ELEIÇÕES 2022: MOVIMENTO 65

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CAMPANHA MOVIMENTO 65

sábado, 13 de maio de 2017

O DIA SEGUINTE AO FIM DA ESCRAVIDÃO

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Imagine um amigo seu ou um parente que fosse tratado como um animal. Imagine as pessoas que você ama vivendo sem ter nenhum direito, podendo ser vendidos, trocados, castigados, mutilados ou mesmo mortos sem que ninguém ou nenhuma instituição pudesse intervir em seu favor. Imagine você, seu pai, sua mãe ou seu filho sendo tratados como coisa qualquer, como um porco, um cavalo, ou um cachorro. Imagine sua filha sendo levada ou mesmo ao seu lado, estuprada, todos os dias e depois, grávida à serventia do negócio de seu dono.
Clóvis Moura (Moura, 1989, p.15-16), faz o relato sem personagens. Eu os incluí para pedir que imagine.
Você que já chorou diante das cenas que remetem o sofrimento de Jesus Cristo, na sexta feira da paixão; Você que fechou os olhos frente às fortes imagens de Django Livre; Você que se emocionou com 12 anos de escravidão, imagine.
Imagine – e saiba – que teu país e as riquezas que o conformam existem em função de quatro séculos de escravidão. E de tudo que deste período e deste sistema decorreu a partir de então.
Mas enfim, a escravidão acabou: 13 de maio, princesa Isabel e muita festa! Festa e promessa de abonança, tal qual desrespeitosamente a golpista Rede Globo nos educa, quase sempre com muita graça, como nos episódios clássicos do “Baú do Fantástico” e do “Tá no ar!“.
E no dia seguinte, tudo seria diferente.
Desde que acompanho o movimento negro, aprendi que dia 14 de maio, o dia seguinte ao fim da escravidão, foi o dia mais longo da história. Aliás, dizem outros, é o dia que não terminou.
Depois de séculos de sequestros, escravidão e assassinatos, o que se viu nos anos pós-abolição foi a formação e o desenvolvimento de um país que negou e ainda nega à população negra condições mínimas de integração e participação na riqueza.
Sem terra, sem empregos, sem educação, sem saúde, sem teto, sem representação. Sequer a mais liberal das reformas, a agrária, fora possível no país das capitanias hereditárias. Vamos olhar para o campo e observar as fileiras ou os acampamentos de Sem Terra, maioria negras e negros. Vamos buscar na memória os rostos de quem conforma o pelotão que estremece as metrópoles na justa luta por moradia capitaneada pelos movimentos de Sem-Teto nos dias de hoje: negras e negros! Bora olhar para as filas dos hospitais, para os que esperam exames e tratamentos, para os analfabetos ou para as crianças em idade escolar que estão fora da escola. Vamos olhar para a população carcerária e suas condições de existência. Vamos olhar para as vítimas de violência policial, para os números de desaparecimentos e homicídios. Vamos olhar para os dependentes do bolsa-família ou da previdência social. Vamos olhar para a pobreza. De fato, ela atinge a todos. Mas a presença de negras e negros nas condições narradas aqui, tem sido desproporcional e pouco se alterou desde 1888.
O dia seguinte, a década seguinte, os 129 anos seguintes ao fim da escravidão não foram suficientes para nos livrar de uma herança racista, reafirmada cotidianamente pelos descendentes dos colonizadores que sempre dominaram o Brasil. Estes mantém a posse do latifúndio, hoje rebatizado agronegócio. Mantém o domínio dos grandes meios de comunicação, são donos das grandes empresas, bancos, conglomerados educacionais-empresariais, além de dirigir politicamente as maiores Igrejas. São os mesmos que, através de um golpe parlamentar-jurídico-midiático, instalaram um governo ilegitimo dirigido por Temer e uma maioria de parlamentares brancos e corruptos, que mais uma vez assaltam os direitos duramente conquistados pelo povo negro brasileiro. Com isso garantem o poderio econômico a supremacia política e a representação eleitoral de maneira a manter intocáveis seus interesses.
Nada diferente do que tem sido os últimos 129 anos. Ou os últimos 517…
E nesse dia seguinte ao 13 de maio, neste dia depois do “fim da escravidão”, resistimos! E em saraus, cursinhos comunitários, coletivos negros, nas rodas de samba e candomblé, nos bondes funkeiros, no hip-hop, na poesia, na literatura, nas artes, na internet, no movimento negro, e aos pouquinhos, nas universidades, existimos.
E sendo assim, dotados de tamanha resiliência, imaginem a revolta!
PS.: Abaixo, a lembrança mágica de um encontro com o mestre Abujamra e o menino prodígio Gustavo Santos, no inesquecível Provocações, da TV Cultura. O Programa foi ao ar em 13 de Maio de 2015, pouco antes da morte do apresentador. Uma honra.


 Fonte: Carta Capital

sexta-feira, 12 de maio de 2017

Brasileiro perdeu um direito por dia no governo golpista de Temer

 
Foto: Beto Barata - PR


As possibilidades de diálogo da sociedade com o poder Executivo e com o Congresso foram perdidas e desde o dia 12 de maio de 2016, quando se instalou um governo que não foi eleito pelo voto, se inaugurou um período de perda de certezas e garantias. O clima de instabilidade política, econômica e social, com profundos retrocessos na condução de políticas públicas e nos direitos constitucionais assegurados, levou a sociedade a uma posição de alerta.

De acordo com a plataforma, a publicação traz a síntese desse triste ano. Uma cronologia dos últimos 12 meses com 365 fatos e medidas que implicaram na perda de direitos dos brasileiros é o caminho que optamos por percorrer. A cada mês foi destacado uma política pública e como ela está sendo desmontada. Esse caminho dá a noção de como um projeto sem voto, de desenvolvimento excludente, com visão de Estado mínimo, com práticas autoritárias, de salvaguarda aos interesses do capital nacional e internacional se instala e ganha vigor no Brasil.





Um ano depois do golpe, economia patina e afunda comércio

 


O varejo do Brasil registrou em março a maior queda em 14 anos, muito pior que o esperado e pressionado pela perda acentuada nas vendas do setor de supermercados em meio ao cenário de desemprego alto, mais um sinal de que a atividade econômica tem sofrido para mostrar recuperação mais consistente.


As vendas no varejo do país recuaram 1,9 por cento em março sobre fevereiro, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira, pior resultado mensal desde março de 2003 (-2,5 por cento). Na comparação com mesmo período do ano passado, a queda foi de 4,0 por cento, completando dois anos de perdas contínuas nesta comparação.

Com isso, o comércio varejista acumulou queda de 3,0 por cento no primeiro trimestre de 2017, quando comparado com o mesmo período de 2016, e de 5,3 por cento nos últimos 12 meses.

As expectativas em pesquisa da Reuters eram de queda de 0,6 por cento na comparação mensal e de recuo de 1,8 por cento sobre um ano antes.

"A conjuntura ecônomica justifica esse momento do comércio", resumiu o economista e diretor do IBGE, Roberto Olinto.

O IBGE apontou que o setor de Hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo, que tem peso importante no consumo das famílias, acelerou a queda a 6,2 por cento em março, ante 1,7 por cento em fevereiro.

O varejo ampliado, que inclui veículos e material de construção, recuou 2 por cento, refletindo o comportamento das vendas de Veículos, motos, partes e peças, que apresentou queda de 0,1 por cento no volume de vendas ante fevereiro.

Mesmo com a inflação em trajetória de queda e a redução na taxa de juros promovida pelo Banco Central, o consumo ainda vem sofrendo muito com o desemprego alto, com mais de 14 milhões de pessoas sem trabalho no final do primeiro trimestre.[nL1N1I00K3]

No mês passado, o IBGE divulgou que atualizou as ponderações dos setores e passou a usar 2014 como base para a pesquisa, contra 2011 anteriormente.

 Fonte: Reuters
C/ CTB NACIONAL

Adilson Araújo: "Querem transformar trabalhadores em mercadoria"

Ele vê com otimismo a unidade das principais centrais sindicais brasileiras e sente que a população vem aderindo aos movimentos anti-reformas. 

“A população começa a pensar: vou perder salário, direitos e nem vou me aposentar”. De outro lado, ele considera as centrais sindicais também estratégicas no debate de uma alternativa para o Brasil. 

“Fica evidente que depois desse ciclo de empoderamento é que a gente precisa ter um programa para o Brasil que permita uma transição mais avançada”.

O sindicalista se refere aos anos em que o Brasil estava em ascendência e cita o patamar de crescimento chinês registrado em 2010: 7,5%. Naqueles anos o trabalhador tinha reajustes acima da inflação e aumento real. O desemprego era de 4.3%, longe da marca que país ostenta hoje com cerca de 14 milhões de desempregados. 

Reafirma que o golpe em 2016 que depôs a presidenta eleita Dilma Rousseff foi do capital contra o trabalho e que o Brasil vive uma tempestade que pode se transformar em um tsunami.

“Imagine da noite para o dia um efeito tsunami. Decorrente de um golpe do capital contra o trabalho, de um governo ilegítimo que se instala e tenta acabar com tudo. Liquidar o país como se fosse um feirão de remarcações”.

Confira a entrevista com o presidente da CTB

Vermelho: O golpe de 2016 foi do capital contra o trabalho?

Adilson: Eu confirmo que se consumou um golpe, em síntese um golpe do capital em essência contra o trabalho. Por que? O governo ilegítimo de Michel Temer ao tomar posse colocou a cabo a defesa de uma agenda, de um programa ultraliberal no qual se advoga o fim da Consolidação das Leis do Trabalho, o fim dos direitos previdenciários, com a terceirização generalizada e a desregulamentação do trabalho na sua totalidade.

Em 2016 a polarização se intensificou entre os que defendiam o resultado das urnas e a democracia e aqueles que defenderam o impeachment como se fosse a saída para o Brasil. Agora com o avanço das reformas, a classe trabalhadora começa a acordar?

Essa polarização deixou a classe trabalhadora atônita, ou seja, o trabalhador ainda é vítima da forte influência que é produzida pela imprensa burguesa, essa informação que entra nos lares das pessoas com muitos editoriais distorcendo tem um efeito sobre o trabalhador. Alguns demoram a acreditar mas outros acreditam à medida que a imprensa utiliza da máxima de repetir a mentira várias vezes, um expediente do fascismo. Muita coisa soou como verdade e então o trabalhador demandou um certo tempo mas agora começa a perceber porque vê que a agenda neoliberal chegou com todo esse intento de acabar com a CLT e a aposentadoria, por exemplo.

Você me disse que os anos 1940 foram marcantes para a proteção do trabalhador com a instituição do salário mínimo em 1940, a criação da justiça do trabalho em 1941 e a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) em 1943. A reforma trabalhista extingue esses direitos?

Essa cesta básica de direitos foi endossada na constituição cidadã de 1988 que atribuiu entre o seu arcabouço a garantia dos direitos sociais. Então o que se conquistou ali? Se sacramentou aquilo que seria o patamar razoável para uma negociação. A base da negociação se deu com a legislação. Quando se fala hoje negociado sobre o legislado, a negociação existe porque tem uma base. A base para a negociação é a CLT. É com a CLT que negociamos os nossos acordos e convenções coletivas. Diferente do negociado que a reforma quer implementar, o negociado sobre o legislado já existe mas não é para retroagir direitos, é para avançar ou, no mínimo, garantir o que está na lei. Hoje o trabalhador começa a enxergar que eles não querem acabar com a CLT para negociar direto comigo, eles querem acabar com a CLT para introduzir a livre negociação, a corda sempre vai partir do lado mais fraco. Porque é neste ambiente hostil de crise e instabilidade que vão com a reforma trabalhista querer tirar as férias, o 13º, a licença-maternidade, fracionar jornada, trabalhar como se trabalha no Japão, que tem livre negociação. Lá tem empresa que admite que o trabalhador tenha uma jornada de 15 horas por dia. O trabalhador já tem uma jornada de 6 horas, trabalha mais 15, trabalha 21h por dia, a pessoa vive ou vegeta? Isso tem provocado no Japão um fenômeno chamado Karoshi, que provoca a morte súbita dos trabalhadores.

As principais centrais sindicais brasileiras estiveram presentes nos grandes atos contra as reformas de Michel Temer e apesar da campanha midiática contra, a população tem recepcionado bem os atos. A anestesia da população em geral também passou? 

O efeito da anestesia vai passando e a melhor resposta que a gente poderia encontrar a gente passou a viver. O dia 8 de março com a luta das mulheres, o dia 15 que já possibilitou uma paralisação do metrô e dos ônibus, o dia 31 de março e o dia 28 da greve geral foi o ápice. As pessoas vão tomando conhecimento, se lutou muito. Nós levamos 488 anos para conquistar um Constituição. Essa constituição estabeleceu valores no campo econômico, social e política. É uma das mais avançadas do mundo. E ela se materializou dessa forma muito decorrente do atraso secular. Então nós começamos a desenhar um cenário com a política de valorização do salário mínimo, aumento real. Uma jornada de trabalho, instituída na Constituição, de 44 horas com uma pressão forte da sociedade para reduzir para 40 horas, que trazia a possibilidade de gerar mais 3 milhões de empregos. Junto a isso tem a garantia do 13º salário, do seguro saúde, das férias remuneradas.

A reforma da Previdência da maneira como se apresentar vai gerar um estado de calamidade no Brasil?

A previdência social é o maior programa de distribuição de renda do país. Compreende um tripé fundamental nesse que é o maior programa de distribuição de renda do país. A previdência social é esse empreendimento que alimenta no Brasil mais de 4 mil municípios. Imagine da noite para o dia um efeito tsunami. Decorrente de um golpe do capital contra o trabalho, de um governo ilegítimo que se instala e tenta acabar com tudo. Liquidar com tudo como se fosse um feirão das Casas Bahia. O povo começa a se dar conta que desse jeito não dá. O dia 28 de abril mostrou isso: o Brasil amanheceu parado muito decorrente de que o povo vai dando conta de que do jeito que está não dá pra ficar.

O governo golpista de Michel Temer repete sem parar que a reforma trabalhista servirá para modernizar a CLT e trazer segurança jurídica às empresas. Como você avalia esse discurso?

O trabalhador não vai na justiça reclamar que tá doente. Ele vai na Justiça porque o patrão diz: ”vai reclamar na Justiça suas verbas rescisórias”. Sabe por quê? Porque é mais barato pra o patrão. Na Justiça, o patrão, que deve 100 mil propõe pagar 20% e a ai o trabalhador aceita porque precisa alimentar o filho, precisa levar um quilo de carne, feijão arroz, a lata de leite pra o filho. Então ele acaba submetido. E ai eles usam esse discurso. Quem precisa de segurança jurídica é o trabalhador. Modernização é precarizar as relações de trabalho? É permitir ambiente análogo à escravidão? É levar os trabalhadores à estafa? E subtrair direito? É aumentar jornada? É um estágio em que se alimenta o desejo de acabar com o direito constituído do trabalhador para transformar esse homem e essa mulher em uma mercadoria.

Quais as consequências da terceirização ilimitada que foi aprovada no Congresso e que agora virou lei sancionada pelo presidente ilegítimo Temer?

A terceirização vai ser um prato fértil para a subcontratação. Imagine vocês que nos últimos dez anos nos casos de trabalho análogo a escravidão identificados 95% devem-se à subcontratações, ou seja, trabalho desprovido de direitos, regras e garantias, jornadas exaustivas, ambiente insalubre, péssimas condições de trabalho e adoecimento, o que se configura na chamada escravidão moderna. É um retrocesso tamanho, que não podemos conceber essa lógica. É isso que pretende a reforma trabalhista, o PL 4302 (sancionado por Temer) nivela por baixo. A tendência é que em curto espaço de tempo o trabalho da atividade-fim seja substituído por um trabalho precário e as consequências disso quais são? Empobrecimento do Estado porque perde em contribuição porque menos salário menos contribuição, com ambiente insalubre, trabalho precário, jornada exaustiva, adoecimento. Quem paga a conta? Vai para a Previdência. Aumenta-se o déficit da previdência. No fundo, no fundo as medidas do governo golpista pretendem também privatizar a previdência. 

O consultor do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Marcos Verlaine, afirmou ao Portal Vermelho que o movimento sindical conseguiu traduzir a reforma da Previdência para a população com o mote “é o fim da aposentadoria”. Como você analisa esse tema na vida do trabalhador?

A previdência vem demandando maior calor e disposição da sociedade porque o sonho, o desejo de todos os que começaram cedo a labutar é a perspectiva de que um dia pudesse se aposentar de forma digna. Ninguém trabalha com a hipótese de se aposentar quando estiver doente. Até que se prove o contrário, incontestavelmente, a previdência é também a única forma que o trabalhador tem para fazer a sua poupança porque, via de regra, o trabalhador não tem a poupança, mas ele deposita na poupança previdência social. Primeiro pelo princípio da solidariedade, segundo porque ele pretende ter o direito de gozar esse benefício. Mas quando o governo aumenta idade mínima e o tempo de contribuição, se a gente levar em consideração a expectativa de vida, sobretudo no norte nordeste e nas periferias das grandes cidades, muita gente vai morrer sem se ter acesso à aposentadoria. E é lamentável que o governo faça a opção porque se o governo admite que em mais de 4 mil municípios o que se recebe da Previdência é algo maior que o fundo de participação dos municípios, a Previdência alimenta milhões de brasileiros. Então a reforma é um descalabro. É diante desse olhar que o povo começa a dizer: eu vou perder meu salário, meus direitos e não vou poder nem me aposentar? É fazer poupança para banqueiros porque quem mais vai se beneficiar da reforma são os ricos e o poder econômico.

O Valor Econômico fez um levantamento divulgado em março afirmando que em três anos da operação Lava Jato 740 mil postos de trabalho acabaram. Só no setor de óleo e gás foram 440 mil vagas. A Lava Jato e a política de Temer ajudaram a configurar esse quadro de desemprego no país?

A operação Lava Jato condenou o CNPJ, paralisou a indústria da construção civil, que durante 10 anos tinha participação de 14% em média no PIB nacional. Do dia pra noite as obras pararam. No período anterior, com know-how, capacidade tecnológica as empresas de produção nacional foram expandindo mercado lá fora e ajudaram o Brasil a crescer. Da noite para o dia se paralisa tudo e esse desemprego é muito decorrente disso. A indústria naval teve um boom nos anos 80, Fernando Henrique afundou, Lula recuperou daí vem a estagnação econômica. Se antes do golpe já tava difícil com a consolidação do golpe, o Temer jogou uma ancora no mar. Paralisou geral. Hoje temos estaleiros que sofreram investimentos do BNDES, concessão de terrenos, financiamentos e que tiveram 70%, 80% das obras em funcionamento e que agora estão paralisados como o de São Roque de Paraguaçu (BA), EISA (RJ), muito por falta de uma política. Ai o governo Temer reduz a política de conteúdo local, a Petrobras passa a ser minoritária na exploração do Pré-sal. Isso tudo é uma fatia fértil para as empresas de capital estrangeiro Chevron, Texaco e Shell, que vão ingressar no mercado nacional e vão trazer equipamento de fora, mão de obra de fora.

A proposta de reforma trabalhista acaba com a contribuição sindical deliberadamente para enfraquecer o movimento social. Sem os sindicatos representando os trabalhadores está concedida a licença para violação de direitos?

O sindicato é parte importante na formação social de um país. Ou seja, a revolução industrial na Inglaterra sinalizou para um processo de constituição do sindicalismo que de alguma forma mudou as feições do mundo. É exatamente na possibilidade da construção de uma relação entre o capital e o trabalho que as nações cresceram e se empoderaram. É claro que do ponto de vista do capital, ter um canteiro de obra onde não tenha contraditório, nem questionamento é um tempero fértil para que prevaleçam a violação dos direitos, pouca ou nenhuma atenção para segurança e saúde do trabalho. Muitos empregadores tratam investimento em saúde e segurança como despesa. Isso faz com que o Brasil seja o 4º colocado no mundo em acidentes de trabalho e 2º no mundo em óbitos no ambiente de trabalho. Negar os sindicatos é também uma contribuição ao desequilíbrio social porque o sindicato é a voz direta do trabalhador frente à ofensiva do capital. É só o sindicato que vai contestar quando é descumprida uma norma orientadora, um direito individual ou coletivo. É o sindicato que vai celebrar acordo e impedir que a negociação anule aquilo que está na lei. O sindicato também é onde o trabalhador encontra o seu esteio para garantir o que está consagrado e legitimado.

Você afirmou que o Brasil precisa se dar conta do papel estratégico nos movimentos de resistência aos ataques contra direitos e citou a responsabilidade das centrais, artistas, intelectuais, sociedade organizada, partidos do campo democrático. De que forma as centrais sindicais contribuem nesse debate?

O tempo é de pressão e muita mobilização social sem negar o papel que deva ser permanente, que é a busca do diálogo e do entendimento. Há um bom tempo as centrais vem fazendo investidas dessa natureza. Foram diálogos com presidentes da câmara e do senado, presidente da comissão do trabalho, deputados, senadores. Todo esse movimento precisa ser feito e é necessário, porém é necessário que aquela chama que se viu ascender no dia 28 de abril na greve geral é primordial para os próximos passos. Diz o dito popular que depois da tempestade vem a bonança. Essa tempestade que o Brasil tá vivendo pode sinalizar para um tsunami e para que ele não chegue temos que resistir. É preciso nesta etapa todo o esforço do movimento sindical para barrar essa agenda, esse retrocesso. Em segundo lugar precisamos ser parte importante de uma nova alternativa para o país, a defesa das eleições diretas, a construção de uma frente ampla motivada por um debate nacional. Nós não podemos abrir mão de discutir com esse povo uma agenda nacional, uma agenda pra o brasil. Essa agenda precisa ganhar centralidade. Qual o Brasil que nós queremos? Acho que fica evidente que depois desse ciclo de empoderamento é que a gente precisa ter um programa para o Brasil que permita uma transição mais avançada. É preciso desenvolver forças produtivas, precisamos destinar atenção especial para as potencialidades advindas do Pré-sal. A gente sabe que muito desse ranço golpista tem a ver com as expectativas do Pré-Sal porque ali estava desenhada a possibilidade da pátria educadora, a possibilidade de grandes investimentos em obras de infraestrutura e um alicerce importante para a educação. Precisamos construir um Brasil soberano, que retome a sua capacidade de produção industrial e que possibilite a geração de empregos.


Do Portal Vermelho

terça-feira, 9 de maio de 2017

Movimentos ocupam Curitiba em apoio a Lula e pela democracia

 

Nesta quarta-feira (10) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestará depoimento ao juiz federal Sérgio Moro sobre investigação da Operação Lava Jato. Movimentos sociais, sindicais, coletivos culturais chegam à capital paranaense desde a segunda-feira (8) para prestar solidariedade a Lula.

Brasil de Fato


As caravanas de diversos estados vêm sendo submetidas a revistas pela polícia militar do Estado, segundo informações da Frente Brasil Popular. A expectativa é reunir aproximadamente 30 mil pessoas em Curitiba em apoio ao ex-presidente.

O depoimento de Lula está marcado para as 14h desta quarta mas a jornada pela democracia e para denunciar os abusos da operação Lava Jato começou nesta terça –feira (9). Foram realizados durante o dia ato político pela instalação do acampamento, ato pela reforma agrária e contra a criminalização dos movimentos sociais, plenária da juventude e vigília inter-religiosa pela democracia e os direitos dos trabalhadores.

Um clima de tensão se estabeleceu desde a última sexta-feira (5) quando a prefeitura de Curitiba conseguiu autorização da justiça estadual para impedir o acesso dos militantes a praças e também cercar as imediações da Justiça Federal, onde acontecerá o depoimento.

Nivaldo Santana, vice-presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) representará a entidade nos atos em Curitiba. Na opinião dele, a postura do judiciário local “é consequência das graves limitações democráticas que o país vive”.

Perseguição política

“O nosso companheiro Lula é acusado, mas outros políticos que foram citados não são investigados. É uma contradição da justiça e da burguesia que criminaliza partidos, movimentos e qualquer pessoa que é a favor do povo. Está na hora do povo gigante acordar”, disse aos Jornalistas Livres a agricultora Branca dos Santos que veio de Rio Bonito do Iguaçu (PR). 

O senador Lindberg Farias (PT-RJ) também chegou a Curitiba para participar da jornada em apoio a Lula. “A lava jato sempre atuou em cima de um timing político e agora continua nessa batida. Lula não para de subir nas pesquisas. E eles não deram esse golpe para deixar Lula ganhar a eleição depois”, afirmou.

“O Brasil está chegando a Curitiba para mais uma jornada de tantas lutas dos trabalhadores e do povo brasileiro, principalmente contra a retirada dos seus direitos, contra a destruição da soberania, liquidação das nossas riquezas e contra o fim da aposentadoria. É isso principalmente que move o pessoal eu está aqui”, afirmou Janeslei Albuquerque , da Frente Brasil Popular.


Do Portal Vermelho

"Lava Jato retoma práticas do regime militar", afirma advogado


 
Juiz Sérgio Moro

A Frente Brasil de Juristas pela Democracia (FBJD) se posicionou nesta terça (9) defendendo a necessidade de gravar o depoimento do ex-presidente da República Luís Inácio Lula da Silva ao juiz de primeira instância Sérgio Moro que está marcado para esta quarta-feira(10). O interrogatório, que irá acontecer às 14h no prédio da Justiça Federal, em Curitiba, trata da acusação de que a empreiteira OAS teria reservado a Lula um apartamento triplex no Guarujá (SP).


Pedro de Oliveira/ALEP
O argumento é que o registro das audiências é uma prática na Justiça e que a gravação irá "proteger a defesa e não frustrar o propósito legal de dar a conhecer a totalidade da dinâmica da audiência, formada por acusação, defesa e juízo". 
 
"Acredito que, daqui a alguns anos, as pessoas vão perceber que a Lava Jato foi uma operação ilegal", declarou o advogado Ney Strozake, um dos membros da FBJD.
 
O posicionamento se deve ao fato de que Moro negou o pedido da defesa do petista de fazer uma gravação própria da audiência, bem como utilizar outra câmera que fosse direcionada ao condutor da sessão.
 
De forma enfática, Strozake afirmou que o grande problema da operação são as delações premiadas. Para o advogado, ter passado pela tortura física e psicológica de estar em uma prisão compromete a imparcialidade de qualquer depoimento.
 
"Nessas condições, assim como nas torturas realizadas no regime militar, a pessoa diz exatamente o que o torturador quer ouvir", completa.
 
O colegiado da Frente afirma que a maneira pela qual as gravações têm sido conduzidas, direcionadas apenas na imagem e fala do depoente, somada ao fato de vazamentos seletivos estarem ocorrendo constantemente, viola o sentido da prerrogativa legal do registro fidedigno e pode abrir margem para alegações de cerceamento da defesa.
 
Confira o documento na íntegra:
 
Registro das audiências como garantia do justo processo
 
A Frente Brasil de Juristas pela Democracia - FBJD - intransigente na defesa do Estado Democrático de Direito e reiterando preocupação com o resguardo do "justo processo" para todos e, em especial, para o ex Presidente Lula no âmbito da Operação Lava Jato, vem a público ALERTAR sobre a necessidade de que a gravação do depoimento remarcado para o dia 10/05 seja ampla de modo a proteger a defesa e não frustrar o propósito legal de dar a conhecer a totalidade da dinâmica da audiência, formada por acusação, defesa e juízo.
 
A forma pela qual as gravações têm sido feitas, centrando o registro apenas na imagem fixa e nas respostas do depoente, somando-se aos vazamentos seletivos, fere o sentido da prerrogativa legal do registro fidedigno e pode dar azo a alegações de cerceamento de defesa.
 
O registro audiovisual dos atos processuais de forma ampla, irrestrita, capaz de transmitir o momento da audiência na sua totalidade, é garantia para ampla defesa e contraditório, com o fim de evitar que as audiências sejam instrumento de abuso contra o próprio acusado em posição vulnerável, maculando o rito processual e o sentido de justiça.
 
Brasil, 8 de maio de 2017.
 
FRENTE BRASIL DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA

Brasil de Fato

Avritzer: A Lava Jato e o “estado” do estado de direito no Brasil

 
 

O depoimento do ex-presidente Lula em Curitiba parece representar o auge da politização da operação Lava Jato marcada pela frase tão repetida pelos seus procuradores de Curitiba de que “ninguém está acima da lei”. É verdade que no estado de direito ninguém está acima da lei mas esta frase usualmente é complementada por uma outra que a “Lava Jato” desconhece inteiramente: “todos os indivíduos são iguais perante a lei”. 

Por Leonardo Avritzer*



 Nas últimas duas semanas, a Lava Jato no seu zelo em comprovar delitos por parte do ex-presidente Lula distorceu de todas as formas possíveis este postulado ao colher os depoimentos ou melhor delações de Leo Pinheiro e Renato Duque, ambos presos há mais de um ano em Curitiba sem condenação e sem prova formada. Ambas as delações, imediatamente vazadas para a grande imprensa no intuito de provar midiaticamente a culpa do ex-presidente, mostraram todos os perigos da delação premiada, tal como ela foi aprovada em 2013 e implementada pelos procuradores e pelo juiz Sérgio Moro. 

Neste artigo, procurarei discutir as duas principais falhas do direito penal brasileiro no que diz respeito ao direito de defesa e como elas são usadas pela operação Lava Jato não para julgar Lula e sim para condená-lo apesar da evidente falta de provas.

O principal problema da operação Lava Jato é a não separação entre o juiz que conduz a investigação e o julgamento, não separação esta agravada por não existir em nosso país a obrigatoriedade do sistema do júri. Em um artigo recente, publicado pela insuspeitíssima Foreign Affairs (https://www.foreignaffairs.com/…/brazil/2017-04-19/case-lula) um ativista americano da área dos direitos humanos traça a origem desta distorção. 

Trata-se de um sistema português do começo do século XIX e que Portugal já abandonou há muitas décadas. Os problemas deste sistema são evidentes: o juiz investigador familiariza-se com a investigação convence-se da culpa e atua no polo da condenação. No caso dos Estados Unidos e de todos os países com a obrigatoriedade do sistema do júri este sistema não seria tão complicado. Afinal uma das grandes vantagens do sistema de júri é que a consistência das provas tem que ser defendidas e aceitas por um conjunto de homens e mulheres leigas que nada sabem sobre o processo e que tem que ser convencidos de que as provas foram obtidas de forma lícita.

Nada disso faz parte do repertório da operação Lava Jato. Sabemos que existem fortes dúvidas se as primeiras informações sobre o esquema de propina na Petrobrás não foram obtidas através de grampos ilegais instalados na cela ocupada por Paulo Roberto Costa e o doleiro Yousseff. Daí em diante sabemos das outras ilegalidades, tais como prisões preventivas injustificadas e trocadas por delações na qual houve sugestão sobre o que queria ser ouvido. 

Vivêssemos em um país com o sistema de júri, a procuradoria estaria agora tentando justificar os seus procedimentos sabidamente ilegais. No entanto, todas as provas que serão utilizadas amanhã contra Lula por um juiz que é parte da investigação são declaradas a priori legais e não passarão por nenhum teste em relação à como foram obtidas, a não ser em caso de apelação. Assim, o direito penal brasileiro se despe de todos os elementos de garantias que fazem parte do estado de direito, na tentativa não de implantar a igualdade de todos frente à lei mas talvez de provar que é possível condenar qualquer pessoa desde que a promotoria e o juiz estejam de acordo.

Mas, é na maneira como a delação premiada é utilizada no Brasil que se encontram as maiores ameaças ao estado de direito no país. A delação premiada é parte de algo que podemos denominar “concepção contratual do direito”. Não é à toa que em inglês ela é denominada de plea bargain, com a ideia de que a barganha é o elemento principal do processo. O plea bargain implica em uma troca entre um indivíduo e o estado através da qual cada um será capaz de aferir algum benefício. 

Vale a pena ressaltar que o objetivo do plea bargain entendido de forma contratual é a redução do risco, para o acusado de enfrentar a pena máxima e para o estado de não conseguir condenar o acusado no Tribunal do Júri. Portanto, a indeterminação representada pela presença do júri no caso de não aceitação da delação ou da não opção pela delação é o elemento principal que força tanto a barganha por parte do acusado quanto a moderação da procuradoria. 

No caso brasileiro, no qual a delação premiada existe sem o sistema do júri, a certeza da pessoa presa de que o juiz irá condená-la, torna a delação premiada uma pressão completamente indevida do estado sobre o cidadão. Foi isto o que assistimos nas últimas duas semanas nos depoimentos de Leo Pinheiro e Renato Duque. Não há caminho possível para a liberdade ou para ser solto na Lava Jato que não passe pela colaboração com o Ministério Público e o juiz Sérgio Moro. 

Sendo, assim, o Brasil realizou a grande façanha de retirar a delação premiada do campo do direito contratual e colocá-la no campo do abuso das prerrogativas por indivíduos quer ocupam cargos no poder judiciário. Esta enorme distorção foi vista nas delações mencionadas: sabendo que a única maneira de saírem da prisão preventiva era apresentar evidências contra o ex-presidente Lula, Leo Pinheiro elevou ao paroxismo a percepção de que a Lava Jato opera através da falta de provas. Segundo ele, ele destruiu as provas que o ex-presidente Lula era o dono do triplex do Guarujá, mas não teria qualquer prova sobre o fato. 

A Lava Jato, ao insistir em provar a propriedade do triplex apesar da ausência de provas, vale-se da capacidade de chantagem embutida na delação premiada. E pasme-se: ela foi capaz de produzir um depoimento para legitimar a ausência de provas, depoimento este que também parece poder prescindir de provas. Certamente, algo desta natureza jamais passaria por qualquer júri em qualquer país, mas é uma via possível na qual delação e direitos penal estão completamente distorcidos.

Assim, o Brasil se vê às portas de um movimento estranho por parte das suas autoridades judiciais. Apoiando-se em movimento de rua que exige o fim da impunidade na política, a Lava Jato abre uma seara perigosa que é o da condenação sem provas ou da produção de provas por meio da coerção. Evidentemente que o estado de direito no Brasil é, na melhor das hipóteses, uma construção em curso. Mas, vale a pena observar que os países que tem um estado de direito mais consolidado não o alcançaram por meio do abuso da autoridade e sim através de movimentos contra estes abusos, como foi o caso nos Estados Unidos durante a convenção constitucional da Filadélfia que colocou o sistema de júri entre os direitos individuais ou da Austrália cujo mito fundador é a reversão da injustiça provada por meio de um julgamento injusto. A democracia recém conquistada no Brasil, só se fortalecerá se a população for capaz de entender que abusos de autoridade devem ser coibidos e que o combate à corrupção não pode prescindir da obediência aos preceitos da legalidade.

* Leonardo Avritzer é cientista político e e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) 


 Fonte: GG