Movimentos manifestam-se contra política de titulação do governo Temer

Os Movimentos populares divulgaram um manifesto para a sociedade brasileira em que afirmam a unidade do campo em defesa da democracia, da soberania territorial e alimentar e para impedir qualquer retrocesso na política de títulos de propriedade privada dos lotes aos beneficiários da Reforma Agrária.

Confira o texto na íntegra:

A Comissão Pedagógica Nacional do Pronera, reafirmando sua autonomia estabelecida na própria criação do Programa, reunida em 04 e 05 de abril de 2017, em Brasília, em meio ao debate sobre Educação do Campo, Reforma Agrária e a atual Conjuntura Nacional, vem a público externar sua posição contrária à atual política do governo federal de entrega de títulos de propriedade privada dos lotes aos beneficiários da Reforma Agrária.

Denunciamos que se trata, na realidade, de um processo que busca pôr fim à Reforma Agrária no Brasil. Apresentado como projeto de emancipação, de fato a proposta aprisiona a terra aos interesses e à lógica do capital, que inevitavelmente incrementará perigoso processo de reconcentração fundiária.

Devolver as terras destinadas à Reforma Agrária ao mercado de terras atende tão somente aos interesses do agronegócio, que busca incorporar novas terras ao processo de acumulação capitalista, inclusive com a ampliação da internacionalização das terras do país, dado que também está em andamento um processo de liberação de aquisição de terras por pessoas e empresas do exterior, afetando a soberania nacional.

Consideramos que a titulação através da Concessão de Direito Real de Uso assegura aos assentados o usufruto dos lotes e os protege dos riscos da especulação fundiária. Consideramos ainda lamentável que o INCRA destine a maior parte de seus recursos humanos e orçamentários para fazer a titulação definitiva das terras ao invés de investir na melhoria da infraestrutura dos assentamentos, na assistência técnica e na educação. 

O Pronera nasceu da luta dos povos do campo por Reforma Agrária, para a construção de um campo vivo, democrático, socialmente justo, o que implica um processo de construção do conhecimento participativo, coletivo e criativo, na perspectiva de transformação social.

O processo de titulação definitiva dos lotes da Reforma Agrária constitui, portanto, mais um golpe do atual governo contra a democracia e a justiça social no Brasil, em especial contra a reforma agrária popular e a educação do campo. 

Fonte: MST

DIA 28 DE ABRIL O BRASIL VAI PARAR!!!

Temer tenta driblar pressão popular, mas perde base no Congresso

Foto: ALEXANDRE MARETTI

O recuo do governo de Michel Temer em alguns pontos da reforma da Previdência demonstra que o presidente da República já sofre os efeitos das manifestações populares e dos cálculos que deputados e senadores já fazem para as eleições de 2018. 

Os ataques do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), às reformas governistas e ao próprio Temer indicam que o ocupante do Palácio do Planalto corre grande risco de ser abandonado no meio do caminho, pelo menos na reforma que seria a grande “bandeira” de seu governo.

“Esses recuos se dão em função de pressão popular e da completa impossibilidade de esse texto (da Proposta de Emenda à Constituição-PEC 287) ser absorvido. Não existe negociação com essa reforma”, diz a líder do PCdoB na Câmara, Alice Portugal (BA).

Na opinião deputado Enio Verri (PT-PR), ao contrário do que diz Temer, o anúncio das mudanças é a primeira grande vitória dos movimentos sociais e dos partidos de oposição no Congresso Nacional. O presidente afirmou que a alteração no texto não pode ser considerada um recuo, mas "uma questão de obediência ao que o Congresso Nacional sugere". 

Para Verri, com as manifestações de 8, 15 e 31 de março, somadas às últimas votações na Câmara, o quadro vai ficando mas claro. “A cada iniciativa que toma, Temer perde mais base social e ao mesmo tempo perde base de apoio na Câmara.” No dia 29 de março, o governo foi derrotado na votação da PEC 395, que instituía a cobrança de mensalidades em universidades públicas. O texto precisava de 308 votos para ser aprovado, mas obteve 304. Nesta quinta (6), estava prevista votação do projeto da renegociação da dívida dos estados, mas, sem acordo e com quórum baixo, a votação foi adiada.

O líder do PT, Carlos Zarattini (SP), diz que Temer “mexeu em aspectos secundários” da PEC 287, e que o recuo, antes mesmo da “primeira batalha”, na comissão especial da Reforma da Previdência, foi a primeira vitória do movimento social e dos partidos de oposição. “Ainda que a gente não saiba exatamente o que vão propor.” O petista lembra que os “pilares” da PEC 287 (os 65 anos de idade, o mínimo de 25 anos de contribuição e os 49 anos de contribuição para receber benefício integral) estão intocados.

“As mobilizações provocaram uma série de distúrbios internos na base desse governo sem representatividade, sem voto e sem compromisso com os direitos sociais. Nesse sentido, a base iniciou um processo de rebeldia. A gota d’água é a pesquisa que mostra 241 deputados contra a reforma da Previdência como ela está”, lembra Alice Portugal . 

“Com a continuidade da pressão, quem sabe a gente derrote de vez o mais cruel documento que já apreciamos no Congresso Nacional em relação a direitos previdenciários dos trabalhadores brasileiros”, diz.

Segundo levantamento publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo de quarta-feira (5), a PEC 287 seria hoje rejeitada por 241 deputados, mesmo amenizada. 

O governo anunciou que mudará cinco pontos da PEC: a aposentadoria de trabalhadores rurais, os benefícios de prestação continuada (BPC), as pensões, a aposentadoria de professores e policiais e as regras de transição para o novo regime previdenciário. Mas não detalhou as mudanças.

“Não é suficiente”, diz o deputado Júlio Delgado (PSB-MG). Ele também cita a questão da idade no texto da reforma como um ponto fundamental que não foi mudado. Embora o governo esteja prometendo mexer nas regras de transição, “no tempo de contribuição ainda não se falou”. “Com isso tudo, fica a desconfiança por parte do cidadão. Não vejo muito alento para se imaginar que essas alterações anunciadas são suficientes. A dificuldade continua”, acrescenta Delgado.

Para Enio Verri, ao anunciar os pontos de mudança, o governo usa a estratégia de atender a setores mais organizados da sociedade, como professores e policiais, setor organizado da agricultura, em especial a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares). A ideia do governo, avalia, é usar esses setores que têm grande capacidade de pressão e mobilização para desmobilizá-los e diminuir a pressão social.

Mas, segundo Verri, a tentativa de Temer fracassará. Na terça feira (4), em uma reunião com representantes da CUT, CTB, Contag, Intersindical e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) já se sabia que Temer retiraria alguns pontos ou tentaria negociar separadamente para desmobilizar. “Fechamos que não importa o que ele ofereça a um setor ou outro, mantemos de pé a greve geral dia 28 de abril e a posição de votar radicalmente contra a reforma de Previdência e trabalhista.”

Renan Calheiros

Para os deputados ouvidos pela RBA, o afastamento de Renan Calheiros do governo é uma decisão calculada e típica da “velha raposa” de Alagoas. “Renan não é burro. Tem uma visão estratégica de longo prazo e uma capacidade de sobrevivência política gigantesca. Está fazendo o que sempre fez: lentamente vai se afastando daquele que está em baixa e aproximando-se do que está crescendo, que é Lula”, diz Enio Verri.

Para Zarattini, Renan “está refletindo” a opinião da população, principalmente a do Nordeste, onde o crescimento de Lula é muito grande. “Ele está acompanhando e seguindo o eleitorado dele, que está completamente contrário ao governo Temer e a favor da volta do Lula.”

Na opinião de Júlio Delgado, o rompimento é um gesto claro de quem tem mais capacidade política. “Lógico que Renan está olhando a eleição de Alagoas, que é um reduto petista, e onde o PT se fortaleceu muito com os equívocos do governo Temer. Acho que o afastamento não tem volta.”

Alice lembra que Renan é pai do governador de Alagoas, Renan Filho, que o senador pretende levar de volta ao Palácio do Governo em Maceió. Com a pressão popular, Renan não demonstra hesitação. “Ele se inclina de maneira bastante rápida em direção ao ex-presidente Lula.”

Leia também:

 Recuo de Temer na Previdência é insuficiente e pressão vai continuar 

Fonte: RBA e Portal Vermelho

"MAIS UMA DO GOVERNO TEMER!": Exames com resultado normal são ‘desperdício’ para o SUS, diz ministro da Saúde

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Ministro da Saúde: Ricardo Barros

O ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou que “80% dos exames de imagem no SUS (Sistema Único de Saúde) têm resultado normal” e que isso representa “desperdícios que precisam ser controlados”.

Barros participou na manhã deste sábado, em Cambridge (EUA). da Brazil Conference, evento sobre o Brasil organizado pela Universidade Harvard e o Instituto de Tecnologia de Massachussetts (MIT). Em apresentação e posteriormente em entrevista à BBC Brasil, defendeu a necessidade de controlar a prescrição de exames.

Fonte: Robson Pires

"MAIS UMA DO GOVERNO TEMER!" - "Agora os médicos terão que adivinhar o estado de saúde do seu paciente? É brincadeira ou melhor um ABSURDO! Um ato no mínimo desrespeitoso com a classe médica do nosso País e com a própria população brasileira, que precisa de atendimento médico detalhado e sem os exames restará o médico adivinhar o diagnóstico. Meu Deus a onde vamos parar?" Eduardo Vasconcelos - Blogueiro e radialista.

O voto dos parlamentares Associação dos Docentes da UFRJ lança campanha com outdoors no Rio

Foto:  Adurfj

As entidades dos docentes e dos funcionários da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) lançaram uma criativa e ousada campanha com outdoors, para questionar os deputados do Estado sobre seu voto na “reforma” da Previdência.

“Fomos até às tocas dos lobos”, afirmou a Adurfj em sua página no Facebook. Foram mapeadas as zonas eleitorais em que cada parlamentar foi mais votado e instalados 14 outdoors nos mais variados pontos do Estado, como Nilópolis, Japeri, Campos e Copacabana, no Rio. Em cada outdoor, a foto de um político da região –foram selecionados para a campanha os deputados que não se declararam contra a “reforma”. O impacto é grande.

Outdoor com a foto do deputado Simão Sessim, do PP

Fonte: CTB

Campanha denuncia desigualdade salarial entre homens e mulheres

Assista o vídeo e veja a reação das pessoas: 

 

Do Portal Vermelho

E se nós te disséssemos que se trata de um roubo? Com esse slogan, uma campanha da ONU Mulheres denuncia a desigualdade salarial de gênero. A ideia é simples: um homem e uma mulher engraxam sapatos nas ruas, possuem a mesma formação, mas a mulher recebe menos que o homem para exercer o mesmo trabalho, denunciando o machismo cotidiano que o sexo feminino enfrenta no mercado de trabalho.

Recuo de Temer na Previdência é insuficiente e pressão vai continuar

O recuo que o governo Michel Temer anunciou em alguns pontos da reforma da Previdência não deve aplacar a resistência ao projeto. Sem mexer nos pontos mais centrais da proposta – como a idade mínima e o tempo de contribuição – e sem deixar claras as concessões que fará, a gestão deve continuar sob pressão. É o que deixa clara a repercussão do assunto entre sindicalistas, especialistas e oposição, que apontam as mobilizações sociais como responsáveis pela revisão do Planalto

A bancada do PT na Câmara emitiu nota na qual avalia que o governo “tenta enganar população”. Segundo o texto, as mudanças anunciadas “não alteram em nada a ameaça que pesa aos direitos de milhões de brasileiros que contribuem para a Previdência pública e merecem uma aposentadoria digna”.

O relator da proposta da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), anunciou que o governo aceita promover mudanças em cinco itens: aposentadoria de trabalhadores rurais, benefícios de prestação continuada (BPC), pensões, aposentadoria de professores e policiais e regras de transição para o novo regime. 

Segundo a bancada do PT, as alterações não devem tocar no cerne da questão e são “mera manobra de marketing”. Para a sigla, a reforma de Temer “destrói o sistema” previdenciário, “fere os direitos de toda a população” e, por isso, deve ser repudiada e retirada de pauta.

“Ao manter sua proposta de idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, 49 anos de contribuição para a obtenção de benefícios de 100% e 25 anos de tempo de contribuição mínima para que os brasileiros e brasileiras possam ter direito à aposentadoria, o governo Temer demonstra que age com perversidade. Esses são os três pontos que mais mexem com a vida de milhões de pessoas”, diz o texto.

De acordo com Alisson de Sá Alves, assessor técnico do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o recuo do governo ocorre por causa da pressão popular, que tem impacto sobre o voto dos deputados. 

Esta semana, o jornal O Estado de S. Paulo divulgou uma pesquisa, que mostrou a rejeição de 251 deputados à proposta, sinalizando uma derrota do governo. Para aprovar a matéria seriam necessários 308 votos a favor, o equivalente a três quintos dos 513 deputados. 

“A pesquisa indica que ou o governo muda o conteúdo da proposta ou terá a reforma rejeitada. Esse recuo é fruto da pressão, das mobilizações. Dos movimentos sociais, das centrais sindicais, que fizeram uma grande manifestação dia 15 de março e farão outra no próximo dia 28. Esse movimento cresce a cada dia junto à sociedade, alertando para os perigos que a reforma representa. E a população agora sabe o que ela significa ”, avalia Alves. 

Ele destaca que ano que vem haverá eleições e os parlamentares estão, portanto, suscetíveis à pressão popular contra a reforma, sob pena de não se reelegerem. O assessor do Diap avalia ainda que a mudança de postura indica que o governo “está perdido”.

“Temer já tentou tirar os estados e municípios da reforma, dizendo que isso feria a autonomia dos entes federativos. Mas bastou os governadores chiarem, porque não querem o ônus de fazer essa reforma impopular, que ele voltou atrás. Agora diz que autoriza o relator a propor mudanças, mas não se sabe na verdade o conteúdo das mudanças. Ou seja, o governo está acuado. A sociedade está se mobilizando e está dando resultado”, defende. 

Também para o presidente da Central Única dos Trabalhadores, Vagner Freitas, as alterações nos itens anunciados pelo governo não são suficientes. "Queremos que ele retire esse projeto de tramitação, tem que derrubar esse projeto. (...) Qualquer reforma, nós só sentamos para discutir quando a democracia for restabelecida no Brasil”, acrescentou. Para ele, é preciso intensificar a pressão sobre governo e Congresso.

O advogado especialista em direito previdenciário Sérgio Pardal Freudenthal ironizou o recuo do governo, que não tem ouvido os trabalhadores. “Em primeiro lugar, eu não sei quem está negociando com ele. Estão dizendo que ele negocia é com ele mesmo”, disparou.

Ele também analisa que as mudanças nos itens propostos não resolvem os problemas da reforma previdenciária. “É evidente que essa Proposta de Emenda Consitucional (PEC) inteira não é emendável, não fica deglutível pelo recuo. Ela é uma porcaria. Finge que está iniciando reformas que já aconteceram, mexe nas regras de transição jogando fora o Estado de direito, é um compromisso só com o capital financeiro e, principalmente, é extintiva da previdência. Esse recuo apenas dá um tempo maior de durabilidade para o sistema”, opina.

Segundo o advogado, se o governo quisesse fazer uma reforma efetiva, “deveria mexer no lado do custeio. Devia, por exemplo, acabar com qualquer tipo de isenção contributiva, forçar a cobrança de dívidas, impedir as desonerações que impactam na Previdência. Mas mexer em benefícios não”.

Para Freudenthal, o recuo não deve conseguir recuperar o apoio do Congresso. “Acho que é pouco até para a bancada governamental. Nem resolve os problemas da reforma e sequer está bem explicado”, completa. Ele ressalta ainda o papel das próximas mobilizações. “A luta continua com muita força. Conseguimos reunir forças para, no mínimo arrastar esse debate até o fim do ano. Não só a gente discute mais, mas marca posição para, em 2018, o povo saber o que deve fazer com seu voto”.

O texto original da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que Temer enviou ao Congresso para fazer sua reforma previdenciária estabelece que homens e mulheres só poderão se aposentar a partir dos 65 anos e depois de 25 anos de contribuição. Mesmo assim, apenas terão direito a 76% do benefício. Para conquistar o direito aos 100%, será preciso contribuir por 49 anos. 

Em relação aos itens que o governo agora se propõe a mudar, o projeto original de Temer diz o seguinte:

Trabalhadores rurais – Pelo texto enviado ao Congresso, os trabalhadores rurais estariam submetidos à regra geral, sendo obrigados a contribuirem, ainda que com uam alíquota diferenciada e só poderiam se aposentar aos 65 anos. Categoria que em geral começa a trabalhar muito cedo e cuja atividade produz maior desgaste físico, hoje, a idade mínima é de 60 anos para homens e 55 para mulheres, e a contribuição recai sobre o resultado da produção.

Benefício de Proteção Continuada (BPC) – O BPC é um benefício de assistência social pago a idosos com mais de 65 anos e deficientes cuja renda familiar é equivalente a um quarto do salário mínimo. Para ter acesso ao benefício, não é preciso ter contribuído com a Previdência. O texto original da reforma desvincula a assistência do valor ao salário mínimo. O projeto também prevê a elevação de 65 para 70 anos a idade mínima para o idoso poder recebê-lo.

Pensões – Pelo texto original do projeto, a pensão por morte, que hoje é integral, deve ser reduzida para 50%, mais 10% por dependente, para todos os segurados (INSS e serviço público). A pensão deverá ser desvinculada do reajuste do salário mínimo, que permite ganhos reais. Também passará a ser proibido acumular este tipo de benefício com outra aposentadoria ou pensão.

Policiais e professores – O projeto extingue o regime especial para aposentadoria dessas duas categorias. Hoje, professores e policiais se aposentam após 30 anos de contribuição pata homens e 25 anos de contribuição para mulheres, sem que seja exigida idade mínima.

Transição –.O governo estabeleceu que homens a partir dos 50 anos e mulheres a partir dos 45, que ainda não têm o direito de se aposentar, entram em uma regra de transição: terão que pagar um “pedágio”, equivalente a 50% do período que falta para completar p tempo de contribuição.Ou seja: uma mulher de 45 anos que se aposentaria com 50 anos teria de trabalhar mais dois anos e meio para se aposentar.

Por Joana Rozowykwiat, do Portal Vermelho