Representação pede que PGR investigue pagamento da Petrobras aos EUA

O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta, entrou na quarta-feira (3) com uma representação na Procuradoria-Geral da República pedindo investigação do acordo de US$ 2,95 bilhões (cerca de R$ 9,5 bilhões) feito pela Petrobras com a Justiça nos Estados Unidos. Ele pede que a procuradora-geral, Raquel Dodge, cobre explicações da direção da empresa e interfira para que este dinheiro não saia da Petrobras rumo aos EUA.

O fato é que a Petrobras anunciou nesta quarta (3) pela manhã que desembolsará cerca de R$ 10 bilhões para ressarcir investidores estrangeiros e encerrar uma ação judicial coletiva que tramita na corte de Nova York. Segundo a notícia, a decisão será analisada por um juiz norte-americano e prevê que, com este montante, os demais processos sejam encerrados. 

A Petrobras alega que este desembolso é necessário para eliminar riscos de decisões desfavoráveis que impactariam na empresa. Mas o valor em questão é muito superior ao que a Lava Jato devolveu à Petrobras, que margeia R$ 1,5 bilhão, como recursos desviados da companhia.

No pedido à PGR, o líder do PT pede a instauração de um procedimento administrativo de investigação da legitimidade e conveniência do acordo feito pela Petrobras. Pimenta envia também nove perguntas para a Petrobras, a serem enviadas pela PGR em caso de aceite do pedido.

Ele argumenta que o acordo é muito benéfico aos investidores norte-americanos e impactará a Petrobras, reduzindo sua capacidade de investimento e potencializando a perspectiva de eventual prejuízo.

“Nessa perspectiva, é fundamental que o Estado brasileiro, a sociedade brasileira e os acionistas minoritários, no país, tenham todas as informações acerca da proposta de acordo entabulada, de modo que os interesses nacionais não sejam malferidos”, defende ele.

Pelo Twitter, Paulo Pimenta considerou “escandalosa” a decisão de Pedro Parente, presidente da Petrobras, e acusou a Lava Jato de patrocinar “o maior assalto da história da humanidade” com suas ações e investigações.

O interessante é que a Petrobras, através de sua direção, se propõe a pagar este valor absurdo ao mesmo tempo que nega culpa e responsabilidade por irregularidades descobertas pela Lava Jato. Paga se considerando “vítima dos atos revelados pela Operação Lava-Jato”.

Leia a íntegra da representação do PT:

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA. MD RAQUEL DODGE

PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA, brasileiro, casado, jornalista, portador da cédula de identidade de —– – SSP/RS, CPF —–, atualmente no exercício do mandato de Deputado Federal pelo PT/RS e, ainda, Líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara Federal, com endereço na Praça dos Três Poderes – Câmara dos Deputados, gabinete 552, anexo IV, e endereço eletrônico dep.paulopimenta@camara.leg.br, vem à presença de Vossa Excelência, com base nas disposições legais e constitucionais aplicáveis, propor a presente

REPRESENTAÇÃO

Para solicitar desse Ministério Público Federal que instaure procedimento administrativo de investigação, com vistas a auscultar, à luz da legislação nacional e dos interesses da sociedade brasileira, inclusive os acionistas minoritários, a legalidade, legitimidade e conveniência do anunciado acordo firmado pela PETROBRAS junto à Corte Federal de Nova York, nos Estados Unidos da América, consoante breves fatos abaixo relatados.

I – Dos fatos

Com efeito, a Petróleo Brasileiro S.A – PETROBRAS, comunicou na data de hoje às autoridades monetárias do País e divulgou ao público em geral, ter firmado uma proposta de acordo com investidores estadunidenses, em que pagará a quantia de US$ 2,95 bilhões de dólares, o equivalente a mais de 9,6 bilhões de reais, para encerrar as demandas judiciais (class action) atualmente em curso, que cobram supostos prejuízos na aquisição de ações da Petrobrás através de títulos emitidos pela Bolsa de Nova York.

Informa a estatal que o acordo não constitui reconhecimento de culpa ou de prática de atos irregulares pela empresa, mas que atende melhor aos interesses da companhia e de seus acionistas tendo em vista o risco de um julgamento influenciado por um júri popular e as consequências financeiras que uma condenação nos Estados Unidos poderá acarretar para a empresa.

Não há maiores informações sobre o estágio em que as ações judiciais se encontram e sobre as eventuais perspectivas de julgamento favorável à Petrobras ou, se derrotada, de condenações menos onerosas à empresa.

O fato é que a proposta de acordo extremamente benéfica aos investidores estadunidenses, da ordem de quase 10 bilhões de reais, impactará sensivelmente a empresa ao longo deste e dos demais exercícios financeiros, reduzindo a capacidade de investimento da estatal e potencializando a perspectiva de eventual prejuízo vindouro.

Nessa perspectiva, é fundamental que o Estado brasileiro, a sociedade brasileira e os acionistas minoritários, no País, tenham todas as informações acerca da proposta de acordo entabulada, de modo que os interesses nacionais não sejam malferidos.

Assim é preciso solicitar da Companhia as seguintes informações:

a) Quais são e quantas são as ações coletivas propostas por investidores estadunidenses contra a Petrobrás nas Cortes Americanas e quais os valores cobrados ou dimensionados para as lides?

b) Em que estágio jurídico processual se encontram tais ações?

c) Foram realizadas avaliações jurídicas acerca da possibilidade de êxito da empresa nas referidas lides? Ou, na eventualidade de insucesso, análises de eventuais valores de condenação, considerando a natureza e a relevância da causa, bem como a práxis processual norte americana?

d) A proposta de acordo foi discutida e aprovada no Conselho de Administração?

e) Quais os parâmetros técnicos e objetivos que fundamentaram a proposta financeira final do acordo?

f) Os valores da proposta de acordo são compatíveis com os montantes de recursos investidos na empresa pelos investidores norte-americanos?

g) A proposta de acordo encerra todas as ações existentes na Justiça norte-americana?

h) Existem ações semelhantes na Justiça Brasileira propostas por investidores nacionais?

i) Serão realizados acordos também nesses processos? Em que parâmetros?

Tratam-se de informações relevantes e fundamentais para que a sociedade brasileira possa avaliar não só a legitimidade, como a conveniência desse acordo, sempre na perspectiva de salvaguardar os interesses financeiros da empresa e o patrimônio nacional.

II – Do Pedido

Face ao exposto requer-se:

a) A abertura de procedimento investigatório com vistas a apurar as circunstâncias do citado acordo, tendo presente as indagações acima formuladas.

Termos em que pede e espera deferimento

Brasília (DF), 3 de janeiro de 2018.

PAULO PIMENTA

Líder do Partido dos Trabalhadores – PT-RS

Juristas brasileiros denunciam ao mundo Estado de exceção no Brasil

Divulgação

Entre os signatários estão Boaventura de Sousa Santos, Pilar del Río, Celso Amorim, Samuel Pinheiro Guimarães, Tarso Genro, João Pedro Stédile e Luiz Carlos Barreto

Um grupo de mais de 600 juristas, operadores do Direitos e lideranças de organizações políticas e sociais lançou uma carta dirigida à comunidade jurídica internacional, denunciando a prática de lawfare (uso do sistema de justiça para realizar perseguições políticas) e o uso de normas de estado de exceção por parte do Poder Judiciário no Brasil. 

A carta pede que a comunidade jurídica do mundo volte sua atenção para o que está acontecendo no Brasil e seus desdobramentos imprevisíveis. Assinam a carta, entre outros, nomes como Boaventura de Sousa Santos, Pilar del Río, Celso Amorim, Samuel Pinheiro Guimarães, Tarso Genro, João Pedro Stédile e Luiz Carlos Barreto. 

Leia a carta na íntegra:

Carta aos Juristas do Mundo

Dirigimo-nos à comunidade jurídica internacional – juristas, acadêmicos, estudiosos e operadores do Direito, magistrados – para solicitar a sua digna atenção para o que ocorre atualmente no Brasil, que terá reflexos na fragilização política e institucional de todas as jovens democracias latino-americanas. 

O Estado de Direito em nosso país está sendo corroído depois do Golpe contra a Presidenta Dilma, encetado por meio de um Congresso majoritariamente fisiológico ou corrupto, comprometido com forças econômicas espúrias. Sufocaram a força normativa da Constituição e, de mãos dadas com uma mídia oligopolizada, naturalizaram a “exceção” com recorrentes violações a princípios e normas constitucionais que caracterizam e sustentam uma saudável vida democrática.

A deformação de um conjunto de processos contra a corrupção sistêmica no país – justa ação do Ministério Público que despertou a simpatia da população e de pessoas de todas as classes e partidos democráticos da nação – é a consequência do “aparelhamento” das medidas anticorrupção para fins de instrumentalização política por setores da direita e da extrema direita do Ministério Público, que hoje se arvoram purificadores da moral pública nacional. Fazem-no, especialmente, para atacar a figura do Presidente Lula, visando anular sua participação no próximo pleito presidencial. 

Nenhuma pessoa está acima da lei e não nos opomos a qualquer investigação ou processamento de quem quer que seja; porém, com cumplicidade de parte do Poder Judiciário, o Sistema de Justiça, não apenas em relação a Lula, mas especialmente em razão dele, tem sufocado o direito à ampla defesa, tratando-o de forma desigual e discriminatória e criado normas processuais de “exceção” contra ele e vários investigados e processados, típico “lawfare”, subordinado ao processo eleitoral.

São os seguintes, os elementos de fato e de direito, que caracterizam este processo de perversão e diluição das funções institucionais do garantismo democrático:

1. instrumentalização política das “delações premiadas”, com a cumplicidade majoritária da mídia, para dar direcionamento e seletividade ao vazamento de informações;

2. conduções coercitivas de caráter nitidamente político, desnecessárias e ao arrepio dos dispositivos processuais do Estado de Direito formal, com o visível intuito de desmoralizar lideranças políticas que sequer foram convidadas a depor, medida agora provisoriamente suspensa por decisão monocrática de ministro do STF;

3. prisões preventivas de longo curso, coativas, destinadas a buscar depoimentos especificamente contra o Presidente Lula, alvo preferencial dos Procuradores de Curitiba;

4. manifestação pública de juízes, desembargadores e ministros do Supremo Tribunal Federal, participando do contencioso político e muitas vezes adiantando opiniões e votos sobre processos que estão sob sua jurisdição;

5. humilhação pela mídia, de réus, investigados e presos, “julgando” os mesmos de forma antecipada, fora do processo, cortejando e promovendo à condição de heróis, os integrantes do MP e do Judiciário que dão suporte aos seus pré-julgamentos.

É preciso que essas informações sejam claramente compreendidas pela comunidade jurídica internacional, a quem solicitamos apoio para a luta dos brasileiros comprometidos com a ética pública, a segurança jurídica, a preservação da soberania popular e a reconstrução da democracia. 

Fonte: Sul 21

Eleições 2018 e os ladrões de galinha

Agência Brasil

Mouzar Benedito lembra que em 2018 tem eleição e que é preciso estar atento aos candidatos

2018! Tomara que seja bom a ponto de a gente esquecer um pouco a porcaria que foi 2017.

Por Mouzar Benedito

E no final do ano tem eleição pra presidente, deputados, senadores, governadores.

Quem é que vamos eleger?

Na época da Constituinte, um bando de amigos quis que eu me candidatasse a deputado. Nós discutíamos muito sobre política, tínhamos muitas propostas para algum parlamentar do nosso lado que fosse participar da criação da nova Constituição do Brasil, e esses amigos acharam que eu é que devia levar essas propostas lá.

Não aceitei. Sabia que tinha pouca chance de ser eleito e também não tenho vocação para a coisa. 

Argumentei que não sabia o que seria pior: perder a eleição ou ganhar e ter que conviver com um pessoal que me dá nojo, no Congresso. Ser parlamentar exige isso, cordialidade no trato com essa turma para aprovar qualquer coisa. 

Insistiram e entrei com outro argumento: quando não é do agrado dos poderosos, o político sofre muitas perseguições.

E brinquei:

— Já imaginou a imprensa vasculhando a minha vida? Iam descobrir que, quando era criança, eu roubava jabuticaba no quintal dos vizinhos, e já adolescente andei roubando frango para cozinhar num boteco.

Era hábito da juventude da minha terra roubar frangos e a gente mesmo cozinhar num bar, bebendo até de madrugada. Todo mundo sabia, até o promotor de Justiça participava de “ceias”, fingindo não saber a origem das aves.

E eu fiz isso também.

Pouco antes da meia-noite, depois de tomar umas cachaças para rebater o frio, a gente saía em duplas à procura de galinheiros ou quintais onde se criavam frangos. 

Num período de escassez, mudou-se para a cidade um roceiro que trouxe com ele um montão de frangos, e eles ficavam soltos num quintal muito grande. Tornou-se o alvo preferido da turma. 

Um dia ele saiu pela cidade avisando que tinha comprado uma espingarda e que mandaria bala em quem fosse roubar frango em sua horta.

Esperava desencorajar o pessoal. 

No dia seguinte, um vizinho lhe perguntou:

— E aí, seu Ângelo, suas ameaças deram certo?

Ele fez uma cara triste e respondeu:

— Nada… Esta noite levaram até o rei do terreiro.

Me contaram depois que deu um trabalho danado pra cozinhar o galo dele, quer dizer, “rei do terreiro”.

Pois é… Roubar frango, que crime!

Será que vão ser eleitos alguns ladrões de galinha? Bem melhor do que os que fazem mutreta em troca de malas com R$ 500 mil. E a Justiça… Bom, que Justiça?

Fonte: Brasil de Fato

HOJE (30) O CENTRO POTIGUAR DE CULTURA - CPC/RN COMPLETA 8 ANOS DE LUTAS - CONQUISTAS E VITORIAS! PARABÉNS!!!

No dia 30 de dezembro de 2009 no SESC LER de Ponta Negra - Natal/RN em Assembleia Geral nascia o CENTRO POTIGUAR DE CULTURA - CPC/RN!  Uma entidade cultural que veio para ficar!

Tendo como principal finalidades e objetivos LUTAR pelo resgate da CULTURA POTIGUAR e identificar novos talentos.  Já vários eventos realizados,  com debates, seminários, e encontros  realizados em Natal, Nova Cruz, Parelhas, Currais Novos, Mossoró, etc. 

Fortalecendo assim suas diretrizes.  Sabemos que tem muita  coisa a se fazer, mas o CPC/RN não medirá esforços para alcançar esses objetivos.

Graças a vários parceiros em sua maioria sindicatos, SINAI, SINTE, SINDHOTELEIROS, ADURN, ADUERN, SINDSAÚDE, SINTRACONM, SINTEST, APURN, BANCÁRIOS, FETARN, STRAF, SENALBA, COMERCIÁRIOS, SINDAGUA, CTB, CUT, CONLUTAS, INTERSINDICAL, FORÇA SINDICAL, entre outros sindicatos de outros estados e instituições públicas fizeram com que esses eventos fossem realizados. Mas a luta estar apenas começando, tem muito caminho a ser seguido.

Queremos agradecer aos nossos diretores/as que sempre estiveram juntos nas atividades do CPC/RN e que em 2018 seja repleto de mais e mais realizações.

PARABÉNS, CPC/RN!

PRESIDENTE DO CPC/RN PARTICIPARÁ DE PROGRAMA DE RÁDIO NAS EMISSORAS AGRESTE FM E CURIMATAÚ HOJE!

Hoje (30), Eduardo Vasconcelos, presidente do Centro Potiguar de Cultura - CPC/RN participará ao vivo no Programa a Voz do Trabalhador nas ondas da Rádio Curimataú, as 11 horas e em seguida participará por telefone no Programa Nação Nova Cruz nas ondas da Agreste FM!

Em ambas, Eduardo falará sobre as atividades do CPC/RN, pois hoje a entidade completa 8 anos de existência! Eduardo destacará os eventos ocorridos nos últimos anos, além dos projetos que será desencadeados em 2018.

Para Eduardo Vasconcelos o ano de 2018 será um de muita cautela, haja vista as mudanças que estão para vir, principalmente com as perdas de direitos garantidos dos trabalhadores e hoje o desgoverno Temer tentar usurpar esses direitos, além de uma agenda para 2018 e a eleição do CPC/RN. Fiquem atentos! CPC/RN, NOSSA FORÇA, NOSSA VOZ!

O que realmente disse o nosso Patrono, Paulo Freire

JOANNE MOTA 

Em dezembro de 2017, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) recusou a sugestão de iniciativa popular (SUG 47/2017) de retirar de Paulo Freire o título de Patrono da Educação Brasileira (Lei 12.612). Segundo sua autora, Stefanny Papaiano, "Paulo Freire é considerado filósofo de esquerda e seu método de educação se baseia na luta de classes, o sócio construtivismo é a materialização do marxismo cultural, os resultados são catastróficos e tal método já demonstrou em todas as avaliações internacionais que é um fracasso retumbante". Para ela, "não é possivel manter como patrono da nossa educação o responsável pelo método que levou a educação brasileira para o buraco". Recebeu mais de 20 mil apoiadores.

Em contrapartida, a Contee e diversos intelectuais, pesquisadores, educadores, entidades do campo educacional e movimentos sociais divulgaram manifesto em defesa do legado do educador.

A relatora da matéria, senadora Fátima Bezerra (PT-RN), rejeitou a proposta e denunciou que ela "integra um movimento que, sob o pretexto de combater a doutrinação ideológica dos estudantes, busca abolir o pensamento crítico, a problematização da realidade e a alteridade. Não se trata de edificar uma escola sem partido, mas sim de edificar uma escola com partido único, ultraconservador no plano dos direitos humanos. Não se trata de evitar a doutrinação ideológica, mas de censurar o livre debate que permite o desmascaramento das ideologias oficiais ou hegemônicas, geradoras de opressões de variadas espécies". 

Vida dedicada à educação

Paulo Freire nasceu em Recife, em 1921, e dedicou sua vida à educação. Entre 1947 e 1954, trabalhou no Serviço Social da Indústria (SESI), com alfabetização de adultos. Alinhou-se aos que defendiam políticas desenvolvimentistas para o País. Coordenou o Programa Nacional de Alfabetização, no início dos anos 60. Por solicitação do Governo do Rio Grande do Norte, organizou a experiência de educação popular no município de Angicos, que objetivava alfabetizar trabalhadores em apenas 40 horas.

Com o golpe civil-militar de 1964, foi exilado, primeiro para a Bolívia e, logo em seguida, para o Chile, onde viveu até 1969. No Chile, participou de ações junto a trabalhadores rurais e publicou algumas de suas obras mais significativas, inclusive Pedagogia do Oprimido (1968), traduzida em mais de 20 idiomas. Na Europa, nos anos 70, trabalhou no Conselho Mundial das Igrejas, colaborou com movimentos sindicais e feministas, foi consultor de políticas educacionais em países da África libertados da condição colonial.

Em 1979 retornou ao Brasil e lecionou na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Participou de programas de pós-graduação e constituiu grupos de pesquisa que ampliaram e rearticularam o seu trabalho. Foi um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores (PT). Entre 1989 e 1991, foi secretário Municipal de Educação de São Paulo, na gestão de Luíza Erundina (então, PT). Faleceu na capital paulista, em 1997.  Entre inúmeras honrarias, foi laureado com 41 títulos de Doutor Honoris Causa de universidades espalhadas por todo o mundo, sendo Professor Emérito de cinco universidades. Foi agraciado com diversos títulos da comunidade internacional, como o prêmio da UNESCO de Educação para a Paz, em 1986.

Em recente pesquisa sobre trabalhos científicos, realizada pela London School of Economics, Paulo Freire foi considerado um dos pensadores mundialmente mais lidos e mais referenciados, sendo que Pedagogia do Oprimido está entre os três livros mais citados nas ciências sociais e entre os 100 livros mais pedidos e consultados por universidades de língua inglesa.

O que Paulo Freire realmente disse

Seguem algumas citações de escritos seus, em torno da educação, acompanhadas do nome da obra de onde foram extraídas para o interessado poder ir à fonte e verificar sua contextualização:

Devemos dizer aos alunos como pensamos e por quê. Meu papel não é ficar em silêncio. Tenho que convencer aos meus alunos de meu sonho, mas não conquistá-los para mais silêncio. Tenho que convencer aos meus alunos do meu sonho, mas não conquistá-los para meus planos pessoais. (Medo e ousadia, 1987)

O que não é possível na prática democrática, é que o professor ou a professora (...) imponha aos alunos sua ‘leitura de mundo’, em cujo marco situa o ensino do conteúdo. Combater o autoritarismo de direita ou de esquerda não me leva, contudo, à impossível neutralidade, que não é outra coisa senão a maneira manhosa com que se procura esconder a opção. (Pedagogia da Esperança: um reencontro com a Pedagogia do Oprimido, 1992) 

(...) o educando se torna realmente educando quando e na medida em que conhece ou vai conhecendo os conteúdos, os objetos cognoscíveis, e não na medida em que o educador vai depositando nele a descrição dos objetos e dos conteúdos. (Pedagogia da Esperança: um reencontro com a Pedagogia do Oprimido, 1992)

A alfabetização é um ato de conhecimento, de criação e não de memorização mecânica.

Os (as) alfabetizandos (as) são sujeitos de e no processo de alfabetização. A alfabetização deve partir do universo vocabular, pois os temas se retiram dele.

Compreender a cultura como criação humana, pois os homens e mulheres podem transformar através de suas ações.

O diálogo é o caminho que norteia a práxis alfabetizadora. 

Leitura e escrita não se dividem dicotomicamente, ao contrário, se complementam, e se são combinadas, o processo de aprendizagem fará aliança com a riqueza da oralidade dos (as) alfabetizandos (as). (abordando o Movimento de Cultura Popular -MCP-, em Cartas a Cristina, 1994)

É preciso deixar claro que a transgressão da eticidade jamais pode ser vista como virtude, mas como ruptura com a decência. O que quero dizer é o seguinte: que alguém se torne machista, racista, classista, sei lá o quê, mas se assuma como transgressor da natureza humana. Não me venha com justificativas genéticas, sociológicas ou históricas ou filosóficas para explicar a superioridade da branquitude sobre a negritude, dos homens sobre as mulheres, dos patrões sobre os empregados. Qualquer discriminação é imoral e lutar contra ela é um dever, por mais que se reconheça a força dos condicionamentos a enfrentar. (Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa, 1996).

É no inacabamento do ser que se sabe como tal que se baseia a educação como processo permanente. Mulheres e homens se convertem em educáveis à medida que se reconheçam como inacabados. Não foi a educação que fez educáveis aos homens e mulheres, mas sim a consciência de seu inacabamento que gerou sua educabilidade. (Pedagogia da Autonomia: saberes necessários à prática educativa, 1996).

Não é possível refazer este país, democratizá-lo, humanizá-lo, torná-lo sério, com adolescentes brincando de matar gente, ofendendo a vida, destruindo o sonho, inviabilizando o amor. Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda. Se a nossa opção é progressista, se estamos a favor da vida e não da morte, da equidade e não da injustiça, do direito e não do arbítrio, da convivência com o diferente e não de sua negação, não temos outro caminho senão viver plenamente nossa opção. Encarná-la, diminuindo assim a distância entre o que dizemos e o que fazemos. (Pedagogia da Indignação - Cartas pedagógicas e outros escritos, 2000).

(...) a formação técnico-científica de que urgentemente precisamos é muito mais do que puro treinamento ou adestramento para o uso de procedimentos tecnológicos. No fundo, a educação de adultos hoje como a educação em geral não podem prescindir do exercício de pensar criticamente a própria técnica. O convívio com as técnicas a que não falte a vigilância ética implica uma reflexão radical, jamais cavilosa, sobre o ser humano, sobre sua presença no mundo e com o mundo. Filosofar, assim, se impõe não como puro encanto mas como espanto diante do mundo, diante das coisas, da História que precisa ser compreendida ao ser vivida no jogo em que, ao fazê-la, somos por ela feitos e refeitos. (Pedagogia da Indignação - Cartas pedagógicas e outros escritos, 2000)

Sem limites é impossível que a libertação se converta em liberdade e também é impossível para a autoridade realizar sua obrigação, que é precisamente estruturar limites (...) necessitamos de limites, e ao viver a necessidade de limites, também vivemos o respeito à liberdade e à necessidade de exercer autoridade. (O Caminho Se Faz Caminhando - Conversas Sobre Educação e Mudança Social, escrito com Myles Horton, 2003).

Por Carlos Pompe - jornalista da Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino) 

Governadores repelem chantagem "criminosa" de Marun por Previdência

Em carta pública encaminhada a Michel Temer, nesta quarta-feira (27), governadores do Nordeste rebateram a declaração do ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (PMDB-MS), que admitiu que o governo chantageia governadores e prefeitos a pressionar as bancadas a votarem a favor da aprovação da reforma da Previdência em troca da liberação de recursos em financiamentos de bancos públicos.

"Os governadores do Nordeste vêm manifestar profunda estranheza com declarações atribuídas ao Sr. Carlos Marun, ministro de articulação política. Segundo ele, a prática de atos jurídicos por parte da União seria condicionada a posições políticas dos governadores. Protestamos publicamente contra essa declaração e contra essa possibilidade e não hesitaremos em promover a responsabilidade política e jurídica dos agentes públicos envolvidos, caso a ameaça se confirme", diz um trecho do documento em que os governadores prometem acionar política e judicialmente os agentes públicos envolvidos, caso a "ameaça" de Marun se confirme.

Na semana passada, matéria publicada em um jornal de Sergipe dava conta de que em uma reunião com o governador Jackson Barreto, também do MDB, Marun teria condicionado o financiamento de R$ 560 milhões, junto à Caixa Econômica Federal, pleiteado pelo Estado, aos votos de parte da bancada na Câmara a favor da reforma da Previdência.

A chantagem condicionava a liberação do financiamento somente após a votação da reforma, marcada para depois do Carnaval. 

Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, o governador confirmou a informação. Jackson Barreto disse que saiu chocado da reunião.

“Marun me falou que há vários contratos com a Caixa, mas o governo só vai liberar após a votação da reforma. Achei uma coisa fora de propósito. Me deixou frustrado”, afirmou o governador.

Nesta terça (26), Marun admitiu a chantagem e disse que os governadores interessados em receber recursos federais ou financiamentos junto a bancos públicos terão de ajudar o governo Temer a aprovar a reforma na Previdência.

Na carta, assinada por governadores de nove Estados do Nordeste, os governadores pedem que Temer "reoriente" seus ministros para evitar práticas "criminosas".

"Vivemos em uma Federação, cláusula pétrea da Constituição, não se admitindo atos arbitrários para extrair alinhamentos políticos, algo possível somente na vigência de ditaduras cruéis. Esperamos que o presidente Michel Temer reoriente os seus auxiliares, a fim de coibir práticas inconstitucionais e criminosas", diz a carta.

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), falou sobre o assunto nesta quarta-feira (27) e disse que se fosse Temer, "demitiria esse ministro hoje mesmo";

Em entrevista à rádio Tribuna Band News FM, Camilo disse: "Isso é uma vergonha. Resumindo: 'só libero teus empréstimos se orientar seus deputados a votarem a favor da previdência'. Já mandei recado, dizendo que não conte com governador Camilo". 

Do Portal Vermelho, com informações de agências