Deputados se mobilizam contra privatização da Eletrobras

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“O que FHC não conseguiu vender, eles estão vendendo agora. Vamos contestar a constitucionalidade desta privatização”, promete a comunista Alice Portugal -  Foto: Portal Brasil

No dia 21 de agosto, o governo Temer anunciou a privatização da Eletrobras, estatal brasileira responsável por 31% da geração e 47% da transmissão de energia no Brasil. A justificativa para a venda ao setor privado é de que a empresa acumula dívidas e ineficiência nos últimos anos. 

Por Christiane Pere

A proposta que partiu do Ministério de Minas e Energia e recebeu o aval no Programa de Parceria e Investimentos, chefiado pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, foi duramente criticada na Câmara dos Deputados essa semana e deve enfrentar resistência de parlamentares que prometem mobilização nacional contra a venda da estatal. 

A deputada Érika Kokay (PT-DF), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Setor Elétrico, critica a necessidade e a pressa com que a privatização está sendo tratada no país. Segundo ela, o governo Temer abriu mão de outras formas de arrecadação, aceitando, por exemplo, o abatimento de dívidas de empresas no novo Refis, recursos que ultrapassam o que vai obter com a desestatização da Eletrobras. 

“O governo aceitou abrir mão de R$ 220 bilhões e agora quer vender a Eletrobras apenas para beneficiar o mercado financeiro e pagar títulos da dívida.”

Logo após divulgação da ideia de privatização, as ações da empresa tiveram forte alta na bolsa de valores, sinalização da expectativa dos investidores em obter maiores lucros com uma gestão privada. 

Para a líder da Bancada do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), o Planalto mantém o plano de “desmonte” do Estado, iniciado na década de 1990, na gestão do tucano Fernando Henrique Cardoso. “O que FHC não conseguiu vender, eles estão vendendo agora. Vamos contestar a constitucionalidade desta privatização”, diz.

Conta mais cara

Caso a desestatização seja concretizada, a conta de luz deve ficar mais cara. A razão principal é a mudança prevista para o regime de comercialização da energia produzida pelas usinas da Eletrobras, a chamada "descotização".

Desde 2012, quando foi instituída a Medida Provisória 579, as usinas vendem às distribuidoras energia abaixo do preço de mercado, por meio de cotas. Atualmente, 14 hidrelétricas da Eletrobras estariam aptas à mudança, que elevaria os preços dos contratos às médias praticadas no mercado.

A "descotização", discutida ainda antes da desestatização, por meio de uma consulta que o Ministério de Minas e Energia lançou em julho para debater mudanças no marco regulatório do setor, prevê o pagamento de um bônus à União - os R$ 20 bilhões que o governo espera arrecadar com a privatização e que seriam pagos com a emissão de ações da companhia.

Sindicalistas e deputados da Oposição fizeram duras críticas ao governo e afirmaram que, além de o país perder o controle sobre um setor estratégico, a arrecadação será menor do que 10% do valor dos ativos da companhia.

Gustavo Teixeira, do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) – entidade que assessora os sindicatos na área de economia –, deu como exemplo o que aconteceu com as Centrais Elétricas do Pará (Celpa). Estudo do Dieese mostrou que entre 1998, quando a Celpa foi privatizada, e 2013, a conta de luz cobrada pela companhia aumentou 285%, quase o dobro da inflação do período. Segundo Teixeira, além de aumento de tarifas, a privatização aumentou o número de acidentes.

"A Celpa, hoje, é a concessionária que tem a maior tarifa do país e um dos maiores índices de acidentes na rede, seja com trabalhadores do quadro próprio, seja com terceirizados", disse.

Para Ronaldo Custódio, professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio Grande do Sul e funcionário da Eletrosul – uma das empresas do sistema Eletrobras –, a perda do controle estatal da companhia pode fazer com que se repita o que aconteceu em outros países, como a Colômbia, onde o preço da energia também aumentou mais que a inflação depois da privatização do setor.

Subavaliação de ativos

Segundo Custódio, promover esse tipo de operação em época de crise econômica e recessão é desvantajoso porque os ativos serão subavaliados. “Sem contar que a baixa atividade econômica e a baixa demanda atuais fazem com que esteja sobrando energia, e quando a economia reaquecer, haverá um déficit”, explica.

Custódio lembra que países, como os Estados Unidos, o Canadá e a China, consideram os recursos hídricos e as hidrelétricas setores estratégicos, e optaram por manter o setor sob controle de companhias estatais. “Nos Estados Unidos, um país liberal, 73% das hidrelétricas são do Estado. As demais são pequenas e médias.”

A ideia é reforçada pelo deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que defende a importância do setor para o país. “Precisamos de um setor energético forte para sustentar a nossa indústria e a população. Isso é mais um crime que este governo comete e não podemos permitir”, afirma o parlamentar.

 Do PCdoB na Câmara, com agências

Em ato, Dilma afirma que elite "é a mais egoísta e irresponsável"

Pérola Baqueiro 

Em ato realizado no Rio de Janeiro, a presidenta analisou o impeachment, o papel do Judiciário no processo, e diz que país vive calmaria antes do tsunami.

Dilma Rousseff foi a convidada de honra do evento "Brasil um ano depois do golpe", realizado na noite desta quinta-feira (31) na Associação Brasileira de Imprensa, no Rio. Organizado pelo deputado federal Wadih Damous (PT-RJ) e pelo jornal Brasil de Fato, o ato lembrou a consumação do impeachment, no dia 31 de agosto de 2016, quando o Senado afastou definitivamente a ex-presidenta do cargo, por 61 votos a 20. Michel Temer havia assumido o governo no dia 12 de maio, após a abertura de processo naquela Casa do Congresso Nacional.

Por uma hora e 20 minutos, Dilma discorreu sobre vários aspectos do golpe parlamentar que derrubou seu governo. Um deles, a elite que patrocinou a derrubada de seu governo. “Esse processo explica por que temos a mais egoísta, atrasada e irresponsável elite.” As elites de outros países, disse, “pensaram em sua nação, perceberam que seu destino seria maior se elas incorporassem o destino de seu povo. No nosso caso, tivemos sempre uma imensa dificuldade de fazer os processos mais simples de inclusão”.

Ela comentou a chamada PEC do teto de gastos como emblemática das intenções da elite que assaltou o poder: “Colocaram isso por 20 anos. Por cinco eleições presidenciais, tiraram os pobres do Orçamento”. Ela avaliou a conjuntura e afirmou que, por um lado, “eles enfrentam seríssimas dificuldades”, mas, de outro, o golpe se desenvolve em vários “atos” e segue em curso.

Segundo avaliação de Dilma, embora haja uma aparente divisão entre lideranças que compartilham os espólios do poder após o impeachment, esses protagonistas do golpe estão unidos pelos interesses que o motivaram. “Não é um golpe de um ato só”, disse. “Tem uma cisão (entre os golpistas), mas tem também uma unidade entre eles: unidade pela reforma da Previdência, pela reforma trabalhista, pela entrega das terra férteis, pela entrega da Petrobras.”

Para ela, apesar disso, esse grupo está “absolutamente desmoralizado” e Michel Temer enfrenta problemas crescentes: “Eles têm de entregar o que prometeram entregar (com o impeachment). Mas não tem como, porque o déficit já chegou a 183 bilhões (de reais). Vão fazer o quê? Vão aumentar imposto? É complicado. Tem o problema de legitimação perante o mercado, e em 2018, de legitimidade diante da população.” Na terça-feira (29), foi divulgado que o país acumula déficit fiscal de R$ 183,7 bilhões em 12 meses, o que supera em muito a meta que já tinha sido revisada pelo governo Temer e era de R$ 159 bilhões.

Outra dificuldade para Temer e o governo, segundo Dilma, é que junto com os problemas econômicos, os deputados e senadores do atual Congresso, que votaram pelo impeachment e pelas reformas do governo atual, “têm uma série de defeitos, mas não são suicidas”, lembrando que os parlamentares terão de se submeter mais uma vez ao voto popular, no ano que vem. A não ser que haja um plano de evitar que as eleições sejam realizadas ou fazer com que não tenham a importância que delas se espera, sugeriu.

“O segundo ato do golpe (2018) é complexo”, disse. Segundo ela, os grupos que controlam o governo e o Congresso tentam algumas estratégias para se manter no poder, como implantar o parlamentarismo, que “retira as possibilidades mais progressistas do páreo” e é uma das hipóteses. “Mas (para se implantar o regime) precisa de plebiscito”, lembrou.

Alguns defensores do parlamentarismo, como o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), advogam a tese de que não é necessária a consulta popular, mas apenas uma proposta de emenda à Constituição para aprovar o parlamentarismo. “Pode até ter a suspensão da eleição nesse segundo ato. O fato é que o Brasil está em grave crise econômica, política e institucional. Tenho a impressão que estamos na calmaria (antes) do tsunami.”

Dilma citou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dizendo que ouviu dele a frase mais bonita dos últimos tempos: “solto ou preso, condenado ou absolvido, vivo ou morto, eu participo de 2018”. Para ela, com a frase, Lula mostra compreensão sobre o que representa 2018: “se o golpe se reproduz ou se se contém”. Ela interpreta a “caminhada (de Lula) pelo nordeste” como uma indicação de que “o que está em questão é o que vem depois, o que faremos ou construiremos depois”.

A ex-presidente afirmou como “duas obras-primas do golpe o surgimento da extrema direita, produto direto do golpe, e a destruição da centro-direita, a destruição do PSDB”.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) pregou união para enfrentar os desdobramentos da grave crise. “Precisamos unir forças pelo que a gente acredita de fato. O golpe continua, nunca vi agenda tão veloz. Se não bastasse, querem entregar a Amazônia da forma mais descarada. Nem a ditadura rasgou a CLT como eles fizeram. São retrocessos civilizatórios”, disse Jandira.

“Em um ano esse golpe está desmoralizado. Quem são os capitães do golpe? Aécio Neves está desmoralizado, Eduardo Cunha na cadeia”, afirmou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Judiciário

Tanto Dilma quanto Wadih Damous mencionaram a participação do Judiciário na história política recente do país. “Um dos principais atores desse golpe, senão o principal, foi o sistema de justiça brasileiro”, disse Damous. “Me dirijo à presidenta constitucional desse país e me dirijo à organização criminosa que tomou o Palácio do Planalto”, frisou.

Segundo Damous, com a mesma rapidez com que o processo da Lava Jato contra Lula chegou da instância de Curitiba ao TRF (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), “a quadrilha está destruindo o país”. “Se o povo não se fizer presente, não sei o que será deste país. Não se pode aceitar passivamente que o recurso de Lula passe na frente de todos os outros e (Lula) possivelmente seja tirado do jogo (eleitoral).” 

Ele fez referência à política de dois pesos, duas medidas do Supremo Tribunal Federal. Em março de 2016, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a nomeação de Lula como ministro da Casa Civil. Em fevereiro de 2017, o ministro Celso de Mello, do mesmo STF, manteve a nomeação do ministro Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência da República. 

"Gravaram a presidente da República, sem autorização do STF. Tinham autorização para gravar o ex-presidente até 11h, gravaram às 13h45. Não tinham autorização para divulgar a conversa e divulgaram. Criaram a maior confusão e impediram que Lula fosse ser ministro. Pós-golpe, a mesma coisa, alegada a outra pessoa (Moreira Franco), permitiram que fosse nomeado. E está nomeado até agora."

Dilma falou do processo do “mensalão”, para dizer: “Em 2006, acharam que tinham descoberto a rota para encurtar a 'aventura' dos petistas. Em 2006 o povo barrou (reelegendo Lula). Pessoas foram condenadas pela teoria do domínio do fato. Chegaram à conclusão que tinha que deixar Lula sangrar e ele perderia a eleição.”

No mesmo ano, lembrou, o pré-sal foi descoberto, fato que, segundo Dilma, explica que a visão de Estado dos governos petistas é simbolizada pelas políticas desenvolvidas pela Petrobras. “Ninguém descobre o pré-sal fazendo políticas de contenção. Tem que correr o risco. Petróleo leva anos para surgir e ser possível explorar.”

Fonte: Rede Brasil Atual

Base aliada já admite não segurar nova denúncia contra Temer

Desde que foi apresentada denúncia contra Michel Temer, em junho, por corrupção passiva, o governo que já amargava uma reprovação popular recorde, começou a ver a sua base aliada derreter. As votações no Congresso e a articulação entre os partido da base começaram a patinar e para salvar a pele de Temer da investigação, o governo utilizou métodos nada republicanos.

Por Dayane Santos

Agora, depois de ser o primeiro presidente em exercício a ser denunciado ao Supremo Tribunal Federal e menos de um mês após ter engavetado a investigação na Câmara dos Deputados, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reforçou o pedido de abertura de inquérito para investigar Temer, desta vez por corrupção e lavagem de dinheiro na edição de um decreto no setor de portos que beneficiou a empresa Rodrimar, que atua em Santos (SP).

A medida reforça que, antes de deixar a procuradoria, Janot deve apresentar nova denúncia contra Temer. Em resposta ao Supremo, nesta quinta-feira (31), Janot reiterou o pedido de investigação e solicitou ainda um novo sorteio para a escolha de relator, para que a denúncia conduzida pelo ministro Edson Fachin não tem relação com os fatos apurados na Lava Jato.

A primeira denúncia contra Temer ele conseguiu engavetar após votação apertada na Câmara dos Deputados, utilizando a liberação verbas de emendas parlamentares e cargos na estrutura do governo.

Na primeira denúncia, o ilegítimo e o seu ex-assessor e ex-deputado Rodrigo Rocha Loures foram acusados de corrupção passiva. Ao apresentar a denúncia contra, o relator Fachin chegou a questionar Janot sobre o objetivo de abrir uma nova investigação ou se preferia reabrir um inquérito antigo sobre o suposto envolvimento de Temer com irregularidade em portos, arquivado em 2011 pelo ministro Marco Aurélio Mello.

A resposta a esse pedido foi encaminhada nesta quinta ao relator. Janot afirma que não se trata dos mesmos fatos porque a apuração anterior abordava fraude em licitações na Companhia Docas do Estado de São Paulo e crimes contra a ordem tributária.

"Não há elementos que indiquem a existência de conexão entre as investigações. (...) Registre-se que entre os fatos (analisados nos autos 3105/STF e objeto do novo inquérito) há um lapso temporal de mais de 15 anos. Além disso, verifica-se que o contexto fático a ser investigado é distinto", disse Janot.

Patinando

Na votação que engavetou a denúncia, em 2 de agosto, Temer salvou a sua pele por uma diferença pequena, comparando com as votações anteriores do governo: 263 votos a 227. e mais recentemente, o governo não conseguiu o quórum necessário para terminar a votação que estabelecia uma nova meta fiscal com um rombo de R$ 159 bilhões.

As informações da delação de Lúcio Funaro aumentam as especulações em torno da apresentação de uma segunda denúncia contra Temer - agora por obstrução de Justiça e participação em organização criminosa - nos próximos dias, já que Janot deixa o cargo neste mês de setembro. 

Se para aprovar o não prosseguimento da denúncia o governo sofreu, aliados avaliam que a situação piorou para o lado de Temer. A base aliada está em frangalhos.

O PSDB, principal partido de sustentação do governo no parlamento, rachou no apoio a Temer. E nos demais partidos a situação não é muito diferente.

Sem força política e moral para reorganizar a base, o desgaste entre os aliados que foram fiéis a Temer aumentou. Além disso, o governo tentou realocar esse grupo com algumas demissões de infiéis e corte de verbas de emendas para outros, mas o efeito foi mais negativo.

Para piorar a relação da base, apesar dos tucanos terem votado contra o governo, a legenda manteve o seus cargos no governo, o que irritou bancadas que votaram em bloco para defender Temer. 

Por ironia e azar de Temer, o ministro responsável pela articulação política do governo, ou seja, pela relação com o parlamento, é justamente o tucano Antônio Imbassahy (PSDB). Os partidos do chamado centrão, PP, PTB e PRB, chegaram a pediram a cabeça do tucano diante das traições do PSDB ao governo.

“Desde o momento seguinte à votação da última denúncia, o governo vem tentando reorganizar a base. O presidente ainda não conseguiu se safar dessa realidade que é a fragilidade da base. Se de fato vier uma nova denúncia, quanto maior o desgaste, mais corroída fica a relação dele com a base. Vamos ver se vai vir essa denúncia, se é consistente. Se tiver, entorna o caldo”, sinalizou o líder do PSD, Marcos Montes (MG).

Ninguém arrisca fazer uma defesa prévia de Temer. O líder do DEM, deputado Efraim Filho (PB), admite que a base do governo é inconsistente. 

"A base apresenta certa vulnerabilidade. E é imprevisível o que vai acontecer, dependendo dos elementos da nova denúncia", diz Efraim Filho (DEM-PB), em reportagem de Catarina Alencastro e Cristiane Jungblut, no Globo.

Como gastou boa parte das emendas parlamentares para salvar a sua pele em agosto, Temer tem pouca margem no caixa usar como moeda em troca de votos numa segunda votação sobre a denúncia. Além disso, o governo precisa cumprir algumas promessas feitas na primeira votação.

Agora, o governo puxou o freio da liberação de verbas destinados a deputados e senadores. Em agosto, o montante empenhado para emendas individuais foi de R$ 102,6 milhões, contra R$ 2,3 bilhões em julho e R$ 1,8 bilhão em junho, mês que foi votada a denúncia. O volume liberado em junho e julho corresponde a 95% do total empenhado para este exercício.

Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), a redução nos valores empenhados comprova que o governo fez uso dos recursos públicos para livrar Temer.

"Todo dinheiro público foi usado para comprar um resultado na Câmara quando o governo já sabia que não atingiria a meta fiscal e ainda assim usou o Orçamento para comprar a negativa da autorização da investigação, criando uma nova forma de obstrução da Justiça, a obstrução parlamentar", afirmou Molon. 

Do Portal Vermelho, com informações de agências

Desigualdades raciais e de gênero se mantêm no país, segundo estudo

Marcelo Camargo/Fotos Públicas

As desigualdades raciais, de gênero e sociais continuam altas no país. A constatação é do relatório do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP/UERJ), divulgado esta segunda-feira (28). Os dados indicam que as mulheres negras estão em desvantagem em relação a outros grupos.

Carla Lima é a primeira da família a concluir o ensino superior. Ela, assim como muitas mulheres negras, considera que ainda tem que trabalhar a mais para provar a competência e se manter na profissão que escolheu."Esse acúmulo de trabalho, essa [necessidade] de mostrar eficiência, e dizer: 'eu cheguei lá por mérito', isso é muito dolorido", afirma a advogada. "Tem o quanto abandonamos de nossa vida pessoal, social e afetiva", destacou, sugerindo que nem todas as pessoas tem oportunidades iguais.

O relatório elaborado pelo Grupo de Estudos Disciplinar da Ação Afirmativa (GEMAA), do IESP, mostra que, apesar do desenvolvimento econômico dos últimos anos, as desigualdades não diminuíram e dificultam a vida dos brasileiros. O documento analisou os números de 2011 a 2015 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo a pesquisa, pessoas pretas e pardas (chamadas negras pelo próprio IBGE), quando somadas, são maioria entre os brasileiros, 55% da população. No entanto, em relação aos rendimentos desse grupo, à escolaridade e às classes sociais, estão em desvantagem quando comparadas às pessoas brancas, no topo dos indicadores.

As mulheres negras, em geral, estão sempre nos mais baixos patamares. O rendimento delas era o menor da pesquisa, R$ 800, enquanto as mulheres brancas obtinham, por mês, R$ 1.496. Já homens brancos alcançaram quase o dobro do rendimento médio das pretas e pardas, R$ 1.559.

No quesito educação, as desigualdades permanecem, mostrando que o caso da advogada Carla Lima é exceção. O estudo do GEMAA afirma que entre as raças, não há mobilidade social. Ou seja, é muito difícil para uma pessoa negra ascender socialmente e melhorar de vida ou se manter lá.

"Pretos e pardos que nascem, ou melhor, que estão no alto, que têm os melhores empregos, têm mais dificuldade de manter esse status social, tendem a cair mais do que os brancos que nascem nessa condição", explicou o cientista político João Feres Júnior, que é coordenador do GEMAA e do levantamento com base na PNAD. Ele também afirmou que os negros que nascem pobres têm mais dificuldade de subir para as ocupações mais altas ou médias do que os brancos que nascem pobres.

A pesquisa alerta que, em tempos de crise, a tendência é que as desigualdades se aprofundem, como é o caso do desemprego. A falta de trabalho já atinge de maneira mais severa a população preta, depois a parda e, por fim, a branca. "A tendência histórica em sociedades marcadas pela desigualdade, como a nossa, é de as elites perderem menos em tempos de crise e ganharem mais em tempos de bonança", conclui o documento, defendendo a manutenção de políticas públicas específicas para negros. 

Fonte: Agência Brasil 

A luta pela Visibilidade Lésbica no Brasil: de suas raízes até hoje

"Um dia sem lésbicas é como um dia sem sol"

Em homenagem ao dia 29 de agosto, dia nacional da Visibilidade Lésbica desde 1996, o Portal Vermelho traz um estudo do Instituto Federal do Ceará e da Universidade Estadual do Ceará (UECE) que conta um pouco da história da homossexualidade feminina no Brasil e suas lutas 

Por Alessandra Monterastelli *

A pesquisa, elaborada pela professora e doutora Cláudia Freitas de Oliveira, conta um pouco da trajetória da luta pela visibilidade lésbica no Brasil. Segundo ela, a problemática da lesbianidade na história do Brasil está vinculada a sua invisibilidade, o que provoca consequências tanto históricas quanto sociais e políticas. “Apesar do tema da homossexualidade ter encontrado espaço no meio acadêmico brasileiro durante as últimas décadas, o foco da atenção produzida por pesquisadores situa-se predominantemente relativo à questão masculina”. 

A demora na colocação da mulher como foco de estudos, para ela, está diretamente relacionada com os traços de uma cultura misógina cujos traços se mantém na contemporaneidade. 

O Brasil Colonial e o discurso da igreja

A autora traz alguns dados interessantes: durante a visitação do Santo Oficio, de 1591 a 1595, foram registrados 130 casos de homossexualidade com a abertura de processos contra o crime de sodomia. Destes, 101 cometidos por homens e 29 por mulheres. “A maioria dos teólogos, mesmo quando admitia que também as mulheres podiam ‘unir-se torpemente umas com as outras’, escusava-se de examinar a matéria em detalhe (..) afinal, se as mulheres não tinham pênis, como poderiam praticar a sodomia? ”, vê-se, pela fala do historiador Ronaldo Vainfas presente no estudo, como o sexo entre duas mulheres já não era visto com importância digna de matéria de estudo. 

A historiadora Minisa Napolitano reitera, em sua fala: “fazia-se distinção entre dois tipos de sodomia, a própria, praticada por homem com homem ou homem com mulher e a sodomia imprópria, praticada entre duas mulheres”. A prática da lesbianidade teria deixado de ser tratada como crime e foi retirada da categoria de sodomia somente em 1646, passando a ser vista como pecado. 

Claudia Freitas faz a observação de que na tradição misógina da Igreja “sequer abriram-se numerosos processos contra as mulheres lésbicas porque seus atos não eram considerados a altura e não representavam a mesma gravidade dos crimes e pecados cometidos pelos homens”. A autora reflete sobre o peso da invisibilidade histórica, para além da difamação e do preconceito: “uma das consequências do desinteresse da igreja pelas lésbicas foi sua grande invisibilidade enquanto sujeitos históricos, mesmo que adjetivadas pejorativamente e consideradas pecadoras ou criminosas”. 

Essa falta de interesse pela relação entre mulheres influenciou, inclusive, em indefinições quanto a conceituação de seus atos. “A sexualidade lésbica não existia, nem mesmo as lésbicas, terminologicamente falando. Essa palavra não foi usada habitualmente até o século 19”. 

Contudo, mesmo minimizadas, as relações entre mulheres existiam e adentravam, ainda que pouco, nos discursos eclesiásticos. As lésbicas eram muitas vezes narradas como pessoas de sexualidade indefinida, já que, se as mulheres invertessem a conduta que lhes era socialmente exigida, “agindo como homens” aos olhos da sociedade, eram logo tratadas na crônica popular como “machos”. 

A autora critica a tentativa de Vainfas de apresentar explicações dos motivos pelos quais uma mulher mantinha relações com outra mulher na época colonial. Entre elas, constaram “brincadeiras pueris”, como forma de manter a “honra de sua virgindade” e para compensar a decepção de casamentos. “A documentação histórica e a narrativa do historiador parece, resistir à ideia de que as relações entre mulheres se davam pela simples motivação de que elas sentiam desejos entre si”, critica. 

No final do século 16, o escritor francês Pierre Bourdeille teria dito que “algumas mulheres relacionavam-se entre si para não perder a arte de fazer amor com homens, porque esse exercício não passava de uma aprendizagem para alcançar o amor maior dos homens”. 

A autora, diante dessas afirmações estreitamente ligadas ao machismo e ao falocentrismo (convicção na qual o falo representa valor significativo fundamental, baseada na superioridade masculina), destaca a resistência em admitir a possibilidade de mulheres procurarem outras mulheres para manter relação homoerótica, momentânea ou duradoura, pela única motivação de quererem vivenciar essas relações. 

Por fim, ressalta uma ironia: “se os processos não tivessem sido abertos, provavelmente, suas 

relações (de lésbicas) ficariam restritas ao universo cotidiano, e suas existências seriam muito difíceis de serem historicizadas”. 

Os discursos médicos do século 19

Neste período o discurso da igreja perde espaço para o discurso cientifico, sempre dominado por homens. A influência de campos que ditavam normas de condutas e comportamentos a serem seguidos pelas mulheres, como a da medicina e do direito, crescia. 

A homossexualidade, tanto masculina quanto feminina, sai da ótica do pecado e passa a ser vista como doença. 

No que se referem às mulheres, Claudia Freitas destaca que os médicos apontavam como causas para a homossexualidade lesões e enfermidade genitais, histeria, masturbação e a própria menstruarão, que, em palavras do médico Antônio Peixoto, “era o momento mais propicio para as mulheres manifestarem problemas de ordem mental”, deixando clara a tentativa de comprovar uma falsa incapacidade intelectual feminina, baseada em estudos falhos, que hoje ainda serve de argumento para discursos machistas. 

Torna-se muito válida a conclusão da pesquisadora: “embora as teses médicas brasileiras tivessem objetivos pretensamente científicos, racionais e neutros, observamos que elas estavam permeadas por julgamentos de valor e condenação moral e subjetiva”, e completa que “muitos médicos não apenas descreviam as práticas sexuais vivenciadas entre mulheres, mas as nomeavam de maneira tendenciosa e pejorativa”. 

A luta continua 

O texto de Claudia Freitas ajuda a entender as raízes da luta por visibilidade das lésbicas, além de sua importância nos dias atuais. 

É importante que produções tanto culturais quanto acadêmicas sejam criadas e divulgadas, para se possa entender melhor a história de grupos sociais, sua luta por direitos e o caminho trilhado pela sua existência, para definir uma trajetória a partir de seu passado. Com as lésbicas não é diferente, assim como todo o movimento LGBT. 

Abaixo um vídeo de Louie Ponto formado por diversos depoimentos de mulheres lésbicas, que contam das dificuldades a serem enfrentadas diante da sociedade, assim como a beleza, a maravilha e o ato revolucionário que é amar outra mulher: 

Confira, ainda, a terceira edição do Jornal Chana com Chana, disponibilizada pelo Acervo Bajubá. A edição especial de aniversário traz a matéria "Galf: A História de um Grupo de Mulheres Lésbicas" com fragmentos da memória do movimento sapatão brasileiro. 

Leia também:

O mundo das artes ocupado por lésbicas e o desafio da visibilidade 

* estagiária no Portal Vermelho 

Do Portal Vermelho 

Temer faz novo decreto que mantém mineração em zona da Amazônia

YASUYOSHI CHIBA (AFP)

Imagem de um território da floresta amazônica no Pará.

Texto só detalha salvaguardas previstas na lei para exploração de área antes restrita a pesquisa. Ambientalistas temem impacto em região do tamanho do Espírito Santo que abriga terras

indígenas.

Por Heloísa Mendonça*

Fortemente pressionado pela repercussão negativa do decreto que liberou a exploração da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), na Amazônia, para a mineração privada, o Governo de Michel Temer resolveu revogar a decisão e publicar um novo texto para "clarificar" o assunto. O novo decreto, no entanto, apenas detalha algumas salvaguardas já previstas na legislação brasileira, mas não modifica o cerne da polêmica: a área, antes legalmente reservada a pesquisas do Estado, se tornará aberta à atividade de mineradoras privadas, com potencial de pressionar áreas de conservação ambiental e terras indígenas da zona.

Dentro da Renca, uma área de 46.450 quilômetros quadrados do tamanho do Estado do Espírito Santo, estão nove áreas de conservação ambiental e reservas indígenas. Até então, somente a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), uma empresa pública pertencente ao Ministério de Minas e Energia, podia fazer pesquisa geológica para avaliar as ocorrências de minérios neste território com alto potencial de ouro e outros metais preciosos.

No texto publicado nesta segunda-feira em edição extra do Diário Oficial, o Governo ressalta que está proibida a exploração mineral nas áreas de unidades de conservação, reservas ambientais estaduais e indígenas dentro da Renca. O decreto ainda proíbe pessoas que desmataram ou exploraram ilegalmente a terra de ter sua situação regularizada e receber o direito a novas lavras. O Governo determinou ainda a criação de um Comitê de Acompanhamento das Áreas Ambientais da Extinta Renca.

Os ministros do Meio Ambiente, Sarney Filho, e de Minas e Energias, Fernando Coelho Filho, foram os incumbidos pelo Governo para tentar amenizar a polêmica sobre a questão e garantir que não haverá prejuízo ambiental. "Seria um desserviço à política ambiental se não fizéssemos um novo decreto para deixar nítido para as pessoas que esse decreto não iria afrouxar regras ambientais nem interferir nas unidades de conservação", disse o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, em coletiva de imprensa em Brasília. "Com essas decisões vamos ter responsabilidade na região e não vai acontecer um desmatamento desenfreado conforme era nosso receio", acrescentou.

A gestão Temer também ressaltou que empresas interessadas em explorar as minas da região terão que apresentar planos de controle ambiental, aproveitamento econômico sustentável, recuperação de área degradada e contenção de danos. O temor dos ambientalistas e especialistas, entretanto, é que, mesmo assim, a exploração de minério tenha um forte impacto em toda região.

Na avaliação do ambientalista Carlos Eduardo Young, além do impacto gerado pela extração dessa área e o aumento dos riscos de desastres como o que aconteceu em Marina, um perigo maior para o entorno será o escoamento do minério. "Será preciso, provavelmente, uma ferrovia. E aí moram todos os problemas ligados às grandes obras. Será preciso uma grande quantidade de mão de obra de baixa qualidade e masculina. Tudo que acontece numa barragem, vai acontecer ali: alcoolismo, prostituição, mães solteiras, além de abrir novos caminhos, desmatar uma mata que está fechada", afirma.

Para o ambientalista, não há mudanças reais no novo decreto, apenas explicações que já estão na legislação. "A única novidade é um órgão extremamente consultivo, um comitê de acompanhamento criado dentro do Governo com representantes do Pará e do Amapá, mas sem nenhum envolvimento da sociedade civil. Na minha visão um grupo chapa-branca, associado a cúpula que atende a interesses privados", explica.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) concorda que a essência do texto não foi alterado e que o anúncio de Michel Temer é apenas uma estratégia para enganar a sociedade brasileira e a comunidade internacional. Na semana passada, o senador chegou a protocolar um Projeto de Decreto pedindo a suspensão da portaria que extingue a Renca. "Não tem como ter mineração não ser devastada e os rios não serem devastados. Ele anuncia que vai manter a extinção da Renca, mas vai estabelecer critérios. É uma forma de tentar minimizar a pressão. Temos que reforçar a pressão, porque o decreto não muda nada", afirmou a jornalistas.

Protestos nas redes

Desde o anúncio do decreto na semana passada, artistas e celebridades começaram uma mobilização nas redes sociais pedindo que a população proteste e assine abaixo-assinados contra a decisão de Temer sobre a Renca. A modelo Gisele Bündchen, bastante ativa sobre assuntos ligados ao meio ambiente, foi uma das primeiras a se pronunciar sobre o assunto. Ela disse, em sua conta no Twitter que a medida é "uma vergonha". "Estão leiloando a nossa Amazônia", escreveu. Os cantores Caetano Veloso e Anitta, também publicaram mensagens nas redes sociais com a hashtag #TudoPelaAmazonia.

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O decreto de Temer põe em risco um ecossistema de importância singular para a regulação climática do Brasil e do mundo e ainda tira o direito de uma instituição nacional pesquisar a rica biodiversidade local, que pode trazer soluções para muitos de nossos problemas.

Por Carolina da Silveira Bueno* e Thais Bannwart**

Os ajustes econômicos e o anúncio do novo pacote fiscal promovidos pelo governo Temer aprofundam a crise brasileira. Temos uma deterioração dos serviços públicos, especialmente em saúde e educação, um aumento do desemprego e da população de rua. Ou seja, os ajustes promovidos pelo governo consolidam privilégios e retiram direitos. Trata-se de uma equipe que tem um projeto de país elitista e de desmonte de bens e serviços públicos garantidos pela Constituição de 88.

A política de austeridade – política de redução do tamanho do Estado – levada a cabo pelo governo Temer atingiu um limite inaceitável. Há poucos dias, no campo socioambiental, o governo extinguiu a Reserva Nacional de Cobre e Seus Associados (Renca) para viabilizar a exploração mineral por companhias privadas do ramo. Trata-se de uma área de 47 mil quilômetros quadrados de mata fechada da Amazônia, equivalente em área ao estado do Espírito Santo.

A reserva é rica sobretudo em ouro, mas também em tântalo, minério de ferro, níquel, manganês e outros minerais. Abriga também nove áreas protegidas: o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, as Florestas Estaduais do Paru e do Amapá, a Reserva Biológica de Maicuru, a Estação Ecológica do Jari, a Reserva Extrativista Rio Cajari, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e as Terras Indígenas Waiãpi e Rio Paru d’Este.

Com 5% de aprovação, a menor de um presidente desde a redemocratização do país, Michel Temer, acabou, por decreto, com uma regra que determinava que somente a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), pertencente ao Ministério de Minas e Energia, podia fazer pesquisa de minérios na área. O desequilíbrio socioambiental que será provocado se mineradoras privadas forem explorar essa região trará consequências catastróficas irrefutáveis.

A Floresta Amazônica constitui um ecossistema de importância singular para a regulação climática do Brasil e do mundo.

Pesquisas realizadas pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo em parceria com o INPE (Instituto nacional de Pesquisas Espaciais), revelam que a Floresta Amazônica produz um fenômeno conhecido como “Rios voadores”. Os rios voadores são rios aéreos de vapor bombeados para atmosfera pela floresta e explicam por que a região do quadrilátero que vai de Cuiabá a Buenos Aires, de São Paulo aos Andes é uma região verde e úmida, enquanto as outras regiões de mesma latitude do mundo são compostas por desertos.

Os rios voadores são os serviços ecossistêmicos que provêm as condições climáticas adequadas para que esse quadrilátero seja responsável por 70% do PIB da América do Sul, onde se concentram a maior parte da produção agrícola, industrial e onde estão os grandes centros urbanos.

O desmatamento inerente à mineração em uma área do tamanho da Renca certamente contribuirá para o desequilíbrio da dinâmica invisível dos rios voadores, comprometendo a produção de alimentos, atividades industriais e o abastecimento de água nas regiões que compõem o quadrilátero. Tão importante quanto a perturbação da dinâmica climática provida pelos rios voadores são os impactos ambientais na região da reserva: contaminação do solo e dos recursos aquáticos, e a destruição da biodiversidade.

Tirar o direito de uma instituição de pesquisa nacional trabalhar na região, e dar lugar a empresas que irão destruir a biodiversidade, visto que a Amazônia tem milhares de espécies endêmicas que ainda não foram descobertas, esse é o grande crime. O Brasil é o país no mundo que mais tem biodiversidade (patrimônio genético). Existem muitas plantas e espécies que só existem naquele pedaço de floresta, e algumas dessas podem conter respostas para muitos problemas. A mineração, por sua vez deixa pouco para o país.

Apesar do decreto de extinção da Renca manter as regras válidas para as unidades de conservação e terras indígenas, existem exemplos históricos sobre os impactos negativos da mineração em regiões amazônicas. A presença de uma atividade com elevado risco de impacto em uma região permeada por unidades de conservação fragiliza a integridade dessas áreas, afetando sua própria função de conservação da flora e fauna e expõe as populações tradicionais à violência e doenças.

A extinção da Renca é mais uma dentre uma série de medidas arbitrárias do atual governo que aumentam sobremaneira os problemas socioambientais e econômicos. Preservar o patrimônio genético e garantir a biodiversidade no Brasil é um dever de todos os cidadãos. É fundamental que a sociedade brasileira, do campo às grandes cidades, ecoa o grito: a Amazônia é nossa!

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*É pesquisadora pelo Núcleo de Economia Agrícola e do Meio Ambiente da Unicamp e doutoranda pelo Instituto de Economia da Unicamp.

**É assistente de pesquisa pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia e mestranda pelo Instituto de Economia da Unicamp

Fonte: Brasil Debate