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| Foto: Agência Brasil/Arquivo
Empresa 100% pública, Caixa está sendo
preparada para privatização, segundo anúncio do governo.
Após anúncio recente do ex-ministro da Fazenda e pré-candidato a presidente Henrique Meirelles (MDB) de que o banco está sendo preparado para a privatização, durante sabatina com jornalistas no último dia 6, especialistas e trabalhadores manifestam preocupação com a iniciativa do governo.
O economista Roberto Piscitelli, professor da Faculdade de Economia da Universidade de Brasília (UnB), destaca que a venda do banco tende a provocar um efeito em cadeia em diferentes áreas.
"Abrir mão disso, privatizar a Caixa, significa que o governo vai ser um mero regulador, se tanto for, das ações realizadas pelo mercado dentro de uma ótica privatista, portanto, adeus aos programas sociais", alerta.
Entre outras coisas, a CEF é responsável pela gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pelo seguro-desemprego e tem papel importante no financiamento de programas sociais federais, como o Fies, o Minha Casa Minha Vida e o Bolsa Família, que atende a 13 milhões de pessoas em todo país.
Piscitelli ressalta que o banco cumpre um papel social ao financiar habitações de baixo custo, política que não está no escopo de atuação da rede privada.
Mercado viciado
O professor aponta ainda que a privatização traz como perspectiva o aumento da concentração bancária no país. Um relatório apresentado este mês pelo Banco Central mostra que o Brasil tem um dos mercados mais concentrados do mundo, com 82% dos ativos controlados pelos cinco maiores bancos – CEF, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco e Santander. O levantamento se baseia em dados de 2016.
Segundo Piscitelli, a venda da Caixa tende a deixar o mercado imobiliário brasileiro mais vulnerável às políticas de lucro da rede privada.
"Consequentemente, [vai gerar] maior dificuldade de acesso ao crédito e ao licenciamento de crédito mais barato pra setores prioritários ou segmentos com menos proteção social", diz.
Nos últimos dois anos, após o golpe de 2016, a política atual da CEF já vem caminhado em outro sentido. Segundo dados do Banco Central, entre 25 de maio e 1º de junho deste ano, a Caixa registrou a taxa de juros mais alta (2,02%) para crédito pessoal consignado no comparativo com os outros quatro maiores bancos do país.
A ex-presidenta da empresa Maria Fernanda Coelho destaca que os demais bancos públicos têm apresentado comportamento semelhante. Maior rigidez na renegociação de dívidas e tarifas acima da inflação estão entre os destaques. Na avaliação da ex-dirigente, a política inverte o papel dos bancos públicos na economia.
"Em vez de terem uma atuação anticíclica, [eles] estão tendo uma atuação pró-cíclica, ou seja, aprofundam a crise", ressalta.
Pior para os trabalhadores
A presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira Leite, acrescenta que o projeto de privatização tem prejudicado também os funcionários dos bancos públicos e o serviço prestado à população.
Dados do Banco Central apontam que, entre dezembro de 2015 e abril deste ano, o Banco do Brasil e a CEF, juntos, fecharam ao todo 693 agências pelo país. Além disso, o número de empregados caiu 11% no período, por meio de Programas de Demissão Voluntária (PDV) e outras medidas.
"Esse desmonte todo afeta a sociedade de maneira geral e os trabalhadores, em particular, por conta do medo da privatização, do receio de perder os empregos, da sobrecarga de trabalho. Tem agência onde eles não conseguem sequer sair pra almoçar", protesta Juvandia .
Por Cristiane Sampaio, no Brasil de Fato
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ELEIÇÕES 2022: MOVIMENTO 65
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segunda-feira, 18 de junho de 2018
Venda da Caixa prejudica financiamento da casa própria a baixo custo
Especial Karl Marx – 200 anos
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“Os filósofos não têm feito senão interpretar o mundo de diferentes maneiras; o que importa é transformá-lo”. Assim era que Karl Marx (1818-1883) diferenciava a filosofia materialista dialética da filosofia clássica. Passados os anos, o marxismo segue como o mais completo e profundo guia teórico e prática para ação dos movimentos revolucionários dos trabalhadores em todo o mundo.
Em homenagem aos 200 anos do nascimento do maior gênio de todos os tempos, A Verdade publica uma sessão especial com artigos sobre a vida e obra de Marx, o homem que foi e continua sendo “o mais odiado e caluniado pela burguesia”, e que por isso mesmo “morreu venerado e querido, chorado por milhões de trabalhadores da causa revolucionária. Seu nome viverá através dos séculos e, com ele, sua obra” (F. Engels).
Biografia de Karl Marx, o maior pensador da humanidade
Biografia de Friedrich Engels: “Nele, teoria e prática se fundiram num todo único”
A Primeira Internacional: Proletários de todos os países, uni-vos!
Cinema: O Jovem Karl Marx
A jornada de trabalho – Karl Marx
O Socialismo Científico – Parte I
O Socialismo Científico – Parte II
O que é o marxismo-leninismo?
Como estudar a filosofia marxista?
Hegel, Marx e o método dialético
Livros marxistas das Edições Manoel Lisboa
Obras de Karl Marx e Friedrich Engels na internet
Fonte: http://averdade.org.br/2018/02/especial-karl-marx-200-anos/
quinta-feira, 14 de junho de 2018
Após 30 anos de história, SUS corre risco de acabar
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| Ascom CNS |
Em 2015, a Emenda Constitucional 86/2015 retirou recursos do pré-sal que eram destinados para saúde e educação. Em seguida, foi aprovada a EC 95/2016, que congela o investimento para as duas áreas até 2036. Nos dois últimos anos, uma série de mudanças foram feitas sem aval do CNS, responsável constitucional pela deliberação sobre as políticas de saúde. Mudanças graves na Atenção Básica, na Saúde Mental, no modelo de financiamento aos municípios e estados, além da proposta do governo de potencializar os planos de saúde em detrimento do SUS podem levar o sistema ao seu fim.
O SUS é responsável pelo maior programa de vacinação do mundo, maior cobertura de tratamento para pessoas que vivem com HIV/Aids, maior distribuição de medicamentos, além de ser responsável por “90% da medicina de alta complexidade”, como afirmou o deputado Jorge Solla (PT/BA). Arthur Chioro, ex-ministro da saúde (2014-2015), em vídeo, disse que sem o SUS a população brasileira pode chegar à barbárie. “É escandalosa e promíscua a relação que está sendo construída com a saúde suplementar. É inadmissível deixar ao mercado a responsabilidade de cuidar da população brasileira”, disse.
Já o ex-ministro Ricardo Barros (2016-2018) disse que há uma “divergência radical” dos posicionamentos do CNS, de parte dos parlamentares e dos movimentos sociais. Ele minimizou os prejuízos da EC 95/2016 para a população. “Parem de enganar as pessoas. A EC define para a educação e saúde o piso [de investimento]. Outras áreas sofrerão, mas saúde e educação, não”, retrucou. Porém, Solla esclareceu que o corte em políticas como bolsa família e a recente reforma trabalhista levam a um “impacto negativo na saúde”. Além disso, em maio de 2018, o governo assinou medida que retira verba do SUS para pagar diesel oriundo do exterior após a paralisação dos caminhoneiros.
O Sistema Único de Saúde (SUS) nasceu após a Constituição de 1988, fruto de muita luta dos movimentos populares e do controle social brasileiro. Porém, desde 2016, uma das maiores políticas públicas do mundo vem sendo fragilizada com cortes drásticos no orçamento. Por esse motivo, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) participou nesta terça (06/06) do seminário que debateu o “Futuro do SUS num cenário de crise”, realizado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
Segundo Ronald dos Santos, presidente do CNS, “não é só o futuro do SUS que está em jogo, mas o futuro da democracia”. Ele destacou que o Brasil foi escolhido para ser presidente do conselho da Organização Mundial da Saúde (OMS) justamente pelo pioneirismo na construção do SUS pelo povo brasileiro. O presidente aproveitou a ocasião para ler a carta do CNS aos candidatos às eleições 2018. “Candidatos que não têm compromisso com a democracia, não terá nosso voto”, afirmou.
Mauro Junqueira, presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e Leonardo Vilela, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), afirmaram que o Produto Interno Bruto (PIB), que atualmente é de 1,6% para a saúde, em 2036 pode chegar a apenas 1%. “Isso será catastrófico”, disse Vilela. “Não dá para investir R$ 3,80 por dia, por pessoa, e achar que é suficiente”, disse.
O conselheiro nacional de saúde Heleno Correa, representante do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), lembrou que a perda de direitos no Brasil vem sendo articulada pelo poder executivo junto a deputados e senadores “que aprovam emendas que retiram dinheiro do SUS”.
A EC 95/2016, que vem prejudicando o SUS gravemente, só será revogada se a ação de inconstitucionalidade (ADI 5595) voltar à pauta do Supremo Tribunal Federal (SFT) para que os juízes declarem a emenda inconstitucional. O CNS tem mobilizado diversas entidades, parlamentares e movimentos sociais contra a emenda, esclarecendo os prejuízos da EC para a população em uma série de eventos, fóruns, seminários e congressos.
Fonte: Ascom CNS
Temer prioriza planos de saúde para privatizar o SUS
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| Reprodução da internet |
Responsável pela autorização de reajuste nos preços dos planos de saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pode apresentar proposta com novo aumento ao ministério da Fazenda até o final do mês. Se aprovada, será a 15º alta acima da inflação em uma década. A voracidade do mercado agora tenta avançar sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).
Por Iberê Lopes
Segundo informações, em reunião realizada no início da semana, a diretoria do órgão definiu limite de 10% para os novos valores que poderão ser praticados entre maio de 2018 a abril de 2019. A ANS não confirmou oficialmente a decisão.
Nesta quarta-feira (13), o juiz José Henrique Prescendo da 22ª Vara Federal de São Paulo (SP) acolheu ação civil pública do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) determinando que o teto para alteração nas mensalidades dos planos de saúde individuais e familiares devem ser fixados em 5,72% para o período.
O Idec baseou a ação em recente relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando o reconhecimento da ilegalidade e da abusividade dos reajustes autorizados pela agência desde 2009. Para o TCU houve uma distorção em um dos itens que compõem o reajuste nesse ano.
Apesar da vitória dos consumidores, a correção dos preços praticada pela Agência segue uma política de aumentos até três vezes acima da inflação, desde 2015. De acordo com o Idec, as decisões da ANS afetam diretamente cerca de 9 milhões de cidadãos. O índice determinado pela Justiça acompanha o percentual do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) relativo ao setor de saúde e cuidados pessoais.
Membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, o deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) lembra que a oferta de atenção à saúde é uma obrigação do Estado e não deveria ser guiada por uma visão mercadológica. “Para começar, um país sério não tem esse tipo de comércio. A saúde não deve ser privatizada, e sim mantida pelo governo. A doença não tem cara de rico, de pobre ou de miserável. Infelizmente não se trata na prática da observação da lei”, reclama.
O parlamentar encaminhou um pedido de informações sobre os procedimentos e a metodologia utilizada pela agência para estipular o reajuste anual. No requerimento, Chico Lopes solicita ainda que a ANS encaminhe os estudos que substanciaram a recomendação de alta nas mensalidades das operadoras dos planos para o biênio 2018/19. “Cabe aos deputados formular legislações mais duras para regular com firmeza o mercado. Nós queremos que seja justo para quem necessita e oferece o serviço”, disse.
Em março deste ano, um estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) demonstrou que o valor dos planos de saúde foi cinco vezes maior que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No acumulado de 12 meses o IPCA ficou em 2,68%, enquanto o indicador referente aos convênios médicos chegou a 13,51%.
E este percentual parece engordar também com a exploração de médicos credenciados. O Ministério Público Federal (MPF) vai questionar a Agência Nacional de Saúde Suplementar sobre suposta omissão na fiscalização de provável abuso das empresas ao mudar a forma de remuneração desses profissionais por serviços prestados aos pacientes.
A informação foi dada nesta terça-feira (12), em audiência pública na Câmara, pelo subprocurador-geral da República e Coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, José Elaeres Marques Teixeira.
Tudo indica que a condução contrária aos direitos dos consumidores e profissionais da área não será alterada. O nome escolhido pelo Palácio do Planalto para diretor da ANS, já aprovado em sabatina no Senado, é o advogado Rogério Scarabel Barbosa. Ele já defendeu planos de saúde na Justiça, deixando evidente um conflito de interesses. Vale lembrar que a principal atribuição do cargo é fiscalizar, mediar e regular a relação comercial entre as seguradoras e a sociedade.
O senador Randolfe Rodriques (Rede-AP) denunciou a incompatibilidade para o cargo de chefe da agência reguladora de “alguém que faz a defesa dos planos de saúde”. Durante a sessão do Senado, realizada em 5 de junho, que confirmou Scarabel para a diretoria da ANS, o parlamentar disse que seria como “colocar a raposa para cuidar do galinheiro”.
Desde 2000, a agência encaminha a proposta de teto anual de reajuste dos valores cobrados por planos de saúde individuais e familiares. O cálculo utilizado leva em conta a variação média ponderada dos preços de planos coletivos pelo número de beneficiários. De 2000 a 2017, os percentuais aprovados pela ANS acumulam variação de 374,1%.
De acordo com dados da própria Agência Nacional de Saúde Suplementar, em 2016, o faturamento das operadoras de planos de saúde aumentou 12,8%, movimentando R$ 158,3 bilhões. O setor encerrou o período com lucro de R$ 6,2 bilhões, um crescimento de 70,6% quando comparado a 2015.
Saúde como mercadoria
Mesmo diante de números que evidenciam a lucratividade dos planos de saúde, há perspectiva de mudança na cobrança de franquias dos usuários. Além da mensalidade, o usuário terá de pagar a cada vez que realizar consultas e procedimentos. A ANS prevê que a medida entre em vigor em 2019. O novo modelo de cobrança pode provocar a saída das pessoas que optam por planos privados. Em 2017, quase 300 mil pessoas deixaram a saúde suplementar.
Neste sentido, o mercado aponta um caminho ainda mais prejudicial para o acesso à saúde. A Federação Brasileira de Planos de Saúde, realizou em abril deste ano, em Brasília, um evento propondo a substituição do Sistema Único de Saúde (SUS) pelo “Novo Sistema Nacional de Saúde”. De olho nos recursos da União, a sugestão da Febraplan passa o comando do sistema público, que é considerado modelo internacional de atendimento na área, para as operadoras de planos de saúde.
Trinta anos após sua criação, o SUS enfrenta assédio do mercado dos planos de saúde, salienta o deputado Chico D’Angelo (PDT-RJ), em artigo publicado no Jornal do Brasil. “Ao longo dos anos, o papel do capital privado na saúde brasileira se tornou mais complexo. Boa parte do setor privado é beneficiária de mecanismos de financiamento público. No momento em que medidas de austeridade fragilizam um sistema já debilitado, o campo mercantilista se organiza para mais um golpe na luta contra a saúde pública”, afirma.
Em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu negar uma tentativa de "calote" de R$ 5,6 bilhões das operadoras no SUS. A Corte resolveu pela constitucionalidade da cobrança do sistema público aos planos de saúde toda vez que uma pessoa for encaminhada para fazer qualquer procedimento na rede pública. Os valores de cada serviço são estipulados e controlados pelo próprio SUS. A decisão do STF se deu em dois processos apresentados por uma seguradora e pela Confederação Nacional de Saúde (CNS), representante de várias empresas do setor.
Cortes desmontam sistema de saúde pública
E o governo Michel Temer vem, de fato, atuando para que as empresas absorvam esta fatia importante do orçamento. Para a vice-líder da Minoria na Câmara dos Deputados, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o desmonte de políticas públicas de saúde em prol do mercado está claro na edição, por exemplo, da medida provisória para cobrir a subvenção ao diesel (MPV 839/2018).
Autora de emenda ao texto da MP para evitar a contenção, a deputada ressalta que houve cortes importantes nos programas vinculados à Seguridade. “Na saúde, particularmente, a instituição mais atingida é a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), onde existem programas de vigilância, imunobiológicos e no desenvolvimento, inclusive, de fármacos”, disse.
Feghali propôs que a Câmara ouça a direção da Fiocruz sobre o impacto da medida do governo federal. A previsão de cortes para a Fundação passa dos R$ 5 milhões para o orçamento dos programas de Fortalecimento do SUS. Quase R$ 180 milhões foram contingenciados no Ministério da Saúde, que informou em nota no começo de junho que o ajuste “é referente a despesas não obrigatórias” e representa 0,14% sobre o total das verbas destinada a pasta.
Em tramitação na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), o texto da MPV 839 aguarda instalação de comissão especial para discussão técnica de gastos.
Fonte: PCdoB na Câmara
segunda-feira, 11 de junho de 2018
Senadoras comemoram decisão do TSE que determina mais espaço para as mulheres
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A bancada feminina no Congresso comemora a recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em determinar a cota mínima de 30% do Fundo Partidário para candidaturas de mulheres e o mesmo índice nas campanhas no horário eleitoral gratuito. Essa decisão já vale para a eleição deste ano (leia mais aqui).
O TSE responde a uma consulta encaminhada por senadoras e deputadas federais ao tribunal, encabeçada pela Procuradoria da Mulher no Senado, coordenada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA).
“O TSE trouxe luz a uma questão muito importante, a falta de estrutura dos partidos para as candidatas. Muito se diz da baixa representação política das mulheres, mas raramente debatemos a priorização que alguns partidos dão aos candidatos”, afirma a senadora amazonense Vanessa Grazziotin.
A senadora baiana, Lídice da Mata segue o mesmo raciocínio. “A recente decisão do TSE sobre cotas dos fundos eleitorais para candidaturas femininas é extremamente positiva e irá impactar positivamente as futuras eleições, estimulando maior participação de mulheres”, diz.
“Por sua dupla e até tripla jornada de trabalho, em casa e nas suas profissões, a mulher não encontra apoio e incentivo para participar da política. Além disso, a questão financeira impacta negativamente a participação nos processos eleitorais, tanto de mulheres como de outros segmentos da sociedade – como jovens e negros – uma vez que as campanhas estão cada vez mais caras”, complementa Lídice.
Já Vanessa acredita que “demos um passo importante e fundamental, para superarmos a vexatória posição de sermos um dos países com mais baixa participação feminina no mundo”.
Celina Arêas, secretária da Mulher Trabalhadora da CTB, defende que os partidos não se restrinjam à cota mínima de 30% para mulheres. “Precisamos ampliar essa cota e assim tirarmos o Brasil da 158ª posição no ranking da participação feminina entre os parlamentos do mundo”, reforça.
Para ela, essa medida do TSE “trará frutos nas eleições futuras e com mais mulheres na política, podemos amplificar as vozes contra o machismo e a violência contra as mulheres, construindo um mundo mais humano, onde prevaleça o respeito”.
Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB. Foto: Alessandro Dantas
Henrique Teixeira: Vender o pré-sal é alienar o nosso futuro
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| Latuff 2015/Fisenge |
As trabalhadoras e trabalhadores do setor elétrico repudiam com veemência a continuidade da política neoliberal implementada na Petrobras pelo ex-presidente Pedro Parente, que se viu obrigado a pedir exoneração do cargo devido ao caos criado no Brasil com aumentos abusivos, quase que diários, nos combustíveis.
Por Henrique Teixeira
É importante ressaltar que a continuidade dessa política atende exclusivamente aos interesses de acionistas minoritários, que são investidores internacionais preocupados apenas com o próprio lucro. No entanto, a Petrobras, uma das maiores empresas de energia do mundo, é a maior riqueza do povo brasileiro e como tal deveria estar a serviço da população, com preços justos nos combustíveis e no gás de cozinha.
O novo presidente da Petrobras, Ivan Monteiro, além de defender essa política de preços internacionais para a venda de combustíveis no Brasil, como se os brasileiros recebessem salários em dólar ou em euro, ainda manteve leilão do pré-sal para esta quinta-feira (7). Essa medida extremamente nociva ao País representa a continuidade de uma política que levará o País a uma tragédia anunciada.
Vender o pré-sal significa entregar de bandeja, para um pequeno grupo de empresários, o passaporte do Brasil para o futuro. O pré-sal é a nossa maior riqueza, que deveria estar a serviço de políticas públicas na saúde e educação, como foi definido anteriormente, mas alterado por Michel Temer e seus aliados, após assumir a Presidência da República no golpe político-midiático-judicial.
O Brasil não pode andar para trás, ainda mais diante de uma das maiores crises econômicas do mundo. Quem sofre com isso somos nós, trabalhadoras e trabalhadores, que percebemos mês a mês a nossa remuneração definhar sistematicamente.
Não a essa política de empobrecimento da população, não a privatização da Petrobras!
Sindicato dos Urbanitários do DF
Pré-sal – não querem nosso bem, mas nossos bens
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No sermão que pregou em Salvador, em 1640, na posse do Marques de Montalvão como vice-rei do Brasil (Sermão da Visitação de Nossa Senhora), padre Antônio Vieira usou palavras fortes, que continuam atuais mesmo tendo passado mais de três séculos e meio.
Por José Carlos Ruy
Vieira atacou os governantes enviados pelo rei de Portugal que “não vem cá buscar nosso bem, vêm cá buscar nossos bens”. E os comparou às nuvens que se formam sobre a Bahia mas vão chover em lugares distantes: “Pois, nuvem ingrata, nuvem injusta, se na Bahia tomaste essa água, se na Bahia te encheste, porque não choves também na Bahia?”
É como se o jesuita baiano tivesse adivinhado a ação do imperialismo e de governos servis a ele; é como se tivesse pensado (e de fato pensou e, em 1665, escreveu uma história do futuro) no que aconteceria tanto tempo depois.
As palavras de Vieira continuam extremamente atuais, e próprias para descrever o servilismo e o entreguismo do governo golpista de Michel Temer, cujo caráter antinacional pode ser visto novamente na 4ª Rodada de Partilha da Produção do Pré-Sal, realizada no Rio de Janeiro nesta quinta feira (7).
O leilão foi um verdadeiro festival de entreguismo e favorecimento às empresas estrangeiras do petróleo, principalmente estadunidenses.
Foram leiloados três campos gigantes do pré-sal (um quarto campo, Itaimbezinho, não recebeu nenhuma oferta).
Quem recebeu a entrega do governo ilegítimo, intermediada pela Agência Nacional do Petroleo (ANP) foram, em proporções diferentes, as petroleiras estrangeiras Statoil (estatal norueguesa), ExxonMobil e Chevron (estadunidenses), Petrogal (portuguesa), BP (inglesa), Shell (anglo-holandesa). A Petrobrás exerceu seu direito legal e terá participação de 30% em dois dos campos leiloados; em outro, liderou o consórcio vencedor.
A mídia conservadora e o governo ilegítimo comemoraram o resultado do leilão, levantando uma discussão favorável ao valor arrecadado pelo governo (cerca de R$ 3,2 bilhões).
É uma discussão capciosa por várias razões. Uma delas se refere à questão dos valores envolvidos.
Depois da tomada do poder pelos golpistas e da mudança da lei que regulamenta o pré-sal (pelo PLS nº 131/2015, proposto pelo tucano José Serra, que alterou de maneira prejudicial à Petrobras e aos interesses nacionais a lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, conhecida como lei de partilha do pré-sal), com essa mudança prejudicial ao Brasil os novos inquilinos do poder em Brasília esmeraram-se em atender aos interesses da grande finança brasileira e estrangeira. E das petroleiras multinacionais, cobiçosas do pré-sal brasileiro.
Depois da descoberta do pré-sal, ainda nos governos democráticos e populares de Lula e Dilma, calculou-se que a gigantesca reserva teria 12 bilhões de barris de petróleo, cuja exploração seria o passaporte do Brasil para um futuro desenvolvido e de bem estar social, com base na aplicação dos recursos por ela proporcionados em benefício dos brasileiros. A riqueza inaudita de R$ 1,2 trilhões poderia significar este progresso libertador do país e dos brasileiros. Na situação criada após a aprovação da prejudicial lei do petróleo de Temer e da súcia que o rodeia, este volume de dinheiro caiu, calcula-se, para a metade, para R$ 650 bilhões. A outra parte, cerca de R$500 bilhões, é entregue às multinacionais do petróleo. O governo entreguista criou condições tão favoráveis para as petroleiras que o custo do barril de petróleo custará para elas apenas vinte e três centavos de real, acusa a Federação Única dos Petroleiros (FUP), com base em cálculos do Dieese. Não é nem o preço de um cafezinho!
Mas esta não é a questão principal, por relevante que seja.
A questão principal é o ultraje à soberania nacional, a entrega da riqueza brasileira que enfraquece a economia do país, entrava o crescimento, o emprego, o bem estar dos brasileiros.
O pré-sal, se gerido com o objetivo de fortalecer o crescimento da economia, poderia significar um enorme financiamento do desenvolvimento nacional autônomo, através de recursos próprios extraídos das entranhas da terra brasileira – neste caso, do fundo do oceano. Uma riqueza que é brasileira, sendo um crime de lesa pátria o retorno à situação colonial descrita por prVieira, em que estrangeiros vêm aqui buscar não nosso bem, mas nossos bens.
*José Carlos Ruy é jornalista e escritor.
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