O deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) disse nesta segunda-feira (2) que não deixará a relatoria da denúncia, por crimes de organização criminosa e obstrução de justiça, contra o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral).
Bonifácio de Andrada afirmou que agirá com isenção e de acordo com o interesse público. “Quem vive na vida pública está permanentemente submetido a toda espécie de pressões, e eu estou há 50 anos na vida pública”, disse. “Não vou comentar questão político-partidária”, continuou.
O tucano afirmou que já está lendo as 260 páginas da Solicitação de Instauração de Processo (SIP) 2/17, além dos anexos. Na peça, a Procuradoria-Geral da República acusa Temer, os dois ministros e outros políticos do PMDB de participar de um suposto esquema com objetivo de obter vantagens indevidas em órgãos da administração pública. Em nota, o Palácio do Planalto rechaçou as acusações.
Cabe à Comissão de Constituição e de Justiça da Câmara elaborar e votar parecer que poderá ser pela aceitação ou arquivamento da denúncia. No entanto, independentemente do resultado do colegiado, a decisão final sobre a abertura ou não de investigação contra o presidente da República pelo Supremo Tribunal Federal cabe ao Plenário da Câmara, que necessita de 342 votos favoráveis para dar seguimento à análise da denúncia encaminhada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o peemedebista.
Ocorreu, na tarde desta segunda-feira (2), o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, no auditório do Clube de Engenharia do Rio de Janeiro. O objetivo da iniciativa é atuar contra a forma como o governo Michel Temer lida com a gestão de recursos naturais, as privatizações e a política externa. Na ocasião, participantes do ato defenderam unidade e mobilização contra o desmonte.
O presidente do Clube de Engenharia, Pedro Celestino, fez uma convocação para que a sociedade se una contra o "processo de desmonte de conquistas que datam de oito décadas". De acordo com ele, está em curso um retrocesso jamais visto.
"Estancar esse processo exigirá mobilização de toda a sociedade, independentemente de crenças, partidos, classes sociais. É uma luta que há de unir a sociedade, porque é uma luta pela sobrevivência de nosso país como nação independente. É preciso unir e organizar nossa sociedade para enfrentar o desmonte", disse.
A Frente, que tem como presidente o senador Roberto Requião (PMDB/PR) e como secretário-geral o deputado Patrus Ananias (PT/MG), conta ainda com a liderança dos senadores Linbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), além dos deputados Wadih Damous (PT-RJ), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Glauber Braga (PSOL-RJ), Celso Pansera (PMDB-RJ), Afonso Motta (PDT-RS) e Odorico Monteiro (PSB-CE).
Amplitude na resistência
Na sua fala, a primeira durante o evento, Patrus afirmou que o país assiste a um ataque aos direitos sociais e à soberania nacional. "A operação desmonte dos direitos e das conquistas sociais se manifesta na emenda do teto de gastos, na reforma trabalhista, que é o fim do direito do trabalho no Brasil. Estamos vendo no orçamento federal que os recursos destinados à assistência social foram redizidos em 98%", apontou.
O parlamentar destacou que a Frente tem a responsabilidade de conscientizar o país sobre os retrocessos. "Existem bens que não são de mercado. Energia elétrica não é uma questão de lucro, é algo fundamental para o exercídio da cidadania, da dignidade humana, do bem-viver. Estamos com o pé na estrada, vamos percorrer o país, conversar com cada pessoa, cada entidade, para mostramos ao país que estamos travando uma luta de resistência contra as forças do capital que querem desconstituir as conquistas sociais e a soberania", discursou.
Para o deputado Glauber Braga, para enfrentar a investida neoliberal, é preciso "amplitude na resistência". "Nós podemos ter projetos eleitorais diferentes, mas, no atual momento histórico, temos que nos unir contra o desmonte, inclusive porque, no cenário atual, não temos garantia nem sobre a existência de 2018. Temos que lutar agora para não chorar o leite derramado depois", disse.
Nacionalismo só com democracia
A deputada Jandira Feghali avaliou que o governo Temer vai na contramão do restante do Planeta. "Quando o mundo inteiro volta a estatizar sua água, seu setor elétrico, o Brasil quer privatizar. O mundo faz guerras pelo petróleo, mas o governo quer entregar o nosso. O que querem é nos transformar numa colônia. Fico angustiada quando vejo o que esse governo e a maioria do Congresso são capazes de fazer numa velocidade e com uma falta de pudor como nunca vimos", afirmou.
De acordo com ela, a ditadura militar não foi capaz de rasgar a CLT, mas o atual governo, sim. "Isso não quer dizer que aceitemos que nenhuma voz dissonante, militar, possa se assanhar para tentar dar saídas a este país. É responsabilidade desse Parlamento, dessas entidades, das instituições brasileiras reafirmar a democracia brasileira e dizer que não há saída que não seja pela democracia e pelo voto popular. Nacionalismo só combina com democracia", disse, pregando antecipação das eleições.
Jandira defendeu a necessidade de falar além daquele ambiente, para mais que sindicatos. "Nosso papel hoje é formar opinão para além de nós. Dizer que a tarifa vai subir e o serviço não vai chegar, que soberania nacional é a defesa do direito básico da cidadania, que o que construímos foi com a inteligência brasileira, que isso é patrimônio do povo brasileiro. Porque, se não for assim, nós vamos para a rua, mas a grande massa não irá, porque talvez não tenha a compreensão desse patrimônio", disse.
Na sua avaliação, o capitalismo financeiro e rentista que só busca o lucro está "de olho" no petróleo, no sistema elétrico e na previdência dos brasileiros. "O golpe foi para isso. Enfrentamos forças poderosas", analisou. Para ela, a desobediência civil precisa estar nas ruas, nas escolas, nas lutas cotidianas. "Eles têm que ser imprensados para terem vergonha de entregar o país aos estrangeiros".
Contra o entreguismo
Presidente da Frente, Roberto Requião defendeu um referendo para consultar a população sobre as medidas levadas adiante pelo governo Temer. Segundo ele, é preciso avisar que "esses grupos internacionais que compram pedaços da soberania brasileira serão tratados como receptadores de mercadoria roubada, quando, num processo amplo eleitoral, o povo brasileiro, com uma proposta de reconstrução do projeto nacional, disser não ao avanço do capital financeiro internacional".
Já o senador Lindbergh Farias alertou que a empreitada do governo federal de privatizar a Eletrobras, formada por empresas que atuam em toda a cadeia produtiva de energia elétrica, vai levar o Brasil de volta para um tempo já esquecido pelos brasileiros: o dos apagões.
“A Eletrobras está sendo, neste momento, 64 anos depois da criação da Petrobras, ameaçada de privatização por esse governo ilegítimo. Nós vamos perder a capacidade de fazer planejamento. Vamos voltar à época dos apagões. Vai aumentar o preço de energia elétrica”, disse o senador, durante o ato da frente.
Também presente no evento, a senadora e presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), afirmou que a gestão Temer não tem nenhum compromisso com o Brasil, só consigo mesmo e com a elite brasileira. “Uma elite que pensa primeiro nela, não pensa num projeto de nação, de desenvolvimento nacional e do seu povo. Destrói os direitos do povo. Se o povo morrer, não é problema deles. Vira estatística”.
“Pra eles é fácil entregar a Petrobras, a Eletrobras, a Casa da Moeda, enfraquecer o BNDES. Por que se o deles estiver salvo, está tudo bem. O resto não precisa”, criticou a presidenta do PT.
Nova Composição do Diretório do PCdoB de NOVA CRUZ/RN ao lado de Moacir Soares, dirigente do PCdoB Estadual
Moacir Soares - PCdoB/RN, falando em nome do Diretório Estadual do PCdoB/RN
Um clic do Eduardo Vasconcelos
Discussão das teses, manifesto, situação atual do pais, por Moacir Soares
Vice Presidente do PCdoB de Nova Cruz, Betinho
Sindicalista e membro do PCdoB de Nova Cruz fazendo suas intervenções
Ontem (30) no plenário da Câmara Municipal de NOVA CRUZ/RN, o PCdoB (Partido Comunista do Brasil de Nova Cruz/RN, realizou sua Conferência Municipal, onde debateram os temas atuais da conjuntura atual, governo Temer, Manifesto do PCdoB Nacional, Teses do 14º Congresso Nacional, Programação para 2017/2018 e eleição de sua diretoria para biênio de 2017/2019.
Após discutirem as pautas acima citadas, o PCdoB de Nova Cruz elegeu sua diretoria para o biênio de 2017/2019, que ficou assim: DAMIÃO GOMES DA SILVA - Presidente, DAMIÃO
GOMES DA SILVA, presidente; ROBERTO MARCONI GUEDES DE OLIVEIRA; secretário de
organização; EDUARDO HENRIQUE FÉLIX DE VASCONCELOS; tesoureiro; JOSÉ ALDO DO
NASCIMENTO; secretário de juventude, HELOIZA VICTÓRIA BARBOSA DE VASCONCELOS;
secretário de formação; MARIA VIVIANE ALVES DO NASCIMENTO e GILSON GOMES DE ANDRADE, secretário dos movimentos sociais e JOSÉ GOMES DA
SILVA, secretário de comunicação. A proposta foi à votação sendo aprovada por
unanimidade.
Antes das eleições para o diretório, a mesa oficial debateu todos os temas inerentes a conferência. O dirigente do PCdoB Estadual, Moacir Soares e dirigente da CTB/RN, ressaltou a importância da militância se concentrar nos debates aturais, engajar-se-a nas lutas e em defesa do Brasil soberano, democrático e laico! E sempre na defesa da soberania nacional.
Já o presidente do PCdoB, Damião Gomes ressaltou que a luta tá apenas começando e que a força dos trabalhadores está entre o fortalecimento dos mesmos, com consciência de luta e união.
Eduardo Vasconcelos, também reconduzido a cargo de secretário de organização enfatizou a necessidade de que cada camarada reflita seus atos, leiam, debatam para adquirir mais consciência política e lutar sempre contra as desigualdades sociais.
A Caravana de Mobilização em Defesa do Manancial Piquiri/UNA, realiza nesta quarta feira, 04 de Outubro um grande evento em Nova Cruz, com o objetivo de mobilizar toda a sociedade em torno da preservação destes rios e fomentar um amplo debate acerca do abastecimento hídrico na nossa região.
O evento terá uma concentração a partir das 7 horas da manhã, na praça de Eventos “Mauro da Cunha Pessoa” – em frente a HONDA, com estudantes das redes, estadual, municipal e particular, de ensino, entidades, sindicatos, associações e projetos e programas sociais de onde sairão em caminhada que percorrerá as ruas: 07 de Setembro, 13 de Maio, 18 de Abril, Capitão José da Penha, com destino à Escola Estadual Rosa Pignataro - NOVA CRUZ/RN, onde acontecerão apresentações culturais sobre o tema, palestras e debates sobre o assunto.
“Esta é uma luta de toda a população, em defender nossos rios e nossa vida”, afirmou o Sub-Tenente PM, José Carlos – Carlinhos, Presidente da Caravana, que conclama a toda a sociedade, em nome da organização do evento, a se unir e participar deste grande momento social de Nova Cruz.
ÚLTIMA REUNIÃO DO FÓRUM - FIQUE POR DENTRO!!!
Poluição da Bacia Hidrográfica Piquiri Una é discutida em Nova Cruz
O Fórum Municipal de Políticas Sociais Públicas de Nova Cruz, município situado na Microrregião Agreste do Rio Grande do Norte, realizou reunião com representantes de Associações, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Igrejas e diversas pessoas, hoje, 17 de agosto. O objetivo foi dar prosseguimento às discussões sobre a situação da Bacia Hidrográfica do Piquiri Una que vive um processo de degradação, pelo assoreamento dos rios da bacia, o desmatamento, as diversas formas de poluição e as queimadas frequentes.
As consequências desses problemas são as mais diversas. Entre elas, comunidades de 9 municípios da região sofrem com problemas de racionamento no abastecimento de água. Há, também, várias denúncias de poluição do manancial pelo uso de grande quantidade de agroquímicos por grandes empresas do agronegócio.
Nestes 9 municípios estão acontecendo as “Caravanas Piquiri Una” na tentativa de mobilizar as populações em defesa do manancial. Na agenda de ações estão previstos dois eventos para os próximos dias. Uma mobilização e um ato público deverão acontecer em Pedro Velho, com a presença de autoridades dos 9 municípios da região e representantes do governo do Estado, do Ministério Público Estadual e Federal e das Organizações da Sociedade Civil.
PCdoB de NOVA CRUZ/RN - "O Partido do Socialismo!"
Cumprindo as determinações da Executiva Estadual e suas diretrizes, o PCdoB de Nova Cruz, Rio Grande do Norte, realizará amanhã (sábado) dia 30 de setembro, das 8h ao MEIO DIA, no Plenário da Câmara Municipal de NOVA CRUZ/RN. Sua Conferência Municipal, momento em que elegerá sua diretoria para um mandato de 2 anos: 2017/2019, entre outros assuntos inerentes a atual conjuntura nacional, as Teses do 14º CONGRESSO NACIONAL DO PCDOB, entre outros;
Desde já, ficam convocados todos os filiados a comparecer ao evento, cumprindo assim com suas obrigações políticas partidárias e regimentais.
Em entrevista ao Brasil Debate, o professor da Unicamp Antonio Carlos Macedo e Silva defende o recente relatório Unctad, que sugere o fim das políticas de austeridade no mundo, com adoção de medidas expansionistas e aumentos salariais.
A Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento – Unctad, em documento lançado no último dia 14 de setembro, pede que o mundo altere radicalmente o caminho adotado atualmente, que é da austeridade, e direcione as finanças para a criação de empregos e investimento em infraestrutura, além de expandir as exportações e as importações em todos os países. O relatório, com estudos detalhados sobre a economia mundial, sugere ainda que o século 21 traga um novo pacto, em que as pessoas tenham prioridade frente aos lucros e o rentismo seja contido.
Professor de economia da Unicamp, editor por dez anos da revista Economia e Sociedade, Antonio Carlos Macedo e Silva comenta as conclusões deste estudo, que ganha repercussão em um momento em que o Brasil dá uma guinada na política econômica radicalizando exatamente os princípios condenados pelo relatório.
Leia, a seguir, a entrevista:
Brasil Debate – O Relatório da Unctad é contundente ao pedir o fim das políticas de austeridade fiscal para reequilibrar a economia mundial e reduzir as desigualdades. Faz pouco tempo, economistas do FMI afirmaram que o receituário neoliberal, prescrito pelo próprio Fundo, pode ter efeitos nocivos de longo prazo. O discurso da austeridade como solução “única”, técnica e inquestionável, para os problemas de macroeconomia – e que inclusive norteia a política do atual governo brasileiro – pode estar começando a ruir?
Antonio Carlos Macedo e Silva – Há fissuras. Como consequência da grande crise financeira de 2007-08, vemos hoje economistas do mainstream assumindo uma posição keynesiana um pouco mais aguerrida. Vemos também algumas mudanças, sempre cautelosas (e não muito autocríticas), no discurso de instituições multilaterais como o FMI e o Banco Mundial. Esse movimento reduziu o prestígio de abordagens mais radicais (como o da chamada “contração fiscal expansionista”) e criou certa abertura para o emprego da política fiscal na estabilização da economia e para o recurso a políticas de administração dos fluxos internacionais de capitais. Infelizmente, não me parece claro que essas fissuras já representem uma ameaça substancial à hegemonia da noção ortodoxa de austeridade.
A palavra austeridade costuma ter uma conotação positiva, por lembrar responsabilidade com as contas públicas. Como explicar de forma compreensível a todos que austeridade pode significar aumento das desigualdades e inibição do crescimento?
Austeridade e responsabilidade com as contas públicas são coisas muito diferentes. A noção corrente de austeridade promove a ideia de que governo bom é governo (de preferência pequeno) que pouco se mete na economia, e basicamente só cuida da gestão macroeconômica por meio do Banco Central, um órgão que, tornado independente, tomaria decisões meramente técnicas e à margem da política.
Esta noção exime a política fiscal de responsabilidades que ela assumiu, com bastante sucesso, durante o mais longo e acelerado período de crescimento da economia global, na segunda metade do século passado.
Nas suas versões mais radicais – que hoje, de fato, estão caindo em descrédito – a diminuição do gasto governamental entusiasmaria o setor privado a tal ponto que este, ao aumentar investimento e consumo, faria a economia crescer mais depressa.
Entender como isso poderia funcionar requer um certo esforço de imaginação: quando o governo deixa de comprar bens e serviços, os agentes privados que antes os vendiam deixam de receber. Quando o déficit do governo com o setor privado diminui, o superávit do setor privado com o governo diminui também. A maior parte dos economistas acredita, desde Keynes, que o mais provável resultado da contração do gasto público, que reduz a renda e o superávit financeiro do setor privado… é a contração do gasto privado.
Então, cortar o gasto público – especialmente quando o setor privado, numa recessão, já aperta seus cintos – é uma péssima ideia. Essa péssima ideia se torna ainda pior quando aplicada simultaneamente pela maior parte dos governos, como tem ocorrido nos últimos anos. Em um contexto como esse, se um governo rema contra a corrente e tenta estimular sua economia, pode enfrentar problemas sérios com a balança de pagamentos. Daí a proposta da Unctad, de inverter globalmente a direção da política fiscal: com políticas fiscais globalmente expansionistas, as exportações e as importações aumentam em todos os países. Aliás, o mesmo valeria para um aumento salarial realizado, tanto quanto possível, à escala global. As duas políticas poderiam colocar a economia global numa rota de crescimento mais acelerado.
Vale lembrar que, quando a economia cresce mais depressa, a arrecadação tributária também aumenta e, a partir de certo ponto, é o setor privado que se endivida para poder gastar mais, em investimento e consumo, e isso promove a recuperação das finanças públicas.
Em suma, devido à austeridade, que faz parte do mesmo pacote ideológico que promove a desregulamentação financeira, a “flexibilização” do mercado de trabalho, o retraimento das políticas públicas de regulação da concorrência, a economia global cresce menos e, quando cresce, cresce nas asas da especulação financeira. É possível fazer muito mais, nos planos nacional, regional e global, para crescer mais e melhor, reduzindo a desigualdade e contemplando os problemas ambientais.
Uma constatação do relatório é de que há 2 tendências marcantes nas últimas décadas, a explosão do endividamento e a ascensão das super-elites, o 1% da pirâmide, como definiu o principal autor do estudo, Richard Kozul-Wright. É possível notar esses fenômenos no Brasil?
A ascensão das super-elites (e das superstar firms), tal como descrita no relatório, é mais claramente visível nos países desenvolvidos. É claro que, aqui no Brasil, temos um mecanismo muito específico de enriquecimento dos proprietários de riqueza financeira, beneficiados pela elevadíssima taxa de juros real que incide sobre a dívida pública.
Mais um ponto do relatório que chama a atenção é a crítica ao aumento descontrolado do rentismo, que estaria relacionado à queda de investimentos no setor produtivo e em infraestrutura. Quais são as medidas que o relatório propõe para enfrentar o rentismo e, em sua opinião, elas são exequíveis?
O relatório amplia a noção de comportamento rent-seeking, que é tradicionalmente empregada na literatura mais próxima do mainstream. Segundo os economistas da Unctad, as reformas neoliberais ampliaram enormemente a capacidade das grandes empresas de obter lucros extraordinários. O texto mostra o enorme aumento da centralização do capital, com as grandes empresas dominando parcelas crescentes dos mercados globais. A timidez dos governos em regular a concorrência, a desregulamentação financeira, a opção desequilibrada pela proteção da propriedade intelectual (em detrimento da disseminação do conhecimento) contribuem, cada um a seu modo, para esse processo de concentração de riqueza… e poder político. Instaurou-se um círculo vicioso que, para um economista de Chicago (Luigi Zingales), lembra os Medicis na Renascença: o dinheiro compra poder político e o poder político é usado para alavancar ainda mais a acumulação de riqueza.
Essa situação deveria ser enfrentada por meio de um novo pacto global, que reivindicasse e adaptasse ao mundo contemporâneo as três dimensões básicas do New Deal de Roosevelt: recuperação econômica, regulação e redistribuição do poder. Para isso, é necessário reverter várias das características da institucionalidade global (como os exageros na proteção da propriedade intelectual) e, ao mesmo tempo, reforçar alguns aspectos da governança global, por exemplo para reduzir as possibilidades de elisão fiscal por parte das empresas multinacionais.
O relatório também traz considerações sobre os impactos na economia global das tendências da robotização e da crescente participação das mulheres no mercado de trabalho. Qual a sua avaliação sobre os resultados trazidos?
Os capítulos sobre robotização e igualdade de gênero refletem o trabalho de pesquisa empírica da Unctad e trazem resultados novos e interessantes.
O relatório questiona o catastrofismo em relação à robotização. Será realmente o “fim do emprego”? A Unctad pensa que não, chamando a atenção para a diferença entre a possibilidade técnica de automatizar tarefas rotineiras e a viabilidade econômica da substituição de trabalho por robôs, que em parte depende do nível salarial.
A conclusão do estudo é que a robotização, por enquanto, ameaça mais fortemente o emprego industrial em países desenvolvidos, particularmente em setores como equipamento de transporte e equipamento elétrico e eletrônico.
As políticas governamentais têm, potencialmente, um papel crucial no processo de adaptação à mudança tecnológica. Políticas fiscais mais expansionistas determinariam crescimento mais acelerado, mitigando o efeito sobre o emprego. Políticas industriais digitais poderiam conduzir a uma distribuição mais equitativa dos ganhos de produtividade, evitando que se concentrem nas empresas que introduzem os robôs e que detêm a propriedade intelectual sobre eles.
O relatório afirma que, particularmente no que diz respeito aos países mais pobres, a industrialização continua a ser a via para o desenvolvimento, uma vez que os setores clássicos para o início da industrialização estão relativamente protegidos da robotização.
Vamos ao outro ponto. É sabido que a taxa de participação feminina no emprego – isto é, a razão entre o número de mulheres empregadas e a população feminina em idade de trabalhar – tem aumentado na maior parte dos países. Infelizmente, este aumento pouco contribuiu para a redução na desigualdade de gênero. Os “bons empregos” – no setor formal (e particularmente na indústria), onde há salários mais altos, estabilidade e maiores possibilidades de ascensão na carreira – ainda cabem principalmente aos homens, numa proporção tal que só pode ser explicada pela persistência de preconceitos de gênero.
Aqui, a conexão entre austeridade e baixo crescimento volta a mostrar suas implicações. Em um número significativo de países – entre os quais o Brasil – o aumento da taxa de participação feminina ocorreu em simultâneo com a queda na taxa de participação masculina. O acirramento potencial de conflitos de gênero seria muito menor com um crescimento mais acelerado.
O relatório chama a atenção, ainda, para o fato de que, nos países em que ocorre desindustrialização, a destruição de bons empregos afeta muito mais as mulheres do que os homens.
O fim da austeridade possibilitaria um aumento do investimento em infraestrutura física e social. Este último reduziria o ônus imposto às mulheres pelo trabalho “assistencial” (de suporte a crianças, idosos e doentes, e muitas vezes não remunerado).
De forma ousada, o relatório sugere que o mundo recupere o espírito de acordos e iniciativas do pós-guerra, como o Plano Marshall, para “combater as injustiças da hiperglobalização e construir economias inclusivas e sustentáveis”. O conceito de sustentável, porém, parece ser incompatível com o de crescimento, que o relatório defende para geração de empregos e combate às desigualdades. É possível, em sua opinião, conciliar uma postura desenvolvimentista com baixo impacto sobre o meio ambiente?
A Unctad está comprometida com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável acordados pela ONU em 2015. O acordo aposta na possibilidade de conciliar crescimento econômico e sustentabilidade. O primeiro parece ser condição necessária – embora não suficiente, sem a adoção de medidas apropriadas – para resultados como a erradicação da pobreza, a redução das desigualdades, a industrialização e a oferta de emprego digno para todos. Talvez seja também condição necessária (novamente não suficiente) para o desenvolvimento de tecnologias “verdes”, que possibilitem um crescimento compatível com as metas ambientais.
Com a reforma trabalhista, entregamos o Brasil à "modernidade" da economia capitalista globalizada, ávida por lucros e desejosa de um mercado flexível.
Por Clemente Ganz*
Este artigo sobre a reforma trabalhista busca formas de sistematizar e contextualizar os problemas e enfrentar o desafio de pensar caminhos a serem trilhados pelo movimento sindical em cenário extremamente complicado.
Não é novidade que as dificuldades a serem enfrentadas são enormes. Contudo, a história nos autoriza a pensar que tudo muda o tempo todo; que no jogo social se disputa no presente as possibilidades de futuro; que alternativas se colocam e que tudo está sempre em aberto; que não há resultado definitivo, pois toda derrota pode ser revertida; um ônus pode se transformar em oportunidade; uma dificuldade pode mobilizar a criação de nova força de reação; há possibilidades de se caminhar para o inédito e o inesperado.
A história ensina que, para os que lutam a partir da perspectiva dos trabalhadores, somente há a luta, contínua e difícil, que há dois séculos possibilita avanços sociais e patamares superiores de civilização. Por isso, em frente e na luta!
Mas a luta requer Inteligência, objetivos claros, estratégia e muita unidade daqueles que cerram a mesma trincheira. É imperioso compreender o que ocorre e, a partir da situação presente e do movimento geral da história, traçar estratégias.
Começo por apresentar o contexto em que é promovida a maior reforma trabalhista e sindical já feita no Brasil, que terá impactos profundos sobre o sistema de relações de trabalho, a organização sindical e a proteção do trabalho.
Nosso “consolo” é que não estamos sós! O estudo Drivers and effects of labour market reforms: Evidence from a novel policy compendium, publicado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), indica que reformas legislativas laborais e de mercado de trabalho foram realizadas em 110 países entre 2008 a 2014.
O fundamento comum observado nas diversas iniciativas de reformas, no contexto da grave crise e estagnação econômica com desemprego, foi o de aumentar a competitividade das economias (leia-se reduzir o custo do trabalho) e criar postos de trabalho (leia-se flexibilizar contratos de trabalho para gerar ocupações precárias).
Observam-se ações para reformar a legislação do mercado de trabalho, especialmente no que se refere aos contratos permanentes, e reestruturar as instituições da negociação coletiva (processos de negociação, legislação, sindicatos). As duas dimensões estão presentes, com maior ou menor intensidade, na maioria dos projetos de reforma implementados.
Um olhar geral mostra que a maioria das reformas diminuiu o nível de regulamentação existente. Foram observadas e analisadas 642 mudanças nos sistemas laborais nos 110 países. Em 55% dos casos, as reformas visaram a reduzir a proteção ao emprego, atingindo toda a população, tinham caráter definitivo, produzindo uma mudança de longo prazo na regulamentação do mercado de trabalho.
O desemprego crescente e duradouro criou o ambiente para catalisar as iniciativas de reformas e disputar a opinião da sociedade sobre elas. De outro lado, os resultados encontrados no estudo não indicam que as reformas do mercado de trabalho tenham gerado efeitos ou promovido mudanças na situação do desemprego.
Vale prestar muita atenção ao fato de o estudo indicar que mudanças como essas na legislação trabalhista, realizadas em período de crise e que visam a reduzir a proteção, podem aumentar a taxa de desemprego no curto prazo. Também não se observou nenhum efeito estatístico relevante quando essas mudanças foram implementadas em períodos de estabilidade ou expansão da atividade econômica. Mais grave ainda, as reformas “liberalizadoras”, que facilitam o processo de demissão, tenderam a gerar aumento do desemprego no curto prazo. Esses resultados são corroborados por outros estudos produzidos pelo FMI e pela OCDE, em 2016.
Do total de reformas, destacam-se aquelas que diminuem os níveis de regulação, das quais: 74% trataram de jornada de trabalho, 65% de contratos de trabalho temporário, 62% de demissões coletivas, 59% de contratos permanentes, 46% de negociações coletivas e 28% de outras formas de emprego.
O Brasil se integra a este movimento de desregulação do mercado de trabalho, flexibilizando as formas de contratação com um menu muito variado de possibilidades de ocupações precárias que se tornam legais; permitindo a redução estrutural dos direitos laborais, em especial dos salários; limitando e inibindo o acesso à justiça do trabalho; criando regras para que as empresas que cometem ilegalidades trabalhistas fiquem livres de passivos; quebrando os sindicatos e desprotegendo os trabalhadores.
Integramos (e entregamos) o Brasil à “modernidade” da economia globalizada pelo sistema financeiro e investidores, ávidos por lucros crescentes, desejosos de um mercado de trabalho flexível, para ajustar o custo da mão de obra e alocar o volume de trabalho necessário à produção em determinada unidade de produção e no tempo.
Esta lógica tem um sentido: produzir mais renda e riqueza e concentrá-las. Esta lógica também entrega outros resultados: o acentuado crescimento da desigualdade, a expansão da pobreza e da miséria, a precarização dos empregos, o arrocho dos salários e da renda das famílias, o aumento da jornada de trabalho, o surgimento de doenças laborais associadas ao estresse e à ansiedade.
A massa salarial diminui e a insegurança aumenta. O consumo cai e os mercados internos entram em depressão. A economia anda de lado e eles se perguntam o que fazer. Mas quem são eles?
* Clemente Ganz Lúcio é sociólogo, diretor técnico do Dieese, membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).
