“Auto de resistência é licença para matar”, diz Paulo Teixeira

 Tania Rego/Agência Brasil

Deve ser votado, nas próximas semanas, em plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4471/12, de autoria do deputado Paulo Teixeira, que acaba com o termo “auto de resistência” e “resistência seguida de morte”. Além disso, o texto, caso aprovado, garante que toda morte causada por agentes públicos seja devidamente investigada.

“Os autos de resistência hoje são uma licença para matar. São aplicação da pena de morte no Brasil. Foram mortos, no ano passado, 4,2 mil jovens no Brasil por policiais. Temos que investigá-los, porque eles encobrem verdadeiros bandidos dentro das instituições”, explicou o deputado à Agência PT de Notícias.

O dispositivo do “auto de resistência” não existe penalmente. Foi criado como processo administrativo no período da Ditadura Militar com o objetivo de legitimar a repressão policial da época e segue sendo usado até hoje.

Ao contrário do que alegam os deputados de oposição ao texto, o projeto da autoria de Teixeira não é contra os policiais, mas sim a favor dos bons policiais. Entre 2009 e 2016, chegou a 21,9 mil o número de pessoas que perderam a vida por ação de agentes das polícias civil e militar.

O PL define que ocorra investigação nos casos em que o profissional usa a farda e a lei para se esconder dos crimes que pratica contra a sociedade.

Segundo Teixeira afirmou em entrevista à Radio PT na Câmara, o projeto “está pronto para ser votado e tem apelo social enorme das instituições de direitos humanos, das instituições quem lutam pela igualdade racial, de operadores do direito, porque hoje é muito grande a letalidade da polícia brasileira”.

“A polícia brasileira é muito violenta e mata muita gente que não reage à situação, mata muita gente desnecessariamente. Então, nós queremos disciplinar a forma de investigação dos chamados autos de resistência, como forma de prevenir crimes praticados por policiais”, disse à rádio.

A principal mudança proposta pelo projeto altera a redação do artigo 292 do Código de Processo Penal. Atualmente, o texto afirma que, se houver resistência a uma ação, o agente poderá usar “meio necessários” para se defender, e que deverá ser feito um auto sobre a ocorrência.

De maneira recorrente, este auto substitui a investigação sobre o ocorrido. Caso o projeto vire lei, sempre que houver violência ou morte causada por agente público, a autoridade policial deverá instaurar inquérito imediatamente. Além disso, o termo “auto” não será mais usado.

O projeto também traz a obrigatoriedade de fotografar o corpo na posição em que foi encontrado e proíbe o acompanhamento da autópsia por pessoa estranha ao quadro de peritos e auxiliares, exceto se indicados por representantes da vítima. 

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Direitos Humanos: Comissão da Câmara pressiona por políticas públicas 

Por Pedro Sibahi, da Agência PT de Notícias

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Cleia Viana/Câmara dos DeputadosAtivista LGBT durante o Encontro Nacional de Direitos Humanos 2017 - 

Parlamentares, especialistas da área de Direito, professores universitários e representantes de movimentos sociais querem unir forças em defesa dos direitos humanos no País. A avaliação deles é que está havendo um retrocesso nesse campo, com conquistas históricas sendo banidas por decretos e medidas provisórias do governo federal em nome de um equilíbrio fiscal. Os retrocessos teriam a ver, por exemplo, com a precarização do trabalho no País.

As ameaças aos direitos humanos no atual contexto da democracia brasileira são o tema do “Encontro Nacional de Direitos Humanos 2017”, que ocorreu nos dias 8 e 9 de novembro na Câmara dos Deputados, por iniciativa das comissões de Direitos Humanos e Minorias da Câmara e de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, juntamente com o Conselho Nacional dos Direitos Humanos.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, o deputado Paulão (PT-AL) faz a leitura de que o Brasil vive hoje um “Estado de exceção”. “Há um ataque aos princípios da Constituição, à dignidade da pessoa humana. E ainda a questão da terra indígena e quilombola, o sistema prisional, o genocídio contra a juventude, o meio ambiente”, listou.

Também para o secretário de Direitos Humanos de Minas Gerais, Nilmário Miranda, a Constituição está sob ataque. “A liberdade plena de organização, com a criminalização dos movimentos sociais. O pilar do trabalho decente, a terceirização, a restrição do trabalho escravo. As conquistas da Previdência como direito de todos e dever do Estado. O direito à cultura, tudo isso aí está em questão hoje”, enumerou, por sua vez.

Prova do Enem

Como exemplos de retrocessos, os participantes do encontro citaram a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir nota zero para candidatos ao Enem que desrespeitassem os direitos humanos em suas redações; a portaria (já suspensa pelo STF) do Ministério do Trabalho que restringiu o conceito de trabalho escravo; e propostas já aprovadas ou em análise no Congresso Nacional, como a regulamentação da terceirização e a reforma da Previdência, respectivamente.

O presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, Darci Frigo, lembrou que o órgão decidiu instaurar processo de apuração de condutas contrárias aos direitos humanos do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Por outro lado, Frigo acredita que a bancada ruralista no Congresso libera o governo para agir de forma a aumentar a violência no campo. “Havia 30 assassinatos por ano no campo. Pulou para 60 em 2016 e agora já são 65”, contabilizou.

A violência também ocorre nas periferias urbanas. O deputado Paulão lembrou que no Brasil 60 mil pessoas são assassinadas a cada ano.

Reação

A procuradora federal dos direitos do cidadão, Deborah Duprat, lembrou que o quadro de retrocessos é mundial. Segundo ela, se na década de 1980 houve um movimento constitucional muito forte que significou uma expansão de direitos, agora vive-se uma reação a isso. “Há uma disputa para retornar ao status quo, em que nós temos um regime de privilégios e não de direitos que alcancem todas as pessoas”, disse.

A professora da Universidade Federal do Pará (UFPA) e ativista do movimento negro Zélia Amador de Deus também é da opinião que as elites brasileiras, que aparentemente apoiaram os direitos humanos por um tempo, agora tomaram as rédeas para garantir seus privilégios.

Soluções

A solução para estancar a ameaça aos direitos humanos, na opinião de Deborah Duprat, é debater o assunto o tempo todo e pensar em estratégias jurídicas e parlamentares.

Já para Darci Frigo, uma ação central neste momento seria a revogação da Emenda à Constituição 95, que estabeleceu o teto de gastos públicos. “Ela destrói os direitos humanos em nome da política de austeridade, que na verdade coloca o bolo do dinheiro público aos interesses do capital”, criticou.

Deborah Duprat disse ser impossível adotar políticas de austeridade sem preservar o núcleo essencial dos direitos fundamentais. Direitos humanos, disse ainda, é um campo vasto e abrange povos indígenas, trabalhadores rurais, meio ambiente, segurança pública, saúde, educação, LGBT, criança e adolescente, mulheres, imigrantes e liberdade de expressão, entre outros pontos. “É vastíssimo e vem sendo construído desde depois a segunda guerra. Não é algo que surgiu agora.” 

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Agência Câmara

Reforma Trabalhista: Saiba o que muda e como vai afetar a sua vida

 

A nova lei trabalhista entra em vigor em 22 dias. A partir do dia 11 de novembro todos os contratos de trabalho, antigos e novos, passam a funcionar de acordo com as regras aprovadas e sancionadas pela presidência no dia 13 de julho passado.

O texto aprovado altera diversos pontos das regras gerais do trabalho que conhecemos hoje, entre eles, as férias, as horas extras, a jornada de trabalho, a rescisão contratual, as modalidades de contratação e o modo de contabilizar as horas trabalhadas.

A maior parte das mudanças contempla principalmente os interesses dos patrões e deixa mais vulnerável a condição do trabalhador. Por isso é importante ficar atento. 

----Tempo na empresa

Pelo texto, deixam de ser consideradas como integrantes da jornada atividades como descanso, estudo, alimentação, higiene pessoal e troca do uniforme. A CLT considera o período em que o funcionário está à disposição do empregador como serviço efetivo.

---- Sem limite para horas extras

Atualmente, quando o funcionário precisa extrapolar o limite das horas extras diárias (de 2 horas), a empresa precisa justificar a razão do empregado ter ficado tanto tempo a mais no trabalho – o que geralmente ocorre em casos urgentes por serviço inadiável ou motivo de força maior. Na nova lei, as empresas não precisam mais comunicar essa jornada extraordinária ao Ministério do Trabalho. A justificativa é de que esse tipo de situação não é recorrente e, caso a empresa use esse tipo de artifício para fraudar a lei, o próprio empregado pode denunciar o caso de maneira anônima.

----Fim da Justiça gratuita

A pessoa que pleitear a justiça gratuita deverá comprovar a insuficiência de recursos para arcar com as custas do processo. O texto diz que os magistrados podem conceder o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a traslados e instrumentos, para quem recebe salário igual ou inferior a 30% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, que atualmente é de R$ 5.531,31.

----Horas In Itinere

O tempo que o trabalhador passa em trânsito entre sua residência e o trabalho, na ida e na volta da jornada, com transporte fornecido pela empresa, deixa de ser obrigatoriamente pago ao funcionário. O benefício é garantido atualmente pelo Artigo 58, parágrafo 2º da CLT, nos casos em que o local de trabalho é de difícil acesso ou não servido por transporte público.

----Fim do imposto sindical obrigatório

Todo trabalhador que é representado por um sindicato precisa pagar uma contribuição sindical obrigatória, o imposto sindical. Todo ano, é descontado do salário o valor equivalente a um dia de trabalho. Com a reforma trabalhista, essa contribuição passa a ser facultativa. 

----Negociado x Legislado

A nova legislação dá mais força para as convenções coletivas, os acordos feitos entre sindicatos de trabalhadores e empregadores. Pela proposta, o que é negociado e fixado em convenção coletiva passa a valer mais que a lei para 16 itens, como intervalo intrajornada e plano de cargos e salários. De outro lado, a proposta aponta 29 itens que não podem ser mudados pelos acordos entre patrões e empregados, como o salário mínimo, férias e licença-maternidade.

---Trabalho intermitente

A lei formaliza e inaugura modalidade de trabalho em que o empregado deixa de ter a garantia de uma remuneração digna e mínima ao final de cada mês. O contrato “zero hora” pressupõe que o trabalhador seja convocado conforme a demanda e remunerado com base nessas horas que efetivamente trabalhar. 

-----Descanso

Atualmente, o trabalhador tem direito a um intervalo para descanso ou alimentação de uma a duas horas para a jornada padrão de oito horas diárias. Pela nova regra, o intervalo deve ter, no mínimo, meia hora, mas pode ser negociado entre empregado e empresa. Se esse intervalo mínimo não for concedido, ou for concedido parcialmente, o funcionário terá direito a indenização no valor de 50% da hora normal de trabalho sobre o tempo não concedido.

-----Rescisão

A rescisão do contrato de trabalho de mais de um ano só é considerada válida, segundo a CLT, se homologada pelo sindicato ou autoridade do Ministério do Trabalho. A nova regra revoga essa condição.

-----Rescisão por acordo

Passa a ser permitida a rescisão de contrato de trabalho quando há “comum acordo” entre a empresa e o funcionário. Nesse caso, o trabalhador tem direito a receber metade do valor do aviso prévio, de acordo com o montante do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), até o máximo de 80%, mas não recebe o seguro-desemprego.

-----Danos morais

A indenização a ser paga em caso de acidente, por exemplo, passa a ser calculada de acordo com o valor do salário do funcionário. Aquele com salário maior terá direito a uma indenização maior, por exemplo. Em caso de reincidência (quando o mesmo funcionário sofre novamente o dano), a indenização passa ser cobrada em dobro da empresa.

-----Quitação anual

O novo texto cria um termo anual, a ser assinado pelo trabalhador na presença de um representante do sindicato, que declara o recebimento de todas as parcelas das obrigações trabalhistas, com as horas extras e adicionais devidas. 

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Reforma contra os trabalhadores entra em vigor neste sábado 

Portal CTB

CTB denuncia que Reforma Trabalhista precariza, mutila e mata

 Adilson Araújo, presidente da CTB, inaugura o Especial Reforma Trabalhista do Portal.

Confira abaixo o artigo na íntegra:

Reforma Trabalhista: Precariza, Mutila e Mata

A aprovação da Reforma Trabalhista em 13 de julho de 2017, que entrará em vigor no dia 11 de novembro, pode inaugurar uma nova fase na história das relações de trabalho no país. 

Por Adilson Araújo*

Com a modificação de mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), muitos direitos deixam de existir condenando a classe trabalhadora à condições precárias e de risco.  

Essa proposta brutal, que tem como líder Michel Temer, tem como objetivo retirar direitos sociais consagrados. Não é por outra razão que o golpe de Estado de 2016, um golpe do capital contra o trabalho cujo principal objetivo é a restauração do neoliberalismo no Brasil, fez da classe trabalhadora e dos sindicatos seus principais alvos e vítimas.

A reforma trabalhista é um atentado contra o Direito do Trabalho, a CLT e a própria Constituição de 1988. A lógica da direita neoliberal é simples e cristalina: favorecer o patrão e precarizar a classe trabalhadora. E para alcançar esse objetivo, buscam enfraquecer o movimento sindical.

O caminho que o Brasil pode seguir com essa nova norma será o mesmo já trilhado em outros países, que testemunharam o aumento radical da desigualdade, a precarização e informalização do emprego, bem como o aumento da discriminação no mercado de trabalho contra mulheres, jovens e idosos.

Um dos grandes argumentos da gestão Temer para ganhar o debate da Reforma Trabalhista era que ela geraria mais empregos. Mas, a experiência de países na Europa mostra que isso não é verdade. Na Espanha, por exemplo, a reforma teve como consequência um dos mais altos índices de desemprego (26%), além de elevar para 34% os empregos temporários. E mais, com a nova regra, quem trabalha hoje com carteira assinada pode ser demitido para a contratação de outros em condições precárias e salários muito mais baixos.

Se soma a esse cenário devastador o efeito que já estamos sofrendo com a sanção, em 31 de março de 2017, pela gestão Michel Temer, da Terceirização Irrestrita. Essa modalidade abre caminho para a precarização das relações de trabalho e revoga conquistas consagradas pela CLT.

Com a Terceirização as jornadas de trabalho poderão ser exaustivas e o trabalhador ou trabalhadora serão penalizados com menores salários. São os terceirizados os mais afetados pelos acidentes no ambiente de trabalho, sendo 80% deles envolvidos em acidentes fatais.

    

A CTB entende que não há retomada do crescimento econômico quando a opção é pela redução de salários, aumento da jornada de trabalho, a imposição de contratos precários, a limitação dos seguros contra acidentes ou doenças ocupacionais e o estímulo à demissão.

Não há equidade nem tão pouco igualdade de oportunidades quando uma norma pode afetar os sistemas de negociação coletiva, fragilizando a lei e desmontando estruturas sociais e políticas que, historicamente, organizaram a luta da classe trabalhadora. 

Está claro que na compreensão do governo a solução para a crise deve ser cobrar a conta da classe trabalhadora. Sua disposição é seguir precarizando as relações de trabalho, é isso o que esconde essa proposta de reforma trabalhista. 

Coro com o rentismo

O problema não é a CLT e nem os direitos que ela engloba. O problema está na concepção excludente dos defensores dessa reforma, ao impor uma agenda que só faz coro com o rentismo, com o lucro e o mercado. Na prática a desregulamentação do trabalho servirá para encher as burras dos banqueiros de dinheiro. Como fez com a Constituição Federal, Temer despreza o que o Brasil construiu, ao longo de sua história, a criação da Justiça do Trabalho, a conquista das férias remuneradas, o 13º salário, licença-maternidade, entre outros contidos na CLT. Essa norma foi a resposta para superação de mais de 300 anos de escravismo.

Em luta pelos direitos

A resistência em defesa de tudo que conquistamos até aqui é o fio condutor de nossas lutas. Todos e todas são chamados a ocupar as ruas no próximo dia 10 de novembro e fortalecer o Dia Nacional de Mobilizações, greves e paralisações convocado pelas centrais sindicais contra a mais feroz ofensiva do capital contra o trabalho na história brasileira.

A CTB segue firme em sua luta em defesa dos direitos sociais e trabalhistas e pelo fortalecimento do movimento sindical brasileiro. Ao mesmo tempo em que denuncia firmemente o caráter reacionário e inconstitucional de todas as reformas impostas por Temer.

Somente com unidade, resistência e luta em todas as esferas da sociedade e um movimento sindical vigilante, que amplie suas raízes e fortaleça as estruturas nas bases da classe trabalhadora, conseguiremos barrar o retrocesso deste que já é o maior ataque ao nosso povo.

*Adilson Araújo é Presidente Nacional da CTB

https://istoe.com.br/ - MARIO VITOR RODRIGUES

MARIO VITOR RODRIGUES

Lula deve morrer

Fonte: https://istoe.com.br/

Istoé defende o assassinato de Lula

Caso tenham preguiça, ou falta de tempo, para ler o texto abaixo, assistam pelo menos o vídeo:

Do Blog Cafezinho - 11/11/2017- Escrito por Miguel do Rosário, Postado em Redação

***

Queridas historiadoras do futuro, continuo com grandes esperanças em vocês.

Espero que, um dia, vocês possam ler estes posts e eles lhes sirvam ao menos como registro das coisas que aconteciam no Brasil em nossa época.

No dia 10 de novembro de 2017, uma das principais revistas brasileiras, a Istoé, publicou uma coluna em que se pede, sem meias palavras, a morte da principal liderança popular do país, o homem que aparece à frente, com quase 40% das intenções de voto, em todas as pesquisas.

Naturalmente, é um crime. Espera-se que o Ministério Público Federal, além de nossas polícias, tão pressurosos em investigar a morte do velho cão da presidenta Dilma, se interessem em punir esse crime sórdido contra a paz e a segurança do nosso país.

A razão alegada pelo colunista da Istoé para dizer que “Lula precisa morrer” é a mais sórdida do mundo. Lula tem de morrer exatamente por causa do carinho e respeito que milhões de brasileiros, inclusive este blogueiro, insistem em lhe dedicar.

Ou seja, se a gente respeita o presidente Lula, então é justamente por isso que ele deve morrer.

A Istoé deixa bem claro que nós, os brasileiros que pretendemos votar em Lula, não merecemos nenhum respeito.

Nossa liderança política deve morrer.

É um crime hediondo e uma declaração de guerra civil.

Para vocês, historiadores, entenderem o contexto político e midiático desta barbaridade, eu fiz uma pequena crônica sobre a Istoé.

Em dezembro de 2016, a revista organizou um evento para homenagear personalidades que ela considerava os “brasileiros do ano”.

Como primeiro homenageado, vinha Michel Temer, cujo discurso de agradecimento terminou com essas belas palavras:

“Vamos alcançar o crescimento e o pleno emprego. O prêmio serve de mobilizador e motivador para que nós salvemos o País”.

O segundo homenageado foi Sergio Moro, que usou seu discurso para fazer um agradecimento especial ao Supremo Tribunal Federal:

Moro também destacou o trabalho do Judiciário e elogiou a atuação do Supremo Tribunal Federal. “Recebo este prêmio não como um reconhecimento pessoal, mas como o reconhecimento de um trabalho institucional, que envolve a primeira instância, as cortes de apelação, o Superior Tribunal de Justiça e o STF. O cidadão pode confiar na Justiça brasileira essa confiança é essencial. Recebo este prêmio muito humildemente”.

Na matéria sobre o evento, a revista não poupa elogios ao juiz:

Ovacionado pela plateia, o juiz federal Sergio Moro recebeu prêmio na categoria Justiça (…)

Seu trabalho tem lhe rendido o título de ‘herói brasileiro’, que ele rejeita, mas que beira à celebridade, sendo aplaudido aonde vai, seja no mercado, no restaurante ou no cinema.

Apesar dos apelos da população, o juiz não pretende entrar na carreira política (…)

Outros homenageados daquela noite: os atores Grassi Massafera e Antonio Fagundes, e o autor de novelas Benedito Ruy Barbosa, todos da Globo.

Além de Michel Temer, dois outros políticos receberam prêmios de “brasileiros do ano”: o então prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e o recém-eleito João Dória.

A disposição dos convidados para as imagens principais da cerimônia tinha sido meticulosamente calculada. O presidente Michel Temer ficaria em primeiro plano, ao lado do governador Geraldo Alckmin. Logo atrás, o público poderia ver Aécio Neves e Sergio Moro. Os dois últimos não resistiram à atração mútua e trocaram afagos e sorrisos que iriam provocar bastante polêmica nos dias seguintes.

Em reportagens anteriores, o Cafezinho já identificou que a Editora Três, que publica a Istoé, foi umas das que registrou aumentos mais espetaculares no recebimento de verbas de publicidade federal.

Mas isso não vem ao caso.

A revista conseguiu reunir, naquelas imagens, a nata do golpe.

Pedro Parente, presidente da Petrobrás, Flavio Rocha, dono da Riachuelo, e Aécio Neves, proprietário do aeroporto de Claudio, também foram “premiados”, ou pelo menos aparecem, em vídeo, recebendo algum tipo de homenagem.

A revista divulgou um vídeo do evento com um pouco mais de 2 minutos, do qual eu recortei as melhores partes: o discurso de Moro e Temer, que você pode assistir abaixo (é apenas 1 minuto, assista, é muito instrutivo):

****

Eu separei também algumas fotos do evento que achei mais interessantes. Gostei especialmente da sequência de apertos de mão entre Sergio Moro e alguns políticos, como Serra, Meirelles, Alckmin e Kassab:

***

Quase um ano  e alguns milhões de desempregados depois, as coisas mudaram um pouco. Sergio Moro hoje é rejeitado, segundo pesquisas de institutos pró-Lava Jato, como o Ipsos, por 41% da população. Michel Temer, que falara em seu discurso em “salvar o Brasil”, tem uma rejeição, segundo o mesmo Ipsos, de 95%.

Lula, por sua vez, cresceu em todas as pesquisas, e já tem entre 30% e 40% da preferência dos eleitores.

Nesse mesmo entretempo, a Istoé vem recebendo cada vez mais recursos públicos federais, para defender reformas rejeitadas, segundo pesquisas, por mais de 80% da população.

Esse é o contexto para entendermos o último texto do colunista da Istoé, Mario Vitor Rodrigues: Lula deve morrer, que abre com o seguinte parágrafo.

Pelo bem do País, Lula deve morrer. Eis uma verdade incontestável. Digo, se Luiz Inácio ainda é encarado por boa parte da sociedade como o prócer a ser seguido, se continua sendo capaz de liderar pesquisas e inspirar militantes Brasil afora, então Lula precisa morrer.

Queridos historiadores do futuro, queridas brasileiras do presente, tirem suas conclusões.

Fonte: http://contrapontopig.blogspot.com.br/2017/11/n-22681-istoe-defende-o-assassinato-de.html

Reforma não cria emprego, não melhora economia e afeta fundo público

A reforma trabalhista, estabelecida pela Lei 13.467, entra em vigor neste sábado (11), sob críticas de sindicalistas, magistrados e economistas. As mudanças desequilibram ainda mais as relações de trabalho e integram um processo de desmonte da rede de proteção social. Ao contrário do que diz o governo, além de eliminar direitos e fragilizar o trabalhador, as novas regras não resolvem problemas do mercado de trabalho e da economia – pelo contrário – e devem agravar dificuldades fiscais do país.

Por Joana Rozowykwiat

“Essa reforma não tem nada de construtiva, especialmente se pensarmos em relação a um projeto de nação e de desenvolvimento. Ela é só destrutiva. Destrói direitos e deixa o trabalhador em uma condição mais insegura e instável. Não indica a resolução de nenhum problema, pelo contrário. Irá desestruturar ainda mais o mercado de trabalho e afetar negativamente a dinâmica econômica”, disse o professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), José Dari Krein (foto abaixo), em entrevista ao Portal Vermelho.

De acordo com ele, do ponto de vista mais geral da economia, a reforma aposta em uma equivocada estratégia de competitividade “espúria”, pois busca a inserção das empresas na economia globalizada por meio do rebaixamento dos custos do trabalho, reduzindo direitos e salários.

“Essa é uma estratégia extremamente limitada. Qualquer país que queira se desenvolver ou construir uma economia mais complexa precisa apostar em uma competividade mais sistêmica, que passa por uma série de outros fatores, que têm a ver com política econômica, inovação e tecnologia, com uma estratégia de pesquisa e desenvolvimento, com infraestrutura, qualificação da força de trabalho e educação. Ou seja, essa reforma não ajuda a dar competividade à economia brasileira”, avaliou.

              O professor é um dos pesquisadores responsáveis pela elaboração de um Dossiê divulgado pelo Cesit sobre a Reforma Trabalhista. O documento aponta e analisa as principais mudanças da reforma: formas de contratação mais precárias e atípicas; flexibilização da jornada de trabalho; rebaixamento da remuneração; alteração das normas de saúde e segurança do trabalho; fragilização sindical e mudanças na negociação coletiva; limitação do acesso à Justiça do Trabalho e limitação do poder da Justiça do Trabalho. (Leia aqui). A conclusão do estudo é que aos efeitos das alterações na legislação “serão nefastos em diferentes aspectos”. 

Segundo Dari Krein, ao invés de melhorar o quadro, a reforma irá desestruturar ainda mais o mercado de trabalho do país. “O que vai acontecer é que se vai compartilhar os postos de trabalho existentes talvez por mais gente, mas precarizando todo mundo. Vai provocar uma redução de custos de trabalho em cima dos trabalhadores. E isso em uma sociedade já muito desigual, em que os salários já são baixos, em que 73% dos trabalhadores ganham menos de R$1,6 mil. Quem vai pagar isso é o trabalhador”, lamentou.

Mais empregos? “Balela”

Um dos argumentos utilizados pela gestão Michel Temer para justificar as mudanças é o de que as novas regras ajudariam a criar empregos e a retomar o crescimento econômico. Para o pesquisador do Cesit, contudo, isso não passa de “balela”. 

Depois de quase três anos de crise, o Brasil tem hoje 13 milhões de desempregados e a economia continua a patinar, apesar do otimismo desmedido do governo. Krein previu que a reforma de Temer pode até ajudar a melhorar formalmente os indicadores de emprego, mas às custas da precarização. 

“O que pode acontecer é dividir os empregos que existem. Com o contrato intermitente, ao invés de uma pessoa trabalhar 40 horas, agora uma vai trabalhar 10 horas, outra mais 10 horas, etc. Então pode até afetar a taxa de desemprego, mas, na prática, não melhora o mercado de trabalho, piora imensamente, porque a renda dessas pessoas vai ser insuficiente para viver. Elas vão ter que buscar outras ocupações”, detalhou.

Em 2015, dois estudos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) constataram que não há comprovação empírica de que a flexibilização da legislação trabalhista melhore o nível de emprego, pelo contrário. Segundo informa o dossiê do Cesit, em países onde a desregulamentação cresceu, o nível de desemprego aumentou no período; onde a regulamentação se intensificou, o desemprego caiu no longo prazo. 

“Da mesma maneira, os estudos enfatizam que, do ponto de vista macroeconômico, as estratégias de flexibilização acentuam de forma mais rápida a destruição de postos de trabalho em períodos de crise, de modo que a retomada posterior da atividade econômica, quando ocorrer, não será suficiente para repor os empregos perdidos”, cita o documento.

Krein ressaltou que a dinâmica do emprego não depende da rigidez ou não das leis trabalhistas, mas de outros fatores, como a situação geral da economia e políticas de inclusão. “Por exemplo, no pós-guerra, quem foi o segmento que mais criou empregos? Foi o setor público, a partir do momento em que você universalizou os serviços de saúde e educação, que emprega muita gente. Já vi até gente mais liberal dizendo que essa não é reforma feita para gerar emprego, porque sabe que isso não tem comprovação”, declarou.

Dinamitando o mercado interno

O professor da Unicamp destacou ainda que as mudanças devem afetar negativamente a dinâmica econômica. O comportamento do mercado de trabalho influencia diretamente a própria demanda agregada, tendo consequências sobre a pobreza, a desigualdade e a distribuição de renda. A redução dos empregos formais amplia as inseguranças e a precariedade, produzindo um forte impacto sobre o mercado de consumo. 

“Salário não é só custo, também cria demanda, é renda. O salário tem o poder de dinamizar o mercado interno. Se você fragiliza a remuneração, você afeta o mercado interno. Então dizer que isso vai resolver o problema do crescimento econômico não tem nada a ver. A economia pode até crescer, mas por outros fatores”, disse Krein. 

Segundo o dossiê, o estreitamento do mercado de consumo pela ausência de demanda forçará um processo de reconcentração de renda em mãos do capital, comprometendo o próprio desenvolvimento e aumentando os níveis de pobreza. 

“Além disso, com a queda brutal do consumo, setores inteiros deixam de produzir internamente e migram para outros mercados mais rentáveis. Se não há mercado para os seus produtos, não haverá novos investimentos privados. Paradoxalmente, se todas as empresas seguirem o mesmo caminho, reduzindo direitos e salários a pretexto de impulsionar o mercado competitivo, o principal resultado será a perda de mercado interno para a recessão e a redução do poder de compra da maioria da população”, prevê o texto.

Dano aos cofres públicos

O professor da Unicamp citou também o prejuízo que a reforma pode gerar aos fundos públicos. Isso porque ela vai estimular contratos autônomos, como os de Microempreendedor Individual (MEI), que contribuem muito menos para a Previdência que os contratos com carteira assinada. 

“O rebaixamento salarial que as formas precárias de contração promovem tem impacto direto nas receitas da seguridade social, ao mesmo tempo em que o suposto deficit nas contas da Previdência é usado como pretexto para justificar a urgência das reformas. A reforma trabalhista irá afetar de forma decisiva as fontes de financiamento da seguridade e criar imensas dificuldades para os trabalhadores conseguirem comprovar tempo de contribuição”, afirma o dossiê. 

A reforma, portanto, seria contraproducente em relação às mudanças nas aposentadorias que o governo tenta aprovar. “Vai afetar negativamente as fontes de financiamento da Previdência. Mas não só. Vai afetar negativamente outros fundos sociais importantes. Por exemplo, na folha salarial, está o Salário Educação, que é de 2%, e financia o Fundeb”, alertou.

Krein acrescentou que a reforma trabalhista deve ter impactos também sobre o Imposto de Renda de Pessoa Física, porque vai estimular a remuneração variável e o pagamento por formas que não são consideradas salário. “Vai afetar negativamente o fundo público, ou seja, afeta a possibilidade de fazer política social. E ela também é contraproducente nesse esforço de ajuste fiscal, embora sejamos contra esse ajuste fiscal”. 

Ataque à organização e à Justiça do Trabalho

O governo também tem dito que a prevalência do negociado sobre legislado, estabelecida pela nova lei, fortalecerá sindicatos. O economista, contudo, se opõe à afirmação. “Isso vai tornar o mercado de trabalho mais heterogêneo, e os sindicatos terão menor poder de barganha e negociação. Se o sindicato incomodar, as empresas poderão dizer: terceiriza, joga para outra categoria, fragmenta. Então isso fragiliza”, contesta.

A lei 13.467 também atinge frontalmente a Justiça do Trabalho. “A proposta de reforma, por um lado, rompe com o princípio da gratuidade ao adotar normas processuais que colocam obstáculos ao direito constitucional de livre acesso ao Judiciário Especializado; por outro lado, estabelece regras à interpretação dos juízes e dos tribunais do trabalho limitando a ação daqueles que buscam zelar pelos princípios incorporados pela Constituição de 1988. Por fim, a reforma burocratiza o processo do trabalho, abrindo a possibilidade de o juiz se tornar um mero homologador de acordos extrajudiciais”, coloca o dossiê. 

Defensores da reforma, em especial empregadores interessados em suas consequências, avaliam que as alterações darão maior segurança jurídica às empresas. “A Justiça do Trabalho foi criando uma certa perpetuação da legislação, no sentido de criar um mercado de trabalho não tão predatório. Mas ela é uma pedra no sapato das empresas, impedidas de fazer o que bem entenderem”, rebateu Krein. “A segurança jurídica buscada pelas empresas significa deixar os trabalhadores na total insegurança, para que o empregador possa fazer o que quiser”, completou.

Segundo dados do relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2016, 49,43% das demandas trabalhistas, computada toda a Justiça do Trabalho, decorrem do não pagamento das verbas rescisórias pelos empregadores. Em seguida, estão os pedidos de pagamento de horas extras prestadas e o reconhecimento do vínculo de emprego em relações burladas. 

“O excesso de demandas trabalhistas no Brasil é, na realidade, fruto do descumprimento sistemático de direitos essenciais dos trabalhadores brasileiros”, aponta o estudo do Cesit.

Ponte para o passado

Para o governo, que assimilou o discurso das entidades patronais, a reforma promove uma “modernização” das leis trabalhistas. Segundo o professor da Unicamp, não é bem assim. E essa tal “modernização” leva o país de volta ao século 19.

“Esse é um termo que a gente nem utiliza, porque o significado de modernização nessa relação capital-trabalho é historicamente datado. É o século 19. É criar condições para submeter os indivíduos ao assalariamento. Ou seja, pressionar, tirar todo o sistema de proteção, fazendo com que os indivíduos não tenham nenhuma outra estratégia de sobrevivência a não ser se submeter ao assalariamento. A modernização é justamente a volta ao século 19, criando uma situação de absoluta instabilidade no indivíduo, permanentemente em risco, para ele aceitar aquilo que as empresas querem fazer, que é ter mais liberdade de manejar a força de trabalho de acordo com suas necessidades”, criticou. 

Questionado sobre o que ele espera que acontecerá logo após a entrada em vigor da nova legislação, o pesquisador previu que alguns empresários devem logo tentar substituir os trabalhadores, fazendo novos tipos de contrato, mais flexíveis e com menos exigências. 

“Mas a lógica da empresa é da busca da competitividade e desestruturar o mercado de trabalho pode trazer problemas. Há companhias terceirizaram seus serviços, por exemplo, mas voltaram atrás, porque as reclamações de clientes aumentaram e alguns processos terceirizados não funcionaram”, ponderou. 

Na sua avaliação, os patrões vão buscar legalizar uma série de práticas que já desenvolviam, mas que podiam ser objeto de questionamento, como a própria terceirização indiscriminada. “Os empregadores terão à sua disposição um grande cardápio para gerir a força de trabalho de acordo com a forma como precisarem, do ponto de vista da contratação, da jornada e da remuneração. Eles vão utilizar isso conforme for mais conveniente. Com isso, os trabalhadores estarão submetidos às inseguranças do mercado e à precarização do trabalho”, encerrou.

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 Do Portal Vermelho