Privatização submete desenvolvimento a interesses externos, diz Dieese

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Setor elétrico está na mira do governo. Estatais são importantes para investimentos e contemplam interesse da sociedade

Abrir mão de empresas em setores estratégicos, principalmente para o capital externo, mesmo estatal, "significa delegar nossa trajetória de desenvolvimento econômico e social a interesses que não são necessariamente os da sociedade brasileira", afirma o Dieese em nota técnica sobre a política de desestatização do atual governo. 

"Da mesma forma, a capacidade de o país fazer frente a interesses externos baseia-se em larga medida, na sua possibilidade de gerir seus ativos estratégicos e assegurar os interesses de sua população", acrescenta o instituto.

Na análise, o Dieese lembra que o Brasil é um país "de desenvolvimento capitalista tardio", para o qual as estatais tiveram grande contribuição, sobretudo no processo de industrialização. Aqui e em outros países, empresas ligadas ao Estado "desempenham papel estratégico na produção e ampliação das condições estruturais (infraestrutura e serviços básicos, insumos estratégicos, crédito e investimento) para o desenvolvimento econômico e social". Assim, qualquer decisão sobre o chamado papel do Estado deve estar subordinada aos interesses coletivos, com "análises criteriosas" e debate público, "sob pena de comprometerem o futuro do país". 

Ao comentar a política do governo Temer, o Dieese observa que não se trata de uma discussão nova. "Há muito de ideologia no debate acerca de suposta superioridade do desempenho do setor privado sobre o público e dos recorrentes prejuízos causados ao erário por empresas controladas pelo Estado." E acrescenta que desde o fim da ditadura, nos anos 1980 e principalmente na década seguinte, foram implementados programas de desestatização, com resultados "controversos".

Na década de 1990, por exemplo, as desestatizações não resolveram a crise fiscal – de 1995 a 2003, a dívida líquida do setor público saltou de 28% para 52% do Produto Interno Bruto (PIB). "Tampouco aumentaram a eficiência e a qualidade dos serviços prestados", acrescenta o Dieese, citando a crise do "apagão" no setor elétrico em 2001.

O governo eleito em 2002 (Lula) passou a praticar uma reorientação do papel das estatais, também criando empresas. "Estas passaram a liderar os principais projetos estruturantes do país, por vezes, inclusive, por meio de parcerias com a iniciativa privada". O estudo cita vários países em que as estatais têm peso relevante na economia, mesmo alguns com "orientação neoliberal", como a Inglaterra. Além de França, Suécia, Finlândia. E a China, onde o setor teve "papel essencial" no principal período de crescimento daquele país, a partir dos anos 1990.

No Brasil, são 154 empresas estatais federais, com patrimônio acumulado estimado em R$ 500 bilhões, 8% do PIB. Os investimentos realizados por essas empresas somaram R$ 56,5 bilhões em 2016 – 85% apenas na Petrobras, com mais 7% na Eletrobras e 4% no setor financeiro. E empregavam 530.992 trabalhadores, 1,2% das vagas formais em 2016. Abaixo da Inglaterra (1,8%) e da França (10%), em ambos os casos com dados de 2013).

Para o Dieese, a estratégia do atual governo remete justamente aos anos 1990, "dada a presença central das mesmas diretrizes de teor neoliberal, tão amplamente propaladas como receituário para a recuperação da economia brasileira e o início de uma trajetória de crescimento sustentável". Naquele período, os defensores da privatização viam nessa política o caminho para redução do endividamento público e do déficit em conta corrente, com aumento da arrecadação fiscal e dos investimentos estrangeiros diretos. Mas "a dívida pública cresceu fortemente e os investimentos necessários à expansão da oferta e à melhora da qualidade dos serviços essenciais ficaram muito aquém do volume esperado". 

Duas décadas depois, "não há razões para considerar que a adoção de um mesmo remédio – já testado e malsucedido – gerará resultados diferentes", diz o Dieese. A possível receita vinda da alienação de ativos não resolverá a questão das contas públicas. Além disso, "as empresas estatais vêm obtendo resultados sistematicamente positivos ao longo dos anos 2000 e boa parte dos anos 2010, contrariamente à ideia de ineficiência e prejuízo que vem sendo disseminada para justificar as privatizações". 

Confira aqui a íntegra do estudo. 

Fonte: RBA

Setor elétrico brasileiro: Mais caro, mais sujo

Não é verdade que o projeto do governo Temer para o Setor Elétrico Brasileiro se resuma à privatização da Eletrobras, ele vai muito além, mas assim como a irresponsável proposta de privatizar a maior empresa de energia elétrica da América Latina, a mudança no marco legal do setor aponta para um perigoso e insustentável futuro para o país.

Por Ikaro Chaves* e Fabiola Latino**

O Brasil construiu uma das matrizes energéticas mais limpas e renováveis do mundo, muito em função do setor elétrico. A título de comparação, no ano de 2016 quase 70% da energia elétrica produzida no Brasil teve origem hidráulica, enquanto que na China, maior consumidor desse produto no mundo, mais de 60% da produção teve por base o carvão mineral. Entretanto essa vantagem econômica e ambiental está seriamente ameaçada.

A nota técnica n°5, da consulta pública 33 do Ministério das Minas e Energia (MME), lançada em julho de 2017, chamada “Proposta de aprimoramento do marco legal do setor elétrico” traz dentre outras proposições a separação entre energia e lastro (garantia de fornecimento). Hoje as usinas vendem sua garantia física, ou seja, um certificado de capacidade de produção de energia no decorrer de um ano.

Um dos problemas mais sérios do setor elétrico brasileiro, o GSF (Generation Scale Factor) que nada mais é do que a diferença entre as garantias físicas das usinas e a energia que elas efetivamente são capazes de entregar. Essa diferença tem causado sérios problemas às geradoras e no fim das contas aos consumidores, pois esse déficit hídrico é suprido pela geração termelétrica, muito mais cara, dando origem às bandeiras tarifárias.

A solução proposta é que as usinas, sejam elas hidráulicas, térmicas ou de outra fonte, vendam energia e lastro, ou seja, confiabilidade. Os critérios propostos pelo MME para valorar o tal lastro são: confiabilidade; velocidade de resposta às decisões de despacho; contribuição para as perdas de energia elétrica; economicidade proporcionada ao sistema de transmissão ou de distribuição necessário ao escoamento da energia gerada; capacidade de atendimento à demanda de energia elétrica nos momentos de maior consumo e capacidade de regulação e tensão e frequência.

As características acima listadas em tudo favorecem a geração termoelétrica, dentre outras coisas porque uma usina térmica pode ser construída próxima ao centro de carga e, desde que haja combustível, pode gerar em potência máxima sempre que solicitada. Muito diferente de uma hidrelétrica, por exemplo, que depende da disponibilidade de água para gerar, ou mesmo das usinas eólicas, totalmente dependentes do regime dos ventos.

A suspeita de que o governo trabalha na direção do aumento da geração termoelétrica a combustíveis fósseis é reforçada pelos dados do Plano Decenal de Energia (PDE) 2016-2026, fornecido pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Nesse plano prevê-se para o período um incremento de 1.317 MW de energia hidrelétrica e de 2.667 MW em térmicas, além disso o PDE prevê um incremento de 23.529 MW em pequenas centrais hidrelétricas, eólicas, biomassa e solar.

Três coisas chamam a atenção no PDE: 1. A energia termoelétrica, mais cara, mais poluente e não renovável crescerá mais que o dobro da energia hidrelétrica; 2. Há uma aposta muito forte no crescimento da energia eólica; 3. Por conta da intermitência da geração eólica aposta-se numa tal “geração alternativa de ponta”, muito provavelmente térmica e que somaria nada mais nada menos que 12.198 MW.

É inadmissível que o Governo faça uma proposta completamente desalinhada dos protocolos internacionais dos quais o Brasil é signitário. A COP 17 e o Rio +20, apontam a necessidade de investimento em energia limpa, renovável. O documento “O Futuro que Queremos”, resultado do Rio +20, aponta o “papel fundamental que a energia desempenha no processo de desenvolvimento, já que o acesso a serviços de energia modernos sustentáveis contribui para a erradicação da pobreza, salva vidas, melhora a saúde e atende às necessidades básicas do ser humano. Ressaltamos que esses serviços são essenciais para a inclusão social e a igualdade de gênero, e que a energia é também uma contribuição essencial para a produção.”

A hidroeletricidade é energia barata, renovável e muito menos geradora de gases de efeito estufa do que a termoeletricidade gerada por combustíveis fósseis. Os reservatórios das usinas hidrelétricas funcionam como grandes baterias de acumulação de energia na forma de energia potencial gravitacional, regulando o despacho de carga de forma eficiente e barata. Na verdade, esses reservatórios, quase sempre, trazem muito mais benefícios às populações do que apenas a geração de energia. Controlam a vazão dos rios, são utilizadas para a irrigação, a pesca, o abastecimento humano e animal e até para o lazer. O potencial hidrelétrico brasileiro é de 260 mil MW, desses apenas 30% foi utilizado e o remanescente, em condições de ser aproveitado seria capaz de mais do que dobrar nossa capacidade instalada de energia hidrelétrica.

Nos países mais desenvolvidos do mundo, quando há potencial hidrelétrico este é utilizado, é assim na Noruega, no Canadá, na França, no Japão e nos EUA, por exemplo. Já no Brasil, a despeito de nossa expertise na construção e operação de usinas hidrelétricas, os obstáculos legais para a construção de novas usinas são tão grandes que mesmo ainda possuindo imenso potencial estamos preferindo deixa-lo de lado para queimar combustíveis fósseis. Países como a Alemanha e a Espanha, onde se verifica grande crescimento das energias eólica e solar, buscam novas opções tecnológicas para resolver o problema da intermitência dos ventos e do sol, mas por lá, basicamente, quem ainda cumpre esse papel são as térmicas.

Nos anos 90, quando o governo FHC propôs sua remodelação do setor elétrico, buscou inspiração na Inglaterra, que privatizou e mercantilizou completamente o setor. Na época, especialistas alertavam que o modelo inglês não poderia ser copiado no Brasil porque enquanto o sistema elétrico britânico era baseado na geração térmica, por aqui a base era hidráulica. Pois bem, passados mais de 20 anos da reforma neoliberal no nosso setor elétrico e quando fica cada vez mais evidente a inadequação desse modelo, ao invés de readequar o marco legal à realidade brasileira de uma matriz fortemente hídrica e renovável o governo parece disposto a mudar a matriz energética brasileira, tornando-a mais parecida com a inglesa, baseada em combustíveis fosseis.

A hidroeletricidade é o complemento perfeito para suprir essa deficiência das fontes intermitentes e se os países europeus ainda tivessem potencial hidrelétrico a aproveitar certamente o fariam, mas por aqui, mesmo contando com essa dádiva da natureza, pelo visto vamos preferir pagar mais caro e poluir mais o planeta.

*Ikaro Chaves é engenheiro eletricista da Eletronorte e diretor do STIUDF.

**Fabíola é engenheira florestal da Eletronorte e diretora do STIUDF.

Portal Vermelho

Temer usa poder dos donos do dinheiro para mudar a Previdência

Foto do Google

Quando o dinheiro manda, quem dá as ordens são os donos do dinheiro.

Esta verdade é novamente comprovada pela notícia, divulgada nesta terça-feira (30), de que o governo usurpador de Michel Temer repassou a agentes do mercado financeiro uma lista com os nomes de pelo menos 90 deputados federais “indecisos”, contrários à contra-reforma da Previdência.

A informação, obtida pela Agência Reuters, foi confirmada por duas fontes – uma do mercado e outra do próprio Palácio do Planalto.

O governo radicaliza seu privatismo exacerbado e, ao apelar para a ajuda do “mercado”, para convencer estes deputados, terceiriza sua própria ação política. Que, por esta via canhestra, prescinde da legitimidade que os mandatos eletivos representam, e repassa a intermediação política diretamente para os donos do dinheiro, sem intermediários. Cujo instrumento de pressão é o tilintar das moedas. O governo abre mão da intermediação daqueles que tem mandato popular para isso, e vai direto à fonte do poder: os banqueiros e agentes do mercado. E busca sua ajuda para tentar vencer a votação da contra-reforma da Previdência, prevista para 20 de fevereiro. A proposta só será aprovada se alcançar 308 votos, em duas votações. Segundo seus próprios cálculos está longe disso, e mal chega a 270 votos favoráveis.

O terrorismo previdenciário do governo difunde um imaginário déficit bilionário nas contas da Previdência – rombo desmentido pela CPI da Previdência, do Senado, cujo relatório foi divulgado em outubro. Mesmo assim, o discurso alarmista do governo piora sua própria situação. Um levantamento divulgado pela imprensa revelou um crescimento exagerado nos pedidos de aposentadoria em 2017. O número de pedidos de aposentadoria por tempo de serviço cresceu 5,5% no ano passado, e o de aposentadorias por idade (mínimo de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres) subiu 3,7%.

É uma corrida óbvia. Os brasileiros tentam garantir direitos que constam da lei. E o governo tentando suprimir estes direitos, usando para isso a ação, ilegítima e ilegal, do poder do dinheiro.

Fonte: Portal Vermelho

Desemprego bate recorde e aponta cenário desanimador para trabalhador

César Itiberê/ Fotos Públicas

 

A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad Contínua) divulgada nesta quarta-feira (31) apontou que a taxa média de desemprego anual cresceu para 12,7% em 2017, a maior registrada desde 2012. Em 2016 a taxa era de 11,5%. Considerando a desocupação registrada em 2014, quando houve o menor índice, o saldo foi um aumento de quase 6,5 milhões de desempregados. E dentro desta estatística, houve a perda de quase um milhão de empregos com carteira assinada.

Por Railídia Carvalho

De acordo com a metodologia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) desempregado é aquele que não tem trabalho e esteve à procura de alguma ocupação nos 30 dias antes de a pesquisa ser aplicada naquela localidade. O levantamento atual é resultado de pesquisa em 211.344 casas de 3.500 municípios brasileiros.

De acordo com o coordenador de trabalho e rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, em três anos foram perdidos 3,3 milhões de postos de trabalho com carteira. De acordo com a PNAD, atualmente são 560 mil trabalhadores a mais sem carteira assinada, o que representa um crescimento de 5,5% da informalidade no mercado de trabalho comparado ao ano passado.

Insegurança para o trabalhador

Em entrevista à Rádio Brasil Atual nesta segunda-feira (29), o diretor técnico do Departamento Intersindical de estatística e Estudos Sócio Econômicos (Dieese), Clemente Ganz, comentou o saldo negativo nos índices de emprego apresentado pelo Cadastro Nacional de Emprego e Desemprego (Caged). Na ocasião, confirmou que o cenário é desanimador para o trabalhador desempregado que, caso encontre emprego, a tendência é que seja precário . Segundo o IBGE, o Brasil soma atualmente 13,2 milhões de pessoas sem emprego.

Sancionada em novembro do ano passado, a reforma trabalhista legitimou formas de contratação precárias, lembrou Clemente. “O trabalho intermitente, o trabalho com prazo determinado, o trabalho parcial e autônomo: Em todos esses casos as condições de trabalho são muito inferiores do ponto de vista da proteção contratual, da jornada de trabalho se comparados aos postos que foram fechados”. Nas projeções dele “teremos um mercado que poderá se recuperar com postos de trabalho precário, salários menores e aumento da insegurança do trabalhador”.

Segundo a PNAD, os setores que mais perderam postos de trabalho são a agricultura (perda de 10,4%), a indústria (11,5%) e na construção civil (12,3%). A criação de vagas aconteceu nos setores do comércio e alimentação. “Você pode ficar sem comprar, sem viajar, sem reformar a casa, mas sempre terá que se alimentar. Por isso, quando as pessoas ficam sem emprego, migram para esse setor, pois é nele que se abrem oportunidades", observou Cimar. De outro lado, esses dois segmentos são marcados pela informalidade.

Demissões no comércio: Preocupante

O número de demissões observado no comércio atacadista em São Paulo supera o otimismo do presidente do Sindicato dos Comerciários do Estado, Ricardo Patah, ao avaliar o aumento de empregos no setor. “É sempre uma boa notícia o aumento de empregos com Carteira assinada, mas o número de demissões segue muito alto. Isso indica que a situação do emprego continua preocupante”, declarou o dirigente à Agência Sindical.

Na opinião dele, as 12.874 demissões ocorridas em novembro, dois meses após o reajuste salarial da categoria, ocorrido em setembro, não deixa espaço para comemorações. “Isso porque essas demissões tiveram por objetivo reduzir o impacto do reajuste salarial e as novas contratações significam a reposição do quadro só que com salário inferior”, alertou Patah.

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Previdência: Centrais farão jornada de luta contra reforma no dia 19

Do Portal Vermelho com informações do UOL

Interessado na reforma previdenciária, mercado pressiona deputados

Luis Macedo/Agência Câmara

 

Sem conseguir apoio para aprovar a Reforma da Previdência, Michel Temer tem feito apelos a representantes do sistema financeiro e do empresariado para que se engajem na caça por votos. Afinal, o mercado é o principal interessado nas mudanças. Espera aumentar sua rentabilidade, seja com a abertura de mercado para a previdência privada, com a gestão de fundos complementares ou mesmo garantindo que recursos públicos sejam reservados para o pagamento da dívida.

A previsão é de que a reforma seja votada em 20 de fevereiro, na Câmara. Mas, desde o ano passado, entidades empresarias fazem “corpo a corpo” nos gabinetes de Brasília, pressionando parlamentares a votarem a favor das mudanças na aposentadoria, que deverão dificultar o acesso ao benefício para milhares de trabalhadores. 

Em ano eleitoral, os deputados estão ainda mais reticentes sobre o apoio à medida. Se a cobrança do eleitor contrariado pode pesar contra o projeto do governo, os donos do dinheiro agora querem ser o fiel da balança.

Nesta terça-feira (30)), a Reuters noticiou que o “Planalto repassou uma lista com nomes de deputados indecisos para que agentes do mercado e empresários auxiliem no convencimento a favor da reforma”. Em um país em que as disputas eleitorais ainda sofrem muita interferência do poder econômico, a capacidade de “convencimento” do mercado não é pequena.

Em busca de ampliar sua rentabilidade, empresários e rentistas talvez sejam a parte mais interessada na aprovação do projeto que altera as regras para concessão de aposentadorias e pensões. Primeiro, porque são detentores da dívida pública e, nesse sentido, quanto menos verbas o governo destinar à Previdência e a demais gastos sociais, maiores são as garantias de que receberão seu enorme quinhão do Orçamento público. 

Em segundo lugar, porque, quanto mais limitado for o acesso da população ao benefício da previdência pública, maior é o espaço aberto para as aposentadorias privadas, uma fonte de lucro para o tal mercado. 

Fundos de Previdência Complementar

Para o economista Guilherme Delgado, o objetivo principal da reforma é obrigar a criação dos Fundos de Previdência Complementar Privada em todos os entes federados, o que beneficiará bancos e empresários.

De acordo com ele, o discurso de acabar com privilégios, equiparando os sistemas de aposentadoria do setor público e privado, não passa de um subterfúgio: “A ideia é passar recursos públicos, compulsoriamente, para os fundos de previdência complementar privados”, disse, ao Portal Vermelho.

Pelo estabelecido na proposta de Temer, os servidores públicos vinculados a regimes próprios de previdência, para ter acesso a um benefício maior que o teto do regime geral do INSS R$ 5.531,31, terão que contribuir para um Fundo Complementar.

“Ninguém diz, mas a Previdência Complementar privada tem o condão de agravar a crise fiscal de Estados e Municípios. O Estado é então obrigado a depositar os pagamentos acima do teto do INSS (R$ 5.531,31) dos funcionários públicos, num fundo de previdência complementar privado, ao qual os trabalhadores do setor público vão aderir se quiserem receber aquele repasse dos empregados. Portanto, essa verba que hoje é usada para pagar aposentados e pensionistas deixa de participar do fundo público, mas ao mesmo tempo esses Estados têm que continuar pagando os aposentados e pensionistas já incluídos no benefício”, ressaltou Delgado.

Ele sublinha que, durante 30, 35 anos – tempo mínimo para a aposentadoria –, esses fundos serão capitalizados pelos novos servidores e, só ao final desse período, é que os beneficiários têm direito ao que for financeiramente acumulado. “Então, na prática, a contribuição é definida, o valor do benefício da aposentadoria complementar, não”, resumiu. 

Ovos de ouro

De acordo com o economista, caso a reforma seja aprovada, tais fundos serão “a galinha dos ovos de ouro” do mercado financeiro. 

“O mercado financeiro vai ganhar uma bolada de dinheiro. Você vai receber durante 35 anos aportes mensais compulsórios de empregados e empregadores da classe média e alta do setor público. Na verdade, você está extraindo recursos públicos para um projeto de engenharia financeira que pode dar certo ou errado, mas, do ponto de vista do sistema financeiro, estarão garantidas as suas comissões, porque você cobra um percentual sobre os aportes para gerir esse fundo”, disse.

Segundo Delgado, a exemplo do que aconteceu no Chile, os trabalhadores não estão protegidos de problemas futuros com os fundos nesse modelo de previdência complementar. “Se vier uma crise, o fundo for para brejo, a aposentadoria complementar vai para o brejo. O fundo não tem seguro. É o que o mercado pagar. Mas os agentes financeiros terão suas comissões fixas garantidas”, colocou.

“Essa é razão a intransigência e insistência de se aprovar essa reforma. A coisa é maquiavélica”, criticou. Na sua avaliação empresários também estão de olho nos fundos, uma vez que têm a expectativa de que os recursos neles depositados possam ser revertidos para uma linha de financiamento de longo prazo. 

Com o encolhimento dos aportes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que deixou de cumprir o papel de financiador de longo prazo, haveria a expectativa de que os bancos privados ocupem esse espaço, especialmente no que diz respeito aos investimentos para infraestrutura. “Mas isso depende da gestão, não teria nada garantido”.

Os interesses do setor financeiro e empresarial na agenda do governo, portanto, não é à toa. Na outra ponta, uma pesquisa realizada pelo instituto Vox Populi, em novembro de 2017, constatou que 85% dos brasileiros são contra a reforma da Previdência. Na disputa pelo voto dos deputados, está em curso a peleja do mercado contra o povo.

 Por Joana Rozowykwiat, do Portal Vermelho

Liberou geral: Temer dará R$ 30 bilhões pela aprovação da Reforma da Previdência

Por  JOANNE MOTA

Sem sucesso em sua campanha, o Palácio do Planalto libera geral e abre as torneiras em troca dos votos para aprovar a reforma da Previdência. Ou seja, temer liberará R$ 30 bilhões em emendas parlamentares para a sua base em troca dos 308 votos necessários para acabar com o maior programa de distribuição de renda do país, a Previdência Social pública.

De acordo com interlocutores do governo, Temer avalia ter um "arsenal" maior do que o usado em votações importantes do ano passado para convencer o Congresso a votar a matéria e aglutinar a base.

Os picos de liberação de emendas ocorreram depois de vir à tona o conteúdo da delação premiada do empresário Joesley Batista, do Grupo J&F, dono da JBS, que gravou uma conversa com Temer no Palácio do Jaburu, em 7 de março.

Toma lá, dá cá...

Contrariando todo o discurso dos caciques do governo Temer, a liberação de emendas parlamentares atingiu o maior valor liberado dos últimos quatro anos. Ao todo, foram R$ 10,7 bilhões, um crescimento de 48% em relação ao ano anterior. 

PREVIDÊNCIA SOCIAL  

• Rodrigo Maia diz não ter perspectiva de aprovar Reforma da Previdência em fevereiro
• Fórum das centrais indica agenda de luta e reafirma: "Se colocar para votar, o Brasil vai parar!"
• Centrais se reúnem nesta segunda (15) para debater agenda de ação contra a Reforma da Previdência
• José Carlos de Assis: Standard & Poor's faz chantagem pela Reforma da Previdência; leia artigo
• Adilson: relatório da Standard & Poor's que rebaixa nota do Brasil é imoral

Portal CTB - Com informações da Época Negócios

Como o salário mínimo abaixo da inflação impacta na economia?

Pelo segundo ano consecutivo o governo reajustou o salário mínimo abaixo da inflação. Em 2018 ele subiu de 937 reais para 954 reais, aumento de 1,81%. Pela lei, o salário mínimo deve ser reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo IBGE, que marcou 2,07% no ano passado. Foi o menor aumento do mínimo em 24 anos.

Em 2017, a correção do salário mínimo já havia ficado abaixo da inflação. O valor foi reajustado em 6,48%, mas o INPC do ano foi de 6,58%, representando uma perda de 0,1% e o primeiro aumento abaixo da inflação desde 2003. Agora, a perda acumulada em dois anos é de 0,34% e o mínimo retornou ao patamar de 2015, segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

"O valor que de fato deixa de entrar na economia não é tão expressivo, mas o reajuste abaixo da inflação é uma sinalização importante de que o governo está aproveitando a inflação baixa para cortar no osso e perder a oportunidade de dar um ganho real ao trabalhador", avalia Ilmar Ferreira Silva, economista do Dieese.

Conta cara para os mais pobres

Em relação ao IPCA, índice que o governo considera para seu sistema de metas, a defasagem é ainda maior, já que por ele a inflação foi de 2,95% em 2017. O número é baixo, mas foi puxado essencialmente pela queda do preço dos alimentos, que compõe 25% dos gastos das famílias brasileiras. Outros importantes itens não tiveram o mesmo comportamento, como os combustíveis e o gás de cozinha. 

"Uma parcela muito expressiva da população recebe um ou dois salários mínimos. Se temos um botijão de gás custando 90 reais é quase 10% do salário mínimo", compara Ilmar. É um importante contingente de famílias que teria, sim, um alívio de orçamento se houvesse um ganho real do mínimo, já que 20 ou 30 reais fazem diferença.

Cerca de 48 milhões de pessoas no Brasil recebem salário mínimo. Nesse sentido, avalia o economista do Dieese, há um impacto no crescimento econômico, pois qualquer recurso extra vai para o consumo, o que poderia estimular um crescimento mais sustentável da economia. "É preciso compreender que esse salário impõe a uma grande massa de trabalhadores a não recomposição do poder aquisitivo", avalia o professor de economia do Ibmec-SP, Walter Franco.

Com 954 é possível comprar 2,24 cestas básicas, já que o custo estimado para cada uma delas em janeiro deste ano é de 425. Em toda a série histórica do Dieese, iniciada em 1995, nunca se pode comprar tantas cestas básicas, reflexo direto da queda do preço dos alimentos captada pelo IPCA.

Mas as famílias não consomem apenas alimentos. O Dieese calcula mensalmente o valor do que seria o salário mínimo necessário para sustentar uma família de quatro pessoas. O último valor calculado, divulgado em dezembro, é 3.585,05 reais. 

Walter Franco reforça um ponto crucial: a massa de rendimento da população, que é a soma de todo o dinheiro que vem do trabalho, está em 192 bilhões de reais, apenas 9,7% a mais que os 175 bilhões de 2012. "É um crescimento de menos de 2% ao ano, abaixo até mesmo da inflação de 2017", afirma o economista. 

O aumento inexpressivo da massa de rendimento está ligado ao achatamento do mínimo, já que o número de ocupados que recebem esse valor é importante nesta conta, mas também reflete o aumento do desemprego neste período. Apesar de um certo alívio em 2017, o país ainda tem 12,6 milhões de trabalhadores em busca de uma ocupação. "A pauta é uma só, a geração de emprego", defende Franco.

O Ministério do Planejamento promete compensar em 2019 o valor que faltou no reajuste deste ano. Isso quer dizer que, além da correção que já será feita e que vai levar em consideração o INPC de 20158, o salário mínimo do ano que vem vai somar os 1,78 real que faltou neste ano. 

A atual fórmula de correção do mínimo leva em consideração a variação do INPC e o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. No caso de 2018, portanto, foi somado o resultado do PIB de 2016, que foi de queda de 3,6%, com o INPC de 2017.

Como o resultado do PIB de 2016 foi negativo, o reajuste do salário mínimo é feito apenas pela variação do INPC. Ao anunciar o reajuste de 1,81% no final do ano, o governo usou apenas uma estimativa de variação do índice, cujo percentual exato só foi divulgado na última semana e ficou acima do previsto.

O reajuste do salário mínimo abaixo da inflação gerou uma distorção também em um dos benefícios atrelados a ele, o seguro-desemprego. O Ministério do Trabalho anunciou que a partir do dia 11 de janeiro a maior parcela paga passa a ser de 1.677,74 reais, 34,02 a mais do que o valor pago até dezembro de 2017, ou um reajuste de 2,07%, exatamente o INPC.

No entanto, o benefício mais baixo não terá um reajuste na mesma proporção: o piso o seguro-desemprego é justamente os 954 reais. 

 Fonte: CartaCapital