"Lava Jato retoma práticas do regime militar", afirma advogado

Juiz Sérgio Moro

A Frente Brasil de Juristas pela Democracia (FBJD) se posicionou nesta terça (9) defendendo a necessidade de gravar o depoimento do ex-presidente da República Luís Inácio Lula da Silva ao juiz de primeira instância Sérgio Moro que está marcado para esta quarta-feira(10). O interrogatório, que irá acontecer às 14h no prédio da Justiça Federal, em Curitiba, trata da acusação de que a empreiteira OAS teria reservado a Lula um apartamento triplex no Guarujá (SP).

Pedro de Oliveira/ALEP

O argumento é que o registro das audiências é uma prática na Justiça e que a gravação irá "proteger a defesa e não frustrar o propósito legal de dar a conhecer a totalidade da dinâmica da audiência, formada por acusação, defesa e juízo". 

 

"Acredito que, daqui a alguns anos, as pessoas vão perceber que a Lava Jato foi uma operação ilegal", declarou o advogado Ney Strozake, um dos membros da FBJD.

 

O posicionamento se deve ao fato de que Moro negou o pedido da defesa do petista de fazer uma gravação própria da audiência, bem como utilizar outra câmera que fosse direcionada ao condutor da sessão.

 

De forma enfática, Strozake afirmou que o grande problema da operação são as delações premiadas. Para o advogado, ter passado pela tortura física e psicológica de estar em uma prisão compromete a imparcialidade de qualquer depoimento.

 

"Nessas condições, assim como nas torturas realizadas no regime militar, a pessoa diz exatamente o que o torturador quer ouvir", completa.

 

O colegiado da Frente afirma que a maneira pela qual as gravações têm sido conduzidas, direcionadas apenas na imagem e fala do depoente, somada ao fato de vazamentos seletivos estarem ocorrendo constantemente, viola o sentido da prerrogativa legal do registro fidedigno e pode abrir margem para alegações de cerceamento da defesa.

 

Confira o documento na íntegra:

 

Registro das audiências como garantia do justo processo

 

A Frente Brasil de Juristas pela Democracia - FBJD - intransigente na defesa do Estado Democrático de Direito e reiterando preocupação com o resguardo do "justo processo" para todos e, em especial, para o ex Presidente Lula no âmbito da Operação Lava Jato, vem a público ALERTAR sobre a necessidade de que a gravação do depoimento remarcado para o dia 10/05 seja ampla de modo a proteger a defesa e não frustrar o propósito legal de dar a conhecer a totalidade da dinâmica da audiência, formada por acusação, defesa e juízo.

 

A forma pela qual as gravações têm sido feitas, centrando o registro apenas na imagem fixa e nas respostas do depoente, somando-se aos vazamentos seletivos, fere o sentido da prerrogativa legal do registro fidedigno e pode dar azo a alegações de cerceamento de defesa.

 

O registro audiovisual dos atos processuais de forma ampla, irrestrita, capaz de transmitir o momento da audiência na sua totalidade, é garantia para ampla defesa e contraditório, com o fim de evitar que as audiências sejam instrumento de abuso contra o próprio acusado em posição vulnerável, maculando o rito processual e o sentido de justiça.

 

Brasil, 8 de maio de 2017.

 

FRENTE BRASIL DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA

Leia também:
Manifestantes são recebidos em Curitiba com forte aparato policial 

Brasil de Fato

Avritzer: A Lava Jato e o “estado” do estado de direito no Brasil

 

O depoimento do ex-presidente Lula em Curitiba parece representar o auge da politização da operação Lava Jato marcada pela frase tão repetida pelos seus procuradores de Curitiba de que “ninguém está acima da lei”. É verdade que no estado de direito ninguém está acima da lei mas esta frase usualmente é complementada por uma outra que a “Lava Jato” desconhece inteiramente: “todos os indivíduos são iguais perante a lei”. 

Por Leonardo Avritzer*

 Nas últimas duas semanas, a Lava Jato no seu zelo em comprovar delitos por parte do ex-presidente Lula distorceu de todas as formas possíveis este postulado ao colher os depoimentos ou melhor delações de Leo Pinheiro e Renato Duque, ambos presos há mais de um ano em Curitiba sem condenação e sem prova formada. Ambas as delações, imediatamente vazadas para a grande imprensa no intuito de provar midiaticamente a culpa do ex-presidente, mostraram todos os perigos da delação premiada, tal como ela foi aprovada em 2013 e implementada pelos procuradores e pelo juiz Sérgio Moro. 

Neste artigo, procurarei discutir as duas principais falhas do direito penal brasileiro no que diz respeito ao direito de defesa e como elas são usadas pela operação Lava Jato não para julgar Lula e sim para condená-lo apesar da evidente falta de provas.

O principal problema da operação Lava Jato é a não separação entre o juiz que conduz a investigação e o julgamento, não separação esta agravada por não existir em nosso país a obrigatoriedade do sistema do júri. Em um artigo recente, publicado pela insuspeitíssima Foreign Affairs (https://www.foreignaffairs.com/…/brazil/2017-04-19/case-lula) um ativista americano da área dos direitos humanos traça a origem desta distorção. 

Trata-se de um sistema português do começo do século XIX e que Portugal já abandonou há muitas décadas. Os problemas deste sistema são evidentes: o juiz investigador familiariza-se com a investigação convence-se da culpa e atua no polo da condenação. No caso dos Estados Unidos e de todos os países com a obrigatoriedade do sistema do júri este sistema não seria tão complicado. Afinal uma das grandes vantagens do sistema de júri é que a consistência das provas tem que ser defendidas e aceitas por um conjunto de homens e mulheres leigas que nada sabem sobre o processo e que tem que ser convencidos de que as provas foram obtidas de forma lícita.

Nada disso faz parte do repertório da operação Lava Jato. Sabemos que existem fortes dúvidas se as primeiras informações sobre o esquema de propina na Petrobrás não foram obtidas através de grampos ilegais instalados na cela ocupada por Paulo Roberto Costa e o doleiro Yousseff. Daí em diante sabemos das outras ilegalidades, tais como prisões preventivas injustificadas e trocadas por delações na qual houve sugestão sobre o que queria ser ouvido. 

Vivêssemos em um país com o sistema de júri, a procuradoria estaria agora tentando justificar os seus procedimentos sabidamente ilegais. No entanto, todas as provas que serão utilizadas amanhã contra Lula por um juiz que é parte da investigação são declaradas a priori legais e não passarão por nenhum teste em relação à como foram obtidas, a não ser em caso de apelação. Assim, o direito penal brasileiro se despe de todos os elementos de garantias que fazem parte do estado de direito, na tentativa não de implantar a igualdade de todos frente à lei mas talvez de provar que é possível condenar qualquer pessoa desde que a promotoria e o juiz estejam de acordo.

Mas, é na maneira como a delação premiada é utilizada no Brasil que se encontram as maiores ameaças ao estado de direito no país. A delação premiada é parte de algo que podemos denominar “concepção contratual do direito”. Não é à toa que em inglês ela é denominada de plea bargain, com a ideia de que a barganha é o elemento principal do processo. O plea bargain implica em uma troca entre um indivíduo e o estado através da qual cada um será capaz de aferir algum benefício. 

Vale a pena ressaltar que o objetivo do plea bargain entendido de forma contratual é a redução do risco, para o acusado de enfrentar a pena máxima e para o estado de não conseguir condenar o acusado no Tribunal do Júri. Portanto, a indeterminação representada pela presença do júri no caso de não aceitação da delação ou da não opção pela delação é o elemento principal que força tanto a barganha por parte do acusado quanto a moderação da procuradoria. 

No caso brasileiro, no qual a delação premiada existe sem o sistema do júri, a certeza da pessoa presa de que o juiz irá condená-la, torna a delação premiada uma pressão completamente indevida do estado sobre o cidadão. Foi isto o que assistimos nas últimas duas semanas nos depoimentos de Leo Pinheiro e Renato Duque. Não há caminho possível para a liberdade ou para ser solto na Lava Jato que não passe pela colaboração com o Ministério Público e o juiz Sérgio Moro. 

Sendo, assim, o Brasil realizou a grande façanha de retirar a delação premiada do campo do direito contratual e colocá-la no campo do abuso das prerrogativas por indivíduos quer ocupam cargos no poder judiciário. Esta enorme distorção foi vista nas delações mencionadas: sabendo que a única maneira de saírem da prisão preventiva era apresentar evidências contra o ex-presidente Lula, Leo Pinheiro elevou ao paroxismo a percepção de que a Lava Jato opera através da falta de provas. Segundo ele, ele destruiu as provas que o ex-presidente Lula era o dono do triplex do Guarujá, mas não teria qualquer prova sobre o fato. 

A Lava Jato, ao insistir em provar a propriedade do triplex apesar da ausência de provas, vale-se da capacidade de chantagem embutida na delação premiada. E pasme-se: ela foi capaz de produzir um depoimento para legitimar a ausência de provas, depoimento este que também parece poder prescindir de provas. Certamente, algo desta natureza jamais passaria por qualquer júri em qualquer país, mas é uma via possível na qual delação e direitos penal estão completamente distorcidos.

Assim, o Brasil se vê às portas de um movimento estranho por parte das suas autoridades judiciais. Apoiando-se em movimento de rua que exige o fim da impunidade na política, a Lava Jato abre uma seara perigosa que é o da condenação sem provas ou da produção de provas por meio da coerção. Evidentemente que o estado de direito no Brasil é, na melhor das hipóteses, uma construção em curso. Mas, vale a pena observar que os países que tem um estado de direito mais consolidado não o alcançaram por meio do abuso da autoridade e sim através de movimentos contra estes abusos, como foi o caso nos Estados Unidos durante a convenção constitucional da Filadélfia que colocou o sistema de júri entre os direitos individuais ou da Austrália cujo mito fundador é a reversão da injustiça provada por meio de um julgamento injusto. A democracia recém conquistada no Brasil, só se fortalecerá se a população for capaz de entender que abusos de autoridade devem ser coibidos e que o combate à corrupção não pode prescindir da obediência aos preceitos da legalidade.

* Leonardo Avritzer é cientista político e e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) 

 Fonte: GG

VII EEC PROMOVIDO PELO CPC/RN APROVAM MANIFESTO EM PROL DA CULTURA POTIGUAR

 VII ENCONTRO ESTADUAL DE CULTURA - VII EEC - PROMOÇÃO: CPC/RN

Eduardo Vasconcelos - Presidente do Centro Potiguar de Cultura - CPC-RN, saudando os participantes do VII EEC-RN

 Liderança Cultural de Alexandria/RN, José Alves fazendo suas explanações no inicio do VII EEC/RN, promovido pelo CENTRO POTIGUAR DE CULTURA - CPC/RN

 Companheira, Socorro, liderança da Comunidade dos Quilombolas na cidade de Parelhas/RN

 Apresentação do grupo de percussão AFROREGUEIROS da Comunidade de quilombolas - Parelhas/RN

  Galera de Santa Cruz/RN

 Coordenação do evento: da direita p/ a esquerda: Eduardo Vasconcelos-CPC/RN, Lucas/Currais Novos, Emerson/Currais Novos, Washington e Claudio Lima - CPC/RN

 Macambirais de Passa e Fica/RN - SHOW

 Votação simbólica da aprovação do Manifesto baseado na Plataforma Cultura em Luta - DIRIGENTES, ATIVISTAS E PROFISSIONAIS - EM DEFESA DA CULTURA

Afroregueiros - Parelhas-RN

 Final da Plenária

Debatedores do VII EEC - CPC/RN: da direita: Claudio Lima - radialista - CPC/RN, Manoel - SINTEST/RN e Conlutas e Ronaldo, presidente da Fundação de Cultura de Currais Novos, representando o prefeito, Odon Junior

  Eduardo Vasconcelos, entre a delegação de Tangará-RN

 Mesa de abertura do VII EEC - CPC-RN: Ronaldo - Presidente da Fundação de Cultura de Currais Novos - representando o prefeito, Odon Júnior (Currais Novos)

 Inscrições do VII EEC - CPC-RN

 Diretor do IFRN, professor........saudando os participantes do VII EEC

 Vereadora Tércia Leda, representando a Câmara Municipal de Currais Novos-RN

 Socorro - Presidente da Associação Quilombolas - Parelhas-RN

Hora do almoço!

Exercer a CIDADANIA significa fazermos POLÍTICAS PÚBLICAS URGENTES em prol da CULTURA POTIGUAR, O VII EEC promovido pelo Centro Potiguar de Cultura - CPC/RN,ocorrido ontem, (6) no IFRN de Currais Novos/RN, que teve por objetivo debater “QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ADOTADAS PELO ATUAL DO GOVERNO FEDERAL NA CULTURA BRASILEIRA”, foi também refletido, discutido e avaliado ações dirigidas a elas e ao final do VII EEC, foi aprovado MANIFESTO EM DEFESA DA CULTURA POTIGUAR. Que inicia-se assim: 

" O tempo de pôr fim a este rumo de desastre é o tempo de hoje. Tempo de protesto e de recusa. Tempo de mobilização de toda a inteligência, de toda a criatividade, de toda a liberdade, de toda a cólera contra uma política que chama "austeridade" à imposição de um brutal retrocesso histórico. Defender a CULTURA é uma das mais inadiáveis formas de fazer ouvir todas as vozes acima do medíocre ruído dos "mercados". Manifestamos-nos em defesa da cultura. E agiremos em conformidade." Plataforma Cultura em Luta - DIRIGENTES, ATIVISTAS E PROFISSIONAIS - EM DEFESA DA CULTURA.

A plataforma Cultura em Luta assume-se entre aqueles que nos últimos anos trabalharam e lutaram para pôr fim a uma política de décadas de destruição da Cultura, particularmente agravada nos últimos anos. Este trabalho, esta luta contribuíram para pôr fim ao governo e abrir espaço a um novo quadro político.

Comprometidos com as possibilidades e expectativas geradas no atual quadro político, afirmamos a exigência, a justiça e o sonho de uma viragem política que rompa com décadas de destruição da Cultura, de uma política de democratização, de serviço público, de trabalho com direitos, de espaço e meios para uma Cultura viva, livre e diversa.

Assim, reafirmamos os 12 eixos de viragem na política cultural: Plataforma Cultura em Luta:

1.      Cumprimento da Constituição da República: livre acesso de todos à criação e fruição culturais e obrigação do Estado de prover os meios necessários a esse fim;

2.     Criação de condições de acesso de todos à prática, à produção e criação cultural e artísticas;

3.     Definição e construção de um serviço público de cultura em todo o território nacional;

4.     Investimento na escola pública, ampliação e qualificação de uma rede pública nacional de ensino e formação artísticos e apoio ao trabalho das coletividades populares, enquanto promotores de desenvolvimento artístico e cultural;

5.     Apoio público relevante à criação artística e literária e criação de condições efetivas de criação, divulgação, difusão e apresentação da produção nacional;

6.     Defesa do vasto patrimônio cultural à nossa guarda, com a alocação dos meios financeiros, técnicos e humanos necessários, salvaguarda do patrimônio ameaçado, contra a sua privatização e promoção da acessibilidade e divulgação plenas;

7.     Defesa e preservação da documentação arquivística e promoção do livre acesso dos cidadãos à informação pública;

8.    Defesa do trabalho com direitos, combate intransigente à precariedade e ao trabalho não-remunerado;

9.     Aplicação dos recursos financeiros garantidos em lei para artistas e grupos culturais, que realmente necessitam e conduz com as suas lutas na preservação cultural e mínimo nos serviços culturais e na compra de materiais, produtos e instrumentos necessários às atividades culturais;

10.Reconhecimento efetivo do valor sem preço da Cultura: recusa da sua mercantilização generalizada, recusa da desresponsabilização do Estado, não à turistificação da Cultura;

11.  Redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais para todos e melhoria efetiva das condições de vida do povo BRASILEIRO,

12. 1% para a cultura - 1% do Orçamento, como patamar mínimo, 1% do PIB como patamar a alcançar gradualmente - a garantia, em sede de orçamento, de condições para um serviço público de Cultura, de condições para a liberdade e a diversidade culturais;

13. "Criação da Secretaria Municipal de Cultura em todos os municípios potiguares, com a participação de artistas culturais de acordo com seus perfis;

14. Abertura democrática na Secretaria Extraordinária de Cultura do Estado do Rio Grande do Norte, atendo de fato os anseios dos artistas, entre eles os escritores e poetas;

15. Elaboração em todos os municípios potiguares dos Planos Municipais de Cultura;

16. Fortalecimento dos Conselhos Municipais de Cultura;

17. Cumprimento do Sistema Municipal de Cultura nos respectivos municípios potiguares;

18.Participação de 50 + 1 dos artistas potiguares no Conselho Estadual de Cultura;

19. Participação dos secretários/coordenadores de cultura dos sindicatos potiguares nos referidos conselhos municipais e estadual;" - (De 13 a 19, propostas aprovadas no VII ENCONTRO ESTADUAL DE CULTURA do Centro Potiguar de Cultura - CPC/RN, realizado dia 06 de maio de 2017 no Auditório do IFRN de Currais Novos - RN.

A plataforma Cultura em Luta reúne no momento em que é apresentada e debatida as mudanças e  propostas do atual governo em setores que corre hoje possibilidades de perderem direitos garantidos com tanto suor e luta dos trabalhadores/as brasileiros;

A proposta de Orçamentária do governo em 2017 para a Cultura apresenta um retrocesso gigantestico  das verbas para a cultura, quase nada. Portanto se faz necessário uma grande mobilização do povo potiguar e em especial os artistas para que esses direitos seja garantidos.

A dignificação do trabalho e dos salários e a qualificação técnica e orgânica dos serviços culturais do Estado são um pressuposto da política de desvalorização e ante democrática e não é a cultura que defendemos. É preciso mais investimentos mais  na Cultura.

É preciso cumprir um rumo de democratização e de valorização da Cultura Potiguar.

O governo deve compreender que o seu compromisso é com o povo brasileiro e a sua soberania. As imposições externas em relação à condução da política econômica e orçamentária, a chantagem da dívida externa e interna, ou mesmo "QUEBRA DA PREVIDÊNCIA" não podem continuar a impedir o nosso futuro.

A Cultura, o seu tecido social, os seus projetos e programas, sofreram décadas de uma progressiva e devastadora desvalorização na política de alguns governos. Conhecemos um agravamento dessa política, com danos definitivos, na atua legislatura. E, apesar das expectativas justas geradas com a nova solução política, conheceram mais um ano de desorçamentação, negligência e indefinição. A situação é de emergência, a de responsabilidade política é enorme, e a dívida para com o trabalho de muitos e o direito à cultura de todos, colossal.

Face a esta emergência, a essa dívida, ante a exigência e o sonho dos brasileiros, impõe-se uma viragem política que abra caminho a um horizonte de democratização e valorização da Cultura, que os 12 eixos enunciados representam, com a sua garantia material: 1% para a Cultura.

A plataforma Cultura em Luta, as organizações e pessoas que nela se unem continuarão a lutar todos os dias, com os trabalhadores e o povo, para que no atual quadro político essa viragem possa ocorrer.

"É reforçando este manifesto da Plataforma Cultura em Luta (Dirigentes, Ativistas e Profissionais - em Defesa da Cultura), que haveremos de construir POLÍTICAS PÚBLICAS Consistentes  realmente voltadas para o resgate da CULTURA POTIGUAR, valorizando assim os seus artistas culturais" - Eduardo Vasconcelos - Presidente do Centro Potiguar de Cultura - CPC/RN.

Manifesto baseado a Plataforma Cultura em Luta: DIRIGENTES, ATIVISTAS E PROFISSIONAIS - EM DEFESA DA CULTURA.

Obs. Adaptado para o VII ECC - CPC//RN.

Nossos agradecimentos Culturais as entidades de classes:

SINTEST/RN, SINDSAÚDE/RN ADURN, ADUERN, SINTAUERN, SINAI/RN, SINMED/RN, SINTE/RN, SENALBA/RN, SINTRACOMM, SINDMETAL/RN, FETARN, CTB/RN, INTERSINDICAL, CUT/RN, FORÇA SINDICAL, CONLUTAS, SINDHOTELEIROS/RN, SINDHOTELEIROS-MOSSORÓ, APURN, SINDÁGUA/RN e SINTERN. 

Nossos agradecimentos ao segmentos comerciais:

Laticínios SERTÃO SERIDÓ, FLASH COLOR (Currais Novos), Supermercado Rede Mais (Venâncio - Currais Novos), Hotel DAlmeida, Livraria Mina de Ouro (Currais Novos) e ao Mega Kilão (Currais Novos).

Agradecimentos aos órgãos públicos:

IFRN (Currais Novos), Prefeituras de Currais Novos, Nova Cruz, Alexandria, Santa Cruz, Baía Formosa, Tangará e Parelhas.


Rádios 95 Currais Novos e Ouro Branco e SIDYS TV A CABO - Currais Novos.

Ex de Aécio Neves joga “merda” no ventilador. “Ele levava malas de dinheiro e diamantes para Aspen”

Andréa Falcão: advogada, centrada e extremamente rigorosa. Esta é a ex-esposa de Aécio que vem assombrando o esquema montado em torno de seu ex-marido.

Ex-esposa de Aécio Neves, Andréa Falcão mora no Rio de Janeiro com a filha do casal, Gabriela. Ela e Aécio foram casados por oito anos. Separados há catorze anos, Andréa tem hábitos saudáveis e esportivos sendo considerada pelos amigos uma atleta. Discreta e reservada, poucos sabem de suas atitudes que colocam em risco o projeto de Poder construído pela família Neves após a morte de Tancredo.

Embora apresentado como político, Aécio Neves na verdade é apenas um produto comercial como tantos outros disponíveis no mercado, fruto de pesados investimentos publicitários. A início patrocinado por seu padrasto, o falecido banqueiro Gilberto Faria, em curto espaço já servia ao pesado esquema de desestatização e desnacionalização da economia montado pelo ex-presidente FHC.

Eleito em seu primeiro mandato de deputado federal e Constituinte por Minas Gerais pelo PMDB, Pimenta da Veiga viu em Aécio a possibilidade do PSDB se apropriar da imagem de Tancredo Neves. Porém, como hoje, na época Aécio não tinha gosto pela política, tinha que ser constantemente cobrado e policiado.

Entretanto, como sua carreira política tornava-se cada vez mais lucrativa, montou-se em sua volta uma eficiente estrutura com membros de sua família e políticos que viram nele a parceria ideal para ocupar o espaço político deixado por seu avô, Tancredo. Contudo, seus familiares e parceiros não contavam com um fato novo, o casamento de Aécio com Andréa Falcão.

A FARSA

Segundo amigos de Andréa, rígida por princípios, passou a questionar o comportamento de Aécio e a farsa montada para manter sua imagem. À amigos ela reclamava que isto impedia que Aécio amadurecesse.

Separada de Aécio em 1998, procurou organizar sua vida, porém, com a eleição de Aécio para governador em 2002, no intuito de passar para a população uma imagem de homem de família, o esquema passou a utilizar sua filha Gabriela, sendo histórica a presença da mesma em sua posse.

Sabedora do que realmente ocorria, Andréa passou a questionar esta utilização com receio de que a exposição, as companhias e hábitos de Aécio fossem prejudiciais à sua filha. Entretanto, o esquema montado em torno de Aécio insistiu, mesmo diante de sua recusa.

Esta prática foi bastante reduzida nos últimos anos de governo de Aécio Neves, contudo, o mal já havia sido concretizado. Com a denúncia dos deputados mineiros Sávio Souza Cruz (PMDB) e Rogério Correia (PT) de enriquecimento ilícito dos irmãos Andréa e Aécio Neves perante a Procuradoria da República e Receita Federal descobriu-se uma gigantesca movimentação financeira de Aécio nos Estados Unidos.

Constatou-se que os maiores depósitos coincidiam com as datas das viagens de Aécio Neves a Aspen, uma estação de esqui no Colorado, para onde Aécio se dirigia sobre a justificativa de que estaria levando a filha para esquiar. As suspeitas aumentaram ao se descobrir que as viagens foram feitas em jatinho fretado sem que sua bagagem passasse por qualquer alfândega, seja no Brasil ou USA.

A área de inteligência da Receita Federal descobriu que uma integrante da inteligência da PMMG, conhecida como PM2, havia relatado uma discussão entre Aécio e Andréa Falcão, onde ela, de maneira enérgica, reclama; “deixe minha filha fora dos seus rolos, não quero que fique utilizando ela para servir de justificativa para você fazer o que faz”, Aécio pergunta. “Que rolo?”; Andréa Falcão responde; “levar estas malas de dinheiro e diamante para Aspen”.

Este procedimento encontra-se desde o final do ano passado nas mãos do procurador geral, Roberto Gurgel, parado. Segundo amigos de Andréa Falcão, se ela for convocada a esclarecer os fatos ela irá contar tudo que sabe para defender sua filha. Pelo visto a família Neves finalmente terá a oportunidade de constatar que Andréa Falcão sempre falou sério.

O senador Aécio Neves, consultado sobre o tema que seria abordado na matéria, optou por nada comentar e Andréa Falcão recusa-se a falar com a imprensa.

Fonte: Poços 10 Notícias

DOMINGO, 2 DE ABRIL DE 2017

Nassif: Serra é o homem mais rico do Brasil

Começou a "desviar" dinheiro do povo em 1983!

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publicado 02/04/2017

Notável historialista e colonista, Elio Gaspari, único amigo dele, nunca percebeu... (Reprodução: Marcelo Auler)

Por Luis Nassif, no GGN:

PROPINAS SERVIAM PARA ENRIQUECIMENTO PESSOAL DE SERRA

A informação da coluna Radar da Veja, de que a Odebrecht teria feito pagamentos milionários ao senador José Serra na conta de “uma parente” e através do lobista José Amaro Pinto, é a pá de cal na carreira do senador. Desvenda-se o maior segredo de Polichinelo da história da república: o processo de enriquecimento de Serra na política.

A parente de Serra obviamente é a filha Verônica. Completando a delação do executivo da Odebrecht, há a famosa tarja preta que a Polícia Federal colocou na agenda telefônica de Marcelo Odebrecht, antes de vazar a agenda para a mídia. Amadores, chamaram imediatamente a atenção de todos e não se deram conta de que um bom editor de imagens eliminaria as tarjas revelando os nomes. O compromisso tarjado era de Marcelo Odebrecht, com uma reunião com José Serra justamente no escritório de Verônica.

Com a possibilidade aberta, agora, de quebrar o sigilo das contas de Verônica Serra, especialmente dos seus fundos de investimentos, será bastante simples desvendar todo o sistema de lavagem de dinheiro de Serra, que o transformou em um dos políticos mais ricos do país.

​ Os dois caminhos de Serra para a lavagem de dinheiro foram o mercado de tecnologia e o de obras de arte – ambos propícios à lavagem devido às precificações bastante voláteis e subjetivas.

Pessoas que visitaram Serra em sua casa, aliás, se espantaram com a quantidade de obras de arte espalhadas pelas paredes. Na denúncia que a PGR encaminhará ao STF (Supremo Tribunal Federal), se saberá qual o estágio atual de Rodrigo Janot em relação à blindagem de Serra. Se não incluir abertura de contas de Verônica e arresto de obras de arte, não será uma investigação séria.

Aqui está um roteiro simples e algumas pistas para destrinchar os métodos de lavagem de dinheiro de Serra:

O caso Santander-Banespa

Desde os idos de 2.000, Serra já se valia das incursões de Verônica no mercado de tecnologia para lavar dinheiro. Quem a conheceu na época sabia ser uma moça limitada, sem noção clara sobre empresas startups. Mesmo assim, conseguia feitos extraordinários.

O primeiro deles foi sua aproximação com argentinos da Patagon – um sistema de banking eletrônico. Verônica conseguiu vender para o Santander por US$ 700 milhões, uma soma impossível. O próprio presidente do banco participou das negociações. 

Anos depois, procurei mapear os interesses do Santander na época. O maior deles era relacionado com a compra do Banespa. Para conseguir viabilizá-lo economicamente necessitava que fossem mantidas no banco as contas dos funcionários públicos e do Estado. A lei impedia. 

De alguma forma, o Santander obteve a autorização. Embora o tempo transcorrido seja grande, provavelmente o rastro do dinheiro mostraria os beneficiários desse jogo e a maneira como conseguiu atropelar as leis e preservar as contas públicas, mesmo após a privatização do banco. 

Pouco tempo depois, o Santander pagou US$ 5 milhões para os argentinos receberem o software de volta. Hoje em dia, ele repousa em um computador desligado, em um banco médio paulista.

O caso Experian-Virid

O grupo britânico Experian adquiriu a Serasa e avançou como um leão faminto sobre o mercado de avaliação de devedores e de bancos de dados. Nessa ocasião houve a entrega para Experian do banco de dados do Tribunal Superior Eleitoral pela presidente Cármen Lúcia. A operação voltou atrás depois do protesto de Marco Aurélio de Mello. Carmen Lúcia provavelmente não sabia dos valores envolvidos no mercado de banco de dados. Mas seria interessante saber dela quem a convenceu a oferecer o banco de dados do TSE.

A operação mais suspeita da Experian foi com os Cadins (Cadastro dos Devedores) estaduais. No final do seu governo, Serra entregou à Experian o Cadin do estado. Além do mais valioso, abriu as portas da Experian para os demais Cadins estaduais.

Pouco tempo depois, Verônica adquiriu participação em uma empresa de e-mail marketing, a Virid – que, na opinião de analistas de mercado não deveria valer mais de R$ 30 milhões. Em seguida revendeu-a para a Experiência por R$ 104 milhões. Na época, consultei o setor de relações com o mercado da Experian, em Londres, e me informaram que o valor da operação era sigiloso.

Os negócios com Daniel Dantas

No livro “A Privataria Tucana”, o repórter Amaury Junior esmiuça os jogos de offshores de Verônica.

Há dois episódios pouco analisados e escandalosos. Um deles, o site de comércio exterior que Verônica montou com a irmã de Dantas e que conseguiu o acesso a informações sigilosas do Banco Central e do Banco do Brasil. Se não fosse denunciado, valeria dezenas de milhões de dólares.

Na campanha de 2002, Serra esquentou a casa onde morava, perto da Praça Pan-americana, com recursos supostamente enviados por Verônica dos Estados Unidos. Foi um esquentamento feito às pressas, depois que o PT levantou suspeitas sobre a casa.

Aliás, a história da casa é relevante. Serra a adquiriu quando Secretário do Planejamento de Montoro e quando corriam rumores da montagem de uma indústria de precatórios no Estado: mediante propinas, conseguia-se furar a fila de anos. Serra sempre dizia que alugara a casa – enorme – porque conseguira um aluguel especial com o proprietário.

Os fundos de investimento

O fundo de investimento de Verônica Serra possui 10% do Mercado Libre, portal cotado até pouco tempo na Nasdaq em US$ 2 bilhões. Quebrando o sigilo de Verônica, será fácil rastrear a maneira como em tão pouco tempo ela acumulou um capital de US$ 200 milhões em apenas um investimento.

O fator José Amaro Pinto

O lobista José Amaro Pinto sempre teve ligações estreitas com o lado FHC do PSDB. Foi colega de Sérgio Motta e FHC na Sociologia e Política. É um senhor já de idade, culto, cortês e que, até esta última informação, era conhecido como lobista dos grupos franceses junto ao Brasil. Dentre seus clientes estava a Dassault, que fabrica os Mirage, a Tales, de radares, e a notória Asltom.

Com a informação de que foi o intermediário entre a Odebrecht e Serra, surge a verdadeira face de Ramos: em vez de lobista da França no Brasil, era lobista do PSDB junto a interesses franceses.

Em tempo: segundo o ABC do C Af, "historialista" é o estudioso do "historialismo": não é Historia, nem Jornalismo. Aplica-se, geralmente, à fluvial obra do Dos múltiplos chapéus, que pretende transformar Geisel e Golbery nos Washington e Jefferson, Pais Fundadores da Democracia Brasileira.

Em tempo²: ainda segundo o ABC do C Af, "colonista" (não se refere a cólon), são aqueles do PiG que prestam vassalagem aos patrões e aos Estados Unidos e se vestem de virgens imparciais...

Fonte: SARAIVA13