CASA DO ESTUDANTE DO RN REERGUE NA LUTA E SONHOS!

O Centro Potiguar de Cultura - CPC/RN voltou a levantar a bandeira pelo renascimento e da luta pela CASA DO ESTUDANTE DO RIO GRANDE DO NORTE!  Através do seu atual presidente, EDUARDO VASCONCELOS voltou a contactar seus legítimos representantes que ainda resistem na própria casa, que finalmente passa por uma reforma.

Mas para Eduardo é preciso cuidar urgentemente da legalização de sua diretoria e foi penando nisso que o mesmo ontem (7) procurou o representante provisório da referida casa, onde manteve uma conversa esperançosa e os mesmo após alguns detalhes resolveram retornar a luta de fato!

Eduardo Vasconcelos contactou vários ex presidentes da casa, entre eles, JORGE DE ALMEIDA REGO presidiu a casa época em estudava em Natal, IVONILDO REGO ,na época foi diretor de cultural e também ex reitor da UFRN, AMARAL, também presidiu a Casa do Estudante do RN e,, recentemente foi tesoureiro do SENALBA/RN, o próprio Eduardo Vasconcelos - CPC, entre outros, Eduardo também propôs uma reunião histórica com esses grandes heróis da casa e depois uma outra reunião com o MPE, com promotor de justiça, dr. JANN POLACEK MELO CARDOSO da 27ª Promotoria de Justiça de Combate à Sonegação Fiscal e Tutela de Fundações e Entidades de Interesse Social da Comarca de Natal. e o Tribunal de Justiça e do Juiz da 21ª VARA CIVIL, Juiz GILSON CAVALCANTI para que juntos possamos termos uma definição e ai vir a legalização da diretoria da casa e ampliar, acreditar na luta e na esperança de reerguer a nossa respeitada CASA DO ESTUDANTE.

A luta companheiros!

Um feminismo para os 99%: as mulheres entrarão em greve no 8 de março

JUH ALMEIDA/JORNALISTAS LIVRES

 

Um conjunto de intelectuais e ativistas feministas sediadas nos EUA acaba de publicar um chamado para uma nova greve geral internacional das mulheres neste próximo 8 de março. O texto, assinado por Angela Davis, Nancy Fraser, Barbara Smith, Cinzia Arruzza, Keeanga-Yamahtta Taylor, Linda Alcoff, Liza Featherstone Tithi Bhattacharya, Rosa Clemente e Zillah Eisenstein, defende a urgência de um feminismo combativo para os 99% e que se articule de maneira interseccional

Ano passado, no 8 de março, nós, mulheres de todos os tipos, marchamos, paramos de trabalhar e tomamos as ruas em cinquenta países ao redor do mundo. Nos Estados Unidos, nos manifestamos, marchamos, deixamos as louças para os homens em todas as grandes cidades desse país e em incontáveis cidades menores. Nós interrompemos o funcionamento de três distritos escolares para provar ao mundo, mais uma vez, que enquanto sustentamos a sociedade nós também temos o poder de fecha-la.

8 de março está chegando novamente e as coisas pioraram para as mulheres nesse país.

Nesse um ano de governo Trump, não fomos apenas atacadas com abuso verbal e ameaças misóginas sob o disfarce de declarações oficiais, o regime Trump colocou em prática políticas que continuarão tais ataques contra nós de formas profundamente institucionais.

As reformas tributárias e trabalhistas (Tax Cuts e Job Acts) ceifa isenções que beneficiam trabalhadores de salários mais baixos cuja vasta maioria é composta de mulheres. Há planos para destruir o Medicaid e o Medicare, os dois únicos programas que restam nesse cruel cenário neoliberal que protegem os idosos e os pobres, os doentes e os deficientes, o planejamento familiar e as crianças – e, portanto, as mulheres, as quais fazem a maior parte do trabalho de cuidados. E enquanto o ato nega assistência médica para crianças imigrantes, introduz poupança universitária para “crianças não nascidas” [nascituros], uma maneira arrepiante de estabelecer por decreto legal “direitos” às “crianças não nascidas”, desse modo, assaltando nosso direito fundamental de tomar decisões sobre nosso próprio corpo.

Mas essa não é toda a história.

Com todas essas frentes de guerra abertas contra nós, não nos acovardamos. Nós devolvemos com luta.

Quando, no outono passado, mulheres com visibilidade pública e acesso à mídia internacional decidiram romper o silêncio sobre assédio e violência sexual, as comportas foram finalmente abertas e uma torrente de denúncias públicas inundaram a rede.

As campanhas #MeToo, #UsToo e #TimesUp tornaram visível aquilo que a maioria das mulheres já sabia: seja no ambiente de trabalho ou em casa, nas ruas ou nos campos, em prisões ou em centros de detenções do ICE [Immigration and Customs Enforcement], a violência de gênero com seu efeito racista diferenciado assombra a vida cotidiana das mulheres.

O que também se tornou claro é que o silêncio público sobre algo que sempre soubemos, suportamos e lutamos contra, não existe apenas porque temos medo ou vergonha falar: o silêncio é forçado. O silêncio é imposto por leis do Congresso que fazem as mulheres passar por quase um ano de aconselhamento obrigatório e mediação se elas ousam prestar uma queixa oficial. Ele é afetado pelo sistema de justiça criminal que rotineiramente rejeita relatos de mulheres usando camadas adicionais de intimidação e violência. Em campi universitários, administradores dispostos encontram meios “legais” inteligentes para proteger a instituição e o criminoso enquanto jogam as mulheres aos lobos. Os fundamentos racistas desses procedimentos legais exigem uma resposta.

#MeToo, #UsToo e #TimesUp não apenas expuseram estupradores individuais e misóginos, elas rasgaram o véu que escondia as instituições e estruturas que os autorizava.

A violência de gênero baseada em raça é internacional, como deve ser a campanha contra ela. O imperialismo norte-americano, militarismo e colonialismo fomentam misoginia ao redor do mundo. Não é uma coincidência que Harvey Weinstein, em seus longos anos tentando silenciar e aterrorizar mulheres, usou a empresa de segurança Black Cube, que é feita de ex-agentes do Mossad [Instituto para Inteligência e Operações Especiais do Estado de Israel] e de outras agências de inteligência de Israel. Nós sabemos que o mesmo estado que manda dinheiro a Israel para brutalizar a palestina Ahed Tamimi e sua família também financia as prisões em que mulheres afro-americanas como Sandra Bland e outras morreram.

Então, em 8 de março nós estraremos em greve contra a violência de gênero – contra os homens que cometem violência e contra o sistema que os protege.

Nós acreditamos que não foi nenhum acidente que foram as nossas irmãs com posição social destacada que primeiro tornaram visível aquilo que todas sabíamos. A capacidade delas para isso foi mais forte do que a de nossas irmãs de salários mais baixos, tantas vezes de cor, que limpam quartos naquele chique hotel de Chicago ou de nossa irmã que colhe frutas nos campos da Califórnia.

A vasta maioria de nós não se manifesta porque nos falta poder coletivo em nosso ambiente de trabalho, e porque nos é negado suportes sociais como assistência médica gratuita, fora dele. O trabalho, com seu salário baixo, com seu gerente assediador e seu chefe abusivo, com suas longas horas, se torna a única coisa que tememos perder, porque é a única forma de prover comida a nossas famílias e cuidados aos nossos doentes e enfermos.

Nós não nos calamos. Nós somos forçadas pelo capitalismo a nos calar.

Então, em 8 de março nós falaremos, pessoalmente, contra os abusadores individuais que tentaram arruinar nossas vidas, e nós falaremos, coletivamente, contra a insegurança econômica que nos impede de falar.

Nós entraremos em greve porque queremos expor nossos abusadores pessoais. E entraremos em greve porque precisamos de programas de bem-estar social e trabalhos com salários dignos para alimentar nossas famílias bem como do direito de nos sindicalizar, caso formos demitidas por nos manifestar contra seus abusos.

Então, em 8 de março nós entraremos em greve contra o encarceramento em massa, a violência da polícia e as patrulhas de fronteira, contra a supremacia branca e o rufar de tambores das guerras imperialistas norte-americanas, contra a pobreza e a violência estrutural mascarada que fecha nossas escolas e hospitais, envenena nossa água e comida e nos nega justiça reprodutiva.

E nós entraremos em greve por direitos trabalhistas, direitos iguais para todos os imigrantes, igualdade salarial e salário digno, porque a violência sexual no ambiente de trabalho é permitida quando nos falta meios de defesa coletiva.

8 de março será o dia do feminismo para os 99%: um dia de mobilização de mulheres negras e marrons, cis e bi, trabalhadores lésbicas e trans, das pobres e de salários baixos, das cuidadoras não pagas, das trabalhadoras sexuais e migrantes. 

Fonte: Blog da Boitempo, publicado originalmente no The Guardian

“Constituição não pode ser rasgada por contrariar as forças políticas”

Foto: Carlos Humberto/Época

“Como se sabe, a nossa Constituição não é uma mera folha de papel, que pode ser rasgada sempre que contrarie as forças políticas do momento”, afirma o ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski em seu voto sobre a prisão em segunda instância, tema que deve voltar ao debate da Corte ao analisar o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Portanto, a decisão desta terça-feira (6), da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de negar o habeas corpus preventivo requerido pela defesa de Lula, apesar de ter sido unânime, pode não ser definitiva.

O principal ponto de controvérsia é o que trata do princípio da presunção de inocência, previsto na Constituição Federal, cuja interpretação era de que um réu só deveria cumprir a sentença de prisão após transitado em julgado, ou seja, após esgotados os recursos até a última instância. No entanto, em fevereiro de 2016, em votação também de um habeas corpus, o plenário do Supremo entendeu que o artigo 283 do Código de Processo Penal não impede o início da execução da pena após condenação em segunda instância. 

A decisão alterou a interpretação jurisprudencial, transformando o “pode” em “deve” estabelecendo que um réu deverá cumprir a sentença de prisão imediatamente após esgotados os recursos na segunda instância.

“A questão está em aberto no Supremo. O tribunal está com muitas idas e vindas em relação a isso. Só depois da decisão do STF teremos uma definição. Não se pode achar que essa decisão já permite a prisão”, afirmou o jurista e professor emérito da USP, Dalmo Dallari.

O tema deve ser debatido com o recurso apresentado pelo ex-presidente Lula. Apesar da ministra Cármen Lúcia, presidenta da Corte, ter reafirmado que não pretende colocar em votação o julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44, apresentadas pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, pedindo a suspensão da execução antecipada da pena após decisão no segundo grau.

As ações foram relatadas pelo ministro Marco Aurélio Mello, que também é contrário à pena antecipada e já liberou o voto para o Plenário, pressionando a presidenta, ministra Cármen Lúcia, para que coloque o tema em pauta. 

Alguns ministros já manifestaram que a pauta deve ser reaberta para não gerar insegurança jurídica sobre o tema. Isso porque o recurso de Lula não pode ser avaliado sem que tais ações não sejam discutidas pelo plenário.

No entendimento do ministro Ricardo Lewandowski, por exemplo, a prisão só pode ocorrer após esgotados todos os recursos e instâncias. 

Lewandowski, que adiantou o voto das cautelares ao site Conjur, defende que a Constituição determina que só após trânsito em julgado alguém poderá ser considerado culpado. Segundo o ministro, trata-se de cláusulas pétreas, ou seja, que não podem ser reformadas de modo a reduzir ou retroceder direitos e garantias fundamentais.

“A presunção de inocência integra a última dessas cláusulas, representando talvez a mais importante das salvaguardas do cidadão, considerado o congestionadíssimo e disfuncional sistema judiciário brasileiro”, afirma o ministro.

Lewandowski afirma ainda que a legislação brasileira não prevê a prisão automática em segunda instância, podendo ocorrer somente em casos excepcionais, a depender do caso particular do condenado.

“Não consigo ultrapassar a taxatividade desse dispositivo constitucional, que diz que a presunção de inocência se mantém até o trânsito em julgado. Isso é absolutamente taxativo, categórico; não vejo como se possa interpretar tal garantia.”

O STF está dividido sobre o tema. Há dois anos, a corte rejeitou os pedidos de liminar das ADCs. No entanto, a composição foi alterada com a morte do ministro Teori Zavascki e a chegada de Alexandre de Moraes. Houve ainda mudança na posição do ministro Gilmar Mendes. Em setembro, assume a presidência o ministro Dias Toffoli, para quem a execução de pena só deve ocorrer depois de julgamento no Superior Tribunal de Justiça.

Do Portal Vermelho, com informações da RBA e Conjur

Quebra de sigilo de Temer aumenta desgaste, avaliam assessores

Rafaela Felicciano/Metrópoles

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra de sigilo bancário de Michel Temer, no âmbito do inquérito que o investiga por supostas irregularidades na edição do chamado "Decreto dos Portos"

De acordo com o colunista Valdo Cruz, do G1, assessores de Temer avaliam que a medida derruba a estratégia de tentar reduzir a rejeição de Temer - que chegou a ter apenas 3% de aprovação.

Para eles, a decisão de Barroso abre um novo processo de desgaste na imagem do golpista e será difícil reverter, pois o impacto imediato será negativo porque a população vai acabar relacionando a medida às denúncias enfrentadas no ano passado pelo presidente na Câmara dos Deputados.

“Num primeiro momento, haverá mais desgaste. Depois, quando o próprio Temer divulgar seus dados bancários, conforme prometeu, ele conseguirá estancar esse processo. Mas o estrago já estará feito”, avaliou um assessor ao colunista.

Ainda de acordo com os assessores, a medida deixa o governo na defensiva num momento em que buscava barganhar o espaço para as eleições de outubro. Especulações dão conta de uma aproximação de Temer com o tucano Geraldo Alckmin, governador de São Paulo.

Com a agenda política voltada para a segurança pública, como resultado d intervenção na Segurança do Rio de Janeiro, o governo tinha a expectativa de cavar um espaço da cúpula do MDB em uma candidatura que pudesse defender o que chamam de "legado do governo". 

Do Portal Vermelho, com informações de agências

Presidenta da Unegro convoca mulheres para o 8 de Março

Ângela Guimarães, presidenta nacional da União de Negras e Negros pela Igualdade (Unegro)

Segundo Ângela Guimarães, presidenta nacional da União de Negras e Negros pela Igualdade (Unegro), a data é marcada por luta e reflexão. Por isso, convoca todas as mulheres para ocuparem as ruas no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher em repúdio a situação criada pelo governo Michel Temer.

“Rebele-se contra o racismo, contra o machismo e venha fazer parte dessa luta”, chama Ângela em vídeo. 

Nesse dia, haverá uma mobilização na capital baiana, Salvador. A concentração do ato acontecerá às 13h na Praça da Piedade.

Assista:

Leia também:
Manuela D’Ávila: No mês da mulher rebele-se contra todas as injustiças 

Do Portal Vermelho

'Temer banaliza uso das Forças Armadas para esconder sua incompetência'

Foto: Renato Araújo: Perpétua Almeida, ex-deputada e ex-assessora do Ministério da Defesa

A intervenção feita pelo governo federal na Segurança Pública do Rio de Janeiro tem sido alvo de críticas e denúncias de diversos setores da sociedade que consideram a medida como inconstitucional, podendo gerar efeitos no Estado Democrático de direito.

Por Dayane Santos

O governo de Michel Temer utilizou um remédio constitucional, ou seja, previsto em lei para supostamente solucionar a crise na segurança que vive o Rio de Janeiro. Mas o problema não é de exclusividade da população fluminense, pelo contrário, é uma das principais preocupações dos brasileiros que vivem reféns do medo e da insegurança.

Para Perpétua Almeida, ex-deputada e ex-assessora do Ministério da Defesa na área relativa à política nacional de defesa, de indústria de defesa, afirmou em entrevista ao Portal Vermelho que, apesar de excepcional, a intervenção é um instrumento previsto na Constituição como forma de garantir a lei e a ordem no país.

“O problema que vejo é o excesso ou banalização do uso da chamada GLO (Garantia da Lei e da Ordem). A medida em que recrudesce a crise política, financeira e fiscal, vivenciada pela União e as unidades da federação, as Forças Armadas vão sendo empregadas mais frequentemente, principalmente para resolver questões de segurança pública, como os ocorridos em Roraima, Rio Grande do Norte e, com mais frequência, no Rio de Janeiro. E é claro q esse uso excessivo de GLO representa um desvio de finalidades das responsabilidades das Forças Armadas. Aliás, quem tem constantemente se posicionado sobre excesso do emprego de GLO’s é o próprio comandante do Exército, o general EduardoVillas Bôas”, analisou Perpétua.

Para ela, há uma “excesso ou banalização” do uso das Forças Armadas na área da segurança pública. “Tem sido um remendo, perante a incapacidade do governo de resolver os problemas estruturais em que se encontra o Brasil nesta crise federativa”, afirma a ex-deputada eleita pelo PCdoB do Acre. 

Perpétua endossa as críticas de que o governo usa a intervenção para atender interesses políticos da cúpula do MDB ligada a Michel Temer. 

“O governo até tem se esforçado para esconder, mas é visível que tem um fundo político eleitoral nessa iniciativa do Temer, no sentido de mudar a pauta impopular que ele tocava, como é o caso a reforma da Previdência, pela pauta da segurança pública, que tem apelo popular. Um problema real, dramático no cotidiano, na vida das pessoas, que precisa ser enfrentado”, frisou. 

Ela enfatiza que o uso político desta pauta não torna a situação da criminalidade e da violência um problema menos grave. “O narcotráfico, uma real ameaça nacional, tem provocado o caos em várias regiões do país, bairros, favelas, presídios, e exige medidas duras por parte do governo federal. Quando o crime organizado dita as ordens, impedindo uma ação de Estado, o Estado precisa mostrar que está no controle, garantir a segurança da população.” 

Mas Perpétua reforça que a intervenção na segurança do Rio de Janeiro “não vai resolver a questão”. Ela cita dados levantados pela Federação das Favelas do Rio de Janeiro que mostram que o governo, em pouco tempo, já gastou mais nas operações militares que em investimentos sociais nas mesmas áreas. “O que mostra que, se por um lado precisamos de um choque de mudanças estruturantes no sistema de segurança, também necessitamos de um choque de ação social que mire a geração de emprego e renda para a população”, defende.

Sobre a preocupação em torno de possíveis abusos que podem ocorrer com a intervenção, principalmente em áreas de comunidades, ou seja, mais pobres, Perpétua destaca que é de fato um risco.

Ao abordar a reivindicação feita por alguns setores de elevar a proteção jurídica para garantir que as tropas militares atuem na intervenção, Perpétua afirma que a polêmica foi superada quando o Congresso aprovou lei que estabelece a Justiça Militar como o foro para julgamento de eventuais crimes cometidos por militares contra civis, durante operações com emprego de militares, em GLO e outras missões.

“Essa proteção para as Forças Armadas atuarem em “ambiente urbano”, tem a ver, especificamente, com a natureza das tropas, já que essas são preparadas, fundamentalmente, para a guerra, para a aniquilação do inimigo. E não podemos deixar de pensar que essa é sempre uma ação temerosa, já que o emprego de soldados, preparados mais precisamente para a guerra, entrando em ambientes urbanos, lidando com a rotina da população, é sempre um risco”, declarou.

Ela lembra que em audiência nas comissões de Relações Exteriores da Câmara e do Senado, o próprio comandante das Forças Armadas, general Eduardo Villas Bôas, declarou que a sociedade brasileira está doente quando permite “que nossos soldados apontem armas para nosso povo”. 

Do Portal Vermelho

Comunistas repudiam ação da PF contra Jaques Wagner

Foto reprodução 

Bastou o ex-governador da Bahia Jaques Wagner ser cotado pelo PT para a disputa eleitoral no lugar do ex-presidente Lula, em caso de impossibilidade de candidatura, para a Polícia Federal deflagrar uma operação em sua residência. A ação aconteceu na segunda-feira (26) e faz parte da Operação Cartão Vermelho, que apura irregularidades na contratação dos serviços de demolição, reconstrução e gestão da Arena Fonte Nova, em Salvador..

Os policiais chegaram ao apartamento do ex-governador e atual secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, em Salvador, pela manhã para cumprir mandado de busca e apreensão. Deputados comunistas se solidarizaram com Wagner em suas redes sociais e classificaram a ação de “perseguição política” ao petista.

O presidente estadual da legenda e deputado federal, Davidson Magalhães (BA), afirmou que a ação integra, “inegavelmente, uma agenda política, com base no calendário eleitoral”.

“É uma agenda política de desgaste da liderança [de Jaques Wagner], na medida em que vinha se apresentando como alternativa no cenário nacional”, avaliou.

A correligionária baiana, deputada Alice Portugal, também prestou solidariedade ao ex-governador. Alice afirmou que, em tempos de golpe, “sabemos que não seremos poupados de nenhum tipo de perseguição”, mas reforçou que “não há o que temer”.

Já a vice-líder da Minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que “não se pode aceitar perseguição política numa democracia, em que cidadãos sejam alvos de ações pirotécnicas por estarem no foco da agenda eleitoral”. 

O próprio Jaques Wagner manifestou estranhamento na operação. “Há pronunciamento do TCU dizendo que os preços são normais. Esse processo teve consulta pública, audiência pública e só depois foi feito o edital. Eu acho uma aberração se colocar que a exigência da demolição… um preço ridículo em relação ao preço do conjunto da obra, então eu espero que o processo de inquérito se encerre e que a gente tenha direito de se defender do TRF1”, afirmou Wagner, em coletiva de imprensa.

O ex-governador lembrou que o processo existe desde 2013 e que, em 2017, prestou testemunho sobre o caso e classificou de “desnecessária” a operação. “Estou com minha cabeça absolutamente tranquila, vou aguardar o final desse processo de inquérito, vamos ver o que a PF e o MPF dirão e eu vou me defender com muita tranquilidade, até porque todo esse processo da Fonte Nova foi feito sempre com a participação de consultorias internacionais”, acrescentou.

Do Portal Vermelho