O fim do mundo chegou para as universidades brasileiras

 

Este é o ponto em que nos encontramos: diversas universidades federais brasileiras estão na iminência de interromper suas atividades, de cancelar seu calendário acadêmico, por conta do estrangulamento financeiro imposto pelo governo Temer.

Fato, não se trata de uma situação propriamente nova. Mesmo que distem anos, ainda é fácil lembrar dos governos de Fernando Henrique Cardoso, em que a mesmíssima situação se fez presente. Atesto tal realidade enquanto testemunho pessoal. À época, era reitora da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), e tinha como um de meus principais desafios administrar um orçamento exíguo.

Contudo, espanta que o reencontro com essa situação ocorra de modo tão apático, sem gerar quase nenhuma forma de escândalo. É curioso notar que, não faz tanto tempo, a mera mudança na forma de organização do Enem fora capaz de sacudir a mídia brasileira, produzindo reações indignadas – as quais ocuparam noticiários televisivos e capas de jornais e revistas por dias a fio.

Eis, por outro lado, uma realidade quase sonegada atualmente.

Estudo conduzido pela Associação Nacional de Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) aponta para um corte de 30% no valor total liberado às universidades e instituições federais de ensino técnico para custeio, além da restrição de 60% no valor designado para investimentos. Na risca do lápis, nada menos que R$ 2,1 bilhões estão retidos pelo governo Temer. Considere-se ainda que o orçamento previsto para o ensino técnico e superior federal já havia sido reduzido na ordem de 11% entre 2016 e 2017.

O estrangulamento de recursos também é uma das marcas da nova política de concessão de bolsas a pesquisadores e estudantes pelo governo Temer. De início, registre-se, antes mesmo do corte de verbas, o corte do número de bolsas oferecidas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Em 2015, eram distribuídas mais de 163 mil bolsas. Atualmente, esse número reduziu-se a menos da metade (80 mil). As bolsas de mestrado e doutorado estão incluídas nessa devastação. Se em 2015 eram oferecidas cerca de 19 mil em cada modalidade, hoje não passam de aproximadamente 8 mil cada.

Contudo, a situação se agravou ainda mais esse ano. Mesmo as poucas bolsas sobreviventes correm o risco de não serem pagas. Notícia recente dá conta de que o CNPq esgotou todo o seu orçamento para tal atividade, possuindo recursos para pagar as bolsas apenas até agosto – pagamento que deverá ser feito no início de setembro.

Como consequência, diversas universidades podem se ver obrigadas a simplesmente interromper suas atividades de pós-graduação, ferindo de morte várias iniciativas relacionadas ao campo da pesquisa acadêmica. É o caso, por exemplo, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Nota divulgada pela reitoria da instituição lembra que o programa de iniciação científica, em vigor desde 1951, “nunca sofreu descontinuidade mesmo em momentos mais graves de crise econômica e durante governos de diferentes matizes ideológicas”.

A minuta divulgada pela Andifes ainda lembra outras dificuldades que se avizinham para as universidades: necessidade de restrição da força de trabalho contratada, dificuldade para pagamento de elementos básicos para funcionamento (como energia elétrica e água), restrição no orçamento para compra de insumos para atividades de aula e para a manutenção dos cursos, paralisação de obras em andamento, além da quase completa interrupção da política de compra de livros para bibliotecas.

O futuro da Educação Superior e pesquisa no país é, portanto, estonteante. Junte-se a isso outras iniciativas nefastas, como a que pretende por fim à política de diálogo e aproximação entre os países do continente posta em prática com a criação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), localizada em Foz do Iguaçu (PR), e teremos um cenário de verdadeiro desespero.

Mesmo assim, vemos os ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia atuando de maneira inerme, sem esboçar qualquer tipo de reação. Trata-se de algo inconcebível.

Não há dúvidas de que o governo Temer seja um celeiro de motivos para indignação. Contudo, o que se passa quanto a Educação Superior no país é de gravidade maior. Cabe a nós, portanto, fazer com que tal questão ganhe a dimensão que verdadeiramente merece.

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Fonte: Mídia Ninja

Conferência de Educação debaterá alternativas contra desmonte do setor

Conepe é espaço para debate das alternativas para a educação nacional - foto: Arquivo EBC

Entre os objetivos do Conape 2018, com participação confirmada de 18 estados, estão o monitoramento das metas para o setor e a análise das medidas do governo Temer contra o Plano Nacional de Educação

Instância de resistência e reação ao desmonte da educação pelo governo de Michel Temer (PMDB), a Conferência Nacional Popular de Educação – Conape 2018, marcada para abril do próximo ano, tem confirmada a adesão de fóruns estaduais do setor de 18 estados e do Distrito Federal. A expectativa é que esse número aumente, já que muitos colegiados ainda estão em diálogo com entidades e gestores. 

Entre os objetivos da Conape estão o monitoramento das metas e a análise crítica das medidas que inviabilizam a efetivação do Plano Nacional de Educação (PNE), em especial a aprovação da Emenda Constitucional 95/2016, que estabelece um teto de 20 anos aos gastos públicos federais. A medida afeta principalmente a educação.

A organização das conferências regionais, visando a etapa estadual, está mais adiantada no Distrito Federal. O fórum distrital, em funcionamento desde 2012, composto por mais de 22 entidades, das quais 15 da sociedade civil, já definiu seu calendário. Até o final de setembro, deverão ser realizadas 14 conferências regionais.

Em Rondônia, onde o colegiado estadual existe apenas no papel, o sindicato dos trabalhadores em educação no estado se retirou e decidiu criar uma comissão para constituir o fórum popular estadual, que terá a incumbência de organizar onze conferências regionais. 

No Mato Grosso do Sul, o Fórum Estadual de Educação prevê 14 conferências municipais e uma estadual. A Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), a associação dos seus docentes e a Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems) já anunciaram apoio.

Entidades e movimentos do Rio de Janeiro decidiram continuar no Fórum Estadual. E pelo que tudo indica não terão condições de realizar as etapas municipais e estadual antes de março. Mesmo assim, vão contribuir com o Conape por meio da sistematização de suas conferências. Em Goiás ainda não há definição de agenda para as etapas regionais, mas há o compromisso da realização.

O governo de Flávio Dino (PCdoB), no Maranhão, já manifestou apoio à organização das etapas no estado. E em Minas Gerais, onde o Fórum Estadual é coordenado pela regional mineira da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), está confirmada adesão à Conape. E há possibilidade de o governo sediar a etapa nacional, prevista inicialmente para Brasília, no final de abril.

Dificuldades

A preocupação central do fórum estadual do Piauí é o financiamento da Conape: Como garantir a participação dos delegados na conferência popular?

Em São Paulo, onde o Fórum Estadual mantém o vínculo com a secretaria estadual do governo de Geraldo Alckmin (PSDB), alguns municípios já fizeram suas etapas. No entanto, a pasta já anunciou dificuldades em financiar a etapa estadual.

Em Santa Catarina as entidades aderiram ao Conae, mas também mantiveram vínculo como o colegiado estadual, que pretende fazer as etapas embora anuncie não haver recursos. 

No Espírito Santo, onde as entidades decidiram se manter unidas ao fórum estadual apesar de praticamente nem se reunir, será definido um calendário de etapas municipais e estadual à revelia do governo estadual. A situação é semelhante à do Mato Grosso, onde há tentativa de articulação com o governo. Se não houver acordo, as entidades farão as conferências por conta.

O Ceará deverá participar da conferência nacional que for realizada, seja a do Fórum Nacional Popular ou mesmo da oficial, caso o Ministério da Educação convocar.

Os estados do Rio Grande do Norte, Paraná e Bahia ainda não definiram a adesão. Pernambuco terá conferência estadual realizada pelo próprio fórum estadual, ao qual as entidades decidiram permanecer vinculadas.

Resistência

Para a segunda secretária da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped) e integrante da organização da Conape, Miriam Alves, independentemente do nome que as conferências estaduais venham a ter, o importante é o foco na resistência. "Há uma disputa nos fóruns estaduais de Educação que mostra a força do momento golpista que estamos vivendo. Penso que esse é o momento em que a gente se junta para se fortalecer", afirma, ressaltando que em muitos estados as entidades estão definindo se vão manter a participação nas tradicionais conferências estaduais de educação, ou se participam apenas das conferências estaduais populares.

Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e coordenador do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), que organiza a Conape, Heleno Araújo lembra que os estados são livres para elaborar suas estratégias e por isso é preciso flexibilidade. "O mais importante é fazer a resistência política e trazer as contribuições dos estados para a Conferência Nacional Popular da Educação."

O caráter do movimento, segundo ele, é de mobilização, de autofinanciamento. "Mesmo que os governos estaduais não queiram apoiar, nós vamos buscar recursos". 

A coordenação do FNPE já definiu o regimento e documento de referência da conferência, que logo estarão disponíveis para consulta.

O Ministério da Educação, por sua vez, ainda não apresentou documento de referência e nem orçamento para a realização da 3ª Conferência Nacional de Educação (Conae), prevista para 2018, ainda sem definição de data.

A Conape 2018 é uma das reações das entidades de educação à portaria 577 do Ministério da Educação (MEC). Editada em 27 de abril pelo ministro Mendonça Filho (DEM-PE), modifica a composição do Fórum Nacional de Educação (FNE), exclui representantes de diversas entidades do setor e transfere do FNE para a secretaria executiva do MEC a competência de realizar a Conferência Nacional de Educação (Conae) e de acompanhar o cumprimento de suas deliberações. 

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Por Cida Oliveira, da Rede Brasil Atual

O que acontece no cérebro masculino ao se tornar pai?

Quando o homem sabe que sua companheira ficou grávida, começa um baile hormonal em seu cérebro.

Mesmo que seja um filho muito desejado pelo pai de primeira viagem, o mundo das preocupações pode despertar e tem seu momento culminante entre a quarta e a sexta semana após o homem tomar conhecimento da notícia, de acordo com um estudo realizado na Austrália em mais de 200 casais.

As preocupações dos futuros papais giram em torno de três eixos: a relação de casal após o nascimento do filho, o trabalho e, claro, o sexo (e não mencionamos o caso de a criança não ser desejada, o que possivelmente faria com que as preocupações se transformassem em angústia). Além disso, como cada pessoa expressa o que a inquieta de uma forma diferente, não é de se estranhar que no começo da gravidez o homem se mostre mais distante e mais ensimesmado, com a cabeça girando. Não é que não queiram (em alguns casos pode ser que seja assim), mas simplesmente a química os leva a isso.

Durante a gravidez o mundo das preocupações continua, mas a química se encarrega de reduzir o interesse sexual em um momento em que a fecundação não é possível. Faz tudo isso através de dois hormônios, fundamentalmente: a testosterona e a prolactina. A testosterona é o hormônio rei do homem, que lhe traz força, domínio e agressividade. Quando a companheira está grávida, esse hormônio cai e tem seu nível mais baixo durante as três semanas anteriores ao parto, que chega até a 33% menos. A prolactina, pelo contrário, aumenta em até 20% no mesmo período de tempo.

Graças a ela o homem desenvolve novos instintos paternais como aguçar o ouvido quando o bebê chora e diminuir o instinto sexual durante os meses de gestação. É também a responsável pelo fato de alguns pais, especialmente os de primeira viagem, sofrerem a síndrome de Couvade ou “gravidez empática” e que aumentem de peso como se eles também estivessem grávidos (se isso aconteceu com você, pelo menos já tem a explicação: a prolactina). Passado algum tempo, os dois hormônios se reajustam, curiosamente, após a quarentena e quando o filho anda chegam ao seu nível original, como explica Louann Brizendine em seu livro “O Cérebro Masculino”.

A química do cérebro do homem também desperta o instinto protetor com seu filho e a sensação de satisfação. Quando o bebê sorri ao seu pai quando ele troca suas fraldas e lhe faz um carinho, o circuito de recompensa do homem é ativado, o faz sentir-se muito bem e, sobretudo, reforça seu laço de união com seu filho. Por isso, é muito importante que exista um contato diário do pai com seu filho e que a mulher o deixe ser parte do cuidado desde o primeiro momento, ainda que algumas pensem que seu companheiro não é competente na matéria e alguns prefiram se eximir de certas rotinas.

É muito importante que ocorra um contato diário do pai com seu filho e que a mulher lhe deixe ser parte desse cuidado desde o primeiro momento

Tudo isso tem vantagens muito consideráveis, uma delas para o pai, que o ajuda a fabricar oxitocina, o hormônio do prazer e que o faz sentir-se muito bem consigo mesmo. Também tem vantagens para a criança. O papel coprotagonista do pai ajuda o bebê a ganhar mais confiança em si mesmo. Igualmente, a forma de brincar do pai, que costuma desobedecer algumas regras e que é bem diferente da forma da mãe, é um estímulo à aprendizagem do filho. A vantagem do coprotagonismo durante os primeiros meses também vale para o casal. Ainda que um bebê seja um fator de estresse para uma relação (não vamos nos enganar), se o pai ao menos se envolver desde o começo e a mãe não criticar o que ele faz, os laços de casal se reforçam. Por tudo isso, vale a pena tentá-lo.

Definitivamente, nosso cérebro nos permitiu chegar até aqui como espécie. Por isso, não é de se estranhar que as reações químicas do homem comecem quando chega a notícia de sua paternidade e durem por toda a vida. O objetivo é a criança, mas o fato de ser pai também tem um benefício pessoal ao homem, que o ajuda a acessar novos registros emocionais onde existe mais carinho e maior proveito das pequenas recompensas.

 

Fonte: El Pais

Tribunal Popular condena Lava Jato em Curitiba

A decisão dos jurados foi unânime, e resultou na “condenação popular” das ações da operação - Gibran Mendes

O Tribunal Popular da Lava Jato condenou nesta sexta-feira as irregularidades e violações constitucionais cometidas pela operação desde 2014. A sentença, que tem valor simbólico, foi lida pelo juiz Marcelo Tadeu Lemos, de Alagoas, às nove e meia da noite, após sete horas de debate público. "Julgo procedente a acusação e condeno a Lava Jato por todas as ilegalidades que praticou ao longo de três anos no Brasil", decretou o magistrado.

A decisão dos jurados foi unânime, e resultou na “condenação popular” das ações do Poder Judiciário, da força-tarefa, da mídia comercial e do Ministério Público no âmbito da operação Lava Jato.

O evento, organizado pelo Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (CAAD), aconteceu no Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Civil (Sitracon), em Curitiba. A cidade é a sede da força-tarefa da Lava Jato, e tornou-se símbolo das arbitrariedades e violações de direitos por parte do Poder Judiciário no Brasil. A data também é simbólica: 11 de agosto é o Dia do Advogado e da Advogada.

Juiz sem toga

Presidente do tribunal simulado, Marcelo Tadeu Lemos mencionou, na abertura do evento, a sindicância que foi aberta em seu estado, Alagoas, para apurar a participação dele no julgamento simbólico em Curitiba. Em seguida, listou as regras do Tribunal Popular da Lava Jato e explicou porque não usaria toga durante o evento.

"A toga tem uma simbologia de neutralidade, e a Lava Jato quebrou o mito da neutralidade judicial. Ficar sem toga é uma demonstração de que precisamos olhar com muito cuidado, com muita acuidade para a neutralidade judicial", declarou.

Um dos advogados criminalistas mais conhecidos do país, Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, assumiu a defesa simbólica da Lava Jato e adotou o sarcasmo como estratégia no Tribunal Popular. Desde o início do julgamento, questionou a imparcialidade do juiz Marcelo Tadeu Lemos e chegou a propor a "primeira delação premiada espontânea da Lava Jato". A ideia era ironizar os vazamentos, a seletividade e a relação temerária entre a operação e a mídia comercial.

Quando teve o pedido de delação premiada negado, Kakay mostrou-se perplexo: "A minha cliente [operação Lava Jato] não está acostumada a lidar com o contraditório", afirmou, em tom provocativo, e arrancou risos das quase 200 pessoas presentes no auditório do sindicato.

Como representante da defesa, o advogado criminalista levantou a hipótese de que os juízes, delegados e procuradores que atuam na Lava Jato foram “seduzidos” pelo poder midiático, e que isso poderia ser usado como argumento para absolvê-los. Os jurados admitiram essa hipótese, mas foram unânimes ao responsabilizar a força-tarefa e o Judiciário pelas arbitrariedades da operação.

Acusação

Após o sorteio dos oito jurados populares, assumiu a palavra o ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, responsável pela acusação. A linha argumentativa foi baseada em treze possíveis irregularidades da operação - que tem afetado, segundo ele, a dinâmica de separação dos três poderes. "O Ministério Público, reconhecido na Constituinte como um órgão que pudesse criar contrapeso a uma certa desproporção de poderes no Judiciário, converteu-se em uma metralhadora giratória, cuspindo balas para todos os lados, e ninguém a dominar o seu gatilho”, lamentou. “Ele confunde o princípio da independência funcional com a irresponsabilidade".

A maior parte das irregularidades citadas por Aragão está relacionada ao uso indiscriminado de delações premiadas, prisões preventivas e conduções coercitivas pela operação. O ex-ministro recusou qualquer comparação entre a Lava Jato e a operação Mãos Limpas, na Itália. Esse paralelo tem sido usado como forma de legitimar o uso de certos mecanismos em proporção inédita no Brasil, como a delação premiada. "O delator quer o conforto. Não é à toa que fala, preserva os seus bens, e volta ao conforto do lar. Essa é uma utilização completamente dissociada de sua finalidade histórica. Não dá para comparar esse uso, no universo brasileiro, com o universo italiano", analisou.

Eugênio Aragão também trouxe à tona o debate sobre a crise econômica e das instituições no Brasil, propiciada pela Lava Jato e por atores estrangeiros com interesse em explorar recursos naturais no Brasil. "A quem isso interessa?", questionou, em referência aos ataques jurídicos e midiáticos sofridos pela Petrobras, a maior empresa estatal da América Latina. Sobre a destruição de grandes empreiteiras privadas, o ex-ministro foi taxativo: "Uma indústria não é um patrimônio individual, apenas. É um patrimônio social, porque cria empregos, permite arrecadação de impostos, acumulação de experiência em tecnologia e coloca o Brasil no mercado global".

Crítica da mídia

O Tribunal Popular da Lava Jato foi composto por dois júris. Um de caráter popular e outro, qualificado, formado por dez juristas e um jornalista - o escritor Fernando Morais, que analisou os problemas na relação entre o Judiciário e a mídia corporativa no Brasil.

“O golpe de Estado [de 2016] e a Lava Jato são irmãos siameses”, afirmou o jornalista. “A mídia que atuou pelo golpe, defende a Lava Jato e defende o que eles chamam de reforma, é a mesma que levou Getúlio [Vargas] ao suicídio em 1954. E é a mesma que apoiou dois golpes contra Juscelino Kubitschek, não queria deixar João Goulart assumir [a Presidência da República], e agora está vestida de tucano. Essa mídia não nos surpreende, e a perseguição ao Lula é simbólica. Ele aparece na capa das revistas semanais vestido de presidiário, com o rosto ensanguentado, porque a imprensa está a serviço de quem paga as contas no fim do mês. O resto é conversa para boi dormir. Liberdade de imprensa é liberdade de empresa”.

Vera Karam de Chueiri, diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), ressaltou que a operação, em um contexto de crise, restringiu o senso crítico no Brasil por admitir a excepcionalidade, a parcialidade e o arbítrio. “O que a Lava Jato demonstra é um enfrentamento da crise em que se aniquila o corrupto a qualquer preço, e de qualquer maneira, mas não aniquila a corrupção. Isso porque ela assume a excepcionalidade como regra. Ela cortou na carne e fez sangrar a nossa democracia constitucional”.

Entre os demais membros do júri qualificado, que votaram pela condenação da Lava Jato, estavam juristas como Beatriz Vargas Ramos, professora da área de Direito Penal na Universidade de Brasília (UnB), Marcello Lavenère, um dos advogados que liderou o processo de impeachment de Fernando Collor, e Claudia Maria Barbosa, professora de Direito Constitucional na Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Paraná. Os integrantes do júri popular também deram parecer favorável à condenação.

Lavenère, o último jurista a se pronunciar, estendeu os debates para a necessidade contínua de efetivação dos valores democráticos, para além de uma análise técnica da Lava Jato: “Estamos em meio a uma luta muito maior. A nossa democracia política, infelizmente, não assegurou a felicidade ao povo, não foi capaz de resgatar a democracia social”, disse. “A Lava Jato é uma manobra dedicada a desmontar o que parecia ser o início de uma construção, débil, com muitos defeitos, de um país mais justo, igualitário, com mais espírito brasileiro”.

Lava Jato em debate

Essa não foi a primeira vez que juristas se reuniram em Curitiba para discutir as consequências do avanço da operação Lava Jato. No dia 2 maio, o auditório do Sindicato dos Jornalistas (Sindijor) ficou lotado para uma aula pública. Uma semana depois, o debate aconteceu na Praça Tiradentes, também na região central. O primeiro debate sobre a operação na periferia da cidade aconteceu em 13 de junho, no loteamento Moradias 23 de Agosto.

As próximas mobilizações devem ser convocadas para a semana do dia 13 de setembro, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) volta ao Paraná para prestar depoimento ao juiz Sérgio Moro em mais uma ação penal no âmbito da Lava Jato. 

De olho em 2018, Câmara acelera votação da reforma política

Após tumulto, comissão da Reforma Política não conclui votação da PEC 77 - Lula Marques

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), queria colocar ainda nesta semana a votação em plenário da reforma política, mas o plano caiu por terra. Isso porque nenhuma das três comissões especiais criadas para analisar o tema concluíram seus trabalhos, o que significa que o tema volta com tudo nesta semana nas comissões especiais.

Por Christiane Peres

Aliás, a mais avançada é a que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que aprovou a criação de um fundo público para financiamento das eleições e o “distritão” para 2018 e 2020, seguido do modelo distrital misto a partir de 2022. As votações, no entanto, foram tumultuadas e a reunião acabou sendo encerrada por falta de quórum, numa sinalização da oposição e de parlamentares da própria base de Temer de insatisfação com algumas manobras para consolidar trechos do relatório que poderiam ter sido alterados, como a escolha do modelo distrital misto. 

Um destaque apresentado pelo PCdoB tentou mudar o texto, deixando o sistema atual, o proporcional, no lugar. Mas intransigência do presidente do colegiado, Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), impediu a votação nominal. Orlando Silva (PCdoB-SP) afirma que o resultado poderia ter sido diferente, caso Vieira Lima tivesse cumprido o acordo de colocar em votação nominal os temas mais importantes.

“Tenho certeza que o resultado seria diferente. Mas eles manobraram e impediram que a votação fosse manual. A base do governo atropelou, o que nos mostra que eles estão com medo”, avalia o parlamentar.

No distrital misto, o eleitor vota duas vezes – em um candidato do distrito e no partido. Metade das cadeiras vai para os mais votados do distrito e a outra será preenchida pelos partidos na forma de lista preordenada. Segundo Orlando Silva, esse é um modelo excludente e transformará o Parlamento em “paróquias regionais”.

“Em todos os países em que foi implantado, o distrital misto foi utilizado para esmagar as minorias. Ele serve para desqualificar o debate nacional. O Congresso vai virar uma paróquia, vai debater só temas corporativos”, diz.

Fim das coligações

Já a PEC 282/16, que analisa o fim das coligações e a instituição da cláusula de desempenho, foi adiada. Um pedido de vista coletivo após leitura do relatório deixou a deliberação sobre o tema para a próxima semana. A expectativa era votar o relatório na quinta-feira (17), mas a relatora da matéria, Shéridan (PSDB-RR), tenta antecipar a análise do texto.

A parlamentar propôs algumas mudanças no texto que veio do Senado, o que significa que após duas votações na Câmara, ainda terá que voltar para novas deliberações dos senadores.

“A PEC aprovada lá apontava para uma transição muito abrupta, sem levar em consideração a complexidade do atual sistema e a necessidade de conferir aos partidos médios e pequenos um maior intervalo de tempo para a adaptação ao novo sistema. Diante disso, estou propondo em meu substitutivo uma transição até 2026, de modo que a cláusula de desempenho permanente somente seja aplicada a partir de 2030”, explica a tucana em seu parecer.

O texto original previa que só teria acesso ao fundo e ao tempo de rádio e TV a legenda que, em 2018, garantisse 2% dos votos válidos nas eleições para a Câmara em pelo menos 14 estados, sendo 2% de votos válidos em cada um deles. A partir de 2020, o corte subiria para 3% dos votos em 14 estados. Já o substitutivo de Shéridan dilui as regras.

Adicionar legenda

De acordo com o texto, na legislatura às eleições de 2018, os partidos precisam garantir 1,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 9 estados, com no mínimo 1% de votos válidos em cada um deles; ou eleger pelo menos 9 deputados distribuídos em 9 estados. Já na legislatura seguinte às eleições de 2022, o percentual de votos válidos iria para 2%, distribuídos em pelo menos 9 estados, com no mínimo 1% de votos válidos em cada um deles; ou eleição de pelo menos 12 deputados distribuídos em pelo menos 9 estados. Após 2026, 2,5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 9 estados, com no mínimo 1,5% dos votos válidos em cada um deles; ou tiverem elegido pelo menos 15 deputados distribuídos em 9 estados. E só após 2030, 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 9 estados, com no mínimo 2% dos votos válidos em cada um deles; ou tiverem elegido pelo menos 18 deputados distribuídos em 9 estados.

A mudança fez com que a bancada do PCdoB concordasse com a votação. Até então, a legenda era uma das que lutava para impedir o avanço da proposta, pois entendia que seria o fim dos partidos menores, mas que possuem sustentação em programa de ideias.

“Sempre resistimos à cláusula de barreira, mas concordamos com 1,5% em 2020. Também temos clareza que estamos mudando a questão das coligações, podendo avançar como o Uruguai para um sistema federativo”, afirma a líder do PCdoB, Alice Portugal (BA).

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Do PCdoB na Câmara

Morre Carlos Araújo, ex-marido da presidenta Dilma Rousseff

Dilma e Carlos Araújo tiveram juntos uma filha, Paula Rousseff de Araújo (foto)

Carlos Franklin Paixão Araújo, codinome Max nos tempos da ditadura, ex-marido da presidenta Dilma Rousseff, faleceu na manhã de hoje no Hospital São Francisco, Santa Casa de Misericórdia., de Porto Alegre, onde estava internado desde o dia 26 de julho.

Carlos Araújo foi deputado estadual em Porto Alegre, pelo PDT, partido que ajudou a fundar. E em 1988 foi candidato a prefeito na cidade, quando viu eleito o petista Olívio Dutra.

Ambos sempre foram companheiros de militância e Araújo se mostrou de uma fidelidade canina durante o mandato de sua ex-esposa.

Carlos Araújo foi durante toda a trajetória de Dilma talvez a pessoa cujas opiniões políticas Dilma mais ouvia e respeitava.

https://www.revistaforum.com.br/blogdorovai/2017/08/12/morre-carlos-araujo-ex-marido-da-presidenta-dilma-rousseff/

11 DE AGOSTO:DIA DO ESTUDANTE...POUCO PARA SE COMEMORAR COM UM GOVERNO GOLPISTA!

Dia do Estudante? Presente de Grego! O projeto de lei Escola sem Partido

Audiência pública do movimento "Escola sem Partido

Sabemos que, DIA DO ESTUDANTE é todo santo dia! É aula todos os dias, são tarefas extra-classe, pesquisas, etc, etc, etc.

A luta constante tem tido resultados positivos, como por exemplo as CONQUISTAS da Lei do Grêmio Estudantil nas Escolas; da Meia Passagem; da Meia Entrada (apesar de muitos promotores de eventos continuarem a burlar a lei); FIES; PROUNI, entre outros.

Mas recente o desgoverno TEMER, resolveu dá de presente aos estudantes brasileiros uma CAVALO DE TRÓIA, denominado de “ESCOLA SEM PARTIDO”, que tira literalmente direitos dos estudantes e dos professores, como por exemplo a LIBERDADE DE EXPRESSÃO e com certeza ela não cumprirá o papel que supostamente se propõe. A lei é recheada de ideologia de direita.

Precisamos ter uma LEI que deveriam ceder lugar a uma educação capaz de fornecer instrumentos para o estudante tomar as suas próprias decisões.  Veja o que diz o mestre em Filosofia, Joel Fonseca:

“ O  aparece para, supostamente, dar um fim a essa situação. No entanto, propõe meios tão nocivos e é guiado por um ideal tão questionável que, se passar e pegar, deve causar mais mal do que bem.” JOEL PINHEIRO DA FONSECA, 31, economista e mestre em filosofia.

Ele propõe duas medidas práticas: a primeira é colar um cartaz em todas as salas de aulas do país com os "deveres do professor", uma lista de seis itens bastante genéricos, como a proibição de promover suas próprias opiniões e preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas ou partidárias. Por si só, um cartaz não é grande coisa. Mas ele adquire uma conotação de ameaça ao ser acompanhado do segundo ponto: todas as secretarias de educação devem estabelecer um canal de comunicação para receber denúncias anônimas contra professores que violarem seus deveres; denúncias que, por sua vez, deverão ser encaminhadas ao Ministério Público.

Em outras palavras: dá-se a todos os estudantes (e a seus pais, cujas convicções também devem ser preservadas) uma arma a ser usada contra qualquer professor que lhes desagrade. Foi mal na prova de história? O professor não aceitou a resposta do aluno? Oportunidade perfeita para denunciar um ato terrível de doutrinação.” Mais adiante ela continua... Leiam com ATENÇÃO!

SEM LIMITES

Não há limite para o que a lei poderá ser usada para coibir: ensino da teoria da evolução, educação sexual, discussão de gênero, toda e qualquer interpretação histórica etc. Na prática, todo conteúdo curricular virará objeto de cabo de guerra entre diversas militâncias organizadas, com o professor no meio, sem nenhuma autonomia. Vai acabar com a doutrinação? Talvez. O certo é que acabará com a própria possibilidade de uma aula enriquecedora e minará ainda mais a relação entre professores e alunos.

A oposição que a esquerda –representada, por exemplo, pelos sindicatos de professores– tem feito ao Escola sem Partido chega a ser pior do que sua defesa. Defender-se das intenções do projeto alegando que "toda fala ou ato humano são inerentemente carregados de intenções –portanto, são atos políticos" (conforme a moção de repúdio publicada por entidades do setor) é aceitar como inevitável e até desejável a doutrinação em sala. É ser incapaz de distinguir entre uma aula séria e panfletagem de quinta categoria. Há professores lutando justamente para preservar seu direito de fazer a cabeça dos alunos pela causa que eles consideram certa.

Nesse debate, entram diferentes concepções do que é a educação e de qual sua finalidade na vida do estudante. Para uma, que podemos chamar de esquerda, o papel da educação é mostrar que vivemos em um sistema injusto e atiçar os jovens a lutarem pelos direitos que lhes são privados. Para outra, de direita, a educação serve para reforçar os valores tradicionais ou religiosos passados de geração em geração e, caso se veja ameaçada pelo sistema de ensino, deve-se lutar para amordaçá-lo.

Para uma terceira vertente, que podemos chamar de liberal (em sentido ético, não econômico), educar é dar ao jovem as ferramentas necessárias para formar suas próprias crenças e convicções, formar seus critérios, ensinando-o a pensar por conta própria. Apenas para essa concepção faz sentido a distinção entre educar e doutrinar. E é justamente ela que ficará seriamente comprometida se o Escola sem Partido vingar.

A concepção de ensino neutro que o projeto pinta como ideal é vaga e mal formulada. É impossível que um professor dedique, por exemplo, igual profundidade a diferentes teorias e leituras da história. A ideia de que o ensino não deve ofender a sensibilidade moral de nenhum aluno (ou, mais ainda, de pais de alunos) é, ademais, incompatível com uma aula dada em sala de aula plural e com dezenas de alunos. Sempre há alguém que se sentirá ofendido e isso não é necessariamente ruim.

IMPOSSIBILIDADE

A neutralidade plena pretendida pelo Escola sem Partido é impossível, e por isso todo professor terá o flanco aberto a ataques. Cada professor reflete, em sala, a formação que teve e os autores de sua preferência. Não é possível cobrir todas as diferentes escolas de pensamento em sala, e a escolha de mostrar uma ou duas consideradas mais relevantes já carrega consigo uma dose de viés pessoal. A questão é se isso será feito com mais ou menos honestidade, se apresentará argumentos, se fará referência a outras abordagens sem demonizá-las e se abrirá espaço para questionamentos dos alunos, incentivando seu crescimento intelectual, ou se será panfletário e enviesado.

Não vamos jamais conseguir legislar a melhora do ensino. O problema de viés de esquerda existe e uma de suas causas está nos cursos de pedagogia e licenciatura, que precisam ser urgentemente reformulados para que percam menos tempo com teorias abstratas e militância política e ensinem o futuro professor a lidar com uma sala de aula real. Só teremos um ensino mais plural com entrada de professores com visões diferentes, e não com a censura à discussão, que é, na verdade, o fim da possibilidade do ensino.

Há que se considerar, por fim, a relevância do projeto. Em primeiro lugar porque, hoje em dia, com internet e smartphones, o poder do professor em sala –que nunca foi tanto quanto pintam os defensores do Escola sem Partido– está menor do que nunca. Aulas são filmadas e divulgadas na rede, afirmações são imediatamente contestadas com uma breve consulta on-line. O Escola sem Partido nasce obsoleto. Questionar um professor e encontrar referências fora da sala de aula nunca foi tão fácil. Em vez de tentar legislar a melhora do ensino –tentativa fadada ao fracasso– deveríamos nos preocupar em dar a ele mais ferramentas para fazer melhor seu trabalho, que, afinal, faz falta.

É impossível discutir esse tema no Brasil sem suspeitar que estamos focando a questão errada, gastando tempo demais com um problema que é, infelizmente, secundário. Pois o fato mais grave do ensino básico no Brasil não é seu viés ideológico, e sim sua incapacidade de ensinar os conteúdos elementares.

Jovens terminam o ensino médio sem conseguir compreender um texto minimamente complexo ou calcular frações. O grande problema da educação no Brasil não é que jovens leiam muito Marx na escola, é que saiam da escola sem saber ler. Ao colocar uma corda no pescoço de todos os professores e fazer dessa carreira algo ainda mais estressante e menos atrativo, corre-se o sério risco de prejudicar nosso sistema educacional como um todo. O que já não é bom ainda pode piorar.” - JOEL PINHEIRO DA FONSECA, 31, economista e mestre em filosofia

Portanto, SOMOS TOTALMENTE CONTRA A ESCOLA SEM PARTIDO!

Precisamos nos UNIRMOS de FORMA COSNCENTE e DEMOCRÁTICA para barrarmos esses tipos de projetos. Portanto não temos o que COMEMORARMOS e sim é preciso URGENTEMENTE LUTAR para que seja preservado as conquistas de anos de luta e buscarmos amplia-las, é isso que temos que fazer.

Abraço a todos os estudantes guerreiros/as. Um forte abraço e cheio de AXÉ! A LUTA JUVENTUDE!!!

Eduardo Vasconcelos – Presidente do Centro Potiguar de Cultura – CPC/RN - Radialista – Ativista e Blogueiro.