Centrais se unificam em atos, neste dia 22, contra cerco a direitos

Ato das Centrais em frente à Fiesp na avenida paulista no dia 16 de agosto -Railidia Carvalho

A ameaça aos direitos dos trabalhadores ganhou força com a proposta das reformas trabalhista e previdenciária sinalizadas pelo governo de Michel Temer. A precarização das condições de trabalho, defendida por parte do empresariado, se expressa também em projetos no Congresso Nacional. Recentes decisões no Supremo Tribunal Federal (STF) fazendo valer acordos coletivos sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) preocupam as centrais, que realizam nesta quinta-feira (22) atos pelo Brasil. 

A vice-presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Carmen Foro, reconheceu que o período é difícil para os trabalhadores com ameaças vindas de diversos setores. Nesta semana o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou que o encaminhamento da reforma trabalhista para o Congresso deverá acontecer apenas no próximo ano.
 

O Executivo não é o único poder que se movimenta contra a CLT. “Sabemos que existem acertos do Executivo com o Congresso mas de onde esperávamos que viesse um nível razoável de se fazer justiça começam a haver decisões contra os direitos dos trabalhadores. Por isso esses atos se transformam em uma luta maior”, argumentou a dirigente.

Carmen se referiu às decisões recentes, incluindo a do ministro Teori Zavascki, do STF, que reconheceu que um acordo coletivo firmado entre sindicato e empresa tivesse prioridade em relação à CLT.

A sindicalista afirmou que a luta dos trabalhadores também deve fazer pressão no judiciário. Para ela a unidade das centrais é fundamental para que a mobilização dos trabalhadores se fortaleça.

“Todos serão afetados independentes da cor da central que representam. Uma única central ou um só sindicato não serão capazes de fazer a luta do tamanho que precisamos. Por isso o ato de amanhã (22) tem um importante significado para o próximo período de lutas”, avaliou Carmen.

Defesa dos direitos sociais e trabalhistas

A nota “Trabalhadores Unidos em Defesa dos Direitos Sociais e Trabalhistas”, que é assinada por nove centrais e convoca para esta quinta, critica ainda a insistência do governo Temer na política de ajuste fiscal. Ainda de acordo com as declarações do Ministro, o foco de Temer será agora o ajuste fiscal.
 

Em divergência com o governo, o documento das centrais afirma que o ajuste fiscal que, entre outros impactos, reduz o poder aquisitivo do trabalhador, faz do empregado “vítima da recessão, do desemprego e da baixa informalidade”.

Dados do Ministério do Trabalho mostram que em 2015 o Brasil perdeu 1,51 milhão de postos formais, registrando o pior resultado desde 1985. Nesse período predominaram as demissões em massa e as contratações por salários mais baixos. 

Em relação a 2014, os trabalhadores tiveram um recuo de 2,56% nos rendimentos de 2015. Atualmente o país registra cerca de 12 milhões de desempregados, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Atos unificados

Às manifestações organizadas pelas centrais se juntarão atos de diversas categorias profissionais como bancários, educadores e servidores públicos. Estão programados protestos em todas as regiões do país com atos confirmados em cerca de 24 estados durante todo o dia. 

Em São Paulo, as centrais se concentrarão a partir das 10h desta quinta em frente à sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A partir das 14h haverá em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp) uma assembleia dos professores do Estado convocada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).

Os atos desta quinta são organizados em conjunto pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas) e Intersindical.

Intersindical.

Confira neste link os locais dos atos pelo Brasil

 

Por Railídia Carvalho

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Do Portal Vermelho

MPRN conquista quatro prêmios em evento nacional de gestão

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) foi o grande vencedor do Prêmio Nacional de Gestão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que foi realizado nesta quarta-feira (21), em Brasília, durante abertura do VII Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público. Dos quatro projetos finalistas, o MPRN conquistou primeiro lugar em três categorias.

O MPRN foi uma das duas unidades com mais projetos selecionados. No total, cinco. Desses, quatro foram escolhidos e premiados. Foram eles: Nascer com Dignidade (1º lugar); Grupo Reflexivo de Homens: Por uma atitude de paz (1º lugar); MP NÃO PARA – Núcleo de Apoio Administrativo Volante (1º lugar); e Transformando Destinos (2º lugar).

O “Nascer com Dignidade” conquistou a 1ª colocação na categoria Indução de Políticas Públicas sendo uma articulação institucional voltada para o fortalecimento das ações e da rede de atenção básica de saúde da mulher e da criança (até o primeiro mês de vida), visando a redução dos indicadores de morbimortalidade materna e neonatal. O projeto contou com 56 adesões de Promotorias de Justiça, abrangendo 137 municípios do Rio Grande do Norte. (Continuar lendo…)

Fonte: Robson Pires

Para líder petista, votação da anistia do caixa 2 pagaria ‘dívida’ de Temer com aliados - "Uma vergonha, acorda Brasil!" - Eduardo Vasconcelos

 O vice-líder da bancada do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), disse ontem que as articulações para colocar em votação o projeto da minirreforma política, que na prática anistiaria o caixa 2 de campanha, foi organizada às pressas porque a base aliada do governo de Michel Temer já cobra a contrapartida pela aprovação do impeachment de Dilma.

Fonte: Robson Pires

Renan Calheiros critica denúncia contra Lula: “Lava Jato precisa parar com exibicionismo”

O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta terça-feira (20) que a força-tarefa da Lava Jato é um avanço para o Brasil, mas que precisa “acabar com o exibicionismo e de fazer denúncias por motivações políticas”.

Renan citou como exemplo o episódio envolvendo o ex-presidente Lula na semana passada. “A Lava Jato tem a responsabilidade de separar o joio do trigo e precisa acabar com esse exibicionismo, que vimos agora no episódio do presidente Lula e em outros episódios. Precisa fazer denúncias que sejam consistentes. Porque isso, em vez de dar prestígio ao Ministério Público retira prestígio do Ministério Público e obriga o Congresso Nacional a pensar numa legislação que proteja garantias, que facilite a investigação”, afirmou.

“Nada vai deter a Lava Jato, mas a Lava Jato precisa acabar com esse processo de exposição das pessoas sem culpa formada. É preciso fazer denúncias consistentes e não fazer denúncia por mobilização política. Com isso, o país e as instituições perdem”, comentou.

Renan Calheiros negou que soubesse da articulação realizada no Plenário da Câmara na noite de segunda-feira (19) para votação do PL 1210/2007. A proposta modifica a legislação eleitoral, abrindo caminho para uma possível anistia para o crime de caixa 2.

Ele aproveitou para defender uma reforma política que comece pela cláusula de barreira, passe pela proibição da coligação proporcional e defina regras transparentes para o financiamento de campanha.

“Qual é o grande problema no Brasil? Temos mais de 30 partidos no Congresso e nessa eleição mais de 530 mil candidatos disputando. Imagine financiar esse número todo de candidatos com recursos públicos num momento que o país precisa de dinheiro para saúde, educação, segurança…. Isso não seria bom”, afirmou.

Foto de Capa: Jane de Araújo/Agência Senado

Fonte: Revista Fórum

Apoiado pelo sindicalismo internacional, Lula diz que denúncia é farsa

 Foto: Ricardo Stuckert

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta terça-feira (20), através de teleconferência, do lançamento da campanha "Stand With Lula" organizada pela Confederação Sindical Internacional (UTC/CSI) em Nova York. A entidade representa 180 milhões de trabalhadores sindicalizados de 162 países. Com conhecimento de que o Juiz Sérgio Moro acolheu a denúncia contra ele, Lula afirmou no evento que acredita na justiça mesmo a denúncia sendo uma farsa.

Lula criticou o que chamou de “processo de amedrontar as pessoas”. Segundo ele, o Brasil adotou a tática de “se eu não tenho provas, eu mando a imprensa condenar”. Na opinião do ex-presidente, a prática de criminalizar as pessoas pelas manchetes de jornais deve ser repudiada em qualquer lugar do mundo.

“Eu sou um homem de consciência muito tranquila. Se alguém apresentar uma prova contra mim eu quero ser julgado como qualquer cidadão brasileiro que está subordinado à constituição. Não quero privilégio. O que eu não quero é mentira, é falsidade, é inverdade a meu respeito. Eu tenho uma história construída. Só de luta são 41 anos ajudando a conquistar a democracia no meu país, ajudando que os mais pobres e os negros sofram menos”, afirmou.

As eleições presidenciais de 2018 foram abordadas pelo ex-presidente. “O que está acontecendo no Brasil apenas me motiva a andar muito mais. Mas se o problema é para o Lula não voltar em 2018 era só me perguntar se eu vou ser candidato? Agora a verdade é que, embora eu não tenha diploma universitário, eu sei fazer mais do que eles. E o que eu sei é sentir o coração do povo pobre e trabalhador deste país”, enfatizou Lula.

Atual presidente da CSI, o ex-metalúrgico João felicio, que estava no ato nos Estados Unidos, confirmou que a forte identidade entre Lula e o povo é o alvo da perseguição ao ex-presidente. O dirigente citou as políticas de inclusão social que começaram no governo de Lula como referenciais na América Latina e no mundo.

“Poucos foram os presidentes que conseguiram ter essa ligação com o povo e é por isso que todas as pesquisas feitas no Brasil, você , tem aquela fatia que te admira, que quer que você continue em atividade política no Brasil, seja como candidato ou como ativista político”, explicou João.

A secretária-geral da ITUC/CSI, Sharan Burrow, declarou ao ex-presidente que “190 milhões de trabalhadores estão com Lula”. A sindicalista informou que naquele momento a hashtag “Stand with Lula” estava nos trnding topics do twitter como um dos assuntos mais comentados da internet.

Sharan convidou todos os trabalhadores filiados a UTC/CSI no mundo a compartilharem a hashtag “Stand wuth Lula” (Estamos com Lula). “Precisamos agir se o governo brasileiro não reconhecer essa campanha. Precisamos restabelecer o estado de direito no Brasil”, defendeu. 

A campanha foi divulgada em Nova Iorque durante a abertura da Assembleia Geral da ONU nesta terça-feira (20). Do lançamento participaram dirigentes sindicais dos Estados Unidos, além de advogados, juristas e defensores dos direitos humanos com atuação internacional. O advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins esteve no evento e falou sobre a perseguição judicial e midiática a Lula no Brasil.

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Moro perdeu imparcialidade para julgar Lula, diz defesa 

Do Portal Vermelho, com informações do site lula.com.br

Moro perdeu imparcialidade para julgar Lula, diz defesa

Foto: Roberto Parizotti/CUT

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgaram nota, na noite desta terça-feira (20), na qual afirmam que seu cliente enfrenta “um processo sem juiz”, uma vez que Sergio Moro teria perdido a “imparcialidade para julgar Lula”. No texto, eles ressaltam a ausência de provas contra o petista e o histórico de perseguição ao ex-presidente e de violação às suas garantias fundamentais. 

Moro acolheu nesta terça a denúncia dos procuradores da Operação Lava Jato contra o ex-presidente, apesar da reconhecida falta de provas. Os advogados agora têm dez dias para apresentar a defesa.

“Nem mesmo os defeitos formais da peça acusatória e a ausência de uma prova contra Lula,como amplamente reconhecido pela comunidade jurídica, impediu que o referido juiz levasse adiante o que há muito havia deixado claro que faria: impor a Lula um crime que jamais praticou”, diz um trecho da nota enviada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira.

Confira abaixo a íntegra:

Diante de todo o histórico de perseguição e violação às garantias fundamentais pelo juiz de Curitiba em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não causa surpresa a decisão por ele proferida nesta data (20/9/2916) determinando o processamento da denúncia protocolada pelo Ministério Público Federal em 14/9/2916.

Nem mesmo os defeitos formais da peça acusatória e a ausência de uma prova contra Lula, como amplamente reconhecido pela comunidade jurídica, impediu que o referido juiz levasse adiante o que há muito havia deixado claro que faria: impor a Lula um crime que jamais praticou.

Esse é um processo sem juiz enquanto agente desinteressado e garantidor dos direitos fundamentais. Em junho, em entrevista, o procurador da República Deltan Dallagnol reconheceu que ele e o juiz de Curitiba são “símbolos de um time”, o que é inaceitável e viola não apenas a legislação processual, mas a garantia de um processo justo, garantia essa assegurada pela Constituição Federal e pelos Tratados Internacionais que o Brasil se obrigou a cumprir. 

Na qualidade de advogados do ex-presidente, apresentamos uma exceção de suspeição (5/7/2016) – ainda não julgada – e temos convicção nos seus fundamentos. Esperamos que a Justiça brasileira, através dos órgãos competentes, reconheça que o juiz de Curitiba perdeu sua imparcialidade para julgar Lula, após ter praticado diversos atos que violaram as garantias fundamentais do ex-presidente.

Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira

Fonte: Portal Vermelho

Ministro da Educação quer a volta das aulas de Educação Moral e Cívica nas escolas

A proposta de reforma do ensino médio (saiba mais aqui) do ministro golpista da Educação José Mendonça Bezerra Filho visa “acabar com qualquer possibilidade de o país manter uma educação contemporânea, voltada para o avanço do país na era do conhecimento”, diz Marilene Betros, dirigente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e da CTB-BA.

Em concordância com ela, Camila Lanes, presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), “acabar com aulas de Filosofia, Sociologia, História e Geografia, entre outras da área das ciências humanas é retroagir para a época da ditadura, implantada de 1964”. Para ela, "os estudantes querem alimento para o corpo, mas para a alma também, por isso querem estudar essas matérias que são importantes para o diálogo e para a nossa formação".

Para ela, o Ministério da Educação, do governo golpista, pretende “implantar o projeto Escola sem Partido (veja mais aqui) em conta-gotas, já que o projeto como um todo não passa em lugar nenhum. Justamente porque visa acabar com a luta da juventude por uma educação pública de qualidade e para todos”.

Os argumentos do ministro baseiam-se nos mais recentes dados divulgados pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb, leia mais aqui). Em entrevista ao Diário de Pernambuco, neste fim de semana, Mendonça Filho defendeu a recriação de Educação Moral e Cívica e Organização Social e Política Brasileira (OSPB), “duas matérias muito utilizadas pela ditadura para doutrinar estudantes”, defende Betros.

Ela conta que “os docentes vêm lutando há anos por uma educação que faça os alunos pensarem. Porque entendemos a escola como um espaço para refletir e com isso formarmos cidadãos e cidadãs com capacidade de construir um futuro onde superemos os preconceitos e o autoritarismo”, complementa.

Já para Lanes, “eles querem acabar com todas as conquistas que tivemos nos governos Lula e Dilma, rumando para uma educação formadora de consciências livres para um país sem uma educação voltada para os interesses do desenvolvimento nacional autônomo”.

Enquanto os defensores da proposta do ministro afirmam que há necessidade da volta dessas disciplinas para recuperar alguns valores de cidadania e pela importância de fazer com que os jovens entendam mais sobre si mesmos e, com isso, compreender a conjuntura política e social do país”.

Foi a Lei 869 de 12 de setembro de 1969 que estabeleceu, em caráter obrigatório, como disciplina e, também, como prática educativa, a Educação Moral e Cívica em todos os sistemas de ensino no Brasil, já que a matéria já existia desde a década de 1930, mas em caráter facultativo.

Para justificar o fim do ensino de História, Mendonça Filho afirmou que “é uma questão de coerência extirpar o ensino de história das escolas. Nosso slogan é ‘ordem e progresso’ e temos que olhar para frente! Aprendi mais história lendo a Turma da Mônica do que nos livros e com professores petistas! Filosofia e Sociologia ninguém entende nada, é inútil e um zoológico de professores excêntricos”.

Inconformada, Betros também acredita que essa estratégia do MEC faz parte de um entendimento deturpado. “Nós defendemos uma educação que leve em conta o desenvolvimento das cognitivo e emocional das crianças e jovens. Não de matérias que ditem regras estapafúrdias e fora da realidade”.

Ela lembra que “nenhuma reforma educacional pode ocorrer sem a participação da sociedade e das entidades ligadas à educação”. Para a sindicalista, “educação tem que formar para o exercício pleno da cidadania, possibilitando aos alunos formular pensamento original sobre todas as questões da vida”.

Na realidade, reforça Lanes, “os projetos golpistas querem acabar com a educação pública, privatizando o ensino médio e superior, voltando à educação para poucos. Ainda mais se a gente notar que menos de 30% das prefeituras e estados pagam o Piso Nacional do Magistério”.

Mas ela garante que haverá resistência da juventude que se acostumou com a democracia. “Iremos ocupar as escolas contra o desgoverno Temer. Já ocupamos contra privatização, pela punição de ladrões da merenda e se pensam que desistiremos da educação pública de qualidade estão muito enganados”.

Marcos Aurélio Ruy – Portal CTB