselho Regional convocou toda a sociedade a uma maior reflexão sobre as consequências da privatização da Chesf, “que viria a causar danos irreparáveis ao meio ambiente e à sociedade”.

Em dezembro de 2017, o arcebispo de Porto Alegre (RS), dom Jaime Spengler, divulgou texto no qual também expressa preocupação com o assunto. "É preocupante o descrédito da política, o avanço da corrupção e a dilapidação do patrimônio nacional. Assiste-se à entrega das riquezas naturais à exploração desenfreada de empresas multinacionais, que olham para nossos bens naturais apenas com o olhar da ganância e da avareza”, escreveu.

“O patrimônio natural do Brasil é dos brasileiros”, ressaltou dom Jaime. “Sejamos defensores dos ideais da cidadania, da esperança e da soberania da população sobre o uso adequado do patrimônio do país, para que esteja à serviço do bem comum”, convidou.

Neste ano, em um trecho da mensagem aos trabalhadores e trabalhadoras, no dia 1º de maio, a Presidência da CNBB salientou que a solução para a crise que abate o país não pode provocar a perda de direitos dos trabalhadores. 

A entidade sublinhou a questão da soberania: “Nos projetos políticos e reformas, o bem comum, especialmente dos mais pobres, e a soberania nacional devem estar acima dos interesses particulares, políticos ou econômicos”.

Do Portal Vermelho, com CNBB

A rica obra de Losurdo seguirá iluminando a luta pelo socialismo

Foto: Joanne Mota

O PCdoB e a Fundação Maurício Grabois emitiram nota de pesar pelo falecimento do filósofo italiano Domenico Losurdo, na plenitude de sua produção intelectual. A nota destaca a longa amizade de Losurdo com o Partido Comunista do Brasil e as parcerias com a Grabois em torno da realização de seminários, entrevistas, ensaios e edição nacional de seus livros.

A rica obra de Losurdo seguirá iluminando a luta pelo socialismo

As forças políticas revolucionárias, progressistas, e, em particular, o movimento comunista internacional perderam nesta quinta-feira, um dos mais destacados pensadores marxistas contemporâneos. Faleceu aos 77 anos, na Itália, o eminente filósofo marxista Domenico Losurdo. Ele traduzia bem a consigna do seu mestre Karl Marx: “Mais importante que interpretar o mundo é transformá-lo”. Losurdo associava o incansável e frutífero labor intelectual com sua militância comunista e anti-imperialista.

A par de homenagear a vida e o legado teórico e político de Domenico Losurdo, o PCdoB apresenta seus sentimentos à sua família, em especial a sua esposa Hute e a seu filho Federico, e aos seus camaradas e ao povo italiano.

Losurdo estudou em Tubinga (Alemanha) e em Urbino (Itália). Tornou-se presidente da Sociedade Internacional Hegel-Marx para o pensamento dialético, e membro fundador da Associação Marx Século XXI e da Sociedade Internacional Gramsci (IGS). Lecionava a disciplina Filosofia da história na Universidade de Urbino. Autor profícuo, escreveu dezenas de obras seminais na área da filosofia, história e ciência política, nas quais enfrentou grandes temas e debates visando a fortalecer o movimento transformador e revolucionário. Várias destas obras foram publicadas no Brasil.

Um dos seus grandes objetivos era desconstruir os mitos criados pelo liberalismo. Entre eles o de que a implantação da democracia política e dos direitos humanos, sem distinção de sexo, idade, raça, teria sido consequência do desenvolvimento pacífico e não conflituoso do liberalismo burguês. Ele demonstra a falsidade dessa tese. A escravidão e o liberalismo conviveram muito bem durante mais de um século. A Inglaterra se enriqueceu com o tráfico negreiro e os Estados Unidos foram um país escravista até 1865 e, mesmo depois, continuaram excluindo os negros dos seus direitos civis e políticos. Nenhum desses países, e seus ideólogos liberais, enquadravam no conceito de humanidade os povos sob o jugo do colonialismo, encarados como “raças inferiores” incapazes de autogovernar-se. Grande parte das conquistas democráticas e sociais coube à luta da classe trabalhadora. 

Losurdo era um defensor dos processos de construção do socialismo do século XX, embora fecundamente crítico em relação aos erros cometidos. Sabia que, apesar dos muitos problemas e insuficiências apresentados, o balanço do primeiro ciclo do socialismo resultou em grandes conquistas aos trabalhadores e à humanidade. Para ele, não se poderia compreender os avanços democráticos e dos movimentos emancipacionistas ocorridos nesses últimos cem anos, abstraindo-se a existência da União Soviética e do movimento comunista internacional. Eles impulsionaram decisivamente a libertação dos povos dominados, o combate ao nazifascismo, ao racismo e ao sexismo. Por isso, a esquerda não devia capitular diante da ofensiva ideológica liberal-burguesa que busca desconstruir aquelas experiências complexas e contraditórias, apresentando-as de maneira reducionista como totalitárias.

Como escreveu, referindo-se aos partidos marxistas que capitularam à ofensiva ideológica neoliberal, “se autocrítica é o pressuposto da reconstrução da identidade comunista, a autofobia é sinônimo de capitulação e de renúncia de uma identidade autônoma”. Continua ele: “a classe dominante consolida seu domínio, privando as classes subalternas não apenas da perspectiva de futuro, mas também do seu próprio passado (...). A memória histórica é, portanto, um dos terrenos fundamentais nos quais se desenvolve a luta ideológica de classe.”

Losurdo também acompanhava com atenção – e muito otimismo – as experiências de construção do socialismo na atualidade, em especial da China. Admirava o exemplo daquela grande nação oriental que havia rompido com as amarras do colonialismo, desenvolvido suas forças produtivas e se tornado uma potência mundial, transformando-se numa referência aos demais países que buscam alternativas de desenvolvimento fora da cartilha neoliberal ditada pelo imperialismo.

Por fim, se estabeleceu uma amizade recíproca entre Domenico Losurdo e o Brasil. Grande parte de sua obra foi traduzida e lançada no país por diversas editoras. Era um dos autores marxistas mais lidos no país. Gostava de brincar que era mais conhecido e lido entre os brasileiros do que na Europa. Anualmente vinha ao Brasil e percorria vários estados, participando de lançamentos de livros e conferências.

Losurdo em visita ao PCdoB, ao centro com a presidenta do Partido, Luciana Santos. Foto: Cezar Xavier

Havia entre Losurdo e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) uma grande amizade. Amizade de mais de uma década. Ele participou em vários eventos organizados pela Fundação Maurício Grabois por várias cidades do país, entre os quais, destacamos sua presença como principal conferencista, em 2017, no seminário alusivo ao centenário da Revolução Russa e aos 95 anos de Fundação do Partido Comunista do Brasil. A Grabois, em parceria com a editora Anita Garibaldi, publicou quatro livros de Losurdo. Importantes ensaios também vieram à luz em outros livros, além de densas entrevistas à revista Princípios e ao portal Grabois.

Losurdo foi recebido várias vezes pela direção nacional do PCdoB, quando se evidenciou uma grande afinidade na esfera das ideias, entre elas sobre a necessidade de se articular a luta nacional, anti-imperialista, com a luta pela conquista do socialismo.

Domenico Losurdo partiu, mas deixou como legado uma obra rica e imperecível que seguirá alimentando a jornada emancipadora nacional e social da classe trabalhadora e dos povos. Viva sua memória e seu legado!

São Paulo, 28 de junho de 2018.

Luciana Santos

Presidenta do Partido Comunista do Brasil – PCdoB

Renato Rabelo

Presidente da Fundação Maurício Grabois

Estudantes pressionam deputados pela aprovação das Bolsas Permanência

Mídia Ninja

Estudantes ocuparam a Câmara de São Paulo no final de 2017 em ato contra o projeto Escola Sem Partido.

Aprovado há quatro anos o Projeto de Lei pelas Bolsas Permanência para os estudantes de baixa renda da FATEC´s ( Faculdade de Tecnologia de São Paulo) nunca foi implementado.

Agora, o projeto foi reformulado pelo deputado estadual Roberto Engler (PSB) e incluiu 3 mil estudantes da ETEC´s e mil das FATEC´s. O valor da bolsa é de R$ 400.

Porém, o projeto segue travado na Assembleia Legislativa de São Paulo e semanalmente estudantes realizam blitz no local para a votação do projeto.Com a aproximação do recesso, durante o mês de julho e agenda de votação restrita por conta, para entrar em vigor em 2019, os deputados precisam aprová-lo ainda esse mês.

Estudantes de todo o estado de São Paulo estarão amanhã na ALESP realizando uma blitz com os deputados pela aprovação do Projeto e participando do colégio de líderes, para que seja colocado em votação essa semana. 

De acordo com o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da FATEC, a verba foi criada como forma de conter o processo de evasão escolar – a cada dez alunos registram-se seis desistências antes da conclusão dos cursos. Além disso, 75% dos estudantes em escolas técnicas vieram de instituições públicas e 77% possuem renda de até dois salários mínimos. 

"As bolsas permanência são um grande investimento para a educação. Atualmente, todas as universidades estaduais tem programas de bolsas estudantes de baixa renda, menos a FATEC, que possui mais de 70 unidades por todo o estado e um ensino estratégico para o desenvolvimento do estado", diz Nayara Souza, presidenta da UEE-SP.

Já as ETEC´s somam 222 campi em 164 cidades do estado.

Do Portal Vermelho

"Vai faltar gás de cozinha no Brasil", alertam petroleiros

Arquivo/Agência Brasil

Em texto publicado no seu site ontem segunda (25), a Federação Única dos Petroleiros (FUP) chama a atenção para a possibilidade de faltar gás de cozinha em algumas regiões do país. Segundo a entidade, a decisão da Petrobras de reduzir a produção em suas refinarias pode levar ao desabastecimento. 

No texto, a FUP lembra que, em 2014, a produção das refinarias do país bateu recorde, o que gerou um aumento no processamento do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha. Ao contrário do que faz a política atual, a estratégia era a de reduzir as importações de derivados através da gestão integrada do sistema de abastecimento. 

"Na gestão do entreguista Mishell Temer, a partir de 2016, a lógica foi invertida. Agora a ordem é reduzir o processamento das cargas das refinarias para comprar do mercado estrangeiro o que o país tem tecnologia e capacidade para produzir nacionalmente", critica a nota.

Segundo a FUP, esta nova política já tem reflexos negativos dentro das casas dos brasileiros. Nas últimas semanas, sites regionais têm anunciado o desabastecimento de gás na Paraíba, em Pernambuco e no Rio Grande do Norte. O tema, contudo, não ganhou espaço no noticiário nacional. 

Em matéria na Tribuna do Norte, no último dia 20, o presidente do Sindicato dos Revendedores de GLP do RN, Francisco Alessandro Correia dos Santos, afirmou que 95% dos revendedores estavam sem gás. 

Ele propôs como solução aumentar a produção de GLP na Refinaria Potiguar Clara Camarão, da Petrobras, mas a estatal respondeu que o volume de vendas estaria dentro do contratado. O resultado da falta de abastecimento é sentido na pele pelos trabalhadores das revendedoras. No RN, pelos menos 40 deles já haviam sido demitidos. 

De acordo com o Instituto de Estudo Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (INEEP), apesar da demanda do GLP ter aumentado, a produção nas refinarias vem diminuindo nessas regiões. 

“Pode-se supor que, mantendo a curva de produção com uma trajetória declinante, a diferença entre a demanda e a produção de GLP nessas regiões deve aumentar no próximo trimestre. Ou seja, a atual situação de desabastecimento observada em estados como Rio Grande do Norte, Recife, Paraíba e Santa Catarina tendem a se agravar no curto prazo, caso a Petrobras não retome a sua produção nessas localidades”, diz o instituto.

Para denunciar e combater a redução da operação das refinarias, os petroleiros estão organizando uma greve nacional. 

“Nossa greve não é para desabastecer o país, como está fazendo o governo Temer com essa política de desmonte que reduziu a carga das refinarias e elevou os preços dos combustíveis e do gás de cozinha, obrigando milhões de brasileiros a voltarem a cozinhar com lenha e carvão. Nossa greve é para que as refinarias voltem a operar com carga máxima e a Petrobras possa voltar a cumprir a sua missão, que é abastecer o povo brasileiro, de norte a sul do país”, disse o coordenador geral da FUP, Simão Zanardi.

Dados do IBGE divulgados em maio indicaram que mais 1,2 milhão de brasileiros deixaram de utilizar o gás de cozinha no ano passado. 

Leia a íntegra do comunicado divulgado no site da FUP:

Vai faltar gás de cozinha no Brasil

Um dos itens do programa de desinvestimento privatização da Petrobrás é a redução das cargas nas refinarias, o que influencia diretamente o abastecimento do GLP (gás liquefeito de petróleo), o gás de cozinha.

Em 2014, a produção das Refinarias do país bateu recorde, chegando a refinar uma carga de 2,1 milhões de barris de petróleo por dia de acordo com o portal da Petrobrás. O que, consequentemente, gerou um aumento no processamento do GLP.

Ao contrário desta política do governo Dilma, em 2014, que visava a redução das importações de derivados através da gestão integrada do sistema de abastecimento, na gestão do entreguista Mishell Temer, a partir de 2016, a lógica foi invertida. Agora a ordem é reduzir o processamento das cargas das refinarias para comprar do mercado estrangeiro o que o país tem tecnologia e capacidade para produzir nacionalmente.

E esta nova política está refletindo principalmente dentro das casas dos nordestinos, como foi denunciado pelo INEEP na última quinta-feira, 21. De acordo como Instituto, a pesar da demanda do GLP na região ter aumentado, a produção nas refinarias vem diminuindo. "Portanto, pode-se supor que, mantendo a curva de produção com uma trajetória declinante, a diferença entre a demanda e a produção de GLP nessas regiões deve aumentar no próximo trimestre. Ou seja, a atual situação de desabastecimento observada em estados como Rio Grande do Norte, Recife, Paraíba e Santa Catarina tendem a se agravar no curto prazo, caso a Petrobrás não retome a sua produção nessas localidades" (Leia aqui).

Entendendo que o Brasil passa por um período de golpe contra os direitos dos trabalhadores e a população mais empobrecida, os petroleiros estão organizando uma greve nacional para abastecer o país. De acordo com o coordenador geral da FUP, Simão Zanardi, a intenção é fazer com que as refinarias, que estão operando com menos da metade da capacidade, voltem a operar com carga máxima. "Nossa greve não é para desabastecer o país, como está fazendo o governo Temer com essa política de desmonte que reduziu a carga das refinarias e elevou os preços dos combustíveis e do gás de cozinha, obrigando milhões de brasileiros a voltarem a cozinhar com lenha e carvão. Nossa greve é para que as refinarias voltem a operar com carga máxima e a Petrobrás possa voltar a cumprir a sua missão, que é abastecer o povo brasileiro, de norte a sul do país".

Do Portal Vermelho

Governo Temer quer aprovar orçamento de 2019 com megapedalada

Florence: se despesas forem maior do que a arrecadação, governo terá de apresentar projeto para alterações posteriores
Imagem: ANTONIO CRUZ/ AGÊNCIA BRASIL

Para Afonso Florence (PT-BA), da forma como está colocada, matéria dependerá de uma lei a ser votada posteriormente para amparar os remanejamentos de verbas e enfrentar déficit de R$ 254 bilhões.

por Hylda Cavalcanti, da RBA

Brasília – O líder da oposição na Comissão Mista de Orçamento (CMI), deputado Afonso Florence (PT-BA), acusou hoje (26) a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – que norteia o Orçamento Geral da União (OGU) – de apresentar inconstitucionalidadesque precisam ser resolvidas o quanto antes, sob risco de virem a prejudicar ainda mais as contas públicas e a definição da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019.

Segundo Florence, a regra fundamental, chamada “regra de ouro” neste tipo de proposta, que é a de que a previsão de crédito por emissão de títulos deve ser superior à verba de capital, pela primeira vez não está disposta no texto. Isto, de acordo com ele, significa dizer que podem ser apresentadas na proposta de orçamento mais despesas do que o valor de arrecadação do governo previsto para o próximo ano.

“Se não houver uma mudança, podemos dizer que o OGU do próximo ano terá uma megapedalada”, afirmou, referindo-se à forma como foram chamados remanejamentos de verbas feitos no governo Dilma Rousseff pela União para pagar programas sociais, que terminaram resultando no impeachment da ex-presidenta.

Segundo o deputado, se a previsão de despesas for maior do que a de arrecadação, o governo terá de apresentar um projeto de lei para fazer alterações posteriores, o que foge das normas constitucionais vigentes. De acordo com Florence, o erro já está sendo discutido na comissão com técnicos de governo e outros parlamentares que dizem tentar fazer um texto de consenso.

Mas os oposicionistas não aceitam que a solução para o imbróglio seja um projeto de lei apresentado depois da votação da LDO e do Orçamento. “Se quiserem fazer isso estarão dando provas de que foi um gesto previamente programado e nossa posição será a de obstruir”, disse o líder.

De acordo com o deputado, como se não bastasse um déficit previsto de R$ 254 bilhões no orçamento de 2019, ainda há vários pontos no texto que precisam ser avaliados. “Aceitamos fazer um acordo para votar o texto inicial, na última semana, como forma de dar seguimento a esse debate, mas existem muitos pontos que pretendemos discutir com bastante atenção”, afirmou.

Emendas

Para o relator da comissão de Orçamento, o senador Dalírio Beber (PSDB-SC), seu parecer sobre a proposta da LDO será resultado das discussões feitas durante sua apreciação e buscará a unidade de tudo o que está sendo tratado na comissão, por todos os seus integrantes.

O senador contou que pretende sugerir, no seu relatório, que cada bancada estadual passe a ter direito a apresentar três emendas impositivas, a exemplo do que acontece hoje com as emendas individuais (conforme a regra, só podem ser apresentadas três por cada parlamentar). E que cada comissão técnica da Câmara e do Senado apresente duas emendas, cada.

Além disso, Beber afirmou que pretende incluir na proposta um item segundo o qual a aprovação de emenda que aumente ou crie uma nova meta fiscal, terá de, automaticamente, determinar a fonte orçamentária para isso.

Ele explicou que tal regra ainda terá de ser definida pelos integrantes da comissão que aprecia a matéria – mas a alternativa já está sendo vista como uma possível forma de contornar alguma possível inconstitucionalidade.

Fim de prazo

Os deputados federais e senadores têm até o final de hoje para apresentar suas emendas à proposta da LDO. Regimentalmente, o Congresso Nacional só pode entrar em recesso legislativo no final de julho, depois que é aprovada essa legislação.

Este ano, a previsão é de que a votação da proposta seja realizada por volta do dia 17 de julho, mas pouca gente contava com o cumprimento deste prazo, diante das obstruções feitas por partidos da oposição e da pauta legislativa, cada vez mais repleta de medidas provisórias e matérias que estão em votação desde o final de 2017.

Um dos dados que mais tem chamado a atenção dos técnicos da comissão, entretanto, diz respeito aodéficit previsto para o Regime Próprio de Previdência dos Servidores federais, estimado em R$ 59 bilhões para o próximo ano. O déficit é bem maior do que foi indicado na LDO para 2018, de perto de R$ 40 bilhões.

Florence lembrou a necessidade de, além de ser respeitada a regra de proibição de gastos superiores à arrecadação, também ser obedecida a que proíbe o uso de empréstimos para pagar salários. “Na última semana, aceitamos fazer um acordo para votar o texto inicial como forma de dar seguimento a esse debate, mas existem muitos pontos que pretendemos discutir com bastante atenção daqui para a frente”, afirmou.

Fonte: redebrasilatual.com.br

Em defesa dos Correios: CTB debate demissões e fechamento de agências em audiência na Câmara

Por RUTH DE SOUZA 

A CTB e a Federação Interestadual dos Empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (FINDECT) participaram de audiência pública conjunta para discutir a demissão de funcionários e o fechamento de agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), nesta terça-feira (26), realizada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Legislação Participativa da Câmara do Deputados.

Os pedidos para o debate foram dos deputados Leonardo Monteiro (PT-MG) e Glauber Braga (Psol-RJ). Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Correios, Leonardo Monteiro cita notícia publicada pela imprensa sobre a existência de relatório da empresa prevendo o fechamento de 513 agências e a demissão de mais de 5 mil servidores. Ele quer explicações sobre a veracidade da notícia e do referido relatório.

“Sabe-se que os Correios são o serviço público federal mais próximo dos cidadãos, podendo exercer relevante influência no crescimento e desenvolvimento do País, ao tempo em que proporciona à população brasileira acesso a serviços postais e financeiros. O fechamento e, por consequência o enxugamento da empresa, demonstraria um grande equívoco na gerência das empresas públicas por parte do governo”, ressaltou.

Glauber Braga preocupa-se ainda com a possibilidade de privatização da empresa. “Não é de agora que o governo federal vem ampliando de forma enérgica medidas entreguistas que comprometem sobremaneira a soberania nacional. Empresas públicas estratégicas para o país estão sendo entregues ao mercado”, lamentou.

"Aqui, os trabalhadores dos Correios, do Banco do Brasil, das empresas públicas não estão apenas defendendo os seus empregos, mas os direitos da população brasileira, que depende das estatais, peças fundamentais para o desenvolvimento nacional. Temos que cerrar as mãos e levantar os braços em defesa dos Correios para impedir a entrega vergonhosa do patrimônio público em esquemas que não explicados. A CTB está nessa luta, em defesa da ECT, contra qualquer demissão, em defesa das agências e do Estado brasileiro", declarou Paulo Vinícius, diretor de Relações do Trabalho da CTB, durante sua intervenção.

Representando a FINDECT, Wilson Araújo destacou que "a ECT é pública sim, criada com força de lei para atender a sociedade com um serviço de qualidade. É uma questão de futuro para essa empresa impedir que a inciativa privada venha assumir a responsabilidade da universalização dos serviços postais, que é nossa, dos Correios, do setor público".

De Brasília, Ruth de Souza - Portal CTB (com Agência Câmara)

Política econômica neoliberal do México é uma lição para o Brasil

O balanço do desempenho do modelo mexicano indica que é necessário olhar com cautela para as recomendações das políticas neoliberais

Na comparação com dados brasileiros, políticas neoliberais implementadas no México não parecem ter garantido situação melhor em termos de balança comercial, fluxos de IDE e crescimento – a receita recomendada por alguns economistas para países em desenvolvimento

Por Nathalie Marins*

Muitos economistas acreditam que políticas liberalizantes e de ampliação do grau de abertura comercial e financeira resultam, necessariamente, em maior crescimento econômico. No Brasil, por exemplo, esta visão respalda o argumento de que o excessivo intervencionismo estatal e o grau de abertura internacional (visto como insuficiente) são entraves ao crescimento e ao desenvolvimento econômico. Contudo, se assim fosse, o “modelo mexicano” estaria destinado a ser o garoto-propaganda desta visão.

Em 1994, duas iniciativas tornaram o México uma das economias mais abertas do mundo. Neste ano, o México se tornou membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e entrou em vigor o Tratado de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA), assinado junto aos Estados Unidos e Canadá. A assinatura deste Tratado veio acompanhada da obrigação contratual de converter em lei jurídica os elementos constitutivos das políticas de abertura comercial e financeira, assegurando a sua irreversibilidade. Assim, até hoje, este acordo constitui o marco institucional para o comércio e o movimento de capitais no México, incluindo o regime de livre mobilidade com os Estados Unidos, seu principal parceiro comercial e fonte de investimento externo direto.

Além disso, neste mesmo período, o México praticou uma política monetária e cambial nos moldes neoliberais, mantendo a inflação baixa e o câmbio flexível (e apreciado), com o objetivo colocar a economia mexicana em uma rota de crescimento. Contudo, após duas décadas, os resultados desta experiência ainda são objeto de muitas análises e debates.

Em relação ao comércio, por exemplo, entre 1990 e 2016, a relação entre os fluxos comerciais e o PIB no México passou de 40% para cerca de 80%, indicando um crescimento de mais de 100%[1]. O país também é menos dependente das exportações de commodities do que outros países emergentes, em particular dos latino-americanos como o Brasil, mas as exportações relacionadas ao petróleo ainda contribuem de forma significativa para o crescimento do PIB mexicano. Além disso, segundo a OCDE (2017), as receitas do petróleo representaram cerca de um terço das receitas públicas totais.

Porém, as manufaturas exportadas pelo México, que representam cerca de 90% da sua pauta comercial, estão relacionadas às indústrias “maquiladoras”, que realizam operações de montagem com um baixo conteúdo local. Desde o início da década de 1990, cerca de 80% das exportações das indústrias maquiladoras mexicanas representam componentes previamente importados[2].

Assim, o saldo da conta corrente se manteve negativo em todos os anos após a entrada no NAFTA. Já na conta financeira, os resultados do investimento externo direto (outro “prêmio” esperado pela integração) também não apresentaram mudanças significativas, se comparado com os fluxos para o Brasil.

O crescimento da economia mexicana sob estas políticas neoliberais de inserção internacional também se mostrou insatisfatório. Entre 2000 e 2016, utilizando dados da Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe), o crescimento médio real em dólares do PIB mexicano foi de cerca de 2,2%, enquanto, neste mesmo período, o crescimento médio do PIB brasileiro foi de 2,6%.

Assim, comparando-se com os dados os brasileiros, as políticas implementadas no México não parecem ter garantido uma situação melhor em termos de balança comercial, fluxos de IDE e crescimento como seria esperado por alguns economistas. Segundo artigo de Sánchez e Luna (2014), há dois grupos de explicação para o baixo desempenho da economia mexicana: a primeira considera como causa a falta de reformas estruturais, apontando como soluções, por exemplo, a maior liberalização do mercado de trabalho e do investimento externo, assim como a completa privatização do setor de petróleo. Já a segunda ressalta os efeitos negativos das políticas macroeconômicas neoliberais do período, sobre o emprego a concentração de renda e a estrutura produtiva.

Em 2012, algumas das medidas do “Pacto para México”, como ficou conhecido o acordo do presidente Henrique Peña Nieto com os maiores partidos do país para a implementação de reformas estruturais, se direcionaram a seguir o receituário do primeiro grupo de explicação. Porém, o resultado do aprofundamento das medidas neoliberais ainda deixa a desejar e, segundo pesquisa do Citibanamex, cerca de dois terços da população acredita que estas reformas não irão beneficiar a população em geral.

Assim, o balanço do desempenho do modelo mexicano indica que é necessário olhar com cautela para as recomendações das políticas neoliberais, de abertura comercial e de atração de investimento externo como solução para os problemas de países em desenvolvimento, deixando como “lição” de que, talvez, este não é o melhor caminho a ser seguido.

Referências

SÁNCHEZ, Gustavo Vargas; LUNA, Albino. Slow growth in the Mexican economy. Journal of Post Keynesian Economics, v. 37, n. 1, p. 115-134, 2014.

OECD Economic Surveys: Mexico 2017, OECD Publishing, Paris, 2017

Notas:

[1] Dados do Banco Mundial: https://data.worldbank.org/indicator/NE.TRD.GNFS.ZS?locations=MX

[2] Dados do Banco do México, disponíveis em: http://www.banxico.org.mx

*Nathalie Marins é economista pela Universidade Federal Fluminense (UFF), mestre em economia e doutoranda na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Fonte: Portal Vermelho