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quinta-feira, 7 de setembro de 2017

Grito dos Excluídos: Bispos convocam para ocupar as ruas dia 7

Dom Angélico durante coletiva do Grito 2017: “Administração Temer é um desgoverno. Fazendo privatização sem consultar o povo”
Dom Angélico durante coletiva do Grito 2017: “Administração Temer é um desgoverno. Fazendo privatização sem consultar o povo”  Foto: Reprodução Facebook do Grito dos Excluídos


O bispo emérito de Blumenau (SC), dom Angélico Sândalo Bernardino, representante da Comissão Episcopal Pastoral para a Ação Social Transformadora da CNBB, disse que o Grito ocorre em um momento em que o país vive uma crise ética na política por parte dos governantes e autoridades e que os parlamentares estão de costas para o povo, não ouvem a população, sobretudo os segmentos que estão à margem da sociedade. Para ele, “o povo precisa voltar a ocupar as ruas de forma consciente e organizada para conquistar, defender e garantir seus direitos”. 

Dom Angélico considera a administração Temer “um desgoverno. Está fazendo e anunciando privatizações sem consultar o povo. Nós precisamos e não tememos reformas, mas vamos começar a reforma da Previdência, por exemplo, por aqueles que são os grandes devedores da Previdência. Não há democracia efetiva sem a participação do povo”.

O professor Armando Boito, também participante do Grito, denuncia que “o golpe parlamentar colocou Temer na Presidência da República, e o movimento democrático e popular não está suficientemente forte e organizado para barrar as medidas que têm sido tomadas pelo governo. São medidas contra a soberania nacional, uma política econômica que aprofunda a recessão”.

Karina Pereira da Silva, da Coordenação Nacional do Grito dos Excluídos, considera que a atividade vem se afirmando, a cada ano, como um processo de construção coletiva, de forma descentralizada. O ato tem seu ponto alto na Semana da Pátria e no dia 7 de Setembro, mas é precedido de ações em preparação e organização que vão desde seminários, palestras, rodas de conversa, audiências públicas, vigílias, celebrações, concursos de redação nas escolas.

Para o bispo de Ipameri (GO), dom Guilherme Antônio Werlang, “vivemos tempos difíceis. Os direitos e os avanços democráticos conquistados nas últimas décadas, frutos de mobilizações e lutas, estão ameaçados. O ajuste fiscal, as reformas trabalhista e da Previdência estão retirando direitos dos trabalhadores para favorecer aos interesses do mercado. O próprio sistema democrático está em crise, distante da realidade vivida pela população”.

Dom Roque Paloschi, arcebispo de Porto Velho, destaca que “não podemos esquecer que, nas cidades, a cada dia cresce o número de desempregados e que, no campo, também cresce a violência contra camponeses que lutam por reforma agrária, bem como contra os povos indígenas que buscam a demarcação de seus territórios. Por isso, solicito a todos os irmãos, de dentro e de fora da Igreja, o efetivo apoio ao Grito dos/as Excluídos/as 2017”.


 Fonte: Portal Vermelho
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sábado, 2 de setembro de 2017

MPF admite que Delcidio mentiu ao acusar Lula e pede absolvição

Ricardo Stuckert
 
 


No mesmo pedido, o procurador responsável pelo caso também pede a suspensão dos benefícios concedidos com base na delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral.

"Ao pedir a absolvição de Lula, o procurador da República responsável pela ação penal mostra que os membros do MPF devem atuar em busca da verdade dos fatos e não com fins de perseguição política, como lamentavelmente ocorre no âmbito da Força Tarefa da Lava Jato de Curitiba em relação ao ex-presidente Lula. Diante do pedido de absolvição do titular da ação penal, o único desfecho possível da ação será o reconhecimento da inocência de Lula", afirma o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins. 

"Diante do pedido de absolvição do titular da ação penal, o único desfecho possível da ação será o reconhecimento da inocência de Lula", completa o advogado.

Nas alegações enviadas ao juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, responsável pelo caso, o procurador da República Ivan Cláudio Marx concluiu que não há provas de que Lula e Esteves participaram dos supostos crimes imputados pelo ex-senador nos depoimentos de delação. 

“Para o procurador, ao contrário do que afirmou Delcídio do Amaral - tanto na colaboração quanto no depoimento dado à Justiça -, o pretendido silêncio de Cerveró, que à época cumpria prisão preventiva, não foi encomendado ou interessava a Lula, mas sim ao próprio senador”, diz nota do MPF. 

A acusação imputada ao ex-presidente Lula foi apresentada dias antes da decisiva votação do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff e tratada pela grande mídia com um "escândalo" que ganhou as capas de jornais e revistas.

O procurador afirmou que Delcídio mentiu em seus depoimentos e que os fatos citados por ele levaram à abertura de ação penal contra sete pessoas. De acordo com Marx, o ex-senador escondeu a origem dos recursos que teriam sido providenciados supostamente para comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

"No entanto, atribuiu falsamente a Lula a ordem para a prática do crime, e falsamente à família Bumlai [ligada a Lula] o pagamento da quarta e quinta entregas de valores para comprar o silêncio de Cerveró. Assim agindo, escondeu do Ministério Público Federal sua real função de chefe no esquema referido, angariando benefícios que não receberia se a verdade prevalecesse", sustentou o MPF.

"A iniciativa do membro do Ministério Público Federal também confirma o que sempre afirmou a defesa do ex-presidente Lula: a delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral na parte que incrimina Lula é uma farsa. O próprio Ministério Público Federal, na peça que pede a absolvição de Lula, faz referência à “grotesca versão de Delcídio”, e afirma que, na verdade, “Delcídio estava preocupado apenas com ele mesmo”, reforça a defesa de Lula.

Juristas

Na época, o Portal Vermelho entrevistou diversos juristas para tratar sobre o assunto, entre os quais Dalmo de Abreu Dallari, professor emértio da USP, que considerou que as investigações eram uma demonstração de que as instituições brasileiras estão contaminadas pela crise política.

“Um faz de conta. Para atingir objetivos políticos ou vinganças pessoais estão agredindo escancaradamente a Constituição. Isso é muito ruim para o povo brasileiro”, frisou o professor Dallari na época. “É na verdade uma tentativa de criar mais volume nas acusações à presidenta Dilma e ao Lula”, acrescentou.

Seguindo a tese adotada pelo MPF de "temos convicções, mas não temos provas", os delatores para escapar da prisão seguiram o script de apontar o condenado para depois escolher qual foi o crime cometido, citando nomes e criando situações, sem que tivessem provas do suposto fato.

Os factoides serviram de munição para a construção do golpe contra o mandato da presidenta Dilma Rousseff. Agora, com o golpe consumado, o mesmo MPF diz que a delação "não evoluiu bem".

"As investigações não avançam nem na primeira instância. Talvez alguns ajustes tenham que ser feito nesses acordos", disse um procurador em entrevista ao jornal O Globo, em julho, antecipando que a investigação seria arquivada. 

Apesar da delação exigir prova para que tal acordo seja homologado, os procuradores disseram que enfrentavam "dificuldades" para levantar as provas.


Do Portal Vermelho
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“Recuo” do desemprego esconde exército de trabalhadores precários

Brasil vive drama das filas por pessoas à procura de emprego. Em São Paulo, espera por vaga para trabalho de limpeza e segurança

César Itiberê/Fotos PúblicasBrasil vive drama das filas por pessoas à procura de emprego. Em São Paulo, espera por vaga para trabalho de limpeza e segurança



Os dados são da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD) e embasaram a reportagem “Emprego surpreende e deve dar mais fôlego ao consumo” publicada no jornal Valor Econômico nesta sexta-feira (1). 

“É querer justificar o injustificado. Não temos perspectiva de retomada do crescimento no patamar que possibilitasse a retomada de geração de empregos”, declarou Adilson. Ele considera o recuo “ínfimo diante do universo de desempregados” e diz ainda que a geração mesmo de empregos precários é pontual. “Os empregos são sazonais e o efeito no consumo é momentâneo”.

Custo social e econômico

Adilson alertou para o custo social e econômico trazido por modalidades precárias de trabalho, como o contrato intermitente e terceirização irrestrita, agora formalizados na reforma trabalhista. “Esse cenário confirma que a legislação trabalhista atendeu ao empresariado interessado na contratação flexível e que tem o interesse de contratar com jornada maior e salário menor”.


“Geração de empregos falaciosa” definiu Adilson. Ele explicou que entre as modalidades precárias está o trabalho intermitente onde “o trabalhador não terá como prever o dia de amanhã”. Nesta modalidade, o trabalhador aguarda o chamado do empregador sem saber o quanto vai trabalhar e o quanto vai receber. “Nessa modalidade tem aspectos que ferem a constituição porque o trabalhador pode nem receber o salário mínimo”.

Ele avalia que uma parte do empresariado aproveita a crise para aumentar a cesta de lucros às custas da precariedade do trabalhador. Entre as despesas cortadas estarão saúde e segurança no trabalho que, segundo Adilson, são vistas como despesas e não como investimento. 

Caos social

“O empresariado sabe que quem paga a conta quando o trabalhador fica doente é o estado, a seguridade social. É possível combinar uma elevação da produtividade investindo mais em saúde, segurança e educação porque resultaria em melhor qualificação do trabalho e no resultado que seria alcançado pela empresa diante da motivação dos trabalhadores, da boa prestação dos serviços, meio ambiente saudável no local de trabalho. Mas não é essa a realidade”, concluiu o sindicalista.

O presidente da CTB lembrou que o Brasil aparece entre os países com a maior incidência de doença ocupacional, doença do trabalho e óbitos decorrentes de acidentes no trabalho. “Isso é reflexo em grande parte da incompreensão de grande parte do empresariado”. 

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT) o Brasil registra mais de 700 mil acidentes de trabalho por ano. É quarto colocado no mundo neste aspecto atrás apenas de China, Índia e Indonésia. Os trabalhadores terceirizados são as principais vítimas dos acidentes de trabalho.

“É equivocado achar que jogando o ônus sobre os trabalhadores, através do rebaixamento do salário, da precarização das condições de trabalho, que as empresas vão conseguir resolver problemas. O Estado vai sofrer as consequências. Desemprego em alta escala, exclusão, marginalização, vai ser um caos, convulsão social. Eu não tenho dúvidas que os trabalhadores vão se rebelar como se rebelaram em vários momentos”, finalizou Adilson.



Do Portal Vermelho
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sexta-feira, 1 de setembro de 2017

Presidente do CPC/RN visita o Memorial dos Pretos Novos no Rio de Janeiro. "Precisamos ajudar a preservar URGENTE!"

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IPN - INSTITUO DE PESQUISA E MEMÓRIA PRETOS NOVOS - "A SAGA DOS PRETOS NOVOS" RIO DE JANEIRO - RJ - BRASIL
"[...] um ato de reverência e respeito aos milhares de negros recém-chegados à colônia, mortos ou doentes devido aos maus tratos durante a travessia do Atlântico."
O Memorial dos Pretos Novos é parte integrante do Instituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos - IPN que tem por finalidade a reflexão sobre a escravidão no Brasil, assim como o desenvolvimento de projetos educativos e de pesquisa para a preservação da memória dos  Pretos Novos.
Pretos Novos era o nome dado aos cativos recém-chegados da África e desembarcados no Rio de Janeiro, em meados do século XIX, em uma área da cidade chamada, então, de Pequena África. Neste local, hoje a zona portuária da Gamboa, ficava o mercado de venda dos negros cativos.
O memorial é um sítio arqueológico do Cemitério dos Pretos Novos que funcionou no local, entre os anos de 1769 e 1830, um ato de reverência e respeito aos milhares de negros recém-chegados à colônia, mortos ou doentes devido aos maus tratos durante a travessia do Atlântico.
Estima-se que ali tenham sido depositados, em valas coletivas, os corpos de 20 a 30 mil negros, muito embora estes números não façam parte dos registros oficiais.
Com a proibição do tráfico negreiro, o cemitério foi fechado e a memória de sua existência sepultada em razão dos sucessivos aterros ocorridos na região, assim como ao apagamento de parte importante da história da escravidão na cidade do Rio de Janeiro.
O Instituto de Pesquisa e Memória Pretos Novos - IPN, Museu Memorial, tornou-se um dos mais novos Pontos de Cultura do Rio de Janeiro, graças ao “Projeto Memorial Pretos Novos: Resgatar a memória de um povo é preservar a cultura de um país”. 

Um local de preservação da memória e fonte documental

O Memorial dos Pretos Novos é o resultado do trabalho conjunto de historiadores e de arqueólogos com base nas ossadas e nos vários artefatos encontrados no local durante a primeira escavação, realizada com o objetivo de delimitar a extensão do Cemitério dos Pretos Novos.
Ao todo, foram encontradas 28 ossadas, com predomínio do sexo masculino entre 18 a 25 anos. Eram pedaços de crânio, de costela, dentes, mandíbula, nenhuma peça completa, o que demonstra que se tratava de um cemitério com covas, onde os corpos eram simplesmente jogados uns sobre os outros.
Se as ossadas revelam os sinais da brutalidade e do desrespeito com que esses negros eram tratados, os vários artefatos também encontrados como pontas de lança, argolas, colares, contas de vidro; artefatos de barro, porcelanas, conchas, ostras e vestígios de fogueira surgem como importantes fontes documentais, não apenas dos costumes e do cotidiano do Rio de Janeiro oitocentista, mas de que, há três ou quatro mil anos, o local também fora uma região sambaquieira, 
Pirâmides de vidro, inauguradas em 2012 com uma manifestação religiosa com a presença de mães de santo, protegem e dão visibilidade aos achados arqueológicos depositados nos locais de escavações. 
A Galeria Pretos Novos apresenta exposições temporárias de arte contemporânea.A Biblioteca Pretos Novos, inaugurada em novembro de 2012, conta com cerca de 600 títulos dedicados à cultura, à história e às artes afro brasileiras e indígenas.
Fonte: IPN - A SAGA DOS PRETOS NOVOS
  Documentários - Memorial dos Pretos Novos - RIO DE JANEIRO
 Documentários - Memorial dos Pretos Novos - RIO DE JANEIRO

 Cemitério dos Pretos Novos, hoje é o Memorial dos Pretos Novos
  Eduardo Vasconcelos - CPC/RN mostrando o livreto da A SAGA DOS PRETOS NOVOS
 Eduardo Vasconcelos - CPC/RN mostrando o livreto da A SAGA DOS PRETOS NOVOS
 RECONHECIDO PELA UNESCO
 Eduardo Vasconcelos - CPC/RN entrevistando Antonio Carlos - IPN

 Local onde os navios "desembarcavam os escravos"
 
"Estive hoje (01/09/2017) na parte da tarde no Instituto de Pesquisa e Memória PRETOS NOVOS no Rio de Janeiro - A SAGA DOS PRETOS NOVOS. Foi um momento único. Ao chegar conheci o Antonio Carlos, fundador e secretário geral do IPN. Uma pessoa dedicada e determinada a continuar na luta a pesar de todas as dificuldades que o instituto enfrenta, por falta de apoio necessário para tocar o IPN como deve ser tocado.
Aproveitei para entrevistá-lo e ele foi muito objetivo e claro! É necessário que o Governo de um modo geral reconheça a instituição como deve ser reconhecida, ou seja, uma instituição séria e dedicado em preservar as origens e acultura do negro, ou melhor dos nossos irmãos africanos, como também os nossos irmãos índios TUPINAMBÁS, esses antes dos portugueses chegarem ao Brasil, eles aqui já estavam, eles sim, é que são os verdadeiros habitantes e donos do BRASIL!
Quanto A Saga dos Pretos Novos façamos um apelo as autoridades, sejam elas o governo do Rio de Janeiro ou o Governo Brasileiro, que cumpram com seus princípios constitucionais e apoiem o INSTITUTO DE PESQUISA E MEMÓRIA PRETOS VELHOS, a menos que tenham em mente a ideia de querer que o nosso povo esqueça suas origens.  Com a palavra a Governo.
Se for ao RIO DE JANEIRO, conheça o Memorial dos Pretos Novos! Fica localizado na Rua Pedro Ernesto, 32/34 - Gaboa - Região Portuária - RIO DE JANEIRO. Fones (21) 2516 7089/7835-4438 e se for possível ajude-o!
LEMBRANDO!
O IPN (A Saga dos Pretos Novos) foram RECONHECIDO PELO UNESCO!
APOIO: CENTRO POTIGUAR DE CULTURA - CPC/RN
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Deputados se mobilizam contra privatização da Eletrobras



A proposta que partiu do Ministério de Minas e Energia e recebeu o aval no Programa de Parceria e Investimentos, chefiado pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, foi duramente criticada na Câmara dos Deputados essa semana e deve enfrentar resistência de parlamentares que prometem mobilização nacional contra a venda da estatal. 

A deputada Érika Kokay (PT-DF), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Elétrico, critica a necessidade e a pressa com que a privatização está sendo tratada no país. Segundo ela, o governo Temer abriu mão de outras formas de arrecadação, aceitando, por exemplo, o abatimento de dívidas de empresas no novo Refis, recursos que ultrapassam o que vai obter com a desestatização da Eletrobras. 

“O governo aceitou abrir mão de R$ 220 bilhões e agora quer vender a Eletrobras apenas para beneficiar o mercado financeiro e pagar títulos da dívida.”

Logo após divulgação da ideia de privatização, as ações da empresa tiveram forte alta na bolsa de valores, sinalização da expectativa dos investidores em obter maiores lucros com uma gestão privada. 

Para a líder da Bancada do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), o Planalto mantém o plano de “desmonte” do Estado, iniciado na década de 1990, na gestão do tucano Fernando Henrique Cardoso. “O que FHC não conseguiu vender, eles estão vendendo agora. Vamos contestar a constitucionalidade desta privatização”, diz.

Conta mais cara

Caso a desestatização seja concretizada, a conta de luz deve ficar mais cara. A razão principal é a mudança prevista para o regime de comercialização da energia produzida pelas usinas da Eletrobras, a chamada "descotização".

Desde 2012, quando foi instituída a Medida Provisória 579, as usinas vendem às distribuidoras energia abaixo do preço de mercado, por meio de cotas. Atualmente, 14 hidrelétricas da Eletrobras estariam aptas à mudança, que elevaria os preços dos contratos às médias praticadas no mercado.

A "descotização", discutida ainda antes da desestatização, por meio de uma consulta que o Ministério de Minas e Energia lançou em julho para debater mudanças no marco regulatório do setor, prevê o pagamento de um bônus à União - os R$ 20 bilhões que o governo espera arrecadar com a privatização e que seriam pagos com a emissão de ações da companhia.

Sindicalistas e deputados da Oposição fizeram duras críticas ao governo e afirmaram que, além de o país perder o controle sobre um setor estratégico, a arrecadação será menor do que 10% do valor dos ativos da companhia.

Gustavo Teixeira, do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) – entidade que assessora os sindicatos na área de economia –, deu como exemplo o que aconteceu com as Centrais Elétricas do Pará (Celpa). Estudo do Dieese mostrou que entre 1998, quando a Celpa foi privatizada, e 2013, a conta de luz cobrada pela companhia aumentou 285%, quase o dobro da inflação do período. Segundo Teixeira, além de aumento de tarifas, a privatização aumentou o número de acidentes.

"A Celpa, hoje, é a concessionária que tem a maior tarifa do país e um dos maiores índices de acidentes na rede, seja com trabalhadores do quadro próprio, seja com terceirizados", disse.

Para Ronaldo Custódio, professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio Grande do Sul e funcionário da Eletrosul – uma das empresas do sistema Eletrobras –, a perda do controle estatal da companhia pode fazer com que se repita o que aconteceu em outros países, como a Colômbia, onde o preço da energia também aumentou mais que a inflação depois da privatização do setor.

Subavaliação de ativos

Segundo Custódio, promover esse tipo de operação em época de crise econômica e recessão é desvantajoso porque os ativos serão subavaliados. “Sem contar que a baixa atividade econômica e a baixa demanda atuais fazem com que esteja sobrando energia, e quando a economia reaquecer, haverá um déficit”, explica.

Custódio lembra que países, como os Estados Unidos, o Canadá e a China, consideram os recursos hídricos e as hidrelétricas setores estratégicos, e optaram por manter o setor sob controle de companhias estatais. “Nos Estados Unidos, um país liberal, 73% das hidrelétricas são do Estado. As demais são pequenas e médias.”

A ideia é reforçada pelo deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que defende a importância do setor para o país. “Precisamos de um setor energético forte para sustentar a nossa indústria e a população. Isso é mais um crime que este governo comete e não podemos permitir”, afirma o parlamentar.


 Do PCdoB na Câmara, com agências
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Em ato, Dilma afirma que elite "é a mais egoísta e irresponsável"

 

Pérola Baqueiro 


Dilma Rousseff foi a convidada de honra do evento "Brasil um ano depois do golpe", realizado na noite desta quinta-feira (31) na Associação Brasileira de Imprensa, no Rio. Organizado pelo deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) e pelo jornal Brasil de Fato, o ato lembrou a consumação do impeachment, no dia 31 de agosto de 2016, quando o Senado afastou definitivamente a ex-presidenta do cargo, por 61 votos a 20. Michel Temer havia assumido o governo no dia 12 de maio, após a abertura de processo naquela Casa do Congresso Nacional.

Por uma hora e 20 minutos, Dilma discorreu sobre vários aspectos do golpe parlamentar que derrubou seu governo. Um deles, a elite que patrocinou a derrubada de seu governo. “Esse processo explica por que temos a mais egoísta, atrasada e irresponsável elite.” As elites de outros países, disse, “pensaram em sua nação, perceberam que seu destino seria maior se elas incorporassem o destino de seu povo. No nosso caso, tivemos sempre uma imensa dificuldade de fazer os processos mais simples de inclusão”.

Ela comentou a chamada PEC do teto de gastos como emblemática das intenções da elite que assaltou o poder: “Colocaram isso por 20 anos. Por cinco eleições presidenciais, tiraram os pobres do Orçamento”. Ela avaliou a conjuntura e afirmou que, por um lado, “eles enfrentam seríssimas dificuldades”, mas, de outro, o golpe se desenvolve em vários “atos” e segue em curso.

Segundo avaliação de Dilma, embora haja uma aparente divisão entre lideranças que compartilham os espólios do poder após o impeachment, esses protagonistas do golpe estão unidos pelos interesses que o motivaram. “Não é um golpe de um ato só”, disse. “Tem uma cisão (entre os golpistas), mas tem também uma unidade entre eles: unidade pela reforma da Previdência, pela reforma trabalhista, pela entrega das terra férteis, pela entrega da Petrobras.”

Para ela, apesar disso, esse grupo está “absolutamente desmoralizado” e Michel Temer enfrenta problemas crescentes: “Eles têm de entregar o que prometeram entregar (com o impeachment). Mas não tem como, porque o déficit já chegou a 183 bilhões (de reais). Vão fazer o quê? Vão aumentar imposto? É complicado. Tem o problema de legitimação perante o mercado, e em 2018, de legitimidade diante da população.” Na terça-feira (29), foi divulgado que o país acumula déficit fiscal de R$ 183,7 bilhões em 12 meses, o que supera em muito a meta que já tinha sido revisada pelo governo Temer e era de R$ 159 bilhões.

Outra dificuldade para Temer e o governo, segundo Dilma, é que junto com os problemas econômicos, os deputados e senadores do atual Congresso, que votaram pelo impeachment e pelas reformas do governo atual, “têm uma série de defeitos, mas não são suicidas”, lembrando que os parlamentares terão de se submeter mais uma vez ao voto popular, no ano que vem. A não ser que haja um plano de evitar que as eleições sejam realizadas ou fazer com que não tenham a importância que delas se espera, sugeriu.

“O segundo ato do golpe (2018) é complexo”, disse. Segundo ela, os grupos que controlam o governo e o Congresso tentam algumas estratégias para se manter no poder, como implantar o parlamentarismo, que “retira as possibilidades mais progressistas do páreo” e é uma das hipóteses. “Mas (para se implantar o regime) precisa de plebiscito”, lembrou.

Alguns defensores do parlamentarismo, como o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), advogam a tese de que não é necessária a consulta popular, mas apenas uma proposta de emenda à Constituição para aprovar o parlamentarismo. “Pode até ter a suspensão da eleição nesse segundo ato. O fato é que o Brasil está em grave crise econômica, política e institucional. Tenho a impressão que estamos na calmaria (antes) do tsunami.”

Dilma citou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dizendo que ouviu dele a frase mais bonita dos últimos tempos: “solto ou preso, condenado ou absolvido, vivo ou morto, eu participo de 2018”. Para ela, com a frase, Lula mostra compreensão sobre o que representa 2018: “se o golpe se reproduz ou se se contém”. Ela interpreta a “caminhada (de Lula) pelo nordeste” como uma indicação de que “o que está em questão é o que vem depois, o que faremos ou construiremos depois”.

A ex-presidente afirmou como “duas obras-primas do golpe o surgimento da extrema direita, produto direto do golpe, e a destruição da centro-direita, a destruição do PSDB”.



A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) pregou união para enfrentar os desdobramentos da grave crise. “Precisamos unir forças pelo que a gente acredita de fato. O golpe continua, nunca vi agenda tão veloz. Se não bastasse, querem entregar a Amazônia da forma mais descarada. Nem a ditadura rasgou a CLT como eles fizeram. São retrocessos civilizatórios”, disse Jandira.

“Em um ano esse golpe está desmoralizado. Quem são os capitães do golpe? Aécio Neves está desmoralizado, Eduardo Cunha na cadeia”, afirmou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Judiciário

Tanto Dilma quanto Wadih Damous mencionaram a participação do Judiciário na história política recente do país. “Um dos principais atores desse golpe, senão o principal, foi o sistema de justiça brasileiro”, disse Damous. “Me dirijo à presidenta constitucional desse país e me dirijo à organização criminosa que tomou o Palácio do Planalto”, frisou.

Segundo Damous, com a mesma rapidez com que o processo da Lava Jato contra Lula chegou da instância de Curitiba ao TRF (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), “a quadrilha está destruindo o país”. “Se o povo não se fizer presente, não sei o que será deste país. Não se pode aceitar passivamente que o recurso de Lula passe na frente de todos os outros e (Lula) possivelmente seja tirado do jogo (eleitoral).” 

Ele fez referência à política de dois pesos, duas medidas do Supremo Tribunal Federal. Em março de 2016, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil. Em fevereiro de 2017, o ministro Celso de Mello, do mesmo STF, manteve a nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República. 

"Gravaram a presidente da República, sem autorização do STF. Tinham autorização para gravar o ex-presidente até 11h, gravaram às 13h45. Não tinham autorização para divulgar a conversa e divulgaram. Criaram a maior confusão e impediram que Lula fosse ser ministro. Pós-golpe, a mesma coisa, alegada a outra pessoa (Moreira Franco), permitiram que fosse nomeado. E está nomeado até agora."

Dilma falou do processo do “mensalão”, para dizer: “Em 2006, acharam que tinham descoberto a rota para encurtar a 'aventura' dos petistas. Em 2006 o povo barrou (reelegendo Lula). Pessoas foram condenadas pela teoria do domínio do fato. Chegaram à conclusão que tinha que deixar Lula sangrar e ele perderia a eleição.”

No mesmo ano, lembrou, o pré-sal foi descoberto, fato que, segundo Dilma, explica que a visão de Estado dos governos petistas é simbolizada pelas políticas desenvolvidas pela Petrobras. “Ninguém descobre o pré-sal fazendo políticas de contenção. Tem que correr o risco. Petróleo leva anos para surgir e ser possível explorar.”

Fonte: Rede Brasil Atual
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Base aliada já admite não segurar nova denúncia contra Temer


Agora, depois de ser o primeiro presidente em exercício a ser denunciado ao Supremo Tribunal Federal e menos de um mês após ter engavetado a investigação na Câmara dos Deputados, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reforçou o pedido de abertura de inquérito para investigar Temer, desta vez por corrupção e lavagem de dinheiro na edição de um decreto no setor de portos que beneficiou a empresa Rodrimar, que atua em Santos (SP).

A medida reforça que, antes de deixar a procuradoria, Janot deve apresentar nova denúncia contra Temer. Em resposta ao Supremo, nesta quinta-feira (31), Janot reiterou o pedido de investigação e solicitou ainda um novo sorteio para a escolha de relator, para que a denúncia conduzida pelo ministro Edson Fachin não tem relação com os fatos apurados na Lava Jato.

A primeira denúncia contra Temer ele conseguiu engavetar após votação apertada na Câmara dos Deputados, utilizando a liberação verbas de emendas parlamentares e cargos na estrutura do governo.

Na primeira denúncia, o ilegítimo e o seu ex-assessor e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures foram acusados de corrupção passiva. Ao apresentar a denúncia contra, o relator Fachin chegou a questionar Janot sobre o objetivo de abrir uma nova investigação ou se preferia reabrir um inquérito antigo sobre o suposto envolvimento de Temer com irregularidade em portos, arquivado em 2011 pelo ministro Marco Aurélio Mello.

A resposta a esse pedido foi encaminhada nesta quinta ao relator. Janot afirma que não se trata dos mesmos fatos porque a apuração anterior abordava fraude em licitações na Companhia Docas do Estado de São Paulo e crimes contra a ordem tributária.

"Não há elementos que indiquem a existência de conexão entre as investigações. (...) Registre-se que entre os fatos (analisados nos autos 3105/STF e objeto do novo inquérito) há um lapso temporal de mais de 15 anos. Além disso, verifica-se que o contexto fático a ser investigado é distinto", disse Janot.

Patinando

Na votação que engavetou a denúncia, em 2 de agosto, Temer salvou a sua pele por uma diferença pequena, comparando com as votações anteriores do governo: 263 votos a 227. e mais recentemente, o governo não conseguiu o quórum necessário para terminar a votação que estabelecia uma nova meta fiscal com um rombo de R$ 159 bilhões.

As informações da delação de Lúcio Funaro aumentam as especulações em torno da apresentação de uma segunda denúncia contra Temer - agora por obstrução de Justiça e participação em organização criminosa - nos próximos dias, já que Janot deixa o cargo neste mês de setembro. 

Se para aprovar o não prosseguimento da denúncia o governo sofreu, aliados avaliam que a situação piorou para o lado de Temer. A base aliada está em frangalhos.

O PSDB, principal partido de sustentação do governo no parlamento, rachou no apoio a Temer. E nos demais partidos a situação não é muito diferente.

Sem força política e moral para reorganizar a base, o desgaste entre os aliados que foram fiéis a Temer aumentou. Além disso, o governo tentou realocar esse grupo com algumas demissões de infiéis e corte de verbas de emendas para outros, mas o efeito foi mais negativo.

Para piorar a relação da base, apesar dos tucanos terem votado contra o governo, a legenda manteve o seus cargos no governo, o que irritou bancadas que votaram em bloco para defender Temer. 

Por ironia e azar de Temer, o ministro responsável pela articulação política do governo, ou seja, pela relação com o parlamento, é justamente o tucano Antônio Imbassahy (PSDB). Os partidos do chamado centrão, PP, PTB e PRB, chegaram a pediram a cabeça do tucano diante das traições do PSDB ao governo.

“Desde o momento seguinte à votação da última denúncia, o governo vem tentando reorganizar a base. O presidente ainda não conseguiu se safar dessa realidade que é a fragilidade da base. Se de fato vier uma nova denúncia, quanto maior o desgaste, mais corroída fica a relação dele com a base. Vamos ver se vai vir essa denúncia, se é consistente. Se tiver, entorna o caldo”, sinalizou o líder do PSD, Marcos Montes (MG).

Ninguém arrisca fazer uma defesa prévia de Temer. O líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), admite que a base do governo é inconsistente. 

"A base apresenta certa vulnerabilidade. E é imprevisível o que vai acontecer, dependendo dos elementos da nova denúncia", diz Efraim Filho (DEM-PB), em reportagem de Catarina Alencastro e Cristiane Jungblut, no Globo.

Como gastou boa parte das emendas parlamentares para salvar a sua pele em agosto, Temer tem pouca margem no caixa usar como moeda em troca de votos numa segunda votação sobre a denúncia. Além disso, o governo precisa cumprir algumas promessas feitas na primeira votação.

Agora, o governo puxou o freio da liberação de verbas destinados a deputados e senadores. Em agosto, o montante empenhado para emendas individuais foi de R$ 102,6 milhões, contra R$ 2,3 bilhões em julho e R$ 1,8 bilhão em junho, mês que foi votada a denúncia. O volume liberado em junho e julho corresponde a 95% do total empenhado para este exercício.

Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), a redução nos valores empenhados comprova que o governo fez uso dos recursos públicos para livrar Temer.

"Todo dinheiro público foi usado para comprar um resultado na Câmara quando o governo já sabia que não atingiria a meta fiscal e ainda assim usou o Orçamento para comprar a negativa da autorização da investigação, criando uma nova forma de obstrução da Justiça, a obstrução parlamentar", afirmou Molon. 


Do Portal Vermelho, com informações de agências
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